SOBRE LAVANDERIAS

Osmar Pires Martins Junior*

No sentido trivial do termo, a lavanderia é um lugar onde “lava a roupa suja”. No sentido penalista, a lavanderia é o termo que designa “lavar ou branquear o capital de origem ilícita”. Portanto, se relaciona ao crime de Lavagem de Dinheiro, regulado pela Lei nº 9.613/98.

A lavagem de dinheiro ou ocultação de bens é o conjunto de operações ou processos mediante os quais bens ou dinheiro resultantes de atividades delitivas, ocultando tal procedência, se integram no sistema econômico ou financeiro.

As condutas delitivas, portanto, deixam com aparência de lícito ativos ilícitos, provenientes do cometimento de determinados delitos.

A origem criminosa de dinheiro, de bens e de recurso de toda natureza é camuflada, deixando-os numa situação de aparente legalidade.

De acordo com o conceito de notórios penalistas, como Evandro Lins e Silva e Celso Delmanto, dentre outros, a lavagem de dinheiro consiste em prestar qualquer serviço financeiro destinado a encobrir a real origem de dinheiro, de qualquer bem ou valor.

O ordenamento jurídico vigente, atendendo ao clamor da sociedade pelo combate ao crime de “colarinho branco”, resolveu um problema estrutural do conceito penal da lavagem de dinheiro.

A Lei de Lavagem de Dinheiro, atualizada pela Lei 12.683/12, resolveu o problema estrutural de crime tipicamente acessório, dispensando o crime antecedente para a tipificação da lavagem.

Outro problema que vem sendo resolvido pela norma e pela doutrina se refere ao princípio da reserva legal, qual seja, a identificação do bem jurídico protegido.

Geralmente, o fato criminoso de lavagem de dinheiro envolve pluralidade de bens jurídicos, por se tratar de crime complexo, com a possibilidade de lesão contra mais de um bem protegido.

Assim, pode-se verificar que o crime de Lavagem de Dinheiro ou ocultação de bens é de grande complexidade, o que torna seu estudo extremamente interessante e indispensável.

Na atualidade, o Brasil está prenhe de notícias referentes ao assunto aqui exposto. O Juiz Sérgio Moro, titular de uma Vara Criminal da Comarca de Curitiba/PR e que preside o Processo da Lava Jato que apura a corrupção na Petrobras, mandou soltar “imediatamente” a cunhada do tesoureiro do PT, Vaccari Neto.

É que, segundo anunciou o magistrado, “a cunhada de Vaccari Neto foi presa por engano, pois a pessoa que aparece nas imagens dos autos da ação da Lava Jato é a sua irmã, casada com o tesoureiro do PT”.

#ExplicaMoroPorQueSoPT como funciona a Lavanderia Petista? 

Lavanderia Petista: barulhenta e ineficiente. Foto dos autos da Lava Jato revela cunhada?/esposa? do tesoureiro petista realizando depósito em caixa eletrônico de banco para, segundo o Juiz Moro, "lavar os bilhões da corrupção do PT na Petrobras"

A cunhada do tesoureiro do PT foi “pega” pelas câmeras de agências bancárias, em fila de caixa eletrônico, realizando o depósito do "dinheiro sujo" em envelopes. E este fato – o depósito – continuou sendo praticado, mesmo depois da intensa publicidade midiática contra o PT, o que justificou a “imediata prisão do agente criminoso”!

Graças ao notável trabalho do Dr. Moro no Processo da Lava Jato, o Brasil “descobriu” como funciona a Lavanderia Petista:  apesar de barulhenta e ineficiente, conseguiu “realizar operação de lavagem de R$ 6 bilhões oriundos das propinas recebidas pelo tesoureiro do PT no escândalo da Petrobras"!

Assim é a Lavanderia Petista: barulhenta, pois o seu funcionamento ocorre nas manchetes, nos editoriais e nos comentários de uma mídia antitrabalhista e golpista.

A Lavanderia Petista é também ineficiente, pois lava o “dinheiro sujo” de pouquinho em pouquinho. Nos autos da Lava Jato consta que a cunhada do tesoureiro do PT pegava a fila do caixa eletrônico do banco no horário comercial e fazia depósitos em envelopes. Como é do notório conhecimento público, em tais envelopes cabem, no máximo, 30 notas.

Sendo tão barulhenta e tão ineficiente, como a Lavanderia Petista conseguiu lavar R$ 6 bilhões do prejuízo da Petrobras com a "corrupção do PT"?

O Dr. Moro explicou a proeza: “o PT realizou a operação de branqueamento do dinheiro sujo por meio do depósito em envelopes na fila do caixa eletrônico".

Por isso, o Dr. Moro prendeu a cunhada do tesoureiro do PT, pois “as imagens das câmaras dos bancos não deixavam dúvidas”.

Apenas para lembrar, se faz uma breve digressão: foi assim também com o Henrique Pizzolato e com a mulher do ex-deputado federal João Paulo Cunha, no famoso e barulhento julgamento do "Mensalão do PT"!

