"É A VOLTA DO CIPÓ DE AROEIRA NO LOMBO DE QUEM MANDOU DAR" (Vandré)

Osmar Pires Martins Junior - D.Sc., M.Sc., B.Sc. em Direito

Vamos aplicar a Teoria do Domínio do Fato ao caso do militar, assessor do Presidente, que foi preso na Espanha contrabandeando 39 kg de cocaína, apreendida dentro do avião da Presidência da República do Brasil?

O escândalo foi batizado pelo jornal francês Le Monde de “Aerococa” e ganhou o espaço da imprensa internacional como assunto mais comentado por ocasião do Encontro da Cúpula Mundial do G-20.

No caso "AEROCOCA", temos pressupostos e conclusões inarredáveis: i) o avião é do Sr. Presidente; ii) o assessor é do Sr. Presidente; iii) então, o Sr. Presidente tem que responder pelo fato, "ele sabia"!

TWEET PRESIDENCIAL
O Presidente, que foi eleito com base numa fantástica rede social paralela aos meios tradicionais de comunicação no Brasil, imediatamente publicou no seu tweet uma nota oficial, confirmando a veracidade dos fatos, verbis:

OPERAÇÃO "AERO-HELI-COCA"

Em face da gravidade do fato, o MPF e o Judiciário instituíram a Operação "Aero-Heli-Coca". Os elementos indiciários, comprovados pela investigação, apontaram para a maior organização criminosa de tráfico internacional de droga, envolvendo autoridades públicas e bandidos da pior espécie no Brasil.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

A Operação "Aero-Heli-Coca" desbaratou uma assombrosa organização criminosa que associou criminosos de "colarinho branco" que atuam desfalcando o erário há décadas com violentos criminosos narcotraficantes, milicianos, traficantes de armas, esquadrões da morte.

Alguns casos precedentes forneceram pistas para os investigadores ligarem fatos e crimes praticados pela organização criminosa.

PRECEDENTE 1                                       

O primeiro precedente que despertou o furor investigativo de bravos e destemidos procuradores da República que integram a Força-Tarefa encarregada de “varrer o pó do Brasil” foi o escandaloso caso "HELI-COCA".

Há alguns anos, agentes da Polícia Federal prenderam em flagrante alguns criminosos subalternos a dois ex-senadores contrabandeando da Bolívia 500 kg de cocaína.

O helicóptero do ex-senador Perrella foi flagrado com a droga na pista de pouso clandestina dentro da fazenda do ex-senador e atual deputado federal Aécio Neves.

PRECEDENTE 2

Este precedente, investigado, fez a ligação entre narcotraficantes do "Aero-Coca" como agentes políticos corruptos que atuavam desfalcando o erário. 

Trata-se do caso Queiroz sobre crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O caso envolveu um militar reformado, motorista de um capitão reformado do Exército, que virou Presidente.

Queiroz era funcionário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, juntamente com a própria esposa e a filha, além de outros conhecidos milicianos, todos lotados no gabinete do então deputado estadual e hoje senador da República (famoso "01"), filho do Sr. Presidente.

Restou comprovado que Queiroz desviou, em apenas um ano, dois milhões de reais dos salários de funcionários fantasmas lotados no gabinete do parlamentar de codinome "01".

PRECEDENTE 3

Este precedente se refere ao brutal assassinato da vereadora Marielle do PSOL/RJ e seu motorista Anderson. A vereadora era uma combativa defensora dos favelados, denunciadora incansável dos crimes praticados pela milícia carioca.

Transcorrido um ano da data do crime que chocou o Brasil e o Mundo, após várias obstruções da justiça por parte de poderosas forças ocultas no poder executivo, legislativo e judiciário, foi identificado e preso um miliciano que executou a ordem para matar a vereadora Marielle.

O miliciano preso é um militar reformado, vizinho da família do Presidente num condomínio de luxo no Rio de Janeiro, cuja filha se casou com o filho mais novo do Presidente.

Na casamata do miliciano, num armazém clandestino, foram encontrados centenas de fuzis automáticos com número de série de fabricação exclusiva dos Marines norte-americanos

Tais armas apreendidas na casa do miliciano bolsonariano só poderiam entrar no Brasil com autorização expressa do Exército brasileiro.

CAMPANHA PARA "VARRER O PÓ DO BRASIL"

A grande mídia - PiG, liderada pela Globo, deflagrou a campanha para "varrer o pó do Brasil".

Discursos moralizadores, líderes comunitários, religiosos, sobretudo evangélicas, militantes do Vem Para a Rua, os tontos do Movimento Brasil Livre - MBL e demais indignados “pornô-cheiradores” se converteram e foram eleitos deputados e senadores.

O povo, agora só de amarelo (verde pega mal) inundou as ruas exigindo a prisão d'O Chefe!  Jair é "O Chefe"! Todos repetiram o mantra: "ele sabia", "ele é culpado".

LINCHAMENTO PÚBLICO

Foram encontrados uns "papelotes" nos pertences de Jair, mostrados ostensivamente na Globo. O "grande público", convencido pela campanha midiática, consubstanciou a "opinião unânime" de que "O Chefe", finalmente, depois de longa impunidade, foi desmascarado e pego! Afinal, a "justiça é para todos, não importa quão alto seja o infrator, a lei o alcançará!".

Grandes manifestações foram realizadas, bonecos de Jair foram queimados. Os seus defensores foram hostilizados, alguns presos por tempo indeterminado.

O Brasil reviveu os tempos sombrios da Inquisição, durante a Idade Média. Os ideais daqueles tempos ressurgiram não só na esfera penal, mas em todas as áreas do conhecimento humano, inclusive a ideia do notável cartomante do Sr. Presidente, que sustenta "ser a Terra plana"!

LEI DA "CHERAÇÃO-PREMIADA"

O clima moralizante entorpeceu a todos, literalmente. O Presidente, encurralado, sancionou a Lei da "Cheiração-Premiada".

A Operação Aero-Heli-Coca se valeu com grande competência desta nova lei: vários cheiradores foram presos por tempo indeterminado. Voluntariamente, os presos passaram a delatar " O Chefe".

Alguns "papelotes" apreendidos pelos agentes da Força-Tarefa no sítio frequentado pelo Jair foram guindados à condição de prova fatal, diante das declarações firmadas pelos delatores nas transações baseadas na Lei da "Cheiração-Premiada", que legalizou uma espécie de suruba tresloucada entre cheiradores!

TRANSAÇÃO, LITERALMENTE

Por meio desta transação, literalmente, os delatores receberam benefícios inacreditáveis, tudo em nome da campanha para "varrer o pó do Brasil".

