Blog do Osmar Pires

Espaço de discussão sobre questões do (ou da falta do) desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e goiana, em particular. O foco é para abordagens embasadas no "triple bottom line" (economia, sociologia e ecologia), de maneira que se busque a multilateralidade dos aspectos envolvidos.

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Location: Goiânia, Goiás, Brazil

É doutor em Ciências Ambientais, mestre em Ecologia, bacharel em Direito, Biologia e Agronomia. É escritor, membro titular da cadeira 29 (patrono: Attílio Corrêa Lima)da Academia Goianiense de Letras (AGnL). É autor dos livros: A verdadeira história do Vaca Brava e outras não menos verídicas.Goiânia: Kelps/UCG,2008. 524 p.; Arborização Urbana & Qualidade de Vida. Goiânia: Kelps/UCG, 2007.312 p.; Perícia Ambiental e Assistência Técnica. 2. ed. Goiânia: Kelps/PUC-GO, 2010. 440 p.; Introdução aos Sistemas de Gestão Ambiental: teoria e prática. Goiânia: Kelps/UCG, 2005. 244 p.; Conversão de Multas Ambientais. Goiânia: Kelps, 2005, 150 p.; e, Uma cidade ecologicamente correta. goiânia: AB, 1996. 224 p. É coautor da obra: TOCHETTO, D. (Org.). Perícia Ambiental Criminal. 3. ed. Campinas, SP: Millennium, 2014. 520 p. Foi Secretário do Meio Ambiente de Goiânia (1993-96); Perito Ambiental do Ministério Público/GO (97-03); e, Presidente da Agência Goiana do Meio Ambiente (2003-06). Recebeu da Academia Goiana de Letras o troféu Goyazes Nelly A.de Almeida no gênero Ensaio em 2007 e da União Brasileira de Escritores/GO o troféu Tiokô de Ecologia.

Sunday, September 30, 2018

DITADURA MP AVANÇA SEUS TENTÁCULOS!

Osmar Pires Martins Junior
B.Sc. em Direito, M.Sc. e D.Sc.

A acusação contra o ex-governador do estado de Goiás, Marconi Ferreira Perillo Junior e seus auxiliares diretos, repete procedimentos autoritários do Estado Policial que se vem implantando no Brasil nos últimos anos.
O MPF esperou alguns anos para apresentar denúncia penal contra agente político e deflagrar uma operação de prisão, busca e apreensão na última semana de uma eleição, sobre fatos ocorridos em 2010 e 2014.

A anômala denúncia contra Marconi foge do padrão seletivo da Lava Jato que protege aliados do golpe Parlamentar-Midiatico-Judiciario de abril de 2016 e persegue petistas.
A denúncia aqui discutida não é do tipo daquela que tem sido testemunhada por todo brasileiro vivente dos últimos 12 anos.
Não há motivos para regozijos, nem mesmo quando o gume da persecução da Lava Jato se volta contra o "adversário político" ou o "politico do seu desagrado".

UM ERRO NÃO JUSTIFICA O OUTRO
Os democratas convictos pregam e defendem a democracia para todos. Um aspecto fundamental da democracia é o Poder Judiciário, por uma simples razão: basta uma condenação injusta para se afirmar que não há justiça.
O sistema jurídico brasileiro possui uma repartição clara de competência: as ações civis públicas penais são atribuições exclusivas do Ministério Público - MP.
Só o representante do MP possui competência para formular a denúncia penal pública; impõe-se ao MP apresentar a denúncia penal de forma correta e justa, pois a CF/88 incumbiu ao Parquet o nobre papel de "tutelar os interesses da sociedade dentro do Estado Democrático de Direito".
Manchete espalhafotosa da capa de O POPULAR de 29/09/2018



MANCHETE ESPALHAFATOSA
Inicialmente, registro que a manchete de capa do jornal O POPULAR estampa acusação contra uma personalidade que foi quatro vezes governador do estado, senador, deputado federal e estadual; contraargumentando que ninguém está acima da lei, diria que ninguém está abaixo dela.
Dito isso, destaco aspectos relevantes da manchete: 
Que o Ministério Público Federal - MPF em Goiás acusa um ex-governador.
Que "a propina foi entregue e direcionada a Marconi".
Que a propina, entregue na casa do presidente da Agetop, Jaime Rincón, foi apreendida na casa do seu motorista, um policial militar, encerrando evidente contradição.
Que a "Odebrecht tinha interesse em esgoto, VLT e rodovias". 
Ora, "interesse" não é obra e sem obra não há contrato, sem contrato não há propina entre os agentes prívado e público envolvidos, isto é, não há corruptor e nem corrompido! 
Impende perguntar: onde está a corrupção?
A seguir esboçamos uma resposta.

OPERAÇÃO ELEITOREIRA
A notícia espalhafatosa é uma expressão midiática do fenômeno Ditadura Mídia-Parquet (MP), que discorro logo abaixo. 
Por hora, destaco os aspectos técnicos da operação eleitoreira deflagrada pelo MPF-GO/PF-GO, delimitando objetivos políticos para enlamear a honra, o nome e a imagem do alvo político perseguido.
A acusação do MPF é que Marconi seria o "chefe de uma organização que recebeu propina da Odebrecht em 2010 e 2014".

Ocorre que os fatos anunciados na manchete não se enquadram ao tipo penal de CORRUPÇÃO ou PROPINA previsto no Códigio Penal Brasileiro.

AS DUAS FACES DA MESMA MOEDA
A operação eleitoreira Cash Delivery e sua manchete espalhafatosa são duas faces da mesma moeda do falso combate à corrupção, já que os fatos divulgados não tratam de corrupção ou propina. 
Veja porque:
i) a CORRUPÇÃO é um tipo penal definido no art. 317 do CP que ocorre quando o agente público ou político (corrupto) PEDE ou RECEBE benefício ILÍCITO EM TROCA da realização de serviços relacionados com a FUNÇÃO PÚBLICA do corrupto, visando FAVORECER DIRETAMENTE os interesses do corruptor;
ii) no caso concreto, o tipo penal do art. 317 CP ocorreu? Não, por VÁRIOS motivos, tanto do lado do corruptor como do suposto corruto; 

iii) a "corruptora" (empreiteira Odebrecht) NÃO foi FAVORECIDA nem lícita e nem ilicitamente em qualquer obra no governo dirigido pelo acusado, pelo simples fato de que ela NÃO tem CONTRATO assinado com o Estado de Goiás;
iv) dessa maneira, caso a Odebrecht fez alguma "doação eleitoral", ela não RECEBEU nada em troca do agente político, portanto, NÃO há QUI PRO QUO ou toma-lá-dá-cá.


DENUNCIAÇÃO ABUSIVA
O agente político acusado de corrupção sobre fatos pretéritos não exerce cargo público na atualidade, restando descaraterizada a denúncia, em face do princípio tempus regit actum
 que veda imputação penal retroativa.
Ademais, apenas por hipótese, caso se queira insistir na "influência do ex-governador que manda em Goiás há décadas", então, o denunciante teria que demonstrar e comprovar o ATO DE OFÍCIO praticado na ocorrência do qui pro quo, obrigação da qual o acusador não se desincumbiu.
Ademais, a requentada denúncia do MPF que reproduz fatos constantes de ação civil pública já julgada e arquivada, evidencia desvio de função e abuso de poder.

QUESTIONAMENTO
Qual o interesse em reapresentar denúncia sobre fato de natureza tão grave e importante para a sociedade? 
O pressuposto é que a irresponsabilidade da denúncia não tem nada a ver com JUSTIÇA, mas com POLÍTICAGEM ELEITOREIRA.
É preciso questionar e ir a fundo: qual a relação do(s) denunciante(s) com os envolvidos na corrida eleitoral em Goiás para o cargo de governador? É disso que se trata, pois estamos na última semana da corrida eleitoral!
Não é JURÍDICO que se apresente DENÚNCIA sobre fatos ocorridos NOVE ANOS ANTES, agora, num período eleitoral, em que se definirá quem será o próximo governador do estado de Goiás!
Os episódios acima discutidos reafirmam uma conjuntura nacional que venho acompanhando e refletindo neste espaço há mais de uma década.

DITADURA MP
Os que me acompanham na página do Fecebook ou neste blog sabem que escrevo desde 2005 sobre o fenômeno da "Judicialização da Política" e seu anverso a "Politização do Judiciário".
Esse fenômeno se relaciona ao LAWFARE, um conceito internacionalmente conhecido, que designa o uso político do judiciário como arma de aniquilação do adversário.
Eu venho denunciando uma manifestação tupiniquim do Lawfare, que chamo de Ditadura MP (Mídia-Parquet).


A PIOR DE TODAS
A Ditadura MP¹ é a pior de todas, pois dela o cidadão não tem para onde correr, a não ser para o Judiciário, onde o acusador (Procurador da República,  Promotor ou Procuradorde Justiça) estará sentado ao lado do Julgador. 
O cidadão comum chegará ao Poder Judiciário - PJ em frangalhos, doente, alquebrado financeira e moralmente, quando se defenderá da persecução penal em completa desvantagem em completa disparidade de armas, o que viola os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, além do direito à igualdade.

TRIBUNAL DA OPINIÃO PÚBLICA
No Tribunal de Justiça, o indigitado cidadão denunciado se apresenta com seu nome, imagem e honra enlameados pela Mídia.
A grande imprensa atua de forma preconcebida, como Tibunal da Opinião Pública, que julga, condena e estipula até a pena do acusado, mesmo que ele seja inocente.

