Blog do Osmar Pires

Espaço de discussão sobre questões do (ou da falta do) desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e goiana, em particular. O foco é para abordagens embasadas no "triple bottom line" (economia, sociologia e ecologia), de maneira que se busque a multilateralidade dos aspectos envolvidos.

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Location: Goiânia, Goiás, Brazil

É doutor em Ciências Ambientais, mestre em Ecologia, bacharel em Direito, Biologia e Agronomia. É escritor, membro titular da cadeira 29 (patrono: Attílio Corrêa Lima)da Academia Goianiense de Letras (AGnL). É autor dos livros: A verdadeira história do Vaca Brava e outras não menos verídicas.Goiânia: Kelps/UCG,2008. 524 p.; Arborização Urbana & Qualidade de Vida. Goiânia: Kelps/UCG, 2007.312 p.; Perícia Ambiental e Assistência Técnica. 2. ed. Goiânia: Kelps/PUC-GO, 2010. 440 p.; Introdução aos Sistemas de Gestão Ambiental: teoria e prática. Goiânia: Kelps/UCG, 2005. 244 p.; Conversão de Multas Ambientais. Goiânia: Kelps, 2005, 150 p.; e, Uma cidade ecologicamente correta. goiânia: AB, 1996. 224 p. É coautor da obra: TOCHETTO, D. (Org.). Perícia Ambiental Criminal. 3. ed. Campinas, SP: Millennium, 2014. 520 p. Foi Secretário do Meio Ambiente de Goiânia (1993-96); Perito Ambiental do Ministério Público/GO (97-03); e, Presidente da Agência Goiana do Meio Ambiente (2003-06). Recebeu da Academia Goiana de Letras o troféu Goyazes Nelly A.de Almeida no gênero Ensaio em 2007 e da União Brasileira de Escritores/GO o troféu Tiokô de Ecologia.

Wednesday, August 31, 2016

GOLPE CONSUMADO CONTRA PRESIDENTA HONESTA PARA ALCANÇAR OBJETIVOS DE RAPINA!

Osmar Pires Martins Júnior
Bacharel em Direito, Agronomia e Biologia
Doutor em C. Ambientais e Mestre em Ecologia

O Senado condenou hoje, dia 31 de agosto de 2016, 14:30, a primeira mulher a ocupar o cargo máximo da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, pelo crime de responsabilidade, previsto no art. 52, I, parágrafo único, da Constituição Federal.
O Senado declarou a perda do mandato da Presidente da República, pelo placar de
 61 votos a favor e 20 contra dos 81 senadores presentes.
No entanto, ato contínuo, na mesma sessão, o Senado absolveu Dilma, por 42 votos a favor, 36 contra e 3 abstenções, da pena de perda dos direitos políticos, mantendo a habilitação da ex-presidente para o exercício das funções públicas.
O quorum para aprovação da perda do cargo e dos direitos políticos é de dois terços ou 54 votos dos 81 senadores votantes. Portanto, o quorum qualificado foi atingido somente na primeira votação.
Na segunda votação, o Senado surpreendeu o mundo ao não cassar os direitos políticos da presidenta deposta. 
HONESTIDADE COMPROVADA
O Senado declarou a honestidade de Dilma à frente dos cargos públicos que ocupou, durante oitos anos como ministra de Minas e Energia e ministra da Casa Civil na histórica gestão do Presidente Lula (2003 a 2010) e durante os seis anos como primeira mulher Presidenta da República Federativa do Brasil (2011 a 2016).
A ex-presidenta Dilma é uma pessoa honesta - não se enriqueceu no cargo, não se apropriou de bens e dinheiro público, não tem contas secretas no exterior, não é delatada na Lava Jato que investiga escândalo de corrupção na Petrobras, não responde a nenhum processo criminal ou de improbidade administrativa.
OBJETIVOS DO GOVERNO GOLPISTA
A histórica votação do Senado evidenciou às claras os objetivos do governo dos golpistas: i) afastar uma presidenta honesta; ii) proteger golpistas corruptos delatados na Lava Jato, retornando a regra da impunidade que sempre existiu no Brasil, do seu descobrimento até 2003; iii) acabar com os órgãos de controle da corrupção, desmantelando operações como a Lava Jato; iv) conquistar o poder sem o voto do povo pela via da eleição indireta no Senado; v) impor uma política social e econômica que jamais teria apoio do povo pelo voto direto.
DESMONTE DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL
O governo golpista vai impor uma política econômica entreguista - privatizar o Pre Sal, a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa, as Universidades Federais, as Escolas Técnicas e todas as estatais possíveis a preço de banana para poderosos e multinacionais grupos privados.
O governo golpista vai impor uma política social e trabalhista de destruição dos direitos - reforma da CLT, aposentadoria, extinção do Minha Casa Minha Vida, PROUNI, FIES etc.

ABAIXO A DITADURA
As liberdades de manifestação, opinião, expressão e organização estão seriamente ameaçadas, pois um programa antinacional e antipopular de tal envergadura provocará reações. E elas vieram de imediato, logo após a consumação do golpe. Acesse o link e veja o registro do portal UOL:
Diante delas, o governo golpista jogará o Polícia Militar, a Polícia Civil e a estrutura repressiva de controle da sociedade para impor sua vontade antidemocrática.
"Eles conseguiram relativo sucesso na imprensa estrangeira e passaram a ideia de que no Brasil houve um golpe. Golpista é você! Agora não vamos levar ofensa para casa. É preciso firmeza" (golpista Temer na primeira reunião ministerial, logo após a consumação do golpe, em 31.08.2016, 17 h)


Tuesday, August 30, 2016

Discurso histórico de Dilma Rousseff na sessão de impeachment do Senado Brasileiro em 29.08.2016