Os delatores que aceitaram a transação, ganharam o perdão e ficaram com a "ficha limpa". Um a um, os cheiradores foram libertados da cadeia e passaram a ter o direito de portar, legalmente, um "percentual do pó".

PiG, A MÍDIA MONOPOLISTA

Foi inebriante, literalmente. Os “cheiradores” ganharam espaços dia e noite na Globo. Os seus depoimentos e entrevistas foram transmitidos ao vivo por horas a fio, literalmente.

Ao mesmo tempo, a Grande Mídia - PiG - seguiu na campanha moralizadora para "varrer o pó do Brasil", centrada contra o Jair e seus aliados ainda soltos.

JURISPRUDÊNCIA

A Lei da Cheiração-Premiada encontrou respaldo no Sistema de Justiça para ajudar o PiG a "varrer o pó do Brasil".

A estratégia era prender o poderoso Jair, "O Chefe", claramente identificado no PowerPoint do coordenador da Força-Tarefa da Operação Aero-Heli-Coca do MPF no Paraná.

O audacioso desafio foi alcançado, na verdade sob as ordens do juiz titular do Tribunal de Exceção de Curitiba.

O colossal desafio foi vencido graças à aplicação, no Brasil, de um procedimento copiado da Alemanha, onde foi pioneiramente desenvolvido no contexto do pós-Guerra Mundial, para acusar, condenar e punir nazistas responsáveis por crimes de guerra contra a humanidade.

UMA NOVIDADE DE MEIO SÉCULO

O procedimento alemão tinha por fundamento a Teoria do Domínio do Fato que constituiu hodierna jurisprudência tupiniquim de "combate ao pó".

A jurisprudência verde-e-amarela consolidou métodos "inovadores", aplicados com sucesso na Guantánamo Curitibana pelo Tribunal de Exceção da 13ª Vara Federal.

A "novidade" conquistou logo a unanimidade dos membros julgadores do TRF-4 e do STJ e a maioria do STF.

Afinal, para "varrer o pó do Brasil" bastou convicção, despiciendo se das provas, impossíveis de serem produzidas em tais modalidades de crimes complexos.

Dessa forma, a partir da Teoria do Domínio do Fato, formou-se a convicção inquestionável que "o Sr. Presidente não tinha como não saber o que se passava dentro do avião presidencial", resultando no inapelável dispositivo condenatório!

CRIME HEDIONDO

Com fogos de artifício, panelaços, concentração na Paulista e nos grandes centros, tudo com intensa cobertura midiática do PiG, Jair foi declarado culpado da prática do CRIME HEDIONDO de tráfico de drogas.

"O Chefe" recebeu a pena máxima de crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, tipificado no art. 33, caput e § 1º, da Lei 11.343/2006 e equiparado à Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90, segundo expressa disposição do art. 5º, XLIII, da Constituição Federal.

TRIBUNAL DA OPINIÃO PÚBLICA

O juiz de exceção do Tribunal de Exceção de Curitiba, nos moldes do praticado na operação italiana Mãos Limpas, estabeleceu uma parceria com o Partido da imprensa Golpista – PiG, formada pela grande mídia monopolista.

As operações para "varrer o pó do Brasil" - busca e apreensão, conduções coercitivas, prisões temporárias e preventivas, indiciamentos, sentenças condenatórias, conversas grampeadas etc. - foram vazadas em primeira mão e divulgadas com estardalhaço, ao vivo, no Jornal Nacional.

Dessa forma, o Tribunal da Opinião Pública formou a convicção de culpa do acusado, que foi julgado e condenado nas páginas e nas telas do PiG. O Tribunal de Exceção curitibano só fez cumprir o "anseio popular de condenar os criminosos e varrer o pó do Brasil"!

PRISÃO JÁ

Com base nos fatos provados na mídia e na "novíssima" jurisprudência da Justiça de Exceção do Tribunal de Exceção de Curitiba, o Sr. Presidente, data vênia os que discordavam da medida, foi preso preventivamente (sem prazo), imediatamente destituído do cargo e levado a Júri Popular, que aplicou contra o criminoso hediondo a pena máxima de 15 anos de reclusão, em regime fechado, sem direito a progressão.

PENA MÁXIMA AGRAVADA

E mais, a pena foi posteriormente agravada pelo TRF-4, mas ligeiramente reduzida pelo STJ, ante a pressão das poucas vozes discordantes, em face das circunstâncias agravantes do crime, que apontaram para a ligação do condenado com a mais infame e perigosa organização criminosa formada por tracioneis corruptos do poder público, associados a milicianos e narcotraficantes do tráfico internacional de drogas e armas.

NOVO HEROI NACIONAL

O desbaratamento de gigantesca organização criminosa que atuava impune há tantos anos no Brasil, a prisão d'O Chefe e seus cúmplices se tornou fonte inspiradora para o enredo de filmes e series na NetFlix.

As películas endeusaram os heróis da Operação "Aero-Heli-Coca", os integrantes da Força-Tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, comandados pelo Juiz do Tribunal de Exceção de Curitiba.

No Brasil da ficção, a organização criminosa do narcotráfico e do crime contra a administração pública foi desmantelada por um super-homem que "varreu o pó do Brasil" e colocou na cadeia "O Chefe" e seus comparsas!

Surgiu um novo herói que virou ministro da (in)Justiça no governo de oposição ao Sr. Presidente, hoje Presidiário.

#VazaJato: A BOLHA DE MORO FUROU!

Osmar Pires Martins Junior

D.Sc., M.Sc., B.Sc. em Direito

O dossiê Intercept, que vem sendo divulgado a partir de 9 de junho de 2019 pelo jornalista Glenn Greenwald, cofundador do site The Intercept, revelou o teor criminoso de conversas, vazadas por fonte anônima, entre um juiz e procuradores da República para condenar o acusado em ações penais.
As conversas envolvem o ex-juiz Sérgio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e o procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena a Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal - MPF do Paraná.

FOLHA DE S.PAULO. Lava Jato articulou apoio a Moro em momento crítico. São Paulo, 23 jun. 2019. Charge, A2

Até a data de 23 de junho de 2019, o dossiê Intercept vinha sendo divulgado apenas pelo site do jornalista Gleen Greenwald. A partir das ameaças lançadas pelo Ministro da (in)Justiça do Governo Bolsonaro, exatamente aquele que foi juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, o jornalista firmou parcerias e compartilhou o dossiê com outros meios de comunicação, como a BanNews e a Folha de S.Paulo. A iniciativa de Glenn se revelou estratégica, como se mostra a seguir.

