Blog do Osmar Pires

Espaço de discussão sobre questões do (ou da falta do) desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e goiana, em particular. O foco é para abordagens embasadas no "triple bottom line" (economia, sociologia e ecologia), de maneira que se busque a multilateralidade dos aspectos envolvidos.

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Location: Goiânia, Goiás, Brazil

É doutor em Ciências Ambientais, mestre em Ecologia, bacharel em Direito, Biologia e Agronomia. É escritor, membro titular da cadeira 29 (patrono: Attílio Corrêa Lima)da Academia Goianiense de Letras (AGnL). É autor dos livros: A verdadeira história do Vaca Brava e outras não menos verídicas.Goiânia: Kelps/UCG,2008. 524 p.; Arborização Urbana & Qualidade de Vida. Goiânia: Kelps/UCG, 2007.312 p.; Perícia Ambiental e Assistência Técnica. 2. ed. Goiânia: Kelps/PUC-GO, 2010. 440 p.; Introdução aos Sistemas de Gestão Ambiental: teoria e prática. Goiânia: Kelps/UCG, 2005. 244 p.; Conversão de Multas Ambientais. Goiânia: Kelps, 2005, 150 p.; e, Uma cidade ecologicamente correta. goiânia: AB, 1996. 224 p. É coautor da obra: TOCHETTO, D. (Org.). Perícia Ambiental Criminal. 3. ed. Campinas, SP: Millennium, 2014. 520 p. Foi Secretário do Meio Ambiente de Goiânia (1993-96); Perito Ambiental do Ministério Público/GO (97-03); e, Presidente da Agência Goiana do Meio Ambiente (2003-06). Recebeu da Academia Goiana de Letras o troféu Goyazes Nelly A.de Almeida no gênero Ensaio em 2007 e da União Brasileira de Escritores/GO o troféu Tiokô de Ecologia.

Monday, May 22, 2017

MORO, FAÇA COMO FACHIN: PROVE E PRENDA "O CHEFE"!

Osmar Pires Martins Júnior
B.Sc. em Direito, M.Sc., D.Sc.

Todo cidadão de bem proclama, em alto e bom tom: lugar de corrupto é na cadeia. Por isso, na sociedade moderna, a Justiça é feita pelo Estado, que dispõe de órgãos de controle e combate à corrupção.
O Brasil experimenta, desde o escândalo do Mensalão do PT, em 2004, uma intensa e crescente campanha moralizadora na mídia e em todos os ambientes da sociedade. 
O ápice se deu com a criação da Operação Lava Jato, em 2014, para apurar a corrupção sistêmica no governo do PT. Com este objetivo, foi criada uma Fortaça Tarefa com 4000 policiais e procuradores.

BALANÇO DA LAVA JATO
Depois de três anos, a Lava Jato logrou êxitos positivos e negativos: condenou e prendeu os ex-diretores da Petrobras, Costa, Zelada, Cerveró e Duque, todos eles, já demitidos pela Presidente Dilma e pela Presidente da petrolífera estatal, Graça Foster, que promoveu uma auditoria interna e tentava moralizar a empresa.
A Lava Jato desmantelou o chamado Clube das Empreiteiras, formado pelas maiores empresas do ramo de infraestrutura, como Odebrecht, OAS, Camargo Correia. 
A Lava jato desmantelou a empresa Sete Brasil, um consórcio entre o poder público e as empresas privadas para alavancar a indústria naval e petroquímica brasileira.
A Lava Jato prendeu preventivamente e condenou a longos anos de prisão, em regime fechado, os donos e executivos das maiores empresas do setor de infraestrutura, petroquímica e construção civil.
Portanto, a Lava Jato desmantelou setores estratégicos do desenvolvimento nacional e jogou na rua do desemprego milhões de trabalhadores.

O MAIOR FRACASSO
O maior fracasso da Lava Jato, no entanto, ocorre no seu objetivo central: não logrou prender Lula e nem Dilma.
Contra o ex-presidente, apresentado pelo procurador Dallagnol, em coletiva nacional de rádio, TV e jornal, como "o Chefe da organização criminosa que assaltou o Brasil", a Força Tarefa não produziu nenhuma prova material. 
Contra Lula e contra Dilma, a Lava Jato produziu toneladas e mais toneladas de declarações firmadas em delações premiadas dos donos e executivos das empresas destroçadas pela operação.
As delações não se sustentam em nenhuma prova material contra Lula e Dilma.
Depois de anos a fio, ficam os questionamentos: por que contra Lula e Dilma, a Lava Jato não rastreou a movimentação de bens, valores ou dinheiro? 
Por que a Lava Jato não identificou nenhum débito em conta, transferência ou registro imobiliário em nome dos ex-presidentes que, segundo a acusação, teriam comandado um esquema de corrupção de bilhões no governo federal? 

FALTA COMPETÊNCIA? 
Delegados e procuradores da Força Tarefa e juiz Moro da Lava Jato: coloque chips nas malas de dinheiro da propina, instale rastreador para seguir o dinheiro, solicite ao Banco Central a numeração seriada das cédulas; determine à PF a filmagem, o registro de fotos e a gravação dos flagrantes .

Afinal, não é a PF que filmou a prisão ilegal do Lula em abril de 2016 para fazer um badalado filme patrocinado pela Globo? 

Ora, certamente, ela terá capacidade e competência para filmar as operações monitoradas dos petralhas e cumprir sua obrigação de combate ao crime!

Depois de anos, nada; nenhuma prova material? Só blábláblá...

LAVA JATO, SIGA O EXEMPLO DO FACHIN

O Brasil honesto pede à Força Tarefa: siga o exemplo do ministro Fachin, do STF.
O ministro Fachin flagrou e demoliu agentes políticos poderosos, que estão no Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
Portanto, o ministro Fachin enfrentou corruptos dotados de todas as armas para se defender, atacar e obstruir a Justiça, além da potencial de ameaça que representam contra a vida das pessoas físicas dos investigadores, julgadores e testemunhas envolvidos na persecução a bandidos sem escrúpulos.

DESMONTE DO PODER GOLPISTA
O ministro Fachin simplesmente desnudou, demoliu o corrupto presidente Temer, prendeu a irmã do corrupto senador Aécio do PSDB e o destituiu do mandato, além de um deputado federal da confiança do Presidente e de um primo do Senador, operadores das propinas da organização criminosa.
O ministro Fachin determinou a prisão de um corrupto procurador da República, que integrava o alto comando da Operação Lava Jato e se apresentava falsamente como paladino da justiça, sendo autor das "10 medidas contra a corrupção" protocoladas com grande pompa no Senado Federal, no auge do processo do impedimento da Presidente Dilma.

EM SÍNTESE
Dr. Moro, se a acusação de Dallagnol é correta, flagre os corruptos da administração pública federal e apresente as provas da corrupção. 
Pare de enrolação. Mostre as provas. Prenda "o Chefe" da organização criminosa que assalta o Brasil!

Sunday, May 21, 2017

A PEDAGOGIA DO GOLPE DE 17 DE ABRIL DE 2016

Transcrevo matéria publicada no Portal Brasil 247, em face da didática e da pedagogia dos fatos históricos experimentados pelo país, desde 17/04/2016 até os dias atuais.

21 DE MAIO DE 2017 ÀS 20:01 // 247 NO TELEGRAM  // 247 NO YOUTUBE 247
Eduardo Cunha, que virou presidente da Câmara comprando deputados, usava sua bancada para tentar extorquir o governo da presidente Dilma Rousseff; Michel Temer, beneficiário do golpe de Cunha, está nu e foi revelado ao País como um profissional da arrecadação de propinas; as delações da Odebrecht e da JBS também confirmaram que Dilma demitiu um operador de Temer e reduziu pela metade o contrato de uma megapropina para o PMDB; além dos dois, Aécio Neves era também um profissional do crime – a tal ponto que Joesley Batista chegou a pedir "pelo amor de Deus" para que ele parasse de pedir dinheiro; Dilma fez de tudo para não se render à bandidagem e caiu; ainda assim, mesmo depois de golpeada, ele seguiu altiva e mandou avisar que a luta pela reconquista da democracia não tem data para acabar; a questão, agora, é: quando o Brasil irá pedir desculpas a ela?

A pedagogia de um golpe.
Essa poderia ser a narrativa dos últimos doze meses no Brasil. Há pouco mais de um ano, quando o escritor português Miguel Sousa Tavares definiu a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff como uma "assembleia de bandidos presidida por um bandido", muitos se recusavam a acreditar numa definição tão óbvia e tão precisa.
Foi preciso que os golpistas fossem caindo, um a um, para que a verdade viesse à tona. O primeiro a tombar foi Eduardo Cunha, hoje condenado a mais de 15 anos de prisão, por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Pelas delações da JBS, já se sabe que Cunha recebeu propinas para sair comprando deputados – parlamentares que lhe foram fiéis na fatídica votação de 17 de abril de 2016.Com sua bancada, alimentada por um mensalão particular, Cunha tentava extorquir o governo federal.
Dilma, na medida do possível, resistia. A tal ponto que, já no seu primeiro mandato, trocou todos os diretores da Petrobras que acabaram presos em Curitiba, como Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada – este, homem de confiança do PMDB na área internacional da estatal. 
Nesta diretoria específica, ela reduziu em mais de 40% um contrato que renderia uma propina de US$ 40 milhões para o PMDB, segundo ficou acertado numa reunião presidida por Michel Temer (leia mais aqui).
Pelas delações da JBS, soube-se também que, em seu primeiro mandato, Dilma demitiu Wagner Rossi, que atuava como arrecadador de propinas para Temer (leia mais aqui), assim como demitiu outros notórios personagens da "turma do Michel", como Moreira Franco, Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima.

