Blog do Osmar Pires

Espaço de discussão sobre questões do (ou da falta do) desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e goiana, em particular. O foco é para abordagens embasadas no "triple bottom line" (economia, sociologia e ecologia), de maneira que se busque a multilateralidade dos aspectos envolvidos.

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Location: Goiânia, Goiás, Brazil

É doutor em Ciências Ambientais, mestre em Ecologia, bacharel em Direito, Biologia e Agronomia. É escritor, membro titular da cadeira 29 (patrono: Attílio Corrêa Lima)da Academia Goianiense de Letras (AGnL). É autor dos livros: A verdadeira história do Vaca Brava e outras não menos verídicas.Goiânia: Kelps/UCG,2008. 524 p.; Arborização Urbana & Qualidade de Vida. Goiânia: Kelps/UCG, 2007.312 p.; Perícia Ambiental e Assistência Técnica. 2. ed. Goiânia: Kelps/PUC-GO, 2010. 440 p.; Introdução aos Sistemas de Gestão Ambiental: teoria e prática. Goiânia: Kelps/UCG, 2005. 244 p.; Conversão de Multas Ambientais. Goiânia: Kelps, 2005, 150 p.; e, Uma cidade ecologicamente correta. goiânia: AB, 1996. 224 p. É coautor da obra: TOCHETTO, D. (Org.). Perícia Ambiental Criminal. 3. ed. Campinas, SP: Millennium, 2014. 520 p. Foi Secretário do Meio Ambiente de Goiânia (1993-96); Perito Ambiental do Ministério Público/GO (97-03); e, Presidente da Agência Goiana do Meio Ambiente (2003-06). Recebeu da Academia Goiana de Letras o troféu Goyazes Nelly A.de Almeida no gênero Ensaio em 2007 e da União Brasileira de Escritores/GO o troféu Tiokô de Ecologia.

Tuesday, March 27, 2018

AS DESLAVADAS MENTIRAS DA SÉRIE "O MECANISMO", DA NETFLIX

Osmar Pires Martins Junior - D.Sc., M.Sc., B.Sc. em Direito

1 - a série "O Mecanismo" da Netflix, de cara, falsamente contextualiza o Escândalo BANESTADO como ocorrido em 2003; na verdade, este escândalo aconteceu durante o governo FHC, entre 1996 e 2002, quando foram transferidos ilegalmente para o exterior a astronômica quantia de 124 bilhões de dólares,  através de empresas offshore e das famigeradas "contas CC-5";
2 - "O Mecanismo" engana o grande público ao não dizer que, somente a partir de 2003, o Poder Executivo Federal (leia-se: Governo Lula), obrigou a inscrição das empresas offshore no CNPJ e, em março de 2005, foram extintas as "contas CC-5", cessando de vez as remessas financeiras para o exterior através destas contas bancárias não residentes, mantidas no Brasil durante o governo tucano de FHC, Serra, Aécio et caterva, pelas offshore abertas em paraísos fiscais para a evasão de divisas, sonegação de imposto e lavagem de dinheiro sujo da corrupção;
3 - a série distorce fatos históricos que revelam o verdadeiro mecanismo da corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro no Brasil, ao esconder a atuação da força-tarefa de Delegados Federais e Procuradores da República na investigação do Caso Banestado, associado à Privataria Tucana, que ajuizou ações penais contra 631 acusados; 
4 - a série não consegue disfarçar que o doleiro Youssef, preso por esforço hercúleo de delegados da Polícia Federal, encarnados pelo personagem Marco Ruffo (Selton Mello), foi solto escandalosamente pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, que homologou um esdrúxulo "acordo premiado" assinado com o MPF paranaense e que livrou da cadeia os corruptos então denunciados;
5 - a série omite que o doleiro Youssef era o principal operador da lavanderia do dinheiro sujo da privatização das estatais mais ricas do mundo (Privataria Tucana) e, por isso, o doleiro não delatou nenhum figurão do governo tucano, mas tão somente, os seus concorrentes doleiros;
6 - a série da Netflix é uma manipulação grotesca do combate à corrupção, ao dar um salto espetacular de 13 anos na narrativa de fatos ocorridos no governo do Presidente FHC, lançando-os, falsamente, no colo de governos que deflagraram o combate à corrupção no Brasil;
7 - dessa maneira, a série descreve o ex-presidente Lula como um personagem obscuro e tenebroso, hóspede de hotéis luxuosos em Brasília, no papel de "O Chefe" da corrupção no Brasil e "amigo do doleiro Youssef";
8 - a série representa uma clara distorção da realidade, carregada de calunias, difamações e injúrias contra personagens históricos da República Democrática do Brasil, arduamente construída após a CF/88, como a pessoa do ex-ministro da Justiça, respeitado e saudoso Márcio Thomaz Bastos, retratado na série por um personagem "bate-pau" de "O Chefe" no papel de advogado de doleiro, protetor e defensor dos corruptos da Petrobras;
9 - dentro de um roteiro "baseado em fatos reais", a mentirosa série narra a prisão, pela Lava Jato, em 2014, de um personagem inspirado na pessoa de Paulo Roberto Costa, como sendo diretor de Abastecimento da "Petrobrasil" no governo da Presidente Janete, que encarna Dilma;
10 - toda a série se desenvolve com base nesta mentira, qual seja, "a prisão de um diretor da Petrobras no governo Dilma", fato este que, na realidade, jamais aconteceu;
11 - na verdade, no início de 2012, Paulo Roberto Costa foi exonerado do cargo de diretor de Abastecimento por Graça Foster, logo no primeiro governo de Dilma; como era funcionário de carreira, respondeu a processo administrativo disciplinar para apurar corrupção;
12 - a série da Netflix, na maior "cara-de-pau", mente para o grande público ao relacionar o ex-diretor Paulo Roberto e o doleiro Youssef à campanha da Dilma; esta mentira pode ser desmascarada pela simples pesquisa no Google, que mostrará matérias e notícias sobre os fatos verdadeiros, a exemplo dos "insuspeitos" veículos da Rede Globo (O GLOBO. Partidos se irritam com mudanças feitas por Graça na Petrobras. Rio de Janeiro, 26 abr.2012. In: https://oglobo.globo. com/economia/partidos-se-irritam-com-mudancas-feitas-por-graca-na-petrobras-4749680#ixzz 5BVpXnkp0);


