VAMOS RESGATAR A HISTÓRIA DA DEMOCRATIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE BRASILEIRA?
Este artigo discute um fato histórico importante: a primeira eleição direta e posse do primeiro Reitor eleito da história da retomada da democracia na universidade brasileira, no período pós AI-5. A eleição na UFG, em maio de 1981, foi promovida pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE Livre - UFG), Associação dos Docentes da UFG (ADUFG) e Associação dos Servidores da UFG (ASUFEGO, atual Sint-IFES.go).
A conquista foi fruto de intensa luta da comunidade universitária. A União Nacional dos Estudantes (UNE) deflagrou o chamamento à Greve Geral nas Universidades, tanto públicas como particulares, em setembro de 1981, por meio do II Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB), realizado no final de julho de 1981, na cidade de Campinas - SP, com a participação de 700 representantes de Centos Acadêmicos e Diretórios Centrais dos Estudantes. Esta resolução, adequada e oportuna, promoveu a mobilização, o debate e a paralização de algumas Instituições Federais de Ensino Superior.
Em setembro de 1981, os estudantes, sob o comando do DCE Livre UFG e, em seguida, os professores, liderados pela ADUFG (hoje ADUFG Sindicato), deflagraram os respectivos movimentos paredistas em repúdio à política educacional do MEC, autoritária e privatista. O DCE Livre da Universidade Católica de Goiás - UCG, hoje PUC-GO, então presidido por Mônica Scartezini (in memoriam), aprovou o movimento paredista contra a mercantilização do ensino, dentre outras bandeiras democráticas.
Veja, abaixo, o documento fornecido pelo Arquivo Nacional contendo dossiê do Serviço Nacional de Informação (SNI) sobre o período histórico aqui discutido: "a greve não atingiu os objetivos a que se propunha, paradoxalmente, os principais líderes do movimento saíram fortalecidos, visto que paralisaram, com razoável nível de mobilização, duas universidades".
O paradoxo a que se refere o dossiê do SNI consiste na constatação de que os verdadeiros líderes do movimento foram forjados na luta democrática do povo brasileiro, no caso, os representantes saídos das salas de aula de cada curso da UFG; os dirigentes das entidades que atuaram em sintonia com a vontade dos discentes nas Assembleias Setoriais dos Institutos de Matemática e Física, Ciências Humanas e Letras, de Biologia etc. A construção da greve geral culminou na gigantesca Assembleia-Geral, aprovada por unanimidade com a exceção do voto do único aluno do curso de Direito que teve a palavra assegurada para declarar sua posição, sem a hostilidade dos demais. Os líderes do movimento foram os dirigentes das entidades de servidores e docentes universitários, com os quais os discentes atuaram em conjunto.
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Jornal do DCE-UFG, Ano II, N° 3, Dez. 1981 - Vem aí o novo Reitor - Eleições Diretas - Aula das Greves |
A lista sêxtupla foi apresentada ao Conselho Universitário que alterou os 3 últimos nomes, pelo voto da maioria conservadora de então, inclusive do presidente do DA. O presidente do DCE Livre, legítimo representante dos estudantes, manifestou contra a alteração da lista sêxtupla, mas ainda não tinha direito a voto.
Graças à atuação conjunta dos representantes do DCE Livre, da ADUFG e da ASUFEGO, a Comunidade Universitária avançou no direito de voto e participação nas instâncias colegiadas de direção da instituição. Um exemplo foi o resultado da Reunião dos Conselhos Universitário, de Ensino e Pesquisa e de Curadores, realizada no final de maio de 1981, que rejeitou o autoritário anteprojeto de Estatuto da UFG, apresentado pelo vice-reitor Mário Evaristo, que praticamente excluía a participação da Comunidade Universitária nas instâncias de Direção da UFG.
A eleição direta para todos os cargos de direção da UFG constituiu a pauta 14 da GREVE-GERAL do DCE Livre, deflagrada em 03/09/1981, dentro da mobilização da UNE em defesa da universidade brasileira, sob a presidência de Aldo Rebelo e a vice-presidência Regional Centro-Oeste de Luiz Carlos Orro. O DCE Livre estabeleceu negociação com o Reitor Cruciano para que a UFG instituísse a consulta pelo voto direto da Comunidade Universitária para formação da lista sêxtupla tanto para Reitor como para Diretores de Unidades.
