MEMÓRIAS DE UM PERÍODO DE LUTA NA UFG CONTRA A DITADURA MILITAR E SEUS REFLEXOS NA DEMOCRATIZAÇÃO DA SOCIEDADE[1]

Osmar Pires Martins Junior[2]

O autor ingressou na UFG pelo vestibular de Biologia, em 1976, sendo graduado em 1980 na Modalidade Ecologia; foi monitor da disciplina Zoologia, no Instituto de Ciências Biológicas – ICB, de 1978 a 1980, tendo como monitorando diversos colegas da mais elevada conceituação e contribuição ao desenvolvimento da sociedade.

Buscando uma formação técnica mais aplicada ao desenvolvimento social, ingressou no curso de Engenharia Agronômica pelo vestibular de 1978, sendo graduado em agosto de 1985. Durante o período de graduação na Agronomia exerceu a honrosa incumbência da representação estudantil, sendo eleito para  os mandatos de presidente do Diretório Central dos Estantes – DCE/UFG (1981-82) e de diretor da União Nacional dos Estudantes – UNE (1982-83).

UMA LUTA VERDADEIRAMENTE POLÍTICA

A luta pela derrocada da ditadura militar e a conquista da redemocratização do Brasil (1° de abril 1964 a 5 de outubro de 1988) foi verdadeiramente política, com “p maiúsculo”, envolvendo os contendores entre os que faziam a verdadeira defesa dos reais interesses da sociedade e os que, de forma direta ou dissimulada, advogavam os interesses do autoritarismo, da concentração de riqueza, do latifúndio e do capital financeiro monopolista nacional e estrangeiro.

A luta se desenvolveu com foco no aspecto central da articulação política partidária, visando ampliar as forças oposicionistas para derrotar o partido político que sustentava a ditadura no Parlamento Nacional.

O jogo da luta pela democratização do poder político envolveu todos os aspectos da vida nacional. Sem isso, não haveria real transformação, mas apenas revezamento de partidos no poder. A despeito disso, muitos analistas da vida política nacional contemporânea julgam que o Brasil não realizou uma transição completa da ditadura para a democracia, em face da deficiente efetivação de instâncias verdadeiramente democráticas, a impunidade dos crimes de tortura, dentre outros aspectos (VAZ DA SILVA, 2007[3]; WEICHERT, 2019[4]).

Inobstante, tais preocupações críticas referentes ao período de transição da ditatura para a democracia estavam presentes entre os que lutaram contra a ditadura e pugnavam pela transformação democrática, em face da necessidade de ampliar e aprofundar o debate em todos os campos de atuação. O resultado pode não ter sido alcançado na sua plenitude, como se pode constatar no contexto atual, o que deve ser considerado para a correção e eliminação da herança autoritária.

Destaco uma iniciativa aparentemente singela que, naquele período, teve a participação do autor, ao lado dos estudantes da Escola de Agronomia Altamirando Muniz, Amélio Martins Rodrigues, Lys Suyêne Barco Hernandes, Maria Izabel Cardoso, Donizete Tokarski e Durval Fernandes Mota.

Durante os anos 1978 a 1982 foi criado o Grupo de Estudo de Agricultura Ecológica Integrada Cerrado. Este grupo desenvolveu palestras sobre ecologia em escolas de 1° e 2° graus dentro do programa de extensão universitária e integração com a Comunidade. Cito o projeto protocolado sob n° 013031 09 out. 1980 DSG – Serviço de Comunicações, patrocinado pela UFG, no valor de Cr$ 12.220,00 que, sob a coordenação do professor Guilhermino de Paula Sousa, do Departamento de Biologia Geral da UFG, promoveu seis palestras de duas horas cada em seis colégios selecionados.  

O grupo realizou treinamento e aperfeiçoamento dos seus integrantes, mediante participação em curso e seminários sobre Agricultura Biológica e Ecológica. Os integrantes do grupo cotizaram a inscrição e custeio de viagem, alimentação e hospedagem do autor no 1° Curso de Agricultura Biológica, promovido pelo Departamento Técnico Científico da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de São Paulo (AEASP), no período de 25 a 29/08/1980, com 40 horas.

