COMBATE À CORRUPÇÃO! #VazaJato #FarsaJato
Osmar Pires Martins Junior - D.Sc., M.Sc., B.Sc. em Direito
Em seu depoimento na Câmara dos Deputados, em 02 de julho de 2019, o ministro da (in)Justiça Sérgio Moro, acusado de ser juiz parcial, impedido e suspeito (arts. 252 e 254 do Código de Processo Penal c/c 144 e 145 do Código de Prodesso Civil), se arvora como super-herói do combate à corrupção, ostentando que desmantelou o maior esquema de corrupção do mundo com a recuperação de milhões de reais para a Petrobras.Em nome de um combate à corrupção, que não é obra sua, fomenta o neofascismo no Brasil, com o fechamento do Congresso e do STF, o cerceamento da liberdade de imprensa e a perseguição de jornalistas que denunciam crimes de autoridades públicas.
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| O juiz parcial e suspeito, agora ministro da (in)Justiça, colocou o aparato estatal do governo de extrema-direita para criminalizar um veículo de comunicação e perseguir um jornalista, em retaliação a reportagens que colocam a Lava Jato em xeque e revelam os crimes de Moro e Dallagnol |
É falso o combate à corrupção de ministro da Justiça de um governo que tem assessor preso em flagrante na Espanha com 39 kg de cocaína no avião presidencial; o filho 02 do Sr. Presidente envolvido com milicianos responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle; outro assessor militar que, em conluio com o filho 01 do Sr. Presidente desviou bilhões dos salários de funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa do Rio; o ministro do Turismo envolvido no "laranjal" em fraude do fundo eleitoral com candidatos laranjas do partido do Sr. Presidente etc.
ENGAVETADOR-GERAL DA REPÚBLICA
A quem se deve a luta pelo combate à corrupção?
Só lembrando alguns fatos: até dez. 2002, o Chefe do MPF era nomeado pelo Presidente da República fora dos quadros da Procuradoria da República.
A regra era nomear um filiado ou assessor do partido político no governo, como foi Geraldo Brindeiro, assessor jurídico do PSDB, nomeado e reconduzido durante os 8 anos, como PGR. Em decorrência, o MPF não instaurou um só processo penal contra os acusados de corrupção no governo tucano (1994 a 2002).
Quem era o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba? Moro.
A partir do governo Lula e Dilma, o Chefe do MPF foi nomeado em lista tríplice escolhida por eleição direta, sempre o primeiro da lista, dentre procuradores da República de carreira.
O MPF ganhou autonomia administrativa, política e orçamentária para combater a corrupção, sem engavetamento, "doa a quem doer".
OPERAÇÕES DA PF? NENHUMA, COM FHC
Da mesma forma, o Superintendente Geral da Polícia Federal era nomeado fora dos quadros dos Delegados Federais, tirados dos quadros dos partidos políticos do Presidente da República no poder.
Assim foram os 8 anos de FHC, que nomeou um tucano para chefiar a PF.
A partir do governo Lula e Dilma, o Superintendente da PF foi nomeado por escolha da categoria de delegados da polícia federal.
A PF conquistou autonomia, fez concursos para novos delegados, analistas e peritos criminais.
A PF passou a ter recursos orçamentários para investigação policial e operações de combate corrupção.
Em 12 anos do PT no Planalto, a PF fez 2.226 operações; com FHC, foram 48.
No período de omissão e cumplicidade tucana com a corrupção, quem era o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba? Moro.
ENCCLA
Desde 2003, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) tem a função de definir as diretrizes e políticas públicas voltadas contra essas modalidades criminosas.
A Enccla iniciou sua atuação com cerca de trinta órgãos. Ao completar seu décimo quinto ano de existência, já eram 82 integrantes, inclusive as instituições representadas por Moro e Dallagnol.
PNLD
No âmbito do Enccla, o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro – (PNLD) capacitou mais de 18 mil agentes públicos por meio de cursos de capacitação.
DRCI
No contexto da Enccla, foi criado em 2004 o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O DRCI é o órgão no Brasil que tem como atribuição atuar na recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional.