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros,
Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores,
Cidadãs e Cidadãos de meu amado Brasil,
No dia 1° de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais de 54 milhões de votos.
Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo.
Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.
Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade.
Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.
Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados.
Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia.
Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça.
Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.
Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.
Exercendo a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública.
Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio.
E por isso, como no passado, resisto.
Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito.
Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.
E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir.
Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País, pelo seu bem-estar.
Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos.
Sei que, em breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente.
Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment.
No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado.
O Presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada “República do Galeão, que o levou ao suicídio.
O Presidente Juscelino Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças.
O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em 1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas.
Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.
As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica.
Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas.
São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas.
São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador.
A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014.
Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”.
O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição.
O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria.
O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns.
O que está em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas.
O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população.
O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.
Senhoras e senhores senadores,
No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.
Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores.
O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.
Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios.
A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.
Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores.
O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas.
A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria.
Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores,
A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira.
Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment.
Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço.
Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo.
Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços.
Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população.
A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical.
Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica.
Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas.
As comissões permanentes da Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise.
Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade.
Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.
Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período.
Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público.
É notório que durante o meu governo e o do Pr Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados.
Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal.
Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.
Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição.
Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista.
Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014.
Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação.
Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações.
Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente.
Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética.
Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida.
Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição.
Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira.
Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados.
Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado.
Senhoras e Senhores Senadores,
Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei?
A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional.
Todas essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal.
Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado.
Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa.
Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano – foram R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária.
Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009.
Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho.
Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois mandatos.
Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação.
O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos.
Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001?
Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal?
A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente.
A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião.
Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito.
Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime.
Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes.
Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação.
Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público.
Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder.
É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas.
Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação.
Ouso dizer que em vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”.
Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.
Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito.
Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência.
Senhoras e senhores senadores,
Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida.
Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito.
Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.
Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe.
As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher Presidenta do Brasil.
Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia.
Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política.
Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história.
Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores.
Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história.
Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência.
Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços.
Reitero: respeito os meus julgadores.
Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.
Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.
Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos.
Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal.
Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente.
Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.
Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro.
Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia.
Muito obrigada. 
No início da década de 1970, o Tribunal de Exceção da Ditadura Militar julgou, condenou e torturou a jovem Dilma Rousseff. Amedrontados pela história, seus julgadores escondem o rosto. Em 2016, 46 anos depois, a imatura democracia brasileira leva de novo ao banco dos réus a senhora Dilma, mãe e avó, eleita e reeleita Presidente da República por milhões de brasileiros. Só que agora os seus acusadores não tem como esconder seus rostos...    

Sunday, August 21, 2016

O BRASIL É O DONO DA FESTA!

Osmar Pires Martins Júnior
Bacharel em Direito, Biologia e Agronomia, 
Mestre em Ecologia e Doutor em C. Ambientais

Vinte e um de agosto, festa de encerramento da Rio 2016: alegria, beleza, organização, sucesso total.
O Brasil sediou os dois maiores eventos esportivos do Planeta: a Copa em 2014 e Olimpíada em 2016.

É MUITO MAIS QUE ESPORTE
A copa do mundo e a olimpíada são eventos que exigem além da estrutura esportiva, uma infraestrutura múltipla para se realizar - comunicação, transporte, saneamento, mobilidade urbana, turismo, hotelaria etc.
A Copa 2014 deixou um legado de aeroportos internacionais, metrô, VLT, BRT, interligação rodoferroviária, arenas multiuso etc em todas as capitais que sediaram os jogos.
A Rio 2016 transformou a cidade e o estados do Rio e do Espírito Santo, com anel viário, metrô, pacificação dos morros, UPA, VLT, BRT, saneamento e despoluição da Baia da Guanabara, além da Vila Olímpica, Museu do Amanhã, Porto Maravilha, Praça Mauá etc.
Até agora está faltando algo e está faltando alguém!
FALTA ALGO
Está faltando o reconhecimento de que o sucesso no esporte é RESULTADO de políticas públicas inclusivas e integradas.
A Presidência da República do Brasil tomou decisão de mobilizar a estrutura pública - Banco do Brasil, Caixa, BNDES, Forças Armadas, Ministérios etc em parceria com a iniciativa privada.
Mas a inciativa foi do Poder Público. Sem ele nada aconteceria. Foi o agente público que tomou a decisão histórica de propor e vencer a disputa contra as maiores metrópoles da Europa, Ásia e América.
Foi ele que, vitoriosamente, em plena crise do capitalismo global, realizou evento histórico nunca dantes ocorrido na América Latina; que executou o PAC Mobilidade Urbana, o PAC Saneamento, o PAC Infraestrutura e superou o atraso secular do Brasil.

DOIS EXEMPLOS
A Austrália propôs a meta de se tornar top 10 na Rio 2016. Para isso, privatizou o esporte, entregou o seu Comitê Olímpico para as empresas privadas. No entanto, ficou em pior colocação do que na conquistada em Londres 2012. Por isso, o comitê australiano anunciou a reavaliação da estratégia.
Por outro lado, a Grã Bretanha aumentou os investimentos públicos em esporte e ultrapassou a China que, com a crise, reduziu seus investimentos estatais. Resultado: pela primeira vez na história recente, os chineses se viram em terceiro, atrás dos norte-americanos e dos britânicos.
"OURO DE POBRE"
No Brasil, falta reconhecer que políticas públicas inclusivas promoveram uma evolução sem precedentes do esporte nacional.
O inovador Programa de Bolsa Esportiva, do Ministério do Esporte, a partir de 2003, financiou a formação de atletas de classes sociais de baixa renda, que conquistaram, dentre outras, as medalhas de ouro do boxe, judô, canoagem, salto e ginástica.
O Brasil conquistou o melhor resultado da história olímpica: 7 medalhas de Ouro, 6 de prata e 6 de bronze.
Numa Olimpíada, o Brasil conquistou mais medalhas do que em um século.
FALTA ALGUÉM
Como vimos, foi o agente público que tomou decisão de realizar e de executar vitoriosamente a Copa 2014 e a Rio 2016.
Entrementes, falta nominar os dirigentes públicos e a eles creditar os agradecimentos pela decisão ousada e vitoriosa de promover, realizar e concluir eventos de magnitude global.
O Brasil deve um muito obrigado aos que foram propositalmente esquecidos: Lula, Dilma, Aldo Rebelo, Orlando Silva.
Não há como relevar, é preciso constatar: os esquecidos são os autores do feito.
Os que os fizeram esquecidos são os que desfrutam de interesses políticos e econômicos escusos.
São os políticos SEM VOTO que usurparam o poder.
São os que sorrateiramente deram o golpe para se bamburrar com a festa!