O programa do curso desenvolveu temas avançados e futuristas, como a “A crise da civilização, o papel da agricultura e a agricultura biológica” com os Engs. Agrs. Luz Carlos Pinheiro, Fernando de Mattos Pimenta, Walter Lazzarini Filho e José Zatz; “Fisiologia Vegetal em Clima Tropical” com a Eng. Agr. Ana Maria Primavesi; “Manejo do Solo em Regiões Tropicais” com o Eng. Agr. Odo Primavesi; “Técnicas e Práticas de Agricultura Orgânica e Natural” com o Eng. Agr. Yoshio Tsuzuki; “Matéria Orgânica” com o Eng. Agr. Edmar José Kiehel; “Plantas Inseticidas, Aromáticas e Medicinais”, com o Eng. Agr. Mario Danalisio; “Manejo Integrado de Pragas”, com o Eng. Agr. Adilson Paschoal; e um Dia de Campo “Visita a uma propriedade de agricultura biológica”.

Os profissionais egressos dos cursos da UFG, graduados durante o período da luta pela redemocratização do país, contribuíram de diversas maneiras para o desenvolvimento tecnológico soberano e sustentável da sociedade brasileira e goiana, destacando-se, dentre outros de igual merecimento, o engenheiro agrônomo Paulo Marçal Fernandes, graduado em Agronomia pela UFG (1979 a 1983), mestre e doutor em Entomologia pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ - USP). O professor Paulo Marçal é titular de Entomologia da Escola de Agronomia da UFG, produtor orgânico e dirigente da Associação para o Desenvolvimento da Agricultura Orgânica em Goiás (ADAO–GO), formada por produtores e consumidores de gêneros orgânicos.

O MOVIMENTO ESTUDANTIL

No período em comento, de luta pela redemocratização da universidade e do país, o autor integrou uma geração de estudantes contribuintes à conquista de anseios democráticos, a começar pelo direito à legítima representação dos estudantes, com a reorganização das entidades estudantis.  

CENTROS ACADÊMICOS

Nesse período, foram reconstruídos os Centros Acadêmicos dos cursos universitários, a exemplo dos cursos de Biologia e de Agronomia da UFG.  Nilson Jaime, auditor fiscal do estado do Tocantins, doutor e mestre em Agronomia pela UFG, membro titular do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, escreveu sobre a epopeia de lutas dos estudantes, no livro Estrela do Cerrado: a escola de Agronomia da UFG, a ser lançado no Encontro dos Ex-Alunos de Agronomia, versão 2019, verbis:

[...] As conquistas eram resultado de muita luta!

A chapa Voz Ativa, de 1980, do Centro Acadêmico Livre de Agronomia, era presidida por Altamirando Muniz Filho (Miranda), e tinha entre seus membros Osmar Pires Martins Junior (hoje agrônomo, biólogo e advogado, ex-presidente da Agência Ambiental) e Carlos Henrique - os três foram presidentes do DCE, da UEE e diretores da UNE Nacional - e este autor [Nilson Jaime], diretor de Imprensa e Divulgação do C.A.

A divulgação das ideias se dava por meio de impressos, replicados em mimeógrafos a álcool ou a tinta.

A pauta da chapa "Voz Ativa" tinha reivindicações capitais, como o "Fim da Lei do Boi" (que reservava 50% das vagas a filhos de fazendeiros), finalmente revogada por pressão dos estudantes.

Algumas reivindicações foram posteriormente atendidas, como: implantação do Receituário agronômico; instalação da Assembleia Nacional Constituinte; paridade das representações acadêmicas (1/3 para professores, estudantes e funcionários); implantação das disciplinas "Iniciação à Agronomia" e "Controle Ecológico e Integrado de pragas"; ônibus específico para aulas práticas; ônibus gratuito entre a EA e o Campus II; e outras.

Dentre os presidentes do C.A de Agronomia, sairia um reitor: Alan Kardec Barbiero, tornar-se-ia professor e reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Palmas. [...]

