Blog do Osmar Pires

Espaço de discussão sobre questões do (ou da falta do) desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e goiana, em particular. O foco é para abordagens embasadas no "triple bottom line" (economia, sociologia e ecologia), de maneira que se busque a multilateralidade dos aspectos envolvidos.

My Photo
Name:
Location: Goiânia, Goiás, Brazil

É doutor em Ciências Ambientais, mestre em Ecologia, bacharel em Direito, Biologia e Agronomia. É escritor, membro titular da cadeira 29 (patrono: Attílio Corrêa Lima)da Academia Goianiense de Letras (AGnL). É autor dos livros: A verdadeira história do Vaca Brava e outras não menos verídicas.Goiânia: Kelps/UCG,2008. 524 p.; Arborização Urbana & Qualidade de Vida. Goiânia: Kelps/UCG, 2007.312 p.; Perícia Ambiental e Assistência Técnica. 2. ed. Goiânia: Kelps/PUC-GO, 2010. 440 p.; Introdução aos Sistemas de Gestão Ambiental: teoria e prática. Goiânia: Kelps/UCG, 2005. 244 p.; Conversão de Multas Ambientais. Goiânia: Kelps, 2005, 150 p.; e, Uma cidade ecologicamente correta. goiânia: AB, 1996. 224 p. É coautor da obra: TOCHETTO, D. (Org.). Perícia Ambiental Criminal. 3. ed. Campinas, SP: Millennium, 2014. 520 p. Foi Secretário do Meio Ambiente de Goiânia (1993-96); Perito Ambiental do Ministério Público/GO (97-03); e, Presidente da Agência Goiana do Meio Ambiente (2003-06). Recebeu da Academia Goiana de Letras o troféu Goyazes Nelly A.de Almeida no gênero Ensaio em 2007 e da União Brasileira de Escritores/GO o troféu Tiokô de Ecologia.

Friday, April 27, 2018

LAWFARE, O GÉRMEN

Osmar Pires Martins Junior - D.Sc., M.Sc., B.Sc. em Direito
O estado de Goiás foi o berço onde floresceu o lawfare. Os goianos são muito felizardos. Aqui nasceu a ingerência do Parquet em assuntos de competência do Poder Executivo.
Agentes tutores da lei se arvoraram em protagonistas da administração pública por meio de métodos persecutórios para usurpar ilicitamente funções que não são suas.
Veja o exemplo da Agência Goiana do Meio Ambiente - AGMA: promotores de (in)Justiça deflagraram intensa persecução penal contra o titular do órgão com base na suposta ilegalidade dos TACs. O objetivo do MP-GO foi se apropriar de um instrumento de competência do órgão do poder executivo.
UM CASO ILUSTRATIVO DE LAWFARE
O caso dos grandes consumidores de carvão nativo é ilustrativo. A AGMA auditou as contas das siderúrgicas mineiras e conclui que elas consumiam 100% de carvão nativo. A Lei Florestal estabelece a obrigação de consumo de carvão 100% plantado.
A auditoria da AGMA calculou o passivo ambiental das siderúrgicas mineiras, que correspondeu a 60 mil hectares de área de cerrado nativo. A partir daí, a AGMA proibiu o transporte e o consumo de carvão nativo. Exerceu o poder de política ambiental e entabulou o ajuste de conduta com o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais.
PARQUE ESTADUAL DO PANTANAL GOIANO
O sindicato concordou em quitar o passivo, na forma da aquisição de uma área de terra de 60 mil hectares para implantação de um parque. A AGMA delimitou uma área no sopé da Serra Geral, no nordeste goiano e propôs a criação do Parque Estadual do Pantanal Goiano.
O Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais concordou com a proposta. Só que aí surgiu o fator surpresa: o MP-GO se intrometeu na negociação, afastou o presidente da AGMA - o idealizador e condutor de todo o processo, juntamento com as diretorias e gerências do órgão ambiental.
CADÊ O PARQUE DO PARQUET?
O MP-GO anunciou a criação de um parque de 6 mil hectares. A esse respeito, cabem duas perguntas: i) cadê os outros 54 mil hectares? ii) cadê o parque de 6 mil hectares?
O "rato" comeu a maior parte do passivo calculado pela AGMA e escondeu a parte menor... O tal parque do Parquet, anunciado pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Abdon, na capa do Diário da Manhã, ficou só no papel do jornal!

