"É A VOLTA DO CIPÓ DE AROEIRA NO LOMBO DE QUEM MANDOU DAR" (Vandré)

Osmar Pires Martins Junior - D.Sc., M.Sc., B.Sc. em Direito

Vamos aplicar a Teoria do Domínio do Fato ao caso do militar, assessor do Presidente, que foi preso na Espanha contrabandeando 39 kg de cocaína, apreendida dentro do avião da Presidência da República do Brasil?

O escândalo foi batizado pelo jornal francês Le Monde de “Aerococa” e ganhou o espaço da imprensa internacional como assunto mais comentado por ocasião do Encontro da Cúpula Mundial do G-20.

No caso "AEROCOCA", temos pressupostos e conclusões inarredáveis: i) o avião é do Sr. Presidente; ii) o assessor é do Sr. Presidente; iii) então, o Sr. Presidente tem que responder pelo fato, "ele sabia"!

TWEET PRESIDENCIAL
O Presidente, que foi eleito com base numa fantástica rede social paralela aos meios tradicionais de comunicação no Brasil, imediatamente publicou no seu tweet uma nota oficial, confirmando a veracidade dos fatos, verbis:

OPERAÇÃO "AERO-HELI-COCA"

Em face da gravidade do fato, o MPF e o Judiciário instituíram a Operação "Aero-Heli-Coca". Os elementos indiciários, comprovados pela investigação, apontaram para a maior organização criminosa de tráfico internacional de droga, envolvendo autoridades públicas e bandidos da pior espécie no Brasil.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

A Operação "Aero-Heli-Coca" desbaratou uma assombrosa organização criminosa que associou criminosos de "colarinho branco" que atuam desfalcando o erário há décadas com violentos criminosos narcotraficantes, milicianos, traficantes de armas, esquadrões da morte.

Alguns casos precedentes forneceram pistas para os investigadores ligarem fatos e crimes praticados pela organização criminosa.

PRECEDENTE 1                                       

O primeiro precedente que despertou o furor investigativo de bravos e destemidos procuradores da República que integram a Força-Tarefa encarregada de “varrer o pó do Brasil” foi o escandaloso caso "HELI-COCA".

Há alguns anos, agentes da Polícia Federal prenderam em flagrante alguns criminosos subalternos a dois ex-senadores contrabandeando da Bolívia 500 kg de cocaína.

O helicóptero do ex-senador Perrella foi flagrado com a droga na pista de pouso clandestina dentro da fazenda do ex-senador e atual deputado federal Aécio Neves.

PRECEDENTE 2

Este precedente, investigado, fez a ligação entre narcotraficantes do "Aero-Coca" como agentes políticos corruptos que atuavam desfalcando o erário. 

Trata-se do caso Queiroz sobre crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O caso envolveu um militar reformado, motorista de um capitão reformado do Exército, que virou Presidente.

Queiroz era funcionário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, juntamente com a própria esposa e a filha, além de outros conhecidos milicianos, todos lotados no gabinete do então deputado estadual e hoje senador da República (famoso "01"), filho do Sr. Presidente.

Restou comprovado que Queiroz desviou, em apenas um ano, dois milhões de reais dos salários de funcionários fantasmas lotados no gabinete do parlamentar de codinome "01".

PRECEDENTE 3

Este precedente se refere ao brutal assassinato da vereadora Marielle do PSOL/RJ e seu motorista Anderson. A vereadora era uma combativa defensora dos favelados, denunciadora incansável dos crimes praticados pela milícia carioca.

Transcorrido um ano da data do crime que chocou o Brasil e o Mundo, após várias obstruções da justiça por parte de poderosas forças ocultas no poder executivo, legislativo e judiciário, foi identificado e preso um miliciano que executou a ordem para matar a vereadora Marielle.

O miliciano preso é um militar reformado, vizinho da família do Presidente num condomínio de luxo no Rio de Janeiro, cuja filha se casou com o filho mais novo do Presidente.