Na AP 470, o justiceiro Joaquim Barbosa "pegou" o Pizzolato com "envelope", “pegou" a mulher do João Paulo com "envelope". As provas dos autos eram os depoimentos de testemunhas de que tais “envelopes foram entregues” aos condenados.

Agora, na Lava Jato, o salvador da pátria Moro "pegou" a cunhada do Vaccari Neto com “envelopes”. Quantos? Fazendo as contas, na hipótese da acusação: o balanço da Petrobras apontou o prejuízo com a "corrupção do PT" de R$ 6 bilhões; este valor dividido por um envelope de 30 notas de R$ 100 cada, resulta em 2 milhões de envelopes.

Ou seja, 2 milhões de vezes na fila do caixa eletrônico e o mesmo tanto de depósitos. Se cada depósito levar o tempo de espera na fila de banco determinado pela lei, então, quanto tempo seria necessário? A cunhada do tesoureiro petista teria que ficar 693 dias seguidos de expedientes bancários na fila do caixa eletrônico para realizar a proeza! 

Pois bem. Ocorre que as “provas irrefutáveis” dos autos não eram verdadeiras. As imagens das câmaras de segurança do banco “se enganaram”. A pessoa que o Dr. Moro “pegou” na fila não era a cunha do Vaccari Neto, mas a sua própria esposa. Quer dizer, uma dona de casa fazendo depósito do salário na sua própria conta.

A cunhada foi presa no lugar da irmã e, diante da lambança, o juiz mandou que ela fosse imediatamente solta da cadeia onde ficou uma semana presa por “garantia da ordem pública e do bom andamento do processo”.

Uma dona de casa fazendo depósito na própria conta representa ameaça à segurança pública? Só se for para prender, desmoralizar e caluniar o PT. O caso revela que a segurança jurídica no Brasil foi enterrada e nada resta do seu corpo já carcomido pelos vermes!

#DesaTucanaMoro e mostra, agora, o que Brasil ainda "não sabe": como o P$DB lava dinheiro? Como funciona a Lavanderia Tukana?

O Brasil precisa saber...

Lavanderia Tukana - lava sem deixar rastos com sabão PiG, amaciante GLOBO e desinfetante MORO

Trata-se de uma lavanderia que trabalha sem fazer "barulho" e é muito "eficiente".

#DesaTucanaMoro, mostra como funciona a Lavanderia Tukana que opera 'On Line' 24 horas por dia transferindo, em segundos, bilhões da privatização das estatais, da sonegação de impostos, do trensalão, da lista de Furnas etc para contas secretas em paraísos fiscais...

E mantendo tudo isto em sigilo, escondendo a origem ilícita dos recursos e o nome de criminosos bilionários. 

Veja abaixo um trecho do que já foi apurado na CPI do Suiçalão que investiga no Senado as contas secretas no HSBC da Suíça: 

[...] A conta no exterior tem que ser declarada à Receita Federal. Até agora, entre os cerca de 200 nomes já analisados e divulgados, só sete mostraram documentos comprovando a legalidade de suas contas.Os correntistas com maiores saldos são alvos da investigação da Receita e Polícia Federal, cujo objetivo é descobrir se houve sonegação de impostos, corrupção e desvio de dinheiro público e, em caso positivo, recuperar esses valores.Chama a atenção o fato de as contas do HSBC serem numeradas, isto é, seus titulares são identificados apenas por números. O uso de offshores reforça o caráter sigiloso da movimentação desses recursos.Milionários brasileiros utilizaram 97 contas no banco HSBC da Suíça e fizeram uso de 68 empresas conhecidas como offshores para movimentar os seus recursos.Essas companhias ficam em paraísos fiscais, como Panamá e Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe. São usadas principalmente por quem quer pagar menos impostos e/ou ocultar a origem ilícita dos recursos (lavagem de dinheiro).No topo do ranking dos milionários, aparecem integrantes da família Steinbruch; sete deles chegaram a ter um saldo de US$ 543,8 milhões, a maior parte em contas compartilhadas.Ao todo, os Steinbruch tinham 15 empresas relacionadas e cinco delas tinham o endereço principal em Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas.No Governo Itamar,  Steinbruch comprou a Companhia Siderúrgica Nacional - CSN; no governo FHC, participou da entrega dos fundos de pensão para facilitar a privataria, tendo privatizado a preços módicos 4.200 km de ferrovias da RFFSA. [...]

#ExplicaMoroPorQueSoPT: 

Como vimos acima, o Dr. Moro mostrou ao Brasil como opera a Lavanderia do PT, que é barulhenta e ineficiente!

Reprise-se o "modus operandi dos petistas para lavar o dinheiro sujo da corrupção do PT" descrito na LavaJato do Dr. Moro:
"1. a cunhada do tesoureiro petista pegava fila de banco";
"2. fazia depósito no caixa eletrônico de envelopes com 30 notas do dinheiro sujo";
"3. portanto, a cunhada do tesoureiro do PT teria levado 693 dias seguidos de expedientes bancários para lavar o dinheiro que o PT roubou da Petrobras"!

