Blog do Osmar Pires

Espaço de discussão sobre questões do (ou da falta do) desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e goiana, em particular. O foco é para abordagens embasadas no "triple bottom line" (economia, sociologia e ecologia), de maneira que se busque a multilateralidade dos aspectos envolvidos.

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Pós-Doc Dir. Humanos PPGIDH-UFG, D.Sc. C. Ambientais, M.Sc. Ecologia, B.Sc. Direito, Biologia e Agronomia. Escritor Academia de Letras de Goiânia. Autor de A gestão do espaço urbano e a função socioambiental da cidade. Londrina, PR: Sorian, 2023. 404p. O efeito do combate à corrupção sobre os direitos humanos... Goiânia: CegrafUFG, 2022. 576p. Família Pires... 3. ed. Goiânia: Kelps, 2022. 624p. Perícia Ambiental e Assistência Técnica. 2. ed. Goiânia: Kelps/PUC-GO, 2010. 440p. A verdadeira história do Vaca Brava... Goiânia: Kelps/UCG, 2008. 524p. Arborização Urbana e Qualidade de Vida. Goiânia: Kelps/UCG, 2007.312p. Introdução aos SGA's... Goiânia: Kelps/UCG, 2005. 244 p. Conversão de Multas Ambientais. Goiânia: Kelps, 2005, 150p. Uma cidade ecologicamente correta. Goiânia: AB, 1996. 224p. Organizador/coautor de Lawfare como ameaça aos direitos humanos. Goiânia: CegrafUFG, 2021. 552p. Lawfare, an elite weapon for democracy destruction. Goiânia: Egress@s, 430p. Lawfare em debate. Goiânia: Kelps, 2020. 480p. Perícia Ambiental Criminal. 3. ed. Campinas, SP: Millennium, 2014. 520p. Titular da pasta ambiental de Goiânia (93-96) e de Goiás (03-06); Perito Ambiental MP/GO (97-03).

Monday, November 26, 2018

A LUTA PELA DEMOCRACIA CONTINUA!

Osmar Pires Martins Junior - D.Sc., M.Sc., B.Sc. em Direito

Durante duas décadas e meia (abr. 1964 a dez. 1989), os cidadãos brasileiros não votaram para escolher o presidente da República, os governadores dos estados da federação e os prefeitos das capitais e cidades declaradas de segurança nacional.

Não havia direito à opinião, expressão, manifestação e de imprensa, como hoje; este direito era monitorado e reprimido. A perseguição política era institucionalizada, com as práticas da prisão, tortura, assassinato, desaparecimento dos corpos, demissão.

A contratação de trabalhador, mesmo dos que lograram passar em concursos públicos, passava pelo crivo ideológico. O veto era usado nos governos de exceção - como no meu caso, Fiscal Arrecadador da SEFAZ, hoje, Auditor Fiscal, em 1975 e Biólogo da SES-GO, em 1987, impedido de exercer tais funções por motivo exclusivamente político.

O Regime do Arbítrio foi derrotado depois de muita luta e estratégia da oposição partidária, sindical e dos movimentos sociais: greves, passeatas e campanhas de massa. Um passo importante foi a União das Oposições para Derrotar o PDS em 1982, que conferiu ao MDB ampla vitória na eleição majoritária para governadores de Estado e expressiva vitória na eleição proporcional para Senadores e Deputados Federais.

Ocorre que, através de manobras arbitrárias, antidemocráticas, o regime militar impunha alterações na legislação eleitora que alteravam artificiosamente a composição do Congresso Nacional, como a proibição de coligação, o voto vinculado e os "senadores biônicos". Dessa forma, o governo militar, através do seu partido PDS mantinha o  maioria no Colégio Eleitoral, responsável pela eleição do sucessor do general João Batista Figueiredo.

