Espaço de discussão sobre questões do (ou da falta do) desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e goiana, em particular. O foco é para abordagens embasadas no "triple bottom line" (economia, sociologia e ecologia), de maneira que se busque a multilateralidade dos aspectos envolvidos.
Pós-Doc Dir. Humanos PPGIDH-UFG, D.Sc. C. Ambientais, M.Sc. Ecologia, B.Sc. Direito, Biologia e Agronomia.
Escritor Academia de Letras de Goiânia. Autor de A gestão do espaço urbano e a função socioambiental da cidade. Londrina, PR: Sorian, 2023. 404p. O efeito do combate à corrupção sobre os direitos humanos... Goiânia: CegrafUFG, 2022. 576p. Família Pires... 3. ed. Goiânia: Kelps, 2022. 624p. Perícia Ambiental e Assistência Técnica. 2. ed. Goiânia: Kelps/PUC-GO, 2010. 440p. A verdadeira história do Vaca Brava... Goiânia: Kelps/UCG, 2008. 524p. Arborização Urbana e Qualidade de Vida. Goiânia: Kelps/UCG, 2007.312p. Introdução aos SGA's... Goiânia: Kelps/UCG, 2005. 244 p. Conversão de Multas Ambientais. Goiânia: Kelps, 2005, 150p. Uma cidade ecologicamente correta. Goiânia: AB, 1996. 224p.
Organizador/coautor de Lawfare como ameaça aos direitos humanos. Goiânia: CegrafUFG, 2021. 552p. Lawfare, an elite weapon for democracy destruction. Goiânia: Egress@s, 430p. Lawfare em debate. Goiânia: Kelps, 2020. 480p. Perícia Ambiental Criminal. 3. ed. Campinas, SP: Millennium, 2014. 520p.
Titular da pasta ambiental de Goiânia (93-96) e de Goiás (03-06); Perito Ambiental MP/GO (97-03).
Doutor em C. Ambientais e Mestre em Ecologia pela UFG.
O golpe
parlamentar-midiático-judiciário e sua cria - Ditadura MP ou Mídia-Parquet -
deram sequência hoje, 26/09/2016, à farsa do "combate seletivo à corrupção
no Brasil".
Depois
de golpear Dilma, está deflagrada a "operação boca-de-urna", às
vésperas das eleições municipais.
A
investigação seletiva se volta para ações ainda mais seletivas visando consumar o golpe: a denúncia do MPF contra Lula, a prisão e a soltura
do ex-ministro Mantega e, por hora, a prisão do ex-ministro Palocci.
A
ordem é destruir a esquerda, assim como toda e qualquer oposição ao golpista
Temer. O advogado do ex-ministro Palocci, respeitado jurista Batochio,
afirmou com muita propriedade à imprensa:
O meu
cliente não conhece a acusação porque ela é, até o presente momento,
absolutamente secreta. No melhor estilo da ditadura militar. Você não sabe de
nada, não sabe do que está sendo investigado. Um belo dia a Polícia Federal bate
a sua porta e leva o cidadão. Estamos voltando nos tempos do autoritarismo, da
arbitrariedade. Qual é a necessidade de prender uma pessoa com domicílio certo,
que é médico, que foi duas vezes ministro, que pode dar todas as informações
quando for intimado. É por causa do espetáculo?
Os
procuradores da "República de Curitiba" explicaram que a prisão,
ordenada pelo juiz Moro, é baseada na Lista da Odebrecht, apreendida por uma
operação da Lava Jato, realizada há alguns meses atrás, que comprovaria o
"envolvimento do ex-ministro com a corrupção no país".
A famosa Lista da Odebrecht foi escondida do grande público pela grande mídia monopolista que tramou o golpe e
defende o governo golpista. Num ato falho, a Record a publicou (vídeo abaixo). A lista ficou apenas 40 minutos no site da Polícia Federal. Imediatamente, o juiz Moro decretou "sigilo" e determinou sua retirada.
Na Lista da Odebrecht são citados valores, datas e contas em nome de mais de 200 políticos, quase todos do PSDB, PMDB, DEM, PPS, e
outros partidos golpistas. A lista revela uma espécie de "Fina-Flor
dos Aliados Históricos da Corrupção": Eduardo Cunha, Aécio Neves, José
Serra, Geraldo Alckmin, Aloysio Nunes, Antonio Imbassahy, Cássio Cunha Lima e
José Agripino Maia.