O DIREITO PENAL DO INIMIGO

Osmar Pires Martins Junior
D.Sc., M.Sc., B.Sc. em Direito
A Lava Jato determinou a realização, ontem, do leilão de todos os bens de José Dirceu antes do trânsito em julgado da ação penal: sua casa (avaliada em R$ 1,8 milhão), a casa da mãe (R$ 2,5 mi), a casa da filha (R$ 750 mil) e a sede da empresa "JD Consultoria - ME" (R$ 6 mi).
Todos reconhecem que um dos meios mais efetivos de combate à corrupção e ao crime organizado no poder público é, sem dúvida, além do controle prévio, a investigação, a punição rigorosa, a apreensão, a recuperação e a devolução dos valores e bens apropriados ilicitamente, com a devida reparação dos danos ao erário.
DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS
No entanto, a aplicação da norma punitiva do infrator e reparadora do erário tem sido rigorosa ou mesmo exagerada e desproporcional contra determinados réus e complacente, omissiva ou mesmo ausente contra outros réus. Essa situação configura o Direito Penal do Inimigo, no qual o Judiciário é usado politicamente como arma de guerra para perseguir e destroçar o adversário.
COMPARANDO
Os bens da Família de Dirceu são poucos e de valores relativamente modestos, avaliados pela Lava Jato em R$ 11 milhões.
O suposto enriquecimento ilícito do réu não corresponde ao volume de dinheiro que seria movimentado por aquele que foi condenado como "Chefe do maior esquema de corrupção da história".
Basta comparar com a situação de outros que respondem às acusações de corrupção no Brasil.
TEMER E FAMÍLIA
A revista “Veja” noticiou de maneira acanhada que Temer, quando era deputado federal, entre os anos 2000 e 2010, comprou em áreas nobres de São Paulo imóveis avaliados em R$ 18,4 milhões (dois escritórios, uma casa e o andar inteiro de um prédio).
O jornal Folha de São Paulo noticiou em pequena nota que a Polícia Federal investiga há 20 (vinte!) anos a corrupção de Temer no Porto de Santos, desde quando era deputado estadual paulista.
Agora na Presidência da República, o STF acatou denúncia do MPF contra Temer por recebimento de propina da J&F, tudo fotografado, filmado e documentado, envolvendo a astronômica propina de R$ 600 milhões.
A PF investiga que o presidente tem lavado dinheiro de propina no pagamento de reformas em casas de familiares e dissimulado transações imobiliárias em nomes de terceiros, na tentativa de ocultar bens.
Marcela Temer, sua mulher, e o filho do casal são donos de alguns desses imóveis, no valor de R$ 2 milhões de propina em 2014. Duas reformas também foram feitas, em valores semelhantes, em propriedades de familiares do emedebista, da filha Maristela Temer e da sogra, Norma Tedeschi.
Comparando o caso do Presidente Temer com o ex-presidente Lula, este foi acusado na Lava Jato e condenado por Moro que lhe atribuiu um triplex registrado em nome da OAS e dado em garantia a credores da empreiteira.
Na sentença contra Lula, o juiz determinou o bloqueio de R$ 10 milhões nas suas contas, mas só achou R$ 606 mil, o que é bem menos do que os dois imóveis registrados em nome de Michelzinho, avaliados em R$ 2 milhões.
FAMÍLIA NEVES
Os irmãos Aécio e Andreia Neves e a mãe deles, Maria Inês Neves, possuem dezenas de imóveis conhecidos no interior de Minas Gerais, no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em Brasília, além de bens e valores no exterior, como noticiou sem barulho a revista "Epoca".
O Globo noticiou sem estardalhaço que Andreia Neves ofereceu à venda sua cobertura duplex em São Conrado, no Rio de Janeiro, por R$ 40 milhões.
O portal G1 noticiou timidamente que Andreia, para ocultar valores, carregou objetos de arte avaliados em R$ 11 milhões, do seu apartamento, em Copacabana, que tem 600 metros quadrados.
Desde 2007, a PF investiga lavagem de dinheiro de propina recebido pelos familiares Neves, vindo à tona documentos como extratos bancários de U$ 20 milhões no LGT Bank, em Liechtenstein - paraíso fiscal na Europa - em nome Maria Inês Neves, mãe de Aécio.
SERRA, VERÔNICA, ALCKMIN E PAULO PRETO
O jornal O Globo noticiou em silêncio que o ex-presidente da Odebrecht e delator na Operação Lava-Jato, Pedro Novis, em depoimento à Polícia Federal, delatou o senador José Serra pelo recebimento de duas boladas de propina: a primeira, de R$ 52,4 milhões em 2002, durante a campanha presidencial do tucano; a segunda, no valor de R$ 23,3 milhões de propina em 2010, como contrapartida à liberação, pelo governo paulista, de R$ 170 milhões em créditos à empresa do grupo Odebrecht, no ano anterior.
O MPF apurou que José Serra não declarou sua empresa de consultoria à Justiça Eleitoral, nas eleições em que concorreu em 1994, 1996 e 2002.
A coluna Radar da revista “Veja” noticiou timidamente que Marcelo Odebrecht delatou na Lava Jato que fez pagamentos milionários ao senador José Serra na conta da filha Verônica Serra, através do lobista José Amaro Pinto.
Verônica era sócia da empresa DECIDIR.COM BRASIL, criada no dia 8 de fevereiro de 2000, com capital de R$ 100,00. Em apenas 42 dias, o capital foi aumentado para R$ 5 milhões, isto é, foi multiplicado por cinquenta mil vezes.
A revista “Exame” publicou em sua seção de negócio que a empresa de Verônica comprou por R$ 100 milhões 20% da sorveteria Diletto. Os sócios de Verônica são Jorge Paulo Lehman, o homem mais rico do Brasil e Marcel Telles, que fizeram fortuna com cerveja.
A revista “Veja” noticiou reservadamente, em 13/04/2018, que a PF realizou a prisão preventiva de Paulo Preto, delatado na Lava Jato como operador de propinas para o PSDB em São Paulo e acusado pelo MPF de praticar os crimes de formação de quadrilha, peculato e de desvio de recursos, em espécie e em imóveis, entre 2009 e 2011, quando comandou a empresa pública do setor rodoviário (Dersa), durante os governos dos tucanos Serra (2007 a 2010) e Alckmin (desde 2011).
O Ministério Público da Suíça forneceu à Justiça brasileira os documentos e extratos de contas bancárias em nome de Paulo Preto, no banco Bordier & Cia, que somam R$ 113 milhões e que foram transferidos para contas em paraíso fiscal no Caribe.