A DOUTRINA 
Os consagrados advogados Arnaldo Silva Junior e Rodrigo Ribeiro Pereira² confirmam a ameaça dessa nova forma de ditadura, por falta de uma legislação que torne o agente político membro do MP pessoalmente responsável pelas consequências decorrentes de sua atuação despropositada de justiça, como tem sido cada dia mais comum na vida do País.

A EXPERIÊNCIA
Eu pessoalmente fui vítima desse fenômeno, tendo respondido a dezenas de processos, todos injustos, já que logrei arquivar e obter a absolvição de 99% deles; bastando ainda ter que enfrentar 1% para me manter prisioneiro da calúnia.


NINGUÉM ESTÁ IMUNE 
Veja que ninguém está imune à Ditadura MP, nem mesmo os que se dizem probos, honestos e de elevada moral.
E menos ainda os que comemoram a prisão de Lula, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, proferida por Juízo incompetente à frente de um Tribunal de Exceção da Lava Jato, useiro e vezeiro em proferir sentenças condentórias tendenciosas, sem provas e com base tão só em delações premiadas, motivadas por excesso de convicções.

LIXO AUTORITÁRIO
A Ditadura MP é um entulho autoriário decorrente de quase três décadas de Ditadura Militar no Brasil.

Para combater este entulho, imbuída das melhores intenções do Constitutinte 1987/88, foi recriada uma instituição da época do Império Colonial³, que transformou os brasileiros em tutelados de uma superestrutura, o Parquet.
Os operadores do Direito4 e doutrinadores renomados vem denunciando que esta instituição tem atuado com tendência crescente acima e fora da lei, por meio de agentes políticos dotados de super-poderes, com exacerbação e abuso de poder .

VERDADEIRA DEMOCRACIA
Uma verdadeira democracia prescinde de uma instituição acima do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Poder Executivo, que age como partido político em época de eleição.
Uma verdadeira democracia dispensa procurador da República, procurador de Justiça e promotor de Justiça que agem em parceria com a mídia para o alcance de objetivos comuns: n
o interesse da mídia, produzir manchetes, aumentar a venda de jornais e dos índices de audiência dos telejornais; no interesse da corporação contribuir para o aumento dos supersalários de agentes políticos por falso critério de "repercussão social das ações patrocinadas pelos tutores da sociedade".
A democracia verdadeira é aquela construída por cidadão autônomo, soberano, dono de sua consciência, e não por indivíduo tutelado e sem autonomia!

Notas:
¹ O magistrado Eduardo Walmory Sanches afirma: "[...] depois de derrotar a ditadura militar, a sociedade brasileira vive o risco de ditadura ainda pior, a do MP - Ministério Público [...]". (SANCHES, Eduardo Walmory. A ilegalidade da prova obtida no inquérito civil. São Paulo: Forense, 2006. p. 9).

² A ameaça dessa forma inusitada de ditadura decorre "[...] da falta de uma legislação que torne o agente político membro do MP pessoalmente responsável pelas consequências decorrentes de sua atuação despropositada de justiça, como tem sido cada dia mais comum na vida do País [...]". (SILVA JUNIOR, Arnaldo; PEREIRA, Rodrigo Ribeiro. Limites de Atuação do Ministério Público: a Defesa nas Ações Civis Públicas. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. 308p).

³ “[...] A verdade é que a origem do Ministério Público está ligada à defesa do Rei e à acusação penal [...]”. (MAZZILLI, Hugo Nigro. O Ministério Público na Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva. 2003, p. 17)

4 "[...] Movido mais por desconfiança do que por provas ou indícios de ilegalidade, o MP ajuizou dezenas de ações de improbidade administrativa nas quais acusa os principais fabricantes e revendedores nacionais de tratores e implementos agrícolas e seus empregados, em conluio com autoridades públicas, de fraudes em processos licitatórios. [...] 
Seria de se imaginar, dada a gravidade das acusações, que essas ações estivessem assentadas em investigações minuciosas e em provas contundes. Mas que nada. Na maior parte delas, tudo o que se vê é um relatório de auditoria, realizado pela CGU, indicando que, em cada uma das regiões do estado, houve coincidências entre as empresas licitantes. Nada mais. Nem mesmo indícios de prejuízos aos cofres públicos ou de má-fé dos envolvidos. [...]
 Ao invés apurar devidamente os fatos, o MP preferiu simplesmente ajuizar as tais ações, agindo, senão de forma completamente irresponsável, ao menos imbuído da certeza de que, independentemente do resultado delas, não sofrerá – nem seus membros – qualquer consequência. [...]". (SEYBOTH, Ricardo Hildebrand; FRANZONI, Diego. Membros do MP agem com abuso e irresponsabilidade. Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2011).
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COMENTÁRIOS
Reproduzo, abaixo, opiniões sobre o artigo, publicadas nas redes sociais:



Monday, September 24, 2018

O FILHO BASTARDO DOS GOLPISTAS

Osmar Pires Martins Junior
D.Sc., M.Sc., B.Sc. em Direito

Hoje, dia 24 de setembro, como foi a cobertura dos telejornais da GloboNews e da Globo sobre a campanha dos candidatos a Presidente da República Federativa do Brasil em 2018?

- O Bom Dia da Globo não anunciou a campanha como manchete de destaque; escondeu o assunto no meio do telejornal, como se não tivesse importância os fatos que decidirão o futuro do país.

- Na GloboNews, um comentarista brilhante comentou que "Haddad resolveu 'produzir imagens' com muita gente carregando bandeiras vermelhas pelo Nordeste" (sic).

Produzir imagens quer dizer o quê? Que a chapa PT-PCdoB usa photoshop para divulgar imagens falsas que enganem o eleitor desatento e, assim, amealhar milhões de votos para o seu "candidato fake"?

Bom Dia Brasil da Globo edição 24/09/2018, não deu destaque para a campanha, mas não teve como esconder Haddad
Ora, se essa é a suspeita da Globo, por que ela não foi conferir de perto, com jornalistas escalados para "produzir imagens verdadeiras" dos comícios do candidato petista pelo país?
A "COISA TÁ PRETA"
Quando a grande mídia esconde fatos relacionados às eleições é porque a coisa tá preta. A situação política do país já esteve melhor para a direita golpista!

O que vemos? Aécio desmoralizado; Temer rejeitado; Alckmin disputando a lanterna; golpistas que pousam de democratas sendo constrangidos a pedir votos para seu "filho bastardo", um direitista nazifascista.

Golpistas empedernidos compelidos a admitir que Haddad pode ganhar ainda no 1° turno, sabendo que, do 2°, não passa e aí bota a faixa no peito.

Putz... Lula de volta à Presidência da República Democrática Federativa do Brasil é uma conquista que não tem preço, para os brasileiros e para os democratas de todo o mundo!

A "PROVA DOS NOVE"
A Grande Mídia Nacional - PiG não fala a mesma língua da Mídia Estrangeira. Para os grandes jornais norteamericanos, Wall Street Journal e The Cult, Haddad é um candidato visionário cuja eleição representa perspectiva de retomada do Brasil para os trilhos da democracia e da inclusão social.

A Agência Financeira de Notícias Bloomberg já projeta sua eleição, nos moldes das vitórias de Lula e Dilma, em 2002, 2006, 2010 e 2014, como se ilustra no gráfico abaixo.

AS VOLTAS DO MUNDO E DO CHICOTE
Não foi esse o cenário planejado pelo golpe parlamentar-midiático-judiciário.

O mundo dá voltas... Prenderam injustamente os dirigentes petistas - Pizzolato, Delúbio, Vaccari, João Paulo, Genoíno, Dirceu, Palocci; depuseram a Dilma sem crime de responsabilidade; prenderam o Lula sem qualquer prova e cassaram sua candidatura contrariando a ONU...


Depois de tantos açoites, o chicote voltará no lombo de quem mandou dar!

Thursday, September 20, 2018

FRENTE AMPLA CONTRA O NAZIFASCISMO TUPINIQUIM

Osmar Pires Martins Junior
B.Sc. em Direito, M.Sc., D.Sc.

No Brasil, há uma efervescente discussão extemporânea sobre direita e esquerda que se reflete na campanha presidencial em curso. O chapa da extrema direita, formada por um capitão e por um General do Exército Brasileiro lidera a corrida, sendo seguido de perto pela chapa de esquerda formada pelo PT-PCdoB.

A chapa de extrema direita prega ideias retrógradas, antidemocráticas e apregoa o retorno aos métodos aplicados durante o longo período ditadura militar que lançou uma longa noite negra sobre os brasileiros, de abril de 1964 até a data da promulgação da Constituição Cidadã, em 05/10/1988.

Apologia à totura na rede social pelo filho do candidato nazifascista, em reação ao Movimento das Mulheres em Defesa da Democracia e Contra o Retrocesso Nazifascista #EleNão
A chapa de extrema direita navega na onda do retrocesso que varreu o Brasil a partir da quarta eleição seguida de um candidato de centro esquerda à Presidência da República.

A extrema direita decidiu não mais aceitar o resultado das urnas e impôs um novo tipo de Golpe de Estado, o Golpe Parlamentar-Midiático-Judiciário. A Presidenta reeleita democraticamente foi afastada por meio de um Golpe Parlamentar travestido de "impeachment" sem crime de responsabilidade.

LAWFARE, TRIBUNAL DE EXCEÇÃO E LAVA JATO

O Poder Judiciário agiu de forma seletiva e levou à prisão politica o maior líder político popular da nossa história. O Brasil foi palco da aplicação de uma variante do Lawfare, um conceito consagrado na doutrina internacional como uso político do Judiciário  para perseguir e aniquilar o adversário. No Brasil, o instrumento foi a Lava Jato, um Tribunal de Exceção criado para perseguir e aniquiliar os líderes do governo democrático-popular que governaram o país de 2003 a 2016. 