DCE/UFG

O autor foi um dos reorganizadores do DCE/UFG que, de 1964 a 1980, foi atrelado à cúpula ditatorial do Ministério da Educação e Cultura – MEC, que nomeava os seus dirigentes. O domínio arbitrário das entidades estudantis foi interrompido com a conquista da eleição direta da primeira diretoria do DCE-Livre, tendo à frente Elias Rassi Neto, hoje médico e professor-adjunto do Instituto de Patologia Tropical da UFG.

O autor foi eleito presidente do DCE-UFG para a gestão 1981-1982, quando organizou e deflagrou a Greve-Geral da UFG que, durante dois meses de paralização geral, tendo, inclusive, a adesão dos estudantes da Universidade Católica de Goiás – UCG (hoje PUC-GO), por meio do DCE-UCG, obteve importantes conquistas. Nesse sentido, se transcreve notícia publicada na capa da imprensa escrita, com ampla repercussão, sobre fato que marcou a história da luta democrática na universidade e na sociedade, verbis:

[...] Os estudantes da Universidade Federal de Goiás estão em greve. Esta decisão foi tomada ontem de manhã, durante assembleia-geral realizada no Ginásio de Esportes da UCG e que reuniu cerca de 3 mil estudantes. No encontro os alunos indicaram a greve geral como única forma de luta por maiores verbas para a educação, democratização da universidade e modificação na política educacional do Governo. [...] No período da noite, os alunos da Universidade Católica de Goiás também resolver entrar em greve, em assembleia realizada na Praça Universitária. (Páginas 14 e 15) [...] (FOLHA DE GOIAZ. 15 mil universitários em greve. Goiânia, 4 set. 1981, capa).

Como transcrito na notícia acima, a pauta de reivindicação do DCE-UFG era ampla, confrontando a política privatista da ditadura militar, pugnando pelo ensino público e gratuito, mais verbas para educação, democratização da universidade. Uma importante conquista do movimento paredista foi a implantação do processo de eleição direta para Reitor e Diretores de Faculdades, por meio do voto dos três segmentos da Comunidade Universitária – estudantes, professores e servidores.  

O próximo Reitor da UFG, professora Maria do Rosário Cassimiro, em sucessão ao mandato do reitor José Cruciano de Araújo, se deu por eleição direta. O processo de consulta foi aprovado pelo Conselho Universitário, que referendou a lista sêxtupla dos mais votados e a enviou ao MEC, então dirigido pelo General Rubem Ludwig, para a nomeação do mandatário maior da universidade.

A UFG foi a primeira universidade pública a promover a democratização interna, num período ainda dominado pelo autoritarismo, durante o qual a regra era a nomeação dos dirigentes das instituições públicas – os reitores das universidades, os prefeitos das capitais e cidades de “interesse nacional”, os governadores de Estado e o presidente da República. O cidadão era tolhido do direito básico mais elementar, qual seja, exercer o sufrágio universal e eleger pelo voto direito e secreto os dirigentes públicos do país.

A greve geral dos DCEs da UFG e da UCG, a conquista da eleição direta do Reitor e dos Diretores de Faculdades da UFG, representou uma vitória da luta democrática do país e uma derrota do governo de exceção. Esta avaliação conclusiva se extrai do dossiê nº R0022020 do Serviço Nacional de Informação - SNI, de 10/03/1982, arquivado no Arquivo Nacional, verbis:

[...] O DCE UFG e DCE UCG lideraram, nos períodos de 03 a 28 set. 81 e 03 a 20 set respectivamente, movimentos grevistas nas universidades de Goiânia, em repúdio à política educacional do MEC e por mais verbas para a educação, além de um elenco de outras reivindicações regionais e nacionais, preconizadas pela UNE. Apesar do desgaste [...], paradoxalmente, os principais líderes do movimento saíram fortalecidos, visto que paralisaram com razoável nível de mobilização, duas universidades [...] (BRASIL, 2008, p. 13)[5].

