MILAGRE? NÃO! TC³

Osmar Pires Martins Junior

Bacharel em Direito, Mestre em Ecologia

Doutor em Ciências Ambientais pela UFG

TC³ é trabalho, competência, conhecimento e compromisso.
Trabalho individual e coletivo, pois tudo que se cria e se produz na sociedade é fruto do trabalho humano.
Competência como elemento individual de qualificação do conhecimento e do trabalho.
E compromisso com a sociedade, harmonizando a satisfação do indivíduo à do coletivo.

VOCÁBULO INEXISTENTE
O Parque Vaca Brava no Setor Bueno em Goiânia é um exemplo de TC³. Até o início do ano de 1993, o termo "Parque Vaca Brava" não existia no dicionário goianiense.
Existia um espaço degradado, poluído, dilapidado, com centenas de manilhas empilhadas para a drenagem do brejo.
A Prefeitura expediu ilegalmente alvará de construção de um condomínio de arranha-céus na nascente do córrego e um prédio de 27 andares na praça do parque. Com base em mapa adulterado pelo grileiro Valdir Rodrigues do Prado, em conluio com a loteadora Coimbra Bueno, a Prefeitura loteou ilegalmente a área verde em 12 lotes na cabeceira acima da Av. T-10 e em 22 lotes entre a Av.T-10 e Av. T-9.

VERDE RETOMA LUGAR DO CINZA
A ameaça cinzenta de dilapidação das áreas verdes urbanas da nossa capital começou a mudar, retomando a cor verde da sua destinação origianl, a partir do início do ano de 1993, quando eu assumi o cargo de secretário do Meio Ambiente de Goiânia.
Com o apoio do Prefeito Darci Accorsi, estruturamos a Secretaria. Todos os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente foram criados e efetivados no Município de Goiânia.

Com a implantação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, toda obra ou serviço causador de impacto ambiental ficou sujeito ao procedimento legal de licenciamento e avaliação de impacto ambiental.
A tarefa árdua e pioneira foi enfrentada e vencida graças ao trabalho de uma equipe técnico-administrativa de planejamento e projetos urbanos, composta por profissionais qualificados e compromissados, dos quais cito alguns representando-os -  o doutor em ecologia humana do IESA/UFG, prof. João Batista de Deus, o biólogo, advogado e agrônomo Giuliano Pompeo Rios de Pina, hoje Perito Ambiental do MP-GO, as arquitetas Normalice Maria de Queiroz e Silvia Neves Carneiro, a engenheira civil Myrna de Fatima Gontijo Neiva, os geógrafos Antonio Soares da Costa e Nilvani Gonçalves Pinheiro, a eonomista Odete Wadih Ghannan, a engenheira agrônoma mestre em botânica Márcia Yuriko, os servidores administrativos Sandro Pereira Valverde, Carlos Alberto Ramos de Alencar e José Carlos de Araújo Junior, dentre outros.

Assim seria, assim ficou! O Município de Goiânia, através do Prefeito Darci Accorsi, graças à atuação deste autor como titular da SEMMA, revogou os alvarás de construção ilegalmente concedidos, em 1992, de 12 arranha-céus no Parque Vaca Brava (processo 8.899.703/95) e de 01 arranha-céu na Praça do Vaca Brava entre as Avs. T-3 e T-5 (processo 8.676.127/95)

GOIÂNIA SHOPPING

Em obediência ao Sistema Municipal do Meio Ambiente só implantado na capital goiana na gestão do Prefeito Darci Accorsi, o processo de expedição de alvará de funcionamento do Goiânia Shopping, no Setor Bueno, em 1993, cuja construção foi autorizada pelo Prefeito Nion Albernaz, na gestão anterior à do Darci, foi submetido ao crivo da recém criada Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA, cuja titularidade foi exercida pelo autor deste blog no período 1993-96. 