Companhia confirma saída de três dos sete diretores. Mudanças foram definidas após presidente da estatal consultar Dilma
OGLOBO.GLOBO.COM por 26/04/2012, 22:53 
13 - "O Mecanismo" esconde que Paulo Roberto e outros diretores corruptos da petrolífera estatal foram exonerados graças à auditoria instaurada por Graça Foster, técnica de carreira e concursada da empresa estatal, por determinação da Presidenta Dilma;
14 - a série não mostra que, muito antes da operação Lava Jato ser deflagrada, em 2014, a auditoria de Foster e Dilma na Petrobras revelou as obras superfaturadas de um mega esquema de corrupção, comandado pela cúpula do PMDB no Senado e na Câmara Federal;
15 - a série mente e esconde da opinião pública mundial que os verdadeiros chefes da corrupção na Petrobras, esquema que existiu desde o governo Sarney, passando por FHC, Lula e Dilma, são os caciques do MDB na Câmara Federal e no Senado da República;
16 - o mecanismo da corrupção na Petrobras e no Brasil, na verdade, foi combatido graças à uma série de medidas anticorrupção aprovadas no Congresso Nacional por iniciativa dos Chefes do Poder Executivo (leia-se: Lula e Dilma);
17 - a série não mostra a aprovação das Leis Contra o Crime Organizado, da Ficha Limpa e da Delação Premiada, sancionadas sem vetos pelos Presidentes Lula e Dilma;
18 - "O Mecanismo" da Netflix esconde que no período 2003 a 2016 foi instituída a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA, de ação conjunta, integração dos dados de dezenas de instituições nacionais como CGU, AGU, ABIN, TCU, MJ, CNJ, PGFN, PF, PRF, RF, COAF, BACEN, MPF e MPEs com organizações internacionais, tornando possível rastrear o dinheiro, identificar as contas, os correntistas, a origem e a repatriação de bilhões de reais desviados pela corrupção (In: BRASIL. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. Enccla: Estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro - 10 anos de organização do estado brasileiro contra o crime organizado. Brasília: Ministério da Justiça; SNJ; DRCI, 2012. 124 p.)
19 - a série omite que, até 2002, existiu a figura do "Engavetador-Geral da República", que era o Chefe do Ministério Público Federal - MPF nomeado livremente pelo Presidente da República, fora dos quadros do MPF, com a função de arquivar as denúncias, como fez Geraldo Brindeiro, nomeado por FHC, que mandou para o lixo dez mil processos contra a corrupção durante os 8 anos de governo tucano (In: VEJA. Brindeiro tem 4.514 processos na gaveta e - incrível - quer um quarto mandato. Edição 1.703, 6 jun. 2001);
20 - "O Mecanismo" esconde que, de 2003 até 2016, todos os Procuradores da República foram nomeados pelos Presidentes Lula e Dilma com base no primeiro da lista tríplice dentre os Procuradores da República de carreira mais votados em eleição interna; a nomeação do mais votado só foi interrompida pelo golpista Temer, em 2018;
21 - a série mentirosa da Netflix esconde da opinião pública global que as operações da Polícia Federal - PF, no governo Lula, aumentaram 25 vezes mais do período do tucano FHC: 1.244 operações contra 48; de 2003 para 2010, o número de funcionários da PF pulou de 9.231 para 14.575, um crescimento de 58%;
22 - na mesma senda da omissão e da mentira, a série da Netflix distorce os fatos, transforma "mocinhos em bandidos" ao subverter a verdade histórica, segundo a qual, os Ministros da Justiça de Lula e Dilma asseguraram a autonomia da PF para estruturar a Força Tarefa da Lava Jato, destinando recursos orçamentários e pessoas com  3 mil  policiais federais exclusivamente designados; a esse respeito, declarou o Coordenador da Lava Jato na PF, delegado federal Igor Romário de Paula, à revista Veja: "o combate à corrupção no Brasil só aconteceu graças aos governos Lula e Dilma, do PT", conforme registrei neste blog, em 25/04/2016;
Delegado federal Igor Romário de Paula, Coordenador da Lava Jato na PF, à revista Veja: "o combate à corrupção no Brasil só aconteceu graças aos governos Lula e Dilma, do PT" (leia a íntegra da entrevista no link: http://folha.digital/policia-federal-manda-recado-ao-pt-ninguem-mais-freia-a-lava-jato-e-o-proximo-alvo-e-lula)
23 - a série "O Mecanismo" da Netflix esconde o áudio da gravação de reunião, que foi amplamente divulgada pela grande mídia, ocorrida no escritório de Temer, em São Paulo, para acertar o pagamento de propina bilionária na Petrobras; nesta reunião, Temer afirmou que "Cunha cuidará da Dilma no Congresso com abertura do impeachment" para garantir a continuidade do esquema na Petrobras;
24 - a série da Netflix sonega a informação de que o orçamento da Petrobras foi cortado pela metade em todas as obras superfaturadas pelo esquema de corrupção do MDB, revelado na auditoria das contas da estatal, cf. citado anteriormente;
25 - a série omite que o corte orçamentário nas obras superfaturadas provocou a reação no comando do esquema de corrupção da Petrobras, chefiado pelos caciques do MDB que, em represália, desencadearam o processo de impeachment contra a Presidente Dilma;
26 - a série da Netflix distorce que o "Clube das Empreiteiras" comandava as obras superfaturadas na Petrobras e que o dinheiro da propina era repassado aos partidos de Aécio e de Temer; 
27 - a série "O Mecanismo" falseia a história e atribui ao personagem que encarna o ex-presidente Lula a frase "estancar a sangria e parar essa porra"; na verdade, o Brasil inteiro ouviu a gravação da conversa entre o senador Sérgio Guerra, que foi presidente da Transpetro, no governo FHC, e o senador Romero Jucá, do PMDB;
28 - a série da Netflix não mostra que a referida gravação ocorreu no contexto da trama golpista, de abril de 2016, da "solução Michel para estancar a sangria e parar essa porra" que afastou a Presidenta Dilma e colocou o vice peemedebista na Presidência, graças à compra de votos de centenas de deputados e senadores com o dinheiro da corrupção amealhado pelo Clube das Empreiteiras da Petrobras;
29 - a série da Netflix mente sobre o local da prisão do doleiro Youssef, ao contextualizar que ocorreu em Brasília para, falsamente, associar à propina no governo Dilma; na verdade, o doleiro foi preso em 17/03/2014,no quarto nº 704 do Hotel Luzeiros, em São Luís do Maranhão, com uma mala de R$ 1,4 milhão em propina da empreiteira UTC para um assessor da governadora Roseana Sarney (MDB), que é filha de ex-presidente e senador José Sarney; 
30 - de tanto mentir em série, "O Mecanismo" comete um ato falho: ao mesmo tempo que mostra uma cena que jamais existiu na vida real - a mala de R$ 1,4 milhão sendo entregue na sede do PO ¨Partido Operário", uma alusão ao PT da candidata Janete à reeleição presidencial de 2014 -, em seguida, a série mostra uma cena inusitada dos delegados da PF com alguns procuradores da República, em Curitiba, comemorando a continuidade da Lava Jato, assegurada pela vitória da Janete, candidata do "PO", que derrotou o candidato da oposição Lúcio Lemos, já que este, caso vencesse, decretaria o fim da operação Lava Jato;   
31 - na série mentirosa não há um só personagem associado ao presidente golpista Temer, como Geddel Vieira Lima, deputado federal do MDB e ministro de Temer, preso em flagrante com R$ 51 milhões de propina no bunker em Salvador - BA; Rodrigo Rocha Loures, deputado federal do MDB e assessor de Temer, preso em flagrante com uma mala de R$ 500 mil de propina; Eduardo Cunha, deputado federal do MDB e ex-presidente da Câmara Federal, pego pelo Ministério Público Federal, baseado em documentos fornecidos pela justiça suíça, com milhões de dólares em contas secretas no exterior; e nem da irmã e do primo de Aécio Neves, presos em flagrante com malas de propina destinadas ao senador mineiro do PSDB;
32 - a série esconde o verdadeiro mecanismo de corrupção na Petrobras, ao reforçar a narrativa mentirosa de que "o PT inventou a corrupção no Brasil"; 
33 - "O Mecanismo" repete a velha estratégia do ex-ministro da Propaganda de Hitler: "uma mentira repetida mil vezes se torna verdade";
34 - em suma, a série "O Mecanismo" da Netflix falseia a verdade e alimenta o bombardeio midiático da Justiça Seletiva: proteger e manter a impunidade dos corruptos dos partidos conservadores e perseguir e condenar, sem provas, os representantes dos partidos defensores da CLT, aposentadoria, Pré Sal, educação e saúde públicas, inclusão social, distribuição de riquezas e melhoria das condições de vida dos trabalhadores.
Os personagens juiz Paulo Rigo (esq.) e senador Lúcio Lemos (dir.) debocham da realidade brasileira, na série "ficção baseada em fatos reais", de José Padilha, diretor de "O Mecanismo", da Netflix.

