LAWFARE, O GÉRMEN

Osmar Pires Martins Junior - D.Sc., M.Sc., B.Sc. em Direito

O estado de Goiás foi o berço onde floresceu o lawfare. Os goianos são muito felizardos. Aqui nasceu a ingerência do Parquet em assuntos de competência do Poder Executivo.
Agentes tutores da lei se arvoraram em protagonistas da administração pública por meio de métodos persecutórios para usurpar ilicitamente funções que não são suas.
Veja o exemplo da Agência Goiana do Meio Ambiente - AGMA: promotores de (in)Justiça deflagraram intensa persecução penal contra o titular do órgão com base na suposta ilegalidade dos TACs. O objetivo do MP-GO foi se apropriar de um instrumento de competência do órgão do poder executivo.

UM CASO ILUSTRATIVO DE LAWFARE
O caso dos grandes consumidores de carvão nativo é ilustrativo. A AGMA auditou as contas das siderúrgicas mineiras e conclui que elas consumiam 100% de carvão nativo. A Lei Florestal estabelece a obrigação de consumo de carvão 100% plantado.
A auditoria da AGMA calculou o passivo ambiental das siderúrgicas mineiras, que correspondeu a 60 mil hectares de área de cerrado nativo. A partir daí, a AGMA proibiu o transporte e o consumo de carvão nativo. Exerceu o poder de política ambiental e entabulou o ajuste de conduta com o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais.

PARQUE ESTADUAL DO PANTANAL GOIANO
O sindicato concordou em quitar o passivo, na forma da aquisição de uma área de terra de 60 mil hectares para implantação de um parque. A AGMA delimitou uma área no sopé da Serra Geral, no nordeste goiano e propôs a criação do Parque Estadual do Pantanal Goiano.
O Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais concordou com a proposta. Só que aí surgiu o fator surpresa: o MP-GO se intrometeu na negociação, afastou o presidente da AGMA - o idealizador e condutor de todo o processo, juntamento com as diretorias e gerências do órgão ambiental.

CADÊ O PARQUE DO PARQUET?

O MP-GO anunciou a criação de um parque de 6 mil hectares. A esse respeito, cabem duas perguntas: i) cadê os outros 54 mil hectares? ii) cadê o parque de 6 mil hectares?

O "rato" comeu a maior parte do passivo calculado pela AGMA e escondeu a parte menor... O tal parque do Parquet, anunciado pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Abdon, na capa do Diário da Manhã, ficou só no papel do jornal!