Blog do Osmar Pires

Espaço de discussão sobre questões do (ou da falta do) desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e goiana, em particular. O foco é para abordagens embasadas no "triple bottom line" (economia, sociologia e ecologia), de maneira que se busque a multilateralidade dos aspectos envolvidos.

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Location: Goiânia, Goiás, Brazil

Pós-Doc Dir. Humanos PPGIDH-UFG, D.Sc. C. Ambientais, M.Sc. Ecologia, B.Sc. Direito, Biologia e Agronomia. Escritor Academia de Letras de Goiânia. Autor de A gestão do espaço urbano e a função socioambiental da cidade. Londrina, PR: Sorian, 2023. 404p. O efeito do combate à corrupção sobre os direitos humanos... Goiânia: CegrafUFG, 2022. 576p. Família Pires... 3. ed. Goiânia: Kelps, 2022. 624p. Perícia Ambiental e Assistência Técnica. 2. ed. Goiânia: Kelps/PUC-GO, 2010. 440p. A verdadeira história do Vaca Brava... Goiânia: Kelps/UCG, 2008. 524p. Arborização Urbana e Qualidade de Vida. Goiânia: Kelps/UCG, 2007.312p. Introdução aos SGA's... Goiânia: Kelps/UCG, 2005. 244 p. Conversão de Multas Ambientais. Goiânia: Kelps, 2005, 150p. Uma cidade ecologicamente correta. Goiânia: AB, 1996. 224p. Organizador/coautor de Lawfare como ameaça aos direitos humanos. Goiânia: CegrafUFG, 2021. 552p. Lawfare, an elite weapon for democracy destruction. Goiânia: Egress@s, 430p. Lawfare em debate. Goiânia: Kelps, 2020. 480p. Perícia Ambiental Criminal. 3. ed. Campinas, SP: Millennium, 2014. 520p. Titular da pasta ambiental de Goiânia (93-96) e de Goiás (03-06); Perito Ambiental MP/GO (97-03).

Monday, November 26, 2018

A LUTA PELA DEMOCRACIA CONTINUA!

Osmar Pires Martins Junior - D.Sc., M.Sc., B.Sc. em Direito

Durante duas décadas e meia (abr. 1964 a dez. 1989), os cidadãos brasileiros não votaram para escolher o presidente da República, os governadores dos estados da federação e os prefeitos das capitais e cidades declaradas de segurança nacional.

Não havia direito à opinião, expressão, manifestação e de imprensa, como hoje; este direito era monitorado e reprimido. A perseguição política era institucionalizada, com as práticas da prisão, tortura, assassinato, desaparecimento dos corpos, demissão.

A contratação de trabalhador, mesmo dos que lograram passar em concursos públicos, passava pelo crivo ideológico. O veto era usado nos governos de exceção - como no meu caso, Fiscal Arrecadador da SEFAZ, hoje, Auditor Fiscal, em 1975 e Biólogo da SES-GO, em 1987, impedido de exercer tais funções por motivo exclusivamente político.

O Regime do Arbítrio foi derrotado depois de muita luta e estratégia da oposição partidária, sindical e dos movimentos sociais: greves, passeatas e campanhas de massa. Um passo importante foi a União das Oposições para Derrotar o PDS em 1982, que conferiu ao MDB ampla vitória na eleição majoritária para governadores de Estado e expressiva vitória na eleição proporcional para Senadores e Deputados Federais.

Ocorre que, através de manobras arbitrárias, antidemocráticas, o regime militar impunha alterações na legislação eleitora que alteravam artificiosamente a composição do Congresso Nacional, como a proibição de coligação, o voto vinculado e os "senadores biônicos". Dessa forma, o governo militar, através do seu partido PDS mantinha o  maioria no Colégio Eleitoral, responsável pela eleição do sucessor do general João Batista Figueiredo.