Saturday, March 24, 2018

DECIFRANDO O ENIGMA GERALDO VANDRÉ - II

Osmar Pires Martins Junior - D.Sc., M.Sc., B.Sc. em Direito

Nos dias 22 e 23 de março de 2018, na sua cidade natal, João Pessoa, o cantor e compositor paraibano, de 82 anos de idade, quebrou o silêncio de 50 anos e, finalmente, voltou a cantar no Brasil.

TRAJETÓRIA MUSICAL REVOLUCIONÁRIA
Vandré chegou ao Rio em 1951, com 16 anos. Sua trajetória artística passou pelo Centro Popular de Cultura - CPC da União Nacional dos Estudantes - UNE pela reforma da educação. 
Desenvolveu atuação musical engajada nas lutas da Central Geral dos Trabalhadores - CGT, pelas reformas de base, reforma agrária e direito trabalhista.
Tornou-se expoente da música de protesto e resistência à ditadura, vibrante e revolucionário porta-voz das aspirações libertárias da juventude, dos trabalhadores e dos camponeses durante meio século. 
Conquistou os grandes festivais da MPB, promovidos pelas TVs Excelsior e Record, em São Paulo: o 1º lugar, em 1965, com Porta-Estandarte; em 1966, com Disparada, dividiu o 1º lugar ao lado de Chico Buarque com A banda.
No 3º Festival da Música Popular Brasileira, promovido pela TV Record, foram apresentadas as 12 finalistas do evento, em 21/10/1967.
Estranhamente, as apresentações de Nana Caymmi com Bom Dia e de Geraldo Vandré com Ventania, foram excluídos dos arquivos da televisão brasileira, numa demonstração da perseguição implacável ao autor de versos libertários que, pela tesoura da Ditadura Militar, deveriam ser eternamente censurados:
Riso franco, peito aberto
Sou chofer de caminhão
Se você não vive certo
Se não ouve o coração
Não se chegue muito perto
Não perdoo traição
Riso franco, peito aberto
Vou cantar minha canção
De setembro a fevereiro
O que vir não vou negar
Rodando país inteiro
Norte, sul, sertão e mar
Aprendi ser tão ligeiro
Que ninguém vai segurar
Fui vaqueiro e jangadeiro
No campo e no litoral
Cantador serei primeiro
Cantando não por dinheiro
Por justo anseio geral
Cantando por justo anseio geral
(Geraldo Vandré, Ventania)
UM IMPÉRIO GLOBAL DE 50 ANOS
A TV Globo, após se consolidar como porta-voz oficial, avalista e cúmplice dos crimes praticados pela Ditadura Militar, tendo destroçado suas concorrentes, inclusive a TV Excelsior, promoveu o Festival Internacional da Canção, no Rio, em 1968.
Vandré, com a música Caminhando ou Pra não dizer que não falei das flores, arrebatou o público do Maracanãzinho, mas o censor da Ditadura Militar vetou a música. O jurado da TV Globo deu a vitória para Sabiá de Chico Buarque e Antonio Carlos Jobim.
Quando o resultado foi anunciado, o público de 30 mil vozes não deixou a música vencedora ser cantada, sob vaias estrondosas, aos gritos de "É marmelada". 
Vandré pegou o microfone e disse: 
[...] Pra vocês que continuam pensando que me apoiam vaiando... Gente, por favor: a vida não se resume a festivais! [...]
E começou a dedilhar o violão, cantou Caminhando acompanhado pela multidão que agitava os lenços brancos. As cenas desta página histórica da vida brasileira desapareceram e nunca foram mostradas pela Vênus Platinada.