No campo filosófico, os ideólogos de extrema direita apregoam uma velha cantilena, nascida nos círculos do grande capital financeiro internacional, segundo a qual, toda ideologia de esquerda, como a que governou o Brasil de 2003 a 2016, seria uma variante do comunismo que bebe na mesma fonte do nazifascismo. Trata-se da falsa fórmula: nazismo = comunismo.


NAZISTAS TUPINIQUINS "ENSINAM HISTÓRIA" AOS ALEMÃES
A Embaixada da Alemanha no Brasil publicou um vídeo, na sua página oficial, que explica como os alemães lidam com o passado e  classifica o nazismo como uma ideologia de extrema direita

A página da embaixada foi alvo de ataques de militantes direitistas tupiniquins, apoiadores do candidato Nazisfascista a Presidência da República Democrática Federativa do Brasil. Os direitistas verde-e-amarelos defendem a estapafúrdia idéia de que "Adolf Hitler era de esquerda e não causou o Holocausto ou ele não existiu".

Desde os anos 2000 o ideólogo Olavo De Carvalho vem divulgando a estapafúrdia versão distorcida da história. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do candidato Nazifascista, vem repetindo 
desde 2016 que "o nazismo é esquerda", sob o fundamento da palavra "socialista" no nome do Partido Nacional Socialista de Hitler.   Em 2017, o líder direitista do Movimento Brasil Livre - MBL, Kim Kataguiri, afirmou: "Hitler não era de direita".

A LIÇÃO DO EMBAIXADOR ALEMÃO
O embaixador da Alemanha no Brasil desde setembro de 2016, Georg Witschel, ficou surpreso com a repercussão do vídeo no Brasil e classificiou a reação como ignorância ou simplesmente desonestidade. 
[...] Há muitas pessoas que não sabem muito sobre o nazismo. E nós queremos informar. Uma pessoa informada vai fazer de tudo para evitar uma volta do nazismo. Mas parece que há outros que têm um interesse político de reinterpretar o nazismo para encaixá-lo de acordo com seus objetivos imediatos. Esses grupos políticos fazem tentativas desonestas de mover a responsabilidade do Holocausto para o colo de outros. Nunca ouvi uma voz séria na Alemanha argumentando que o nacional-socialismo foi um movimento de esquerda. Não faz sentido jogar a culpa e a responsabilidade do Holocausto em uma determinada tendência política. Foram os nazistas. Com certeza não foram os socialistas. Os membros de partidos de esquerda, como os social-democratas e os comunistas, estavam entre as primeiras vítimas do nazismo. [...] (Deutsche Welle - DW Brasil. Brasileiros criam debate que não existe na Alemanha)
JOVENS ILUDIDOS PELO OTÁRIO OLAVO DE CARVALHO!
Há muitos jovens que, dominados pela alma da rebeldia, estranhamente se deixaram enganar pelo "otário" Olavo de Carvalho, guru espertalhão, vendilhão das almas ao capital financeiro internacional. 

No livro "O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota", Carvalho formula uma assertiva antimarxista: "[...] o ideal socialista é a eliminação das diferenças de poder econônimo por meio do poder político [...]" (CARVALHO, 2013, p. 119).

Da formulação antimarxista do ideólogo da extrema direita verde-e-amarela não se poderia esperar outra coisa, senão o esdrúxulo corolário: "[...] o socialismo matou mais de 100 milhões de dissidentes [...]" (CARVALHO, 2013, p. 120). 

BIG LIE
O "otário" filósofo neonazista tupiniquim não é sequer inovador. Ele simplesmente espalha a velha estratégia da big lie, tão ao gosto de Goebbels, o ministro da propaganda nazista que formulou a estratégia de poder do III Reich, fundada na repetição de uma afirmação mentirosa até que ela seja aceita como verdadeira.

Dessa forma, em pleno século XXI, o nazifascismo tupiniquim repete a mentira: "nazismo e comunismo são ideologias de esquerda" (sic).

Se Adolfo Hitler estivessse vivo e ouvisse uma sandice dessas, condenaria, incontinente, o autor do impropério à morte nas câmaras de gás de um campo de concentração nazista.


Veja o que homem do holocausto falou sobre nacional socialismo e marxismo:

[...] Nós poderíamos nos chamar Partido Liberal. Nós escolhemos nacional socialistas. Nós não somos internacionalistas. Nosso socialismo é nacional. Exigimos um Estado com base na solidariedade racial. Para nós, estado e raça são um só. Queremos uma Grande Alemanha que una todas as tribos alemãs. Nossos trabalhadores têm duas almas: uma é alemã, a outra é marxista. Devemos despertar a alma alemã. Devemos destruir o câncer do marxismo. O marxismo e o germanismo são antíteses. [...] (Entrevista de Adolfo Hitler ao escritor alemão George Sylvester Viereck, publicada em 1932 na revista Liberty)
A VERDADE DIALÉTICA
Um dos maiores filósofos da humanidade, Karl Marx, criador do materialismo dialético e histórico, na clássica obra "O Capital", ensina que todo modo de produção é constituído por uma estrutura global formada por três estruturas regionais complexas: i) econômica (setores primário, secundário e terciário); ii) jurídico-política (leis, Estado etc); e, iii) ideológica (ideias, costumes, religião etc).

A URSS, durante o período de Lenin e Stálin, de 1917 a 1956, implementou, pela primeira vez na história da humanidade, o modo de produção socialista. Durante este período, existiram na URSS 144 mil cooperativas que recebiam apenas 3% de recursos do Estado Socialista e 97% dos recursos foram oriundos de trusts especiais.

Dessa forma, tanto na teoria como na prática, pode-se desmascarar como mentirosa a formulação neonazista. Trata-se da velha estratégia de propagandear a grande mentira de que nos países socialistas prevalecem "poderes totalitários" baseados no método da "eliminação física de milhões de dissidentes" como "solução da diferença econômica". 


O QUE É "SER DE ESQUERDA OU DE DIREITA"?
A esquerda se diferencia da direita ao se posicionar sobre questões estratégicas relacionadas à formação social historicamente determinada  em análise.

No caso do Brasil, um Regime Social Capitalista Dependente, com extrema desigualdade de renda, enorme concentração de riqueza, marginalização e exclusão social, política, econômica e cultural, se aponta o seguinte campo divisor:

i) qual a sua proposta para avançar o modo de produção de maneira a harmonizar as forças produtivas às relações de produção?

ii) o domínio atual dos meios de produção corresponde ao grau de desenvolvimento dos instrumentos de produção?

As respostas irão posicionar indivíduos, grupos e classes em correspondência às forças políticas revolucionárias ou contrarrevolucionárias da complexa estrutura regional econômica, política e ideológica.

As forças revolucionárias estarão de acordo com as alterações nas relações de produção em sintonia com as forças produtivas. 
Já as forças contrarrevolucionárias atuarão para manter as relações de produção injustas e travar o avanço das forças produtivas. Aquelas forças são de esquerda; estas, são de direita.

ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS
Na conjuntura atual do Brasil, as forças políticas em disputa se posicionam claramente frente a estrutura nacional econômica, jurídico-política e ideológica.

As forças progressistas, democráticas e populares defendem a continuidade do programa de democratização da sociedade brasileira, dentro os quais, destaco:

a) quanto à estrutura econômica, o desenvolvimento econômico nacional autônomo, soberano, como proteção das riquezas nacionais, mercado interno forte e inclusão social, em contraposição ao neoliberalismo da extrema direita de arrocho do salário mínimo, aumento da carga tributária dos mais pobres; que privatiza a Petroras, Eletrobras e estatais; que eleva os preços do gas de cozinha, combustíveis, serviços básicos de água, telelefone e luz; que extingue a CLT e suprime os direitos básicos à educação, saúde, previdência e moradia;

b) quanto à estrutura jurídico-política, assegurar o avanço do marco constitucional estabelecido na CF 1988, especialmente no tocante aos princípíos e garantias dos direitos civis, políticos, individuais e trabalhistas, que são cláusulas pétreas, mas sofrem ataques virulentos da extrema direita; democratizar os meios de comunicação social, por meio da regulamentação dos arts. 220 a 224 da CF/88; promover um verdadeiro combate à corrupção, superando a justiça seletiva e o Tribunal de Exceção da Lava Jato;

c) quanto a estrutura ideológica, garantir os direitos das minorias, da igualdade de gênero, da tolerância, da inclusão de negros, pobres, sem-teto, sem-terra, índios, quilombolas e favelados não só à sociedade dos meios de consumo, mas ao processo educativo e cultura, de maneira a elevar o padrão do nível de vida.

DE QUE LADO VOCÊ ESTÁ?
Nas próximas eleições presidenciais, o eleitor será chamado a se posicionar sobre questões que verdadeiramente colocarão o Brasil a favor da corrente democrática de avanço rumo ao Primeiro Mundo, inclusão social, ampliação da classe média, distribuição de renda e de riqueza; ou na contracorrente do autoritarismo, concentração de renda e marginalização social.

O candidato da extrema direita prega "metralhar petralhas e favelados, salário menor para as mulheres, privatização e entrega indiscriminada do patrimônio nacional, extinção dos direitos indígenas e dos quilombolas, aumento do IR para os pobres e redução do IR para os ricos, perseguição e uso da tortura contra sindicalistas, esquerdista; exclusão e perseguição aos homossexuais" dentro outros impropérios.

A lição histórica nos mostra não ser aconselhável subestimar tais impropérios. Não basta constatar que os impropérios de tão aburdos seriam inacreditáveis. Esse simplismo conduziu ao poder os monstros Nazifascistas Hitler na Alemanha e Mussolini na Itália.