A democratização do país passou pela mobilização popular pelas Diretas Já de apoio à Emenda Constitucional n°05/1983 apresentada pelo deputado federal Dante de Oliveira (MDB/MT), que propôs alterar os artigos 74 e 148 da Constituição Federal antidemocrática então vigente:

Art. 1°. Os Arts. 74 e 148, revogados seus respectivos parágrafos, passarão a viger com a seguinte redação:
Art. 74. O Presidente e Vice-Presidente da República serão eleitos, simultaneamente, entre os brasileiros maiores de trinta e cinco anos e no exercício dos direitos políticos, por sufrágio universal e voto secreto, para um período de cinco anos.
Parágrafo único. A eleição do Presidente e Vice-Presidente da República realizar-se-á no dia 15 de novembro do ano que anteceder ao do término do mandato presidencial.
Art. 148. O sufrágio é universal e o voto é direto e secreto; os partidos políticos terão representação proporcional, total ou parcial, na forma que a lei estabelecer.
Art. 2° Ficam revogados o art. 75 e respectivos parágrafos, bem como o Parágrafo 1° do art. 77 da Constituição Federal, passando seu Parágrafo 2º a constituir-se Parágrafo único.
Contudo, graças ao movimento repressivo do Exército, que proibiu a marcha para Brasília, ameaçou congressistas, perseguiu e prendeu cidadãos, a Emenda Dante de Oliveira foi derrotada no Congresso Nacional, então manipulado e controlado por um Regime de Exceção que lançou mão de todos os expedientes para controlar o poder durante duas décadas e meia.

A derrota da emenda que garantia o direito elementar ao voto para eleger o mandatário máximo do pais não foi aceita pela sociedade organizada e pelo movimento popular, que desencadeou, imediatamente, o apoio à candidatura Tancredo Neves no Colégio Eleitoral para derrotar o candidato do PDS, sustentáculo da ditadura, mediante compromisso de convocar a Assembleia Nacional Constituinte e implantar o Estado Democrático de Direito.

A força popular acumulada na campanha das diretas impulsionou a candidatura Tancredo, arrastou o apoio de alguns parlamentares do PDS, inclusive do seu ex-presidente, o senador José Sarney, que abandou o governo militar e se tornou vice da chapa oposicionista de Tancredo que, ao final, se tornou vitoriosa dentro do quintal da ditadura.

Daí, todos sabem o desfecho: Tancredo faleceu antes da posse e Sarney assumiu a presidência da República. Assim nasceu a democracia brasileira: um grande conchavo entre as elites que dominaram o Brasil durante a longa noite ditatorial. Diante do alvorecer democrático, o Brasil manteve criaturas tenebrosas na penumbra de uma transição lusco-fusco e estabeleceu um regime democrático formal, sem romper com as heranças da ditadura real.

Essa transição democrática mal arranjada resultou nos governos Sarney, Collor/ Itamar, FHC, Lula, Dilma, Temer e agora Bolsonaro. A trajetória vacilante da democracia brasileira colocou em risco a própria democracia. Em 1962, a democracia elegeu Jânio Presidente e Jango Vice; depois de quase 30 anos de trevas e árbitro, a democracia abriu suas urnas para receber os votos que elegeram, em 1989, Collor e Itamar. Tanto em 1962 como em 1989, os titulares da Presidência da República renunciaram, sob pressão, para os seus vices.

A história trágica da falta de respeito à instituição da Presidência da República se repetiu com a farsa da destituição da presidente Dilma pelo seu vice Temer, em 2016. A imaturidade da democracia resultou na eleição do ditador Bolsonaro para Presidente, em 2018, justo aquele candidato que pregou desconsideração por ela.

O Brasil não teve a coragem de consolidar a democracia, por meio de medidas adotadas nos países do primeiro mundo: sufrágio universal - além do voto direito, secreto e igualitário, plebiscito e referendo, também o direito do cidadão participar diretamente da estrutura de governo em todos os níveis - por exemplo, dos conselhos que administram o FGTS, a Petrobras, os Fundos de Pensão etc.