O caso Aécio
Ao seu modo, Dilma foi conseguindo conter o apetite criminal do PMDB, mal necessário para lhe garantir a governabilidade. 
O barco começou a virar quando Cunha, graças a sua bancada mensaleira, conseguiu se eleger presidente da Câmara dos Deputados, para, em seguida, se aliar ao senador (hoje afastado) Aécio Neves (PSDB-MG), um derrotado ressentido que, de repente, se viu sem nenhuma máquina política nas mãos, uma vez que perdera não só a presidência da República, como também o governo de Minas Gerais.
O casamento entre Cunha e Aécio era movido, agora se sabe, por propósitos puramente criminais. Andrea, a irmã de Aécio, chegou a oferecer a presidência da Vale ao empresário Joesley Batista por nada menos que R$ 40 milhões. 
Aécio era tão guloso em sua demanda financeira que Joesley chegou a pedir "pelo amor de Deus" para que ele parasse de pedir dinheiro (leia mais aqui).
E foi Aécio quem contratou Janaina Paschoal, por R$ 45 mil, para que ela fizesse o parecer das chamadas "pedaladas fiscais", que foi o pretexto para jogar o Brasil no precipício. 
Golpeada a democracia, o Brasil passou a ser governado, sem nenhum tipo de moderação, por uma verdadeira quadrilha. No governo federal, já há nove ministros investigados e, nos próximos dias, o próprio ocupante da presidência será investigado por corrupção, obstrução judicial e organização criminosa – fato inédito na história brasileira.
O responsável por essa tragédia, Aécio Neves, caiu em desgraça e até sua contratada Janaína Paschoal hoje pede sua prisão (leia aqui).

A luta permanente pela democracia
Mesmo golpeada por delinquentes, Dilma Rousseff se manteve de cabeça erguida. Rodou o mundo, denunciando o golpe, enquanto Temer, que usurpou sua presidência, não conseguiu colocar os pés na rua. Viveu trancado em palácios, protegido pelo silêncio de uma mídia decadente que, depois de apoiar o golpe militar de 1964, não se redimiu do passado e se associou ao golpe parlamentar de 2016.
Embora Temer esteja nos seus estertores, o golpe ainda não chegou ao fim – e não se sabe se, após a inevitável queda do presidente-golpista, o Brasil terá um reencontro com a democracia pela via das eleições diretas ou se haverá um pacto oligárquico que preserve o atual status quo, após o sacrifício de um usurpador que se tornou pesado demais para ser carregado.
Mas o Brasil ainda deve um pedido de desculpas a Dilma: a presidente que caiu porque tentou resistir à bandidagem que hoje governa o Brasil.
PS: E antes que se diga "ah, mas e os R$ 150 milhões no exterior da JBS para Lula e Dilma", a própria Globo já se retratou e declarou: "as contas no exterior são do dono da JBS e não de Lula ou Dilma" (leia mais aqui).

GLOBO(mente), DE NOVO E SEMPRE!

Osmar Pires Martins Júnior - B.Sc. em Direito; M.Sc.; D.Sc.

Na edição de 19/05/2017, o "Novelão JN" martelou por 10 minutos a fio que o "Lula e Dilma tinham conta no exterior de US$ 150 milhões de dólares".
Na edição seguinte, Globo desmente ela mesma, em alguns segundos: "as contas são do próprio delator".
A repórter Fernanda Esteves escreveu o livro "Desculpem a Nossa Falha: a batalha diária de uma repórter de TV", pela editora Record, em 1990.
Ela descreve a labuta de uma jornalista que não anda à caça de inimigos e expõe as fragilidades do telejornalismo brasileiro.
A Rede Globo encarna o que de pior existe nos meios de comunicação: manipula, mente, engana, trapaceia, golpeia, contra o povo e a nação, a favor dos monopólios da mídia, dos bancos e das multinacionais.

HISTÓRICO RECENTE DA MENTIRA GLOBAL
A GLOGO(lpe) que fez campanha para destituir uma presidenta honesta e colocar no lugar o golpista Temer e seu bando de corrupto;
Mentiu para o povo dizendo que era tudo em nome da moralidade, de passar o Brasil a limpo;
Inventou Moro, "o salvador da pátria", criou para ele uma Força Tarefa com 4000 policiais e um Tribunal de Exceção para julgar e prender Lula e Dilma;
A golpista tentou, mas não conseguiu, pois as verdades foram aparecendo pela GLOBOsfera;
Aos poucos, a podridão exalada na Rede Esgoto pela GLOBO(sta), enojou o povo;
Nas pesquisas de opinião do Ibope, Datafolha, Vox Populi, Ipsos e Poder360: Lula será o próximo presidente;
Até que veio o golpe fatal, que demoliu o "Triplex do golpe" (corruptores, corrompidos e operadores), desferido pelo ministro Fachin, do STF;
Uma operação "Cala a Boca Cunha", imparcial, séria e verdadeira de combate a corrupção, com convicção e muita prova: testemunhas, gravações, filmagens, notas seriadas e chips que rastrearam o dinheiro da propina;
A casa caiu: Temer, Aécio e Cunha são parceiros de Moro e Dallagnol foram pegos no flagra: tramaram contra uma honesta para favorecer um desonesto e seu bando!

PLANO B
A GLOGO(lpe), agora, coloca em marcha o seu "Plano B" golpista: "Fora Temer" e "Indiretas Já": entregam-se os anéis, mas salvam-se os dedos!
A Rede Globo de tudo fará para se camuflar de novo, enganar que é contra Temer desde pequena, para colocar outro golpista, um biônico, sem voto.
O objetivo é continuar o desmonte do Estado de Bem-Estar Social que os governos democráticos e populares começaram a construir no Brasil.

ESTADO DE BEM-ESTAR
Um Estado Democrático e Popular para um Brasil Soberano, com Mercado Interno forte, PIB forte, Elevada Renda Per Capita, Universalização da Saúde, Educação, Saneamento, Previdência Social.
No entanto, o monopólio midiático está atrelado ao monopólio financeiro e às multinacionais e se insurgiu contra o plano de um Brasil Soberano.
Por isso, o capital monopolista financeiro internacional deu o golpe, destituiu Dilma, prendeu lideranças de esquerda, destruiu a economia nacional, levou à falência empresas estratégicas, desempregou milhões de trabalhadores.

ESTADO ENTREGUISTA
A política golpista de terra arrasada serve ao monopólio que, como ave de rapina, mirou o pre sal, as riquezas nacionais, a transferência da renda interna para os grandes grupos exploradores da saúde, educação e previdência privadas.
O único caminho do monopólio para lograr seus objetivos é da eleição indireta de um presidente pelo Congresso.
Sem o voto do povo, o biônico acabará a obra prometida e não entregue pelo golpista Temer.

CAMINHOS E DESTINOS DIFERENTES
Tudo passa pela conveniência do monopólio: somente se realizará eleição direta para Presidente, em que data for, se as urnas elegeram um candidato seu!
Daí, a estratégia golpista de ganhar tempo, para condenar Lula no Tribunal de Exceção de Curitiba e torná-lo inelegível.
Por isso, o povo que hoje está nas ruas, 21/05/2017, deverá engrossar mais e mais o coro: #ForaTemer #DiretasJá

Saturday, May 20, 2017

"CALA A BOCA CUNHA", UMA OPERAÇÃO COM PROVA E CONVICÇÃO QUE DEMOLIU O "TRIPLEX DO GOLPE"

Osmar Pires Martins Júnior - B.Sc. em Direito; M.Sc.; D.Sc.

A Operação Lava Jato é presidida pelo titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, com área de atuação em todo Brasil. Os seus operadores se voltam exclusivamente para imputações contra os ex-presidentes Lula e Dilma e seus aliados.
Já a 
"Operação Cala a Boca Cunha" é presidida pelo ministro Fachin, do STF, em Brasília, relator dos processos que envolvem denúncias de corrupção na administração pública federal.
São duas operações com métodos e resultados completamente diferentes.

CONVICÇÃO SEM NENHUMA PROVA
No Tribunal de Exceção da República de Curitiba são julgados processos que violam os princípios da competência territorial, funcional e material da Justiça.
Todos os casos que supostamente envolvam corrupção de petistas na Petrobras são julgados pelo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Veja um caso de violação ao princípio da competência territorial: os processos contra Lula que tem por objeto o triplex de Guarujá e o sítio em Atibaia.

Tais processo foram remetidos para julgamento sob a jurisdição do juiz Moro, em Curitiba, mesmo tratando de bens imóveis localizados em outra jurisdição.
As investigações e as acusações da Lava Jato são coordenadas por Força Tarefa dirigida pelo procurador Dallagnol.
O procurador da Força Tarefa tem ao seu dispor 4.000 delegados e agentes de investigação.
Contando com gigantesco aparato investigatório, o procurador Dallagnol apresentou os resultados das investigações contra Lula, em coletiva nacional de redes de radio, televisão e jornal.
Na coletiva nacional, "o Chefe" da Lava Jato apresentou ao Brasil o seu famoso PowerPoint, que apontou:

[...] Não temos provas, mas temos convicção que Lula é "o Chefe" da quadrilha que assaltou o Brasil (sic) [...]
O juiz Moro, responsável pela Operação Lava Jato, homologou os 78 termos de delação premiada, firmados pelo dono e diretores executivos da Odebrecht.
Tais delações foram obtidas sob tortura, após meses a fio de prisão provisória permanente dos 78 signatários nas masmorras da República de Curitiba.
As delações resultaram imputações com muita convicção e nenhuma prova, contendo apenas a senha "[...] Lula e Dilma sabiam [...]".
A atuação midiática da Lava Jato foi defendida pelo juiz Moro, em artigo de domínio público:

[...] A operação Mãos Limpas, realizada na Itália, combateu a máfia e a corrupção mediante vazamentos seletivos e intensa publicização dos atos judiciais contra o agente suspeito. Os fins justificam os meios, mesmo que se violem os princípios e garantias fundamentais [...]
O aparelho de guerra e os métodos de guerra da Lava Jato, sob o comando do justiceiro Moro, resultaram no impedimento da legítima Presidente, sem crime de responsabilidade ou sem a prática de infração penal comum.
A atuação da Lava Jato conduziu ao poder central, 
Temer, "o Chefe" da corrupção na administração pública federal e seu bando de corruptos, alguns já presos, como a irmã do ex-senador afastado Aécio.
A atuação tendenciosa da Lava Jato se expõe com a própria prisão de Cunha, em Curitiba, que só ocorreu depois que ele comandou o impeachment no Congresso.
As provas contra Cunha foram produzidas pelo Ministério Público da Suíça, que enviou as provas em 2015, e Dallagnol nada fez, esperando que o corrupto completasse o serviço sujo adredemente planejado pela Lava Jato - afastar a Presidente Dilma.