ABSURDO: A VOLTA DA DITADURA PELA VONTADE DO ELEITOR!
No Brasil, o monstro Nazifascista está internado num hospital, recuperando-se de uma facada desferida por um fanático que declarou à Polícia Federal: "fui guiado pela vontade de Deus".

Inobstante a inexistência de uma comoção nacional de condolência ou solidariedade àquele que se tornou vítima da sua própria pregação, o monstro Nazifascista tupiniquim lidera as pesquisas eleitorais.

É inadmissível o retrocesso histórico de retomada do caminho autoritário da ditadura militar por meio da vitória da extrema direita nas próximas eleições presidenciais.

A estratégia direitista deu resultado parcial positivo, até o momento. O candidato direitista ganhou musculatura surpreendente. Ele ostenta a liderança da corrida eleitoral, pressupondo a volta de um candidato ditatorial pela vontade do eleitor.

Ocorre que o fenômeno direitista decorreu do afastamento do ex-Presidente Lula, cujo registro foi impunado pelo TSE da Lava Jato. Aí está a chave desta aparente contradição: a liderança eleitoral direitista decorre desta fraude.

Daí a contraestratégia: o PT manteve o nome de Lula como candidato, "esticando a corda até quase arrebentar". No último segundo, antes de arrebentar, promoceu a substituição do candidato.

A manutenção de Lula como candidato obrigou os institutos de pesquisa e a mídia divulgar os resultados das pesquisas das intenções de voto dos brasileiros: Lula despontou com larga vantagem e venceria a eleição no 1° turno.

Assim, após a substituição do nome de Lula pelo candidato a vice promoveu um fenômeno eleitoral da transferência de votos do ex-presidente para o nome do seu substituto na chapa de esquerda.

CONTRAESTRATÉGIA
A corrida eleitoral, contudo, não se limita a disputa pelo primeiro lugar. O que está em jogo é a formação de uma ampla Frente Democrática, de Centro e de Esquerda contra o Nazifascismo no Brasil.

A Frente Antinazifascista deve ser forjada já no primeiro turno da eleição presidencial, com a aproximação dos candidatos democráticos de esquerda, de centro-esquerda, de centro e de centro-direita na defesa do avanço da democracia, dos direitos e garantias individuais e coletivos, da soberania nacional e do desenvolvimento sustentável.

Todo eleitor deve ser chamado a refletir sobre o perigo que nos ronda. Quanto mais cedo cortar a cabeça do monstro, melhor para o Brasil e para os brasileiros.

O Brasil tem todas as condições de sair fortalecido destas eleições, com a formação de um governo democrático-popular, capaz de fortalecer as instituições e promover a inclusão social.

A chapa de esquerda é formada pelo professor Fernando Haddad, titular de Ciências Políticas da USP, doutor em Filosofia e mestre em Economia, ex-prefeito da megalópole paulistana e e-ministro da Educação, e pela jovem, aguerrida e dinâmica deputada estadual Manoela D'Ávila do PCdoB gaúcho.

Após assumir a vaga de Lula, o candidato Haddad cresceu nas pesquisas eleitorais ao ritmo de 178% e já assumiu a segunda posição e ostenta baixo nível de rejeição de 29%.

Em terceiro lugar, segue o candidato de centro-esquerda Ciro Gomes; em quarto e em quinto, os candidatos de centro-direita Alckmin e Marina.

Em primeiro lugar ainda permanece a ameaça Nazifascista que, ao que tudo indica, chegou ao teto da aceitação de 30%, mas com elevada rejeição de 41%. O ritmo lento de crescimento de apenas 85% indica que, deste teto não passa, seguindo-se de agora em diante a queda.

Temos que não só esperar pela queda do líder nazifascismo, mas lutar pela sua derrubada e pela vitória da liberdade. É hora da união das chapas de esquerda, centro-esquerda, centro e centro-direita contra a extrema-direita em defesa da democracia!


POST SCRIPTUM
Em 29.09.2018 os Movimentos de Mulheres realizaram atos de protesto contra Bolsonaro #EleNão em cinco centenas de cidades de todos os estados e DF no Brasil e em dezenas de metrópoles estrangeiras, como Nova York, Londres, Paris, Lisboa, Madri, Berlim etc, com mais de um milhão de manifestantes.
Atos de protestos #EleNão em 29/09/2018
O movimento de protesto foi um marco na luta pelos direitos das mulheres e comunidades excluídas como LGVT, índios, favelados, negros e quilombolas.
Representou a materialização da proposta de formação da Frente Ampla e Unida AntiNazifascista em defesa da democracia e contra o retrocesso das propostas ultradireitistas apresentadas pela candidatura Bolsonaro.

Saturday, September 15, 2018

O BRASIL VIVE SOB A INQUISIÇÃO DA DITADURA MÍDIA-PARQUET?

 Osmar Pires Martins Junior - B.Sc., M.Sc., D.Sc.

O candidato Fernando Haddad foi entrevistado no dia 15/09/2018, 20:30, pelos apresentadores do Jornal Nacional - JN, no telejornal da Rede Globo que possui o maior índice de audiência da televisão brasileira.
Neste breve texto, trago alguns dados e reflexões sobre a referida entrevista, no sentido de contribuir com o debate sobre um dos mais graves problemas da construção da democracia brasileira.

Dados da "entrevista":
- Inquirido: HADDAD;
- Inquisidores: Bonner e Renata;
- Tempo da entrevista: 27 minutos (100% do tempo);
- Tempo dos inquisidores: 16 minutos (60% do tempo com perguntas e interrupções);
- Tempo do inquirido: 11 minutos (40% com respostas);
- Número de interrupções das respostas do inquirido pelos inquisidores: 72;

Fato:
O Brasil assistiu que o inquirido (candidato a Presidente da República pela coligação PT-PCdoB que, segundo pesquisa Vox Populi lidera a corrida eleitoral, ou segundo a pesquisa Datafolha, ocupa a segunda colocação), lutou, com muita educação, para tentar responder cada pergunta, mas foi interrompido, deseducadamente, pelos inquisidores, antes de sequer completar a frase.
Numa entrevista que, em tese, teria o objetivo de permitir ao brasileiro conhecer o programa de governo do candidato, os repórteres não fizeram nenhuma pergunta sobre educação, saúde, infraestrutura, Pre Sal, teto dos gastos, meio ambiente etc.

Fichas do inquirido e dos inquisidores:
- O inquirido é candidato a Presidente da República pelo PT; segundo pesquisa Vox Populi, ele lidera a corrida eleitoral e segundo o Datafolha, ocupa a segunda colocação; foi Prefeito de uma das maiores metrópoles de todo o mundo; foi Ministro da Educação do governo Lula, responsável pela implantação do maior programa de inclusão social via educação, com a diplomação de 4 milhões de pobres, negros, índios, sem-teto e sem-terra pelas universidades públicas, a implantação de 800 Institutos Federais de Educação e 21 Universidades Federais; bacharel em Direito, mestre em Economia e doutor em Filosofia, é professor titular da cadeira de Ciências Políticas da USP, uma das mais importantes universidades do mundo.
- Os inquisidores: são jornalistas contratados pelos donos de uma empresa privada, concessionária de serviço público de comunicação social; são porta-vozes do Partido da imprensa Golpista - PiG que liderou a destituição sem crime de responsabilidade da Presidente Dilma no processo de impeachment, em abril de 2016; são os mais ativos militantes da campanha publicitária contra o ex-Presidente Lula.

Reflexões:
i) o brasileiro quer ouvir: o candidato ou os repórteres?
ii) o brasileiro vai votar em quem: no candidato ou nos repórteres?
iii) qual o programa que vai governar o Brasil: o programa do candidato ou a pauta da Globo?
iv) qual a função da entrevista no JN: promover o debate de ideias ou impor ideias preconcebidas?
v) a Constituição Federal - CF permite que uma rede de comunicação social faça política partidária?
vi) pode uma rede de comunicação social ter candidato?
vii) uma rede de comunicação social, contrariando a CF, pode ter candidato, porque a Globo não anuncia qual seu candidato?
viii) se a TV Globo é "neutra", por que ela foi inquisidora com Haddad, do PT (72 interrupções) e amigável com o candidato Geraldo Alckmin, do PSDB (cuja entrevista, na bancada do JN, sofreu 17 interrupções)?

As respostas
A atuação dos inquisidores Bonner e Renata na entrevista-inquisição do JN fornece subsídios para as respostas aos questionamentos formulados: o brasileiro quer ouvir os candidatos, vai votar nos candidatos que apresentarem os melhores programas, sendo este o papel dos meios de comunicação social, um serviço público prestado por empresa concessionária da União, conforme arts. 220 a 224 da CF, que veda o monopólio econômico e estabelece regras democráticos a que estão submetidos todos os concessionários, inclusive os donos da empresa Rede Globo.
A entrevista-inquisição do JN confirma, mais uma vez, que a Globo é o principal braço midiático do Golpe Parlamentar de Estado de abril de 2016, desferido em conluio com Sérgio Moro e Lava Jato, que representam os setores golpistas do judiciário, conforme histórico que se faz adiante.

