NEOFASCISMO E JUSTIÇA SELETIVA

O caso Estado de Nova York versus "Os cinco do Central Park" é um exemplo negativo do uso do Sistema de Justiça dos Estados Unidos para fins de perseguição política (racista, discriminatória, preconceituosa, injusta).

Em 1989, 5 adolescentes americanos (4 negros e 1 latino), todos com menos de 16 anos, foram presos, torturados, obrigados a confessar, julgados e injustamente condenados à pena de 12 anos de prisão pelo crime que não cometeram de estupro, lesão corporal e tentativa de homicídio de uma mulher branca no Central Park de N.Y. City.

Durante o julgamento, a grande imprensa cerrou fileira com a farsa montada pela Polícia de Nova York, Ministério Público e Juízo Criminal.

O então especulador imobiliário Donald Trump, hoje presidente do País, fez campanha de outdoor nos prédios, cartazes e anúncios nas primeiras páginas dos jornais exigindo a pena de morte para os acusados.

Em 2002, após o cumprimento das penas a que foram submetidos, quando já se encontravam em liberdade, o assassino e estuprador em série Matias Reyes, o verdadeiro responsável pelo crime do Central Park, foi finalmente preso e condenado, mediante prova do DNA e confissão.

A história virou série da Netflix que, baseada em fatos e personagens reais, se converteu numa demolidora peça de denúncia do uso ilegal do Sistema de Justiça como instrumento de perseguição política, no caso americano, do racismo.

Em liberdade, os jovens, já adultos, seguiram suas vidas, com muita luta. Raymond Santana se tornou empresário em Georgia, onde também residem Antron McCray e Yusef Salaam. Este, mais Kevin Richardson (New Jersey) e Korey Wise (New York City) se tornaram advogados criminais bem sucedidos.

Raymond, Antron e Kevin ajuizaram uma vitoriosa ação contra o estado de Nova York e foram indenizados em U$ 12,2 milhões.

Em 2015, Korey fez a doação de U$ 190,000 para a Universidade de Colorado como patrocínio ao desenvolvimento do Projeto de Justiça Democrática.

Yusef conquistou vários prêmios pelo seu trabalho, incluindo o Lifetime Achievement Award, em 2016, concedido pelo 44º presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

GOODHOUSEKEEPING.C                                                              

"The Central Park Five"

They're now fathers and advocates, among other things.

CORRUPÇÃO PERNETA

Osmar Pires Martins Junior

D.Sc., M.Sc., B.Sc. em Direito

O JN deu a noticia na edição de 23 de agosto de 2019:

"Graça Foster, ex-presidente da Petrobras no governo Dilma, o advogado Batochio da equipe de defesa do ex-presidente Lula e o banqueiro Esteves, dono do BTG Factual, foram alvos de mais uma operação da Lava Jato".

CORRUPTO DE ESTIMAÇÃO?
Só que a Globo publicou nota isentando o banqueiro, seu queridinho e chefe do Luciano Hulk:

"Esteves é inocente [...] ele foi vítima de terrível erro judiciário reconhecido por todas as instâncias judiciais".

Impressionante como a Globo lança mão dos seus, expondo-os publicamente, apenas para alcançar os seus objetivos políticos editoriais, adredemente traçados com suas supostas vítimas, regiamente recompensadas financeiramente.
O seu banqueiro queridinho foi exposto no JN, isto é, lançado à arena com leões previamente alimentados para não morder. Uma cena armada, preparada, planejada meticulosamente, para criar um enredo no qual se agride apenas os que são, de fato, lançados aos leões famintos.

AS DUAS PERNAS DA CORRUPÇÃO
A corrupção passiva, de acordo com o art. 317 do Código Penal, envolve ação ilegal de dois agentes:
i) o agente corruptor (o empresário que oferece ou promete vantagem ilícita); e,
ii) o agente corrompido (o político ou funcionário público que solicita ou aceita vantagem ilícita em função do cargo).
Isto é, a corrupção é um crime praticado necessariamente por meio de dois agentes que interagem para o alcance de vantagens ilegais.
Em linguagem figurada, podemos afirmar que a corrupção é uma conduta criminosa que, para ser praticada, exige duas pernas, uma acionada pelo corruptor e outra, pelo corrupto.

SÓ COM A PERNA ESQUERDA
No entanto, de acordo com o JN, se o banqueiro é inocente, então, os culpados de suspeita de corrupção são apenas os políticos (do PT, lógico)!
Se não há corruptor (o banqueiro queridinho da Globo), teríamos uma corrupção perneta, de uma perna só.
O JN noticiou um caso de corrupção perneta, sem corruptor, só com corrompidos (do PT), isto é, Graça e Batochio.
Seria uma corrupção perneta que só tem a perna esquerda!