MUITA PROVA COM CONVICÇÃO
Já a "Operação Cala a Boca Cunha", conduzida pelo ministro Fachin, adotou método completamente diferente.
A eficiente operação conduzida pelo ministro do STF não adotou método seletivo de investigação. 

Não usou expedientes de tortura, como a prisão provisória permanente e nem o barulho na mídia.
Não se teve notícia de homenagem ao ministro ou que tenha recebido prêmio da Globo, ou que tenha sido convidado aos Estados Unidos para dar palestras.
Tudo foi feito na base da mais perfeita discrição profissional, com eficiência e focado no combate à corrupção, doa a quem doer.

MORO TAMBÉM NÃO SABIA...
A "Operação Cala a Boca Cunha" foi tão discreta e eficiente que pegou todos os golpistas com as "calças na mão": Temer, Cunha, Aécio, Gilmar, Moraes, Kamel... 

Moro e Dallagnol ficaram sabendo pela imprensa, como qualquer cidadão.
A condução imparcial, segura e correta do ministro Fachin resultou na delação da JBS com imputações demolidoras, fundadas em muitas provas com convicção no Direito, na Constituição e nas leis.

PROVAS DEMOLIDORAS
São tão irrefutáveis as provas - gravações, filmagens, monitoramento com chips nas malas e notas com numeração sequenciada pelo BACEN etc - que a delação da JBS derrubou um presidente, senadores e deputados golpistas!
A maioria golpista no Congresso Nacional se esfacelou. As grandes obras que prometeram entregar aos financiados do golpe - a demolição da CLT e da aposentadoria - foram jogadas às calendas gregas.
Os golpistas agora pulam do barco como ratos do navio que afunda. Suas preocupações são uma só: salvar a própria pele!

A CASA CAIU
Além disso, a "Operação Cala a Boca Cunha" desnudou a cumplicidade da Lava Jato, comandada por Moro, com o corrupto e golpista Temer...
O terreno aparentemente indevassável dos justiceiros da República de Curitiba, que se arvoraram heróis e salvadores da pátria, foi varrido do mapa pelos ventos demolidores de uma verdadeira operação de combate a corrupção!

RUIU O "TRIPLEX DO GOLPE"
O vendaval da "Operação Cala a Boca Cunha", sob o comando do ministro Fachin, demoliu não só a Lava Jato, mas todo o tripé de produção e sustentação do golpe na democracia brasileira;
i) os corruptores (JBS; Odebrecht), megaempresários que pagaram milhões de reais de propina aos políticos do Congresso para aprovar o impeachment;
ii) os operadores do golpe (Lava Jato; PiG), acumpliciados com o golpista Temer, executaram as tarefas golpistas, mas foram agora desmascarados, com a prisão de procurador da Lava Jato, bem como o racha do PiG, com a Globo defendendo "Fora Temer" e "Indiretas Já", versus Record e Folha, que defendem a manutenção do golpista Temer; e,
iii) os corrompidos (maioria parlamentar golpista), que formavam uma "sólida base" de sustentação do impostor Temer, depois da operação, pulam fora do governo golpista como os ratos pulam do navio que afunda; o lema dos golpistas é "salve-se que puder".

PALAVRAS DE ORDEM
A saída é retomar o processo de democratização do país, que passa pelo afastamento imediato do golpista Temer, "o Chefe" da organização criminosa que assaltou o Brasil.
Passa também pela convocação da eleição direta do Presidente da República, com alteração do quadro de forças visando a reforma política e a instalação de um poder democrático popular, mediante Constituinte Exclusiva e Soberana.
#ForaTemer #DiretasJá

Friday, May 19, 2017

VOCÊ CONHECE A CONTA "AMIGO DA ONÇA"?

Osmar Pires Martins Júnior - B.Sc. em Direito; M.Sc.; D.Sc.

A conta "Amigo" é aquela que apareceu na delação da Odebrecht e agora, de novo, na delação do dono da JBS, que acabo de assistir hoje, 19/05/2017, no Jornal Nacional.

ROTEIRO DA CONTA "AMIGO"
A conta "Amigo" da empresa Odebrecht ou da JBS segue o mesmo roteiro:
Ela é aberta por decisão interna da empresa, a favor de Lula e, agora, também de Dilma.
Em seguida, é feita a "disponibilização" de um saldo milionário na conta "Amigo”: da Odebrecht, R$ 10 milhões, no Brasil; da JBS, U$ 150 milhões, no exterior. 

DIVIDENDO DA CONTA "AMIGO"
A conta "Amigo", no entanto, não oferece dividendo aos supostos correntistas, no caso, nem para Lula e nem para Dilma, como seria de se esperar para todo e qualquer dos bilhões de correntistas em todo o mundo.

MOVIMENTAÇÃO DA CONTA "AMIGO"
Os delatores da Odebrecht e da JBS não apresentaram prova de nenhuma movimentação, pelos titulares da conta "Amigo", que os tenha favorecido.
Não há extratos bancários de saque, débito em conta, cartão de crédito e outros documentos equivalentes.

SALDO MILIONÁRIO INDISPONÍVEL
Na falta de prova se deduz que o saldo milionário da conta "Amigo" não acrescentou nada ao padrão de vida ou ao patrimônio pessoal do correntista.
Seria de se esperar que o sortudo titular de uma conta com saldo milionário realizasse, devidamente debitado na referida conta, os gastos correspondentes à compra de bens de consumo, viagens, passagens aéreas, whisky, vinhos, cruzeiros, joias, perfumes, carros, iates, mansões etc.
Não, nada disso. Na conta "Amigo" o correntista não usufrui dividendo algum.

DEPOSITANTE "BONZINHO"
Constata-se que o depositante bonzinho, seja da Odebrecht ou da JBS, depositou, sacou e movimentou a conta “Amigo”, sem que o suposto beneficiário sequer soubesse da sua existência.
Se não sabe da sua existência, da movimentação, então, nem pensar...

NÃO ADIANTA NEGAR
E não adianta Lula ou Dilma negar a existência da conta “Amigo”, pois a Globo deu ampla publicidade da sua existência, ao divulgar no "Novelão JN" a delação na Lava Jato, onde se disse que é "propina do PT".

AMIGO DA ONÇA
Eu não queria ter uma conta dessa; a narração dos delatores da Odebrecht e da JBS narram a existência da conta “Amigo da onça"!
Qualquer pessoa de bom senso recusaria a conta "Amigo da onça", pois ela aparentemente se mostra favorável, e ao mesmo tempo, desfavorável.
Basta constatar o dividendo auferido pelo suposto titular da conta "Amigo da Onça", foi ilação e insinuação de ilicitude relacionada ao titular de tal conta.
Tais ilicitudes foram amplamente noticiadas e veiculadas na grande mídia, subtraindo do pretenso correntista o seu maior patrimônio, a honra! Então, trata-se, na verdade, da conta "Amigo da Onça"!
Obra imortal do chargista Péricles, de O Cruzeiro,  década de 1950
CRIME IMPOSSÍVEL
Ora, a acusação baseada em fato tão esdrúxulo, aponta para o chamado crime impossível, no qual não se consuma a ilicitude por inexistência do objeto.

NULIDADE ABSOLUTA
O MPF dispõe de poderosos instrumentos de investigação para constatar a movimentação de valores e de patrimônio de qualquer pessoa que tenha conta corrente no Brasil ou no exterior.
Tais instrumentos atuam automaticamente no BACEN e RF em caso de qualquer movimentação acima de R$ 10 mil.
Há um alerta que aciona o sistema de controle, estabelecido pelo ENCLAD (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), com mais de 50 órgãos federais, para averiguar qualquer suspeita de omissão de rendimento, sonegação de tributo ou de ilícitos de recebimento de propina, evasão de divisas, lavagem e exportação de capitais.
Quando o suspeito está submetido a inquérito policial de uma Força Tarefa com quatro mil agentes e policiais federais, procuradores da República e juízes federais, não há menor chance de passar despercebida a movimentação atípica. 
Caso o MPF aceite a delação e formule a acusação com base na suposta conta "Amigo", de tão absurda, o órgão acusador se submeterá ao ridículo, além de beneficiar o acusado que terá a possibilidade de anular a acusação.

DES(MORO)NOU O "TRIPLEX DO GOLPE"!

Osmar Pires Martins Júnior - B.Sc. em Direito; M.Sc.; D.Sc.