Wednesday, August 10, 2016

“CONTRA DILMA, VALEU ATÉ GOL DE MÃO”, por Paulo Moreira Leite

Acompanhei a votação da pronúncia do impeachment contra Dilma até o final da sessão, às 2:30 da madrugada de 10/08/2016. Reproduzo o artigo do jornalista Paulo Moreira Leite que reproduz com fidedignidade o teor e a natureza da trama golpista.
Considerando a já baixa credibilidade de nossos parlamentares, pode-se lamentar a maratona política realizada no Senado, que chegou as 2 e meia da madrugada desta quarta-feira. Para quem pode seguir ao menos uma parte das discussões, como fez este humilde blogueiro, foi uma noite didática, para se assistir a um espetáculo de cartas marcadas, um teatro ensaiado com antecedência para se evitar debates reais e avançar o rolo compressor de uma maioria de momento, ocupada em revogar direitos e conquistas da última década e meia -- operação que passa pelo afastamento definitivo de Dilma Rousseff e pela cada vez mais complicada tentativa de dar alguma estabilidade ao governo Michel Temer.     
A longa jornada madrugada adentro foi uma celebração macabra contra a soberania do voto popular. Três dias depois das revelações contidas na delação premiada de Marcelo Odebrecht, que apontaram para as tratativas do próprio Temer para receber RS 10 milhões em dinheiro vivo e também de RS 23 milhões enviados para José Serra em contas no exterior, os aliados do golpe de março-abril conseguiram a proeza -- realmente espantosa -- de seguir a pauta dos trabalhos como se nada demais tivesse acontecido.
Mesmo assim, não foi possível impedir momentos de indignação e denúncias que serviram para registrar até o aspecto ridículo de acusações apresentadas para incriminar a presidente. O placar final, que aprovou o parecer de Antonio Anastazia (PDSD-MB) por 59 votos a 21, mostra que a estrada para Dilma retornar ao Planalto segue muito difícil, mas não está resolvida. O Planalto atuou pesado para garantir uma votação favorável, numa marcação individual para impedir manifestações dissidentes, que a imprensa amiga fingiu não acompanhar. Foi neste ambiente que a presidente tornou-se ré.

Ainda assim, o debate cumpriu a utilidade inegável de sublinhar incoerências que alimentam o pedido de afastamento definitivo de Dilma. Para revelar o absurdo da argumentação dos adversários da presidente eleita,  o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi atrás das despesas previstas por um decreto assinado para promover realocamento de verbas no interior do Ministério da Justiça. A decisão envolveu recursos destinados a assegurar compra de equipamentos e despesas de operações da Polícia Federal, compensando cortes promovidos pelo contingenciamento de gastos realizado  depois que uma queda de receitas passou a ameaçar a previsão final de contas. "Esse decreto foi uma forma de garantir a continuidade da Lava Jato," explicou Randolfe, sublinhando a ironia da situação. Os senadores alinhados com Temer, que enchem a boca para fazer denúncias de corrupção,  pretendem punir Dilma por ter resolvido, mesmo em hora de extrema dificuldade financeira, assinar um decreto que sustentava uma operação que tem cortado sua própria carne. O problema é que o governo fez isso dentro da lei, sem mexer no gasto total do governo, apenas com mudanças internas. Num debate sério, seria o caso de aplaudir a mudança  -- e não de condenar, ainda mais num país onde a "falta de verbas" sempre foi a desculpa favorita para autoridades que querem esconder a má vontade contra gastos que não fazem parte de suas prioridades políticas.   
Em outra intervenção instrutiva, Gleisi Hoffman (PT-PR), apontou outro decreto, que contém uma única despesa polêmica, de R$ 360 000 reais, quantia modestíssima num déficit reconhecido de R$ 116 bilhões. O questionamento, aqui, não resiste no volume dos recursos, mas em sua origem dos recursos. O decreto tratava de um excesso de arrecadação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, destinando os recursos para a Centrais Elétricas de Minas Gerais, a Cemig, disse Gleisi, encarando Antonio Anastasia, que até 2014 respondia pelo governo de Minas Gerais, principal acionista da empresa. A maioria das pessoas não sabe, mas, sem dar um destino aos recursos que recebe a mais, a administração pública não tem meios legais para gastá-los.
Apenas a certeza de que se trata de um debate que é pura formalidade explica a natureza -- no melhor estilo seria cômica se não fosse trágica -- das denúncias que conseguiram sobreviver ao escrutínio dos últimos meses, realizado por quem trabalha com dados reais e não construções ideológicas. A denúncia do Plano Safra do Banco do Brasil, um dos quatro motivos atuais para o afastamento, que chegou a ser inicialmente apontado como o caso mais grave, simplesmente não fica em pé.
Para começar, não é possível apontar a responsabilidade da presidente pelo suporte a lavoura brasileira, tarefa que cabe ao ministros da área econômica e a dirigentes da própria instituição, como foi reconhecido pelo Ministério Público Federal. Em segundo lugar, não é possível confundir o suporte a agricultura com operações de crédito aos agricultores. São ações diferentes, que envolvem  quantias muito diferentes, como esclareceu Katia Abreu (PMDB-MT), ontem. A senadora apresentou números que justificam o uso do crédito agrícola ao país: aumento de 10% da área plantada e 17% na produção; elevação para 60 000 no número de máquinas agrícolas, crescimento várias vezes maior do que nos anos anteriores.
Um ponto marcante das discussões coube a Cristovam Buarque (PPS-DF). Uma semana depois de anunciar que não tinha medo de ser chamado de golpista, Cristovam  marcou um clássico gol de mão, particularmente revelador para o argumento real empregado pela bancada dos aliados do golpe de abril-maio. O Brasil vive sob um regime político "híbrido", disse Cristovam, numa tentativa de justificar o método empregado para se afastar Dilma pela visão de que nosso sistema de governo não é o presidencialismo, como acreditaram os 67 milhões de brasileiros que votaram no plebiscito de 1993, mas uma variante do parlamentarismo, vencido por uma maioria indiscutível, de 55% contra 24% dos votos. (Trinta anos antes, um primeiro plebiscito já havia confirmado a opção presidencialista dos brasileiros, por uma margem ainda maior).
Avançando no raciocínio, Cristovam chegou a falar em "voto de desconfiança" contra a presidente, recurso que seria inteiramente legítimo se o sistema assegurasse aos parlamentares a palavra final na definição do chefe de governo. Neste caso, são avaliações de natureza política e ideológica que podem justificar uma mudança no comando do Estado. O "voto de desconfiança"  não faz sentido num sistema onde o cidadão escolhe o presidente em urna, pelo voto direto, sem a mediação de uma elite de políticos. O gol de mão reside aí. O ludibriado está sendo o eleitor, chamado a fazer o mesmo papel de bobo cumprido pelos torcedores de Argentina e Peru na Copa de 1986, quando Diego Maradona fez um gol decisivo atribuído a "Mano de Diós."
O que está em curso, no Brasil de 2016, é a aplicação de um método socialmente elitista de disputa política, muito bem demonstrado pelo historiador Luiz Felipe Alencastro numa série de estudos sobre a ideia-fixa parlamentarista do conservadorismo verde-amarelo. O impeachment, não contém um fato jurídico, como acontecia com as denúncias de crime de responsabilidade contra Fernando Collor, em 1992. Mas é uma decorrência oportunista da relação de forças estabelecida pelas eleições de 2014, quando Dilma obteve maioria de votos e, paralelamente, a oposição a seu governo fez maioria no Congresso de Eduardo Cunha. Não foram os erros -- inúmeros e graves -- do governo Dilma que levaram ao impeachment, mas a oportunidade política aberta a uma oposição sem escrúpulos democráticos, a ponto de acusar primeiro e procurar uma denúncia depois. Essa realidade justifica a postura de Jorge Vianna (PT-AC) ontem, ao encerrar um encaminhamento  com um apelo: "preserve  o voto do povo," disse aos adversários. 