Agora, Dr. Moro, explica o que o Brasil "ainda não sabe": como funciona a Lavanderia Tukana?

A Lavanderia Tukana é "silenciosa", pois a GLOBO protege o seu próprio interesse e nada fala sobre o Suiçalão das contas bilionárias secretas no HSBC da Suíça!

A Lavanderia Tukana "não faz barulho", pois sua engrenagem é lubrificada pelo silêncio da mídia sobre a operação Zelotes, que aponta o caminho da sonegação fiscal evadido do país para as lavanderias no exterior, onde opera o branqueamento de capitais e, milagrosamente, 8,7 mil brasileiros ostentam US$ 7 bilhões em contas secretas nos bancos do exterior.

A Lavanderia Tukana é "eficiente", pois realizou on line transferências bilionárias via contas CC-5 do Banco Central de pessoas beneficiadas, no governo de FHC, pela privatização das estatais brasileiras, diretamente para off shores nas Ilhas Virgens Britânicas e outros paraísos fiscais.

A Lavanderia Tukana é "eficiente", pois a corrupção em São Paulo não tem corrupto, só corruptor, pois o Procurador De Grandis esqueceu na "pasta errada" por 3 anos o pedido da Justiça Suíça para notificar os corruptos paulistas condenados na Suíça por recebimento de propinas da Siemens e Alstom.  

A Lavanderia Tukana é "protegida pelo conluio midiático-judiciário", pois a cobertura da mídia desinforma a opinião pública, referindo-se aos malfeitores como "agentes públicos"; em conluio com a mídia, o Poder Judiciário confere imunidade aos corruptos, livrando-os dos processos!

Trensalão Tucano: mais de meio bilhão desviados das obras do metrô e trens durante 20 anos anos de governos do PSDB em São Paulo; mas, nas páginas do PiG, as propinas foram pagas a "agentes públicos brasileiros". Em aliança com a mídia, o MP-SP ajuizou ação contra os executivos da Siemens e da Alstom, deixando os políticos de fora, mesmo sabendo que: corrupção = corruptor (empresário) + corrupto (político). O STF arquivou o inquérito policial contra os políticos paulistas do PSDB. No governo tucano, a corrupção é "mancueba", pois não tem político corrupto, só empresário corruptor!  

O PiG - Globo, Folha, Estadão, Veja - não investiga, não questiona, não transforma em linha editorial as operações verdadeiras de lavagem de capital, como nos escândalos da privatização das estatais a preço de banana no governo FHC - Privataria Tucana, do superfaturamento nas obras do metrô e compra de trens durante 20 anos de governos tucanos em São Paulo - Trensalão, da sonegação fiscal - Operação Zelotes e das contas secretas no HSBC Suíço - CPI do Suiçalão. 

Enfim, a Lavanderia Tukana é outra coisa: lava sem deixar rastos com sabão PiG, amaciante GLOBO e desinfetante MORO!

Paradoxalmente, o pobre do trabalhador sofre nas mãos dos auditores fiscais para provar que o salário que recebeu com desconto na fonte é dinheiro honesto!

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*Osmar Pires Martins Junior é Doutor em C. Ambientais, Mestre em Ecologia e bacharel em Direito.

O DELATOR DESDELATOU! E agora, desMOROnou?

Osmar Pires Martins Júnior*

O herói do PiG, Paulo Roberto Costa, desfez todas as delações divulgadas pela mídia. Veja:

O ex-diretor da Petrobras, que iniciou sua carreira como gerente nomeado por FHC, em 1995; 

Que foi investigado pela Polícia Federal no governo Lula; que teve seus atos auditados pela CGU no governo Dilma; 

Que foi demitido da diretoria e exonerado da Petrobras em 2012 por Graça Foster no governo Dilma;

Que foi preso por corrupção pela PF e teve o dinheiro roubado do povo, confiscado por ação conjunta do BACEN, Receita Federal, CGU e Diplomacia brasileira com os países depositários das contas secretas, durante o governo Dilma.

Que confessou seus crimes depois de preso e desmascarado e, de olho no perdão ou redução da pena, foi o primeiro a assinar termo de delação premiada com o juiz Moro, na operação Lava Jato.

Que fez declarações bombásticas para agradar a mídia, a oposição e os "indignados" seletivos, como: "2% dos contratos superfaturados foram destinados como propina ao PT".

O ESTADO DE SÃO PAULO. Delatores falam em R$ 200 milhões de propina a PT e PMDB. São Paulo, 16 nov. 2014, capa
A delação de Paulo Roberto Costa foi amplamente propagandeada e manipulada pela oposição contra o governo Dilma. Agora que o delator desdelatou, fica quebrada a espinha dorsal da ação presidida pelo juiz Sérgio Moro e desmoralizado o discurso falso-moralista da oposição de combate à corrupção.

Pois bem. Acreditar em bandido é fria, como disse o Ministro do STJ, Gilson Dipp. 

