Blog do Osmar Pires

Espaço de discussão sobre questões do (ou da falta do) desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e goiana, em particular. O foco é para abordagens embasadas no "triple bottom line" (economia, sociologia e ecologia), de maneira que se busque a multilateralidade dos aspectos envolvidos.

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É doutor em Ciências Ambientais, mestre em Ecologia, bacharel em Direito, Biologia e Agronomia. É escritor, membro titular da cadeira 29 (patrono: Attílio Corrêa Lima)da Academia Goianiense de Letras (AGnL). É autor dos livros: A verdadeira história do Vaca Brava e outras não menos verídicas.Goiânia: Kelps/UCG,2008. 524 p.; Arborização Urbana & Qualidade de Vida. Goiânia: Kelps/UCG, 2007.312 p.; Perícia Ambiental e Assistência Técnica. 2. ed. Goiânia: Kelps/PUC-GO, 2010. 440 p.; Introdução aos Sistemas de Gestão Ambiental: teoria e prática. Goiânia: Kelps/UCG, 2005. 244 p.; Conversão de Multas Ambientais. Goiânia: Kelps, 2005, 150 p.; e, Uma cidade ecologicamente correta. goiânia: AB, 1996. 224 p. É coautor da obra: TOCHETTO, D. (Org.). Perícia Ambiental Criminal. 3. ed. Campinas, SP: Millennium, 2014. 520 p. Foi Secretário do Meio Ambiente de Goiânia (1993-96); Perito Ambiental do Ministério Público/GO (97-03); e, Presidente da Agência Goiana do Meio Ambiente (2003-06). Recebeu da Academia Goiana de Letras o troféu Goyazes Nelly A.de Almeida no gênero Ensaio em 2007 e da União Brasileira de Escritores/GO o troféu Tiokô de Ecologia.

Wednesday, August 10, 2016

“CONTRA DILMA, VALEU ATÉ GOL DE MÃO”, por Paulo Moreira Leite

Acompanhei a votação da pronúncia do impeachment contra Dilma até o final da sessão, às 2:30 da madrugada de 10/08/2016. Reproduzo o artigo do jornalista Paulo Moreira Leite que reproduz com fidedignidade o teor e a natureza da trama golpista.
Considerando a já baixa credibilidade de nossos parlamentares, pode-se lamentar a maratona política realizada no Senado, que chegou as 2 e meia da madrugada desta quarta-feira. Para quem pode seguir ao menos uma parte das discussões, como fez este humilde blogueiro, foi uma noite didática, para se assistir a um espetáculo de cartas marcadas, um teatro ensaiado com antecedência para se evitar debates reais e avançar o rolo compressor de uma maioria de momento, ocupada em revogar direitos e conquistas da última década e meia -- operação que passa pelo afastamento definitivo de Dilma Rousseff e pela cada vez mais complicada tentativa de dar alguma estabilidade ao governo Michel Temer.     
A longa jornada madrugada adentro foi uma celebração macabra contra a soberania do voto popular. Três dias depois das revelações contidas na delação premiada de Marcelo Odebrecht, que apontaram para as tratativas do próprio Temer para receber RS 10 milhões em dinheiro vivo e também de RS 23 milhões enviados para José Serra em contas no exterior, os aliados do golpe de março-abril conseguiram a proeza -- realmente espantosa -- de seguir a pauta dos trabalhos como se nada demais tivesse acontecido.
Mesmo assim, não foi possível impedir momentos de indignação e denúncias que serviram para registrar até o aspecto ridículo de acusações apresentadas para incriminar a presidente. O placar final, que aprovou o parecer de Antonio Anastazia (PDSD-MB) por 59 votos a 21, mostra que a estrada para Dilma retornar ao Planalto segue muito difícil, mas não está resolvida. O Planalto atuou pesado para garantir uma votação favorável, numa marcação individual para impedir manifestações dissidentes, que a imprensa amiga fingiu não acompanhar. Foi neste ambiente que a presidente tornou-se ré.

