Blog do Osmar Pires

Espaço de discussão sobre questões do (ou da falta do) desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e goiana, em particular. O foco é para abordagens embasadas no "triple bottom line" (economia, sociologia e ecologia), de maneira que se busque a multilateralidade dos aspectos envolvidos.

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Pós-Doc Dir. Humanos PPGIDH-UFG, D.Sc. C. Ambientais, M.Sc. Ecologia, B.Sc. Direito, Biologia e Agronomia. Escritor Academia de Letras de Goiânia. Autor de A gestão do espaço urbano e a função socioambiental da cidade. Londrina, PR: Sorian, 2023. 404p. O efeito do combate à corrupção sobre os direitos humanos... Goiânia: CegrafUFG, 2022. 576p. Família Pires... 3. ed. Goiânia: Kelps, 2022. 624p. Perícia Ambiental e Assistência Técnica. 2. ed. Goiânia: Kelps/PUC-GO, 2010. 440p. A verdadeira história do Vaca Brava... Goiânia: Kelps/UCG, 2008. 524p. Arborização Urbana e Qualidade de Vida. Goiânia: Kelps/UCG, 2007.312p. Introdução aos SGA's... Goiânia: Kelps/UCG, 2005. 244 p. Conversão de Multas Ambientais. Goiânia: Kelps, 2005, 150p. Uma cidade ecologicamente correta. Goiânia: AB, 1996. 224p. Organizador/coautor de Lawfare como ameaça aos direitos humanos. Goiânia: CegrafUFG, 2021. 552p. Lawfare, an elite weapon for democracy destruction. Goiânia: Egress@s, 430p. Lawfare em debate. Goiânia: Kelps, 2020. 480p. Perícia Ambiental Criminal. 3. ed. Campinas, SP: Millennium, 2014. 520p. Titular da pasta ambiental de Goiânia (93-96) e de Goiás (03-06); Perito Ambiental MP/GO (97-03).

Thursday, November 22, 2018

QUAL A TERCEIRIZAÇÃO MAIS JUSTA: A CAPITALISTA OU A SOCIALISTA?

Osmar Pires Martins Junior - D.Sc., M.Sc. e B.Sc. em Direito

O Brasil está submetido a um processo político de enorme retrocesso à construção do Estado Democrático de Direito, estabelecido pela Constituição Cidadã - CF 1988, afetando todas as áreas da sociedade e as relações internacionais.
Até o Mais Médicos entre Brasil e Cuba foi atacado pelo Presidente recém eleito, que ameaçou romper o programa quando assumir o cargo, classificando-o como "trabalho escravo realizado por médicos cubanos desqualificados". 

INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA
De acordo com a doutrina¹ e com a norma constitucional, a intermediação de mão de obra não é admitida, pois representa fraude ao vínculo de emprego com o efetivo empregador (art. 9º da CLT) e em violação ao valor social do trabalho (art. 1º, IV, da CF). 
A Organização Internacional do Trabalho - OIT impede que o trabalho seja tratado como mercadoria (Declaração de Filadélfia, item I, a).

REFORMA DA CLT
Uma das primeiras medidas adotadas pelo governo que emergiu do impeachment de 16/04/2016 que destituiu a Presidente legitimamente eleita foi a famigerada reforma trabalhista.
A nova CLT definiu a terceirização como a transferência feita pela contratante (tomadora) da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução (art. 4º-A da Lei n° 6.019/1974, alterado pela Lei 13.467/2017).
Foi admitida a terceirização de forma ampla, ou seja, de quaisquer das atividades da contratante (tomadora), eliminando a distinção entre atividades-fim e atividades-meio, anteriormente adotada pela jurisprudência (Súmula 331, III, do TST).

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO
A reforma trabalhista não revogou o requisito básico da terceirização, qual seja, a prestação de serviços especializados.
A intermediação não pode simplesmente fornecer a mão de obra do trabalhador, por meio de empresa interposta - o chamado "gato" continua ilegal, por força do art. 5º-B da Lei 6.019/1974, incluído pela Lei 13.429/2017.
Nesse sentido, o contrato de prestação de serviços terceirizados deve conter: qualificação das partes; especificação do serviço a ser prestado; prazo para realização do serviço, quando for o caso; e valor do serviço.

ROMPIMENTO UNILATERAL
As críticas grosseiras da autoridade brasileira implicaram no rompimento unilateral do programa Mais Médicos, instituído há cinco anos pela então Presidente Dilma. 
O rompimento, motivado por razão exclusivamente ideológica por parte do Presidente Bolsonaro, deve merecer reflexão baseada em dados objetivos que normatizam os contratos de terceirização praticados no Brasil.
O Mais Médicos é um programa de terceirização do serviço especializado prestado pelos médicos cubanos ao Brasil que atende todas as normas constitucionais e legais (Ventura, Costa & Molina, 2012)².
A terceirização do trabalho nas áreas privada-capitalista e pública-socialista pode ser analisada comparando-se o caso de Marcos César de Holanda, prestador de serviços da empresa Solaris, no Brasil (vide carta pública abaixo transcrita) e o Mais Médicos. 