Veja, abaixo, na DEFESA PRÉVIA de Paulo Roberto Costa, protocolada na justiça federal por seus advogados, os pontos principais da desdelação.

"FATOS PONTUADOS NA DENÚNCIA"

Neste item da Defesa Prévia, Paulo Roberto Costa desdelata tudo que delatou anteriormente, afirmando que:

- os preços praticados pela Petrobras estão dentro do mercado;

- não há superfaturamento, pois o percentual de 2% é legal, "dentro da margem de lucro da empresa" (portanto, de acordo com a Lei Eleitoral de doação a partidos políticos);

- desmente a denúncia de que a corrupção se tornou sistêmica após o governo do PT, pois "antes de 2006 não havia nenhuma obra de grande porte na área do petróleo no Brasil";

- desmente acusação do MPF, pois "as normas da Petrobras eram seguidas à risca, o processo passava pelo Jurídico e somente seguia para a Diretoria Executiva depois de aprovado pelo órgão jurídico"; 

- ao contrário da acusação e do apregoado pela oposição e sua mídia, na Petrobras "o processo licitatório era seguido nos termos da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos)".

'MOMENTO DA DELAÇÃO"

Neste item da Defesa Prévia, Paulo Roberto Costa faz apologia ao seu próprio depoimento na CPMI da Petrobras, transmitida ao vivo pela Rede Globo, com respaldo entusiasmado dos mais ferrenhos deputados demo-tucanos, inimigos mortais do PT.

A peça transcreve trechos dos discursos vociferados na CPMI da Petrobras, em tons inflamados e insuflados pelos holofotes da grande mídia, pelos deputados federais oposicionistas Carlos Sampaio/PSDB-SP e Onyx Lorenzoni/DEM-RJ.

Os trechos transcritos são uma demonstração cínica e hipócrita de apologia ao crime, de loas ao "arrependimento" do criminoso confesso e de ataques caluniosos ao governo trabalhista, partindo de políticos demo-tucanos.

"DELAÇÃO PREMIADA"

Neste item da Defesa Prévia, Paulo Roberto Costa tece loas ao Juiz Sergio Moro e a si próprio que fez a delação "mais completa, fidedigna e eficaz que se possa imaginar".

Segundo o criminoso confesso, com a sua colaboração, o juiz Moro trouxe uma grande inovação para o Brasil.

A defesa prévia se ampara nos discursos dos demo-tucanos de que Paulo Roberto Costa e o Juiz Sérgio Moro prestaram "um grande serviço à Nação ao revelar esse polvo de corrupção que mina o Governo Federal há 12 anos". 

Ao final, o criminoso confesso pede o perdão judicial, saindo livre, com a ficha limpa.

E, pasmem, com um percentual expressivo do que roubou do povo, transferido ao nome pessoal do ladrão, legalmente, autorizado pela Justiça! 

A CONTRADIÇÃO É GRITANTE!

Na desdelação o delator afirma que não há superfaturamento, que a contribuição eleitoral está dentro da margem de lucro das empresas privadas investigadas na Lava Jato.

Portanto, os recursos repassados aos partidos políticos têm origem lícita, não há que se falar em propina. 

Tanto é assim, que levantamento realizado pelo próprio jornal Estado de São Paulo comprova que as tais empresas destinaram percentuais equivalentes de doação às campanhas eleitorais do PT, PMDB, PSDB de Aécio Neves e, um pouco menos, do PSB da Marina Silva.

Moro: uma justiça bicuda

Mesmo assim, o juiz Sérgio Moro ajuizou ação contra o PT, baseada na acusação do MPF que se sustenta em delação desdelatada de atos praticados dentro da lei. 

Mas quem se enriqueceu, encheu as burras com bilhões de dinheiro roubado e foi obrigado a devolver o produto do roubo é o bandido preso e confesso, que acusa pessoas do governo do PT que o prendeu no combate à farra da lavagem e exportação de dinheiro para paraísos fiscais! 

GOLPE MIDIÁTICO-JUDICIÁRIO

Está em curso no país um golpe midiático-judiciário, baseado em campanha sistemática contra o governo trabalhista, por parte da mídia monopolista, em articulação com setores do Judiciário, a partir de julgamentos tendenciosos, utilizando critérios parciais, visando condenar e desmoralizar o governo trabalhista.

A imagem abaixo ilustra o lado midiático do golpe, que consiste na parcialidade dos meios de comunicação monopolistas, sob a liderança da Rede Globo, em atacar raivosamente o governo trabalhista e tudo que dele se aproxime:

CBN a rádio que "troca a notícia": à esquerda, noticiou matéria com identidade política, personalíssima, dirigida diretamente contra o alvo político, o PT; depois que percebeu o seu próprio erro, a notícia perdeu a identidade e a personalidade política, pois não havia alvo predeterminado a atingir...

CORRUPÇÃO SEM CORRUPTO

O lado judiciário do golpe pode ser ilustrado pela atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado de São Paulo. 

O caso que se toma como exemplo é o do trensalão tucano, referente à corrupção de superfaturamento nas obras da construção do metrô e na compra de trens metropolitanos.