Ainda assim, o debate cumpriu a utilidade inegável de sublinhar incoerências que alimentam o pedido de afastamento definitivo de Dilma. Para revelar o absurdo da argumentação dos adversários da presidente eleita,  o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi atrás das despesas previstas por um decreto assinado para promover realocamento de verbas no interior do Ministério da Justiça. A decisão envolveu recursos destinados a assegurar compra de equipamentos e despesas de operações da Polícia Federal, compensando cortes promovidos pelo contingenciamento de gastos realizado  depois que uma queda de receitas passou a ameaçar a previsão final de contas. "Esse decreto foi uma forma de garantir a continuidade da Lava Jato," explicou Randolfe, sublinhando a ironia da situação. Os senadores alinhados com Temer, que enchem a boca para fazer denúncias de corrupção,  pretendem punir Dilma por ter resolvido, mesmo em hora de extrema dificuldade financeira, assinar um decreto que sustentava uma operação que tem cortado sua própria carne. O problema é que o governo fez isso dentro da lei, sem mexer no gasto total do governo, apenas com mudanças internas. Num debate sério, seria o caso de aplaudir a mudança  -- e não de condenar, ainda mais num país onde a "falta de verbas" sempre foi a desculpa favorita para autoridades que querem esconder a má vontade contra gastos que não fazem parte de suas prioridades políticas.   
Em outra intervenção instrutiva, Gleisi Hoffman (PT-PR), apontou outro decreto, que contém uma única despesa polêmica, de R$ 360 000 reais, quantia modestíssima num déficit reconhecido de R$ 116 bilhões. O questionamento, aqui, não resiste no volume dos recursos, mas em sua origem dos recursos. O decreto tratava de um excesso de arrecadação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, destinando os recursos para a Centrais Elétricas de Minas Gerais, a Cemig, disse Gleisi, encarando Antonio Anastasia, que até 2014 respondia pelo governo de Minas Gerais, principal acionista da empresa. A maioria das pessoas não sabe, mas, sem dar um destino aos recursos que recebe a mais, a administração pública não tem meios legais para gastá-los.
Apenas a certeza de que se trata de um debate que é pura formalidade explica a natureza -- no melhor estilo seria cômica se não fosse trágica -- das denúncias que conseguiram sobreviver ao escrutínio dos últimos meses, realizado por quem trabalha com dados reais e não construções ideológicas. A denúncia do Plano Safra do Banco do Brasil, um dos quatro motivos atuais para o afastamento, que chegou a ser inicialmente apontado como o caso mais grave, simplesmente não fica em pé.
Para começar, não é possível apontar a responsabilidade da presidente pelo suporte a lavoura brasileira, tarefa que cabe ao ministros da área econômica e a dirigentes da própria instituição, como foi reconhecido pelo Ministério Público Federal. Em segundo lugar, não é possível confundir o suporte a agricultura com operações de crédito aos agricultores. São ações diferentes, que envolvem  quantias muito diferentes, como esclareceu Katia Abreu (PMDB-MT), ontem. A senadora apresentou números que justificam o uso do crédito agrícola ao país: aumento de 10% da área plantada e 17% na produção; elevação para 60 000 no número de máquinas agrícolas, crescimento várias vezes maior do que nos anos anteriores.
Um ponto marcante das discussões coube a Cristovam Buarque (PPS-DF). Uma semana depois de anunciar que não tinha medo de ser chamado de golpista, Cristovam  marcou um clássico gol de mão, particularmente revelador para o argumento real empregado pela bancada dos aliados do golpe de abril-maio. O Brasil vive sob um regime político "híbrido", disse Cristovam, numa tentativa de justificar o método empregado para se afastar Dilma pela visão de que nosso sistema de governo não é o presidencialismo, como acreditaram os 67 milhões de brasileiros que votaram no plebiscito de 1993, mas uma variante do parlamentarismo, vencido por uma maioria indiscutível, de 55% contra 24% dos votos. (Trinta anos antes, um primeiro plebiscito já havia confirmado a opção presidencialista dos brasileiros, por uma margem ainda maior).
Avançando no raciocínio, Cristovam chegou a falar em "voto de desconfiança" contra a presidente, recurso que seria inteiramente legítimo se o sistema assegurasse aos parlamentares a palavra final na definição do chefe de governo. Neste caso, são avaliações de natureza política e ideológica que podem justificar uma mudança no comando do Estado. O "voto de desconfiança"  não faz sentido num sistema onde o cidadão escolhe o presidente em urna, pelo voto direto, sem a mediação de uma elite de políticos. O gol de mão reside aí. O ludibriado está sendo o eleitor, chamado a fazer o mesmo papel de bobo cumprido pelos torcedores de Argentina e Peru na Copa de 1986, quando Diego Maradona fez um gol decisivo atribuído a "Mano de Diós."
O que está em curso, no Brasil de 2016, é a aplicação de um método socialmente elitista de disputa política, muito bem demonstrado pelo historiador Luiz Felipe Alencastro numa série de estudos sobre a ideia-fixa parlamentarista do conservadorismo verde-amarelo. O impeachment, não contém um fato jurídico, como acontecia com as denúncias de crime de responsabilidade contra Fernando Collor, em 1992. Mas é uma decorrência oportunista da relação de forças estabelecida pelas eleições de 2014, quando Dilma obteve maioria de votos e, paralelamente, a oposição a seu governo fez maioria no Congresso de Eduardo Cunha. Não foram os erros -- inúmeros e graves -- do governo Dilma que levaram ao impeachment, mas a oportunidade política aberta a uma oposição sem escrúpulos democráticos, a ponto de acusar primeiro e procurar uma denúncia depois. Essa realidade justifica a postura de Jorge Vianna (PT-AC) ontem, ao encerrar um encaminhamento  com um apelo: "preserve  o voto do povo," disse aos adversários. 

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