UNE: REFERÊNCIA DEMOCRÁTICA

A reconstrução da União Nacional dos Estudantes, em 1979, é um capítulo importante da luta pela redemocratização. A entidade foi declarada clandestina e proibida de funcionar pelo regime de exceção, instaurado em 1964. Nesse período, houve intensa atividade para eleger os delegados ao Congresso de Salvador e para promover a eleição direta da primeira diretoria da UNE Livre, em todo o território nacional, que teve à frente o presidente Aldo Rebelo. Este se tornou, posteriormente, deputado federal, por vários mandatos, destacando-se na atuação parlamenta como presidente da Câmara Federal e autor da Lei Florestal nº 12.727/2012 que atualizou o Código Florestal – Lei n° 4.771/1965.

UNIVERSIDADE PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE

O autor foi eleito diretor da UNE para a gestão 1982-1983, durante a qual foi responsável pela condução do debate nacional da proposta da Reforma Universitária. Nesse sentido, contribuiu para organizar o I Seminário de Reestruturação da Universidade Brasileira, realizado na PUC-SP, de 2 a 4 de setembro de 1983.

O evento foi uma iniciativa inédita, promovida em conjunto pela UNE, Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior - ANDES e Federação dos Servidores das Universidades Brasileiras - FASUBRA. Até os espiões do SNI ou “arapongas” registraram no dossiê nº A0377508 do SNI, de 12/09/1983, arquivado no Arquivo Nacional, que, verbis:

[...] O mérito do encontro foi o de colocar juntos três segmentos mais importantes da Comunidade Universitária, os quais demonstraram interesse cada vez maior de ocupar o espaço que julgam pertencer-lhes [...] (BRASIL, 2008, p. 26).

UMA CONQUISTA ESTRATÉGICA

A discussão conjunta UNE-ANDES-FASUBRA abriu as portas para a reformulação do ensino nacional, lançou as bases para a reestruturação da universidade, que proporcionou o aumento vertiginoso das vagas nas universidades públicas e nos centros federais de educação superior do país, permitindo o ingresso de milhões de estudantes pobres e excluídos.

A luta democrática na UFG, nesse período, forjou a formação de profissionais que efetivamente contribuíram para implementar o Plano Nacional de Educação – PNE, uma aspiração democrática de longa data. Sem excluir muitos outros nomes importantes, cito aqueles que foram contemporâneos na Escola de Agronomia da UFG e que vieram a se tornar reitores, os professores Edward Madureira Brasil, eleito três vezes reitor da UFG, Alan Kardec Martins Barbiero e Márcio da Silveira, eleitos para os mandatos de Reitor da Universidade Federal do Tocantins – UFT durante os respectivos períodos de 2003 a 2012 e 2012 a 2016.

DEMOCRATIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE E DA SOCIEDADE

Como diretor da UNE, nos idos do período de redemocratização, o autor integrou uma geração de brasileiros que levaram a frente um programa de luta associado historicamente ao avanço democrático da sociedade brasileira, como:

i)     União da Oposição para Derrotar o PDS nas eleições para Governadores de Estado, em 1982;

ii)   Diretas-Já em 1984, amplo movimento de massa pela aprovação da Emenda Constitucional Dante de Oliveira;

iii) Movimento de Apoio à Candidatura Tancredo Neves, deflagrado em sequência à derrota da Emenda das Diretas-Já, para derrotar o PDS no Colégio Eleitoral, em 1985, formado por um Congresso Nacional dominado por senadores biônicos e sitiado pelas forças repressivas do Exército;

iv) Assembleia Nacional Constituinte, um dos programas populares mais importantes que condicionou o apoio á Candidatura Tancredo no Colégio Eleitoral, compromisso esse realizado com a promulgação da Constituição Cidadã, de 5 de outubro de 1988, marco histórico do fim do período ditatorial instaurado em 1° de abril de 1964.

DIRETAS-JÁ!