Como se sabe, a corrupção é dada pela relação: corrupção = corrupto (político) + corruptor (empresário). 

Em São Paulo, no entanto, existe a "corrupção mancueba": corrupção paulista = corrupto tucano (político impune) + corruptor (empresário).

Os governos tucanos passaram 20 anos superfaturando obras do metrô e compra de trens.

A investigação do MP paulista encontrou dificuldade intransponível, mas, depois de "muito esforço", descobriu a "corrupção sem corrupto" e, finalmente, ajuizou ação contra... os corruptores (11 executivos).

Em São Paulo, a corrupção não tem corrupto! 

Os "indignados seletivos que foram às ruas em 15 de março e em 12 de abril de 2015 pedindo o impítiman da Presidenta Dilma querem que o Brasil siga o modelo de São Paulo.

EM CONCLUSÃO

A operação Lava Jato baseada em delação-premiada, da forma como vem sendo praticada, violando a lei que a instituiu, não passa de pura política oposicionista, típica do terceiro turno da última eleição presidencial.

Uma eleição que deu pela quarta vez seguida a vitória presidencial do candidato do PT. Eleição encerrada e apurada, o resultado proclamado, o vencedor diplomado e, inclusive, suas contas eleitorais aprovadas pelo TSE e pelo STF!

Aos que queiram conhecer os termos da delação, leia a declaração de Paulo Roberto que delata a existência de contratos superfaturados na Petrobras, geradores das propinas repassadas ao PT, tanto ao seu tesoureiro Vaccari Neto, com à campanha de Dilma, acesse o link: 

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1601133-acesse-a-integra-dos-depoimentos-da-delacao-de-paulo-roberto-costa.shtml

Por sua vez, os termos da desdelação do delator Paulo Roberto Costa em que nega sobrepreço e prática de superfaturamento, afirmando que todos os contratos firmados pela estatal obedeceram fielmente a Lei de Licitações, podem ser conferidos na Defesa Prévia do criminoso confesso, acessando o link:

http://politica.estadao.com.br/…/2…/04/163_DEFESA_P1-prc.pdf

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*Osmar Pires Martins Junior é doutor em Ciências Ambientais, mestre em Ecologia, biólogo, engenheiro e bacharel em Direito

DEMÓSTENES EXPÕE ELITE APODRECIDA

Osmar Pires Martins Júnior*

Demóstenes afirma no artigo:
"[...] Em um processo sumário fui execrado e humilhado, o que não acontece com os parlamentares envolvidos na Operação Lava Jato , que contribuíram para o desvio de bilhões de dólares dos cofres da Petrobras. O PT e os governistas me enxovalharam no intuito de melar o julgamento do mensalão. O PSDB resolveu salvar Marconi Perillo, que gastou uma fortuna dos cofres públicos para custear sua absolvição. [...]"
Falta coerência ao texto, pois se um dos acusados gastou uma fortuna para se safar de condutas criminosas realizadas em concurso, então, é porque há um esquema mafioso que envolve uma elite apodrecida!

O Diário da Manhã publicou dia 31 de março de 2015, artigo de autoria do ex-senador cassado do DEM e Procurador de Justiça do MP-GO, Demóstenes Torres, que teve grande repercussão nacional.

O aspecto que aqui analiso decorre do testemunho de fatos e da conduta praticada por agentes políticos durante o período da transição de um tempo onde imperava o arbítrio a outro onde passou a imperar a demagogia e o falso-moralismo decorrente de um processo de redemocratização meia-boca.
De 1964 a 1988, o Brasil viveu longo período de arbítrio. A promulgação da Constituição Federal de 1988 - CF/88 selou o fim da ditadura e o início da democracia.
O constituinte de 88 estabeleceu o regime do Estado Democrático de Direito e instituiu os direitos e garantias fundamentais do cidadão.
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O Ministério Público foi originalmente instituído no Período do Império para defender o Soberano bem como foi a instituição que assegurou o status quo do arbítrio durantes os períodos ditatoriais da nossa história.
Inobstante o DNA historicamente obscuro, arbitrário e antipovo, o Parquet foi a instituição que o constituinte de 1988 entendeu por remodelar e conferir amplos poderes para defender a Democracia, zelar pelo cumprimento das leis e pelos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis do cidadão.
O fortalecimento do Ministério Público decorreu da vontade popular, por meio de proposta de emenda assinada por milhões de brasileiros. Este fenômeno ocorreu durante o processo Constituinte Federal e os Constituintes Estaduais.
Neste contexto de construção do processo de democratização do Estado brasileiro, emerge um novo MP.
MP COMO ESPERANÇA
No período imediatamente após sua remodelação institucional, no papel de tutor da sociedade, o MP galvanizou justas esperanças da população, das organizações sociais e dos operadores do direito.
No entanto, sou testemunho de fatos que permitem avaliar que as esperanças se esvaem aos poucos.
No período constituinte, em especial durante a elaboração da Constituição Estadual de Goiás, em 1989, as entidades representativas da sociedade atuaram em conjunto com o MP na aprovação do Capítulo de Meio Ambiente, por meio de emenda popular, que defendi no plenário da Constituinte como representante das entidades signatárias, na condição de presidente da Associação dos Biólogos de Goiás.