CONLUIO
O teor das conversas revela um estarrecedor conluio entre a acusação - representantes do MPF - e o julgador - juiz da 13ª Vara Federal - para prejudicar e condenar o acusado nos processos da Lava Jato (corrupção na Petrobras).
A suspeição e o impedimento do juiz não são novidades. Tanto assim, que há quatro anos, a defesa dos acusados na Lava Jato interpuseram incidentes de suspeição e impedimento do julgador da causa.
O dossiê Intercept traz novidades até então sabidas e agora reveladas com provas concretas - transcrição das conversas, áudio e vídeo com os envolvidos.
O jornalista Glenn Greenwald, cofundador do site The Intercept, que é advogado constitucionalista nos Estados Unidos, consagrado como autor de quatro dos livros mais vendidos no The New York e vencedor dos prêmios mais cobiçados do jornalismo investigativo internacional, adotou a estratégia conta-gotas: remontou a Lava Jato na linha do tempo, desde as suas origens, no escândalo Banestado, passando pela Privataria Tucana, até chegar ao Petrolão, no governo Dilma.
Os vazamentos revelam conversas, tramas e concluios sórdidos entre o juiz, que atua como verdadeiro chefe da Lava Jato e os procuradores da operação. Emergem das conversas vazadas, aquilo que os "blogueiros sujos" divulgam há muito tempo: os tradicionais aliados da corrupção foram protegidos e mantidos impunes.
A Lava Jato lançou todo o peso da investigação, indiciamento, acusação, condenação, prisão e  punição exemplar, com grande sensacionalismo e estardalhaço na grande mídia, de alguns políticos adredemente escolhidos como bode expiatório da corrupção.

LAWFARE GEOPOLÍTICO E POLÍTICO
A Lava Jato, de acordo com o colossal dossiê Intecept, revela-se como escandaloso caso de Lawfare geopolítico - a serviço dos interesses das multnacionais americanas para privatizar o Pre Sal, destroçar as multinacionais brasileiras em áreas estratégicas do petróleo, agronegócio, construção civil e indústria naval, dentre outros.
Um vergonhoso Lawfare político, que se constituiu no maior blefe da história, visando desconstruir conquistas democráticas, alçando ao poder uma aliança de extrema direita, formada por parlamentares da fina-flor da corrupção, apoiada pela elite emprerarial monopolista.
Os fatos já revelados escancaram uma trama macabra de bilhões de dólares, mortes e assassinatos de desafetos, evasão de divisas, contas em paraísos fiscais, tudo isso fantasiado de "combate à corrupção".

HACKER
A reação dos envolvidos no dossiê Vaza Jato foi acusar hackers de invadirem os celulares de autoridades públicas que combatiam a corrução. O ex-juiz Moro, hoje Ministro da Justiça do governo Bolsonaro, acionou a Polícia Federal - PF e determinou a instauração de inquérito policial para investigar o "crime de violação de sigilo profissional, com adulteração das conversas para prejudicar a Lava Jato no combate à corrupção no Brasil".
Nos bastidores das notícias, veicularam notícias de que a PF teria identificado os supostos criminosos - "um jornalista brasileiro aliado de um jornalistas estrangeiro, com a participação de um espião russo".

BOLSONARO
O caso #VazaJato instaurou uma crise no governo Bolsonaro, a tal ponto que o Senado convocou o ministro Moro para dar explicações sobre os vazamentos.
A sessão pública foi transmitida ao vivo pela GloboNews. O Brasil inteiro ouviu as explicações inconsistentes do ministro. Cada negativa soou como reconhecimento de culpa e de reafirmação, perante a opinião pública, do conluio julgador-acusação para prejudicar o acusado.

"OURO DE MOSCOU"
Diante das explicações inconsistentes do Ministro da (in)Justiça, o núcleo duro de extrema-direita do governo Bolsonaro entrou em campo.
O senador Bolsonaro, na sessão do Senado Federal, denunciou pomposamente um suposto "esquema de crime cibernético praticado no Brasil por uma sofisticada organização terrorista internacional, com tentáculos no Oriente Médio e na Rússia, para desmoralizar Moro e a Lava Jato e proteger poderosos corruptos, seus aliados no Brasil".

CLIMA DE TERROR
O núcleo duro Bolsonariano intentou implantar um clima de terror. A estratégia seria, evidentemente, isolar os jornalistas e os veículos da mídia alternativa.
E mais. Circulou a boca pequena no mundo noticioso que, a partir de 24 de junho de 2019, seria desencadeada uma "operação de combate aos crimes cibernéticos no Brasil", com buscas e apreensões, conduções coercitivos, prisões provisórias e temporárias de supostos criminosos.

O ALVO: CENSURAR MÍDIA DEMOCRÁTICA
No centro da tal "operação de combate aos crimes cibernéticos" estariam jornalistas e "blogueiros sujos".
As evidências para desencadear a operação repressiva contra eles seria a veiculação das "noticias falsas", supostamente obtidas por meio do "crime de violação do sigilo de comunicação oficial entre autoridades públicas que combatem a corrupção no Brasil".

AMEAÇAS DE RETROCESSOS
O quadro de terror, acima delineado, apontou ameaças de pesados retrocessos aos direitos democráticos de comunicação, divulgação, pensamento e expressão, duramente conquistados com a Constituição Cidadã de 1988.
As ações repressivas seriam executadas pelo núcleo duro Bolsonariano e seus aliados milicianos, devidamente amparados e protegidos pelo todo poderoso Ministro da (in)Justiça Sérgio Moro - "O Arauto" incorruptível.
Tudo isso em nome dos "avanços no combate à corrupção", pela Lava Jato, seriamente ameaçada por uma "organização terrorista internacional, aliada da corrupção nacional".

GLENN, REINALDO AZEVEDO, JOÃO SAAD E FOLHA
Diante da avaliação acima, seria essencial e decisivo romper a bolha dos círculos de comunicação alternativa e conquistar a grande mídia.
Caso os vazamentos continuassem a ser veiculados apenas pelo The Intercept, Portal 247, Blog da Cidadania, Cafezinho, Tijolaço, Revista Fórum, Brasil de Fato, Carta Capital e outros veículos da mídia democrática, talvez, amanhã, dia 24/06/2019, estaríamos assistindo a condução coercitiva de Glenn Woodwald e alguns jornalistas "blogueiros sujos".

