Blog do Osmar Pires
Espaço de discussão sobre questões do (ou da falta do) desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e goiana, em particular. O foco é para abordagens embasadas no "triple bottom line" (economia, sociologia e ecologia), de maneira que se busque a multilateralidade dos aspectos envolvidos.
About Me
- Name: Osmar Pires Martins Júnior
- Location: Goiânia, Goiás, Brazil
Pós-Doc Dir. Humanos PPGIDH-UFG, D.Sc. C. Ambientais, M.Sc. Ecologia, B.Sc. Direito, Biologia e Agronomia. Escritor Academia de Letras de Goiânia. Autor de A gestão do espaço urbano e a função socioambiental da cidade. Londrina, PR: Sorian, 2023. 404p. O efeito do combate à corrupção sobre os direitos humanos... Goiânia: CegrafUFG, 2022. 576p. Família Pires... 3. ed. Goiânia: Kelps, 2022. 624p. Perícia Ambiental e Assistência Técnica. 2. ed. Goiânia: Kelps/PUC-GO, 2010. 440p. A verdadeira história do Vaca Brava... Goiânia: Kelps/UCG, 2008. 524p. Arborização Urbana e Qualidade de Vida. Goiânia: Kelps/UCG, 2007.312p. Introdução aos SGA's... Goiânia: Kelps/UCG, 2005. 244 p. Conversão de Multas Ambientais. Goiânia: Kelps, 2005, 150p. Uma cidade ecologicamente correta. Goiânia: AB, 1996. 224p. Organizador/coautor de Lawfare como ameaça aos direitos humanos. Goiânia: CegrafUFG, 2021. 552p. Lawfare, an elite weapon for democracy destruction. Goiânia: Egress@s, 430p. Lawfare em debate. Goiânia: Kelps, 2020. 480p. Perícia Ambiental Criminal. 3. ed. Campinas, SP: Millennium, 2014. 520p. Titular da pasta ambiental de Goiânia (93-96) e de Goiás (03-06); Perito Ambiental MP/GO (97-03).
Thursday, June 23, 2016
QUAL O TEMOR DE TEMER?
Por isso, ele teme a proposta do Plebiscito para Novas Eleições Presidenciais.
Isso foi revelado na entrevista de ontem, 21.06.2016, na GloboNews.
Veja (de verdade):
"[...] Eu não acho útil [plebiscito para o povo decidir sobre novas eleições] para a senhora presidente.Porque, no instante em que ela diz que aceita um plebiscito para eleições, é porque ela deseja voltar para depois não governar.Não é útil porque, se vai voltar para depois convocar eleições, então é porque não quer governar [...]" (Michel Temer à Roberto D'Avila)
A verdade:
O plebiscito é uma saída democrática para o País, que devolva à população um governo com legitimidade.
A proposta de novas eleições é defendida pela esmagadora maioria do povo brasileiro, conforme apontam todas as pesquisas realizadas.
O ilegítimo teme o plebiscito pois não tem voto; já a legítima presidenta Dilma tem legitimidade (54 milhões de votos) e busca a legalidade para avançar na construção da democracia!
Conclusão:
O tão famigerado apego ao poder, que os opositores traduziram na acusação de "uma quadrilha que assaltou o governo federal", se revela uma farsa.
Os assaltantes do poder são aqueles que, destituídos de legitimidade e de legalidade, destroem direitos e políticas sociais.
A presidenta legal e legitimamente eleita pensa no Brasil, nas políticas públicas e nas futuras gerações!
Tuesday, June 14, 2016
VITÓRIA DE PIRRO? OS VITORIOSOS LULA, DILMA E PT ESTÃO PRESTES A SER CONDENADOS PARA PRESERVAR UM STATUS QUO APODRECIDO
No entanto, as manifestações deram início ao efeito "bola de neve" da crise que engoliu a Presidenta Dilma, tendo por mote o combate ao "mar de lama" da corrupção no governo do PT.
A corrupção no Brasil se relaciona ao sistema político corrupto, bancado pelo financiamento empresarial privado que levou ao assalto da estrutura do Estado por máfias chefiadas por notórios corruptos da vida pública brasileira.