"SOCORRO - A POESIA ESTÁ MATANDO O POVO"
Após o veto da Ditadura Militar à canção Caminhando, no Festival da Globo, Vandré apresentou o espetáculo acima no Cine Teatro Goiânia, ainda em 1968, com o seu grupo musical Quarteto Livre, integrado por jovens talentos como Geraldo Azevedo.
Depois de uma hora e meia, o show se encerrou, mas o público não arredou pé do teatro, esperando que a música Caminhando fosse cantada.
Vandré retornou ao palco e esclareceu:
Caminhando não deve ser cantada agora. E digo porque. Não deve ser cantada porque as autoridades constituídas do país não querem que seja cantada. Eu tenho feito um show diariamente no Rio de Janeiro e essa canção não é permitida. Assim como vocês, eu estou profundamente frustrado com isso. Fiz da minha frustração uma nova canção, que eu vou cantar para vocês, ela se chama "Continuando":
Eu que não vivo
sem razão
que tenho a mão
meu violão
canto chorando
outra canção
E o público, em coro, completou a música com os versos de Caminhando:
Vem vamos embora
que esperar não é saber
quem sabe faz a hora
não espera acontecer
RÉQUIEM PARA MATRAGA
O enigma Vandré se inserido no universo musical, rico e complexo, criado pelo artista, com destaque para os versos de Réquiem para Matraga:
Vim aqui só pra dizer
Ninguém há de me calar
Se alguém tem que morrer
Que seja pra melhorar
Tanta vida pra viver
Tanta vida a se acabar
Com tanto pra se fazer
Com tanto pra se salvar
Você que não me entendeu
Não perde por esperar
DAS TERRAS DE BENVIRÁ
A reação do artista ao processo repressivo experimentado pelos viventes das ditaduras tupiniquins, desde a supressão dos direitos da coletividade às garantias do cidadão e dos indivíduos, se expressa nos versos das músicas do álbum Das terras de benvirá que prenunciam, como em Bandeira branca, as contradições da nossa sociedade:
Certeza no coração
Bandeira branca no ar
(tou sonhando mané na viola
E agora)
Pode então ô sonhar
(no meio da minha cara dela
Na frente no vou espantar
O fazem então a careta
E dizem então
Maria
Fernanda que tão fernandar
Mais nunca mais quis fernandar
Pode ter
A menina
Passar
Quem disse agora sorrindo
Passar)
Certeza no coração
Bandeira branca no ar
Alerias e tristezas
Deixo correr misturar
Quem sou eu morena linda
Quem sou pra separar
O que se juntou na vida
Que faz rir que faz chorar
(quem sou eu pra separar) bis
Quem sou eu morena linda
Quem sou pra separar
Certeza no coração
Não tem erro nesta história
Nem vai na cantiga errar
Quem conhece a história antiga
E ainda sabe recontar
Se for preciso morena
Na frente ainda vai inventar
E de trás pra frente bis
"sali dessas quiza" volta
No fim vou principiar
Já disse um cantor mais forte
Da terra pra me ensinar
Tanto faz dá na cabeça
Como na cabeça dá bis
(o templo do cego aderaldo
Sofrendo a viola rendar)
(mané da viola também
Quem de agora quer violar)
Quem sou eu morena linda
Quem sou pra separar
(quem sou eu morena linda
Quem sou pra separar)
O que se juntou na vida
Que faz rir que faz chorar
Tanto faz dá na cabeça
Como na cabeça dá
Não tem erro nesta história
Nem memória vai faltar
O juízo e a justória
A meu povo e quem vai marcar
(a meu povo e quem vai marcar)
Não se passa limpo a sorte
Nem na vida e nem na morte
Não queira morena linda
Que eu queira agora passar
Só bota a mão na rudilha
Quem pode o pote pegar
Quero ver
E quero a rainha
Do reino quero reinar
(quero ver
E quero a rainha
Do reino quero reinar)
(morena entrou nessa roda
E agora vai violar)
(deixa mané a menina
Na roda do samba passar)
Dentro dessa roda
Mané da viola vai violar
A dor já se compreendeu
Meu grito já sei guardar
E mais ainda morena
De longe meu canto dá
Um doce morena linda
Pra ainda hoje encantar
Voce que está tão distante
Mais que vai tanto esperar
(bem doce morena linda)
A paca bem no coqueiro
Já não se mexe dá
(empaca morena na roda
Empaca que eu quero passar)
Quem vive contando estórias
Poucos diz a precisão
Tem muitas horas de glória
Que podem ser perdição
Mas eu que contando o relato
Por dever de profissão
Quando chegam essas horas
Dos fatos faça memória bis
(dos fatos faça memória) bis
Cansei de imaginação bis
E da perdição ou glória
Arranco uma nova história
Morena
Cada vez com mais razão bis
Não paro começo de novo
Na roda do meu cantar
Quem quiser pode sair
Quem quiser pode ficar
A roda do samba de novo
Agora de novo a rodar
E tudo começa outra vez
Com mané na viola a violar
(vagabundo coqueiro
Mané na viola a violar) bis
Certeza no coração
Bandeira branca no ar bis
Alegrias e tristezas
Deixo correr misturar
Quem sou eu morena linda
Alerias e tristezas
Deixo correr misturar
Quem sou eu morena linda
Quem sou pra separar
O que se juntou na vida
Que faz rir que faz chorar
Quem sou eu morena linda
Quem sou pra separar
(tanto faz dá na cabeça
Como na cabeça dá) bis
(quem é que faz) bis
(tanto faz dá na cabeça
Como na cabeça dá) bis
Não tem erros nesta hitória
Nem vai na cantiga errar
Quem conheçe a história antiga
E ainda sabe recontar
Não erra morena linda
Pode muito mais se criar
Na invenção seja bela
Também pode misturar
Também pode se perder
Quem depois sabe encontrar
Não tem erro na cantiga
Já disse vou voltar
Tanto faz dá na cabeça
Como na cabeça dá bis
Mas dez mil vezes
Quem disse que eu vou negar
Se meu pai mandou dizer
Como é que eu vou negar
E voce morena linda
De longe a me esperar

QUAL A LEI QUE EXCLUI AS DEMAIS?
Os versos revolucionários de Caminhando, emblematicamente, estão associados às reações mais cruentas da Ditadura Militar, por meio dos eventos que se sucederam: AI-5, fechamento do Congresso Nacional, recrudescimento da repressão e perseguição aos  trabalhadores, camponeses, sindicalistas, músicos e contra todos os que defendiam o Estado Democrático de Direito.
Vários artistas engajados como Chico, Caetano, Gil e Vandré foram censurados, vigiados, perseguidos e até exilados.
Vandré retornou ao Brasil e permaneceu isolado, mudo, recluso. 
Em 1982, numa apresentação musical realizada no Paraguai, afirmou:
[...] Não volto a cantar no Brasil enquanto perdurar uma lei que exclua as demais [...] (veja o link http://www.youtube.com/watch?=gx5IN4ld9Y4http%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3Dgx5IN4ld9Y4)
Em 24 de dezembro de 2013, no artigo "Decifrando o enigma Geraldo Vandré - I", que publiquei neste blog, analisei a afirmação citada para entender a causa do silêncio do artista:
[...] Qual a causa? A ditadura judicial implantada na "República Federativa" do Brasil pós-AI-5. Um dos ícones da MPB tocou o dedo na ferida aberta de uma democracia mal construída. O Brasil que não rompeu os grilhões do AI-5 e vive a pior de todas as ditaduras, a Ditadura MP, pois contra ela não tem para onde correr, a não ser para o próprio poder judiciário. [...]
DITADURA MP, A PIOR DE TODAS
De acordo com o magistrado Eduardo Walmory Sanches (In: A inconstitucionalidade do inquérito civil. São Paulo: Saraiva, 2008) o Brasil vive a pior forma de ditadura - a ditadura do MP. 
Os advogados e doutrinadores Arnaldo Silva Júnior e Rodrigo Ribeiro Pereira (In: Limites de Atuação do Ministério Público: a defesa nas Ações Civis Públicas. Belo Horizonte: Del Rey, 2010) confirmam a ameaça da Ditadura MP, desencadeada pelos representantes do Parquet, em conluio com a Mídia monopolista e sensacionalista, na persecução criminal, destruição do nome, imagem e honra dos "inimigos políticos". 
A estratégia da Ditadura MP é eliminar do cenário político os partidos democráticos e populares. Esta inusitada forma de ditadura expressa um fenômeno novo na vida nacional, com a judicialização da política e a politização do judiciário. 
A Justiça Seletiva protege os aliados do grande capital, da desnacionalização, do entreguismo e da extinção dos direitos trabalhistas; e persegue os representantes dos trabalhadores, defensores do patrimônio público e do desenvolvimento nacional soberano.