DIALÉTICA
A ciência política ensina que o materialismo histórico embasado nas leis da dialética é uma poderosa ferramente de análise e de guia dos agentes sociais interessados evolução da humanidade.
De acordo a análise dialética do materialismo histórico, as transformações sociais são um processo dinâmico, com avanços e recuos. Neste processo, os agentes transformadores acumulam forças, impulsionados por fatores objetivos - condições materiais de vida - e subjetivos - qualidade da direção do movimento transformador.
Os dirigentes progressistas devem se articular permanentemente com as classes sociais motoras da transformação, permanecer atentos aos sinais de acumulação de forças. Tais sinais se evidenciam como no processo de alteração da qualidade do estado de agregação da matéria, como a água, substância essencial à vida.
Lentamente, são fornecidos energias aos átomos vitais ou agentes individuais, que se aquecem pelo atrito das condições materiais e da exploração da mais-valia. Pequenas bolhas se desprendem com alteração do estado de qualidade. Mas as pequenas transformações não são suficiente.

SALTO DE QUALIDADE
O ponto de ebulição é alcançado quando a imensa massa das classes sociais oprimidas dispõe de energia suficiente para a alteração em estágio superior de qualidade de agregação da sociedade, conquistando novas condições materiais e culturais de vida.
Romper o cerco do isolamento imposto pelas forças reacionárias contra a mídia democrática, estourar a bolha da "mídia alternativa" e ganhar a opinião pública são medidas de alcance estratégico para a luta do povo brasileiro.
Pequenas bolhas que indicam a dinâmica dialética de transformaçã da sociedade são visualizadas na conjuntura atual. Um exemplo disso é que o juiz Moro, de unanimidade como paladino do combate à corrupção se transformou em símbolo de juiz parcial, partidário e suspeito, a tal ponto de vários de seus pares protocolarem petição requerendo a sua exclusão da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE.

FISSURA NO PiG ENFRAQUECE O MONOPÓLIO GLOBAL
Outro indicador importante da dinâmica ebulição social se expressa na mudança de comportamente da grande mídia. A Folha de S. Paulo e a BandNews abandonaram a Globo, firmaram parcerias com o The Intercept, enfraquecendo o monopólio midiático. Estes dois grandes veículos vão analisar o colossal arquivo da #VazaJato, checar a veracidade do conteúdo e divulgar os vazamentos.
Dessa forma, a população tomará conhecimento do conluio envolvendo um juiz e procuradores da Lava Jato, em violação ao Estado Democrático de Direito.

FOLHA DE S.PAULO. Lava Jato articulou apoio a Moro em momento crítico. São Paulo, 23 jun. 2019. Capa.

Ao se aliar ao Intercept, a Folha rompe a aliança parlamentar-midático-judiciária que desferiu o golpe que destitui uma Presidenta democrática por pedaladas fiscais e levou um ex-Presidente à prisão sem provas de corrupção.
O monopólio midiático foi estratégia do golpe parlamentar que levou ao poder o goveno de extrema direita de Bolsonaro, o fim da CLT, o entreguinsmo do Pre Sal, a ameaça de extinção da Previdência Social e outros direitos democráticos.

PORVIR DEMOCRÁTICO
A matéria de capa e nas páginas A4 e A5, publicada na edição de hoje Folha de S.Paulo, 23/06/2019, representa um ponto de inflexão na árdua luta do povo brasileiro contra o estadfo de retocesso eufemisticamente denominado "Nova Era", erigida sob o falso combate à corrupção.
O porvir aponta melhores condições para a retomada do Estado Democrático de Direito e avanço das reconquistas democráticas - salário, emprego, educação, saúde, sobernia nacional.

A CONSTITUIÇÃO E A LEI MANDAM QUALQUER JUIZ SER NEUTRO #VazaJato #FarsaJato

Osmar Pires Martins Junior

D.Sc., M.Sc., B.Sc. em Direito

Afrontando a lei, o juiz SÉRGIO MORO nunca foi neutro à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba nos casos da operação Lava Jato. Ele tinha lado, o da acusação. Aliás, ele comandou a acusação contra Lula. Ele debochou da defesa do acusado que, segundo o juiz, dava "showzinho".
Ao rebater as revelações do site The Intercept, Moro disse ao Estadão que as comunicações entre ele e os procuradores da República da Força-Tarefa eram banais e comuns – contendo apenas notícias e informações, mas não ajudando os procuradores a elaborar estratégias de acusação.
Na verdade, as conversas entre o juiz e os procuradores Carlos Fernando Lima e Deltan Dallagnol provam que Moro estava sugerindo estratégias para que a Força-Tarefa do Ministério Público Federal - MPF realizasse sua campanha pública contra o próprio réu que ele estava julgando.
Moro ordenou aos procuradores Carlos Fernando e Dallagnol: 
i) que o MPF publicasse uma nota rebatendo as afirmações da defesa de Lula em coletiva à imprensa após a inquirição de Lula pelo Juízo da 13ª Vara Federal, em Curitiba; 
ii) que os procuradores chamassem também uma coletiva à imprensa para reforçar as contradições do depoimento de Lula; 
iii) que os procuradores monitorassem de hora em hora a cobertura e as opiniões da imprensa; 
iv) que ele juiz fosse poupado, tirando o foco sobre ele.
Os procuradores Carlos Fernando e Dallagnol determinaram à Assessoria de Comunicação - ASCOM do MPF o cumprimento das medidas ordenadas pelo juiz, mas não poderiam dizer aos jornalistas do MPF que as ordens eram do juiz.
No transcorrer do dia, os jornalistas da ASCOM refutaram chamar a coletiva para falar da audiência e que a nota seria desnecessária.
O The Intercept divulgou o diálogo entre os jornalistas e os procuradores da Lava Jato. Aqueles manifestaram reiteradamente a estes, verbis: 

"[...] Porque coletiva? Só porque é um ex-presidente? A nota e a coletiva vão dar chance para a defesa rebater em outra coletiva. De hora em hora, Dr.? De madrugada ninguém lê notícia [...]".

Os jornalistas da ASCOM não sabiam que, na verdade, as ordens vinham de Moro. Os procuradores eram apenas ventríloquos.
Ao final, a ASCOM chamou a coletiva, emitiu a nota e enviou de hora em hora aos procuradores, que retransmitiram ao juiz, os links de cada matéria publicada na grande mídia sobre a inquirição do ex-Presidente em Curitiba.
Na mensagem da ASCOM aos procuradores, os jornalistas avaliaram que, verbis: 

"[...] A nota da Lava Jato pautou a grande mídia - Globo, Veja, Folha, Estadão. Só não conseguiu influenciar a chamada mídia alternativa (isto é, a imprensa democrática contrária ao golpe de estado) [...]".

Assim, o juiz não só chefiou a acusação, como direcionou a grande mídia a formar opinião pública contra uma pessoa que foi julgada e condenada pelo próprio juiz. 

Moro é um "juiz neutro"? Claro que não. Coitado do cidadão julgado por magistrado deste jaez...
Pobre sociedade com uma justiça conduzida por juiz parcial, partidário e suspeito!