Os estudantes universitários do período geracional em tela se inseriram num programa exitoso de luta democrática, conforme se depreende da leitura do dossiê nº A0428905, do SNI, de 10/04/1984, arquivado no Arquivo Nacional, verbis:

[...] As organizações subversivas atuantes no Brasil vem participando intensamente na campanha pelas eleições diretas para Presidente da República. Tal campanha, [...] representa, na verdade, um trabalho desenvolvido por agentes da subversão, utilizando políticos de oposição, com o objetivo de tomar o poder. Não tem comparecido um grande número de pessoas (sic), como tem sido divulgado, mas a ação de propaganda desenvolvida e os testes efetuados para a mobilização das massas, pelas organizações subversivas, preocupam. Estas organizações buscam, também, com a participação nessa campanha pelas diretas, a sua autopromoção. Fazem, para isso, uma grande propaganda em torno de seus nomes, com a venda de camisetas, jornais e empunhadura de suas bandeiras nos eventos pró-diretas, além de pregar suas ideologias e treinar seus militantes nas atividades de agitação e mobilização de massas. Relação de eventos pró-diretas ocorridos no período de 27 nov. 83 a 29 fev. 84 contendo: local, data, coordenadores, número de participantes, elementos e organizações que se destacaram em cada evento. [...] (BRASIL, 2008, p. 47).

DERROTA DO PDS NO COLÉGIO ELEITORAL

A rejeição da Emenda Dante de Oliveira foi imediatamente superada pela continuidade da luta pela democratização do país, com um programa mínimo apresentado ao candidato Tancredo Neves para derrotar o partido da ditadura – PDS dentro do seu quintal, o Colégio Eleitoral, como se constata no dossiê nº R0089448, do SNI, de 09/05/1984, verbis:

[...] O Comitê Suprapartidário Pró Eleições Diretas em Goiás, apesar da rejeição da Emenda Dante de Oliveira, não pretende arrefecer sua luta visando alcançar as eleições diretas já. Nesse sentido, convocou seus membros para uma reunião, em 03 maio 84, na Câmara Municipal de Goiânia GO onde, após analisarem a situação política a nível nacional e estadual, [...] decidiram elaborar um novo esquema de atuação no qual está contido: concentrações públicas e passeatas, ridicularização dos parlamentares que foram contra a emenda em apreço, distribuição de grande material panfletário, comícios relâmpagos, diálogos com políticos visando cobrar-lhes um posição quanto as diretas e outras modalidades de comunicação com a massa popular [...] (BRASIL, 2008, p. 42).

ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

Eleito Tancredo Neves, a democratização do país prosseguiu com a convocação da Assembleia Nacional Constituição, elaboração e participação popular, mediante coleta de um milhão de assinaturas de cidadãos identificados – RG e CPF, em apoio às Emendas Populares em prol do meio ambiente sustentável, das garantias e dos direitos fundamentais, da Soberania Nacional e do Estado Democrático de Direito.

REFEXOS DA LUTA NA SOCIEDADE

Os profissionais formados pela UFG no período de luta contra a ditadura militar, além de contribuírem para o aperfeiçoamento dos métodos e técnicas específicos das suas categorias, foram decisivos para o processo de formação de uma sociedade democrática.

O autor participou do processo constituinte de elaboração popular da Carta Magna Nacional e, com maior intensidade, da Carta Estadual de Goiás. Os representantes de dezenas de entidades sindicais e de categorias profissionais do estado de Goiás, reunindo, ao final, 38 entidades, dentre elas o Conselho Regional de Agronomia – CREA/GO, por intermédio do autor, na condição de Presidente da Associação dos Biólogos de Goiás - ABG, de 1987 a 1992, apresentaram no Plenário da Constituinte Estadual de Goiás a Emenda Popular sobre o meio ambiente.

A Emenda foi aprovada e inserida integralmente como capítulo da vigente Constituição do Estado de Goiás, com exceção de um único artigo, que previa a implantação de unidades de conservação em 10% do território estadual de Goiás. A Carta Constitucional, promulgada em 1990, é o resultado direto ou indireto da formação democrática de profissionais pelos cursos da UFG, contribuindo para a institucionalização de uma República Federativa fundada no Estado Democrático de Direito.