A "Ditadura MP"
Segundo consagrados doutrinadores, o Brasil vive na atualidade sob um Estado de Excepcionalidade mais terrível do que o período vivido sob a Ditadura Militar (1964 a 1988).
A longa noite de arbítrio foi vencida com o sacrifício de muitas vidas, perseguidas, torturadas, mortas e desaparecidas sob um regime autoritário, dominado pelas Forças Armadas.
A luta contra a Ditadura foi coroada pela Constituinte de 1987/88 com a promulgação da Constituição Cidadã, a instituição do Estado Democrático de Direito, as eleições diretas para todos os níveis de Poder, o fortalecimento das instituições de todos os poderes.
Na ânsia de preservar as conquistas democráticas e assegurar o pleno e regular funcionamento das instituições, foi ampliado o poder do Ministério Público, como TUTOR da lei; o Supremo Tribunal Federal - STF foi reforçado como GUARDIÃO da Constituição, desmembrando-se dele as funções infraconstitucionais, com a criação do Superior Tribunal de Justiça - STJ; o poder judiciário foi fortalecido com a Emenda Constitucional nº 45/2004; e os membros do judiciário e do MP - MPU, MPF, MPEs - receberam garantias, prerrogativas e competências quase absolutas sobre as demais autoridades dos poderes legislativo e judiciário.
Muitos doutrinadores alertaram para os perigos iminentes decorrentes de tal estrutura distorcida de poder, instituída pela CF/88. O magistrado Eduardo Walmory Sanches escreveu que o Brasil vivia sob iminência da "Ditadura MP", a pior forma de ditadura, pois dela não se tem para onde correr, a não ser para o judiciário, onde o acusador estará ao lado do julgador para condenar o acusado.

A "Ditadura Mídia-Parquet (MP)"
O alerta do doutrinador citado se confirmou com a aliança dos setores do Ministério Público com a mídia monopolista brasileira - cinco famílias monopolizam os meios de comunicação social, detendo as concessões das emissoras de rádio e TV, jornais e agora dos meios digitais e canais a cabo.
Os interesses da mídia monopolista e dos membros do MP convergiram: daquela, a audiência, a venda de tiragens de jornais e revistas; e destes, a chantagem sobre as autoridades dos demais poderes, por meio das ações civis públicas que os tornariam alvos previamente condenados pelas manchetes escandalosas, a pretexto do combate a corrupção e moralização da "coisa pública".

O Golpe Parlamentar-Midiático-Judiciário
A chegada ao Poder, em 2003, da coligação de centro esquerda, liderada pelo PT, formou o caldo político perfeito para o avanço da Ditadura MP. Os barões da mídia, os agentes políticos tutores da lei e os corruptos históricos do Congresso Nacional formaram uma aliança e derrubaram a honesta Presidenta Dilma, da coligação de centro-esquerda, formada pelo PT-PCdoB-PSB-PDT, vencedora de quatro eleições presidenciais sucessivas, em 2002, 2006, 22010 e 2014.

A velha estratégia do "mar-de-lama"
Historicamente, a direita tupiniquim tira da gaveta uma velha arma para atirar contra os partidos de esquerda que chegam ao Poder Central. Foi assim contra Vargas, JK, Jango, Lula e Dilma.
A pretexto de combater o "mar de lama da corrupção sistêmica implantada no Brasil após 2003", a Presidente Dilma foi destituída do Cargo Máximo da República, sem crime de responsabilidade.
No seu lugar, foi colocada na Presidência da República, sem voto, a maior quadrilha de ladrões do dinheiro público.
O Brasil assistiu, estupefato, ao desenrolar de um enredo de filme de terror: vampiros do erário flagrados com os caninos na jugular do povo, extraindo bilhões de dólares de propina.
Foram comprovados com extratos e documentos bancários bilhões do dinheiro público roubados, desviados e depositados em paraísos fiscais; os flagrantes das propinas milionárias foram fotografos, filmados, documentados e delatados, mediante autorização judicial, mas os criminosos golpistas permanecem impunes, no poder ou são candidatos "fichas limpas" para novos cargos no poder.

Preso político
O corolário do combate à  corrupção, de maneira contraditória e absurda, foi a acusação, julgamento, condenação e prisão do ex-Presidente Lula.Contrariando a marca do judiciário, que é a lentidão judicial, o ex-presidente foi alvo do processo mais ágil da nossa história!
Lula, na verdade, é um preso político, condenado sem prova de nenhum crime de corrupção.
A sentença condenatória é baseada em "fatos genéricos indeterminados", tendo por objeto a reforma de um imóvel localizado em Guarujá/SP, por um Tribunal de Exceção localizado em Curitiba/PR, "sem envolvimento de qualquer recurso oriundo da Petrobras".
Com base na Lei da Ficha Limpa, promulgada por Lula, sua candidatura à Presidente da República foi impugnada e não registrada no Superior Tribunal Eleitoral - STE, contrariando parecer do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Perspectivas
A coligação PT-PCdoB foi obrigada a substituir, na noite do dia 11/09/2018, a chapa Lula, candidato a Presidente e Haddad, candidato a vice, pela chapa Haddad, Presidente e Manoela D'Ávila, Vice.
Com menos de uma semana de campanha, Haddad cresce de 1% a 2% ao dia, conquista de 1,5 a 2,5 milhões de novos eleitores a cada 24 horas, saltou de 4% para 13%, assumindo a liderança da corrida eleitoral, com potencial para ser eleito no 1º turno.
Nesse contexto, o candidato da coligação democrático-popular foi recebido para dar a "entrevista" à bancada do JN como adversário do Golpe Parlamentar-Midiático-Judiciário.
Pelo exposto, incumbe aos setores democráticos e populares redobrar os esforços para eleger Haddad, se possível, no primeiro turno, lotar as ruas, garantir a sua posse e das sustentação ao seu governo, no sentido de implementar o programa democrático-popular que dará fim ao Estado Policialesco antinacional, antidemocrático e antipovo instaurado em abril de 2016.

Wednesday, September 12, 2018

JUSTIÇA SELETIVA SOLTA MAIS UM "PANFLETO PALOCCIANO" DE BOCA-DE-URNA

Osmar Pires Martins Junioir
B.Sc. em Direito, M.Sc., D.Sc. em C. Ambientais

A denúncia vazada com exclusividade pela Globo da implorada delação de Palocci é mais um panfleto de boca-de-urna contra Lula.
Justo no dia que Lula anunciou Haddad como seu substituto na corrida presidencial que lidera disparado, com mais de 40%, que ganharia com folga no 1º turno, não fosse a ação seletiva da Lava Jato contra ele.
A notícia panfletária de agora requenta a mesma notícia lançada na boca da urna das últimas eleições. Em ambas, o delator tenta conseguir o prêmio por delatar Lula e sair da cadeia como herói dos golpistas, sobretudo a grande mídia.
JUSTIÇA CONTRA TUCANO
O STF, na boca da urna, recebe pedido da Lava Jato para arquivar inquérito contra Aécio referente à delação de propina no mensalão tucano, ocorrida durante 20 anos.
Já a investigação que, em 2017,  flagrou Aécio pedindo e recebendo 4 malas chipadas com R$ 2 milhões de propina, tudo gravado em áudio e vídeo, fotografado e filmado com autorização legal pela PF, vai continuar dormindo na gaveta da Lava Jato por tempo igual!
JUSTIÇA CONTRA PETISTA
Contra Lula, é diferente: na boca da urna, vaza acusação sem qualquer prova de delator, de que "Lula recebeu R$ 2 milhões referentes a contratos do Pre Sal de R$ 35 trilhões".
Ou seja, sem se preocupar com apresentação de qualquer elemento indiciário do fato, Lula teria recebido uma comissão insignificante do valor do contrato,uma mixaria, numericamente zero!
ACUSAÇÃO OU ELOGIO?
A notícia panfletária da Lava Jato não apresenta elemento de prova de que pediu ou recebeu o valor ilícito, e nem diz qual o ato de ofício para caracterizar a corrupção.
Além disso, a notícia panfletária da delação peca pela falta de razoabilidade, em face da desproporção entre valor envolvido e ilícito solicitado, sem qualquer elemento de prova, repito, que transforma o "fato penal" num "acinte elogioso".
Todo brasileiro tem na cabeça o histórico da famosa "comissão" cobrada por agentes corruptos do serviço público tupiniquim.
A comissão do Delfim na ditadura militar era 10%; a comissão do Maluf passou para 30%; que subiu às alturas na privataria tucana; alcançou as nuvens no "paraíso da corrupção paulista sem corruptos" (trensalão, merenda escolar, rodoanel); e chegou ao espaço sideral com os quadrilheiros da ORCRIM de Temer-Aécio-Cunha (com suas malas cheias e bankers abarrotados de propina).
O mais revoltante: são impunes, os corruptos que inflacionaram às alturas a corrupção!
DENUNCIADO PREMIADO
Na delação panfletária da Lava Jato, caso seja verdade que "Lula cobrou uma comissão de R$ 2.000.000 (dois milhões) sobre R$ 35.000.000.000.000 (trinta e cinco trilhões)", então, se trata da "comissão mais honesta" da nossa história, com uma taxa imbatível, neste quesito, de apenas 0,000006%!
Pô meu! Fala sério! O Lula deveria ser premiado, e não o delator!
CADÊ A JUSTIÇA?
A Justiça é regida por princípios, normas e regras universais.
- razoabilidade e proporcionalidade dos argumentos, alegações, fatos e tipos narrados pelo autor denúncia ou queixa;
- obediência à coerência entre fundamento e pedido, seja para condenar ou para absolver.
- provas, provas, provas e provas... sem elas, a denúncia ou queixa é inepta e seu destino é, inexoravelmente, a lixeira do Poder Judiciário!
É assim no Mundo Civilizado... no Brasil, não!

O OVO DA SERPENTE

Osmar Pires Martins Junior
B.Sc. em Direito, M.Sc. e D.Sc. em C. Ambientais

Desde 2003 tenho refletido e escrito sobre fenômeno cada dia mais comum no cenário goiano e brasileiro. Trata-se da ingerência do Ministério Púlico sobre assuntos da competência do Poder Executivo. 