A MÁFIA DO FUTEBOL
A Rede Globo acaba de noticiar, sem graça, mais uma delação envolvendo diretores da empresa e políticos corruptos, todos mantidos impunes há meio século. Desta vez, o empresário e ex-deputado federal Ronaldo Cesar Coelho, em 07/02/2018,  no inquérito da PF que investiga corrupção nas obras do Rodoanel, no governo do tucano Serra, em São Paulo. Ele declarou que recebeu propina da Odebrecht, no valor de 6,5 milhões de euros (R$ 27,2 milhões), depositados em contas na Suíça.
O detalhe que o esquema de corrupção envolve uma triangulação de agentes criminosos no poder público, de grandes empresas privadas e da Rede Globo. O ex-deputado Ronaldo Cesar Coelho é filho de Arnaldo Cesar Coelho, ex-árbitro de futebol e comentarista da Globo.
Os Cesar Coelho são sócios dos irmãos Marinho, proprietários da subsidiária da Globo na região serrana do Rio de Janeiro, em Petrópolis. Os Cesar Coelho são a ponta do iceberg de um dos maiores esquemas de corrupção do planeta, envolvendo a Máfia do Futebol da Fifa.
A investigação da Máfia do Futebol é feita pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e pela FBI. Graças aos organismos internacionais, três ex-presidentes da CBF estão presos nos Estados Unidos ou com prisão decretada pela Interpol: José Maria Marin, Ricardo Teixeira e Marco Polo. O diretor e sócio da Rede Globo, J. Hawila também está preso.
Lava Jato, em casos tais, se mentém em estrondoso silêncio e em operosa omissão. O Tribunal de Exceção, que só age contra o PT,  nada faz contra os corruptos amigos da Máfia do Futebol.  
GEDDEL VIEIRA LIMA
A PF apreendeu no bunker do amigo de Temer a quantia de R$ 51 milhões de propina e rastreou 12 fazendas na Bahia, em nome deste político corrupto,  avaliadas em R$ 67 milhões. Não se tem notícia de nenhuma iniciativa da Lava Jato para leiloar os bens do Geddel, laranja de Temer, deixando, assim, de recuperar os valores apropriados ilicitamente do erário.
A FAMÍLIA JUCÁ
Romero Jucá é líder do governo de Temer no Senado Federal, que comandou o impeachment da Presidente Dilma. É o autor da clássica frase, gravada pelo colega senador Sergio Machado: “temos que parar essa porra e estancar a sangria; a solução é tirar Dilma e botar o Michel, num grande acordo nacional, com Supremo e com tudo”.
A denúncia penal baseada na delação de Sérgio Machado, referente ao recebimento de propina para promover o "grande acordo nacional" foi arquivada pelo STF. 
Por sua vez, a TV Globo noticiou sem barulho uma operação da PF em imóveis de luxo da Família Jucá, localizados na capital Boa Vista e em fazendas no interior de Roraima, de propriedades dos familiares do senador golpista.
A PF apura a denúncia de que Jucá desviou R$ 32 milhões de propina recebidos do ‘Minha Casa, Minha Vida’ e usou os valores na compra de imóveis urbanos e fazendas, registrados em nome dos seus familiares em Roraima.
Não se tem notícia de nenhuma medida judicial da Lava Jato de apreensão ou penhora de bens e valores, nem tampouco de leilão de imóveis da Família Jucá para ressarcir o erário.
TRIBUNAL DE EXCEÇÃO 
A Constituição Federal, no art. 5°, inciso XXXVII, diz: "não haverá juiz ou tribunal de exceção", estabelecendo o princípio do juiz natural da causa. Isso significa que resta absolutamente proibido distribuir ou constituir juiz ou órgão para julgar fatos após a ocorrência dos mesmos. Os fatos relativos às denúncias envolvendo agentes públicos ligados aos governos Lula e Dilma são distribuídos e julgados com celeridade na 13ª Vara Criminal da Justiça Federal do Paraná.
Já as denúncias, os inquéritos e ações contra tucanos e emedebistas dos governos Temer, Alckmin e Serra, como vistos, mesmo sendo delatados na Lava Jato, não são distribuídos para a vara criminal citada. Mesmo as que são julgadas em outras jurisdições se arrastam por décadas. As denúncias, de tão velhas, vão sendo prescritas, deixando impunes os criminosos de colarinho branco.
Não se verifica o ativismo judicial dos operadores da Lava Jato para formular a denúncia contra os agentes de governos que não sejam do PT. Vigora no Brasil o Tribunal de Exceção da Lava Jato que persegue, condena e executa as penas contra os adversários, determinando providências legais para o bloqueio de valores ou da penhora de bens ou do leilão de imóveis para ressarcir o erário. Por outro lado, o Tribunal de Exceção protege os amigos, não julga, não condena e não determina as providências de reparação do prejuízo causado ao erário em valores expressivamente superiores àqueles noticiados contra os inimigos. 
DESPROPORÇÃO E SELETIVIDADE
Os leilões de imóveis dos políticos acusados de corrupção só ocorrem contra "os políticos corruptos do PT", em decorrência da virulência da Lava Jato, criada como Tribunal de Exceção contra tais políticos.
O noticiário em forma de campanha anticorrupção, à semelhança do “mar de lama” durante o governo Jango, foi retomado em patamar ainda mais demolidor nos governos Lula e Dilma, graças à aliança do Judiciário com a grande Mídia comandada pela Rede Globo.
Essa celeridade e eficiência do Tribunal de Exceção contra o PT conflita com a inércia e ineficiência de ações contra outros que estão no poder há 30 anos.
As acusações contra os políticos são as mesmas. A diferença está na seletividade da apuração, da acusação, do julgamento e da condenação.
Os amigos e aliados são os protegidos que ficarão impunes; já os inimigos são os alvos a serem perseguidos e eliminados pela Justiça Seletiva.
Por unanimidade, o TRF-4 negou recurso do ex-ministro José Dirceu e manteve para esta quinta-feira, 26, o leilão de seu bens confiscados nas duas ações penais em que decisão que determinou a alienação antes do trânsito em julgado da ação penal é ilegal e viola o princípio constitucional da presunção de inocência.Dirceu foi condenado por Sérgio Moro; defesa alegava que a decisão a decisão que determinou a alienação antes do trânsito em julgado da ação penal é ilegal e viola o princípio constitucional da presunção de inocência ...