O golpe parlamentar-midiático-judiciário-empresarial de 17/04/2016 que destituiu a Presidente da República do Brasil foi ação e resultado da vontade planejada de agentes políticos do poder público em conluio com agentes da iniciativa privada.
O ministro Fachin, do Supremo Tribunal Federal - STF, autorizou a quebra de sigilo e liberou à opinião pública os áudios das reuniões, gravados pela Polícia Federal, com autorização da justiça, entre o dono da JBS com os golpistas Temer e Aécio.
Os áudios, filmagens, fotografias, depoimentos constam do termo de delação premiada dos donos da JBS com a Procuradoria Geral da República, em processo penal presidido pelo ministro Fachin, do STF.
Os documentos da delação premiada com provas dos donos da JBS demoliram o "triplex do golpe":
i) Temer/Cunha/Maioria parlamentar (corrompidos);
ii) Lava Jato/Globo (operadores da estratégia golpista);
iii) Odebrecht/JBS (corruptores).
O objetivo do golpe foi interromper a implementação de políticas públicas inclusivas de distribuição de riqueza, adotadas por governos de democracia popular no Brasil na última década.
LABORATÓRIO DA LUTA DE CLASSES
O Brasil é um laboratório vivo de análise e interpretação da luta de classes na sociedade de consumo pós-moderna. Nessa sociedade, estão superadas as clássicas noções relacionadas aos conflitos entre o capital e o trabalho.
No entanto, tais conflitos, nos trópicos, especialmente no território continental Terra Brasilis, não foram superados positivamente.
Os conflitos estão sendo "resolvidos" através da mais bárbara luta de classes da história humana, sem disparar um tiro de canhão, apenas algumas balas de borracha contra os manifestantes populares que ousam desafiar o establishment.
A violência do conflito de classes se expressa nos 14 milhões de desempregados; no teto de gastos públicos com saúde e educação; na privatização do patrimônio público; no entreguismo das riquezas nacionais ao monopólio financeiro internacional.
PAZ DOS CEMITÉRIOS
Os conflitos entre trabalho e capital se desenrolam neste fantástico país tropical de forma pacífica, sem massacres; os corpos dos empobrecidos vitimados pela fome ou pela violência do aparelho policial são enterrados sem escândalo, sem barulho, sem revolta social, apenas se ouve o choro dos que comparecem ao funeral.
O Brasil vive a paz dos cemitérios. O domínio de classe é hegemônico, pelos capitalistas do sistema financeiro em aliança com as empresas monopolistas dos meios de comunicação.
A DITADURA MP (Mídia-Parquet)
O capital financeiro e midiático logrou desenvolver uma sólida articulação com o judiciário, por intermédio do ocupante do cargo de Procurador Geral da República.
A atuação de membros do Ministério Público (MP), prevista na CF/88, como titulares dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis, permitiu formar uma casta de burocratas dotados de poderes ilimitados.
A mídia logo percebeu que a publicização das atuação de promotores e procuradores permitiria estabelecer um instrumento de sequestro e domínio sobre todos os agentes políticos da República, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Na estufa do processo de democratização imatura da sociedade brasileira, foi criada a condição para germinar sementes que logo formaram raízes, troncos e frutos perfeitos à plutocracia do poder público em aliança com o monopólio privado.
A estratégia ganhou o nome operação Lava Jato - uma justiça seletiva, com alvos selecionados nos dois polos da ação: o passivo, a ser perseguido e destruído; e o ativo, a ser protegido e guindado ao poder político do país.
MASS MEDIA
O termo Mass Media vem da junção de palavras anglo-saxônicas que significam meios de comunicação de massa (Jorge Xifra-Heras, in: A informação - análise de uma liberdade frustrada).
Os meios de comunicação de massa são, ao mesmo tempo, poderosa indústria, objeto de consumo em grande escala, investimento tecnológico, experiência individual cotidiana e de passa-tempo, terreno de conflito político e poderoso instrumento de mediação cultural (Mauro Wolf, in: Teoria das comunicações de massa).
Os meios de comunicação de massa, na sociedade capitalista pós moderna, contribuem para elevar o estilo de vida consumista ao seu extremo grau de individualismo.
Os aparelhos móveis como este que uso agora permitiram inserir a comunicação como um produto de consumo pessoal. O individualismo atende aos interesses dominantes do mercado e se associa à comunicação de massa, num mecanismo de retroalimentação.
O mass media ganhou ainda mais importância frente às redes sociais, ao reforçar seu papel estratégico no controle ideológico da população para satisfazer aos interesses dos ganhos e dos lucros máximos do capital monopolista.
MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO BRASIL
No Brasil, os meios de comunicação estão concentrados em meia dúzia de grupos econômicos familiares, em clara afronta aos arts. 220 a 224 da Constituição Federal.
Os grupos midiáticos atuam em sintonia com o monopólio financeiro dos cinco maiores bancos privados.
Os setores especulativos financeiros e o monopólio midiático são aliados prioritários das multinacionais.
Os bancos, os grupos de mídia e as multinacionais são únicos setores que lucram com a atual crise econômica brasileira.
A ESTRATÉGIA
O Brasil experimentou na última década um desenvolvimento econômico e político que aliou soberania nacional, aumento do PIB e da renda per capita, com inclusão de amplas massas de consumidores e fortalecimento do mercado interno.
Os setores produtivos melhoraram seus ganhos em produção e produtividade, com destaque para os setores da engenharia da construção civil, infraestrutura petroquímica, industria naval e agronegócio.
MAR DE LAMA
O capital monopolista financeiro e midiático, umbilicalmente atrelado ao capital multinacional, aguçou seus interesses sobre o mercado interno brasileiro.
A estratégia da Lava Jato foi colocada em ação: lançar o mar de lama da corrupção sobre os dirigentes políticos que comandavam o Brasil Soberano e Inclusivo.
Uma onda de denúncia de corrupção varreu o país, eliminou do poder os agentes políticos compromissados com a democracia popular e levou junto as empresas produtivas dos setores de engenharia, petróleo e infraestrutura.
Nesses setores, grandes empresas nacionais se converteram em poderosas empresas multinacionais, com sedes e atividades em todos os continentes.
No Brasil, geraram milhões de emprego e contribuíram para um salto fenomenal de desenvolvimento econômico em setores estratégicos do país.
PERSECUÇÃO PENAL EMPRESARIAL
As empresas estratégicas para o desenvolvimentos soberano do Brasil viraram alvo da Lava Jato. Em reação, tais empresas entraram com pedidos de falência no Brasil e transferiram suas sedes para o exterior, como a Odebrecht e a JBS.
Os donos e executivos das empresas de engenharia civil, agronegócio, indústria naval e petroquímica viraram alvos de intensa persecução penal na operação Lava Jato.
O mass media embalou a persecução penal com uma narrativa que induziu o consumidor brasileiro a acreditar numa campanha contra a corrupção que estaria passado o Brasil a limpo.
A população foi bombardeada por notícias tendenciosas de que alguns empresários foram escolhidos para receber vultosos recursos públicos, em troca do pagamento de propinas milionárias para os partidos que sustentavam o governo de democracia popular.
ODEBRECHT
O dono da Odebrecht e setenta e sete executivos foram presos preventivamente por prazo indeterminado nas masmorras do Tribunal de Exceção da Lava Jato em Curitiba.
Após meses de encarceramento, o dono e os executivos da Odebrecht fecharam acordo de delação premiada na Lava Jato, no Tribunal de Exceção de Curitiba.
Revelaram que, há mais de trinta anos, a empresa financia partidos políticos e agentes públicos no aparelho de estado. E todos, indistintamente, afirmaram: "[...] Lula e Dilma sabiam [...]", mas não apresentaram provas de crimes de responsabilidade ou penal comum dos ex-presidentes.
Um revelação surpreendente, contudo, não foi explorada pelo mass media, dado seu evidente desinteresse em desvendar o assunto. Declarou Marcelo Odebrecht:
[...] Eu paguei propina de R$ 60 milhões ao Temer e ao Cunha para atrapalhar o governo Dilma e comprar votos de 140 parlamentares favoravelmente ao impedimento e afastamento da presidente Dilma. [...]
EIKE
O mass media veiculou maliciosamente na última década que Eike Batista, no setor naval e petroquímico, se tornou um dos homens mais ricos do mundo graças ao seu relacionamento com o ex-presidente Lula, com maledicências como: "[...] Eike seria um laranja do Lula [...]".
O empresário Eike Batista foi preso no Rio de Janeiro e o mass media apostou na sua delação premida como a última bala de prata para eliminar de vez o ex-presidente Lula.
JBS
Na mesma senda, estavam sendo investigados os irmãos Batista, donos da JBS. Na última década, sob os governos de Lula e Dilma, o grupo se transformou numa das maiores empresas globais do agronegócio, com um lucro de R$ 260 bilhões no último ano, que permitiu ampliar negócios e implantar unidades industriais em vários continentes. Só nos Estados Unidos, são 65 unidades.
O mass media veiculou notícias insidiosas sobre o crescimento vertiginoso do grupo, com insinuações de que "[...] Lulinha, filho de Lula, seria o verdadeiro dono da empresa [...]".
FORA DA LAVA JATO, A VERDADE EMERGE
A Lava Jato desencadeou intensa persecução penal contra Lula e Dilma, e nada provou. Fora da Lava Jato, sob a presidência do ministro Fachin, do STF, a operação de combate à corrupção produziu a prova que demoliu o presidente Temer e o senador Aécio Neves.
Os irmãos Batista assistiram os resultados da Justiça Seletiva da Lava Jato em Curitiba, sob o comando do juiz partidário Sérgio Moro, procurou a PGR e o ministro Fachin, em Brasília.
Os donos da JBS se comprometeram em colaborar com a Justiça para o verdadeiros combate à corrupção.
SOB COMANDO DE FACHIN, HÁ PROVAS COM CONVICÇÃO
Em poucos meses, foram produzidas toneladas de provas de provas robustas e incontestáveis: gravações, filmagens, notas seriadas, malas com chips que permitiram rastrear o dinheiro da propina.
As provas contundentes produziram efeitos jurídicos imediatos: a abertura de inquérito penal contra o presidente da República por obstrução à justiça, organização criminosa e corrupção passiva; o afastamento do senador Aécio (PSDB-MG); a prisão da irmã e do primo; o afastamento do deputado federal Rodrigo Loures (PMDB-PR), operador da propina de Temer.

IMPEACHMENT PRODUZIDO A BASE DA PROPINA
Os vídeos das declarações dos donos e diretores da JBS, tiveram seus sigilos quebrados, permitindo acesso aos seus conteúdos pela opinião pública.
As revelações são gravíssimas, sob vários aspectos. No tocante ao golpe de 16/04/2016, Joesley Batista declarou:
[...] O então vice-presidente Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediram e eu liberei a quantia de R$ 30 milhões para o Eduardo Cunha comprar o voto de centenas de deputados a favor do impeachment da presidente Dilma. [...]
EFEITOS POLÍTICO-JURÍDICOS
As revelações da delação da JBS caíram como uma bomba atômica sobre a maioria direitista do Congresso Nacional; esfacelou a base do governo Temer - imediatamente, quatro partidos abandonaram o barco golpista; e paralisou as votações das reformas trabalhista e da previdência.
A delação da JBS, longe da Lava Jato comandada por juízes e procuradores do Tribunal de Exceção de Curitiba trouxe uma revelação surpreendente a respeito do procurar de República Ângelo Goulart Vilela, integrante da Força Tarefa da Lava Jato e autor do texto "As 10 medidas anticorrupção", apresentadas ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, no auge da campanha midiática do impeachment da presidente Dilma.
Disse ao presidente Temer, no áudio da conversa na calada na noite no Palácio do Jaburu:
[...] Estou controlando dois juízes, um titular e um substituto, um procurador da força tarefa e vou substituir um procurador que está me perseguindo [...]
Portanto, o dono de uma empresa que pagou R$ 30 milhões de propina para derrubar Dilma, também pagava propina mensal a um procurador da força tarefa da lava jato (assim mesmo, com letras minúsculas).
FECHOU O CÍRCULO
A prisão do procurador da força tarefa da Lava Jato fechou o círculo da organização criminosa: o corruptor (Odebrecht; JBS); o corrompido (Temer; Cunha; maioria parlamentar golpista); e os operadores do golpe (Lava Jato; mídia monopolista).