O Brasil não teve coragem de promover a democracia econômica, que mexe no bolso dos privilegiados - reforma agrária, fundiária e agrícola, do sistema financeiro e bancário, reforma urbana com eliminação de favelas.

O Brasil não teve coragem de liderar a América Latina e promover o livre comércio, a integração das pessoas e da economia para melhorar a qualidade de vida e colocar os países latinos no cenário globalizado do mundo.

Depois de tanta covardia, paira a ameaça do retorno à ditadura e sua longa noite escura de atrasos, obscurantismos, perseguições e práticas enterradas no passado!

Friday, November 23, 2018

RELINCHO ACADÊMICO!


Osmar Pires Martins Junior - D.Sc, M.Sc, B.Sc. em Direito

Conheça algumas pérolas de Ricardo Vélez Rodriguez, um extremista de direita colombiano nomeado ministro da Educação da República Federativa Democrática do Brasil, publicadas no seu blog "Rocinante" (o cavalo de Quixote de La Mancha de Miguel de Cervantes):
- "o dia 31 de março de 1964 é uma data para lembrar e comemorar, comparado ao Dia do Fico, em que dom Pedro se negou a deixar o Brasil e voltar a Lisboa";
- "nos treze anos de desgoverno lulopetista os militantes e líderes do PT e coligados tentaram, por todos os meios, desmoralizar a memória dos nossos militares e do governo por eles instaurado em 64";
- "a malfadada 'Comissão da Verdade', a meu ver, consistiu mais numa encenação para 'omissão da verdade', foi a iniciativa mais absurda que os petralhas tentaram impor";
- "Bolsonaro foi vítima da facada em Juiz de Fora, desferida por um complô do crime organizado com os radicais de sempre";
- "o legado dos 14 anos de petismo no poder é desalentador: organizações criminosas operaram sem qualquer constrangimento no aparelho de Estado"; 
- "o PT defende o desarmamento, desencarceramento, semiaberto, saidinhas, saidões e indultos; é contra a redução da maioridade penal";
- "as gangues do narcotráfico que dominam as favelas cariocas são solidárias com o lularápio"; 
- "uma vitória petista interessa muito ao Grupo Globo, que há longo tempo vem proporcionando penetração política das ideias de esquerda. E, no mesmo diapasão, ampliar a influência da Folha, da Veja, da Época e a fauna da mídia amiga”;
- "figuras execráveis da política internacional, ditadores africanos de Angola, Congo, Zimbabué, Guiné Equatorial, Gabão, Venezuela, Cuba, Nicarágua obtiveram financiamentos privilegiados do BNDES durante os governos petistas";
- "os infiltrados no aparelho de Estado, na burocracia federal e nas estatais torcem pela volta do PT porque isso representará novas energias para o trabalho das carreiras de Estado fornecer recursos humanos nas salas de aula para fazer as cabeças, manipular a História, preparar militantes de esquerda";
- "Bolsonaro, diferentemente, representa os cidadãos que clamam por paz social, segurança, combate à criminalidade, proteção da infância e da família, preservação dos valores morais, respeito e ordem pública";
- "o ENEM é uma fábrica de ideologia marxista, inventada pelos esquerdopatas petralhas";
- "os brasileiros são reféns de um sistema de ensino, de uma doutrinação de índole cientificista e enquistada na ideologia marxista, com toda a coorte de invenções deletérias em matéria pedagógica como a educação de gênero, a dialética e uma reescrita da história pelos intelectuais orgânicos, destinada a desmontar os valores tradicionais da nossa sociedade";
- "todas as escolas deveriam ter Conselhos de Ética que zelassem pela reta educação moral dos alunos";
- "os estudantes que mobilizam-se nas escolas e universidades são fascistas leninistas";
- "a iniciativa da educação de gênero é uma grande estupidez da esquerda petralha, que pretende substituir o Pátrio Poder pela doutrinação gramsciana, para acabar com a família tradicional e os valores cristãos".