Sobre este site

THEINTERCEPT.COM|POR LEANDRO DEMORI

Moro sugeriu nota para direcionar a imprensa

Horas depois do primeiro depoimento de Lula, o então juiz procurou o Ministério Público para sugerir nota à imprensa que esclarecesse "contradições" do petista.

MILAGRE? NÃO! TC³

Osmar Pires Martins Junior

Bacharel em Direito, Mestre em Ecologia

Doutor em Ciências Ambientais pela UFG

TC³ é trabalho, competência, conhecimento e compromisso.
Trabalho individual e coletivo, pois tudo que se cria e se produz na sociedade é fruto do trabalho humano.
Competência como elemento individual de qualificação do conhecimento e do trabalho.
E compromisso com a sociedade, harmonizando a satisfação do indivíduo à do coletivo.

VOCÁBULO INEXISTENTE
O Parque Vaca Brava no Setor Bueno em Goiânia é um exemplo de TC³. Até o início do ano de 1993, o termo "Parque Vaca Brava" não existia no dicionário goianiense.
Existia um espaço degradado, poluído, dilapidado, com centenas de manilhas empilhadas para a drenagem do brejo.
A Prefeitura expediu ilegalmente alvará de construção de um condomínio de arranha-céus na nascente do córrego e um prédio de 27 andares na praça do parque. Com base em mapa adulterado pelo grileiro Valdir Rodrigues do Prado, em conluio com a loteadora Coimbra Bueno, a Prefeitura loteou ilegalmente a área verde em 12 lotes na cabeceira acima da Av. T-10 e em 22 lotes entre a Av.T-10 e Av. T-9.

VERDE RETOMA LUGAR DO CINZA
A ameaça cinzenta de dilapidação das áreas verdes urbanas da nossa capital começou a mudar, retomando a cor verde da sua destinação origianl, a partir do início do ano de 1993, quando eu assumi o cargo de secretário do Meio Ambiente de Goiânia.
Com o apoio do Prefeito Darci Accorsi, estruturamos a Secretaria. Todos os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente foram criados e efetivados no Município de Goiânia.

Com a implantação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, toda obra ou serviço causador de impacto ambiental ficou sujeito ao procedimento legal de licenciamento e avaliação de impacto ambiental.
A tarefa árdua e pioneira foi enfrentada e vencida graças ao trabalho de uma equipe técnico-administrativa de planejamento e projetos urbanos, composta por profissionais qualificados e compromissados, dos quais cito alguns representando-os -  o doutor em ecologia humana do IESA/UFG, prof. João Batista de Deus, o biólogo, advogado e agrônomo Giuliano Pompeo Rios de Pina, hoje Perito Ambiental do MP-GO, as arquitetas Normalice Maria de Queiroz e Silvia Neves Carneiro, a engenheira civil Myrna de Fatima Gontijo Neiva, os geógrafos Antonio Soares da Costa e Nilvani Gonçalves Pinheiro, a eonomista Odete Wadih Ghannan, a engenheira agrônoma mestre em botânica Márcia Yuriko, os servidores administrativos Sandro Pereira Valverde, Carlos Alberto Ramos de Alencar e José Carlos de Araújo Junior, dentre outros.

Assim seria, assim ficou! O Município de Goiânia, através do Prefeito Darci Accorsi, graças à atuação deste autor como titular da SEMMA, revogou os alvarás de construção ilegalmente concedidos, em 1992, de 12 arranha-céus no Parque Vaca Brava (processo 8.899.703/95) e de 01 arranha-céu na Praça do Vaca Brava entre as Avs. T-3 e T-5 (processo 8.676.127/95)

GOIÂNIA SHOPPING

Em obediência ao Sistema Municipal do Meio Ambiente só implantado na capital goiana na gestão do Prefeito Darci Accorsi, o processo de expedição de alvará de funcionamento do Goiânia Shopping, no Setor Bueno, em 1993, cuja construção foi autorizada pelo Prefeito Nion Albernaz, na gestão anterior à do Darci, foi submetido ao crivo da recém criada Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA, cuja titularidade foi exercida pelo autor deste blog no período 1993-96. 

A obra do shopping foi construída em área de preservação permanente da unidade de conservação municipal de proteção integral - o Parque Vaca Brava, criado pelo Decreto n° 19/1951 de aprovação do plano de loteamento do Setor Bela Vista, denominado hoje como Setor Bueno.

Pela primeira vez na história de Goiânia, o órgão competente do meio ambiente deu parecer conclusivo sobre requerimento do uso do solo de preservação permanente, em área destinada ao Parque Natural Municipal Vaca Brava.

Logicamente, o parecer da SEMMA foi pela DESautorização do funcionamento de obra em um parque público, pois tal alvará seria inconstitucional, ilegal, irregular. Portanto, a SEMMA impugnou in totum o processo de concessão do alvará de construção e de funcionamento.
Tal posição implicou na solução de grave conflito de obra causadora de impacto irreversível em área pública de preservação permanente e de uso indireto do solo - o Parque Vaca Brava, uma UC de Proteção Integral.

PARCERIAS
A criação de um órgão ambiental competente foi fundamental, impulsionando ações de cooperação com os demais órgãos públicos, instituições privadas e com as organizações não governamentais.
Nesse sentido, foram apresentados projetos de desenvolvimento sustentável que receberam apoios do Fundo Nacional do Meio Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA e de entidades privadas como a MB Engenharia.

O deslinde da expedição do alvará de funcionamento do Goiânia Shopping se deu mediante assinatura de Termo de Parceria entre a SEMMA e a MB Engenharia, empreendedora do Goiânia Shopping.

As cláusulas do termo de parceria foram incorporadas ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado entre o Município de Goiânia e o Ministério Público do Estado de Goiás - MP/GO de recuperação do Parque Vaca Brava. 

O referido TAC foi homologado pelo juiz de Direito Geraldo Salvador de Moura da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal

SOLUÇÃO IMPOSSÍVEL?
O termo de parceria com a iniciativa privada, o ajuste de conduta com o Parquet e a homologação judicial da questão do Parque Vaca Brava solucionou um problema aparentemente impossível: a construção de um shopping em UC de Proteção Integral no meio urbano.

A dominialidade da área somente se resolveu em 2004, com a sentença do juiz Fabiano Aragão, da 2ª Vara dos Feitos Municipais, que anulou o registro e escritura em nome do particular e devolveu  ao domínio do povo a área de 100 mil metros quadrados, onde hoje o parque está implantado. 