O POPULAR. Biólogos querem ação do MP contra poluição. Goiânia, 27.10.89

Logo em seguida, durante o período que exerci a função de titular da pasta ambiental de Goiânia, por meio de Convênio de Cooperação Técnica entre a Prefeitura, dirigida por Darci Accorsi, e o MP, dirigido por Demóstenes Torres.
Inserido neste convênio, atuei em conjunto com os Promotores de Justiça Sulivan Silvestre (in memoriam), Newton Antonio de Matos, Myriam Belle, Claudio Magalhães, Fernando Krebs, Ana Cristina Peternella, dentre outros.
Este convênio de cooperação permitiu a execução exitosa do programa de recuperação da identidade urbanística de Goiânia, concebida por Attílio Corrêa Lima e Armando Augusto de Godoy como cidade ecológica ou cidade-jardim.

O POPULAR. Ecologicamente correto. Goiânia, 15 jan. 1997. Agenda Dois, p.2.

Após o trabalho realizado na SEMMA (1993-96), fui convidado pelo Procurador-Geral de Justiça Demóstenes Torres para atuar como perito ambiental do MP-GO. No início, a sede administrativa da instituição era no Centro Administrativo, depois ganhou sede própria, autonomia orçamentária e administrativa.

O POPULAR. Direito e Justiça. Ponto de Informação. O ex-secretário... Goiânia, 30 maio 1997. Judiciário, p. 8

O MP não tinha sede, nem estrutura material ou humana; os salários dos promotores eram baixos, em torno de R$ 4.000,00.
O MP constituído por membros com baixos salários e pouca estrutura proporcionou uma relação custo/benefício muito mais favorável ao cidadão.
Dou o exemplo do qual sou testemunho: os Parques Vaca Brava, Areião, Botafogo, Beija-Flores, Jardim Botânico foram frutos de um trabalho conjunto entre a SEMMA, atual Amma Goiânia  e o Centro de Defesa do Meio Ambiente do MP, realizado quando o Parquet possuía estrutura minúscula.
MP COMO DECEPÇÃO
Durante as gestões seguintes de Ivana Farina, Laura Bueno e Saulo Bezerra, eu testemunhei o processo de crescimento da estrutura da instituição.
Hoje, o MP possui uma superestrutura, superior aos próprios órgãos do Poder Executivo, encarregados de executar as políticas tuteladas por ele.
Por exemplo, a política de meio ambiente esta sob a responsabilidade da SEMARH, no entanto, o salário do secretário é três vezes menor do que o do Promotor de Justiça que coordena o Centro de Defesa do Meio Ambiente do MP-GO.
A estruturação do Parquet, no entanto, frustrou a sociedade, pois a instituição cresceu graças ao atrelamento dos seus membros ao status quo do poder político e econômico.
CORREIA DE TRANSMISSÃO
Da experiência vivida e da avaliação dos resultados realizados pelo Parquet, pode-se afirmar que os "agentes políticos tutores da lei" são parte da estrutura de classe de uma sociedade extremamente desigual, dominada por uma elite abastada, insensível, alheia aos reais interesses da maioria da população.
Os promotores de justiça e sua instituição são correias de transmissão, no âmbito do judiciário, do processo de alienação e dominação da população trabalhadora aos interesses exploratórios retrógrados das riquezas do país e do seu povo.
O artigo já citado da lavra do ex-Senador do DEM e Procurador de Justiça Demóstenes Torres, confirma a hipótese acima.
O SURGIMENTO DE UM "FENÔMENO"
Demóstenes abriu seu caminho para a política como Procurador-Geral de Justiça, projetando-se como perseguidor mortal do prefeito Darci Accorsi (PT), no período 1993-96.
Os jornais, telejornais e emissoras de rádio, naquele período, sabiam de antemão a pauta de toda sexta-feira: entrevista coletiva do Chefe do MP-GO anunciando a instauração de inquérito civil ou requerendo a instauração de inquérito policial para apurar corrupção, improbidade administrativa, superfaturamento, ou qualquer outra suposta ilegalidade qualquer na administração petista.
A notícia rodava o sábado e o domingo para, na semana seguinte, o Chefe do Parquet  anunciar o ajuizamento da ação propagandeada na semana anterior.
DEMÓSTENES ABRIU TEMPORADA DE CAÇA AO TRABALHISMO
Desta maneira, Demóstenes liquidou a carreira política de um prefeito que terminou sua gestão com quase de 100% de aprovação popular, durante os 4 anos.
Inobstante o fracasso político, do ponto de vista legal, Darci provou ser 100% inocente, pois foi absolvido de todas as levianas imputações civis e criminais lançadas contra ele.
Perseguindo o PT, Demóstenes projetou-se como alternativa conservadora de direita;  assumiu a Secretaria de Segurança Pública no primeiro governo de Marconi Perilo quando estreitou seu vínculo com Cachoeira.
Em seguida, foi eleito senador pelo DEM, batendo o poderoso candidato Iris Rezende do PMDB.
PERGUNTA CAPCIOSA
Nesse contexto, registro um fato curioso que ocorreu em dezembro de 2002, após o anúncio do resultado eleitoral, com a reeleição do então governador para o seu segundo mandato, o recém-eleito senador Demóstenes (DEM) estava de férias, desfrutando os prazeres da Europa.
Estava ainda no exercício da função de perito ambiental do MP-GO, mas meu nome já tinha sido anunciado como o próximo titular da pasta ambiental do Estado de Goiás.
Numa daquelas tardes, ao final do dia, atendi uma ligação telefônica.
A ligação telefônica era da Promotora de Justiça Myriam Belle que, demonstrando preocupação de "amiga", indagou, quase afirmando:
- "Você sabe alguma coisa sobre o pedido de prisão contra o Demóstenes pela Polícia Federal, que será executada tão logo ele pise em solo brasileiro, por suposto envolvimento na operação Carga Pesada?".
A pergunta me deixou perplexo. Respondi com uma pergunta:
-"Não sei, Promotora. A senhora não acha que, tendo acabado de ganhar uma eleição e de derrotar um oponente que foi Ministro da Justiça, tal fato não teria vindo à tona, impedindo a derrota do ex-Ministro?". A conversa acabou aí mesmo.