SÓ COM A PERNA DIREITA
Curiosamente, o JN noticiou recentemente operação da Lava Jato em São Paulo de corrupção perneta com a perna direita.
No escândalo do "Cartel do Metrô" (veja, é "cartel" e não corrupção), a notícia foi do indiciamento de empresários, sem o envolvimento de políticos demo-tucanos que governam o estado há trinta anos.
Assim, no JN, no estado de São Paulo, temos a corrupção perneta só com a perna direita!

ATÉ QUANDO?
O Brasil vive atormentado por um sistema judiciário submetido ao intenso bombardeio e à pressão midiática para perseguir alvos selecionados que atendam aos interesses da oligarquia.

FALÁCIA REACIONÁRIA

Osmar Pires Martins Junior

B.Sc. em Direito, M.Sc., D.Sc. 

O presidente incendiário e seu ministro Moto-Serra acusam as ONGs de todos os pecados do mundo, desde corrupção e desmatamento à atear fogo na floresta amazônica etc.

No Brasil do surreal, existe um "Brasil Oficial" produzido por um estelionato eleitoral com FakeNews e FacaNews, coroando um golpe parlamentar-midiático-judiciário que subverteu as instituições pela #FarsaJato.

No Brasil real, existe o "Brasil Paralelo" de uma ONG que atua nas sombras regada a petrodólares do imperialismo americano, bancada pelo dinheiro dos juros de agiota dos grandes bancos, patrocinada pelo monopólio das empresas comerciais de comunicação e pelo lucro envenenado dos agronegócios dos latifundiários, dentre outros setores de extrema-direita nacional e internacional.

Esta ONG neofascista tem no seu comitê executivo um famoso jornalista que, "demitido" da Globo por racismo, recebeu mais de R$ 5 milhões de verbas trabalhistas, num tempo que os trabalhadores perderam todos os direitos com a extinção da CLT.

A ONG fascista reencarna o espírito contrarrevolucionário do início do século XX. Desafiando a lógica Bolsonariana que pregou o "desaparelhamento do estado e o fim das ideologias" (logicamente de esquerda), o neofascismo tupiniquim só fala de ideologia, comunismo, luta de classe, terror vermelho, revolução, reforma agrária, estatização, nacionalismo e nacionalização.

O objetivo da abastada ONG é divulgar, difundir, formar, educar e preparar agentes para a "transformação" social. Em sentido inverso, claro, na ótica e no interesse do capital, monopólio, oligarquias e corporações arquibilionárias de todo o mundo.

A organização está divulgando e recrutando incautos para seu novo curso. A pregação enganosa da organização neofascista é: "faça o curso para não cair na falácia dos comunistas".

Já que o Bozó disse que existe um "comunista amoitado em cada moita de capim e por detrás de cada esquina das nossas ruas", os paralelos do Brasil surreal querem ensinar sobre a História da Rússia. Veja o disparate. Na lista de prioridade, tal assunto não está na pauta de nenhum brasileiro sério e responsável.

Além do despropósito para os brasileiros reais, a pauta tem conteúdo mentiroso, que afronta a história da humanidade. De acordo com o neofascismo verde-e-amarelo, as grandes conquistas russas não foram realizadas pelo povo russo e nem soviético, mas pela monarquia czarista.

O neofascismo bolsonarista ressuscita das tumbas os Czares, atribuindo aos Romanov - a mais longa e sanguinária dinastia da história - todos os créditos pela erradicação da miséria e do analfabetismo nos países da antiga República Soviética.

Não há mentira mais mentirosa. A verdade é que a aprofunda transformação social, econômica, política, científica e educacional operada naquele conjunto de países foi obra da esmagadora população russa e soviética que viveu séculos sob os coturnos da mais brutal e desumana exploração monarquista.

A radical transformação revolucionária da sociedade soviética suplanta todas as abordagens reducionistas, pois perpassa as fronteiras da política, do social, cultural e educacional. A nova sociedade soviética, com a mais ampla distribuição humana de riquezas materiais e não materiais, foi construída de dentro para fora, ao mesmo tempo que resistiu à destruição imposta por agressores estrangeiros.
Durante as primeiras décadas do século passado, o povo russo e soviético, em poucas décadas, enfrentou e derrotou guardas brancos, exército monarquista, onze exércitos imperialistas estrangeiros invasores.
Sobretudo, guiado pelo Estado Proletário, o Exército Vermelho e o povo soviético expulsaram  os invasores e esmagaram a gigantesca Operação Barbarossa, executada através da mais cara e destrutiva  máquina de guerra, até hoje jamais superada pela maligna criação do homem - a Werhmacht do nazista Hitler e seus brutais aliados, os fascistas Mussolini a Oeste e Hiroito a Leste, libertando o mundo ocidental e oriental do nazifascismo.