PRECIFICAÇÃO
A precificação das duas formas de terceirização pode ser avaliada pela aplicação do indicador Delta, que é a relação entre custo final do trabalhador e o seu salário-base mais despesas legais, o qual deve situar-se em torno de 2,5.
Utilizando os dados disponibilizados e considerando 10% e 20% de despesas legais para contratos nacional e internacional, temos: 
i) Delta (Mais Médicos) = custo / (salário base + despesas legais) = 11.000,00 / 3.600,00 = 3,05; 
ii) Delta (Solaris) = custo / (salário base + despesas legais) = 8.697,22 / 1.400,00 = 6,21.
Portanto, o Delta da terceirização privada-capitalista (empresa Solaris no Brasil) é o dobro do Delta da terceirização pública-socialista (Mais Médicos). 

QUAL A MELHOR TERCEIRIZAÇÃO?
Na terceirização capitalista, o lucro exorbitante é apropriado pelo proprietário da empresa privada e serve para satisfazer exclusivamente sua necessidade e interesse particular. 
Esta forma de terceirização está explicitada na carta pública dirigida ao Presidente eleito do Brasil pelo digitador Marcos César Holanda, da empresa privada Solaris que presta serviços a órgãos do governo brasileiro como a Receita Federal, nos seguintes termos:
[...] Querido Presidente Jair Bolsonaro.
Bom dia. Meu nome é Marcos César de Holanda, venho cumprimentar o senhor pela excelente decisão de barrar os médicos cubanos que trabalham em nosso país.
Eu não sou médico, mas fiquei muito feliz com o argumento que senhor usou, de que pagam 11 mil reais a Cuba e esta só repassa 3 mil a eles.
Pois bem. Trabalho na empresa Solaris que fornece mão de obra terceirizada a órgãos públicos, como a Receita Federal. Ganho 1.279,56 líquidos, trabalhando como digitador. Recentemente, após uma pesquisa no portal da transparência, descobri que o valor que o governo repassa por este contrato, dá R$ 8.697,22 por cada empregado. Logo, mesmo colocando todos os encargos trabalhistas e uma margem de 20% de lucro, que já é alta, descobri que a empresa fica com mais de 60% do meu trabalho. O que é um absurdo.
E olhe que no caso dos cubanos, o governo pelo menos bancou toda a faculdade deles de medicina gratuitamente, e sabemos que é um curso muito caro. Comigo a empresa nunca bancou um único curso sequer. Nada. Nenhum treinamento, apoio, reconhecimento, nada.
Portanto, estou esperançoso que o senhor faça um pente fino nas empresas que prestam serviço ao governo e as obriguem pagar o salário que vocês pagam a ela por cada empregado.
Conto com V. Excia.
Marcos César de Holanda [...]
(Fonte: https://goo.gl/EDLYVP)
TERCEIRIZAÇÃO SOCIALISTA
Por outro lado, na terceirização socialista, o lucro é razoável, distribuído pelo governo para satisfazer a necessidade da Diplomacia Médica de Cuba e o interesse de atender populações pobres e desassistidas pelos sistemas público ou privado dos países subdesenvolvidos de vários continentes.
Esta forma de terceirização está explicitada pela Doutora Tatiana Lago Columbie, médica cubana, na entrevista concedida ao programa de televisão Olímpia sobre o programa Mais Médicos, conforme se transcreve abaixo:
[...] A graduação em Medicina em Cuba é de 6 anos; todos os médicos do Mais Médicos têm, além da graduação, uma especialização de 3 anos em Medicina Familiar com programa próprio, mas equivalente a outras especialidades como ginecologista ou cardiologista.
Não há trabalho escravo, mas um contrato de prestação de serviços, que é assinado e todos aceitam receber 30%; os outros 70% são destinados à Diplomacia Médica de Cuba que proporciona aos médicos a experiência internacional; viagens anuais de férias do médico ou seus familiares; a solução de problemas de saúde como doenças que eu tratei no Brasil e que não mais existem em Cuba; o enriquecimento curricular e experiência humanista.
A concepção da medicina no socialismo é diferente da medicina capitalista, pois não busca o lucro. A Diplomacia Médica de Cuba é uma fonte do governo para garantir escola, saúde, emprego. A medicina cubana é de ponta, equiparada à dos Estados Unidos e até melhor, pois tem 3 vezes mais médicos per capita! [...]"


CONCLUSÃO
Pelo exposto, resta evidenciado que a terceirização socialista tem alcance universal e coletivo, cujo resultado é mais justo do que a terceirização capitalista que, além de extorsiva, atende aos interesses exclusivamente patrimoniais da população mais rica e assistida nos serviços de atendimento aos direitos fundamentais do cidadão.
_____________
¹GARCIA, G. F. B. Terceirização: Principais modificações decorrentes da Reforma Trabalhista. GEN Jurídico. Disponível em: <http://genjuridico.com.br/>. Acesso em: 22 nov. 2018.
²VENTURA, E. de P.; COSTA, J. M. da; MOLINA, M. Análise comparativa entre contratação e terceirização de mão de obra: um estudo de caso em uma indústria alimentícia. Rev. Estudos Contábeis, Londrina, v. 3, n. 4, p. 22-37, jan./jun. 2012.

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