O procurador da Lava Jato, integrante da organização criminosa, possivelmente intermediou junto ao juiz Moro e aos demais procuradores da força tarefa a efetivação do silêncio de Cunha, obstruindo a justiça a partir de dentro, por intermédio de procuradores e juízos corruptos.
A atuação tendenciosa e seletiva da força tarefa da Lava Jato já ficou estampada à opinião pública desde algum tempo. Agora, a sociedade é surpreendida com prisão de um procurador da força tarefa que vendia a imagem de paladino contra a corrupção.
Há fortes elementos de suspeição para se investigar a despropositada sentença condenatória de Cunha, às penas que, somadas, representam menos de 8% do total da imputação requerida pelo MPF.
Além do mais, o juiz Moro indeferiu a petição com a formulação de perguntas dirigidas ao presidente Temer, formuladas pelo advogado de Cunha, mas foi impedido por Moro, que interpretou a petição como chantagem.
DESDOBRAMENTOS
A delação da JBS é um corolário das delações do dono e dos executivos da Odebrecht, revelando que setores do judiciário, a mídia monopolista e agentes políticos dos poderes executivo e legislativo se articularam para aprovar a destituição da legítima presidente Dilma.
Tanto Marcelo Odebrecht como Joesley Batista declararam em juízo que empresários desembolsaram milhões para comprar o voto de parlamentares a favor do impeachment.
A MONTANHA PARIU UMA NINHADA DE RATOS
A divulgação do áudio da reunião entre Joesley Batista e Temer, às 22:40, no Palácio do Jaburu, residência oficial do Presidente da República, revela uma série de crimes.
Conforme dito popular, a revelação se assemelha à "montanha que pariu uma ninhada de ratos".
Em breve "juízo de cognição primária", qualquer estudioso do direito que prestar alguma atenção ao material do elemento de prova amplamente noticiado, poderia descrever comportamentos ilícitos a seguir brevemente tipificados.
CRIME DE RESPONSABILIDADE (ART. 85, CF)
O áudio revela que Temer pediu propina para efetivar a compra de votos de parlamenteares à favor da aprovação do impeachment da presidente legitimamente eleita, que foi deposta sem que tenha praticado crime de responsabilidade.
Temer agiu no seu próprio interesse, desencadeando uma ação política inconstitucional, confiante em "maioria parlamentar" constituída no Congresso à base de propina.
Assim agindo, Temer atentou contra a Constituição Federal, especificamente contra os fundamentos e princípios que regem a República Democrática, além de ferir o decoro e a dignidade do cargo.
CRIME PENAL COMUM (ART. 86, CF)
O áudio revela a possível prática de crime penal comum, punível de acordo com o art. 86 da CF.
A conversa entre o dono da JBS e o Presidente da República descreve comportamentos delituosos potencialmente enquadrados como prevaricação (art. 319, CP), concussão (art. 316, CP), dentre outros.
CRIME DE OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA (DECRETO N° 5.687/2006)
Aprovado o impeachment, com a subida do impostor ao cargo, o áudio comprova outros elementos que vieram à público, de que o presidente Temer trama na calada da noite a obstrução das investigações de combate à corrupção na administração pública federal ("parar a Lava Jato para estancar a sangria").
O ex-deputado Eduardo Cunha comandou o processo de impeachment na Câmara Federal e operou em conluio com Temer, fortunas em propinas, recebidas da Odebrecht, para comprar os votos de 140 deputados.
Deposto Cunha, o cúmplice se tornou uma ameaça, já que, preso no Tribunal de Exceção de Curitiba, poderia abrir o bico, delatar o esquema comandado pelo presidente Temer. Terreno propício para a chantagem típica das organizações criminosas: "[...] ou me pagam o que eu quero ou conto tudo o que sei [...].
Tudo isso acontecia com a cumplicidade do juiz Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentro de um estabelecimento prisional, sob a alçada da 13ª Vara Federal de Curitiba - PR. Durante meses a fio, o chantagista recebeu milhões de dinheiro do esquema criminoso.
O áudio gravado por Joesley Batista revela que Temer era partícipe da "operação Cala a Boca Cunha", para obstruir a justiça e comprar o silêncio do ex-deputado, impedindo a possibilidade de acordo de colaboração para o desbaratamento do crime organizado na administração pública federal.
Temer também é cúmplice de Batista na compra de dois juízes e de um procurador da Lava Jato. Ambos operavam para promover a substituição de procuradores indesejados que comandavam inquéritos civis públicos para apuração de ilícitos no governo federal.
CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317, CP)
O áudio da PF gravado com autorização do STF, flagra o presidente Temer acertando com o dono da JBS uma propina milionária de R$ 480 milhões, no importe astronômico de R$ 500 mil mensais durante 20 anos.
O astronômico valor da propina corresponde a 5% do valor da negociata, autorizada diretamente pelo Presidente da República na Petrobras, para favorecer a JBS, em troca de benefícios ilícitos.
O Presidente da República indicou um operador, o deputado federal Rodrigo Loures (PMDB-PR), que foi filmado e fotografado recebendo e transportando uma mala de dinheiro com R$ 500 mil da primeira parcela da propina acertada na calada da noite pelo dono da JBS com Temer na residência oficial do Presidente da República.
CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 1°,  § 1°, LEI N 12.850/2013)
O áudio revela o conluio e acertos entre um empresário e a autoridade máxima do país e diversos dirigentes da mais alta esfera da Administração Pública para a prática de atos ilícitos em benefício dos interesses do grupo e em detrimento do erário, tipificando crime de organização criminosa.
A finalidade da associação é efetivar decisões ilícitas a favor do interesse da JBS em troca de propina, por meio de negociatas, nomeações, substituições de agentes, a serviços dos interesses da organização, nas mais elevadas esferas do Banco Central, Receita Federal, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Conselho Monetário Nacional - CMN, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e até da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
EM CONCLUSÃO
O áudio do encontro entre o dono da JBS e o Presidente da República, na residência oficial, na calada da noite, revela que a autoridade máxima do país, no exercício do cargo, praticou conduta que afronta os arts. 85 e 86 da CF.
A Constituição tipifica os crimes de responsabilidade e penal comum, que sujeitam o infrator, no devido processo legal, às penalidades da perda do cargo e dos direitos políticos e correspondentes penalidades criminais como prisão em regime fechado.
EM PERSPECTIVA
O Brasil não pode sucumbir ao estratagema da Lava Jato: a criminalização da política, a desmoralização do voto e supressão da soberania popular.
O afastamento do presidente ilegítimo não poderá jamais destruir o pilar mais importante da República Democrática Brasileira, segundo o qual, todo poder emana do povo e em seu nome será exercido.
A eleição indireta do Presidente substituto, por parlamentares de um Congresso maculado pela corrupção, será o corolário do golpe parlamentar-midiático-judiciário-empresarial de 17/04/2016.
A perspectiva é a aprovação da emenda constitucional, em tramitação no Congresso, para que se convoque eleição direta já para Presidente. A população está conclamada a ocupar as ruas e fortalecer a luta: #ForaTemer #DiretasJá

Wednesday, May 17, 2017

UM PAÍS DOENTE EM ESTADO TERMINAL, GOVERNADO POR PODERES APODRECIDOS PELA CORRUPÇÃO

Osmar Pires Martins Júnior
B.Sc. em Direito; M.Sc.; D.Sc.

O depoimento de Lula ao juiz Moro e a realização da Jornada de Lutas pela Democracia e por um Brasil mais Justo para Todos e para Lula, no último dia 10/05/2017, impôs uma derrota provisória à Lava Jato. 

Ocorre que a Lava Jato é uma estratégia do golpe parlamentar-midiático-judiciário. Essa estratégia implantou um Tribunal de Exceção na 13ª Vara Federal de Curitiba para estancar o processo de democratização do Brasil, inclusiva, mediante redução do abismo entre ricos e pobres.

O Tribunal de Exceção tem a finalidade exclusiva de condenar Lula, Dilma e qualquer outro agente político que ouse permanecer aliado das políticas públicas de inclusão social desenvolvidas na última década no Brasil. 

CAMPANHA ORQUESTRADA

Em sequência cronométrica de eventos, a estratégia da Lava Jato, após o 10 de maio, intensificou a campanha midiática de acusação contra Lula e Dilma, com o ajuizamento de mais um inquérito que acusa Lula de crimes por assinar Medida Provisória do REFIS - Refinanciamento da Dívida Fiscal. 

O REFIS é uma política pública tributária que vem se renovando automaticamente desde os governos de FHC, do PSDB. 

CONFISSÃO SOB TORTURA

A estratégia da Lava jato intensificou o mais eficaz instrumento de "produção" de provas - a confissão mediante tortura, isto é, prisão temporária permanente - para obter acordos de delação premiada contra Lula e Dilma. 

O ex-ministro da Fazenda de Lula e de Dilma, Palocci, está preso preventivamente há mais de doze meses, sem sequer ser acusado, julgado e condenado de qualquer crime, mas mantido preso indefinidamente, sob intenso linchamento midiático. 

Palocci está submetido ao mesmo método inquisitorial de tortura para a confissão da culpa do acusado. O seu advogado, renomado criminalista Batochio, renunciou à causa, por discordar do acordo de delação e tal fato foi explorado negativamente pela mídia. 

MÔNICA MOURA E JOÃO SANTANA

O casal de marqueteiros realizou as vitoriosas campanhas presidenciais de Lula e Dilma, dentro das regras do jogo eleitoral, legalmente vigente e válido para todos os candidatos, do PT, PSDB, PMDB, DEM, PSB, PSOL ou de qualquer outro. 