AS DITADURAS CALARAM O ARTISTA
Até o dia 22 de março de 2018, Vandré manteve o voto de silêncio que perdurou por meio século. Durante este longo período, o Brasil se livrou da Ditadura Militar, promoveu a abertura democrática, fez a Constituinte e promulgou a Constituição Cidadã de 1988, elegeu 4 Presidentes da República pelo voto direto - Collor, FHC, Lula e Dilma.
Por outro lado, 2 presidentes foram destituídos - Collor e Dilma, 3 foram impostos pelo Estado Maior das Forças Armadas - Médici, Geisel e Figueiredo, e outros 3 foram guindados ao poder pelo voto indireto - Sarney, Itamar e Temer. Este último chegou ao Poder, em 16 abril de 2016, através de um Golpe Parlamentar que afastou uma presidenta eleita por 54,5 milhões de votos. 
Do golpe, emergiu a Ditadura MP (Mídia-Parquet), uma forma ditatorial tão inovadora que tem sido objeto de estudo de disciplinas criadas em cadeiras acadêmicas específicas das mais respeitadas Instituições de Ensino Superior.
O golpe parlamentar foi comandado pelo monopólio dos grupos de mídia, liderado pela Rede Globo, com o apoio do Poder Judiciário. Os perdedores das quatro últimas eleições diretas ascenderam ao poder sem o voto direto do povo. Esse fenômeno não se desenvolveu de um dia para o outro. É produto de um processo histórico, ao qual se relaciona o enigma a ser decifrado.

DECIFRA-ME OU TE DEVORO
A ligação dos dias atuais, vividos sob uma Ditadura Parlamentar-Midiático-Judiciária, instaurada em abril de 2016, com os tempos idos de uma Ditadura Militar, instaurada em abril de 1964, se expressa na seguinte mensagem de Vandré:
[...] A Comunicação (não confundir com a massificação) é para nós o objetivo de qualquer trabalho de arte. A intervenção e a elaboração somente transcendem seus aspectos puramente formais e passam a ser efetivamente criativas quando servem a uma necessidade real e concreta de repartir. Por uma decorrência natural de ser e de ter. Porque repartir é, em última análise, um exercício fundamental da existência e única razão de ser da propriedade [...] (Canto Geral - disco lançado pela EMI-ODEON, em março de 1968)
A Comunicação, portanto, é a palavra-chave para decifrar o enigma Geraldo Vandré. As ditaduras de 1964 e de 2016 se impuseram pela ação das forças políticas reacionárias e golpistas em sintonia com o mass-media, que é o oposto da comunicação. 
O mass-media é um serviço público monopolizado, concedido pelo Estado a poderosos grupos econômicos e políticos dominantes, cumprindo papel estratégico de manipulação da informação e da formação da opinião pública no interesse dos oligopólios nacionais e internacionais. 
Pode-se dizer que a falta de Comunicação, na cognição simbólica de Vandré, corporifica o ato institucional AI-5, de meio século, baixado em 1969 e mantido em vigor, até os dias de hoje, pelos grupos de mídia aliados, avalistas e cúmplices dos governos golpistas.

RAZOÁVEL FATO EXPLICATIVO
O fato explicativo que associa a quebra do silêncio de Vandré, na perspectiva da Comunicação, poderia ser a expressiva vitória de Lula no julgamento do HC Preventivo na histórica sessão do Supremo Tribunal Federal - STF, em 22 de março de 2018, ocorrida nmesma data da apresentação musical do artista, em João Pessoa - PB
Os advogados do ex-presidente obtiveram histórica decisão que lhe concedeu salvo-conduto para não ser preso pela Lava Jato, o braço judiciário do golpe.
Todas as pesquisas de opinião realizadas pelos mais consagrados institutos nacionais indicam a possibilidade de Lula vencer, ainda no primeiro turno, as eleições presidenciais deste ano, mas não será fácil.

A LUTA DE CLASSES NO BRASIL 
A luta do ex-presidente para não ser preso e pelo direito de registrar sua candidatura representa a luta das classes exploradas contra as classes exploradoras. Esta luta carrega bandeiras democráticas de amplas classes médias.
A luta encetada por Lula expõe as contradições da imatura democracia brasileira. Os países da América Latina derrubaram as ditaduras e colocaram os ditadores e torturadores no banco dos réus, que foram condenados e afastados da vida política nacional. 
No Brasil, a democracia foi conquistada pela metade - os ditadores e torturadores não foram julgados, ficaram impunes e se travestiram de neoliberais, mantendo-se nos postos-chave da máquina de Estado, como no Poder Judiciário e no Ministério Público. 

GOLPISMO INSTITUCIONALIZADO
O neoliberalismo tupiniquim está associado às forças políticas direitistas, defensoras de um Estado Autoritário, formuladoras de políticas exclusivas e articuladoras de rupturas democráticas, sempre que seus interesses são contrariados.
O golpismo no Brasil é institucionalizado e sua superação  exige mobilização de massa. A ruptura do status quo passa por embates duros, às vezes violentos. A perspectiva é de grandes enfrentamentos políticos e ideológicos. 
As caravanas de Lula pelo Brasil colocam frente a frente, em lados antagônicos da disputa, os defensores de concepções democráticas e ditatoriais de governo e de sociedade. 

ESTARIA DECIFRADO O ENIGMA? 
A garantia dos direitos de Lula encarna e expressa a luta pela efetivação da democracia do Brasil, que somente será de fato e verdadeiramente conquistada com a democratização do Estado, abrangendo diversos aspectos da vida nacional, inclusive dos meios de comunicação social (arts. 220 a 224 da CF/88). 
A Comunicação, na definição de Vandré, efetivará o objetivo criativo do artista na repartição do ser e do ter - as reformas de base pela educação, reforma agrária e distribuição das riquezas.
Pelo exposto, a chave para decifrar o enigma Geraldo Vandré está na Comunicação, inserida nas garantias fundamentais do cidadão, que serão asseguradas pela mobilização das classes excluídas, no atual processo de luta pela democratização do Brasil.

POST SCRIPTUM
No segundo dia da apresentação de Geraldo Vandré no Auditório Teatro José Siqueira, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa, o artista interrompeu a interpretação musical para retirar uma faixa de protesto contra o assassinato da vereadora Marielle Franco. 
A vereadora foi brutalmente executada, há 10 dias, por forças criminosas milicianas do Rio de Janeiro, que se encontra sob Intervenção Federal Militar, decretada pela Ditadura Parlamentar comandada pelo presidente biônico de plantão. 
Ironicamente, Vandré cantava Pra não dizer que não falei de flores, que foi proibida de ser cantada no Brasil durante onze anos pela Ditadura Militar.
A intervenção militar no estado do Rio foi previamente pautada pela Rede Globo, que atua dia-e-noite contra as forças democráticas e populares e à favor das forças neoliberais e direitistas. 
O auditório do Teatro foi batizado com o nome de José Teixeira, em homenagem ao maestro paraibano, fundador da Orquestra Sinfônica Brasileira, que foi perseguido pela Ditadura por ser comunista.
Tais condutas, contraditórias, revelam os anos repressivos e torturantes da liberdade criativa, do pensamento, da conduta e da personalidade dos cidadãos em geral e do artista em particular. 
Acesse o link e veja um estereotipado Vandré, que nada lembra o revolucionário dos anos 50 e 60: https://www.facebook.com/josetelesjornalista/videos/2510127265879053/