Deve ser observado que a institucionalização da democracia no Brasil foi um longo e árduo processo que se efetivou com a Constituição Cidadã de 1988; inobstante, em 1981, sob o tacão de uma ditadura militar, graças à luta conjunta do DCE Livre, da ADUFG e da ASUFEGO (Sint-IFES.go), foi nomeado o 1º Reitor pelo voto direto da Comunidade Universitária: MARIA DO ROSÁRIO CASSIMIRO, atual titular da cadeira nº 38 da Academia Goiana de Letras, que ficou em 3° lugar na lista sêxtupla encaminhada pelo DCE-ADUFG-ASUFEGO ao Conselho Universitário. Este fato está registrado na matéria abaixo, na qual o presidente do DCE-UFG acentua as contradições daquele momento histórico, verbis:
"Por ter sido indicada pelo Ministro Ludwig a Reitora se coloca entre dois campos distintos e antagônicos. Por um lado é obrigada a seguir as determinações vindas de cima [...] De outro a Reitoria busca o diálogo com os estudantes [...] De acordo com o presidente do DCE, no entanto, a nova Reitoria ascendeu à administração superior da UFG graças, em parte, à luta dos professores, estudantes e funcionários que realizaram eleições em maio de 1981, onde o nome de Maria do Rosário Cassimiro foi o terceiro mais votado" (FOLHA DE GOIAZ. Para os alunos, centro de polos opostos. Goiânia, 15 jan.1982).
FOLHA DE GOIAZ. Visita ao DCE. Reitora quer união estudantes-administração. Para os alunos, centro de polos opostos. Goiânia, 15 jan. 1982 |
Na reunião com o DCE Livre estava o pró-reitor JOEL PIMENTEL ULHOA que veio a ser eleito na lista sêxtupla da próxima consulta à Comunidade Universitária e nomeado Reitor, em sucessão à então reitora Cassimiro, pelo General-Presidente Figueiredo!
Joel Pimentel Ulhôa, o primeiro da lista sêxtupla eleita pela Comunidade Universitária, em 1985, nomeado Reitor ainda em plena Ditadura Militar. O terceiro mais votado, Prof. Juarez Milano (IMF), apoiado pelo DCE-UFG e pela ASUFEGO, era defensor da plena democratização, tendo promovido, em 1981, a eleição direta no IMF e defendido a posse do mais votado para Diretor da Unidade.
Até os dias de hoje, em regime de continuidade democrática, permanece a polêmica sobre as listas, antes sêxtuplas, hoje tríplices: elas são compulsórias? O primeiro da lista deve ser nomeado? Ou certos cargos, como o Procurador Geral da República - PGR, são de livre nomeação do Presidente da República?
Tais observações reforçam a relevância da conquista da pauta 14 da greve-geral do DCE Livre que, em parceria com a ADUFG e a ASUFEGO (Sint-IFES.go), promoveu a primeira eleição para a nomeação de um reitor na universidade brasileira, em maio de 1981, sendo nomeada Maria Cassimiro que ficou em 3º na lista eleita pela Comunidade Universitária.
"[...] Eu participei da campanha para primeira eleição pra UNE, 1980. E em 1981 eu fui eleito presidente do DCE da Universidade Federal de Goiás e, em 1982 eu fui eleito para Diretoria da União Nacional dos Estudantes. Foi a terceira gestão após sua reorganização. [...] A partir desse momento, a UNE retoma uma bandeira, que ela havia levantada com a gestão do Aldo Arantes [1961-1962]; era a discussão em profundidade da situação da Universidade, tentando entender como situar a crise da Universidade na crise brasileira e quais as propostas poderiam fazer com que a Universidade realizasse um ensino, de acordo com os interesses da maioria da população. Nós fizemos o Seminário da Comunidade Universitária, para discutir a reestruturação da Universidade. [...] Foi então que a UNE retomou os destinos da Universidade. Nós fizemos uma ponte, entre o primeiro e o segundo seminário realizados pela UNE, em 1982, com uma discussão da Universidade desse período. [...] A Universidade, até a década de 60, era majoritariamente pública e gratuita, na década de 80 já não era mais pública e gratuita. Nenhuma instituição universitária pública foi fundada durante todo o período do Regime Militar. Todas as Universidades criadas foram particulares ou Escolas isoladas. As universidades públicas eram, portanto, minoria dentro do quadro geral da Universidade, a maioria dos estudantes da universidade não estava mais nas grandes Universidades Públicas. Esses estudantes estavam disseminados com um número quase que sem fim de pequenas instituições de ensino particular, escolas isoladas. [...]". (Entrevista Osmar Pires Martins Junior. In: COSTA DE PAULA, Gil César. A atuação da UNE, do inconformismo à submissão ao Estado (1960 a 2009). pp. 180-181. Tese (Prog. Pós-Grad. em Educação). Goiânia: UFG, 2009. 387 p.)