A regra legal era o financiamento privado de campanha. As mesmas empresas que doaram para Lula ou Dilma, também doaram para Serra, Alckmin e Aécio, do PSDB, ou para Eduardo Campos e Marina, do PSB/Rede. 

No entanto, para a Lava Jato, que só investiga as campanhas do PT, os financiamentos privados, na forma de doações aos diretórios do partido para financiar campanhas aos cargos majoritários de presidente, senador, governador e prefeito, são propinas em contrapartida a atos de improbidade na administração pública da União ou das demais esferas de poder sob a direção petista. 

Nesse contexto de arbitrariedade, a Lava Jato liberou os sigilos dos acordos de delação firmados pelo casal de marqueteiro. Os depoimentos gravados em vídeos e divulgados pela Lava Jato constituíram matéria de intensa campanha publicitária negativa na grande mídia. 

PROVA FALSIFICADA 

Não importa a fragilidade dos depoimentos e a absoluta falta de provas. Aliás, a única prova apresentada foi logo desmascarada por leitores atentos na internet, como a inverosímel versão de Mônica Moura de uma contra secreta de e-mail entre ela e a ex-presidente Dilma, contendo cópias de e-mails não enviados, armazenados como rascunhos e em seguida deletados. 

Um e-mail foi arquivado pela delatora no dia da decretação da sua prisão e levado ao cartório para registro alguns meses depois, por estagiário do escritório de advogados que a defende, quando ela já estava presa. Detalhe: o escritório é de um advogado que é irmão do procurador da Lava Jato, Dalton Dallagnol. 

O registro notarial não apresenta remetente, destinatário, assunto, data com dia, mês e ano e nem tampouco IP - Internet Protocol, seja do computador que emitiu, seja do que recebeu o suposto e-mail apresentado como prova e aceito pelos delegados, procuradores e magistrados da Lava Jato e liberados pelo ministro do STF para a mídia. 

DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIOS

Mas não é só: os vídeos contendo as gravações das declarações do casal sobre o fato objeto do suposto e-mail são absolutamente contraditórios e desmentem cabalmente a acusação, conforme vídeo analisado por internauta e que circula nas redes sociais:
[...] Mônica Moura afirmou à procuradoria da Lava Jato que: "Dilma ligou pessoalmente para avisar que foi visto um mandado de prisão em cima da mesa de alguém, o João falou com ela por telefone". [...]A versão de Mônica foi desmentida pelo esposo João Santana, que, em depoimento gravado em outro vídeo da Lava Jato, afirmou taxativamente: "Nunca veio um alerta, seja de quem for, nem do governo, dizendo, olha saiu o decreto de prisão. Nós tomamos conhecimento pela imprensa". [...] (endereço do vídeo: https://content.jwplatform.com/videos/kQesC4Ar-0pI5MREG.mp4)
O que se discorreu acima configura metodologia de um país em estado terminal, governado por um poderes apodrecidos e doentes, no executivo, legislativo e judiciário, e também na sociedade, por meios de comunicação monopolizados e atrelados aos piores interesses corporativos. 

EL PAIS NARRA DESGOVERNO DITATORIAL

O quadro delineado, arbitrário e ditatorial, se confirma na parte final da matéria do El Pais - o maior jornal do mundo - que esclarece sobre inusitada forma ditatorial de desgovernança estabelecida no Brasil, a partir de 16/04/2016:
[...] Mas, o desgaste à imagem do ex-presidente Lula, em capas de revistas questionando sua inocência, e na pauta negativa contra ele no noticiário, ganhou novos elementos. O ex-presidente vive a cruel letargia de quem tem de provar inocência. A versão de quem o responsabiliza de ter ciência do esquema internacional de caixa 2 circula muito mais rápido que a sua defesa.Se esse quadro só faz crescer o linchamento público entre quem nunca gostou dele, ou se tira apoio entre os que já votaram nele, só o tempo dirá.Por ora, o calvário de Lula continua. [...] (El Pais. Delações de marqueteiros e Palocci põem Lula e o PT em abismo político. Espanha, 17 maio 2017)
O golpe parlamentar-midiático-judiciário depôs uma Presidente legítima e produziu um governo autoritário, corrupto, entreguista e privatista. 

DITADURA MP

O governo golpista desmonta o Estado Democrático de Direito, extingue a CLT e a aposentadoria, revoga políticas públicas de inclusão social, impõe retrocessos históricos na educação, saúde e previdência. 

O Brasil vive sob a Ditadura MP, a pior forma de arbítrio, na qual o cidadão não tem para onde correr, a não ser para o judiciário, onde o acusador (Parquet) estará sentado ao lado do julgador (juiz). 

E lá chegando, o acusado estará previamente condenado pelo "Tribunal da Opinião Pública" (Mídia), onde vigora a inversão do ônus da prova ("acusado é culpado até prova em contrário"), não há duplo grau de jurisdição (nega-se o direito ao recurso), tudo ocorre numa única instância que investiga, acusa, julga, condena e executa a pena, sem contraditório e direito de ampla defesa do acusado, réu, condenado ou presidiário. 

LAWFARE ou "GUERRA JURÍDICA". 
Lula e Dilma são vítimas de lawfare, que é o uso da lei (law) como instrumento de guerra e destruição do polo passivo, encarado e tratado como inimigo (warfare).

Na "guerra jurídica" deflagrada pela Lava Jato contra Lula e Dilma não se respeita os devido processo legal e nem os direitos do investigado, acusado, réu ou condenado. 

O lawfare na Lava Jato foi planejado de forma a conferir aparência de legalidade, sob respaldo de parte do judiciário (o Alto Comando do Golpe, isto é, Janot e Gilmar Mendes), dos delegados de polícia federal e procuradores da República da Força Tarefa, com a ajuda da mídia, que incita o ódio na opinião pública contra Lula, Dilma e seus aliados, demonizados como "chefes de quadrilha da corrupção generalizada que tomou conta do país".

No Brasil do Estado de Exceção, a investigação de corrupção contra Lula, Dilma, Dirceu, Palocci e demais dirigentes petistas segue um curso extraordinário, fora do devido processo legal, submetidos à inquisição medieval do linchamento midiático coletivo. 

EM SÍNTESE: "PÃO E CIRCO"
A estratégia da Lava Jato instaurou e legitimou o governo golpista de Temer e seus ministros corruptos.

A estratégia mantém a "guerra jurídica" contra Lula e Dilma para oferecer à plebe a cabeça dos perseguidos, visando desviar os olhares e atenções sobre o desmonte da CLT, da aposentadoria, da entrega do pre sal, do desmonte do mercado interno, da falência das empresas nacionais estratégicas e do aumento do desemprego.

#MostraAsProasMoro #MoroPersegueLula #BrasilComLula
https://t.co/QA4zwVfGEX via @elpais_brasil


Vídeos de casal Santana e negociações de ex-ministro petista colocam mais bombas no caminho do ex-presidente e seu partido BRASIL.ELPAIS.COM/BRASIL/2017/05…

Friday, May 12, 2017

“Analfa” x “Togado”

Osmar Pires Martins Júnior
B.Sc. em Direito; M.Sc.; D.Sc.
O Brasil vive, nesta última década, os intensos efeitos perversos de campanha judiciária e midiática que levou à falência as maiores empresas privadas e públicas do setor de infraestrutura, com a geração de 8 milhões de desempregados.
A campanha moralizadora se realiza sob o pretexto do combate à corrupção, mas, na verdade, tem um único objetivo político claro: desgastar, desestabilizar e finalmente, destituir governantes compromissados com os trabalhadores, como de fato ocorreu, em 16/04/2016, com a deposição da Presidente Dilma.
Tal campanha segue com a perseguição ao ex-presidente Lula, por meio da estratégia da Lava Jato, um Tribunal de Exceção instaurado na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob o comando do juiz Sérgio Moro, com uma Força Tarefa de 300 Procuradores da República e 4000 delegados e agentes da Polícia Federal.
A Lava Jato cumpriu seu objetivo imediato de interromper a trajetória de governos de democracia popular, instaurando, em seu lugar, um governo ilegítimo, corrupto e sem voto, por meio um golpe parlamentar-midiático-judiciário-empresarial.
ESTRATÉGIA DA LAVA JATO
A estratégia passou por um longo período de persecução e incriminação dos líderes dos governos trabalhistas, condenando-os a prisão em regime fechado.
A formulação da estratégia da Lava Jato decorreu do julgamento da AP 470. A aplicação da Teoria do Domínio do Fato revelou-se insuficiente. O ex-ministro José Dirceu, então considerado “o Chefe”, foi condenado e preso, pelo STF, cujo acórdão consagrou dispositivo condenatório sem prova material do crime, já que a “literatura jurídica assim o permitiria”.
A despeito da enorme repercussão do escândalo do mensalão do PT, da perseguição sistemática da grande mídia, Lula foi reeleito e elegeu Dilma, que ainda se reelegeu. Isso significa que o desgaste da AP 470, emblematicamente, não aniquilou os agentes políticos do PT arrolados no polo passivo da ação.
Curiosamente, ocorreu desgaste no polo ativo da acusação, pois o STF foi levado a conceder o perdão judicial aos principais condenados da AP 470 - o ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu e os ex-deputados federais José Genoíno e João Paulo Cunha.
O perdão judicial aos principais condenados do mensalão do PT é um fato que merece análise histórica, já que simultânea ou superveniente à identificação de Lula como “o Chefe” da quadrilha petista, em sucessão a José Dirceu, no famoso PowerPoint do Libelo Acusatório contra o ex-presidente, pelo Procurador da Força Tarefa da Lava Jato.
Extraindo lição da AP 470, a estratégia da Lava Jato prosseguiu no Petrolão com o arrolamento, no polo passivo, de um novo Chefe, sem descuidar das provas, a serem produzidas em tribunal de exceção.