Ocorre que o parque foi inaugurado oito anos antes, em 1996. Como isto foi possível sem a desapropriação da pretensa propriedade privada? O Município sequer teria capacidade financeira para depositar o valor de mercado do imóvel desapropriando.
De acordo com pesquisa da dissertação de mestrado em Economia pela Universidade de Brasília, de autoria da técnica judiciária do Tribunal de Justiça de Goiás, Lúcia Amazonas, o valor ambiental atualizado do Parque Vava Brava é de R$ 2 bilhões.

DECRETO PARA "INGLÊS VER"
O Prefeito em exercício Jovair Arantes, que assumiu o cargo durante viagem oficial do titular para um país europeu, assinou o decreto que declarou a área do Vaca Brava de interesse social para fins de implantação do parque.
A ação foi discutida previamente entre o Chefe do Executivo Darci Accorsi, Vice-prefeito Jovair Arantes, Procuradoria Geral do Município Osvaldo Alencar e o titular da SEMMA que subscreve este artigo.
Após a assinatura do decreto, como era esperado, o pretenso proprietário, grileiro Valdir Rodrigues do Prado - ovelha negra da família paulistana Almeida Prado - rejeitou o decreto e ingressou na justiça contra a Prefeitura.
Assim, o tal decreto prescreveu após 2 anos sem o depósito do valor do bem desapropriando. E a questão foi decidida judicialmente. Aí, o jogo foi jogado e ganho a favor do povo!

MILAGRE? NÃO!
Diante do exposto, resta a questão: como a Prefeitura fez o parque? Não foi milagre, foi um árduo trabalho técnico, jurídico, social e político. O relato do ex-senador Demóstenes Xavier Torres, advogado, procurador de justiça aposentado pelo MP-GO, que foi Procurador-geral de Justiça de Goiás, no período 1993-96, é emblemático, ipsis litteris:

[...] Apesar das adversidades, Goiânia teve a felicidade de contar com a conjugação de esforços da Prefeitura Municipal e do Ministério Público, através de convênio firmado em março de 1993, visando à recuperação e melhoria do meio ambiente, buscando o desenvolvimento social e econômico do município realizado em harmonia com a preservação dos recursos naturais.
O convênio resultou em várias ações empreendidas em conjunto, que proporcionaram ganhos significativos para a melhoria da qualidade de vida no meio urbano.
A recuperação das áreas verdes dos parques Vaca Brava e Areião indevidamente ocupadas, os termos de ajustamento de conduta visando mitigar os efeitos danosos da construção do anel viário e da invasão da Fazenda São Domingos, a solução encontrada para a ocupação de áreas da Rua 115, a possibilitar assim a implantação do Parque Linear Botafogo, são marcos da história de Goiânia, representando a consagração dos superiores interesses de toda a população [...] (TORRES, D. X. Parcerias Ambientais São Necessárias. pp. 125-128. In: MARTINS JUNIOR, O. P. Uma cidade ecologicamente correta. Goiânia: Kelps, 1996. 224 p.) 

DEMÓSTENES, SULIVAN, NEWTON, MAIA E BORBA

Como gestor da SEMMA, articulei uma parceria bem sucedida com o Ministério Público do Estado de Goiás, na gestão do Procurador-geral de Justiça Demóstenes Torres e com os empreendedores responsáveis pela produção e uso do solo em Goiânia.
Com o promotor de Justiça Sulivan Silvestre, com quem me reuni várias vezes na garagem, que adaptou como biblioteca e escritório, da casa da mãe dele, no Setor Sul, traçamos juntos a estratégia de recuperação dos parques públicos dilapidados, alienados e grilados de Goiânia.
Logo após a assinatura do termo de cooperação, o promotor de Justiça Sulivan assumiu a Presidência da FUNAI e foi substituído pelo eficiente, compromissado e digno promotor de Justiça Newton Antonio de Mattos, um verdadeiro artífice das iniciativas legais que efetivamente contribuíram para as conquistas realizadas. 

Com os empreendedores da MB Engenharia - os engenheiros sócios majoritários do Goiânia Shopping, Fernando Maia e Marcelo Borba, meus colegas da disciplina Cálculo I no IMF da UFG -, mantive muitas reuniões produtivas e objetivas, sempre acompanhadas pelo assessor jurídico da empresa, o competente e ético advogado Arthur Rios.
O Núcleo de Apoio Jurídico da SEMMA exerceu papel fundamental, destacando-se a procuradora jurídica Maria Auxiliadora Castro e Camargo, doutora pela Universidade de Salamanca - Espanha, que, à época, iniciava sua carreira profissional, ao lado da advogada Lílian Ponciano Santos e dos advogados Ricardo Dias e Ismar Pires Martins.

Lançamento do projeto e início da construção do Parque Vaca Brava, no Dia da Árvore em 21/09/1994. Da esq. p/ dir.: Darci Accorsi, Osmar Pires Martins Junior, Fernando Maia (MB Engenharia) e vereador Honor Cruvinel.

RESGATE DO BERÇO ECOLÓGICO
A política estratégica do Poder Público Executivo/SEMMA de recuperação do plano original foi estabelecida com o MP-GO e com os empreendedores privados responsáveis pela produção, criação e uso sustentável do solo goianiense. A estratégia foi popularizada como "Resgate do Berço Ecológico de Goiânia".
A proteção do patrimônio ambiental foi efetivada por uma equipe de fiscalização de postura ambiental. Representando esta equipe, cito os nomes dos fiscais Vicentinho, Valdomiro José Ferreira e do saudoso José de Paula. A equipe de fiscalização ambiental da SEMMA trabalhou dia-e-noite durante quatro anos seguidos, sob a coordenação do advogado Antonio Oscar Montalvão Campos.

EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
O desafio era debater e conscientizar sobre o importante patrimônio criado pelo plano original, elaborado por Armando Augusto de Godoy e Attílio Corrêa Lima, aprovado pelo governador Pedro Ludovico Teixeira.

O elo decisivo da estratégia foi estabelecido pela educação, conscientização e mobilização ambiental. A SEMMA estimulou a criação de organizações não governamentais como a Associação de Proteção do Parque Vaca Brava - APVB, Associação de Amigos do Parque Areião - APA, Movimento Pró-Parque do Setor Jaó, Sociedade de Proteção do Jardim Botânico, aglutinados em torno do Movimento em Defesa dos Parques.
As ações Comunicação e Educação Ambiental com suporte na Assessoria Jurídica e efetivadas pela Fiscalização, proporcionaram ao cidadão a noção de pertencimento e recuperação das áreas verdes de Goiânia, dilapidadas por criminosas de grileiros urbanos durante décadas a fio de cumplicidade e omissão do Poder Público.
Contribuiu para o alcance do estratégico eixo da política ambiental a atuação dinâmica e criativa do Núcleo de Comunicação e Relações Públicas da SEMMA, sob a coordenação das educadoras Mônica Nadler Prata e Sueli Alves de Sousa, com a participação de jornalistas que iniciavam suas carreiras e hoje são consagrados, como Ady Patrícia Azevedo (hoje professora da Faculdade de Comunicação da UFG), Rimene Amaral e Fernanda Cerqueira.