Wednesday, March 21, 2018

PARQUE VACA BRAVA: RECUPERAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE + DE 1 BILHÃO E MEIO DE REAIS

Osmar Pires Martins Junior
D.Sc. em C. Ambientais, M.Sc. em Ecologia
B.Sc. em Direito, Agronomia e Biologia

De acordo com pesquisa de dissertação de Mestrado em Gestão Econômica do Meio Ambiente, realizada na Universidade de Brasília e publicada em janeiro de 2010, o valor ambiental do Parque Vaca Brava é R$ 224.527.697,20.
FATORES A SEREM CONSIDERADOS
A atualização do valor ambiental do Parque Vaca Brava deve considerar os seguintes aspectos relacionados à recuperação deste espaço livre público, criado pelo Decreto nº 19, de 24/01/1951 que aprovou o parcelamento do solo urbano denominado Setor Bela Vista, atual Setor Bueno, assim como dos processos administrativos e judiciais de recuperação desta área verde urbana - AVU, parcelada e edificada, mediante autorização ilegal da própria Prefeitura, via Decretos nº 99, de 14/02/1974 e nº 612, de 08/11/1985 (In: MARTINS JUNIOR, O. P. A verdadeira história do Vaca Brava e outras não menos verídicas. Goiânia: Kelps; UCG, 2008. 524 p.):
- o ajuizamento da ação civil pública - ACP n° 35/93, protocolado sob o nº 930.249.851, na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal - V.F.P.M. de Goiânia, em 18/05/1993;
- o Convênio de Cooperação Técnica, assinado entre a Prefeitura/SEMMA e o MP-GO/Curadoria do Ambiente, em 16/03/1993, publicado no DOM nº 1.29, de 31/05/1993;
- a sentença liminar que proibiu toda e qualquer nova construção na área total do Parque, determinou a sua recuperação, preservação e proteção, proferida pelo juiz Geraldo Salvador de Moura, da 2ª V.F.P.M. de Goiânia, em 28/06/1993;
- o Termo de Cooperação Técnica entre a SEMMA e a MB Engenharia, constante do Processo Administrativo n° 836.846-5, com base no Parecer Técnico n° 002/95, de implantação de obras de recuperação do Parque Vaca Brava - pista de Cooper, lago, equipamentos comunitários, reflorestamento, projeto paisagístico, rede de drenagem, galeria pluvial e esgotamento sanitário, bem como a outorga ao Município, da área de 5.318 m², lote 11, quadra A, em caráter perpétuo, para fins de uso comum do povo, tudo às expensas do Goiânia Shopping;
- o Termo de Compromisso entre a Prefeitura/SEMMA e o MP-GO/15ª Promotoria de Justiça, para recuperar o Parque Vaca Brava, homologado por sentença judicial do titular da 2ª V.F.P.M., em  11/10/1995, constante do Processo Administrativo - SEMMA nº 9.326.171/96;
- a sentença que anulou a escritura em nome do proprietário particular e devolveu metade da área do Parque ao domínio público, pelo juiz Fabiano Aragão, da 2ª V.F.P.M.de Goiânia, dada ao mais amplo conhecimento público em 16/07/2004.

ATUALIZAÇÃO DO VALOR AMBIENTAL DO PARQUE
As normas legais de atualização de valores determinam a incidência da correção monetária e juros legais.
A correção monetária incide desde a data do ajuizamento da Ação Civil Pública n° 35/93, protocolada sob o n° 930.249.851, na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal – V.F.P.M. de Goiânia, em maio de 1993.
No caso, considerou-se atualização monetária do valor ambiental do Parque Vaca Brava, calculado em janeiro de 2010, corrigido pelo IGP-M até o final fevereiro de 2018, perfazendo o valor de R$ 367.963.943,31.
Já a incidência de juros legais, determinados no CC /1916, de 6% ao ano, até 11/01/2003 e após essa data, os juros estipulados no CC/2002 + CTN, ou seja, 12% ao ano, desde a data da notificação da sentença que recuperou a área do parque para o uso e domínio público.
Neste caso, temos situações e datas distintas para o cálculo dos juros legais, que permitem o cálculo do valor ambiental da totalidade e da metade do Parque Vaca Brava.

VALOR AMBIENTAL DE TODO PARQUE
Desde julho de 1993 até janeiro de 2003 incidem juros de 6% ao ano, e desde fevereiro de 2003 até janeiro de 2018 incidem juros de 12% ao ano, tendo por termo inicial a notificação da sentença liminar que proibiu qualquer construção particular e determinou a recuperação, proteção e preservação de toda a área do parque, entre a Rua T-66, Avenidas T-5, T-3 e T-9, pelo juiz Geraldo Salvador de Moura da 2ª V.F.P.M. de Goiânia.
- 6% de juros sobre o valor de R$ 367.963.943,31 desde 1°/07/1993 até 31/01/2003: R$ 579.483.769,63
- 12% de juros sobre o valor de R$ 579.483.769,63 desde 1º/02/2003 até 28/02/2018 = R$ 1.628.142.465,36.
A aplicação combinada dos dois percentuais de juros sobre o valor corrigido monetariamente fornece o valor ambiental atualizado de toda a área do parque, que supera a casa de R$ 1,6 bilhão, ou exatos R$ 1.628.142.465,36 (um bilhão seiscentos e vinte e oito milhões cento e quarenta e dois mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos).

VALOR AMBIENTAL DE METADE DO PARQUE
Desde julho de 2004 até janeiro de 2018 incidem juros de 12% ao ano, tendo por termo inicial a notificação da sentença que anulou a escritura em nome de proprietário particular da metade da área do parque, entre a Rua T-66, Avenidas T-5, T-3 e T-10, pelo juiz Fabiano Aragão da 2ª V.F.P.M. de Goiânia. 
Aplicando-se 12% de juros sobre o valor de R$ 367.963.943,31 desde 31/07/2004 até 28/02/2018, obtemos R$ 967.732.316,79, que é o valor ambiental atualizado de metade da área do parque, que se encontra implantado na cabeceira do córrego Vaca Brava. 
Assim, o valor total do Parque se aproxima de R$ 1,0 bilhão de reais, ou exatos R$ 967.732.316,79 (novecentos e sessenta e sete milhões setecentos e trinta e dois mil trezentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos).

RECUPERAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE R$ 1,0 BILHÃO
Feitos os cálculos, de acordo com as normas legais citadas, encontramos o valor ambiental de UM BILHÃO DE REAIS do Parque Vaca Brava, implantado em metade da sua área original, entre a Rua T-66, Avenidas T-5, T-3 e T-10, na cabeceira do córrego de mesmo nome, no Setor Bueno, Goiânia-GO.
Este valor de um bilhão de reais representa o valor total dos benefícios socioambientais auferidos pela sociedade em termos de amenidades ambientais positivas proporcionadas pela preservação do meio ambiente urbano em termos de melhoria da paisagem, espaços de socialização, recreação, lazer, cultura, educação ambiental, preservação de áreas de recarga, infiltração, percolação e drenagem urbana, mitigação dos efeitos das enchentes, melhoria das condições de ventilação, aeração, umidade, amenização das ilhas de calor e do efeito estufa, formação das ilhas de frescor, contribuindo para o conforto térmico e o equilíbrio ambiental urbano.