Curiosamente, não estão registrados
na Lista da Odebrecht os nomes do denunciado Lula e nem da deposta Dilma. Mas, na lista aparece o nome de
Palocci, o que seria, na ótica seletiva, bastante para deflagar sua prisão com o fito de "varrer a corrupção no Brasil".
Acreditar numa asneira dessa é o
mesmo que acreditar que o golpe de 1964 foi dado para acabar com a corrupção no
Brasil.
É mais crível acreditar que na Lista
da Odebrecht como a "Fina-Flor dos Aliados Históricos da Corrupção no
Brasil" que se associaram para dar o golpe objetivando salvar a própria pele.
Ontem, no domingo, o ministro
golpista da justiça - que antes era advogado do PCC em São Paulo - em cima de
um palanque de um comício do candidato tucano a prefeito de Ribeirão Preto -
cidade de Palocci - antecipou a operação que se realizou hoje.
A mentira do golpe de 1º de abril de 1964 de "limpar o Brasil do mar de lama da corrupção no governo Jango" se
repete como farsa grotesca no golpe de abril de 2016!
O Brasil foi surpreendido por mais uma ação do serial keeler, "O Carniceiro de Curitiba". Um monstro que só ataca indefesos, previamente selecionados. O assassino se especializou em perseguir todos aqueles que tem cheiro de povo. A estratégia do serial keeler é proteger seus cúmplices que pilharam e continua pilhando os bens, os salários e o patrimônio do povo. Em sua última ação, depois de violentar um senhor idoso na ante sala de cirurgia de um hospital, onde acompanhava a sua esposa num tratamento contra o câncer, os blogueiros "sujos" denunciaram o bandido: MORO, FAÇA COM O TEMER O QUE FEZ COM O MANTEGA!
PLOT OF BUTCHER: Cena 1 - um empresário falido tem sua declaração deturpada e divulgada de que "um ex-ministro petista me pediu 5 milhões" Cena 2 - o ex-ministro petista nega; o próprio advogado do "delator" emite nota afirmando que a doação nada tem com contrato da Petrobras. Cena 3 - o juiz, por isso mesmo, manda prender por suspeita de corrução o ex-ministro petista, na sala de cirurgia de um hospital onde sua esposa operava de câncer! PLOT LIGHTWEIGHT: Cena 1 - o presidente da maior empreiteira do país delata o vice-presidente golpista: "ele me pediu 10 milhões" Cena 2 - o golpista confirma: "pedi sim, foi até mais, e daí?". Cena 3 - o juiz, por isso mesmo, conclui: "não vem ao caso"; e não se fala mais nisso!
SOB O DOMÍNIO DO FATO, O IMPÉRIO DA AUTORIDADE ABUSIVA
Osmar Pires Martins Júnior
Bacharel em Direito, Biologia e Agronomia
Doutor em C. Ambientais e Mestre em Ecologia pela
UFG
Acabo de ouvir na edição de 20/09/2016 do Jornal Nacional - JN,
porta-voz do golpe:
"O juiz Sergio Moro acaba de
aceitar a denúncia do Ministério Público Federal - MPF contra Lula e sua esposa
Marisa".
Em seguida, mostrou alguns trechos da
decisão do juiz que revelam, a olhos vistos, as contradições da perseguição
penal contra Lula.
DENÚNCIA MANIFESTAMENTE INEPTA
O JN leu o trecho da decisão do juiz
que reconhece explicitamente:
"O MPF argumentou que Lula é o
general ou chefe máximo da corrupção no Brasil, mas não o acusou pela prática
do crime correspondente de associação criminosa".
Assim, a denúncia está viciada de
morte pela inépcia, quando o fundamento contradiz o dispositivo, isto é,
"as ideias não correspondem aos fatos", diria Cazuza.
Há um crime sem um criminoso, ou seu anverso,
há um criminoso sem um crime, mas todos os caminhos levam à Lula!
“TEATRO" DO ABSURDO
Diante da improcedência de um libelo
tão imprestável, incumbiria ao juiz imparcial aplicar o verbo imperativo do
art. 395, I, do Código de Processo Penal - CPP, verbis (destacamos):
Art. 395, I - A denúncia SERÁ REJEITADA
quando for MANIFESTAMENTE INEPTA.
O juiz tem a obrigação de cumprir o
seu desiderato de servo da lei, de julgador equilibrado e justo.