Tuesday, August 02, 2016

O que diferencia o caso Banestado da Operação Lava Jato?

Artigo de Henrique Beirangê - repórter de CartaCapital, extraído do site Jusbrasil

O juiz Sergio Moro arbitra uma operação que investiga um extenso esquema de corrupção e evasão de divisas intermediadas por doleiros que atuam especialmente no Paraná. Uma força-tarefa é montada e procuradores da República propõem ações penais contra 631 acusados. Surgem provas contra grandes construtoras e grupos empresariais, além de políticos.
Delações premiadas e acordos de cooperação internacional são celebrados em série. Lava Jato? Não! Trata-se do escândalo do Banestado, um esquema de evasão de divisas descoberto no fim dos anos 90 e enterrado de forma acintosa na transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o de Lula.
Ao contrário de agora, os malfeitos no banco paranaense não resultaram em longas prisões preventivas. Muitos envolvidos beneficiaram-se das prescrições e apenas personagens menores chegaram a cumprir pena.
Essas constatações tornam-se mais assustadoras quando se relembram as cifras envolvidas. As remessas ilegais para o exterior via Banestado aproximaram-se dos 134 bilhões de dólares. Ou mais de meio trilhão de reais em valor presente. Para ser exato, 520 bilhões.
De acordo com os peritos que analisaram as provas, 90% dessas remessas foram ilegais e parte tinha origem em ações criminosas. A cifra astronômica foi mapeada graças ao incansável e inicialmente solitário trabalho do procurador Celso Três, posteriormente aprofundado pelo delegado federal José Castilho. Alguém se lembra deles? Tornaram-se heróis do noticiário?
Empreiteiras, executivos, políticos e doleiros que há muito frequentam o noticiário poderiam ter sido punidos de forma exemplar há quase 20 anos. Não foram. Os indiciamentos rarearam, boa parte beneficiou-se da morosidade da Justiça e a maioria acabou impune.
Quanto à mídia, não se via o mesmo entusiasmo “investigativo” dos tempos atuais. Alberto YoussefMarcos Valério, Toninho da Barcelona e Nelma Kodama, a doleira do dinheiro na calcinha, entre outros, tiveram seus nomes vinculados ao esquema.
Salvo raras exceções, CartaCapital entre elas, a mídia ignorou o caso. Há um motivo. Os investigadores descobriram a existência de contas CC5 em nome de meios de comunicação. Essa modalidade de conta foi criada em 1969 pelo banco para permitir a estrangeiros não residentes a movimentar dinheiro no País.
Era o caminho natural para multinacionais remeterem lucros e dividendos ou internar recursos para o financiamento de suas operações. Como dispensava autorização prévia do BC, as CC5 viraram um canal privilegiado para a evasão de divisas, sonegação de imposto e lavagem de dinheiro.
Em seu relatório, o procurador Celso Três deixa claro que possuir uma conta CC5, em tese, não configuraria crime, mas que mais de 50% dos detentores não “resistiriam a uma devassa”. Nunca, porém, essa devassa aconteceu. A operação abafa para desmobilizar o trabalho de investigação começou em 2001. Antes, precisamos, porém, retroceder quatro anos a partir daquela data.
A identificação de operações suspeitas por meio das CC5 deu-se por acaso, durante a CPI dos Precatórios, em 1997, que apurava fraudes com títulos públicos em estados e municípios. Entre as instituições usadas para movimentar o dinheiro do esquema apareciam agências do Banestado na paranaense Foz do Iguaçu, localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina e famosa no passado por ser uma região de lavagem de dinheiro.
Das agências, os recursos ilegais seguiam para a filial do Banestado em Nova York. Informado das transações, o Ministério Público Federal recorreu ao Banco Central, à época presidido por Gustavo Loyola. Os procuradores comunicaram em detalhes ao BC as movimentações suspeitas.
Em vez de auxiliar o trabalho do Ministério Público, o Banco Central de Loyola preferiu criar dificuldades para o acesso dos procuradores às contas suspeitas. Segundo Celso Três, as informações eram encaminhadas de forma confusa, propositadamente, diz, com o intuito de atrasar as investigações. Diante dos entraves causados pelo BC, a Justiça Federal tomou uma decisão sem precedentes. Determinou a quebra de todas as contas CC5 do País.
Uma dúvida surgiu de imediato: se havia formas regulares, via Banco Central, de enviar dinheiro ao exterior, qual a razão de os correntistas optarem por essas contas especiais que não exigiam autorização prévia nem estavam sujeitas à fiscalização da autoridade monetária?
Pior: antes do alerta da CPI dos Precatórios, o BC parece nunca ter suspeitado da intensa movimentação financeira por agências de um banco estatal paranaense, secundário na estrutura do sistema financeiro. Até então, nenhum alerta foi dado pelo órgão responsável pela fiscalização dos bancos. Vamos repetir o valor movimentado: 134 bilhões de dólares.
Editada em 1992, uma carta-circular do Banco Central determinava que movimentações acima de 10 mil reais nas contas CC5 deveriam ser identificadas e fiscalizadas. Jamais, nesse período, as autoridades de investigação foram comunicadas pelo BC de qualquer transação incomum.
Com a quebra de sigilo em massa determinada pela Justiça, milhares de inquéritos foram abertos em todo o País, mas nunca houve a condenação definitiva de um político importante ou de representantes de grandes grupos econômicos. Empresas citadas conseguiram negociar com a Receita Federal o pagamento dos impostos devidos e assim encerrar os processos contra elas.
O Ministério Público chegou a estranhar mudanças repentinas em dados enviados pelo governo FHC. Em um primeiro relatório encaminhado para os investigadores, as remessas da TV Globo somavam o equivalente a 1,6 bilhão de reais.
Mas um novo documento, corrigido pelo Banco Central, chamou a atenção dos procuradores: o montante passou a ser de 85 milhões, uma redução de 95%. A RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul e atualmente envolvida no escândalo da Zelotes, também foi beneficiada pela “correção” do BC: a remessa caiu de 181 milhões para 102 milhões de reais.
A quebra do sigilo demonstrou que o Grupo Abril, dono da revista Veja, fez uso frequente das contas CC5. A Editora Abril, a TVA e a Abril Vídeos da Amazônia, entre outras, movimentaram um total de 60 milhões no período. O SBT, de Silvio Santos, enviou 37,8 milhões.