BENEFÍCIOS SOCIOAMBIENTAIS
Os benefícios socioambientais do Parque Vaca Brava resultam na valoração econômica, estímulo aos negócios sustentáveis com a geração de empregos, rendas e impostos saudáveis e permanentes.
Portanto, a sociedade tornou-se beneficiária de um ganho expressivo, proporcionado pelo trabalho da Prefeitura de Goiânia – nas pessoas dos titulares e das equipes do Gabinete do Prefeito, da Procuradoria Geral e da Secretária do Meio Ambiente, durante a gestão 1993-96,  em parceria com a Associação de Proteção do Parque Vaca Brava Sulivan Silvestre – APVB e com a 15ª Promotoria de Justiça do MP-GO, em sintonia  com o Poder Judiciário, através da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia.

DILAPIDAÇÃO E PERDA DOS BENEFÍCIOS DE R$ 1,6 BILHÃO
No entanto, o valor total do Parque Vaca Brava supera a casa de R$ 1,6 BILHÃO (um bilhão e seiscentos milhões de reais).  Encerrada a gestão 1993-96, houve uma guinada radical na orientação da Prefeitura de Goiânia, do MP-GO e do Poder Judiciário, que retomaram a antiga prática de dilapidação do patrimônio público.
A outra metade do Parque Vaca Brava, entre as Avenidas T-10 e T-9, foi abandonada à sanha dos apropriadores do espaço público, edificando mansões, shoppings, concessionárias e empreendimentos comerciais diversos, ao alvedrio das sentenças proferidas pelo juiz Geraldo Salvador de Moura da 2ª V.F.P.M. de Goiânia.

PESQUISA DA UnB ENCONTRA VALOR AMBIENTAL DO PARQUE
Transcrevo as conclusões da pesquisa In: AMAZONAS, Lúcia Viegas Fernandes. Método de preços hedônicos e a valoração de Áreas Verdes Urbanas: Parque Vaca Brava em Goiânia-Goiás. Diss.(Mestr. Gestão Econômica do Meio Ambiente), Brasília, UnB. 2010. 149p., pp. 104-108.