O fenônemo recebeu vários nomes: "judicialização da política" e seu reverso "politização do judiciário"; crescimento do "Estado Policial" dentro do Estado Democrático"; ou ainda "Ditadura MP", conforme terminologia do magistrado Eduardo Walmory Sanchez, na obra "Da inconstitucionalidade do inquérito civil público", publicada em 2008.

A partir de 16/04/2018, os prognósticos dos teóricos e doutrinadores se tornaram realidade, com a institucionalização inconstitucional do "Golpe Parlamentar-Midiático-Judiciário".

Desde então, todos os instrumentos antidemocráticos da "Ditadura MP" ou do "Estado Policial gerado dentro do Estado Democrático" tem sido materializados: Tribunal de Exceção da Lava Jato, Juiz de Exceção, supressão do preceito constitucional do Juiz Natural, da presunção da inocência, eliminação de termos literais da constituição como "trânsito em julgado", "sub judice", "efeito suspensivo", "relativização" dos princípios internacionais de Direitos Humanos etc.

O jornalista Luis Nassif tem contribuído para formular uma narrativa coerente dos dias contemporâneos de aniquilamento da democracia brasileira, coroada pela cassação de Lula, sua prisão inconstitucional e injusta condenação, precedida pela deposição da honesta presidenta Dilma, sem crime de responsabilidade. 

Depois de tantos desmandos, retrocessos e violações à Constituição Cidadã, outro não poderia ser o resultado: o ressurgimento neonazista do integralismo, camuflado numa candidatura de extrema direita, com programa de retrocesso explicito da democracia, dos direitos sociais, políticos e trabalhistas. 

Em face da importância do tema, transcrevo o artigo do jornalista Luis Nassif, que descreve, magisralmente, a ação de uma serpente gerada no ovo do Mensalão do PT.

Assim, o  impeachment da Presidente Dilma, o caso "petrolão", o  processo de cartas marcadas que levou à condenação, prisão e cassação do registro da candidatura Lula pela Lava Jato, são eventos planejados de uma crônica anunciada da morte da democracia brasileira.

[...] Como o PT e os advogados permitiram que se chocasse o ovo da serpente, por Luis Nassif, em 11/09/2018

Os grandes escritórios de advocacia norte-americano têm investigadores privados contratados por eles para investigações independentes. Há uma desconfiança fundamentada com as investigações da policia e da promotoria, que quase sempre têm viés condenatório.
É surpreendente que essa prática não tenha se estendido aos grandes escritórios de advocacia nacionais, especialmente quando a AP 470 escancarou a parcialidade da Procuradoria-Geral da República.
Dia desses, o Extra publicou reportagem sobre um casal que decidiu investigar por conta própria o indiciamento do filho no Rio de Janeiro. Sozinhos, pai e mãe conseguiram imagens de vídeo que contradiziam as versões da polícia.
Por tudo isso, jamais entendi o caso Visanet. Quando estourou o “mensalão”, em meio à barafunda de indícios, delações e o escambau, eu tinha apenas uma certeza: não houve desvios da Visanet.

E o caso Visanet foi a espinha dorsal que permitiu à Procuradoria-Geral da República enquadrar o inquérito na modalidade organização criminosa e estender as ilações para dentro do governo. Minha certeza era baseada em indícios muito concretos.
O marketing do Banco do Brasil tinha profunda implicância com Pizolatto. Depois, soube que o próprio Secretário de Comunicação Social, Luiz Gushiken também tinha desconfianças. Mas, os técnicos do marketing diziam que não tinha havido desvios porque, ao contrário da Petrobras, o BB dispunha de modelos eficientes de governança.
Depois, um diretor do BB me passou a informação definitiva. Para abater os gastos de campanha do balanço, a Visanet precisava comprovar que os gastos foram realizados.

Foi contratado, então, o respeitabilíssimo escritório Pinheiro Neto que atestou a comprovação de R$ 73 milhões da verba de R$ 75 milhões do marketing.
Os R$ 2 milhões restantes não eram desvio, mas simplesmente despesas ainda não comprovadas – com fotos e documentos dos eventos patrocinados. O dinheiro foi gasto com a Globo, com a Abril e com patrocínios de eventos, todos devidamente documentados.
Nem se diga o fato da Visanet não ser uma empresa pública, mas uma sociedade entre várias instituições, entre as quais o BB.
Há anos tenho um grilo falante que sempre ameniza as críticas que tenho em relação ao Ministério Público Federal. E ele me dizia: não é possível, pois o inquérito passou por vários procuradores confiáveis, por dois Procuradores Gerais (Antonio Fernando de Souza e Roberto Gurgel) e pelo Ministro Joaquim Barbosa, ex-procurador da República.

Cada vez que me dizia isso, em vez de me convencer da impossibilidade da manipulação, me deixava em pânico, pela comprovação de uma conspiração em andamento.
Mas o argumento que me deixava balançado era outro: os réus estão sendo defendidos pelos maiores escritórios de advocacia do país. Eles não deixariam passar essa questão. Bastaria uma conversa com a diretoria do BB para saberem do trabalho da Pinheiro Neto que desmontaria definitivamente a acusação.
Não houve nada disso. Nem mesmo depois das informações que demos aqui, no GGN, mencionando o tal trabalho. Havia também um inquérito da Polícia Federal que confirmava a não ocorrência de desvios. Mas Joaquim Barbosa manteve o inquérito sob sigilo, longe do alcance da defesa. E os advogados se limitaram a espernear, para ter acesso ao inquérito.
Na entrevista com José Dirceu, indaguei a respeito disso. E ele admitiu que, apenas quando o inquérito da PF foi divulgado, com o sigilo quebrado pelo sub-relator Ricardo Lewandowski, os advogados conseguiram comprovar a falsidade da acusação. Mas, àquela altura, a sorte estava lançada.
Com essa postura passiva, os advogados deixaram livres, leves e soltos, o Ministério Público e setores da Polícia Federal para construírem suas narrativas livremente, com o apoio acrítico da imprensa.
Pior, a AP 470 foi uma graça divina, ao alertar o governo, com toda a estridência, do espírito conspiratório que se instalara na PGR, e, mais que isso, a metodologia de parceria com a mídia. Em vez dos factoides inverossímeis, do período anterior, a mídia tinha agora factoides oficiais, chancelados pela PGR e pelo Supremo.

O efeito foi arrasador. Não se derrubou o governo devido à genialidade de Lula com a crise internacional, dois anos que o consagraram como um dos grandes estadistas mundiais.
Mas a serpente continuava sendo alimentada diariamente pela mídia e os conspiradores continuavam infiltrados na máquina pública.
Era nítido que haveria uma segunda rodada quando a economia vacilasse, conforme alertávamos aqui, em 2012. Mas o PT e os governos Lula e Dilma, não dispunham de nenhuma visão prospectiva sobre os fundamentos da conspiração.
Mesmo com a comprovação da conspiração, envolvendo PGRs e Ministros do Supremo, trataram com absoluta leniência as nomeações de Ministros do Supremo, do STJ, o Procurador Geral da República, a Polícia Federal. Foi a crônica da morte anunciada da democracia brasileira. Espero que ainda haja tempo de segurar a besta do apocalipse que se avizinha [...] (Luis Nassif - jornalista)

Saturday, September 08, 2018

FacaNews é FakeNews da GloboNews!

Osmar Pires Martins Junior
B.Sc. em Direito, M.Sc., D.Sc. em C. Ambientais

No dia 6 de setembro de 2018, o candidato da extrema direita à presidente da República foi agredido a faca por um fanático que, preso após a facada no candidato, disse que "obedecia a voz de Deus".
A cúpula do candidato agredido tentou politizar o fato, criando o FacaNews, com apoio da grande mídia, liderada pela Rede Globo.
Aos setores progressistas, democráticos e antigolpistas, não interessa o clima de acirramento da campanha.
A violência política não é solução para resolver os problemas do Brasil. Deve ser repudiado todo atentado contra a vida, seja de um índio, negro, homossexual, favelado, sindicalista, sem-teto ou sem-terra, ou do Bolsonaro.
A agressão ao candidato a Presidente da República é inaceitável, mesmo que a vítima de hoje seja um disseminador do armamento da população e do ódio. Bolsonaro pregou na campanha: "vamos metralhar os PeTralhas do Acre" ou "a solução da violência no Rio é metralhar os favelados da Rocinha/RJ".

CAUSA E EFEITO DO RETROCESSO AUTORITÁRIO
O quadro de um Brasil "pintado a ódio" pelo homem que ia resolver tudo "a bala" não pode ser resolvido "a faca"! 

A solução é aglutinar forças para derrotar "O Sistema" pós-Golpe de abril de 2016, que erigiu uma sociedade instável, disseminadora do ódio, na qual agressor e vítima são causa e efeito do retrocesso autoritário!
Precisamos lembrar do antigo provérbio: quem semeia vento, colhe tempestade! Os que querem colher a paz, a volta do emprego, dos preços baixos, do acesso às escolas, aos hospitais e universidades e a retomada do desenvolvimento, devem exigir em uma só voz a apuração séria, o julgamento rigoroso, a condenação do agressor e o 
fim do discurso de ódio e incitamento à violência no Brasil.
Pesquisa IBESP/XP/ITAÚ revela quadro eleitoral em 07.09.2018

O QUADRO POLÍTICO
Iniciado o período de campanha eleitoral para a Presidência da República Federativa Brasileira em 2018, aberto o horário eleitoral gratuito, em 31 de agosto, todos os grandes institutos de pesquisa apontaram o seguinte quadro de intenções de voto: Lula 40%, Bolsonaro 20%, Marina e Ciro empatados 10%, Alckmin 5%, Meirelles e Amoêdo 1% cada.
As pesquisas indicavam que, impugnada a candidatura de Lula e cassado o seu registro no TSE, ocorreira forte transferência de voto para Haddad que, ou ganharia no 1º ou iria para o 2º turno. 
As simulações de 2º turno indicaram que o candidato da extrema direita nazifascista perderia para todos os demais candidatos. Diante disso, as camapanhas dos candidatos do centro - Alckmin e do centro-esquerda - Marina e Ciro deflagraram intensos ataques ao candidato da extrema direita, visando avançar na conquista de votos rumo ao 2° turno.
A propaganda do candidato nazifascista veiculou na TV uma foto falsa da camiseta "perfurada a faca manchada de sangue", quando a verdadeira camiseta foi incinerada no hospital onde o "esfaqueado" foi atendido.  Repara as diferenças entre as camistas: a verdadeira, tem letreiros com outro de tipo diagramação e fonte; não apresenta sinal da perfuração e nem mancha de sangue!