O reflorestamento da cabeceira e margens do córrego Vava Brava, no Setor Bueno, em Goiânia-GO, foi o resultado mais visível da estratégia de resgate da área grilada do Parque Vaca Brava, mediante ações de educação, conscientização e mobilização, realizadas no Dia do Meio Ambiente de 94 e no Dia da Arvore de 95

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
Na pesquisa da dissertação que realizei na UFG para conquistar o título de mestre em Ecologia, calculei o índice de área de verde - IAV de Goiânia, que é de 100 m² por pessoa.

Folha de São Paulo. Goiânia é a mais verde. São Paulo, 26 dez. 1996, capa

O IAV foi calculado através do geoprocessamento de 2 mil mapas autênticos dos planos de loteamento dos 500 bairros da capital. Os dados gerados forma integralizados e atualizados com o tratamento digital das imagens de satélite, permitindo calcular com precisão, nas áreas urbana e rural, o espaço livre verde original e atual, bem como o índice de dilapidação do espaço público - IDP, que é absurdamente agressivo em Goiânia, de 3,65% per capita ano.

MARTINS JÚNIOR, O. P. Arborização urbana & qualidade de vida: classificação dos espaços livres e áreas verdes. Goiânia: Kelps/Ed.UCG, 2007. 312 p.

TESE DE DOUTORADO
Na pesquisa da tese que realizei na UFG para conquistar o título de doutor em Ciências Ambientais, avaliei a evolução do uso do solo do Município de Goiânia, a partir das imagens de satélite dos últimos 30 anos, aplicando-se um indicador chamado índice normalizado de remanescentes - INR.
O INR é a razão da diferença, no numerador, e da adição, no denominador, entre ARt (área remanescente total) e AUt (área de uso total).
O INR varia de +1,0 (100% de cobertura natural do solo) a -1,0 (0% de cobertura natural do solo).
O INR de Goiânia foi calculado para cada uma das sete macrozonas rurais e para a macrozona construída.
O INR geral de Goiânia variou de -0,56 em 1986 para -0,84 em 2010. Até na macrozona João Leite, legalmente destina à proteção do manancial de abastecimento público, a evolução é gravíssima: de -0,15 a -0,48 no mesmo período.

MARTINS JÚNIOR, O. P. Os fundamentos de gestão do espaço urbano para a promoção da função socioambiental da cidade: o caso de Goiânia. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais) - Goiânia: UFG, 2013. 338 f. Disponível no Repositório da Biblioteca da UFG em: <http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/3227>

SIGNIFICADO DOS INRs NEGATIVOS
O INR geral da capital de Goiânia é um indicador do uso insustentável do solo geral, tanto urbano como rural. Fazendo uso de uma parábola: vamos imaginar os significados extremos deste indicador.
No extremo positivo, o INR +1,0 indicaria a vida num ambiente caracterizado como paraíso, com água e ar limpos, tempo fresco e agradável; no extremo negativo, o INR -1,0 indicaria a vida num ambiente caracterizado como inferno, com água e ar poluídos, tempo quente e desagradável.
O INR de uso sustentável do solo seria aquele intermediário, nem o extremo +1,0 (pois indicaria falta de estrutura humana geradora de emprego, por exemplo) e nem tampouco o extremo -1,0 (pois indicaria total desequilíbrio ambiental com efeito estufa e escassez absoluta de recursos naturais).
O INR de Goiânia caminha aceleradamente para o extremo negativo, apontando a tendência de falta de sustentabilidade e do caos urbano!

ECOLOGICAMENTE CORRETA?
A tendência futura de Goiânia de caos urbano não corresponde ao ideal planejado, pois a cidade foi concebida em traçados ecologicamente corretos. Tal afirmação se faz com base nas diretrizes do engenheiro urbanista Armando Augusto de Godoy e no plano do arquiteto urbanista Attílio Corrêa Lima.
Por sua vez, a cidade foi planejada, implantada e construída no seu núcleo inicial em estreita obediência às diretrizes e ao primeiro plano diretor. Esta assertiva restou materializada nos atos oficiais de lançamento da pedra fundamental e de inauguração da cidade, promovidos pelo governador do estado de Goiás Pedro Ludovico Teixeira e do primeiro prefeito municipal Venerando de Freitas Borges.

MARTINS JÚNIOR, O. P. Uma cidade ecologicamente correta. Goiânia: AB, 1996. 224 p.

DO BERÇO ECOLÓGICO À DILAPIDAÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS
Nascida corretamente, a capital se desenvolveu no abandono de gestores públicos compromissados com a dilapidação dos espaços públicos. A grilagem urbana se infiltrou por diversas, não todas, instituições do Estado, da iniciativa privada e das organizações da sociedade.
O golpe de Estado de 1964 acentuou o desvirtuamento. Os governos democráticos instaurados após a Constituição Cidadã de 1988 não conseguiram recuperar o legado deixado pelos pioneiros.
Na década de 1990, na gestão democrático-popular de Darci Accorsi, a cidade teve a felicidade de ser conduzida por executivos formados no cerne da luta social, democrática e acadêmica.
Só então foi implantado o programa de recuperação de parques e as praças apropriados por mecanismos dos mais simples, como invasões, passando pela grotesca falsificação dos mapas, no caso do Parque Vaca Brava, até aos métodos mais sofisticados, como o da praça ao lado do parque, mediante grilagem oficial avalizada judicialmente de que o espaço público seria uma "Praça Privada".

UMA LUTA VITORIOSA
A recuperação do Parque e da Praça do Vaca Brava representam um vitória da luta do povo contra a grilagem urbana.
A SEMMA gestão Osmar Pires durante o governo Darci Accorsi, em parceria com o MP-GO, a MB Engenharia e a APVB conquistaram o que parecia impossível: recuperar sem custo para o erário um espaço de mais de 100 mil metros quadrados, avaliados pelo mercado imobiliários em cerca de dois bilhões de reais.

NOTA DE RETRATAÇÃO II

Em cumprimento à cláusula 3 do acordo judicial homologado por ato do Desembargador Itamar de Lima, Relator do Processo nº 0032374.36.2013.8.09.0051, publicado no Diário de Justiça eletrônico do TJ-GO n° 2751 Seção I, em 22/05/2019, publico a segunda e última nota de retratação neste blog, dando por cumprida esta cláusula do acordo.