POLÍTICAS PÚBLICAS INÉDITAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO
A Operação Lava Jato só foi possível graças ao novo arcabouço institucional de combate à corrupção e de novas leis aprovadas nos últimos 13 anos por iniciativas dos governos Lula e Dilma. 
O governo Lula criou a Estratégia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ECLAD, com a participação de 50 órgãos federais de controle da administração pública, como Controladoria Geral da União - CGU, Advocacia Geral da União - AGU, Defensoria Pública, Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAFComissão de Ética da Presidência da República, procuradorias jurídicas dos diversos órgãos da União, Procuradoria Geral da República - PGR, Ministério Público Federal - MPF, Receita Federal - RF, Banco Central - Bacen, Ministério da Justiça, Polícia Federal - PF, Conselho de Valores Mobiliários - CVM etc.    
Neste período, o MPF conquistou sua autonomia, com a nomeação do PGR mais votado pelos membros do MPF, a PF foi fortalecida com novos agentes concursados e nomeação do superintendente dentre os profissionais do quadro de carreira. 
Da mesma forma, o fortalecimento e a reestruturação dos órgãos de controle da administração pública.  Ministério do Exterior desenvolveu intenso e amplo programa de cooperação internacional para identificar recursos da corrupção e repatriar os recursos evadidos.
O combate à corrupção e ao crime de colarinho branco ganharam novos instrumentos com a aprovação e promulgação das Leis da Delação Premiada, de combate à Formação de Associação e Organização Criminosa, Bando ou Quadrilha, Lavagem de Capitais e Evasão de Divisas.
TRIBUNAL DE EXCEÇÃO
Neste contexto, a estratégia da Lava Jato se apropriou dos instrumentos de combate à corrupção, identificar a movimentação de recursos envolvendo empresas que prestam serviços ou contratam com o Poder Público, individualizando práticas ilícitas que sempre foram praticadas no Brasil, mas nunca antes efetivamente combatidas.
O Tribunal de Exceção da 13ª Vara Federal de Curitiba atraiu para si todos os casos envolvendo acusados de praticarem atos com recursos oriundos da Petrobras, sejam eles destinados às campanhas eleitorais ou a título de propina. 
Frise-se que o art. 5°, XXXVII, da Constituição Federal determina que não haverá juízo ou tribunal de exceção, estabelecendo as regras do juiz natural com base nos princípios de competência territorial e funcional.
Dessa maneira, o inconstitucional Tribunal de Exceção ou operação Lava Jato, presidida pelo juiz Moro, direcionou o seu combate aos agentes políticos da União, em outras palavras, os petistas e seus aliados, de todos os estados da federação, submetidos ao jugo e às masmorras do justiceiro da "República de Curitiba". 
Desenvolveu-se a tese que o PT seria uma organização criminosa que montou um plano para se perpetuar no poder por meio recursos ilícitos. 
Tais recursos destinados às campanhas eleitorais de Lula e Dilma, mesmo que declarados ao TSE, eram fruto da corrupção sistêmica no governo federal. A declaração ao TSE seria apenas um artifício para esconder a origem ilícita dos recursos, e.g., o TSE virou "lavanderia do PT". 
As "provas" para sustentar persecução penal com tal envergadura foram produzidas no Tribunal de Exceção da 13ª Vara Federal de Curitiba.
CRIME ELEITORAL E CORRUPÇÃO
O combate à corrupção, consistente em desbaratar os agentes que se apropriam indevidamente de recursos públicos para enriquecimento pessoal ilícito próprio ou de preposto, mediante conduta criminosa, individual ou organizada, foi confundido com o crime eleitoral do caixa dois, que consiste na omissão do partido ou do político em declarar valores recebidos de para a campanha eleitoral.
A Força Tarefa da Lava Jato conduziu a investigação para identificar o caixa dois das campanhas petistas como práticas de corrupção. Trata-se de um falso combate à corrupção.
Agentes notoriamente corruptos, que atuavam há décadas na estrutura pública, em especial, no Conselho Administrativo da Petrobras, tiveram suas prisões preventiva e provisória decretadas por anos a fio.
Sob tortura, os presos da Lava Jato foram coagidos a firmar termos de delação premiada, declarando o pagamento de propinas a centenas de agentes políticos. Até aí, ter-se-ia o verdadeiro combate à corrupção, não seletivo, contra todo agente corrupto, doa a quem doer.  
CAIXA DOIS PIOR QUE CORRUPÇÃO?
Não foi o que se sucedeu. Os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato declararam que só os indícios de provas e as delações contra agentes do governo Dilma e Lula seriam aproveitados para a instauração de inquéritos e o ajuizamento de ações.
O juiz Sérgio Mouro declarou em seminário sobre o tema da corrupção, realizado em abril de 2017 na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, que:
[...] O caixa dois é pior do que a corrupção. O dinheiro da corrupção, depositado numa conta secreta em paraíso fiscal, está lá, não faz mais mal a ninguém. Já o crime do caixa dois está presente, pois elege presidente, senador [...]
A conceituação acima tem tudo a ver com o fato de que o PT movimentou recursos e venceu as quatro últimas campanhas eleitorais à presidência e outros cargos majoritários e proporcionais.
Portanto, “o crime do caixa dois está presente"; declarado criminoso, este mal deve ter sua raiz cortada, extirpando o PT e seus líderes da vida nacional.
O PT movimentou volume suficiente para o convencimento da opinião pública, pois os recursos movimentados pelo PT encheriam muitas malas, inundariam os noticiários da grande mídia e preencheriam o subconsciente coletivo de um pretenso combate à corrupção.
Os típicos crimes de corrupção foram relevados pela Força Tarefa, justamente aqueles praticados por agentes políticos não alvos, a serem protegidos pela Lava Jato.
Os documentos apreendidos e as delações na Lava Jato estão fartos de práticas ilícitas, com a identificação de centenas de agentes políticos, não os petistas, mas por outros de todos os partidos como Temer, Aécio, Serra, Alckmin, Eduardo Cunha, Eduardo Campos e Marina.
Os agentes políticos não alvo, a serem protegidos pela Força Tarefa, destituíram a Presidente Dilma, realizaram obras superfaturadas, pagamentos de propina e vultosos depósitos em contas no exterior.
LISTÃO DA ODEBRECHT E LISTA DE FACHIN
 A quebra de sigilo do Listão da Odebrecht, rebatizado Lista de Fachin, revelou gigantesco volume de corrupção na Petrobras, que abasteceu contas em paraísos fiscais, comprovado mediante documentos bancários: Eduardo Cunha, U$ 200 milhões; Aécio Neves, U$ 180 milhões; Serra, U$ 40 milhões; Temer, U$ 40 milhões, dentre outros.
O Listão da Odebrecht, portanto, contem, originalmente, os documentos que comprometem os aliados históricos da Odebrecht – a fina flor do golpe. Tais agentes políticos golpistas continuam no governo praticando atos ilícitos de compra de votos para aprovar a demolição da CLT e da aposentadoria, mas não geram linha editorial no noticiário da grande mídia e, de corolário, não produzem indiciamentos, ajuizamentos, julgamentos e condenações.
Tal fenômeno obscuro decorreu da Lista de Fachin, que acresceu ao Listão da Odebrecht os nomes Lula e Dilma, fruto das delações premiadas dos executivos da Odebrecht, obtidas sob a tortura nas masmorras do Tribunal de Exceção da 13ª Vara de Curitiba.
Os setenta e sete executivos da Odebrecht foram mantidos presos pelo juiz Moro, durante dois longos anos, até que entenderam a senha e firmaram termos de delação premiada, declarando que "Lula e Dilma sabiam". No “Novelão JN” da TV Globo, os vídeos contendo delações contra os petistas inundaram o noticiário e os lares brasileiros.
A Lista de Fachin obscureceu o Listão da Odebrecht e soterrou as revelações contidas nos documentos apreendidos, desde agosto de 2015, e mantidos em sigilo pelo juiz Moro, desnudando os aliados históricos da corrupção, desde os governos Sarnei, Itamar, Collor e FHC.
JUSTIÇA SELETIVA
A Justiça Seletiva revelou-se eficaz no julgamento do Mensalão do PT, priorizado no STF em detrimento do Mensalão Tucano, que foi jogado às calendas do primeiro grau e as penas dos acusados tucanos estão sendo prescritas uma a uma.
Na AP 470, o MPF transformou as doações eleitorais ao PT, por parte de empresas privadas da Companhia Brasileira dos Meios de Pagamento, como propinas e corrupção, sem o enriquecimento dos condenados Genoíno, Delúbio, João Paulo Cunha e Pizzolatto e Dirceu.
Também no Petrolão, os recursos privados oriundos da Odebrecht, OAS, Camargo Correia e outras, em geral, não enriqueceram individualmente os acusados Lula, “o Chefe” e nem Dilma.
A afirmação acima restou provada nos autos da Lava Jato, que não comprovou acréscimo dos patrimônios dos acusados. Os documentos apreendidos e levantados nas quebras de sigilo fiscal, bancários comprovam que Lula e Dilma são juridicamente pobres.
Dos noventa políticos listados pela PGR para autorização de abertura de investigação pelo STF, 41 são do PSDB. Inobstante, não há, no STF, até hoje, um única ação contra tucanos, no âmbito da Lava Jato. 
ILAÇÕES NÃO SÃO PROVAS
Nas ações contra as lideranças petistas não há, até agora, nenhuma prova de conta no exterior. Há tão somente afirmações genéricas como:
[...] Dilma receia que seja descoberta conta (do casal delator de marqueteiros) na Suíça (sic) [...] (Mônica Moura, marqueteira)
 [...] O Lula me perguntou se havia conta no exterior e orientou para que eu destruísse qualquer prova [...] (Renato Duque, ex-diretor da Petrobras).
Tais leviandades são exaustivamente apresentadas na grande mídia, mesmo que absolutamente impróprias.
SOB TORTURA, PREMIADA DELAÇÃO