Na casamata do miliciano, num armazém clandestino, foram encontrados centenas de fuzis automáticos com número de série de fabricação exclusiva dos Marines norte-americanos

Tais armas apreendidas na casa do miliciano bolsonariano só poderiam entrar no Brasil com autorização expressa do Exército brasileiro.

CAMPANHA PARA "VARRER O PÓ DO BRASIL"

A grande mídia - PiG, liderada pela Globo, deflagrou a campanha para "varrer o pó do Brasil".

Discursos moralizadores, líderes comunitários, religiosos, sobretudo evangélicas, militantes do Vem Para a Rua, os tontos do Movimento Brasil Livre - MBL e demais indignados “pornô-cheiradores” se converteram e foram eleitos deputados e senadores.

O povo, agora só de amarelo (verde pega mal) inundou as ruas exigindo a prisão d'O Chefe!  Jair é "O Chefe"! Todos repetiram o mantra: "ele sabia", "ele é culpado".

LINCHAMENTO PÚBLICO

Foram encontrados uns "papelotes" nos pertences de Jair, mostrados ostensivamente na Globo. O "grande público", convencido pela campanha midiática, consubstanciou a "opinião unânime" de que "O Chefe", finalmente, depois de longa impunidade, foi desmascarado e pego! Afinal, a "justiça é para todos, não importa quão alto seja o infrator, a lei o alcançará!".

Grandes manifestações foram realizadas, bonecos de Jair foram queimados. Os seus defensores foram hostilizados, alguns presos por tempo indeterminado.

O Brasil reviveu os tempos sombrios da Inquisição, durante a Idade Média. Os ideais daqueles tempos ressurgiram não só na esfera penal, mas em todas as áreas do conhecimento humano, inclusive a ideia do notável cartomante do Sr. Presidente, que sustenta "ser a Terra plana"!

LEI DA "CHERAÇÃO-PREMIADA"

O clima moralizante entorpeceu a todos, literalmente. O Presidente, encurralado, sancionou a Lei da "Cheiração-Premiada".

A Operação Aero-Heli-Coca se valeu com grande competência desta nova lei: vários cheiradores foram presos por tempo indeterminado. Voluntariamente, os presos passaram a delatar " O Chefe".

Alguns "papelotes" apreendidos pelos agentes da Força-Tarefa no sítio frequentado pelo Jair foram guindados à condição de prova fatal, diante das declarações firmadas pelos delatores nas transações baseadas na Lei da "Cheiração-Premiada", que legalizou uma espécie de suruba tresloucada entre cheiradores!

TRANSAÇÃO, LITERALMENTE

Por meio desta transação, literalmente, os delatores receberam benefícios inacreditáveis, tudo em nome da campanha para "varrer o pó do Brasil".

Os delatores que aceitaram a transação, ganharam o perdão e ficaram com a "ficha limpa". Um a um, os cheiradores foram libertados da cadeia e passaram a ter o direito de portar, legalmente, um "percentual do pó".

PiG, A MÍDIA MONOPOLISTA

Foi inebriante, literalmente. Os “cheiradores” ganharam espaços dia e noite na Globo. Os seus depoimentos e entrevistas foram transmitidos ao vivo por horas a fio, literalmente.

Ao mesmo tempo, a Grande Mídia - PiG - seguiu na campanha moralizadora para "varrer o pó do Brasil", centrada contra o Jair e seus aliados ainda soltos.

JURISPRUDÊNCIA

A Lei da Cheiração-Premiada encontrou respaldo no Sistema de Justiça para ajudar o PiG a "varrer o pó do Brasil".

A estratégia era prender o poderoso Jair, "O Chefe", claramente identificado no PowerPoint do coordenador da Força-Tarefa da Operação Aero-Heli-Coca do MPF no Paraná.

O audacioso desafio foi alcançado, na verdade sob as ordens do juiz titular do Tribunal de Exceção de Curitiba.

O colossal desafio foi vencido graças à aplicação, no Brasil, de um procedimento copiado da Alemanha, onde foi pioneiramente desenvolvido no contexto do pós-Guerra Mundial, para acusar, condenar e punir nazistas responsáveis por crimes de guerra contra a humanidade.