LARGADO NA CHAPADA
Logo depois, do início de 2003 até 2006, exerci a presidência da Agência Goiana do Meio Ambiente. O meu nome era o décimo da lista, os outros nove anteriores eram promotores ou procuradores, apresentados por Demóstenes ao governador que nomeou o ultimo da lista.
Logo no primeiro trimestre do governo, Demóstenes e Caiado romperam com o Governador, aliaram-se a Iris Rezende. O DEM ocupou a pasta de Secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Goiânia, durante a gestão peemedebista na prefeitura da capital.
Neste quadro tenebroso, executei o trabalho para o qual fui incumbido.
RAZÃO QUE DESCONHECIA
A capciosa pergunta da Promotora citada nunca me saiu da cabeça. E ela só ganhou sentido quando percebi, nas dores do exercício da função, que se tratou de inquirição carregada de intenção maldosa e premeditada.
Ela sabia do envolvimento do seu colega de profissão com o mundo de gente da laia de um Leonardo Ledesma, preso na operação Carga Pesada, em 2003, ou do mafioso Carlos Cachoeira, condenado a 40 anos de cadeia na operação Monte Carlo.
A Promotora inquisidora jogou verde, em 2002, premeditando que, por ter sido incluído na referida lista de 10 nomes, faria parte de um esquema do qual sequer imaginava que existia.
Só tomei conhecimento da podridão apurada pela Operação Monte Carlo, por meio do noticiário da imprensa, em 2012.

Revista ÉPOCA. Os três amigos. São Paulo, 20 jul. 2012.

ALGOZES TOMARAM A MIRA COMO ALVO
Bastou tirar o pé do MP-GO e colocá-lo no Governo para me tornar alvo da perseguição política de Promotores de Justiça que se digladiavam entre duas alas internas do MP-GO: Ivana Farina x Demóstenes.
Desde 2003, meia centena de processos foi instaurada por iniciativa dos inimigos de Demóstenes contra aquele que seria seu "aliado".
O motivo de todos os processos é um despropósito: os TAC’s que converteram multas em prestação de serviços de parques, aterros sanitários, reflorestamento, aquisição de bens, equipamentos, instrumentos de fiscalização e controle do meio ambiente.
Felizmente, em todas as ações julgadas logrei provar a inocência, sendo absolvido. Restam duas em trâmite, que, com a justiça divina e dos homens, terão o mesmo resultado das demais.
ENTRANHAS PODRES
O artigo do Procurador de Justiça Demóstenes Torres é revelador dos bastidores onde transitam as figuras mais ilustres dos poderes políticos.
Da sua leitura, saltam fatos estarrecedores, condutas de autoridades que enojam o cidadão, inaceitáveis que sejam praticadas por autoridades encarregadas da legalidade e do zelo da coisa pública.
Os integrantes de um enredo tão sujo não titubeiam em lançar todas as acusações contra quem quer que seja para se manter no poder, aparentando ser o que não são.

Demóstenes afirma no artigo publicado no DM dia 31/03/2015:
"[...] Você [Caiado] deveria ir pra Brasília em seu cavalo branco, estacioná-lo na chapelaria do Senado e subir à tribuna para fazer o que já faz: relinchar, relinchar. [...] Não me move mais interesses políticos. Considero vermes iguais a você Marconi Perilo e Íris Rezende. [...]"
Assim se relacionam os membros de uma elite apodrecida: nutrem-se dos mesmos nutrientes, evacuam nos mesmos recipientes, respiram o ar do mesmo ambiente empesteado, e querem se fazer de éticos, donos da verdade e até da justiça!