O juiz Moro, no entanto, não está
adstrito à lei. Todos já sabem como ele agirá e de que lado estará, pois sua parcialidade é patente,
a serviço de uma causa política para condenar "o líder máximo da corrupção
no Brasil".
DENÚNCIA SEM JUSTA CAUSA
Segundo o MPF, o valor da propina atribuída ao grande general Lula perfaz 0,007% do total apurado de desvio de corrupção na Petrobras de até R$ 40 bilhões. Além da falta de proporção e de razoabilidade, a acusação não tem justa causa, conforme trecho divulgado pelo JN da decisão do juiz Moro, que diz o seguinte, in litteris:
"Embora a acusação tenha
atribuído ao acusado o recebimento de valores irrisórios frente ao gigantesco
volume de dinheiro desviado na Petrobras, não se deve esquecer que outras
investigações estão em curso e poderão trazer futuras provas do envolvimento do
ex-presidente".
A denúncia foi recebida para apurar a denúncia do MPF de que seria corrupção a empresa OAS apoiar a preservação do acervo presidencial, bem como seria também corrupção manifestar vontade de adquirir um apartamento triplex de uma cota-parte de consórcio de cooperativa de bancários em Guarujá/SP, devidamente declarada em IRPF.
A esse respeito, o procurador da
República disse claramente na denúncia: "Não temos provas cabais de que
Lula é o verdadeiro dono do tríplex, mas temos a convicção da sua
culpa".
O acolhimento de denúncia sem crime e
sem criminoso, apenas baseada em convicção de que "prováveis futuras
provas a serem produzidas em outros processos penais" demonstrariam a culpabilidade do réu configura desobediência acintosa ao verbo imperativo do art. 395, III, do CPP que diz
(destacamos):
Art. 395, III - a denúncia SERÁ REJEITADA quando
FALTAR JUSTA CAUSA.
Não há justa causa pois não há prova do crime e nem de quem o praticou. Há convicção do acusador. Há formação de juízo premeditado sobre quem é culpado pelo crime de corrupção no Brasil. QUAL O DESTINO DO QUIPROCÓ? A LATA DE
LIXO DA HISTÓRIA!
Na acusação recebida pelo juiz Moro,
o MPF não se desincumbiu do ônus da acusação que, segundo os arts. 4º, 41 e 42,
caput, do CPP, obriga a autoridade penal a apurar o crime, identificar o autor
do crime, expor com detalhes o fato criminoso, as circunstâncias e a
classificação do crime.
O JN, ao final, divulgou o desfecho
da decisão do juiz Moro:
"O acolhimento da denúncia do
MPF é a melhor solução ao Quid Pro Quo".
É o corolário perfeito à decisão que acolhe denúncia farsesca. O último ato da peça teatral do
absurdo caracterizado pela expressão latina Quid Pro Quo que significa "tomar uma coisa
por outra".
Na linguagem simples e honesta do
nosso povo, não há outro entendimento: trata-se de um quiprocó, uma confusão
arranjada e premeditada.
Em qualquer sociedade democrática,
uma denúncia com tal feitio de quiprocó, inepta e sem justa causa, só tem um
destino: o arquivo do judiciário e a lata de lixo da história.
Mas, infelizmente, na nossa sociedade
brasileira não é o que se verifica.
A DITADURA MP (MÍDIA-PARQUET)
A ampla divulgação do caso na mídia
visa formar uma opinião pública favorável à culpabilidade de Lula, por parte de
parcela da população brasileira, em outras palavras, os eleitores que votaram
em Aécio que somados ao desgaste progressivo da imagem, do nome e da honra do
acusado venham favorecer o prejulgamento já feito, para uma futura condenação
penal e prisão.
Todos os passos dos processos penais
estão articulados aos calendários eleitorais: desde a denúncia do mensalão, na
véspera da campanha eleitoral de 2006; o julgamento do mensalão, em 2010, e
petrolão, em 2014.
Dilma foi cassada pelas pedaladas
fiscais. Agora, Lula é acusado na véspera das eleições municipais.
Todas as denúncias visam alcançar
objetivos eleitorais, dentro da estratégia de afastar a esquerda do poder.
GOLPE PARLAMENTAR-MIDIÁTICO-JUDICIÁRIO
Desferido o golpe, os golpistas foram
rejeitados e desmoralizados, tanto interna como internacionalmente. O “Fora,
Temer” é uma unanimidade.
As pesquisas eleitorais divulgadas recentemente
confirmam a ameaça de a esquerda voltar à Presidência da República em 2018.