A subversão da história perpetrada pelos neofascistas só se sustenta pelo clima de golpe que se instaurou no Brasil. Os brasileiros estão sofrendo retrocessos, ameaças, terror, desemprego, desencanto, tumulto, execuções, snipers, milícias etc.

A conjuntura brasileira é de tal insegurança que nos remete aos tempos em que Hitler assaltou o poder na Alemanha e desencadeou a II Guerra.

As forças democráticas e populares precisam se unir, estreitar suas alianças em defesa do Estado Democrático de Direito, aprofundar as garantias fundamentais e os direitos sociais.

É preciso derrotar o neofascismo tupiniquim. Viva a democracia!

MAIS QUE NEPOTISMO OU FILHOTISMO

Osmar Pires Martins Junior

B.Sc, em Direito, M.Sc., D.Sc.

A polêmica notícia da nomeação do filho do Presidente da República para o cargo de embaixador nos Estados Unidos é mais um capítulo do retrocesso que o Brasil enfrenta, em sucessão ao Golpe Parlamentar-Midiático-Judiciário que afastou inconstitucionalmente a Presidente Dilma, em abril de 2016, a chegada ao poder de uma organização criminosa chefiada por Temer em conluio com Aécio e a grande mídia liderada pela Globo, a persecução penal seletiva contra Lula, levando-o à prisão ilegal e seu afastamento da eleição presidencial 2018, a atuação criminosa da Lava Jato que guindou o ex-juiz Moro ao ministério da Justiça e Bolsonaro à Presidência.

O resultado disso tudo é o mais desmoralizado governo da história do Brasil, que tem na pretensa nomeação apenas mais um dos seus infelizes episódios. A Súmula Vinculante n° 13, do STF não deixa dúvida: 

"A nomeação de parente até terceiro grau da pessoa nomeante em cargo de direção para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou de função gratificada na administração pública, VIOLA a Constituição Federal".

EMBAIXADOR: CARGO POLÍTICO x DE CONFIANÇA DA DIPLOMACIA  

Quem é a pessoa nomeante? Bozó, o presidente da República.
Quem é a pessoa nomeada? Bozó 02, seu filho, parente de 1º grau em linha reta.
Para qual cargo? Embaixador do Brasil nos EUA.
Que cargo é esse? Cargo em comissão ou de confiança.
O cargo é político? Não, o cargo de embaixador é típico da carreira de diplomata.
Qual a função do cargo de embaixador? Representar o Brasil em assuntos como política, economia, educação e cultura nos demais países do mundo.
Qual a importância do cargo de embaixador nos EUA? Contribuir para estabelecer relações bilaterais com o país mais importante do mundo, na perspectiva de fomentar relações bilaterais com outros países.
Por que o cargo de embaixador é de carreira? Porque o diplomata ingressa na carreira mediante  concurso público de provas e títulos, exerce a função, progride na carreira como resultado de critérios de proficiência, dedicação, merecimento, experiência, galgando o posto mais importante que é o de embaixador nos países mais importantes.
O embaixador é agente político? Não, o embaixador não tem autonomia para deliberar sobre política internacional, sujeitando-se às diretrizes e objetivos da política de relações externas do Brasil.
De quem é a competência? Dos agentes políticos eleitos pelo povo, que elaboram a Constituição, aprovam e executam politicas em conformidade com ela - o Presidente da República, os parlamentares do Congresso e o Ministro das Relações Exteriores, ocupados por agentes políticos, eleitos pelo povo.
Qual a prova contundente de que o cargo de embaixador não é político? Simples: você já votou várias vezes para cargos políticos - vereador, prefeito, deputado, governador e presidente.
Alguma vez na cédula eleitoral lhe foi pedido o voto para escolher o nome de algum diplomata para qualquer embaixada?
Não, pois a atribuição de nomear embaixadores é do Presidente da República, dentro da Constituição e da Lei que proíbem o NEPOTISMO!

SENADO x STF

O Senado Federal poderá até aprovar o nome do miliciano, mas o STF cassará a nomeação ilegal, pois, além de ilegal, a indicação em tela é uma ameaça à CF.
Por que é uma ameaça? Porque o Presidente e seu filho atuam dia e noite contra a política de relações internacionais do Brasil.

O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO?

No art. 4°, I a X, parágrafo único, da CF, determina. in litteris, que:

"A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pela independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos, concessão de asilo político e cooperação dos povos da América Latina para a formação de comunidade latino-americana de nações".

O nepotismo na nomeação do filho da Autoridade Máxima da República para o cargo de embaixador nos EUA visa promover retrocessos históricos consagrados na Carta Mãe.
A Suprema Corte não permitirá uma aventura de tamanho disparate, que coloque em risco avanços históricos demorados, obtidos à muito custo, esforço de pensadores, diplomatas de carreira, estadistas e do próprio povo brasileiro, como os soldados que lutaram na Segunda Guerra contra o nazifascismo, pela Paz, Autodeterminação e Soberania Nacional, por uma relação mais equilibrada entre as Nações ricas, em desenvolvimento e pobres.