A obra do shopping foi construída em área de preservação permanente da unidade de conservação municipal de proteção integral - o Parque Vaca Brava, criado pelo Decreto n° 19/1951 de aprovação do plano de loteamento do Setor Bela Vista, denominado hoje como Setor Bueno.

Pela primeira vez na história de Goiânia, o órgão competente do meio ambiente deu parecer conclusivo sobre requerimento do uso do solo de preservação permanente, em área destinada ao Parque Natural Municipal Vaca Brava.

Logicamente, o parecer da SEMMA foi pela DESautorização do funcionamento de obra em um parque público, pois tal alvará seria inconstitucional, ilegal, irregular. Portanto, a SEMMA impugnou in totum o processo de concessão do alvará de construção e de funcionamento.
Tal posição implicou na solução de grave conflito de obra causadora de impacto irreversível em área pública de preservação permanente e de uso indireto do solo - o Parque Vaca Brava, uma UC de Proteção Integral.

PARCERIAS
A criação de um órgão ambiental competente foi fundamental, impulsionando ações de cooperação com os demais órgãos públicos, instituições privadas e com as organizações não governamentais.
Nesse sentido, foram apresentados projetos de desenvolvimento sustentável que receberam apoios do Fundo Nacional do Meio Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA e de entidades privadas como a MB Engenharia.

O deslinde da expedição do alvará de funcionamento do Goiânia Shopping se deu mediante assinatura de Termo de Parceria entre a SEMMA e a MB Engenharia, empreendedora do Goiânia Shopping.

As cláusulas do termo de parceria foram incorporadas ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado entre o Município de Goiânia e o Ministério Público do Estado de Goiás - MP/GO de recuperação do Parque Vaca Brava. 

O referido TAC foi homologado pelo juiz de Direito Geraldo Salvador de Moura da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal

SOLUÇÃO IMPOSSÍVEL?
O termo de parceria com a iniciativa privada, o ajuste de conduta com o Parquet e a homologação judicial da questão do Parque Vaca Brava solucionou um problema aparentemente impossível: a construção de um shopping em UC de Proteção Integral no meio urbano.

A dominialidade da área somente se resolveu em 2004, com a sentença do juiz Fabiano Aragão, da 2ª Vara dos Feitos Municipais, que anulou o registro e escritura em nome do particular e devolveu  ao domínio do povo a área de 100 mil metros quadrados, onde hoje o parque está implantado. 

Ocorre que o parque foi inaugurado oito anos antes, em 1996. Como isto foi possível sem a desapropriação da pretensa propriedade privada? O Município sequer teria capacidade financeira para depositar o valor de mercado do imóvel desapropriando.
De acordo com pesquisa da dissertação de mestrado em Economia pela Universidade de Brasília, de autoria da técnica judiciária do Tribunal de Justiça de Goiás, Lúcia Amazonas, o valor ambiental atualizado do Parque Vava Brava é de R$ 2 bilhões.

DECRETO PARA "INGLÊS VER"
O Prefeito em exercício Jovair Arantes, que assumiu o cargo durante viagem oficial do titular para um país europeu, assinou o decreto que declarou a área do Vaca Brava de interesse social para fins de implantação do parque.
A ação foi discutida previamente entre o Chefe do Executivo Darci Accorsi, Vice-prefeito Jovair Arantes, Procuradoria Geral do Município Osvaldo Alencar e o titular da SEMMA que subscreve este artigo.
Após a assinatura do decreto, como era esperado, o pretenso proprietário, grileiro Valdir Rodrigues do Prado - ovelha negra da família paulistana Almeida Prado - rejeitou o decreto e ingressou na justiça contra a Prefeitura.
Assim, o tal decreto prescreveu após 2 anos sem o depósito do valor do bem desapropriando. E a questão foi decidida judicialmente. Aí, o jogo foi jogado e ganho a favor do povo!