As mesmas construtoras acusadas de participar do esquema na Petrobras investigado pela Lava Jato estrelavam as remessas via Banestado. A Odebrecht movimentou 658 milhões de reais. A Andrade Gutierrez, 108 milhões. A OAS, 51,7 milhões. Pelas contas da Queiroz Galvão passaram 27 milhões. Camargo Corrêa, outros 161 milhões.
O sistema financeiro não escapa. O Banco Araucária, de propriedade da família Bornhausen, cujo patriarca, Jorge, era eminente figura da aliança que sustentava o governo Fernando Henrique Cardoso, teria enviado 2,3 bilhões de maneira irregular ao exterior.
Nunca foi possível saber quais dessas contas eram e quais não eram regulares. Para tanto, teria sido necessário aprofundar as investigações, o que nunca aconteceu. Ao contrário. O BC não foi o único entrave. No fim de 2001, o delegado Castilho foi aos Estados Unidos tentar quebrar as contas dos doleiros brasileiros na filial do Banestado.
O então diretor da Polícia Federal, Agílio Monteiro, determinou, porém, que Castilho voltasse ao Brasil. Apegou-se aos “altos custos das diárias” para interromper o trabalho de investigação. Valor da diária: 200 dólares.
Os agentes da equipe de Castilho perceberam o clima contra a operação e a maioria pediu para ser desligada do caso. A apuração seguiu em banho-maria até o começo de 2003, no início do governo Lula, período em que Castilho voltou a Nova York.
Naquele momento, as novas quebras de sigilo permitiram localizar um novo personagem, Anibal Contreras, guatemalteco nacionalizado norte-americano, titular da famosa conta Beacon Hill. Descobriu-se uma estrutura complexa: a Beacon Hill era uma conta-ônibus, recheada por várias subcontas cujo objetivo é esconder os verdadeiros donos do dinheiro. Sob o guarda-chuva da Beacon Hill emergiu uma subconta de nome sugestivo, a Tucano.
Em anotações feitas por doleiros e algumas siglas foram identificadas transações que sugeriam a participação do senador José Serra e do ex-diretor do Banco do Brasil, tesoureiro do PSDB e um dos artífices das privatizações no governo Fernando Henrique, Ricardo Sérgio de Oliveira. Só novas quebras de sigilo permitiriam, no entanto, comprovar as suspeitas. Adivinhe? Elas nunca aconteceram.
Castilho conseguiu acessar o que se poderia chamar de quarta camada das contas. Antes de descobrir os beneficiários finais do dinheiro, os reais titulares, o delegado acabou definitivamente afastado da investigação pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Anos mais tarde, o inquérito seria arquivado.
A CPI do Banestado teve o mesmo destino melancólico. Até hoje, é a única comissão parlamentar a encerrar seus trabalhos sem um relatório final. O PT e o PSDB disputaram para ver quem enterrava primeiro e melhor os trabalhos. O petista José Mentor, relator da CPI, foi acusado de receber dinheiro de um doleiro para excluí-lo do texto final. Mentor nega.
O tucano Antero Paes de Barros, presidente, tentou proteger os próceres do partido e aliados citados na investigação. Uma conveniente briga entre Mentor e Barros marcou o encerramento da apuração no Congresso em dezembro de 2004. No ano seguinte, um novo escândalo, o “mensalão”, sepultaria de vez o interesse pelas contas ilegais no exterior.
Desde então, mudanças na legislação penal e a ampliação de acordos de cooperação internacional passaram a dificultar as tentativas de abafar esses casos. Foram criadas e aperfeiçoadas nos últimos anos as unidades de recuperação de ativos no Ministério da Justiça e no Ministério Público Federal.
Por conta dos ataques às Torres Gêmeas de Nova York em 11 de setembro de 2001, os paraísos fiscais foram pressionados a repassar informações sobre contas suspeitas. Os bancos suíços, notórios por sua permissividade, criaram mecanismos de auto fiscalização para a identificação de dinheiro com origem suspeita, algo impensável há 20 anos.
No Brasil, a lei do crime organizado de 2013 foi aprimorada e a lei de lavagem de dinheiro, alterada em 2012, ampliou o cerco contra os sonegadores. Diante dessas mudanças, as investigações não finalizadas do Banestado poderiam ser exumadas? Para investigadores que atuaram no caso, a resposta é sim.
As movimentações finais no exterior dessas contas podem ter ficado ativas após a instituição dessas novas leis, o que daria vida a novos inquéritos. Dependeria da vontade do Ministério Público e da Polícia Federal.
As duas instituições têm sido, no entanto, reiteradamente conduzidas a fazer uma seleção bem específica de seus focos de interesse. Sem o apoio da mídia e setores da Justiça e do poder econômico, mexer em certos vespeiros só produz ferroadas em quem se mete a revirá-los.
O MP e a PF tentaram, a partir da apuração do Banestado, avançar nas investigações por outros caminhos. Daquele esforço derivaram operações como a Farol da Colina, Chacal, Castelo de Areia e Satiagraha.
Em todas elas, o destino foi idêntico. Em alguma instância da Justiça, os processos foram anulados. Bastaram, em geral, argumentos frágeis. A Castelo de Areia, que investigou a partir de 2009 o pagamento de propina de empreiteiras a políticos, acabou interrompida no Superior Tribunal de Justiça por supostamente basear-se em “denúncia anônima”, embora o Ministério Público tenha provado que a investigação se valeu de outros elementos.
O episódio mais notório continua a ser, no entanto, a Satiagraha. Até um falso grampo no gabinete do ministro Gilmar Mendes serviu de pretexto para melar a operação contra o banqueiro Daniel Dantas, que, aliás, operava uma das contas-ônibus no escândalo do Banestado.
Pressionado, o juiz Fausto De Sanctis viu-se obrigado a aceitar a promoção para a segunda instância. Hoje cuida de processos previdenciários. O delegado e ex-deputado Protógenes Queiroz foi perseguido e tratado como vilão. Em agosto, acabou exonerado da Polícia Federal [com prisão decretada, vive atualmente exilado na Suíça].
Não foi muito diferente com Celso Três e José Castilho. O procurador despacha atualmente em Porto Alegre. O delegado foi transferido para Joinville, em Santa Catarina, e nunca mais chefiou uma operação.
Nenhum deles foi elevado ao pedestal como o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa e o juiz Sergio Moro, que agora colhe as glórias negadas durante o caso Banestado. Teria o magistrado refletido sobre as diferenças entre uma e outra investigação?