COMENDA LEOLÍDIO DI RAMOS CAIADO

Osmar Pires Martins Junior 

D.Sc., M.Sc., B.Sc. em Direito

O autor deste blog será agraciado com a Comenda Leolídio Di Ramos Caiado, na Sessão Solene de Outorga de tão distinta honraria, em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, em 05/06/2019.

Na ocasião, o vereador Anselmo Pereira, autor da proposta da sessão solene, pronunciará o discurso a seguir transcrito e divulgado por sua assessoria:

Neste cinco de junho em que comemoramos o Dia do Meio Ambiente de 2019, a Câmara Municipal de Goiânia realiza esta sessão solene de outorga da Comenda Leolídio Di Ramos Caiado aos mais ilustres cidadãos goianienses que se destacaram, nas suas mais diversas áreas de atuação, na promoção e defesa do equilíbrio do desenvolvimento social, econômico e ambiental.

Os nomes agraciados nesta sessão solene são merecedores da honraria conferida pelo Poder Legislativo Municipal, que cumpre o dever institucional de estimular a atuação dos cidadãos em defesa do desenvolvimento sustentável. Os recursos da natureza são finitos e tendem ao esgotamento caso o modelo de desenvolvimento continue sendo predatório e a todo custo, quando se rompe o equilíbrio entre o econômico e o social com a preservação e proteção dos recursos naturais.

A importância desta solenidade decorre da extrema necessidade de corrigir os rumos de um modelo de desenvolvimento insustentável, ao mesmo tempo que se deve prestar o devido reconhecimento aos cidadãos que contribuem para a sustentabilidade das ações humanas.

Da mesma forma, devem ser ressaltados e homenageados os agentes privados e as autoridades públicas que adotam políticas públicas e privadas de desenvolvimento sustentável. Os homens públicos cumprem, ao lado dos cidadãos conscientes, importante papel na promoção de uma sociedade justa e ambientalmente equilibrada.

Nesse sentido, destaco a atuação do prefeito Iris Rezende Machado, que nos honra com a sua presença. Como governador do estado de Goiás, senador da República ou prefeito da nossa capital, Iris Rezende promoveu inúmeras ações de proteção e defesa do meio ambiente. Dentre elas, ressalto a implantação do Parque Mutirama, que foi construído em 1969; dezenas de praças e parques espalhados por todos os bairros da nossa capital, na gestão laboriosa do secretário do Meio Ambiente Clarismino Luiz Pereira Junior, um dos homenageados nesta sessão e, em especial, a criação do Parque Leolídio Di Ramos Caiado, no Setor Goiânia 2.

Nada mais justo e oportuno laurear cidadãos e homens públicos que destacam na defesa da vida, das tradições culturais e da natureza com uma Comenda que leva o nome do advogado, sertanista e escritor Leolídio Di Ramos Caiado. Nascido na cidade de Goiás, em 27/06/1921 e falecido na cidade de Goiânia, em 10/06/2008, Leolídio foi pioneiro na defesa da fauna, flora, índios e sertanejos do estado de Goiás e do Brasil, tendo sido criador e dirigente das primeiras instituições púbicas de defesa do meio ambiente em todo o mundo – o Serviço de Caça e Pesca e, em seguida, a Superintendência do Meio Ambiente de Goiás (SEMAGO).

A atuação e o compromisso de vida com a natureza remontam ao ano de 1945, quando Leolídio foi convidado pelo Marechal Rondon para integrar uma expedição de levantamento topográfico do Vale do Rio Tapirajés e fazer estudos etnográficos, botânicos, zoológicos e geológicos para a conclusão da Carta Geográfica de Mato Grosso. Desde a década de 1950 passou a integrar estudos de caráter científico dos afluentes, dos habitantes, costumes, fauna e flora do Vale do Araguaia.

A sua vida de escritor é profícua. Em 1946, escreveu seu primeiro livro, “Expedição Sertaneja Araguaia-Xingu”; em 1951, “Dramas do Oeste”; em 1963, “Curichão da Saudade”; em 1975, “Arapoema”; em 1979, “Vale das Caraíbas”; em 1999, “Araguaia, o rio da vida”; e, em 2004, “Acontecimentos” (crônicas). A sua obra literária o conduziu a eleição de primeiro ocupante da cadeira n° 27 da Academia Goiana de Letras – AGL.

Da minha parte, tendo recebido da população goianienses a incumbência de representa-la, reafirmo o compromisso de promover ações e aprovar iniciativas de lei que venham contribuir para a melhoria da qualidade de vida e o equilíbrio socioambiental de Goiânia. Nesse sentido, ressalto a iniciativa de minha autoria de aprovação da Projeto de Lei Complementar PLC nº 041/2015 que instituiu a Cota de Retribuição Socioambiental – CRS no Município de Goiânia, que serviu de modelo para a adoção, pelo estado de Goiás, do Programa Ouro Verde, instituído pelo Decreto nº 8.652, de 19/05/2016 de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA.

Outra iniciativa de minha autoria, que cabe destacar nesta solenidade e que mantenho o compromisso de apoiar, visando sua aprovação, é o Projeto de Lei Ambiental de criação do Código Ambiental de Goiânia. Durante o curto período de apenas doze dias que exerci a função de Chefe do Executivo Municipal, enviei à Câmara Municipal o autógrafo do Projeto de Consolidação das Leis Ambientais de Goiânia.

A proposta de construção do Código Ambiental foi uma iniciativa de lei foi amplamente discutida em inúmeras reuniões técnicas, workshops com os agentes sociais interessados e audiências públicas. A proposta foi discutida e aprovada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, enviada ao Chefe do Executivo que a submeteu à aprovação do Legislativo, passando pela análise da Procuradoria do Legislativo Municipal, das Comissões de Constituição e do Meio Ambiente, que convocaram e realizaram em audiências públicas com a participação de setores empresariais e sociais, sendo o projeto de lei inclusive aprovado em votação no Plenário da Câmara. 

O longo processo de construção do Código Ambiental

Anuncio aqui solenemente que, a depender do meu apoio, Goiânia terá aprovada a sua Lei Ambiental que consolidará as diretrizes de uma cidade sustentável, traçadas pelo seu criador Pedro Ludovico Teixeira, em 24/10/1933 e pelos autores do primeiro plano diretor, engenheiro urbanista Armando Augusto de Godoy e arquiteto urbanista Attílio Corrêa Lima. 

NOTA DE RETRATAÇÃO I

Em cumprimento à cláusula 3 do acordo judicial homologado por ato do Desembargador Itamar de Lima, Relator do feito nº  0032374.36.2013.8.09.0051, publicado no Diário de Justiça eletrônico do TJ-GO n° 2751 Seção I, em 22/05/2019, publico neste blog a nota de retratação abaixo: