Blog do Osmar Pires

Espaço de discussão sobre questões do (ou da falta do) desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e goiana, em particular. O foco é para abordagens embasadas no "triple bottom line" (economia, sociologia e ecologia), de maneira que se busque a multilateralidade dos aspectos envolvidos.

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Pós-Doc Dir. Humanos PPGIDH-UFG, D.Sc. C. Ambientais, M.Sc. Ecologia, B.Sc. Direito, Biologia e Agronomia. Escritor Academia de Letras de Goiânia. Autor de A gestão do espaço urbano e a função socioambiental da cidade. Londrina, PR: Sorian, 2023. 404p. O efeito do combate à corrupção sobre os direitos humanos... Goiânia: CegrafUFG, 2022. 576p. Família Pires... 3. ed. Goiânia: Kelps, 2022. 624p. Perícia Ambiental e Assistência Técnica. 2. ed. Goiânia: Kelps/PUC-GO, 2010. 440p. A verdadeira história do Vaca Brava... Goiânia: Kelps/UCG, 2008. 524p. Arborização Urbana e Qualidade de Vida. Goiânia: Kelps/UCG, 2007.312p. Introdução aos SGA's... Goiânia: Kelps/UCG, 2005. 244 p. Conversão de Multas Ambientais. Goiânia: Kelps, 2005, 150p. Uma cidade ecologicamente correta. Goiânia: AB, 1996. 224p. Organizador/coautor de Lawfare como ameaça aos direitos humanos. Goiânia: CegrafUFG, 2021. 552p. Lawfare, an elite weapon for democracy destruction. Goiânia: Egress@s, 430p. Lawfare em debate. Goiânia: Kelps, 2020. 480p. Perícia Ambiental Criminal. 3. ed. Campinas, SP: Millennium, 2014. 520p. Titular da pasta ambiental de Goiânia (93-96) e de Goiás (03-06); Perito Ambiental MP/GO (97-03).

Thursday, November 14, 2024

#TerroristaDoPL: o que falta para prender o chefe da máfia golpista?

Osmar Pires Martins Junior
Pesquisador pós doc NDH-UFG

    O Brasil amanheceu em choque com o atentado a bomba, promovido na noite de 13 de novembro de 2024, pelo terrorista do PL, contra a sede do Supremo Tribunal Federal - STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, capital da República Federativa Democrática do Brasil.

     O autor lançou explosivos contra a escultura da deusa Themis, que simboliza a Justiça em frente a sede do STF e pretendia invadir o prédio, onde os ministros realizavam uma sessão de julgamento, com a intenção de atingir o seu alvo, o ministro Alexandre de Moraes.

     Mas, o terrorista do PL foi impedido pelos seguranças da Corte. Frustrado no seu intento criminoso, o terrorista se autoexplodiu com uma bomba que estourou os próprios miolos da cabeça.

     Logo em seguida, ouviram-se três explosões num carro, estacionado a duas centenas de metros do STF, no pátio da Câmara Federal. Próximo ao carro onde ocorreu as explosões, a Polícia Federal localizou um trailer que, assim como o carro, estão registrados em nome do terrorista, contendo artefatos explosivos e celular.

      O terrorista alugou, em julho de 2024, uma casa em Ceilândia, no plano piloto da Capital Federal. O quarto da casa continha explosivos e arsenais programados para explodir logo depois do atentado à sede do STF.

     A Polícia desativou pelo menos seis artefatos explosivos na Praça dos Três Poderes, sendo dois deles no cinto do autor dos ataques. Por meio de varredura das bombas, foi localizado o trailer e a casa. No corpo do terrorista foi encontrado um timer com a função de controlar uma sequência de explosões.

      O autor do atentado terrorista é Francisco Wanderley Luiz – "Tio França", chaveiro de 59 anos, natural da cidade Rio do Sul, em Santa Catarina. O terrorista era militante de extrema-direita do Partido Liberal (PL), seguidor de Donald Trump e de Jair Bolsonaro.

           O homem-bomba foi candidato a vereador pelo PL-SC e desenvolvia intensa atividade de pregação de ódio e mensagens de extrema-direita nas redes sociais, sempre na linha doutrinária apregoada pelo bolsonarismo no Brasil. 

Matéria publicada no jornal digital Metropoles, em 13 nov. 2024
Matéria publicada no jornal digital METRÓPOES, em 13 nov. 2024

    
       Jair Bolsonaro inaugurou na campanha presidencial de 2018 o ódio e a violência como método político no Brasil, além de, nas penumbras, tentando se manter no poder, planejou atentados contra o Estado de Direito, como o golpe de 8 de janeiro de 2023, que visava depor o presidente Lula, eleito na eleição presidencial de 2022.