EM RESUMO
Na obscura campanha, fugindo dos debates com os candidatos adversários, Bolsonaro propôs nas redes sociais, "INOVAR E COLOCAR O BRASIL ONDE ELE NUNCA ESTEVE".
Como vimos acima, ao nomear um obscurantista para ministro da Educação; ao nomear um juiz lawfare para a Justiça; ao nomear um banqueiro-caloteiro para cuidar da economia; ao nomear um jagunço para a Saúde; ao nomear privatistas para as estatais; o presidente eleito estabeleceu o lema "liberdade para o dinheiro, repressão para as ideias".
Bolsonaro cumpre o prometido: o seu governo neofascista poderá colocar o nosso país na Idade Média sob o Regime Feudal e das trevas da Inquisição!

Thursday, November 22, 2018

QUAL A TERCEIRIZAÇÃO MAIS JUSTA: A CAPITALISTA OU A SOCIALISTA?

Osmar Pires Martins Junior - D.Sc., M.Sc. e B.Sc. em Direito

O Brasil está submetido a um processo político de enorme retrocesso à construção do Estado Democrático de Direito, estabelecido pela Constituição Cidadã - CF 1988, afetando todas as áreas da sociedade e as relações internacionais.
Até o Mais Médicos entre Brasil e Cuba foi atacado pelo Presidente recém eleito, que ameaçou romper o programa quando assumir o cargo, classificando-o como "trabalho escravo realizado por médicos cubanos desqualificados". 

INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA
De acordo com a doutrina¹ e com a norma constitucional, a intermediação de mão de obra não é admitida, pois representa fraude ao vínculo de emprego com o efetivo empregador (art. 9º da CLT) e em violação ao valor social do trabalho (art. 1º, IV, da CF). 
A Organização Internacional do Trabalho - OIT impede que o trabalho seja tratado como mercadoria (Declaração de Filadélfia, item I, a).

REFORMA DA CLT
Uma das primeiras medidas adotadas pelo governo que emergiu do impeachment de 16/04/2016 que destituiu a Presidente legitimamente eleita foi a famigerada reforma trabalhista.
A nova CLT definiu a terceirização como a transferência feita pela contratante (tomadora) da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução (art. 4º-A da Lei n° 6.019/1974, alterado pela Lei 13.467/2017).
Foi admitida a terceirização de forma ampla, ou seja, de quaisquer das atividades da contratante (tomadora), eliminando a distinção entre atividades-fim e atividades-meio, anteriormente adotada pela jurisprudência (Súmula 331, III, do TST).

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO
A reforma trabalhista não revogou o requisito básico da terceirização, qual seja, a prestação de serviços especializados.
A intermediação não pode simplesmente fornecer a mão de obra do trabalhador, por meio de empresa interposta - o chamado "gato" continua ilegal, por força do art. 5º-B da Lei 6.019/1974, incluído pela Lei 13.429/2017.
Nesse sentido, o contrato de prestação de serviços terceirizados deve conter: qualificação das partes; especificação do serviço a ser prestado; prazo para realização do serviço, quando for o caso; e valor do serviço.

ROMPIMENTO UNILATERAL
As críticas grosseiras da autoridade brasileira implicaram no rompimento unilateral do programa Mais Médicos, instituído há cinco anos pela então Presidente Dilma. 
O rompimento, motivado por razão exclusivamente ideológica por parte do Presidente Bolsonaro, deve merecer reflexão baseada em dados objetivos que normatizam os contratos de terceirização praticados no Brasil.
O Mais Médicos é um programa de terceirização do serviço especializado prestado pelos médicos cubanos ao Brasil que atende todas as normas constitucionais e legais (Ventura, Costa & Molina, 2012)².
A terceirização do trabalho nas áreas privada-capitalista e pública-socialista pode ser analisada comparando-se o caso de Marcos César de Holanda, prestador de serviços da empresa Solaris, no Brasil (vide carta pública abaixo transcrita) e o Mais Médicos. 