POST SCRIPTUM
Repercutiu intensamente nas redes sociais a agressão desferida contra a atriz Letícia Sabatella por Gustavo Abagge, filho de Nicolau Elias Abagge, que presidiu o Banestado no caso conhecido como o maior escândalo de corrupção impune do mundo.

O escândalo do Banestado consistiu na megalavagem de R$ 1,7 trilhões desviados ilegalmente das privatizações de estatais brasileiras para paraísos fiscais por meio das famigeradas contas CC5 durante os oito anos de governo FHC, sob a gestão de Armínio Fraga na presidência do Banco Central.

A vida nacional está contaminada por manifestações contraditórias reveladoras da hipocrisia e do cinismo de agentes políticos, sociais e econômicos dominantes que derrubaram uma presidenta eleita democraticamente para colocar em seu lugar um impostor e seu bando de corruptos.
Nas últimas eleições presidenciais, a população elegeu um governo com base num programa nacional de inclusão social, distribuição de renda, consolidação e avanço dos direitos sociais e trabalhistas.

As elites golpistas boicotaram sistematicamente o governo Dilma. Com apoio da da grande mídia e do STF, o Congresso Nacional rearticulou o Centrão, deu o golpe parlamentar e executa um governo de desmontes das políticas públicas de bem-estar social.

O objetivo do golpe é afastar Dilma para barrar a Lava Jato, estancar a sangria das investigações contra a corrupção e assegurar a impunidade dos políticos tradicionais do PSDB, PMDB, DEM, PP, PTB, PPS etc que usam e abusam do método de apropriação do orçamento e bens da administração pública.

A vigência desse método corrupto de fazer política sempre foi tolerado pelo establishment, por meio da impunidade, da falta de órgãos de controle, fiscalização e investigação.

O caso Banestado e do seu filhote corrupto, agressor da Letícia Sabatella, revelam o desafio colocado a todos os brasileiros honestos: barrar o golpe, restituir o poder ao legitimado, realizar o plebiscito para que a população decida sobre o futuro do país.   

Monday, August 01, 2016

Resgate do berço ecológico de Goiânia - parte 3

Resgate do berço ecológico de Goiânia - parte 2

Resgate do berço ecológico de Goiânia - parte 1

VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL EXPÕE GOLPE CONTRA DEMOCRACIA

