COMENDA LEOLÍDIO DI RAMOS CAIADO

Osmar Pires Martins Junior 

D.Sc., M.Sc., B.Sc. em Direito

O autor deste blog será agraciado com a Comenda Leolídio Di Ramos Caiado, na Sessão Solene de Outorga de tão distinta honraria, em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, em 05/06/2019.

Na ocasião, o vereador Anselmo Pereira, autor da proposta da sessão solene, pronunciará o discurso a seguir transcrito e divulgado por sua assessoria:

Neste cinco de junho em que comemoramos o Dia do Meio Ambiente de 2019, a Câmara Municipal de Goiânia realiza esta sessão solene de outorga da Comenda Leolídio Di Ramos Caiado aos mais ilustres cidadãos goianienses que se destacaram, nas suas mais diversas áreas de atuação, na promoção e defesa do equilíbrio do desenvolvimento social, econômico e ambiental.

Os nomes agraciados nesta sessão solene são merecedores da honraria conferida pelo Poder Legislativo Municipal, que cumpre o dever institucional de estimular a atuação dos cidadãos em defesa do desenvolvimento sustentável. Os recursos da natureza são finitos e tendem ao esgotamento caso o modelo de desenvolvimento continue sendo predatório e a todo custo, quando se rompe o equilíbrio entre o econômico e o social com a preservação e proteção dos recursos naturais.

A importância desta solenidade decorre da extrema necessidade de corrigir os rumos de um modelo de desenvolvimento insustentável, ao mesmo tempo que se deve prestar o devido reconhecimento aos cidadãos que contribuem para a sustentabilidade das ações humanas.

Da mesma forma, devem ser ressaltados e homenageados os agentes privados e as autoridades públicas que adotam políticas públicas e privadas de desenvolvimento sustentável. Os homens públicos cumprem, ao lado dos cidadãos conscientes, importante papel na promoção de uma sociedade justa e ambientalmente equilibrada.

Nesse sentido, destaco a atuação do prefeito Iris Rezende Machado, que nos honra com a sua presença. Como governador do estado de Goiás, senador da República ou prefeito da nossa capital, Iris Rezende promoveu inúmeras ações de proteção e defesa do meio ambiente. Dentre elas, ressalto a implantação do Parque Mutirama, que foi construído em 1969; dezenas de praças e parques espalhados por todos os bairros da nossa capital, na gestão laboriosa do secretário do Meio Ambiente Clarismino Luiz Pereira Junior, um dos homenageados nesta sessão e, em especial, a criação do Parque Leolídio Di Ramos Caiado, no Setor Goiânia 2.

Nada mais justo e oportuno laurear cidadãos e homens públicos que destacam na defesa da vida, das tradições culturais e da natureza com uma Comenda que leva o nome do advogado, sertanista e escritor Leolídio Di Ramos Caiado. Nascido na cidade de Goiás, em 27/06/1921 e falecido na cidade de Goiânia, em 10/06/2008, Leolídio foi pioneiro na defesa da fauna, flora, índios e sertanejos do estado de Goiás e do Brasil, tendo sido criador e dirigente das primeiras instituições púbicas de defesa do meio ambiente em todo o mundo – o Serviço de Caça e Pesca e, em seguida, a Superintendência do Meio Ambiente de Goiás (SEMAGO).

A atuação e o compromisso de vida com a natureza remontam ao ano de 1945, quando Leolídio foi convidado pelo Marechal Rondon para integrar uma expedição de levantamento topográfico do Vale do Rio Tapirajés e fazer estudos etnográficos, botânicos, zoológicos e geológicos para a conclusão da Carta Geográfica de Mato Grosso. Desde a década de 1950 passou a integrar estudos de caráter científico dos afluentes, dos habitantes, costumes, fauna e flora do Vale do Araguaia.

A sua vida de escritor é profícua. Em 1946, escreveu seu primeiro livro, “Expedição Sertaneja Araguaia-Xingu”; em 1951, “Dramas do Oeste”; em 1963, “Curichão da Saudade”; em 1975, “Arapoema”; em 1979, “Vale das Caraíbas”; em 1999, “Araguaia, o rio da vida”; e, em 2004, “Acontecimentos” (crônicas). A sua obra literária o conduziu a eleição de primeiro ocupante da cadeira n° 27 da Academia Goiana de Letras – AGL.

Da minha parte, tendo recebido da população goianienses a incumbência de representa-la, reafirmo o compromisso de promover ações e aprovar iniciativas de lei que venham contribuir para a melhoria da qualidade de vida e o equilíbrio socioambiental de Goiânia. Nesse sentido, ressalto a iniciativa de minha autoria de aprovação da Projeto de Lei Complementar PLC nº 041/2015 que instituiu a Cota de Retribuição Socioambiental – CRS no Município de Goiânia, que serviu de modelo para a adoção, pelo estado de Goiás, do Programa Ouro Verde, instituído pelo Decreto nº 8.652, de 19/05/2016 de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA.

Outra iniciativa de minha autoria, que cabe destacar nesta solenidade e que mantenho o compromisso de apoiar, visando sua aprovação, é o Projeto de Lei Ambiental de criação do Código Ambiental de Goiânia. Durante o curto período de apenas doze dias que exerci a função de Chefe do Executivo Municipal, enviei à Câmara Municipal o autógrafo do Projeto de Consolidação das Leis Ambientais de Goiânia.

A proposta de construção do Código Ambiental foi uma iniciativa de lei foi amplamente discutida em inúmeras reuniões técnicas, workshops com os agentes sociais interessados e audiências públicas. A proposta foi discutida e aprovada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, enviada ao Chefe do Executivo que a submeteu à aprovação do Legislativo, passando pela análise da Procuradoria do Legislativo Municipal, das Comissões de Constituição e do Meio Ambiente, que convocaram e realizaram em audiências públicas com a participação de setores empresariais e sociais, sendo o projeto de lei inclusive aprovado em votação no Plenário da Câmara. 

O longo processo de construção do Código Ambiental

Anuncio aqui solenemente que, a depender do meu apoio, Goiânia terá aprovada a sua Lei Ambiental que consolidará as diretrizes de uma cidade sustentável, traçadas pelo seu criador Pedro Ludovico Teixeira, em 24/10/1933 e pelos autores do primeiro plano diretor, engenheiro urbanista Armando Augusto de Godoy e arquiteto urbanista Attílio Corrêa Lima.