UMA NOVIDADE DE MEIO SÉCULO

O procedimento alemão tinha por fundamento a Teoria do Domínio do Fato que constituiu hodierna jurisprudência tupiniquim de "combate ao pó".

A jurisprudência verde-e-amarela consolidou métodos "inovadores", aplicados com sucesso na Guantánamo Curitibana pelo Tribunal de Exceção da 13ª Vara Federal.

A "novidade" conquistou logo a unanimidade dos membros julgadores do TRF-4 e do STJ e a maioria do STF.

Afinal, para "varrer o pó do Brasil" bastou convicção, despiciendo se das provas, impossíveis de serem produzidas em tais modalidades de crimes complexos.

Dessa forma, a partir da Teoria do Domínio do Fato, formou-se a convicção inquestionável que "o Sr. Presidente não tinha como não saber o que se passava dentro do avião presidencial", resultando no inapelável dispositivo condenatório!

CRIME HEDIONDO

Com fogos de artifício, panelaços, concentração na Paulista e nos grandes centros, tudo com intensa cobertura midiática do PiG, Jair foi declarado culpado da prática do CRIME HEDIONDO de tráfico de drogas.

"O Chefe" recebeu a pena máxima de crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, tipificado no art. 33, caput e § 1º, da Lei 11.343/2006 e equiparado à Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90, segundo expressa disposição do art. 5º, XLIII, da Constituição Federal.

TRIBUNAL DA OPINIÃO PÚBLICA

O juiz de exceção do Tribunal de Exceção de Curitiba, nos moldes do praticado na operação italiana Mãos Limpas, estabeleceu uma parceria com o Partido da imprensa Golpista – PiG, formada pela grande mídia monopolista.

As operações para "varrer o pó do Brasil" - busca e apreensão, conduções coercitivas, prisões temporárias e preventivas, indiciamentos, sentenças condenatórias, conversas grampeadas etc. - foram vazadas em primeira mão e divulgadas com estardalhaço, ao vivo, no Jornal Nacional.

Dessa forma, o Tribunal da Opinião Pública formou a convicção de culpa do acusado, que foi julgado e condenado nas páginas e nas telas do PiG. O Tribunal de Exceção curitibano só fez cumprir o "anseio popular de condenar os criminosos e varrer o pó do Brasil"!

PRISÃO JÁ

Com base nos fatos provados na mídia e na "novíssima" jurisprudência da Justiça de Exceção do Tribunal de Exceção de Curitiba, o Sr. Presidente, data vênia os que discordavam da medida, foi preso preventivamente (sem prazo), imediatamente destituído do cargo e levado a Júri Popular, que aplicou contra o criminoso hediondo a pena máxima de 15 anos de reclusão, em regime fechado, sem direito a progressão.

PENA MÁXIMA AGRAVADA

E mais, a pena foi posteriormente agravada pelo TRF-4, mas ligeiramente reduzida pelo STJ, ante a pressão das poucas vozes discordantes, em face das circunstâncias agravantes do crime, que apontaram para a ligação do condenado com a mais infame e perigosa organização criminosa formada por tracioneis corruptos do poder público, associados a milicianos e narcotraficantes do tráfico internacional de drogas e armas.

NOVO HEROI NACIONAL

O desbaratamento de gigantesca organização criminosa que atuava impune há tantos anos no Brasil, a prisão d'O Chefe e seus cúmplices se tornou fonte inspiradora para o enredo de filmes e series na NetFlix.

As películas endeusaram os heróis da Operação "Aero-Heli-Coca", os integrantes da Força-Tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, comandados pelo Juiz do Tribunal de Exceção de Curitiba.

No Brasil da ficção, a organização criminosa do narcotráfico e do crime contra a administração pública foi desmantelada por um super-homem que "varreu o pó do Brasil" e colocou na cadeia "O Chefe" e seus comparsas!

Surgiu um novo herói que virou ministro da (in)Justiça no governo de oposição ao Sr. Presidente, hoje Presidiário.