NOTÍCIA TRANSFORMA FATO EM FAKE?
Diante do quadro político, emerge a forte suspeita de que o episódio da facada no candidato nazifascista é uma notícia fabricada ("FacaNews é FakeNews"). 
A suspeita, aventada como hipótese de análise, encontra evidência no amplo noticiário dos grandes meios de comunicação - PiG e os círculos golpistas, liderados pela Rede Globo. O PiG, em uníssono, transforma o fato em campanha publicitária, projetando o candidato nazifascista de insignificantes 8 seguntos de tempo de campanha no rádio e TV para 24 horas diárias. 
Nesse sentido, sem questionar as circunstâncias do fato, a notícia se transforma em fake, conferindo ao candidato densidade eleitoral como uma grande caixa vazia que somente será aberta depois que alcançar o Poder Central, se os desígnios planejados forem atingidos.
Como estratégia política, portanto, tem-se que FacaNews é FakeNews operado pelos setores golpistas que participaram do impeachment da Presidenta Dilma sem crime de responsabilidade, que apoiaram a Operação Lava Jato - um Tribunal de Exceção que levou à prisão antecipada, ilegal e inconstitucional do ex-presidente Lula.
Por tudo que fizeram no "verão passado", somos impelidos a acreditar que os setores antidemocráticos são capazes de criar fatos eleitorais falsos para facilitar a consumação do golpe.

FACADA NA DEMOCRACIA
O argumento aqui esboçado se baseia na análise dos dados da pesquisa realizada pelo Projeto Observa 2018 da FGV/Diretoria de Análise de Políticas Públicas:
i) 43% dos brasileiros duvidam da veracidade do ataque;
ii) 40% admitem que o ataque pode ter ocorrido em decorrência do estímulo ao armamento, à disseminação da violência, discriminação, intolerância ou do ódio;
iii) apenas 17% dizem que o ataque é obra de fanatismo, culpando o PT.

A linha minoritária dos 17% que acreditam no ataque e acusam o PT, está representada pelos apoiadores de Bolsonaro, encabeçada pelo núcleo duro da direção da campanha do candidato. 

"NÃO TENHO DÚVIDA, A CULPA É DO PT"
O General Mourão, candidato a vice do Inominado, logo após a facada no candidato, disse: "não tenho dúvida, a culpa é do PT".
Na mesma senda, a professora da USP, advogada do impeachment contra a Dilma, filiada ao partido e quase candidata a vice do Inominado, caluniou:

[...] O agressor foi visto usando camiseta 'Lula Livre', ele faz parte do grupo do outro lado [...].


BRAIN DAMAGE
As declarações dos altos dirigentes da campanha nazifascista tupiniquim nos levam à pergunta: onde estão os fanáticos?
Ou Onde estão os lunáticos? A resposta pode ser encontra na estrofe da letra da música Brain Damage, do Pink Floyd:

[...] The lunatic is in my head
You raise the blade, you make the change
You rearrange me 'til I'm sane
You lock the door and throw away the key
There's someone in my head, but it's not me [...] (Brain Damage, Pink Floyd)
A imagem pode conter: 1 pessoa, sentado
O candidato nazifascista continua sua apologia ao armamentismo e à violência, mesmo depois de esfaqueado. Quem são os lunáticos? Eles podem estar internados ou do lado de fora do manicômio! (foto: FOLHA)
OS "LUNÁTICOS"
A genial letra da música do Pink Floyd expressa o medo das pessoas que viviam à época da Guerra Fria entre as Potências Imperialistas que atemorizavam o mundo com a deflagração de uma Terceira Guerra Mundial Nuclear.
O temor perpassou décadas e se acomodou ao comportamento político-psicológico  atual. O terror da guerra nuclear se difunde na guerra ideológico que coloca frente a frente os "defensores do mercado" (candidatos de centro-direitista ) e os "comunistas estatizantes" (candidatos de centro-esquerda).
A paranoia da década de 1970 se amolda à insanidade dos tempos atuais. O candidato nazifascista tupiniquim se arvora defensor do "Deus mercado". A mão invisível do mercado solucionaria até problmeas de segurança pública e combate à criminalidade, com a livre comercialização e porte de armas.
Os candidatos de centro-esquerda defendem o Estado Democrático de Direito, mediante controle do mercado pelas organizações sociais, com vistas ao atendimentos das necessidades básicas e fundamentais do ser humano.

GUARDIÃO DA CAIXA PRETA
O Brasil pós-Golpe de abril de 2016 compõe o cenário de uma grande aeronave que, em pleno voo, foi alvo de ataque externo combinado com sabotagem, que causou uma pane
 e a despedaçou no chão. 
Os acidentados da aeronave se agarram aos fiapos de oportunidade de sobrevivência e se engalfinham num conflito intestinal, cada qual por si ou quando muito por seus grupos corporativos.
Nessa contenda, envolvida no ambiente dos destroços, se busca desperadamente a caixa-preta da aeronave.
A caixa preta, indevassável, foi encontrada, mas a sua chave foi jogada fora antes da partida da aeronave. Aparentemente, só há um agente envolvido naquele ambiente, que possui uma cópia original da chave da caixa-preta. Tal agente se comporta como interessado na solução para os problemas do desastre, estabelece relações com os acidentados, mas verdadeiramente "dá de ombros" às questões efetivamente solvedoras dos problemas. 
Este agente, que se arvora conhecedor dos segredos guardados na caixa preta, promove seguidas encenações para abrí-la e insinua discussões adredemente preparadas sobre as causas do acidente que despedaçou a grande nave Brasil.
O guardião da caixa preta da golpeada aeronave Brasil é representado pelos donos dos grandes meios de comunicação - o PiG (Partido da imprensa Golpista), liderado pela Globo.

A "TESE DO CAOS"
Uma possível explicação para a crise vivida pelo Brasil atual, no contexto da ruptura constitucional que resultou num governo impostor, ilegítimo, impopular, corrupto e incompetente, foi apresenada na entrevista à GloboNews, concedida pelo General Mourão, candidato a vice na chapa do Presidenciável nazifascista.

O general, na ocasião, fez defesa, ao vivo e à cores, da velha "Tese do Caos", difundida nos subterrâneos das casernas militares:
[...] A intervenção militar é um dispositivo constitucional da Garantia da Ordem, aplicável em situação de anomia, quando os Poderes da República entram em colapso, não se entendem e as autoridades perdem o controle da sociedade.
Nessa situação de caos, as Forças Armadas são chamadas a atuar, independentemente do Congresso Nacional, isto é, por decisão dela mesma, para impedir o avanço das forças anarquistas, comunistas e autoritárias dos trabalhadores.
Não se trata de uma ditadura, mas de uma guerra, onde os herois Desfrutam do 'direito de matar' o oponente e, em virtude disso, devem ser condecorados pelo heroismo em batalha [...].
Veneno puro destilado no ninho das víboras do golpe militar de abril de 1964 e no golpe parlamentar-midiático-judiciário de abril de 2016!

DESTACAMENTO DE VANGUARDA
A cúpula do nazifascismo tupiniquim, representada pelo General Mourão, na entrevista à GloboNews, se apresentou publicamente ao Brasil como sendo formada por agentes despudorados "da linha de frente do destacamento avançado do capitalismo verde-e-amarelo em crise para salvar a pátria do caos".
A deblack do governo golpista Temer-Alckmin-Aécio-Meirelles-Alvaro Dias-Amoêdo-Bolsonaro forjou uma saída extremista, com um nazifascista se apresentando "contra tudo e contra todos", de fachada, mas, de verdade, contra a democracia!

BY, BY DEMOCRACIA
O alvo da extrema direita não é o governo golpista, que apoia, mas o candidato do PT, Lula-Haddad-Manoela, 
os movimentos e segmentos sociais dos excluídos, as minorias discriminadas dos homosexuais-índios e os sindicalistas trabalhadores. 
Trata-se de algo muito parecido, historicamente, com o fenômeno Hitler, na Alemanha da década de 1930. Lá como cá, a social-democracia 'jogou a toalha' e correu para os braços da extrema-direita.
No Brasil atual, o nazisfascismo surgiu também como último refúgio para impedir a vitória do candidato de centro-esquerda (Ciro-Kátia Abreu) ou de esquerda (Haddad-Manoela). 
A entrevista do General Mourão na GloboNews foi reveladora, ao dizer que, chegando ao Poder, a extrema-direita imporá retrocesso às lutas populares e, de lá, não mais sairá, pois "o povo" convalidou a solução nazifascista para impedir o "caos". 
Se a tenebrosa possibilidade aventada pelo general ocorrer, então, by, by democracia...

Saturday, September 01, 2018

O "ERRO CRASSO" DA PRESIDENTE DO TSE E O SIGNIFICADO DA DECISÃO QUE NEGOU REGISTRO DA CANDIDATURA DE LULA

Osmar Pires Martins Junior
B.Sc. em Direito, M.Sc., D.Sc.