Osmar Pires Martins Júnior
Bacharel em Direito, Biologia e Agronomia, Doutor em C. Ambientais e Mestre em Ecologia pela UFG
O noticiário nacional da última década é pródigo em notícias de operações e ações das autoridades do poder judiciário contra as pessoas ligados ao ex-presidente Lula e seu partido político.
Curiosamente, o ex-presidente é autor da Emenda Constitucional n° 45/2004, que ficou conhecida por promover a REFORMA DO JUDICIÁRIO, trazendo importantes inovações na organização e no funcionamento da Justiça brasileira.
As principais foram:
- a instituição definitiva da Justiça do Trabalho (CSJT, TST, TRTs, Varas do Trabalho), ampliando a competência da Justiça do Trabalho para proteger o trabalhador hipossuficiente frente a força desproporcionalmente superior do capital;
- autonomia funcional, administrativa e orçamentária dos órgãos do Poder Judiciário Federal, Estadual e do DF;
- garantias constitucionais à atuação dos Magistrados e Procuradores da República para o exercício independente das funções essenciais á Justiça;
- instituição dos Conselhos Superiores da Justiça - CNJ, CSJT; bem como do Ministério Público - CNMP;
- definição da competência, funcionamento, 
composição e nomeação dos membros dos Conselhos Superiores, do STF, do STJ, do TST, dos Tribunais Federais Regionais e Tribunais Estaduais;
- descentralização do Poder Judiciário com a instituição de Câmaras Regionais e da Justiça Itinerante, com o objetivo de efetivar o pleno acesso à justiça;
- efetivação da autonomia e independência entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
- nomeação dos membros do Poder Judiciário a partir de critérios claros e definidos, pondo um fim à aberta e imoral ingerência político-partidária então praticada na nomeação de magistrados;
- vedação ao exercício de atividade político-partidária a todo e qualquer membro do Poder Judiciário, inclusive do Ministério Público (basta lembrar do caso Demóstenes Torres: hoje é totalmente proibido que um procurador de justiça vire senador, sem antes abandonar o MP);
- nomeação do Procurador-Geral da República (Chefe-Máximo do Ministério Público da União) integrante da carreira de procurador da República, eleito em lista tríplice em processo de eleita direta promovida pelos seus pares, com a nomeação do primeiro colocado na lista
Basta lembrar, em relação último tópico, que o Procurador-Geral da República durante 8 anos de FHC foi Geraldo Brindeiro não era dos quadros do MP, sendo nomeado diretamente pelo Presidente da República para exercer a função de “Engavetador-Geral”. Brindeiro arquivou mais de 8 mil processos de denúncias de corrupção no governo tucano de FHC.
O STF desarquivou recentemente dois processos contra Serra, atual Ministro do Exterior e Parente, atual Presidente da Petrobras, de denúncia protocolada contra eles, em 2001, de práticas criminosas que causaram prejuízos de US$ 6 bilhões à estatal. Este fato denuncia que, durante décadas, vigorou no País um sistema de justiça inoperante e cúmplice da corrupção. 
REFORMA DO JUDICIÁRIO: CRIAR COBRA PEÇONHENTA PARA SER PICADO? 
O ex-presidente Lula está pagando CARO por abrir a CAIXA PRETA do Judiciário e por MORALIZAR um poder antes intocado no Brasil.
As informações divulgadas permitem avaliar que as imputações contra Lula ou Dilma são de potencial ofensivo muito menos grave do que as que pesam contra qualquer outro político brasileiro.
O próprio noticiário é fértil em desvio, apropriação e enriquecimento ilícito de cifras da ordem de bilhões de dólares em contas secretas no exterior, como é o caso notório do impune deputado federal Eduardo Cunha, ou de condenados na investigação de corrupção  na Petrobras e em Furnas como os notórios Barusco, Costa, Cerveró, Dimas Toledo e outros que agiram sob as ordens diretas de Temer e Aécio.
Diante da tendenciosidade dos agentes políticos encarregados da Justiça no Brasil, o ex-presidente Lula, como é direito de qualquer pessoa de um país regido por normas democráticas, recorreu ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas - ONU. 

BRASIL VIOLA LEIS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
Geoffrey Robertson, advogado britânico especialista em direitos humanos, peticionou no dia 29 de julho de 2016, na sede do Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra/Suíça, uma petição denunciando o Brasil por violação às leis internacionais de direitos humanos.
O documento denuncia agressões aos direitos humanos no Brasil:
- violação do direito de ir e vir, da privacidade, do sigilo de comunicação telefônica;
- prisão ilegal de pessoas que são mantidas encarceradas anos a fio sem sequer saber do que são acusadas, pois nem processo judicial contra elas existe, portanto, ocorre pré-julgamento, que é a prisão antes do julgamento e da condenação;
- a prisão é um novo instrumento de tortura, usado para obter a "confissão" do prisioneiro de acordo com a vontade do persecutor;
- o uso indiscriminado da "delação premiada" como meio de prova direcionada contra alvos predeterminados;
- configuração de um sistema de poder judiciário tendencioso e parcial, direcionado para alcançar objetivos polític