BRASIL247.COM   26 DE ABRIL DE 2018 ÀS 16:41

Wednesday, April 18, 2018

Eu não vou abaixar a cabeça. Não sou mais um corpo, sou uma ideia misturada com a de vocês. E ideias não se encarceram




Tuesday, April 17, 2018

LAWFARE: USO DO PROCESSO PENAL COMO ARMA DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

Osmar Pires Martins Junior - D.Sc., M.Sc., B.Sc. em Direito

Este artigo é uma sequência de "A luta jurídica pelo Direito - I e II", "A luta pelo Direito" e "Ditadura MP", que versam sobre o Lawfare, um fenômeno relativamente novo na vida política nacional.
Neste álbum se expõe absurda denúncia penal inepta que se arrasta há 14 anos, objeto de mais um recurso, os embargos de declaração com efeitos modificativos protocolados dia 16/04/2018 no STF. 
Mais uma vez, foi requerido dos órgãos jurisdicionais o saneamento de omissão do pedido de extinção de denúncia prescrita, absurdamente imprestável, vazia, genérica e improcedenteque se arrasta há 14 anos.
Por ser imprestável, o destino de uma denúncia inepta é o arquivo, isto é, a lata do lixo. Contraditoriamente, ela se mantem viva. 
É inexplicável que uma denúncia deste tipo ainda não tenha sido arquivada. As imputações contra o acusado estão todas prescritas. No entanto, o TJ-GO, STJ e STF, mesmo requeridos pela parte interessada, não extinguiram o processo criminal.
QUANTO CUSTA UMA DENÚNCIA IMPRESTÁVEL?
Sem falar no dano moral causado às pessoas do denunciado e da sua família, a denúncia inepta implicou, durante uma década e meia de ofensa, o dispêndio de um valor desproporcional às condições financeiras do ofendido, com elevados gastos para a defesa, interposição de recursos e outros meios processuais necessários.
Tal desafio processual tem sido vencido graças ao esforço pessoal da vítima que, na terceira e melhor idade, fez o curso de Direito e, em contraprestação de serviços, recebeu amplo apoio dos combativos e competentes advogados do escritório Eliomar Pires & Ivoneide Escher, de Goiânia - GO.
Para se ter uma ideia do vilipêndio que se pratica contra a dignidade da pessoa humana por meio do uso político do judiciário, o custo só com honorários de advogados, no caso de um processo penal decenal, é de R$ 70.591,00.
Os valores abaixo descritos são os da tabela atual de honorários da OAB-GO. Veja:
1° - Acompanhamento do inquérito policial: R$ 3.559,00;
2° - Resposta e defesa na Vara Criminal: R$ 2.706,00;
3° - Audiências de instrução e julgamento: R$ 2.136,00;
4° - Recurso em Sentido Estrito: R$ 4.223,00;
5° - Embargos de Declaração (TJ, STJ e STF): R$ 5.340,00;
6° - Agravo Interno: R$ 2.966,00;
7° - Recurso Especial (REsp) ao STJ e Recurso Extraordinário (REx) ao STF: R$ 8.446,00;
8° - Agravo contra a denegação do REsp: R$ 6.073,00;
9° - Agravo contra a denegação do REx: R$ 6.073,00;
10° - Memoriais ao TJ-GO, STJ e STF: R$ 8.187,00;
11° - Agravo Regimental: R$ 2.373,00;
12º - Sustentação oral TJ-GO: R$ 3.037,00;
13° - Sustentação oral STJ e STF: R$ 13.100,00;
14° - Acompanhamento recursal: R$ 2.373,00;
Total de gastos com honorários: R$ 70.591,00.
DISPARIDADE DE ARMAS
Os denunciadores são o delegado de polícia da Delegacia de Meio Ambiente e os promotores de justiça do MP-GO que atuam na área do meio ambiente.
Os denunciadores são agentes políticos com altos salários instalados em gabinetes lotados de assessores, secretárias, motoristas.
Os denunciadores dispõem de assessoria de imprensa para reverberar, amplificar e repercutir dia-e-noite as denúncias na opinião pública.
Mesmo sendo a denúncia inepta e o acusado um servidor público de carreira, estatutário, concursado que inclusive foi lotado no MP-GO onde exerceu a função duplamente de confiança de Chefe da Assessoria de Perícia Ambiental por mais de seis anos, sem qualquer desvio legal, moral ou ético de sua conduta.
ONDE RESIDE A QUESTÃO?
O imbróglio de ações civis públicas despropositadas e midiáticas tem sido objeto de estudo de doutrinadores como o magistrado EDUARDO WALMORY SANCHES (In: Da inconstitucionalidade do inquérito civil. São Paulo: Saraiva, 2008).
Da mesma forma, os advogados ARNALDO SILVA JUNIOR; RODRIGO RIBEIRO PEREIRA coordenaram a publicação de casos concretos julgados nos Tribunais pátrios (In: Limites de atuação do Ministério Público: a defesa nas ações civis pública. Belo Horizonte: Del Rey, 2010).
Os autores são coincidentes em afirmar que a CF/88 "criou um monstro" (vide Sepúlveda Pertence, ex-Ministro do STF), qual seja, o Parquet.
Os agentes políticos do MP lançam mão dos poderosos instrumentos de persecução a eles atribuídos pela CF para combater o crime, manter a ordem pública, controlar os gastos do erário.
Todo cidadão de bom senso concordaria com tais propósitos. Mas, na prática, o que o Brasil dos últimos anos tem assistido é um festival de perseguições contra alvos escolhidos a dedo, sem o propósito de justiça.
QUAL O PROPÓSITO DOS DENUNCIADORES?
No caso de denúncia penal inepta que se arrasta há 14 anos, o propósito dos denunciadores foi obter resultado político e não promover a justiça.
O denunciado era presidente da Agência Goiana do Meio Ambiente e realizava um programa legal, amparado na Lei dos Crimes Ambientais, de conversão de multas em prestação de serviços ambientais - TACs.
O programa teve grande repercussão na opinião pública, como no caso da interdição de uma grande usina hidrelétrica - a única na história nacional e internacional.
Com base no ajustamento de conduta entre o órgão ambiental do Executivo e a empresa infratora, chegou-se ao acordo com a Usina Cachoeira Dourada, adquirida em leilão de privatização pela multinacional ENDESA, durante a onda de desestatização promovida no governo FHC, em 1987. 