O casal de marqueteiros das campanhas presidenciais de Lula e Dilma está mantido preso preventivamente, há meses. Sob tortura, o casal resolveu pegar a senha "eles sabiam" e entrar na fila do alvará de soltura para sair da cadeia e viver a boa vida de delator.
O delator, feita a delação, vira herói nacional nas telinhas platinadas, paga uma multa e legaliza os recursos amealhadas no caixa dois, em troca de uma simples declaração ao juiz Moro: "Lula e Dilma sabiam do caixa dois".
De acordo com a delatora Monica Moura, esposa do marqueteiro João Santana, a ex-presidente Dilma estaria "preocupada com a descoberta de uma conta na Suíça". Esta foi a manchete na Globo, que induz o consumidor da notícia a pensar que Dilma tem uma conta no exterior com dinheiro da corrupção.
Entrementes, a preocupação da delatora, e não da Dilma, é que, em tais contas, teriam sido efetuados os depósitos de pagamento das despesas de campanha presidencial do PT. Sob tortura, nas masmorras de Curitiba, tudo é possível.
Veja o paradoxo da premiada delação que tem sido firmada na Lava Jato: como o delator não está compromissado com a verdade, primeiro, a pessoa do delator se auto delata ("tenho conta na Suíça"); para depois, sendo condenada, condenar-se-á a pessoa delatada ("ela sabia"); em benefício, o delator receberá o perdão, sairá com a ficha limpa e muito dinheiro no bolso. É o fim da picada...   
NA LAVA JATO, BASTA CONVICÇÃO (CONTRA LULA E DILMA)
Não há descrição de conduta criminosa e menos ainda de prova. A acusação pretende firmar o entendimento, na opinião pública, de que o crime eleitoral do caixa 2 seria comportamento punível como corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
A narrativa descamba para a humilhação da imagem da pessoa da acusada – uma mulher que se recuperou de tratamento agressivo de câncer e, agora, é ridicularizada de realizar pagamentos de R$ 50 mil para o cabeleireiro (sic!);
 “O CHEFE”
No caso de Lula, “o Chefe”, como ele não sabia da existência de conta no exterior?
Sendo Lula, “o Chefe”, por óbvio que ele teria o controle e a senha para o acesso exclusivo à movimentação de conta onde consta numerário constituído pelo produto da atividade criminosa da quadrilha.
Por que razão haveria “o Chefe” de chamar o subalterno para saber de algo de sua exclusiva atribuição?
Portanto, a simples delação, como foi feita, comprova: Lula, não é “o Chefe”, pois, se fosse, exerceria atributo exclusivo e essencial à chefia da quadrilha – o controle do dinheiro!
Ademais, como haveria o subalterno de “destruir uma conta no exterior”? Há delator na Lava Jato que, depois de firmar acordo de delação premiada e ganhar a liberdade monitorada, voltou para a cadeira, pois os órgãos oficiais de controle identificaram movimentação de conta no exterior.
Lula, “o Chefe”, não saberia disso? Os detratores sabem que, como Presidente da República, ele criou os instrumentos que permitiram rastrear toda e qualquer movimentação de dinheiro, seja no Brasil, seja no exterior.
Lula é um “Chefe” diferente, por que não é corrupto, tão só responde à imputação improcedente de ter sido Presidente da República, de ter realizado um governo bem avaliado e, mesmo submetido a intenso bombardeio judiciário e midiático, ele desponta como líder absoluto nas intenções de votos para 2018.
As acusações estão baseadas em ilações, sem provas, como restou demonstrado no depoimento de cinco horas, realizado no dia 10/05/2017, perante o titular da 13ª Vara Federal do Tribunal de Exceção em Curitiba.
Os processos contra Lula são de natureza política, tanto que seguem um roteiro cronológico para tentar obter a condenação em segundo grau, no TRF 4, até junho de 2018, a tempo de inviabilizar sua candidatura.
DEPOIMENTO LULA X MORO
Veja abaixo uma síntese das perguntas do juiz Sérgio Moro, dirigidas ao ex-presidente Lula.
Moro: Senhor ex-presidente, preciso lhe advertir que talvez sejam feitas perguntas difíceis para você.
Lula: Não existe pergunta difícil pra quem fala a verdade.
***
Moro: Esse documento em que a perícia da PF constatou ter sido feita uma rasura, o senhor sabe quem o rasurou?
Lula: A PF não descobriu quem foi?
Moro: Não!
Lula: Então, quando descobrir, o senhor me fala! Eu também quero saber!
***
Moro: Tem um documento aqui que fala do tríplex..."
Lula: Tá assinado por quem?
Moro: Hmm... A assinatura tá em branco...
Lula: Então o senhor pode guardar por gentileza!
***
LULA: Dr. Moro, o senhor já deve ter ido com sua esposa numa loja de sapatos e ela fez o vendedor baixar 30 ou 40 caixas de sapatos, experimentou vários e no final, vocês foram embora e não compraram nenhum. Sua esposa é dona de algum sapato, só porque olhou e provou os sapatos? Cadê uma única prova de que eu sou dono de algum tríplex? Apresente provas doutor Moro?
***
MORO: O Sr. solicitou à OAS que fosse instalado um elevador no tríplex?
LULA: O senhor está vendo essa escada caracol nessa foto? Essa escada tem dezesseis degraus e é do apartamento em que eu moro há 18 anos em São Bernardo. Dezoito anos a Dona Marisa, que tinha problema nas cartilagens do joelho passou subindo e descendo essa escada. O senhor acha que eu iria pedir um elevador no apartamento que eu não comprei, ao invés de pedir um elevador no apartamento em que eu moro, para que a Dona Marisa não precisasse mais subir essa escada?
***
Moro: Então, o Sr. desconhece a visita da sua esposa ao triplex...
Lula: Eu não sei tudo a que a mulher da gente faz. O Sr. sabe?
(Essa foi uma charada sobre o escândalo de desvio de R$ 450 milhões da APAE, envolvendo a mulher de Moro, que era assessora jurídica da entidade)
***
Moro: O Sr. não sabia dos desvios da Petrobrás?
Lula: Ninguém sabia dos desvios da Petrobrás. Nem eu, nem a imprensa, nem o senhor, nem o ministério público e nem a PF. Só ficamos sabendo quando grampearam o Youssef.
Moro: Mas eu não tinha que saber. Não tenho nada com isso.
Lula: Doutor tem sim. Foi o Senhor quem soltou o Youssef.
***
Moro: Senhor ex-presidente, você não sabia que Renato Duque roubava a Petrobrás?
Lula: Doutor, o filho quando tira nota vermelha, ele não chega em casa e fala: pai tirei nota vermelha.
Moro: Os meus filhos falam.
Lula: Dr. Moro, o Renato Duque não é seu filho.
***
LULA: O Dallagnol não tá aqui. Eu queria o Dallagnol aqui pra me explicar aquele PowerPoint. [...] Estou sendo julgado por um PowerPoint, que parece uma caçamba onde cabe tudo.
***
MORO: Saíram denúncias na Folha de S. Paulo e no jornal O Globo de que…
LULA: Doutor, não me julgue por notícias, mas por provas.
Dr. Moro só tenho um pedido, apresentem as provas, não aguento mais isso.
***
LULA: Esse julgamento é feito pela e para a imprensa.
MORO: O julgamento será feito sobre as provas. A questão da imprensa está relacionada a liberdade de imprensa e não tem ligação com o julgamento.
LULA: Talvez o senhor tenha entrado nessa sem perceber, mas seu julgamento está sim ligado a imprensa e os vazamentos. Entrou nessa quando grampeou a conversa da presidente e vazou, conversas na minha casa e vazou, quando mandou um batalhão me buscar em casa, sem me convidar antes, e a imprensa sabia. Tem coisas nesse processo que a imprensa fica sabendo primeiro que os meus advogados. Como pode isso? E, prepare-se, porque estes que me atacam, se perceberem que não há mesmo provas contra mim e que eu não serei preso, irão atacar o senhor com muito mais força.
LULA: O vazamento das conversas da minha mulher e dela com meus filhos foi o senhor quem autorizou.
***
MORO: O Sr. está processando o MP, e inclusive a mim?
LULA: Estou.
Moro: O Sr. não acha que isso pode ser interpretado como intimidação?
LULA: Não, Dr. Moro, abrir processo é direito legal.
O ex-presidente Lula foi corretíssimo. Ele se referiu ao direito de petição, previsto no art. 5º, XXXVII, letra "a", da Constituição Federal, que assegura a todos o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. 
abuso de autoridade ou abuso de poder, previsto na Lei de Abuso de Autoridade - Lei 4.898/65 c/c art. 350 do Código Penal, ocorre quando o juiz, promotor ou delegado exorbita das suas atribuições e extrapola os limites legais.
O ex-presidente Lula foi feliz ao delimitar claramente o seu direito de petição, e confrontá-lo com o abuso de poder ou de autoridade, uma conduta criminosa que vem sendo reiteradamente praticada no âmbito da Lava Jato.
Delegados, procuradores e juízes praticam atos abusivos de intimidação de investigados, ou até mesmo de pessoas que sequer são investigadas. Em tais circunstâncias, configuram atos atentatórios ao exercício da cidadania, como nos recentes casos de decretação de prisão de pessoas sem julgamento; de vazamento seletivo de áudios captados em audiências judiciais, de forma seletiva, a determinados canais de televisão; de condução coercitiva de quem não é sequer réu; da decretação do mandado de prisão de jornalista de blog simplesmente porque faz crítica à Lava Jato.
EPÍLOGO: AFRÂNIO SILVA JARDIM
Após o depoimento de Lula perante o titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, no dia 10/05/2017, o jurista Afrânio Silva Jardim pediu à editora Juspodivm, do Rio de Janeiro, para retirar o artigo do juiz Sérgio Moro, em livro-homenagem aos 37 anos de contribuição do doutrinador Silva Jardim ao direito processual penal.
Afrânio Silva Jardim é mestre em Direito Penal, professor da UERJ, doutrinador consagrado, autor do clássico "Curso de Direito Processual Penal". 9. ed. Rio de Janeiro: Juspodivm, 2014.
Trata-se do penalista mais citado pelos ministros do STF e do STJ nos votos e acórdãos proferidos pelas Cortes Superiores do Brasil.
Ex-apoiador da Lava Jato, o professor Silva Jardim se mostrou inconformado com atuação do juiz Moro que engana o Brasil, fingindo combater a corrupção, para estabelecer uma persecução seletiva contra Lula, que não está tendo direito a um julgamento justo.