PRECIFICAÇÃO
A precificação das duas formas de terceirização pode ser avaliada pela aplicação do indicador Delta, que é a relação entre custo final do trabalhador e o seu salário-base mais despesas legais, o qual deve situar-se em torno de 2,5.
Utilizando os dados disponibilizados e considerando 10% e 20% de despesas legais para contratos nacional e internacional, temos: 
i) Delta (Mais Médicos) = custo / (salário base + despesas legais) = 11.000,00 / 3.600,00 = 3,05; 
ii) Delta (Solaris) = custo / (salário base + despesas legais) = 8.697,22 / 1.400,00 = 6,21.
Portanto, o Delta da terceirização privada-capitalista (empresa Solaris no Brasil) é o dobro do Delta da terceirização pública-socialista (Mais Médicos). 

QUAL A MELHOR TERCEIRIZAÇÃO?
Na terceirização capitalista, o lucro exorbitante é apropriado pelo proprietário da empresa privada e serve para satisfazer exclusivamente sua necessidade e interesse particular. 
Esta forma de terceirização está explicitada na carta pública dirigida ao Presidente eleito do Brasil pelo digitador Marcos César Holanda, da empresa privada Solaris que presta serviços a órgãos do governo brasileiro como a Receita Federal, nos seguintes termos:
[...] Querido Presidente Jair Bolsonaro.
Bom dia. Meu nome é Marcos César de Holanda, venho cumprimentar o senhor pela excelente decisão de barrar os médicos cubanos que trabalham em nosso país.
Eu não sou médico, mas fiquei muito feliz com o argumento que senhor usou, de que pagam 11 mil reais a Cuba e esta só repassa 3 mil a eles.
Pois bem. Trabalho na empresa Solaris que fornece mão de obra terceirizada a órgãos públicos, como a Receita Federal. Ganho 1.279,56 líquidos, trabalhando como digitador. Recentemente, após uma pesquisa no portal da transparência, descobri que o valor que o governo repassa por este contrato, dá R$ 8.697,22 por cada empregado. Logo, mesmo colocando todos os encargos trabalhistas e uma margem de 20% de lucro, que já é alta, descobri que a empresa fica com mais de 60% do meu trabalho. O que é um absurdo.
E olhe que no caso dos cubanos, o governo pelo menos bancou toda a faculdade deles de medicina gratuitamente, e sabemos que é um curso muito caro. Comigo a empresa nunca bancou um único curso sequer. Nada. Nenhum treinamento, apoio, reconhecimento, nada.
Portanto, estou esperançoso que o senhor faça um pente fino nas empresas que prestam serviço ao governo e as obriguem pagar o salário que vocês pagam a ela por cada empregado.
Conto com V. Excia.
Marcos César de Holanda [...]
(Fonte: https://goo.gl/EDLYVP)
TERCEIRIZAÇÃO SOCIALISTA
Por outro lado, na terceirização socialista, o lucro é razoável, distribuído pelo governo para satisfazer a necessidade da Diplomacia Médica de Cuba e o interesse de atender populações pobres e desassistidas pelos sistemas público ou privado dos países subdesenvolvidos de vários continentes.
Esta forma de terceirização está explicitada pela Doutora Tatiana Lago Columbie, médica cubana, na entrevista concedida ao programa de televisão Olímpia sobre o programa Mais Médicos, conforme se transcreve abaixo:
[...] A graduação em Medicina em Cuba é de 6 anos; todos os médicos do Mais Médicos têm, além da graduação, uma especialização de 3 anos em Medicina Familiar com programa próprio, mas equivalente a outras especialidades como ginecologista ou cardiologista.
Não há trabalho escravo, mas um contrato de prestação de serviços, que é assinado e todos aceitam receber 30%; os outros 70% são destinados à Diplomacia Médica de Cuba que proporciona aos médicos a experiência internacional; viagens anuais de férias do médico ou seus familiares; a solução de problemas de saúde como doenças que eu tratei no Brasil e que não mais existem em Cuba; o enriquecimento curricular e experiência humanista.
A concepção da medicina no socialismo é diferente da medicina capitalista, pois não busca o lucro. A Diplomacia Médica de Cuba é uma fonte do governo para garantir escola, saúde, emprego. A medicina cubana é de ponta, equiparada à dos Estados Unidos e até melhor, pois tem 3 vezes mais médicos per capita! [...]"