O TAC proporcionou com grandes benefícios para todas as partes envolvidas: a multa foi convertida no Parque Estadual da Mata Atlântica, a usina realizou e aprovou no IBAMA o EIA/RIMA, o impacto decorrente da implantação de usina no Rio Paranaíba, depois de meio século, foi finalmente compensado com varias obras ambientais, educacionais e culturais.
No entanto, mesmo tendo o processo sido aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, com a participação do promotor de justiça Ricardo Rangel, os agentes políticos do MP entenderam que os TACs eram ilegais e desencadearam contra o presidente da Agência Ambiental dezenas de denúncias administrativas, civis e penais.
O QUE ESTAVA EM JOGO?
A estratégia dos agentes tutores da lei, titulares exclusivos da ação penal pública, foi desencadear uma avalancha acusatória contra o titular e técnicos da Agência para proibir assinaturas de novos TACs e avocar para o MP a incumbência exclusiva de firmá-los na esfera administrativa, a partir dos autos de infração lavrados pelo órgão ambiental do Poder Executivo.
Portanto, o processo penal foi utilizados para fins políticos, ao alvedrio e ao sabor das conveniências pessoais de agentes tutores da lei descompromissados com a promoção da justiça.
LAWFARE
A explicação mais razoável para o desvio de finalidade do processo penal se encontra na teoria jurídica norteamericana do Lawfare, segundo a qual o judiciário pode ser usado como arma de guerra nas disputas entre grupos políticos no âmbito interno dos Estados soberanos.
Os pesquisadores Antonio Eduardo Ramires Santoro e Natália Lucero Frias Tavares estudaram os problemas enfrentados pelo sistema penal brasileiro, cujos resultados constam do trabalho
 O Uso do Sistema Penal Como Lawfare Político, apresentado no VII Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), realizado em Braga - Portugal, entre os dias 7 e 8 de setembro de 2017.
Santoro & Tavares aplicaram método da análise bibliográfica e de casos concretos e utilizaram critérios para aferição do Lawfare político e seus instrumentos
O objeto do trabalho foi o processo penal, o seu como instrumento de condução política no Brasil e a interferência da agenda da mídia nas ações jurídicas. 
A conclusão dos pesquisadores é que o sistema penal vem sendo usado como Lawfare político no Brasil.

