MANIFESTO DE JURISTAS INTERNACIONAIS: "Lula não foi julgado, foi vítima de perseguição política"

Osmar Pires Martins Junior - B.Sc. em Direito, M.Sc., D.Sc.

Reproduzo a íntegra do texto assinado por juristas de renome mundial no combate à corrupção como Rose-Ackerman (EUA), Ferrajoli (Itália) e Garzón (Espanha), que exerceram cargos de Ministro da Justiça, Procurador-Geral de Justiça, Presidente da Ordem dos Advogados e da Corte Suprema de países como França,  Portugal, Bélgica, México e Colômbia.

"Nós, advogados, juristas, ex-ministros da Justiça e ex-membros de Cortes Superiores de Justiça de vários países, queremos chamar à reflexão os juízes do Supremo Tribunal Federal e, mais amplamente, a opinião pública do Brasil para os graves vícios dos processos movidos contra Lula.

As recentes revelações do jornalista Glenn Greenwald e da equipe do site de notícias The Intercept, em parceria com os jornais Folha de São Paulo e El País, a revista Veja e outros veículos, estarreceram todos os profissionais do Direito. Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor. Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.

Sérgio Moro não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação desde o início. Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação.

Além disso, colocou sob escuta telefônica os advogados de Lula e decidiu não cumprir a decisão de um desembargador que ordenou a liberação de Lula, violando assim a lei de forma grosseira.

Hoje, está claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial. Ressalte-se que, segundo o próprio Sérgio Moro, ele foi condenado por "fatos indeterminados". Um empresário cujo depoimento deu origem a uma das condenações do ex-presidente chegou a admitir que foi forçado a construir uma narrativa que incriminasse Lula, sob pressão dos procuradores. Na verdade, Lula não foi julgado, foi e está sendo vítima de uma perseguição política.

Por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional.

É indispensável que os juízes do Supremo Tribunal Federal exerçam na plenitude as suas funções e sejam os garantidores do respeito à Constituição. Ao mesmo tempo, esperamos que as autoridades brasileiras tomem todas as providências necessárias para identificar os responsáveis por estes gravíssimos desvios de procedimento.

A luta contra a corrupção é hoje um assunto essencial para todos os cidadãos do mundo, assim como a defesa da democracia. No entanto, no caso de Lula, não só a Justiça foi instrumentalizada para fins políticos como o Estado de Direito foi claramente desrespeitado, a fim de eliminar o ex-presidente da disputa política.

Não há Estado de Direito sem respeito ao devido processo legal. E não há respeito ao devido processo legal quando um juiz não é imparcial, mas atua como chefe da acusação. Para que o Judiciário brasileiro restaure sua credibilidade, o Supremo Tribunal Federal tem o dever de libertar Lula e anular essas condenações."

Lista de Signatários
1) Bruce Ackerman, professor Sterling de Direito e Ciência Política, Universidade Yale
2) John Ackerman, professor de Direito e Ciência Política, Universidade Nacional Autônoma do México
3) Susan Rose-Ackerman, professora emérita Henry R. Luce de jurisprudência, Escola de Direito da Universidade Yale
4) Alfredo Beltrán, ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia
5) William Bourdon, advogado inscrito na ordem de Paris
6) Pablo Cáceres, ex-presidente da Suprema Corte de Justiça da Colômbia
7) Alberto Costa, advogado, ex-ministro da Justiça de Portugal
8) Herta Daubler-Gmelin, advogada, ex-ministra da Justiça da Alemanha
9) Luigi Ferrajoli, professor emérito de Direito, Universidade Roma Três
10) Baltasar Garzón, advogado inscrito na Ordem de Madri
11) António Marinho e Pinto, advogado, antigo presidente da Ordem dos Advogados de Portugal
12) Christophe Marchand, advogado inscrito na Ordem de Bruxelas
13) Jean-Pierre Mignard, advogado inscrito na Ordem de Paris
14) Eduardo Montealegre, ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia
15) Philippe Texier, ex-juiz, conselheiro honorário da Corte de Cassação da França, ex-presidente do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas
16) Diego Valadés, ex-juiz da Corte Suprema de Justiça do México, ex-procurador-Geral da República
17) Gustavo Zafra, ex-juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Fonte: FOLHA DE S. PAULO. Juristas estrangeiros se dizem chocados e defendem libertação de Lula. São Paulo, jornalista Monica Bergamo, 11 ago. 2019.