CONCLUSÃO
Pelo exposto, resta evidenciado que a terceirização socialista tem alcance universal e coletivo, cujo resultado é mais justo do que a terceirização capitalista que, além de extorsiva, atende aos interesses exclusivamente patrimoniais da população mais rica e assistida nos serviços de atendimento aos direitos fundamentais do cidadão.
_____________
¹GARCIA, G. F. B. Terceirização: Principais modificações decorrentes da Reforma Trabalhista. GEN Jurídico. Disponível em: <http://genjuridico.com.br/>. Acesso em: 22 nov. 2018.
²VENTURA, E. de P.; COSTA, J. M. da; MOLINA, M. Análise comparativa entre contratação e terceirização de mão de obra: um estudo de caso em uma indústria alimentícia. Rev. Estudos Contábeis, Londrina, v. 3, n. 4, p. 22-37, jan./jun. 2012.

Sunday, November 18, 2018

A PROVA CABAL DA PRÁTICA CRIMINOSA DO LAWFARE

Osmar Pires Martins Junior
D.Sc., M.Sc., B.Sc. em Direito

A "quarentena" para juízes, introduzida no art. 95, parágrafo único, inciso V, da Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, veda ao juiz o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos (03) do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. 
Art. 95...
Parágrafo único. Aos juízes é vedado: [...]
V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Dessa forma, a "quarentena" é exigida para todo magistrado que aceitar um cargo no Poder Executivo: primeiro, o juiz pede exoneração do seu cargo no Poder Judiciário, passa pelo período de 3 anos de afastamento da função anterior para, só depois, assumir o cargo no Executivo.


Moro aceitou o convite para ser ministro da Justiça, participou de reunião com o presidente eleito e com a equipe de transição do governo no exercício da função de juiz e titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, presidindo um tribunal chamado Lava Jato. Ao se manter no cargo, a sua substituta, amiga íntima, conduziu o julgamento do inimigo político de ambos, Lula.

Caso a quarentena fosse observada, haveria substituição do titular e do substituto por outros juízes, através de critérios legais e não pessoais. Isso não poderia ocorrer, pois o julgamento de Lula está baseado em critérios pessoais de julgamento, do interesse particular de Moro e sua substituta. 

A regra constitucional da "quarentena" foi ostensivamente violada pelo juiz Sérgio Moro, que agrediu impunemente dispositivo constitucional válido e aplicado para todos os magistrados. A jurisprudência consolidada nos Tribunais Pátrios não deixa dúvida: a obediência à regra do art. 95, parágrafo único, inciso V, da CF, visa evitar que a função jurisdicional em determinada unidade jurisdicional, como no caso, a 13ª Vara Federal de Curitiba, seja distorcida ou manipulada, Veja o julgado abaixo:
O descumprimento do dispositivo previsto no art. 95, p.u., V, da CF contou com a conivência do presidente Thompson Flores do TRF-4. Tal situação caracteriza a prova cabal da parcialidade de magistrados que comandam um Tribunal de Exceção constituído para perseguir e aniquilar o adversário. Em outras palavras, constata-se a prática nefasta e criminosa do lawfare, que é o uso político do judiciário para fins políticos.

O resultado da eleição presidencial 2018 é um estelionato eleitoral, que levou à vitória um candidato de extrema direita, desqualificado para o cargo, que fugiu dos debates, usou e abusou do financiamento empresarial ilegal de campanha, que descarregou FakeNews para 120 milhões de eleitores contendo notícias falsas, difamatórias, injuriosas e caluniosas contra o adversário no pleito presidencial.