Sunday, April 15, 2018

EM MARCHA, A MAIOR REVOLUÇÃO TRANSFORMADORA E PACÍFICA DE UMA GRANDE REPÚBLICA OCIDENTAL

Osmar Pires Martins Junior - D.Sc., M.Sc., B.Sc. em Direito

Este texto sintetiza os fatos históricos ocorridos após a decretação da prisão inconstitucional, ilegal e injusta de Lula pelo juiz de piso Sérgio Moro.
Milhares de metalúrgicos, trabalhadores rurais, professores e apoiadores tentaram impedir o cumprimento da ordem de prisão do ex-presidente, realizando vigilância diuturna e permanente na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo - SP, onde o presidente se colocou à disposição do mandatário da ordem.
Decorridos quase dois dias de resistência, Lula se manifestou na missa de celebração do aniversário da sua finada esposa, Marisa Letícia: 
[...] Quero comunicar a vocês minha decisão. Eu vou me entregar. Não darei a eles o argumento de que sou um foragido. Mas quero pedir uma coisa: que cada um de vocês se transforme em Lula. A cada dia que me mantiverem na prisão, mais Lulas nascerão nas ruas, nos campos, nas fábricas na luta pelos direitos do povo. A partir desse momento, eu não sou apenas um corpo; eu sou uma ideia. E a prisão não encarcera uma ideia. Se me impedirem de falar, eu falarei pela boca de vocês. Se me impedirem de andar, eu andarei pelas pernas de vocês. A morte de um comandante não para uma revolução! [...]
As pesquisas de opinião pública realizadas após a prisão de Lula, confirmam o teor do discurso épico pronunciado pelo melhor presidente da história do Brasil.
A síntese dos fatos se expressa nas notícias das pesquisas de opinião pública. De acordo com os dados divulgados por consagrados e insuspeitos institutos, como Ipsos, Vox Populi e Datafolha, a esmagadora maioria da população brasileira entende que Lula está sendo perseguido pela Lava Jato.
Esse dado desnuda o fenômeno ocorrente no Brasil, desde o Mensalão do PT, o Petrolão, o impeachment da Dilma - primeira e única mulher presidente eleita pelo voto direto - e, agora, a prisão do único metalúrgico-presidente da nossa história.
Tal fenômeno é definido pela doutrina internacional como lawfare, que é o uso da Justiça como arma de guerra para perseguir e destruir a pessoa do inimigo.
O objetivo da operação Lava Jato, desencadeada a título de combater a corrupção, na verdade, é destruir a representação das forças transformadoras de esquerda, lideradas pelo PT.
Os dados das pesquisas demonstram que o objetivo da Lava Jato é eliminar o maior líder popular da América Latina, impedir sua candidatura às eleições presidenciais de outubro de 2018, interromper o projeto político que ele representa e restabelecer o status quo ante e retomar o program neoliberal da privatização, do congelamento dos investimentos em saúde e educação, a subordinação aos interesses imperialistas, o aumento da concentração da riqueza e exclusão social.
Entrementes, os dados mostram que o golpe parlamentar-midiático-judiciário de abril de 2016 fracassou. Lula não foi destruído. Mesmo da prisão, Lula segue imbatível. Se candidato, poderá vencer no primeiro turno. Se não for candidato, levará o seu indicado ao segundo turno, com grande chance de vencer as eleições presidenciais.
Cabe às forças progressistas, populares e revolucionários interpretar adequadamente os dados da realidade brasileira.
O desafio consiste em articular alianças táticas e estratégicas para colocar em marcha o potencial de um processo revolucionário transformador e pacífico. 
Um processo que, embora contraditório, dinâmico e complexo, é viável. Basta dar vazão ao Lulismo à esquerda, a partir de um líder popular que, mesmo preso, possui impressionante capacidade de comunicação com as grandes massas transformadoras do país.  
As matérias abaixo, consultadas e analisadas poderão contribuir para o alcance dos objetivos revolucionários.
Para maiores detalhes, basta clicar na respectiva imagem.
1) - Pesquisa Datafolha divulgada hoje, 15/04/2018, no jornal Folha de S. Paulo: Lula imbatível! 
A rejeição à sua candidatura, ao invés de crescer com sua prisão, cai 4%
1° turno: Lula tem o dobro e o triplo dos votos de Bolsonaro e Marina (31% contra 15% e 10%);
2º turno: Lula tem 60% dos votos válidos contra Bolsonaro ou Alckmin.
Trocando em miúdos: se golpe foi dado para eliminar Lula, fracassou! Ele elegerá quem for por ele ungido.
Aí, "o chicote voltará mais forte ainda no lombo de quem mandou dar"!
Portanto, senhores golpistas do parlamento, da mídia e do judiciário, pensem bem: está em marcha na sociedade brasileira a mais radical revolução transformadora e pacífica jamais visto numa Grande República Ocidental!