A Ditadura Militar, como bem avalia o Editorial "A aula das greves" do Jornal do DCE-UFG (vide supra), vivia os seus estertores. Os ditadores de plantão cediam os anéis para não perder os dedos. Toda sorte de manobra era realizada para prolongar o poder autoritário no Brasil. O Estado brasileiro ainda vive nos dias de hoje a luta contra o autoritarismo. Na década de 1980, prevalecia nos Poderes da República, desde o Poder Central perpassando pelas Universidades, inclusive UFG, os defensores do regime militar da linha "transição lenta e gradual" do general Golbery do Couto e Silva, linha esta executada pelo general-presidente João Batista Figueiredo.
Por sua vez, os adeptos da linha dura defendiam o endurecimento e radicalização do regime no combate à subversão e ao comunismo. Na UFG, a linha dura era representada pelo vice-Reitor Mário Evaristo, que se contrapunha ao Reitor José Cruciano na tentativa de travar qualquer sinal de democratização universitária.
A Greve Geral do DCE-UFG de setembro 1981 tinha no Reitor José Cruciano uma interlocução para o diálogo, que estava limitado pelo poder ditatorial do General Rubem Ludwig, ministro da Educação. Tal conflito se tornou mais agudo no curso da greve. Veja na matéria abaixo que o Reitor José Cruciano de Araújo e seu Pró-Reitor Jamil Issy acompanharam pessoalmente o Presidente do DCE-UFG Osmar Pires e a Vice-Presidente do ADUFG, Profª Ana Lúcia da Silva, nas audiências de negociação com elevadas autoridades do MEC para o atendimento da Pauta de Reivindicação dos Estudantes.
Primeiro, a autoridade máxima da Educação Brasileira, ao receber em audiência o Presidente do DCE-UFG, tratou de impedir a participação dos estudantes da UFG, escolhidos em cada sala de aula de todos os cursos da universidade, que formaram uma caravana de 6 ônibus lotados de representantes de classe, além dos presidentes e diretores dos Centros Acadêmicos, que foram barrados na entrada do prédio do MEC, na Esplanada dos Ministérios.
Importante registrar que o DCE Livre UFG desfrutava de amplo apoio na sociedade, a exemplo da empresa Cooperativa Central Rural de Goiás Limitada (Leite Gogó), então presidida pelo Sr. Lousa, que ficava na fábrica da baixada do Setor Fama, em Goiânia, que fretou os ônibus da caravana dos estudantes.
O Presidente do DCE-UFG subiu sozinho até o gabinete do Ministro da Educação - uma sala enorme, na qual um general uniformizado e medalhado no ombro e no peito se encontrava postado na extremidade de uma mesa extensa com inúmeros cadeiras. Nesse ambiente pouco amistoso, transcorreu-se o seguinte diálogo:
- "Senhor Presidente do DCE, sente-se aqui na cadeira à extremidade da mesa", disse o ministro.
- "Obrigado, Senhor Ministro, mas este é o lugar da autoridade máxima", disse o Presidente do DCE, sentando-se na cadeira ao lado.
- "Como vai a Albânia?" indagou o ministro, pretendendo assim dar início à audiência.
- "Senhor Ministro, desconheço os assuntos referentes à Albânia, mas sei dos problemas enfrentados pela universidade brasileira e da UFG em particular", respondeu o Presidente do DCE, entregando ao Sr. Ministro a Pauta da UNE com a procuração do Presidente da UNE, Aldo Rebelo, e a Pauta de Reivindicações dos Estudantes da UFG (v. supra), em torno da qual a Assembleia-Geral deflagrou, em 03/09/1981, a Greve Geral.
- "Eu recuso a Pauta da UNE, pois não reconheço esta entidade clandestina e comunista. Vamos à Pauta do DCE-UFG", determinou o Sr. Ministro.