Sunday, June 12, 2016
ASPECTOS INOVADORES DA PROFUNDA CRISE BRASILEIRA
2 - a constituição da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo que aglutinam organizações dos movimentos sociais - Levante Popular da Juventude, Mídia Ninja, Nação Hip Hop Brasil, União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União da Juventude Socialista (UJS), União Brasileira de Mulheres (UBM), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP), Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD), Movimento Nacional Pela Soberania Popular Frente à Mineração (MAM), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), com estratégias políticas de luta pelo Poder a partir de programas e pautas elaboradas pelos que lutam pela reforma agrária, reforma urbana, teto, terra, direitos sociais e trabalhistas, democracia, moralização e combate à corrupção;
5 - já os protestos "Fora Dilma" ocorreram mediante patrocínio da Fiesp, de bancos privados, de multinacionais interessadas no Pre-Sal e dos grupos de mídia nacional, o chamado PiG liderado pela Globo;
6 - os itens anteriores abrem a possibilidade de repactuação entre as forças políticas revolucionárias inovadoras - Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo -, os partidos políticos de esquerda - PCdoB, PT, PDT, PSOL, PSTU, Rede - e as organizações sindicais comprometidas com os avanços trabalhistas e sociais - CUT, CTB;
7 - o reordenamento das forças democrático-populares e de esquerda deve necessariamente se articular às forças progressistas do Senado Federal - cerca de 30 senadores - para barrar o golpe, com a derrota do impeachment e o retorno da Presidenta Dilma;
8 - o retorno da Presidenta Dilma será politicamente importante, mas ineficaz diante de um Congresso Nacional dominado pela corrupção, pelo capital privado financeiro dos bancos e do conglomerado de mídia privada, comandado pela Globo;
9 - a retomada da instituição Presidência da República somente se concretizará mediante programa político de efetivação da democracia popular, onde os aspectos formais da Soberania Popular se articulam aos aspectos reais de transferência do poder ao povo;
10 - para isso, é preciso romper o "status quo" mediante a construção de instrumentos constitucionalmente válidos como o plebiscito;
11 - no plebiscito o povo poderá decidir sobre Eleição antecipada para Presidente, Eleições gerais com renovação do Congresso, Democratização da Mídia, Controle Social do Poder Judiciário;
12 - poderá inclusive discutir a convocação de uma Constituinte Exclusiva, Soberana e Democrática que refunde a República do Estado Democrático de Direito e avance na construção da Democracia Popular no Brasil!
13 - liberdade e livre-iniciativa com efetivo direito do trabalhador rural à terra e possibilidade de associação à empreendimentos rural, garantia de todos ao direito patrimonial com garantia de acesso à propriedade urbana e rural, direito de comunicação mediante regulamentação e fortalecimento da Rede Pública de Comunicação com amplo acesso aos excluídos, índios, favelados, profissionais autônomos - CFM, CREA, CAU, OAB etc.
Art. 3º. Nas questões de relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, e no caso do § 3º do art. 18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei.
ASPECTOS JUDICIÁRIOS DO GOLPE!
O governo interino de Michel Temer é produto de um golpe parlamentar-midiático-judiciário. O professor Marcelo Neves discorre sobre os aspectos judiciários da questão (in: Debate na Faculdade de Direito na USP, em junho 2016), verbis:
Estado de Exceção
Fora do Estado de Direito sobrevém o Estado de Exceção, configurado pela perseguição judicial, pelo abuso do judiciário e consequente reforço da corrupção, da exclusão e da subcidadania. [...]" (Marcelo Neves - professor da Faculdade de Direito da USP e pesquisador da Universidade de Yale/USA)
Na verdade, a repatriação e a recuperação do dinheiro roubado nas famosas operações de combate à corrupção como Lava-Jato são resultados da ação de servidores públicos de carreira da CGU, RF, BACEN e Diplomacia, e não de agentes políticos como procuradores e magistrados.
Tais agentes políticos receberam dos servidores de carreira todo o mapa do dinheiro desviado, contas, valores e titulares, acordos bilaterais internacionais com organizações competentes dos países do exterior que permitiram a recuperação de milhões desviados do erário brasileiro.
Tais iniciativas não são de competência do juiz ou do procurador, que só podem agir no caso concreto envolvendo as partes arroladas no devido processo judicial.
Os efeitos inter-partes da sentença condenatória de réu por corrupção na Lava Jato não obriga um banco localizado num paraíso fiscal a devolver o valor desviado da corrupção.
Assim, sem a atuação de servidores públicos de carreira do Estado, os agentes políticos do MP e do Judiciário, que aparecem nas manchetes e nas coletivas, não obteriam resultados positivos.
A recuperação de milhões de reais recuperados na Lava-jato rendem prestígio, publicidade e critérios de produtividade para aumentos de salário e promoção nas suas carreiras políticas.
Mas os prejuízos da Lava-Jato em decorrência da atuação despropositada de Justiça de procuradores da República e da decisão não equilibrada de magistrados, causaram desemprego de milhões de postos de trabalho fechados pelas empresas envolvidas, causando atraso secular no desenvolvimento nacional.
Tais prejuízos deveriam também entrar na conta da avaliação de produtividade de procuradores e magistrados!