https://t.co/QGamjsRJn2 via @tijolaco
TIJOLACO.COM.BR http://www.tijolaco.com.br/blog/datafolha-mostra-quadro-quase-inalterado-lula-segue-lider-disparado/
2) Pesquisa Vox Populi registrada no TSE após prisão de Lula
O candidato do PT subiu de 40% para 43% no voto espontâneo e de 45% para 51% no estimulado!
Dados preliminares da pesquisa Vox Populi, registrada no Tribunal Superior Eleitoral e contratada pelo Partido dos Trabalhadores, revelam que a prisão determinada por Sergio Moro tornou o ex-presidente Lula ainda mais popular; segundo informações…
BRASIL247.COM
3) Pesquisa IPSOS*, 14.04.2018, faz radiografia demolidora da "Farsa Jato".
A esmagadora maioria da população está vendo e compreendendo a Lava Jato como instrumento judicial de perseguição e aniquilamento de Lula, que foi condenado e preso sem prova por ser de origem humilde.
Segundo a maioria da população, a Lava Jato nada provou contra Lula, deixando livres políticos corruptos.
A esmagadora maioria entende que a operação comandada pelo juiz de piso Sérgio Moro deveria investi
gar todos os políticos.
No entanto, de acordo com a pesquisa, o povo diz que a Lava Jato não investiga "todo mundo".
Por isso, a maioria da população afirma que o real objetivo da Lava Jato não é combater a corrupção!
Já diziam nossas avós: "A voz do povo é a voz de Deus"!

____
*Ipsos é a terceira maior empresa de pesquisa e de inteligência de mercado do mundo, foi fundada na França em 1975, conta hoje com 16.000 funcionários e está presente em 87 países, incluindo o Brasil.

PRISÃO INCONSTITUCIONAL, ILEGAL E INJUSTA
A prisão de Lula foi decretada antes de esgotar a jurisdição da segunda instância, no TRF-4 de Porto Alegre, pois a defesa do ex-presidente ainda tinha prazos para interpor recursos.
Assim, um ex-presidente da República foi preso na condição de inocente, em face do princípio universal da presunção de inocência.
Contra Lula foi cometido um duplo atentado: primeiro, ao art. 5º, XXXVII, da CF que determina "ninguém será considerado culpado até o trânsito em final de sentença penal condenatória" e, segundo, à decisão do STF que, em apertada votação de 6 x 5, desempatada pela presidente do tribunal, Carmem Lúcia, após sucessivas manobras e pressões da grande mídia, decidiu pela prisão antecipada em segunda instância.
As decisões judiciais seguiram o roteiro do golpe parlamentar-midiático-judiciário, perpetrado em 16/04/2016 com a destituição da presidente Dilma e consumado em 07/04/2018 com a prisão de Lula. 
A prisão de Lula expressa o caráter seletivo da Lava Jato como arma de guerra judicial para perseguir e destruir o inimigo.
A imagem pode conter: uma ou mais pessoas e texto

Friday, April 06, 2018

QUE SEJA DEMOLIDA A MARGINAL E IMPLANTADO O PARQUE LINEAR BOTAFOGO

Osmar Pires Martins Junior
D.Sc., M.Sc., B.Sc. Direito, Biologia e Agronomia

A enchente de São José, que sempre ocorre no final do período chuvoso, março/abril, causou destruição gravíssima à via marginal implantada às margens do córrego Botafogo.
As cenas da enchente causam impacto sobre a compreensão dos cidadãos sobre a política pública mais insana de encaixotar os mananciais hídricos que drenam as cidades brasileiras.
Vídeo que circula nas redes sociais da enchente na Marginal Botafogo, em 05/04/2018

A política nefasta de canalização de mananciais e implantação de vias marginais, de há muito, foi substituída nos Países da União Europeia, América do Norte, Oceania e Ásia. As obras implantadas foram destruídas e os recursos naturais recuperados, as margens reflorestadas, o solo de preservação permanente permeabilizado, assegurando o uso sustentável para recreação, lazer, educação e contemplação.
O nosso país, entrementes, segue adotando velhas políticas insustentáveis, com a liberação de orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios para a canalização dos "rios urbanos" e construção de vias marginais.

COMO ERA
Em Goiás, no início da década de 1930, o governador Pedro Ludovico Teixeira decidiu construir a nova capital. Para isso, instituiu uma Comissão de Estudos para Escolha do Local, presidida por Dom Emanuel Gomes, fundador da PUC-GO, constituída por representantes da sociedade organizada.
A Comissão contratou o engenheiro urbanista Armando Augusto de Godoy que estudou as opções locacionais para escolha do local e as diretrizes do Plano Diretor Metropolitano.
No ato de lançamento da pedra fundamental da nova capital, em 24/08/1933, o governador Pedro Ludovico asseverou as qualidades ambientais que justificaram a escolha do local, baseadas nos recursos naturais do sítio escolhido: 
[...] as terras humosas que pisamos, o ar benfazejo que respiramos, as paisagens verdejantes que enxergamos, os mananciais caudalosos que haveremos de preservar para assegurar o abastecimento público e o bem-estar [...].
Godoy estabeleceu as diretrizes de uma metrópole baseada em conceitos pós-modernos de sustentabilidade: zoneamento integrado das funções urbanas de morar, trabalhar, locomover e recrear-se com a preservação dos recursos naturais.
Em especial, Godoy estabeleceu diretrizes para a preservação dos mananciais hídricos na bacia do Meia Ponte, localizados no vale do córrego Botafogo, Macambira-Anicuns, Vaca Brava.
De acordo com estas diretrizes, os perímetros de nascentes e margens dos mananciais hídricos foram delimitados, bem como as matas e reservas de cerrado foram identificadas e preservadas.
Além disso, foi criado um cinturão verde de terras públicas, adquiridas pelo Estado, para a expansão sustentável da metrópole.
O arquiteto urbanista Attílio Corrêa Lima foi contratado pelo Estado de Goiás para elaborar o Plano de Implantação da Cidade, bem como os projetos de construção das obras públicas iniciais - Palácios, conjuntos habitacionais, parques, praças, vias públicas etc.
Todas as diretrizes de Godoy foram adotadas e implementadas por Attílio, de maneira que Goiânia foi dotada de um sistema de espaços livres rico e diversificado, com 120 metros quadrados de áreas verdes públicas por cidadão.