     A Polícia Federal, no âmbito do inquérito instaurado por determinação do STF, recuperou mensagens apagadas do celular do tenente-coronel Mauro Cid, durante o exercício de ajudante ordem do Presidente da República Jair Bolsonaro, revelando uma organização paralela das Forças Armadas - "Kids Pretos", envolvendo o general da reserva Mario Fernandes, no exercício de secretário-executivo da Secretária-geral da Presidência de Bolsonaro, para sequestrar e assassinar o ministro Alexandre de Moraes e os recém-eleitos presidente Lula e vice-presidente Alckmin, dentro do planejamento do golpe de Estado, ao que tudo indica, comandado por Bolsonaro.

     Segundo relatório da Polícia Federal, noticiado pela imprensa, o documento do plano de sequestro e assassinato das autoridades, intitulado "Plj.docx", foi impresso pelo general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretária-geral da Presidência Mário Fernandes, em 6 de dezembro de 2022, às 18h09. Moraes e os demais magistrados da Suprema Corte são desqualificados como "comunistas de merda" pela campanha antidemocrática dos extremistas tupiniquins.

    As investigações em curso buscam estabelecer a rede de ligação dos atos extremistas, para esclarecer os vínculos entre executores e mandantes. A história política recente do Brasil inaugurou a violência como método político, verbi gratia, a facada de 6 de setembro de 2018 em Juiz de Fora, a intentona de 8 de janeiro de 2023, o atentado terrorista de 13 de novembro de 2024.

    Os eventos políticos violentos devem ser vistos dentro de um contexto gerado pelo gabinete do ódio institucionalizado na Presidência da República no governo Bolsonaro e amplamente difundido nos gabinetes dos parlamentares de extrema-direita. Os institutos de pesquisa atestam que o bolsonarismo fez dobrar os casos de violência política no Brasil.

      As investigações policiais até agora anunciadas revelam que o terrorista do PL planejou o atentado terrorista com antecedência, mencionando na sua rede social: "o dia 13 de novembro será a data de um grande acontecimento".

       O que falta para Gonet (PGR) denunciar e pedir a prisão do cabeça que comanda o terrorismo no Brasil?

   A resposta está no raciocínio desenvolvido pelo respeitado jurista Pedro Serrano - professor de Direito Constitucional da PUC-SP, na entrevista que concedeu ao Eduardo Guimarães do Blog da Cidadania.

    A questão, segundo Serrano, envolve minuciosa investigação, pelos órgãos competentes da Polícia Judiciária, dos elementos indiciários do nexo de ligação entre autoria e ilícitos praticados em estreita conexão, a serem desvelados sob o crivo das autoridades investigativas competentes:

i) 8 de janeiro (crime de golpe de Estado);

ii) roubo das joias (fonte ilegal de financiamento do crime procedente);

iii) falsificação do cartão de vacina usado para dar entrada nos EUA (paraíso da extrema-direita refúgio histórico de golpistas); e

iv) ABIN paralela (uso ilícito da estrutura do poder público para perseguir e intimidar).

    Incumbe à PGR concluir as conexões dos fatos acima citados, destacando-se o primeiro deles, os crimes denominados “golpe de estado” e "abolição violenta do Estado Democrático de Direito" que foram inseridos no Código Penal pela Lei nº 14.197/21 no Título XII na Parte Especial do Código Penal, relativos aos Crimes contra o Estado Democrático de Direito.

     Referidos crimes estão previstos nos arts. 359-L e 359-M do Código Penal (CP), verbis:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.

Golpe de Estado

Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.

     Os fatos investigados por determinação do STF, associados aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, são delitos de ação continuada e tendem a proliferar. Após o atentado terrorista de 13 de novembro, por exemplo, o Conselho de Ética do PT de Sapucaia do Sul protocolou no Ministério Público Federal - MPF, em 17/11/2024, a denúncia de uma conduta criminosa amplamente veiculada na plataforma da extrema-direita mundial liderada por Elon Musk.

     Veja o caso identificado pelo perfil no X (https://x.com/elkiasg), celular (69) 99282-9251, cf. denúncia no MPF:

[...] Soldado que vai a guerra e tem medo de morrer é covarde. Eu levaria granada, banana de dinamite para mandar o Xandão e todo o STF pro inferno, de preferência cheio de esquerdista e especial de PTRALHAS. Xandão e Lula têm que ser enforcados. Eliminar esses lixos que tem no Brasil [...] (Manifestação no MPF sob n° 200240078890, de 17 nov. 2024)

    As investigações sobre tais condutas, no devido processo legal, produzirão provas suficientes para o indiciamento, acusação, julgamento, condenação e prisão dos criminosos de uma poderosa máfia golpista.

     Uma máfia miliciana, corrupta e praticante de crimes hediondos, liderada por agentes do mundo do crime de há muito conhecidos dos investigadores.

     Os indícios são cada vez mais fortes de que o chefe deles seja Jair Messias Bolsonaro que, no passado, promoveu atentado terrorista dentro do Quartel e foi expulso do Exército brasileiro.

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