Segundo, a autoridade educacional do MEC negou o atendimento a todos 14 pontos da Pauta de Reivindicação do DCE-UFG. O documento entregue ao Sr. Ministro continha as anotações de próprio punho, ao lado de cada ponto, pelo Reitor da UFG, prof. José Cruciano. Dessa maneira, se fez a indicação ao Sr. Ministro da responsabilidade do MEC acerca de cada assunto. Tudo que estava ao alcance da Reitoria se encontrava ali anotado, com a concordância explícita do Reitor: "sim, atendido, encaminho ao pró-reitor competente para as providências".
A postura do Sr. Ministro da Educação divergiu frontalmente da conduta do Magnífico Reitor da UFG. O General Ludwig foi intransigente na "audiência de negociação", que durou intermináveis noventa minutos. Na verdade, uma sessão de tortura, que consistiu em "malhar ferro frio" ou em "arrancar leite de pedra", qual seja, democratizar a universidade, conquistar mais verba para educação e fortalecer o ensino público e gratuito sob o Regime Militar e o MEC militarizado. Na administração do general Ludwig foi promovida a farra das universidades pagas com a proliferação de cursos privados. As universidades públicas foram estranguladas com cortes orçamentários. Não tinha dinheiro nem para papel higiênico. As universidades federais ficavam no escuro, pois não pagavam nem a energia elétrica consumida e o serviço era cortado.
Terminada a audiência, o auxiliar do Sr. Ministro da Educação, Antonio Praxedes, concedeu entrevista à Folha de São Paulo, tergiversando sobre o não atendimento da Pauta de Reivindicações, e lançando acusação contra o Presidente do DCE-UFG, que "desrespeitou o Sr. Ministro" ao apresentar-lhe um "documento clandestino da UNE, assinado pelo comunista Aldo Rebelo".
FOLHA DE S. PAULO. Para porta-voz de Ludwig, ministro foi desrespeitado. São Paulo, 29 ago. 1981 |
Mais claro ainda ficou que a solução da crise universitária brasileira passava pela derrota do PDS nas eleições gerais de 1982, pela união das oposições para derrotar a ditadura, pela eleição direta do Presidente da República e pela convocação da Assembleia Nacional Constituinte visando efetivar a democracia no Brasil.
No contexto nacional supra descrito, se deu a nomeação da professora Maria do Rosário Cassimiro como Reitora da UFG. Uma mulher saída da consulta direta, pelo voto da comunidade universitária. Ela permaneceu na terceira posição da lista sêxtupla, já que os últimos três foram enxertados por Mário Evaristo, inclusive ele próprio. A manobra, realizada pelo Conselho Universitário, teve o objetivo de que, ao incluí-lo na lista, Mario Evaristo seria nomeado Reitor pelo Ministro da Educação, o general Rubem Ludwig, como expoente da linha dura.
Ocorre que o Regime Militar vivia o contraditório processo da "transição lenta e gradual" para a composição de diversos poderes da República, desde a sucessão do Presidente da República, a ser escolhido no Colégio Eleitoral (reunião dos deputados federais e senadores, sendo 1/3 biônicos). Lembrando: o candidato do Regime para a disputa no Colégio Eleitoral foi um civil, Paulo Salim Maluf, ex-prefeito biônico de São Paulo, derrotado no "terreiro da ditadura", graças ao movimento popular, pela chapa encabeçada por Tancredo Neves para Presidente e José Sarney para Vice. Sarney era presidente do PDS - o partido da Ditadura, que renunciou ao cargo para se aliar a Tancredo.
As divisões no seio do Poder, de cima a baixo, resultaram da luta do povo, da sua capacidade de organização e de formação de frentes democráticas, aproveitando as brechas abertas nas fileiras autoritárias. Foi assim no Colégio Eleitoral e também no Conselho Universitário da UFG. Essas fissuras foram aproveitadas pelo povo para cravar no coração da Ditadura o alfinete da democratização lenta e gradual, já que a democratização radical, com o Movimento das Diretas-Já, foi derrotado pelo Congresso Nacional dominado pelos Senadores Biônicos instituídos na reforma constitucional do mago Golbery.
Na atualidade, o Brasil vive a continuidade do dilema da transição incompleta. A democratização do Poder Político, caminho escolhido pela maioria do povo com a eleição do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, esbarra na maioria conservadora aliada à extrema-direita formada no Congresso Nacional. Não só no Poder Legislativo estão presentes as forças do arbítrio, bastando citar, no Poder Judiciário, o lavajatismo.
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