Esta possibilidade precisa ser eliminada de vez.
Portanto, na ótica da direita golpista, se impõe inviabilizar
eleitoralmente a candidatura do Lula, mediante condenação criminal que impeça o registro da sua candidatura.
A PIOR DITADURA
A Ditadura MP é uma inovação
ditatorial, disfarçada e mais destrutiva. Dela não se tem para onde correr, a
não ser para o poder judiciário; ela é seletiva, persegue alvos previamente
escolhidos.
O acusado ou o vitimado pela escolha
seletiva chega ao Poder Judiciário previamente condenado pelo "Tribunal da
Opinião Pública" (Mídia).
E pior: no Judiciário, o acusador do
Ministério Público (Parquet) toma assento ao lado do julgador da causa (juiz,
desembargador ou ministro).
Com tudo isso, antes mesmo da
sentença, já se formou "convicção" antecipada da culpa do réu!
Os doutrinadores, advogados e
magistrados afirmam que a Ditadura MP, depois da ditadura militar, é a pior de
todas as ditaduras!
"A ilegalidade da prova obtida no inquérito civil", publicado pela Saraiva, 150 p. de autoria do Juiz de Direito Eduardo Walmory Sanches; e "Limites de Atuação do Ministério Público: a defesa nas Ações Civis Públicas", publicado pela Del Rey, 308 p. de autoria dos advogados do Escritório de advocacia Ribeiro Silva Advogados Associados.
DOMÍNIO DO FATO
A teoria de que um ser político "todo
poderoso que sabe de tudo e controla a todos" foi primeiro aplicada para condenar José Dirceu na ação penal 470 (mensalão do PT).
A teoria do domínio do fato foi bastante para condená-lo, sem nenhuma prova de corrupção, como Chefe da Quadrilha do Mensalão.
Depois, sem julgamento e sem
condenação definitiva, Dirceu foi preso de novo como Chefe da Quadrilha do
Petrolão.
Agora, é a vez de Lula ser acusado,
julgado e condenado como General ou Chefe Supremo da Corrupção no Brasil, com
base na mesma teoria do domínio do fato!
Lava Jato: "Lula é o general da corrupção no Brasil". Sem provas para fundamentar a denúncia, procurador do MPF apela para show pirotécnico do PowerPoint, em coletiva à imprensa nacional, no dia 15/09/2016
POST SCRIPTUM A denúncia sem provas do MP contra Lula é o coroamento do processo de institucionalização de uma nova forma de ditadura, que se baseia na eliminação seletiva do adversário, usando os instrumentos judiciários e midiáticos. Mais do nunca, restou comprovado que a denúncia do MPF contra o alvo nº 1 da Lava Jato não tem provas e se baseia apenas em convicção pessoal.
Por isso que, para colocar um ex-presidente metalúrgico, representante dos trabalhadores, no centro do PowerPoint, foi preciso apelar para o espetáculo midiático. A denúncia de que Lula seria o "general da corrupção do Brasil" tinha uma única evidência, a ser comprovada: a delação do ex-senador Delcídio do Amaral de que Lula teria comprado o depoimento de Cerveró, ex-diretor da Petrobras, que fez delação premiada e cumpre prisão domiciliar por roubar bilhões da estatal desde os governos Sarney, Collor, FHC e Lula. Agora, surgiu a gravação do depoimento de Cerveró na Lava Jato que, perante os procuradores da República e perante o juiz Moro, negou ter recebido de Lula qualquer valor em dinheiro para mentir ou obstruir as investigações. Veja o vídeo do depoimento a partir dos 23 minutos da gravação.
MP - A PIOR DITADURA
O Brasil vive a pior ditadura de todas: a ditadura Mídia-Parquet. Dela não tem para onde correr, a não ser para o Judiciário.
O cidadão é acusado pela mídia ("Tribunal da Opinião Pública"), que faz o pré-julgamento e condena sem apelação o acusado.
Quando a acusação chega ao Poder Judiciário, a convicção da culpa do réu está formada, a sua imagem, o seu nome e a sua honra, destruídos.
O estado psicológico, de saúde física e financeira, abalados irreparavelmente.
E pior: lá no Poder Judiciário, o acusador (representante do Ministério Público) estará sentado ao lado do julgador (juiz, desembargador ou ministro)!
O resultado de um julgamento tão parcial, tendencioso, preconcebido e planejado, no qual os réus são seletivamente escolhidos, invariavelmente, é a condenação do injustiçado!