A Ministra Rosa Weber, Presidente do TSE, comandou uma Sessão Clandestina de julgamento que não estava na pauta e foi inserido de surpresa, na última hora, para pegar desprevenido os advogados de defesa.

O julgamento foi realizado às pressas, sem conceder prazo para alegações finais da defesa, adentrando a madrugada do dia 31/08/2018, objetivando produzir os efeitos imediatos, de cassação de todos os direitos políticos do recorrente, tudo adredemente preparado pelos ditadores togados!

O TSE, por 6x1, negou o registro da candidatura de Lula à Presidência da República nestas eleições de 2018.

Rosa é oriunda da Justiça do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul. Ela foi nomeada pela Presidente Dilma Roussef, na lista tríplice apresentada para ocupar a vaga aberta, no STF, reservada aos membros da magistratura (art. 101, parágrafo único, da CF/88).

Na condição de ministra do STF, Rosa Weber integra o TSE (art. 119, I. "a", da CF/88).

Portanto, a Ministra Rosa Weber ingressou na carreira de juíza por meio de concurso público (art. 193, I, da CF/88).

Só que, na prova do concurso público para Juiz do Trabalho TRT sobre o TEMA CONSTITUCIONAL que foi objeto do processo contra Lula, a então candidata Rosa Weber não acertou a questão sobre tratado internacional.

Eis a Questão:

"[...] QUESTÃO 01 Q249342. Em matéria de vigência de um tratado internacional, e com base na Constituição Federal, considere:
I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que não acarretem compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
II. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
III. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados pela maioria dos votos, presente a maioria absoluta dos membros do Congresso, serão equivalentes às Emendas Constitucionais.
IV. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Emendas Constitucionais.
V. É da competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Está correto o que se afirma APENAS em
a) III, IV e V.
b) II, IV e V.
c) I, II e V.
d) II, III e IV.
e) I, IV e V. [...]"

A RESPOSTA CORRETA DA QUESTÃO
A resposta certa da Questão 01 Q249342 do concurso público para Juiz do Trabalho é a alternativa "b", pois a afirmações II, IV e V correspondem INTEGRALMENTE às transcrições literais do art. 47; art. 5°, § 3°; e, art. 49, inciso I, da Constituição Federal.

MINISTRA ROSA WEBER ERROU QUESTÃO DO CONCURSO PARA JUIZ DO TRT

A Ministra Rosa Weber não acertou a Questão 01 Q249342 do concurso público que ela obrigatoriamente prestou para ingressar no cargo de Juiz do Trabalho.

Veja.

SOBRE A AFIRMAÇÃO IV DA QUESTÃO

A Ministra Rosa Weber entendeu que a afirmação IV seria errada, quando, na verdade ela é certa.

No seu voto, ouvido por todo brasileiro em cadeia nacional de rádio e TV, a ministra negou o registo definitivo da candidatura Lula, dizendo que:

"[...] O TSE não tem obrigação de obedecer a resolução do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor de Lula, pois o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos NÃO tem força constitucional [...]" (Voto da Ministra Rosa Weber - Sessão TSE, 31,8,2018)

ERRADO!

A Ministra Rosa Weber desconheceu que o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, adotado pela Resolução n. 2.200-A (XXI) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 19/12/1966, foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 226, de 12/12/1991, aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal, em dois turnos, por 3/5 dos votos dos Deputados Federais e dos Senadores da República.

Portanto, a Douta Ministra está errada! O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos tem, sim, força equivalente à Emenda Constitucional.

SOBRE A AFIRMAÇÃO V DA QUESTÃO

Prosseguindo no erro, a Ministra Rosa Weber entendeu que a afirmação V da questão do concurso para Juiz do Trabalho, seria também errada, quando, na verdade, ela é corretíssima.

No voto da ministra que denegou o registro da candidatura Lula pelo TSE, na fatídica Sessão Clandestina do dia 31/08/2018, a Presidente do TSE afirmou equivocadamente, sem esconder o absurdo e a vergonha do seu erro, que:

"[...] O Pacto Internacional dos Direitos Civil e Políticos foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio de Decreto Legislativo [note que este trecho contraria seu erro anterior], e não por meio de Decreto do Presidente da República, imprescindível para que o referido Pacto fosse internalizado no ordenamento jurídico nacional [...]". (Voto da Ministra Rosa Weber - Sessão TSE, 31,8,2018)

ERRADO!

Mais uma vez, a Ministra Rosa Weber persistiu, de maneira deliberada, no erro.

A Presidente do TSE, no seu voto, demonstra que não conhece o conteúdo da afirmação V da Questão 01 Q249342 do concurso público que ela obrigatoriamente prestou para ingressar no cargo de Juiz do Trabalho!

A ministra ignorou que o Congresso Nacional detém a competência EXCLUSIVA sobre a matéria, portanto, dispensa, para sua efetivação, qualquer ato do Chefe do Poder Executivo.

A ministra declarou publicamente desconhecer a competência DEFINITIVA do Congresso Nacional para promulgar o Tratado Internacional de Direitos Civis e Políticos.

O Congresso Nacional cumpriu sua competência e, devidamente autorizado e em nome do Estado brasileiro, DEPOSITOU a Carta de Adesão na Secretaria Geral da ONU, em 24/01/1992, portanto, nesta data, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos foi finalmente absorvido pelo ordenamento interno.

Desde então, o Brasil tornou-se responsável pela implementação e proteção dos direitos fundamentais acordados em seu território.

Em virtude da ditadura militar que se instalou no país por 24 anos, o governo brasileiro só ratificou o Pacto dos Direitos Civis e Políticos em 1991, após a redemocratização do Brasil.

O COROLÁRIO DA LUTA CONTRA A DITADURA DE 1964 FOI A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988

A Constituição da República de 1988 foi promulgada como árduo resultado da luta contra a Ditadura Militar instaurada pelo Golpe de abril de 1964, de maneira que todo ataque à CF/88 representa tentativa de regressão à vilania.

A CF/88 aprovou no Título II, dos "Dos Direitos e Garantias Fundamentais", vários dispositivos contidos nos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos da ONU.

Na Sessão de 31/08/2018, de maneira cínica, mas elucidativa e pedagógica, a Presidente do TSE comandou um retrocesso histórico aos períodos negros da Ditadura Militar. A maioria do TSE desferiu golpes certeiros, com amplitude erga hominis, contra os Direitos Humanos, Civis e Políticos.

TSE CONSUMA O GOLPE DE ABR. 2016

O TSE acompanhou, na sua maioria, os votos comandados pela presidente da Corte, Ministra Rosa Weber, e do relator do pedido de impugnação da candidatura Lula, Ministro Barroso. O único voto divergente foi do Ministro Fachin, ensejador dos fundamentais recursais que poderão restabelecer a normalidade democrática e jurídica do país.

Os três ministros citados são também integrantes do STF. A maioria do Poder Judiciário é responsável por convalidar o Golpe Parlamentar e Midiático, deflagrado por uma maioria parlamentar corrupta, em 17/04/2016.

Após golpear e depor a Presidente Dilma, sem crime de responsabilidade, o ex-Presidente Lula foi investigado, indiciado, acusado, julgado e a pena executada de forma antecipada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

O processo contra Lula tramitou em tempo record, guiado em todas as suas etapas, pelo calendário eleitoral, com o objetivo de condenar o ex-processo pela Lei da Ficha Limpa, desmoralizar, prender e afastá-lo da eleição presidencial 2018.

ESTRATÉGIA DO GOLPE

O Golpe de abril de 2016 teve o objetivo de, ao eliminar Lula da vida política nacional, enfraquecer a luta dos trabalhadores pela melhoria da qualidade de vida, pelo emprego, desenvolvimento sustentável.

A destituição de Dilma e a eliminação de Lula foram requisitos para destruir a CLT, privatizar a saúde e educação, entregar o Pre Sal, Petrobras, Eletrobras e riquezas do país para as multinacionais.

O Golpe de abril de 2016 recolocou no Poder Central uma quadrilha de ladrões, flagrados com milhões de propina em malas, bunkers e contas no exterior. A despeito das provas, a Justiça Seletiva os protege. Todos eles estão soltos, ocupando cargos nos Poderes da República. Todos eles são candidatos "fichas-limpa",

CONTRA-ESTRATÉGIA DO TRABALHADOR

O povo trabalhador tem que unir suas forças para derrotar as forças golpistas nas eleições 2018. Estas eleições estão marcadas pelo arbítrio, com a exclusão de Lula, mas elas são o palco para denunciar o golpe, eleger candidatos combativos.

É possível, embora com um campo de manobra limitado, seguir com a chapa Lula-Haddad, até onde a corda arrebentar.

A substituição da cabeça de chapa não deve ser resultado de um processo de conciliação com os golpistas, mas um momento da luta.

Nesta luta é preciso ficar claro: sem romper com o sistema ditatorial criado pelo Golpe Parlamentar-Midiático-Judiciário não será possível recuperar os empregos e os direitos fundamentais básicos dos cidadãos, vilipendiados pelo golpe - democracia, liberdade, educação, saúde, cultura, meio ambiente, minorias e excluídos.

Nesta perspectiva, é possível, com muita luta e mobilização popular radicalizada, enfrentar as poderosas forças golpistas, transferir os votos de Lula para os candidatos Haddad-Manu, elegê-los e assegurar o exercício de uma Presidência da República Democrática e Popular.

O programa de governo deverá tomar medidas imediatas de superação da crise política, com o restabelecimento da Justiça Imparcial, da Comunicação Plural e Democrática, da Economia sem Monopólio, da Distribuição de Renda e Inclusão Social.