MILAGRE? NÃO!
Diante do exposto, resta a questão: como a Prefeitura fez o parque? Não foi milagre, foi um árduo trabalho técnico, jurídico, social e político. O relato do ex-senador Demóstenes Xavier Torres, advogado, procurador de justiça aposentado pelo MP-GO, que foi Procurador-geral de Justiça de Goiás, no período 1993-96, é emblemático, ipsis litteris:

[...] Apesar das adversidades, Goiânia teve a felicidade de contar com a conjugação de esforços da Prefeitura Municipal e do Ministério Público, através de convênio firmado em março de 1993, visando à recuperação e melhoria do meio ambiente, buscando o desenvolvimento social e econômico do município realizado em harmonia com a preservação dos recursos naturais.
O convênio resultou em várias ações empreendidas em conjunto, que proporcionaram ganhos significativos para a melhoria da qualidade de vida no meio urbano.
A recuperação das áreas verdes dos parques Vaca Brava e Areião indevidamente ocupadas, os termos de ajustamento de conduta visando mitigar os efeitos danosos da construção do anel viário e da invasão da Fazenda São Domingos, a solução encontrada para a ocupação de áreas da Rua 115, a possibilitar assim a implantação do Parque Linear Botafogo, são marcos da história de Goiânia, representando a consagração dos superiores interesses de toda a população [...] (TORRES, D. X. Parcerias Ambientais São Necessárias. pp. 125-128. In: MARTINS JUNIOR, O. P. Uma cidade ecologicamente correta. Goiânia: Kelps, 1996. 224 p.) 

DEMÓSTENES, SULIVAN, NEWTON, MAIA E BORBA

Como gestor da SEMMA, articulei uma parceria bem sucedida com o Ministério Público do Estado de Goiás, na gestão do Procurador-geral de Justiça Demóstenes Torres e com os empreendedores responsáveis pela produção e uso do solo em Goiânia.
Com o promotor de Justiça Sulivan Silvestre, com quem me reuni várias vezes na garagem, que adaptou como biblioteca e escritório, da casa da mãe dele, no Setor Sul, traçamos juntos a estratégia de recuperação dos parques públicos dilapidados, alienados e grilados de Goiânia.
Logo após a assinatura do termo de cooperação, o promotor de Justiça Sulivan assumiu a Presidência da FUNAI e foi substituído pelo eficiente, compromissado e digno promotor de Justiça Newton Antonio de Mattos, um verdadeiro artífice das iniciativas legais que efetivamente contribuíram para as conquistas realizadas. 

Com os empreendedores da MB Engenharia - os engenheiros sócios majoritários do Goiânia Shopping, Fernando Maia e Marcelo Borba, meus colegas da disciplina Cálculo I no IMF da UFG -, mantive muitas reuniões produtivas e objetivas, sempre acompanhadas pelo assessor jurídico da empresa, o competente e ético advogado Arthur Rios.
O Núcleo de Apoio Jurídico da SEMMA exerceu papel fundamental, destacando-se a procuradora jurídica Maria Auxiliadora Castro e Camargo, doutora pela Universidade de Salamanca - Espanha, que, à época, iniciava sua carreira profissional, ao lado da advogada Lílian Ponciano Santos e dos advogados Ricardo Dias e Ismar Pires Martins.

Lançamento do projeto e início da construção do Parque Vaca Brava, no Dia da Árvore em 21/09/1994. Da esq. p/ dir.: Darci Accorsi, Osmar Pires Martins Junior, Fernando Maia (MB Engenharia) e vereador Honor Cruvinel.

RESGATE DO BERÇO ECOLÓGICO
A política estratégica do Poder Público Executivo/SEMMA de recuperação do plano original foi estabelecida com o MP-GO e com os empreendedores privados responsáveis pela produção, criação e uso sustentável do solo goianiense. A estratégia foi popularizada como "Resgate do Berço Ecológico de Goiânia".
A proteção do patrimônio ambiental foi efetivada por uma equipe de fiscalização de postura ambiental. Representando esta equipe, cito os nomes dos fiscais Vicentinho, Valdomiro José Ferreira e do saudoso José de Paula. A equipe de fiscalização ambiental da SEMMA trabalhou dia-e-noite durante quatro anos seguidos, sob a coordenação do advogado Antonio Oscar Montalvão Campos.

EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
O desafio era debater e conscientizar sobre o importante patrimônio criado pelo plano original, elaborado por Armando Augusto de Godoy e Attílio Corrêa Lima, aprovado pelo governador Pedro Ludovico Teixeira.

O elo decisivo da estratégia foi estabelecido pela educação, conscientização e mobilização ambiental. A SEMMA estimulou a criação de organizações não governamentais como a Associação de Proteção do Parque Vaca Brava - APVB, Associação de Amigos do Parque Areião - APA, Movimento Pró-Parque do Setor Jaó, Sociedade de Proteção do Jardim Botânico, aglutinados em torno do Movimento em Defesa dos Parques.
As ações Comunicação e Educação Ambiental com suporte na Assessoria Jurídica e efetivadas pela Fiscalização, proporcionaram ao cidadão a noção de pertencimento e recuperação das áreas verdes de Goiânia, dilapidadas por criminosas de grileiros urbanos durante décadas a fio de cumplicidade e omissão do Poder Público.
Contribuiu para o alcance do estratégico eixo da política ambiental a atuação dinâmica e criativa do Núcleo de Comunicação e Relações Públicas da SEMMA, sob a coordenação das educadoras Mônica Nadler Prata e Sueli Alves de Sousa, com a participação de jornalistas que iniciavam suas carreiras e hoje são consagrados, como Ady Patrícia Azevedo (hoje professora da Faculdade de Comunicação da UFG), Rimene Amaral e Fernanda Cerqueira.

O reflorestamento da cabeceira e margens do córrego Vava Brava, no Setor Bueno, em Goiânia-GO, foi o resultado mais visível da estratégia de resgate da área grilada do Parque Vaca Brava, mediante ações de educação, conscientização e mobilização, realizadas no Dia do Meio Ambiente de 94 e no Dia da Arvore de 95

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
Na pesquisa da dissertação que realizei na UFG para conquistar o título de mestre em Ecologia, calculei o índice de área de verde - IAV de Goiânia, que é de 100 m² por pessoa.

Folha de São Paulo. Goiânia é a mais verde. São Paulo, 26 dez. 1996, capa

O IAV foi calculado através do geoprocessamento de 2 mil mapas autênticos dos planos de loteamento dos 500 bairros da capital. Os dados gerados forma integralizados e atualizados com o tratamento digital das imagens de satélite, permitindo calcular com precisão, nas áreas urbana e rural, o espaço livre verde original e atual, bem como o índice de dilapidação do espaço público - IDP, que é absurdamente agressivo em Goiânia, de 3,65% per capita ano.

MARTINS JÚNIOR, O. P. Arborização urbana & qualidade de vida: classificação dos espaços livres e áreas verdes. Goiânia: Kelps/Ed.UCG, 2007. 312 p.

TESE DE DOUTORADO
Na pesquisa da tese que realizei na UFG para conquistar o título de doutor em Ciências Ambientais, avaliei a evolução do uso do solo do Município de Goiânia, a partir das imagens de satélite dos últimos 30 anos, aplicando-se um indicador chamado índice normalizado de remanescentes - INR.
O INR é a razão da diferença, no numerador, e da adição, no denominador, entre ARt (área remanescente total) e AUt (área de uso total).
O INR varia de +1,0 (100% de cobertura natural do solo) a -1,0 (0% de cobertura natural do solo).
O INR de Goiânia foi calculado para cada uma das sete macrozonas rurais e para a macrozona construída.
O INR geral de Goiânia variou de -0,56 em 1986 para -0,84 em 2010. Até na macrozona João Leite, legalmente destina à proteção do manancial de abastecimento público, a evolução é gravíssima: de -0,15 a -0,48 no mesmo período.