Em consequência, o brasileiro foi enganado por um candidato estelionatário. O eleitor passou um cheque em branco para um presidente executar um programa desconhecido e não discutido na campanha eleitoral. 

Tal situação esdrúxula ganha contornos ainda mais complexos em face de um juiz dotado de enorme poder judiciário, mas que se conduziu em reiterada infração à Constituição Federal, que presidiu o Tribunal da Lava Jato com o ânimo de promover a Justiça Seletiva, perseguir o inimigo e proteger o aliado político, visando alcançar objetivos pessoais, agora concretizados no cargo de "super ministro" do governo de extrema-direita.

Assim, o horizonte se apresenta com fortes, tenebrosos e ameaçadores sinais de incertezas, ilegalidades, insegurança jurídica e retrocessos sobre o futuro do Brasil e dos brasileiros.

Os dias sombrios foram adredemente planejados por um personagem, hoje pertencente à página policial brasileira, que no voto favorável ao impeachment da Presidente Dilma, em sessão dominical transmitida ao vivo pela Rede Globo, em 17 de abril de 2016, praguejou: "[...] Que Deus tenha piedade desta Nação [...]" (Eduardo Cunha, então presidente da Câmara Federal).

Saturday, November 10, 2018

"Bolsotemer"

Osmar Pires Martins Junior - B.Sc., M.Sc., D.Sc.

BOLSOTEMER: UM MONSTRENGO 
TÍPICO DAS CATACUMBAS 
DO ATRASO E DO ARBÍTRIO.
PELA JUSTIÇA SELETIVA, AMAMENTADO!
UMA CRIATURA MAL-CRIADA
NOS LABIRINTOS DO TRIBUNAL 
DE EXCEÇÃO DA LAVA JATO! 
DO JUIZ DE EXCEÇÃO, UM ALIADO: 
PARTIDÁRIO, PARCIAL E SUSPEITO!
DO MORO, CÚMPLICE IMPUNE
PROTETOR DO CALOTEIRO
TORTURADOR, ENTREGUISTA
 DEMAGOGO E CORRUPTO!
Foto oficial do Presidente da República do Brasil, eleito pelo estelionato eleitoral de 2018

Tuesday, November 06, 2018

O Brasil acima de tudo e Deus acima de Todos?


Osmar Pires Martins Junior
D.Sc., M.Sc., B.Sc. em Direito

A Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET esclarece a relação entre a disputa pelas maiores reservas de petroleo do mundo, estimadas em US$ 6,5 trilhões, com os fatos vividos no Brasil: 
i) a descoberta do Pre Sal em 2006, o início da sua exploração no governo Lula; 
ii) a espionagem americana na Presidência do Brasil com o roubo de dados secretos da Petrobras em jan. 2008;
iii) a aprovação da Lei de Partilha em 2009 com o Brasil integrando a OPEP (países exportadores de Petroleo); 
iv) o acordo de cooperação entre o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o MPF com treinamento de juízes como Moro e procuradores como Dallagnol nos EUA;
v) as manifestações de jun. 2013, o início da Lava Jato em jun. 2014 tendo como alvo exatamente a Petrobras;

vi) o impeachment da Presidente Dilma em abr. 2016 com a compra do voto de deputados financiados por empresas denunciadas na Lava Jato, sob a liderança de Temer-Aécio-Cunha;
vii) a revogação da Lei da Partilha e a privatização em 2017/2018 pelo golpista Temer;
viii) o aumento vertiginoso da exportação de petróleo cru e da importação de petróleo refinado em 2017/18, a venda de U$ 34,7 bilhões de ativos da estatal petrolífera brasileira inclusive refinarias, o pagamento de U$ 3 bilhões a acionistas americanos;
ix) atrelamento de preços internos aos preços externos com aumento sem parar do preço do combustível e do gas de cozinha, aumento os lucros dos acionistas estrangeiros às custas do povo brasileiro; e,
x) a prometida entrega total da Petrobras às multinacionais pelo governo Bolsonaro, sucessor do golpe, eleito com o voto de apenas 30% dos eleitores brasileiros.
Óhh, Glória a Deuxxx!