ERRO HISTÓRICO
O constituinte 88, ao criar o MP e conferir aos seus membros superpoderes, refletiu a vontade do povo em constituir uma instituição capaz de zelar pelo Estado Democrático de Direito e pelos interesses do trabalhador, da mulher, do negro, do favelado, do excluído.
A sociedade não se deu conta que a instituição tutora da lei seria aprisionada pelos setores poderosos que exploram o povo, reproduzindo a dominação de classes que marca a história da humanidade.
A concepção de tutor é válida para assistir menores, incapazes e inválidos. Conferir poderes tutoriais aos membros do MP foi um erro.
Primeiro, porque a verdadeira medida de proteção da democracia é a liberdade, garantida pelo povo organizado, consciente e participante.
Segundo, porque a criação de uma instituição formada por agentes tutores da lei expressa uma ideia errada de que a sociedade, no regime democrático, seria constituída por agentes dependentes dos tutores, sem autonomia para construir a própria sociedade democrática.
Terceiro, porque os superpoderes conferidos aos membros do Parquet geraram uma casta de impunes privilegiados, estimulados e protegidos pela falta de controle, no qual a penalidade máxima aos infratores é a aposentadoria.
IMPUNIDADE GERA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Já imaginou conferir aos sindicalistas, em nome do princípio da hipossuficiência do trabalhador frente ao capital, os privilégios atualmente conferidos aos agentes políticos tutores da lei?
Não precisa muita imaginação para se concluir que logo teríamos uma máfia sindical poderosíssima a controlar o trabalho, um fator estratégico de produção.
Pois o raciocínio é o mesmo para qualquer outro setor da sociedade.
Os fatos relativos aos superpoderosos membros do MP, que vêm à tona diariamente, revelam que é preciso rever a vontade do constituinte e adaptá-la à realidade social.
A sociedade não acredita em instituição "salvadora da pátria". O MP possui baixa credibilidade popular, apontam pesquisas de opinião.

MINISTÉRIO PRIVADO
Por que não compartilhar os atuais poderes do Ministério Público com o Ministério Privado e com a Defensoria Pública (art. 133 da CF/88)?
A Defensoria Pública seria fortalecida para a defesa dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV (assistência jurídica integral e gratuita).
Por sua vez, seria efetivado o Ministério Privado - MPr, conforme previsão do art. 133 da CF/88.
Não se trata de criar uma nova instituição, mas de efetivar uma função constitucional que a CF/88 atribuiu à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, através do advogado do cidadão.
O art. 5°, LIX da CF admite, até na esfera penal, a ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada, pelo representante do Parquet, no prazo legal.
Assim, se buscaria fortalecer ampliar o leque de efetivação das ações públicas, fortalecendo a OAB e outros legitimados como instituição efetivadora da ação privada subsidiária da pública para a proteção, garantia e instrumentalização dos atos necessários ao exercício da cidadania, assegurando a gratuidade integral da justiça, na forma do art. 5°, LXXIII e LXXVII da CF.
A questão é quebrar o atual monopólio do Ministério Público nas causas do direito tutelado exclusivamente por ele, como o direito à vida, meio ambiente, consumidor, administração pública etc.
O Parquet tem sido incapaz de se desincumbir a contento da tarefa que o povo, através do constituinte originário se incumbiu.
A pesquisa da tese de doutorado de Marcelo Teta, Presidente da Associação Nacional de Procuradores Jurídicos, demonstra que, na última década, não há nos Tribunais Superiores uma só decisão importante, originada por ação de autoria de promotores ou procuradores de justiça capaz alterar qualitativamente as relações de vida das pessoas no Brasil.
A PERSPECTIVA: NOVOS LEGITIMADOS
O dado citado é suficiente para demonstrar que as causas de interesse da cidadania estão sem patrocínio, que poderiam ser patrocinadas pelo Ministério Privado - MPr, através de recursos orçamentários que atualmente são exclusivamente destinados a um único legitimado.

As causas de interesse da cidadania seriam também patrocinadas pelo Ministério Privado, através de recursos orçamentários que atualmente são exclusivamente destinados ao MP.

Tais recursos seriam redirecionados para um Fundo Público gerido pela sociedade, que arcaria com a demanda do cidadão pela prestação jurisdicional em defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis.
Ao invés de esperar a boa vontade da atuação do agente político tutor da lei, membro do Ministério Público, a família do cidadão acionaria o Ministério Privado.
A OAB, de acordo com normas a serem regulamentadas, designaria imediatamente um advogado particular, devidamente inscrito e habilitado, da livre escolha da família, com as despesas, custas e honorários cobertos pelo fundo público.
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* Osmar Pires Martins Júnior é doutor em Ciências Ambientais, mestre em Ecologia, biólogo, engenheiro agrônomo, bacharel em Direito, escritor titular da Academia Goianiense de Letras, foi presidente da Agência Goiana do Meio Ambiente (2003-06), perito ambiental do MP-GO (1997-2002) e secretário do Meio Ambiente de Goiânia (1993-96).