G1.GLOBO.COM

Indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada nos EUA configuraria nepotismo, diz parecer de técnicos do Senado

MANIFESTO DE JURISTAS INTERNACIONAIS: "Lula não foi julgado, foi vítima de perseguição política"

Osmar Pires Martins Junior - B.Sc. em Direito, M.Sc., D.Sc.

Reproduzo a íntegra do texto assinado por juristas de renome mundial no combate à corrupção como Rose-Ackerman (EUA), Ferrajoli (Itália) e Garzón (Espanha), que exerceram cargos de Ministro da Justiça, Procurador-Geral de Justiça, Presidente da Ordem dos Advogados e da Corte Suprema de países como França,  Portugal, Bélgica, México e Colômbia.

"Nós, advogados, juristas, ex-ministros da Justiça e ex-membros de Cortes Superiores de Justiça de vários países, queremos chamar à reflexão os juízes do Supremo Tribunal Federal e, mais amplamente, a opinião pública do Brasil para os graves vícios dos processos movidos contra Lula.

As recentes revelações do jornalista Glenn Greenwald e da equipe do site de notícias The Intercept, em parceria com os jornais Folha de São Paulo e El País, a revista Veja e outros veículos, estarreceram todos os profissionais do Direito. Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor. Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.

Sérgio Moro não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação desde o início. Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação.

Além disso, colocou sob escuta telefônica os advogados de Lula e decidiu não cumprir a decisão de um desembargador que ordenou a liberação de Lula, violando assim a lei de forma grosseira.

Hoje, está claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial. Ressalte-se que, segundo o próprio Sérgio Moro, ele foi condenado por "fatos indeterminados". Um empresário cujo depoimento deu origem a uma das condenações do ex-presidente chegou a admitir que foi forçado a construir uma narrativa que incriminasse Lula, sob pressão dos procuradores. Na verdade, Lula não foi julgado, foi e está sendo vítima de uma perseguição política.

Por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional.

É indispensável que os juízes do Supremo Tribunal Federal exerçam na plenitude as suas funções e sejam os garantidores do respeito à Constituição. Ao mesmo tempo, esperamos que as autoridades brasileiras tomem todas as providências necessárias para identificar os responsáveis por estes gravíssimos desvios de procedimento.

A luta contra a corrupção é hoje um assunto essencial para todos os cidadãos do mundo, assim como a defesa da democracia. No entanto, no caso de Lula, não só a Justiça foi instrumentalizada para fins políticos como o Estado de Direito foi claramente desrespeitado, a fim de eliminar o ex-presidente da disputa política.

Não há Estado de Direito sem respeito ao devido processo legal. E não há respeito ao devido processo legal quando um juiz não é imparcial, mas atua como chefe da acusação. Para que o Judiciário brasileiro restaure sua credibilidade, o Supremo Tribunal Federal tem o dever de libertar Lula e anular essas condenações."

Lista de Signatários
1) Bruce Ackerman, professor Sterling de Direito e Ciência Política, Universidade Yale
2) John Ackerman, professor de Direito e Ciência Política, Universidade Nacional Autônoma do México
3) Susan Rose-Ackerman, professora emérita Henry R. Luce de jurisprudência, Escola de Direito da Universidade Yale
4) Alfredo Beltrán, ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia
5) William Bourdon, advogado inscrito na ordem de Paris
6) Pablo Cáceres, ex-presidente da Suprema Corte de Justiça da Colômbia
7) Alberto Costa, advogado, ex-ministro da Justiça de Portugal
8) Herta Daubler-Gmelin, advogada, ex-ministra da Justiça da Alemanha
9) Luigi Ferrajoli, professor emérito de Direito, Universidade Roma Três
10) Baltasar Garzón, advogado inscrito na Ordem de Madri
11) António Marinho e Pinto, advogado, antigo presidente da Ordem dos Advogados de Portugal
12) Christophe Marchand, advogado inscrito na Ordem de Bruxelas
13) Jean-Pierre Mignard, advogado inscrito na Ordem de Paris
14) Eduardo Montealegre, ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia
15) Philippe Texier, ex-juiz, conselheiro honorário da Corte de Cassação da França, ex-presidente do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas
16) Diego Valadés, ex-juiz da Corte Suprema de Justiça do México, ex-procurador-Geral da República
17) Gustavo Zafra, ex-juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Fonte: FOLHA DE S. PAULO. Juristas estrangeiros se dizem chocados e defendem libertação de Lula. São Paulo, jornalista Monica Bergamo, 11 ago. 2019.