Friday, November 02, 2018

Segurar a onda direitista; ela passará!

Osmar Pires Martins Junior - D.Sc., M.Sc., B.Sc. em Direito

A onda agora é massacar o direito previdenciário, privatizar a saúde e a educação públicas, dilapidar o patrimônio público e entregar as riquezas nacionais para as multinacionais.
Os dilapidadores e aproveitadores do trabalho e do suor do povo não representam a maioria.

A real vontade dos 147 milhões de eleitores (100%) está sendo apropriada dolosamente pelos enganadores da nação, com uma cortina de fumaça do "combate à corrupção". Um combate seletivo, para perseguir o inimigo e proteger o aliado.

Os falso-moralistas que usam e abusam da boa vontade do povo, são de vida depravada - vivem em orgias e pornografias com o dinheiro público.

SÍNTESE DO FALSO-MORALISMO
O falso-moralismo é representado por "líderes" que moram em mansões, mas sempre receberam auxílio-moradia de 4 mil reais por mês. Um acinte ao trabalhador que vive de salário mínimo.

A síntese do falso-moralismo está na Justiça Seletiva, representada pelo Juiz de Exceção que presidiu o Tribunal de Exceção da Lava Jato em Curitiba. Sua ação contribuiu para a decretação da falência das maiores empresas nacionais e para jogar no olho da rua milhões de pais e mães de família. 


Moro, como juiz de exceção, praticou Lawfare, que é o uso ilegal do poder judiciário para fazer política, perseguir desafetos, adversários e inimigos políticos; acusou, condenou e prendeu antes do trânsito em julgado; impediu a candidatura daquele apontado por todas as pesquisa eleitorais como vencedor da eleição presidencial no primeiro turno.

O juiz de exceção atuou como cabo eleitoral do candidato falso-moralista, barganhando os serviços de juiz de Direito em troca do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública, coforme se lê na comunicação oficial do convite pelo presidente eleito e do aceite do convidado, verbis:

[...] O trabalho dele, muito bem feito, do combate à corrupção, da operação Lava Jato e do mensalão, me ajudou a crescer politicamente [...] (Bolsonaro para Moro, 1°/11/2018)
O Lawfare, pelo visto, revelou-se um fato gravíssimo que, de acordo com a Coluna Painel de Daniela Lima na Folha de S.Paulo, provocou irritação em diversos ministros do STF e gerou manifestação indignada do ministro Celso de Mello que se sentiu ultrajado. A comprovação do uso deste instumento ilegal é uma desmoralização da Justiça brasileira.

VENCER A ARROGÂNCIA
É óbvio que os falso-moralistas ganharam as eleições, contudo, o povo não deve se deixar impressionar pela arrogância dos seus algozes.

Os falso-moralistas pensam que estão com a corda toda, mas não é bem assim. Veja: o 1º lugar teve 57,6 milhões de votos (39,1%) e o 2º lugar 46,7 milhões (31,7%). Os votos em branco foram 2,5 milhões (1,7%), os nulos 8,6 milhões (5,8%) e as abstenções 31 milhões (21%).

Apesar de que muitos silenciaram (21%) e de outros que lavaram as mãos (7,5%), a grande parte manifestou oposição (31%) firme ao candidato representante do falso-moralismo. O governo direitista foi eleito por 39% dos eleitores, contra 61% dos que não votaram nele.

Dessa forma, cabe à oposição decidida a tarefa de conquistar a oposição indecisa, consolidar a maioria oposicionista e barrar a destruição das conquistas democráticas.

É hora de excer a paciência, humildade e persistência para promover a união de vontade da maioria do povo brasileiro para manifestar em todos os espaços a defesa da Constituição, dos direitos previdenciários, trabalhistas, políticos e sociais.

Vamos segurar essa onda direitista, que ela passará! E novos tempos virão, de prosperidade, emprego, saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento sustentável.