MARTINS JÚNIOR, O. P. Os fundamentos de gestão do espaço urbano para a promoção da função socioambiental da cidade: o caso de Goiânia. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais) - Goiânia: UFG, 2013. 338 f. Disponível no Repositório da Biblioteca da UFG em: <http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/3227>

SIGNIFICADO DOS INRs NEGATIVOS
O INR geral da capital de Goiânia é um indicador do uso insustentável do solo geral, tanto urbano como rural. Fazendo uso de uma parábola: vamos imaginar os significados extremos deste indicador.
No extremo positivo, o INR +1,0 indicaria a vida num ambiente caracterizado como paraíso, com água e ar limpos, tempo fresco e agradável; no extremo negativo, o INR -1,0 indicaria a vida num ambiente caracterizado como inferno, com água e ar poluídos, tempo quente e desagradável.
O INR de uso sustentável do solo seria aquele intermediário, nem o extremo +1,0 (pois indicaria falta de estrutura humana geradora de emprego, por exemplo) e nem tampouco o extremo -1,0 (pois indicaria total desequilíbrio ambiental com efeito estufa e escassez absoluta de recursos naturais).
O INR de Goiânia caminha aceleradamente para o extremo negativo, apontando a tendência de falta de sustentabilidade e do caos urbano!

ECOLOGICAMENTE CORRETA?
A tendência futura de Goiânia de caos urbano não corresponde ao ideal planejado, pois a cidade foi concebida em traçados ecologicamente corretos. Tal afirmação se faz com base nas diretrizes do engenheiro urbanista Armando Augusto de Godoy e no plano do arquiteto urbanista Attílio Corrêa Lima.
Por sua vez, a cidade foi planejada, implantada e construída no seu núcleo inicial em estreita obediência às diretrizes e ao primeiro plano diretor. Esta assertiva restou materializada nos atos oficiais de lançamento da pedra fundamental e de inauguração da cidade, promovidos pelo governador do estado de Goiás Pedro Ludovico Teixeira e do primeiro prefeito municipal Venerando de Freitas Borges.

MARTINS JÚNIOR, O. P. Uma cidade ecologicamente correta. Goiânia: AB, 1996. 224 p.

DO BERÇO ECOLÓGICO À DILAPIDAÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS
Nascida corretamente, a capital se desenvolveu no abandono de gestores públicos compromissados com a dilapidação dos espaços públicos. A grilagem urbana se infiltrou por diversas, não todas, instituições do Estado, da iniciativa privada e das organizações da sociedade.
O golpe de Estado de 1964 acentuou o desvirtuamento. Os governos democráticos instaurados após a Constituição Cidadã de 1988 não conseguiram recuperar o legado deixado pelos pioneiros.
Na década de 1990, na gestão democrático-popular de Darci Accorsi, a cidade teve a felicidade de ser conduzida por executivos formados no cerne da luta social, democrática e acadêmica.
Só então foi implantado o programa de recuperação de parques e as praças apropriados por mecanismos dos mais simples, como invasões, passando pela grotesca falsificação dos mapas, no caso do Parque Vaca Brava, até aos métodos mais sofisticados, como o da praça ao lado do parque, mediante grilagem oficial avalizada judicialmente de que o espaço público seria uma "Praça Privada".

UMA LUTA VITORIOSA
A recuperação do Parque e da Praça do Vaca Brava representam um vitória da luta do povo contra a grilagem urbana.
A SEMMA gestão Osmar Pires durante o governo Darci Accorsi, em parceria com o MP-GO, a MB Engenharia e a APVB conquistaram o que parecia impossível: recuperar sem custo para o erário um espaço de mais de 100 mil metros quadrados, avaliados pelo mercado imobiliários em cerca de dois bilhões de reais.