COMO FICOU
O plano da cidade começou a ser abandonado pelos dirigentes públicos após a década de 1950, com a eleição de Coimbra-Bueno para governador do Estado de Goiás.
A cidade de Goiânia se tornou, muito jovem, órfã tecnicamente de seus urbanistas criadores: o falecimento do arquiteto Attílio Corrêa Lima, em 1942 e o adoecimento grave que inabilitou Armando Augusto de Godoy, na mesma época.
A partir de então, a cidade instaurou o processo de dilapidação do patrimônio público, com a alienação ilegal de áreas públicas destinadas a parques, praças, escolas, hospitais e até de vias de comunicação.
O índice de área verde do solo - IAV de 100 m² per capita, calculado em 2008, tem sido progressiva e intensamente reduzido. O índice de dilapidação do patrimônio público de Goiânia é de 3,65% de espaços livres por pessoa/ano (MARTINS JUNIOR, 2008)¹.
O uso do solo urbano e rural tem sido cada vez mais insustentável, com a substituição da cobertura natural pela  não natural, decorrendo a impermeabilização, o assoreamento e a degradação das drenagens naturais.
O INR - índice normalizado de referência é um indicador do uso do solo. Martins Junior (2013)² calculou que o INR de Goiânia evoluiu negativamente, de 1986 a 2010, de - 0,65 para -0,86.
O INR varia de -1 (cobertura do solo 100% não natural) a +1 (cobertura do solo 100% natural) e se constitui um indicador do desenvolvimento urbano: quanto mais negativo, mais insustentável; quanto mais positivo, mais sustentável.
Calculou-se o INR Geral de Goiânia, que indica tendência à insustentabilidade, inclusive na Macrozona Rural do Ribeirão João Leite. Legalmente, esta macrozona possui uso do solo sustentável, com o objetivo de preservar a bacia de abastecimento público da região metropolitana da capital.
Mas, infelizmente, até na Macrozona João Leite o INR tende para o extremo negativo, evidenciando a substituição da cobertura natural do solo pela condição não natural. 
Em outras palavras, o desmatamento na na região da bacia inviabilizará, em curto espaço de tempo, o abastecimento público da população metropolitana de Goiânia.

COMO PODERIA FICAR
A defesa do Plano Original de Goiânia permitiu recuperar áreas públicas alienadas, doadas, invadidas ou griladas dos Parques Vaca Brava, Areião, Botafogo, Liberdade e Parque dos Beija-Flores no Setor Jaó, Bosque dos Buritis e Jardim Botânico.
O Parque Linear Botafogo também foi objeto de dois Termos de Compromisso firmados pela Prefeitura com o MP-GO: o primeiro, foi homologado judicialmente, em 1993 e segundo em 1995, determinando o afastamento das pistas das margens do córrego bem como a demolição das invasões em áreas de preservação permanente para a recuperação e implantação do Parque Linear Botafogo (MARTINS JUNIOR, 1996)³.

EM CONCLUSÃO
A marginal Botafogo é uma obra irracional, inviável, insustentável, ilegal e degradadora da qualidade de vida urbana, que simboliza o processo de dilapidação do patrimônio natural, cultural e ambiental de Goiânia.
Por isso, a atitude correta dos cidadãos e dos agentes públicos responsáveis é demolir as vias marginais e devolver ao córrego Botafogo os seus meandros e áreas de drenagem, recuperando o ambiente degradado, por meio do reflorestamento e implantação de um parque ao longo das margens do córrego Botafogo, desde a nascente no Jardim Botânico, até sua foz no Ribeirão Anicuns, numa extensão de 9,8 quilômetros.
_______
¹  MARTINS JÚNIOR, O. P. Arborização urbana & qualidade de vida: classificação dos espaços livres e áreas verdes. Goiânia: Kelps/Ed.UCG, 2007. 312 p.
² MARTINS JÚNIOR, O. P. Os fundamentos de gestão do espaço urbano para a promoção da função socioambiental da cidade: o caso de Goiânia. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais) - Goiânia: UFG, 2013. 338 f. Disponível no Repositório da Biblioteca da UFG: <http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/3227>.  
³ MARTINS JÚNIOR, O. P. Resgate do berço ecológico de Goiânia: atuação da Semma no período 1993 a 1996. Goiânia: Kelps; Núcleo de Comunicação e Relações Públicas - Semma, 2007. 102 p. CD. Disponível em: <http://www.kelps.com.br/ecologia/arquivos/Resgate.pdf>.