os e não jurídicos.
A grande mídia internacional repercutiu intensamente o fato, como se ilustra em alguns trechos de matérias veiculadas nos maiores veículos de comunicação da Inglaterra e dos Estados Unidos. 
Disse a Bloomberg: “[...] A ONU pode fazer recomendações sobre o caso de Lula, aconselhando as autoridades brasileiras a rever e corrigir procedimentos, de acordo com os advogados [...]”.
Destacou o Financial Times: “[...] Caso de direitos humanos do ex-presidente do Brasil procura colocar métodos dos promotores em julgamento [...]”.
O The Guardian divulgou as alegações do advogado Robertson, especialista em direitos humanos, segundo o qual, no Brasil as detenções ocorrem sem julgamento para forçar acordos de delação premiada:
"[...] O juiz tem o poder de deter o suspeito indefinidamente até obter uma confissão e uma delação premiada. Claro que isso leva a condenações equivocadas baseadas nas confissões que o suspeito tem que fazer porque quer sair da prisão [...]". 
ANALFABETISMO JURÍDICO-FUNCIONAL DA CORPORAÇÃO DE JUÍZES DO BRASIL SOBRE DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS
O legítimo direito de petição à ONU exercido pelo ex-presidente Lula foi imediatamente criticado pelas entidades representativas dos magistrados e dos juízes federais do Brasil como uma “tentativa de barrar as investigações da Lava Jato contra a corrupção”.
No entanto, os professores doutores em direito Claudia Maria Barbosa e Luiz Moreira contestaram as notas destas entidades como uma demonstração de fragilidade dos direitos humanos no Brasil em face do “analfabetismo jurídico-funcional” da corporação que representa os profissionais encarregados da justiça nacional.
A seguir, se transcreve na íntegra a crítica dos professores doutores para uma melhor compreensão do quadro vivido atualmente no nosso país.
"[...] A pressa com que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais (AJUFE) emitiram notas criticando a ação do ex-presidente Lula de acionar o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), para lhe garantir julgamento justo e imparcial, talvez possa justificar em parte a fragilidade e os equívocos nelas contidos. 
O Brasil é, desde 1992, signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU e, desde 2009, também de seu Protocolo Facultativo, que expressamente prevê a possibilidade de particulares encaminharem comunicação escrita ao referido Comitê, quando se sentirem ameaçados pela violação dos direitos protegidos pelo citado Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU.
O ex-presidente Lula não fez nada de diferente do que poderia fazer qualquer cidadão, inclusive um ex-presidente ungido duas vezes ao poder pelo voto dos brasileiros e que deixou seu segundo mandato com 80% de aprovação popular.
Ao acusar Lula de procurar o Comitê de Direitos Humanos da ONU “para constranger o andamento de investigações em curso”, a AMB a um só tempo revela sua ignorância quanto ao alcance do Direito Internacional no Direito brasileiro e, portanto, ao Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos, como expressa sua má vontade em relação à ONU.
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, os Tratados de Direitos Humanos de que o Brasil é signatário, têm caráter de norma supralegal, sendo de observância obrigatória para todos, especialmente para o Poder Judiciário.
Em sua nota a AMB parece confundir força e independência com irresponsabilidade. A força do Judiciário decorre da legitimidade que advém de sua atuação dentro dos estritos parâmetros normativos e de sua defesa intransigente da Constituição.
Nesse sentido, a independência judicial é condição necessária, mas não suficiente, para a vigência do Estado de Direito, especialmente para aquele que se afirma democrático. Assim, espera-se que o Judiciário brasileiro mantenha-se contra majoritário, evitando “jogar para a torcida” ao invés de preservar imparcialmente as regras do jogo.
A Constituição da República preconiza a separação, o respeito e a harmonia entre os Poderes, mas também assegura que não existam poderes irresponsáveis, de maneira que todo exercício do poder obedeça a parâmetros jurídicos, passíveis de controle.
No Brasil de hoje há o papel politico do Judiciário, evidenciado pela parcialidade de alguns dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e pela seletividade e pelos métodos extravagantes do juiz Sérgio Moro, levanta questionamentos sobre o que se pode esperar do Judiciário brasileiro, tornando atual a já clássica pergunta sobre “quem controla os julgadores...”.
A AMB, difícil saber se intencionalmente ou não, aproveita a crítica ao ex-presidente Lula para posicionar-se contra o Projeto de Lei do Senado 280, de 2016, que trata do abuso de poder cometido por autoridades. Certamente a AMB não desconhece que essa iniciativa não é patrocinada pelo partido do ex-presidente Lula, nem por ele e nem pela Presidenta Dilma, em cujos governos foram aprovados inúmeros e variados mecanismos de combate à corrupção.
A AMB expressamente declara que sua vigência “jamais tornaria possível uma investigação como a Lava Jato”. O que a AMB não diz é que referido projeto de lei apenas tipifica como abuso de poder ações que já são reprovadas pela Constituição, pelo Código de Processo Penal e pelo Pacto de Direitos Civis e Políticos. 
A novidade do projeto de lei, em tramitação no Senado, consiste no reconhecimento de que os controles sobre determinados órgãos e autoridades podem não ser eficazes ou não resultarem em punições efetivas.
Nunca é demais rememorar que, no Brasil, juízes que cometem crimes não são demitidos, mas aposentados compulsoriamente, preservando vencimentos proporcionais ao seu tempo de serviço.
É constrangedor perceber que a AMB possa ter receio que juízes sejam punidos por se valerem de métodos e de procedimentos ilegais, proibidos tanto pelo direito brasileiro, quanto pelas normas internacionais.
É um desrespeito à cultura jurídica nacional que AMB e AJUFE pretendam estabelecer um “vale tudo” jurídico, admitindo que o sucesso de processos judiciais possa decorrer da violação ao direito e à Constituição. Ninguém está acima da lei, nem magistrados, nem cidadãos.
As notas da AMB e da AJUFE, ao sugerirem a infalibilidade de Sérgio Moro, apenas consolidam a ideia segundo a qual a alguns é permitida a adoção de práticas arbitrárias e indicam que os fins justificam os meios.
Como nenhum juiz é infalível e o direito brasileiro adota para si as normas da ONU, é de se esperar que as associações de juízes não assumam discursos de ódio contra a Organização das Nações Unidas, nem pretendam o “nós contra eles”, somente para garantir que os atos judiciais praticados por seus associados se sobreponham aos Direitos Humanos.
A reclamação do ex-presidente Lula é legal e singela. Ele exerceu seu direito de petição, isto é, solicitou que o Comitê de Direitos Humanos da ONU, não submetido às disputas partidárias e não sujeito à pressão da mídia brasileira verifique se ele é vítima de perseguição, se seus direitos estão sendo violados e se Sérgio Moro se porta como juiz ou como acusador. Ele requer um julgamento isento e se submeterá a este novo julgamento: o resultado será o decidido pela ONU. 
Em síntese: Lula quer ser julgado, mas por juiz imparcial; Lula respeita a justiça, mas não quer ser justiçado. [...]" (Claudia Maria Barbosa - doutora em Direito, advogada, professora titular de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Luiz Moreira - doutor em Direito, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, ex Conselheiro Nacional do Ministério Público).
À GUISA DE CONCLUSÃO 
O Brasil vive um momento histórico de ruptura democrática. O impeachment da Presidente Dilma é o resultado de processo político que opõe interesses contraditórios e irreconciliáveis.
Esse processo contou com a participação omissiva ou comissiva de agentes políticos nas três esferas do poder público - Executivo (vice-presidente da República e ministros de estado), Legislativo (presidentes do Senado e da Câmara Federal que arregimentaram uma maioria parlamentar do centro que se aliou á direita golpista) e Judiciário (alto comando no STF e na PGR responsável pela estratégia da Lava Jato).
Os agentes políticos se articularam com agentes econômicos do setor privado, especialmente representativos dos monopolistas do capital financeiro e do oligopólio das empresas de comunicação social.