A democratização do país passou pela mobilização popular pelas Diretas Já de apoio à Emenda Constitucional n°05/1983 apresentada pelo deputado federal Dante de Oliveira (MDB/MT), que propôs alterar os artigos 74 e 148 da Constituição Federal antidemocrática então vigente:

Art. 1°. Os Arts. 74 e 148, revogados seus respectivos parágrafos, passarão a viger com a seguinte redação:
Art. 74. O Presidente e Vice-Presidente da República serão eleitos, simultaneamente, entre os brasileiros maiores de trinta e cinco anos e no exercício dos direitos políticos, por sufrágio universal e voto secreto, para um período de cinco anos.
Parágrafo único. A eleição do Presidente e Vice-Presidente da República realizar-se-á no dia 15 de novembro do ano que anteceder ao do término do mandato presidencial.
Art. 148. O sufrágio é universal e o voto é direto e secreto; os partidos políticos terão representação proporcional, total ou parcial, na forma que a lei estabelecer.
Art. 2° Ficam revogados o art. 75 e respectivos parágrafos, bem como o Parágrafo 1° do art. 77 da Constituição Federal, passando seu Parágrafo 2º a constituir-se Parágrafo único.
Contudo, graças ao movimento repressivo do Exército, que proibiu a marcha para Brasília, ameaçou congressistas, perseguiu e prendeu cidadãos, a Emenda Dante de Oliveira foi derrotada no Congresso Nacional, então manipulado e controlado por um Regime de Exceção que lançou mão de todos os expedientes para controlar o poder durante duas décadas e meia.

A derrota da emenda que garantia o direito elementar ao voto para eleger o mandatário máximo do pais não foi aceita pela sociedade organizada e pelo movimento popular, que desencadeou, imediatamente, o apoio à candidatura Tancredo Neves no Colégio Eleitoral para derrotar o candidato do PDS, sustentáculo da ditadura, mediante compromisso de convocar a Assembleia Nacional Constituinte e implantar o Estado Democrático de Direito.

A força popular acumulada na campanha das diretas impulsionou a candidatura Tancredo, arrastou o apoio de alguns parlamentares do PDS, inclusive do seu ex-presidente, o senador José Sarney, que abandou o governo militar e se tornou vice da chapa oposicionista de Tancredo que, ao final, se tornou vitoriosa dentro do quintal da ditadura.

Daí, todos sabem o desfecho: Tancredo faleceu antes da posse e Sarney assumiu a presidência da República. Assim nasceu a democracia brasileira: um grande conchavo entre as elites que dominaram o Brasil durante a longa noite ditatorial. Diante do alvorecer democrático, o Brasil manteve criaturas tenebrosas na penumbra de uma transição lusco-fusco e estabeleceu um regime democrático formal, sem romper com as heranças da ditadura real.

Essa transição democrática mal arranjada resultou nos governos Sarney, Collor/ Itamar, FHC, Lula, Dilma, Temer e agora Bolsonaro. A trajetória vacilante da democracia brasileira colocou em risco a própria democracia. Em 1962, a democracia elegeu Jânio Presidente e Jango Vice; depois de quase 30 anos de trevas e árbitro, a democracia abriu suas urnas para receber os votos que elegeram, em 1989, Collor e Itamar. Tanto em 1962 como em 1989, os titulares da Presidência da República renunciaram, sob pressão, para os seus vices.

A história trágica da falta de respeito à instituição da Presidência da República se repetiu com a farsa da destituição da presidente Dilma pelo seu vice Temer, em 2016. A imaturidade da democracia resultou na eleição do ditador Bolsonaro para Presidente, em 2018, justo aquele candidato que pregou desconsideração por ela.

O Brasil não teve a coragem de consolidar a democracia, por meio de medidas adotadas nos países do primeiro mundo: sufrágio universal - além do voto direito, secreto e igualitário, plebiscito e referendo, também o direito do cidadão participar diretamente da estrutura de governo em todos os níveis - por exemplo, dos conselhos que administram o FGTS, a Petrobras, os Fundos de Pensão etc.

O Brasil não teve coragem de promover a democracia econômica, que mexe no bolso dos privilegiados - reforma agrária, fundiária e agrícola, do sistema financeiro e bancário, reforma urbana com eliminação de favelas.

O Brasil não teve coragem de liderar a América Latina e promover o livre comércio, a integração das pessoas e da economia para melhorar a qualidade de vida e colocar os países latinos no cenário globalizado do mundo.

Depois de tanta covardia, paira a ameaça do retorno à ditadura e sua longa noite escura de atrasos, obscurantismos, perseguições e práticas enterradas no passado!

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