Nesse sentido, colaciono o seguinte registro, verbis:

[...] Trinta e duas entidades ambientalistas goianas apresentaram ontem aos deputados constituintes um detalhado manifesto, em que apelam para a aprovação do artigo 18 da Proposta Popular sobre Proteção e Preservação do Meio Ambiente [...] (O POPULAR. O Manifesto Ambientalista. Goiânia, 16 set. 1989)

No caso em tela, as entidades ambientalistas, sindicais e profissionais, por meio de dirigentes imbuídos de formação democrática, tomaram para si a responsabilidade de elaborar, defender e aprovar capítulos inteiros, como o do Meio Ambiente, e diversos artigos que consagraram normas de direitos individuais e garantias fundamentais ao desenvolvimento humano sustentável em Goiás.

A imprensa regional consignou importantes conquistas realizadas no período transicional da ditadura para a democracia em Goiás, verbis:

[...] A nova Constituição Estadual traz muitas novidades no seu Capítulo V, da Proteção dos Recursos Naturais e da Preservação do Meio Ambiente. Em seus seis artigos, ela define uma série de obrigações do Estado, entre as quais destacam-se [...] a preservação de essências nativas e ecossistemas sensíveis; criação de unidades de preservação assegurando a integridade de, no mínimo, 20% do seu território e a representatividade de todos os tipos de ecossistemas nele existentes [...]; recuperação do ambiente degradado, inclusive em decorrência da exploração mineral; e a criação de um Fundo Estadual do Meio Ambiente [...]

Também entre as obrigações do Estado estão inserir a educação ambiental em todos os níveis de ensino e promover a conscientização ambiental; controlar e fiscalizar [o meio ambiente]; destinar, no orçamento anual, recursos para a manutenção dos parques estaduais, estações ecológicas e áreas de preservação permanente e exigir a utilização de práticas conservacionistas que assegurem a potencialidade produtiva do solo e coibir o uso de queimadas como técnica de manejo agrícola [...] (O POPULAR. Nova Carta Inova na Área do Meio Ambiente. Goiânia, 5 out. 1989, p. 5)

NOTAS DE RODAPÉ
[1] Por solicitação, artigo enviado em 22 de março de 2019 para Carolina Melo - jornalista da Secom e publicado no JORNAL DA UFG. In: Ditadura militar na UFG: Vigilância, perseguição e expurgo. Goiânia: SECOM/UFG, 27 mar. 2019 12:26, atualizada em 01 abr. 2019 11:16. Disponível em: <https://jornal.ufg.br/n/115177-ditadura-militar-na-ufg-vigilancia-perseguicao-e-expurgo?fbclid=IwAR3 skszhPO1IC qpcXsPbRlgero7LqAVhYmbQEAiy7kVoxZ-OFnHLB2G2yd8>.

[2] Osmar Pires Martins Junior é bacharel em Direito pela UNIP (2011 a 2014), em Biologia pela UFG (1976 a 1980) e em Agronomia pela UFG (1978 a 1985); especialista em Engenharia da Irrigação pela Escola de Agronomia da UFG, em 1988; mestre em Ecologia pela UFG, em 2002; doutor em Ciências Ambientais pela UFG, em 2013; foi secretário municipal do Meio Ambiente de Goiânia de 1993 a 1996; presidente da Agência Goiana do Meio Ambiente de 2003 a 2006; perito ambiental do Ministério Público do Estado de Goiás de 1997 a 2002; é aposentado como Fiscal Estadual Agropecuário da AGRODEFESA desde dez. 2018, após 37 anos de serviço público.

REFERÊNCIAS
[3] VAZ DA SILVA, V. S. Transição política e consolidação democrática no Brasil. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, 29, p. 209-214, nov. 2007.

[4] WEICHERT, M. A. Transição incompleta e democracia débil, o caso brasileiro. Opinião. EL PAÍS Brasil, 25 mar. 2019. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2019/02/21/opinion/1550780431_587980.html>. 

[5] BRASIL. Secretaria da Casa Civil da Presidência da República. Certidão de Dossiês com o nome “Osmar Pires Martins Junior”. Processo n° 00322.000792-DV – Requerimento n° 0.775/2008. Brasília: Arquivo Nacional, 15 jan. 2008. 52 p.