[...] CAPÍTULO VI - CONSIDERAÇÕES GERAIS
Conforme tratado ao longo deste trabalho é indiscutível a importância das AVUs, bem como é indiscutível a importância de se atribuir valor econômico aos recursos naturais. Neste sentido, o Método Preço Hedônico  - MPH apresenta-se como uma importante ferramenta na valoração ambiental, valendo-se da observação do comportamento das pessoas em mercados relacionados, pela Disposição a Pagar - DAP, em relação a um bem transacionado no mercado.
Trata-se de um solidificado método de valoração econômica e um dos mais utilizados para analisar mudanças no valor dos imóveis em virtude de alguma externalidade ambiental. Mesmo assim, seu uso aplicado às AVUs no Brasil, e fora dele, é muito limitado.
Esta limitação deve-se, em parte a algumas dificuldades relacionadas ao seu emprego, como já tratado anteriormente. Porém as limitações existentes não inviabilizam sua aplicação.
Neste contexto, um dos elementos que justifica sua aplicação é que os resultados obtidos condizem com pressupostos, competindo a nós ponderar quando da análise dos resultados encontrados empiricamente.
Outro elemento que justifica seu uso é, sem dúvida, o fato de que deve haver no processo político uma avaliação econômica que maximize o uso dos recursos financeiros e sustente a ordenação de prioridades.
Neste sentido os indicadores econômicos tornam-se de grande valia para o processo político atual e considerações de ordem econômico-ambiental não podem ser omitidas, quando se trata de firmar diretrizes de política, cabendo, portanto, estudar o tema a partir de uma percepção interdisciplinar e aplicá-las em casos concretos.
Diante dessas considerações, o principal objetivo dessa dissertação foi o de valorar uma AVU, a saber, o Parque Sullivan Silvestre, popularmente conhecido como Parque Vaca Brava, em Goiânia, utilizando o Método do Preço Hedônico - MPH, bem como conhecer as vantagens e limitações no uso desse método com esta finalidade.
Estimação do valor econômico
Para a estimação do valor econômico do Parque Vaca Brava, inicialmente colhemos informações de características ambientais, estruturais e política pública, relativas a 13.207 imóveis residenciais, localizados próximos ao parque contemplando a área de estudo 11.463.163,29m².
Entretanto, pela impossibilidade de obtermos informações relativas a alguns dos atributos dos imóveis, tivemos que descartar alguns deles, desenvolvendo o trabalho com um banco de dados composto por 11.533 imóveis e rodando o modelo econométrico com 11.532.
Vale aqui ressaltar, de forma direta e pontuada, condições inerentes ao uso do MPH e como essas condições foram contempladas no desenvolvido no presente trabalho:
Determinação da medida da qualidade ambiental usada
Conforme já dito e justificado, 2 (dois) diferentes tipos de variáveis medindo as amenidades do Parque foram levantados em relação a cada moradia, distância – DT, e vista – VIST, essas variáveis foram escolhidas de acordo com os benefícios ambientais atribuídos às AVUs e sua relação com as mesmas.
A distância foi medida a partir de um mapa da cidade, fornecido pela Companhia de Processamento de Dados de Goiânia – Comdata, e uso de um escalímetro.
A vista para o parque foi atribuída pela observação direta de síndicos e/ou porteiros levantada em pesquisa primária. Na função hedônica apresentada fizemos uso da variável distância.
Estimar a função hedônica
A estimação da função hedônica foi feita com uso do aplicativo  Eviews 4.
Base de dados detalhada
Levantamos para esse estudo 48 (quarenta e oito) variáveis. Dentre elas 1 (uma) para compor a variável dependente – valor venal; e as demais para comporem as variáveis explicativas relativas a atributos ambientais, locacionais e estruturais de 13.207 imóveis (treze mil duzentos e sete), distribuídos em uma área de mais de 11.463.160 m² (onze milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, cento e sessenta) metros quadrados.
Estimação da forma funcional
Para especificar a função hedônica, trabalhamos com duas possibilidades de formas funcionais, a linear e a logarítmica. A análise propiciada pela função linear apresentou melhor adequação, posto o fato de permitir melhores resultados sob a ótica estatística e econométrica entre as variáveis explicativas e a variável dependente.
Uma inspeção visual no Gráfico 2 (apresentado no Apenso 2), que representa a linha de regressão calculada e sua adequação ao conjunto de pontos formados pelos Valores Estimados X Valores Originais, aponta claramente que a linha corresponde ao melhor ajuste entre os pontos, e que os valores estão ao longo da diagonal sem apresentar desvios substanciais ou sistemáticos, indicando para adequação da forma funcional utilizada.
Determinação do valor do imóvel a ser utilizado
Para a composição da variável dependente definida como preço hedônico, fizemos uso do Valor Venal (VV) dos imóveis pesquisados, relativo ao ano base 2005, coletados na Secretaria Municipal de Finanças. A escolha pela utilização desse valor, deu-se, dentre outros, em função da disponibilidade de alcançar um maior volume de informações.
Vale ressaltar, que o valor expresso pelo Valor Venal do imóvel dá maior homogeneidade à variável dependente, quando esta comparada ao valor de aluguel e/ou ao valor de avaliação, quando de financiamentos, feito pela Caixa Econômica Federal – CEF.
Omissão de variáveis
O levantamento de 47 (quarenta e sete) variáveis explicativas induz, por si só, à inexistência do problema relacionado à omissão de variáveis. Entretanto como o modelo foi rodado com o uso de apenas 10 (dez), vale para esses a realização de testes que indiquem a ausência de variáveis importantes para o modelo.
Assim, para comprovar que variáveis relevantes não foram omitidas da regressão linear, fizemos uso da análise dos critérios de Schwarz e Akaike.
Multicolinearidade
A multicolinearidade surge, segundo Pyndyck et al (2004) quando duas ou mais variáveis (ou combinação de variáveis) são altamente (mas não perfeitamente) correlacionadas entre si. O baixo grau de multicolinearidade no modelo apresentado é comprovado pelas razões t significativas dos coeficientes em conjunto com o alto R² do modelo.
Diferenças entre as residências
Para reduzirmos parte dos problemas associados às diferenças entre as residências utilizamos para essa pesquisa o imóvel apartamento, garantindo assim maior homogeneidade entre as características avaliadas, mesmo quando comparadas a prédios/edifícios distintos.
Segmentação de mercado
Em função do histórico da região pesquisada e da homogeneidade de sua população o problema da segmentação de mercado, apontado por Nogueira (1999), é tratado como inexistente.
De posse das informações relativas às variáveis dos imóveis, e conforme discutido, das diversas formas funcionais utilizadas para especificar a função estimada de preços hedônicos, a que apresentou melhores resultados econométricos foi a forma linear, sendo rodados os modelos com o uso do Eviews 4 e do Excel.
Valor atribuído ao Parque
No presente estudo consideramos a hipótese de que, a medida em que o imóvel se distancia do parque há uma redução no seu valor. Hipótese esta validada e apresentando uma redução de aproximadamente R$ 7,00 a cada metro em que o imóvel se distancia do Parque Vaca Brava.
Com este, e outros resultados apresentados no Capítulo V, vale destacar aqui, novamente, que o valor atribuído ao parque de R$ 224.527.697,20 é um valor obtido em um cenário otimista e sendo representativo apenas do valor de uso, denotando parte da limitação do método utilizado.
Como já dito, o real valor do parque é composto por diversos outros elementos que são impossíveis de mensurar por meio de dados que indiquem a formação de valores de imóveis convencionais destinados à habitação ou até mesmo ao comércio.
Um equipamento urbano da magnitude do Parque Vaca Brava deve ser avaliado, sobretudo, por sua influência no cotidiano da cidade, mediante análise (i) do seu custo direto de implantação (aquisição de áreas, obras civis e de recuperação ambiental), (ii) de seu benefício como pólo gerador de interesse humano, como espaço de convivência e de atração para implantação de moradia e negócios, (iii) pelos benefícios sociais gerados pelas AVUs, e (iv), por fim e em última instância, como elemento gerador de receitas, a médio e longo prazos, em decorrência da própria especulação imobiliária, que resulta na ocupação local e conseqüentemente em incremento de taxas urbanas e aumento de receitas para o município.
Sendo assim, este estudo apresentou uma das potenciais vertentes de valoração de um equipamento urbano, no Parque Vaca Brava, enfocando o modelo estatístico de predição de valores para determinação do seu provável valor com o uso do MPH.
Melhoria da Qualidade de Vida
Vale ressaltar que, além do estudo e aplicação de modelos empíricos, torna-se necessário, para a melhoria da qualidade de vida da população e para a maximização dos benefícios gerados pelas AVUs, que haja continuidade dos trabalhos voltados à implantação de AVUs, bem como de conservação das existentes.
Programas que implantam novas AVUs existem a cada novo período político e não vão além do período de gestão; têm grande destaque e visam, muitas vezes, apenas promover os agentes políticos nelas envolvidos.
Assim, a falta de solução de continuidade faz com que as mesmas AVUs sejam “inauguradas” e “reinaugadas” a cada gestão política, inclusive, muitas vezes pelo mesmo agente público, contribuindo para aumentar sua penúria.
Importância da valoração ambiental
Isto posto, a valoração ambiental vem representando importante instrumento de análise econômico-ambiental e mais estudos direcionados a AVUs precisam ser realizados.
Embora o real valor do Vaca Brava esteja longe de ser expresso em números a tentativa dessa demonstração, por meio dessa dissertação, destaca a importância desse tipo de procedimento e demonstra que as AVUs são importantes para a economia e o bem-estar das pessoas [...]
Diário da Manhã. Vaca Brava é do povo. Goiânia, 16 jul. 2004
EM CONCLUSÃO
Do exposto, vê-se que a implantação do Parque Vaca Brava, pela metade, proporcionou benefícios socioambientais no valor de R$ 1 bilhão, ao passo que a implantação da totalidade do Parque proporcionaria tais benefícios numa quantia bastante superior, na casa de R$ 1,6 bilhão.
Portanto, em face de conduta omissiva e/ou comissiva de agentes públicos e privados, a sociedade deixou de usufruir expressivos recursos financeiros de um bem de uso comum do povo.
Conclui-se que a gestão pública realizada com eficiência, competência, conhecimento e compromisso produz resultados benéficos à sociedade, ao estado e aos cidadãos, em prol do desenvolvimento sustentável.
O caso do Parque Vaca Brava é fortemente ilustrativo da enorme capacidade de realização do poder público em parceria com a iniciativa privada, em sintomia com os interesses coletivos.
Os agentes públicos interagiram, no caso, com os agentes privados e do terceiro setor, a partir das diretrizes de ação formuladas pela SEMMA (1993-96), por meio do Programa de Recuperação dos Espaços Livres Criados no Plano Original da Cidade (DL n° 90-A, de 30/07/1938).
As ações administrativas e judiciais promovidas pelo titular da SEMMA e suas equipes técnica e de servidores, em conjunto com os agente públicos e privados interessados na recuperação dos parques,  produziram ganhos efetivos e permanentes para a sociedade.
Por outro, as atividades omissivas e/ou comissivas dos agentes do poder público, da iniciativa privada e a incapacidade do terceiro setor de reagir à altura contra o processo dilapidador, causaram perdas expressivas dos direitos difusos e coletivos, com a consequente depreciação da qualidade de vida de todos.