CCS, SIMBA, SNBA, PNPPC
Durante os governos Lula e Dilma, foram criados mecanismos de integração de dados dos órgãos públicos para a prevenção da corrupção, como o Cadastro Nacional de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), o Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção (PNPPC).
LABORATÓRIO
Foi criado o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro, em funcionamento em 43 órgãos públicos, constituindo uma rede de compartilhamento de experiências, técnicas e soluções para a detecção de lavagem de dinheiro, corrupção e outros crimes correlatos.
RESULTADO
As políticas estratégicas de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Enccla, resultou na recuperação de ativos no exterior de mais de R$ 71 milhões desviados pela corrupção.
Este resultado não se deve à atuação de quaisquer juiz de uma ou outra Vara Federal; nem de procurador da República; nem de delegado de polícia federal.
O combate à corrupção é parte do processo político de democratização brasileira, que custou a vida dos democratas que lutaram conta a ditadura; é fruto da luta dos trabalhadores, professores, estudantes, lavradores, micros e pequenos empresários.
LEGISLAÇÃO
Por iniciativa do governo Lula, a sua base democrática de apoio aprovou a EC 45/2004 de Reforma do Poder Judiciário, criação do CNJ, CNMP, TRFs e Varas Federais, consolidação e ampliação do STJ, TST e da Justiça do Trabalho.
Ainda no âmbito legislativo, foram promulgadas as mais importantes leis contra o crime e de combate à corrupção no Brasil.
São exempos, as iniciativas legislativas promulgadas pelo Presidente Lula: Estatuto do Desarmamento/2003, Lei Antidrogas/2006, Informatização do Processo Judicial/2006, Lei Seca/2008, Perícias Oficiais/2009, Identificação criminal/2009, Estatuto da Igualdade Racial/2010.
Da mesma maneira, as promulgadas pela Presidente Dilma: Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública/ 2012, Sistema de acompanhamento de execução penal/2012, Milícia privada/2012, Juizado especial itinerante/2012, Organização criminosa/2013, Marco civil da internet/2014, Uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública/2014, Direito de resposta/2015.
CONCLUSÃO
Dessa forma, soa ofensivo à inteligência nacional e à história brasileira a apropriação indébita e mentirosa de um ex-juiz agora ministro de extrema-direita lançar mão de um capital construído pelo povo para satisfazer seus interesses políticos pessoais.
Na verdade, os méritos da luta contra a corrupção são devidos ao povo brasileiro que elegeu representantes do campo democrático e de esquerda. O combate à corrupção nunca foi pauta da extrema-direitista, base deste governo neofascista.
A conclusão é inapelável: os louros são devidos aos governos Lula e Dilma e seus representantes do campo da democracia popular - PT, PSB, PCdoB, PDT, PSOL - encarnando a vontade do povo de erradicar a praga da corrupção no Brasil.
Acesse o link abaixo e leia o último relatório detalhado da Enccla, de 2018.
ENGAVETADOR-GERAL DA REPÚBLICA
A quem se deve a luta pelo combate à corrupção?
Só lembrando alguns fatos: até dez. 2002, o Chefe do MPF era nomeado pelo Presidente da República fora dos quadros da Procuradoria da República.
A regra era nomear um filiado ou assessor do partido político no governo, como foi Geraldo Brindeiro, assessor jurídico do PSDB, nomeado e reconduzido durante os 8 anos, como PGR. Em decorrência, o MPF não instaurou um só processo penal contra os acusados de corrupção no governo tucano (1994 a 2002).
Quem era o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba? Moro.
A partir do governo Lula e Dilma, o Chefe do MPF foi nomeado em lista tríplice escolhida por eleição direta, sempre o primeiro da lista, dentre procuradores da República de carreira.
O MPF ganhou autonomia administrativa, política e orçamentária para combater a corrupção, sem engavetamento, "doa a quem doer".
OPERAÇÕES DA PF? NENHUMA, COM FHC
Da mesma forma, o Superintendente Geral da Polícia Federal era nomeado fora dos quadros dos Delegados Federais, tirados dos quadros dos partidos políticos do Presidente da República no poder.
Assim foram os 8 anos de FHC, que nomeou um tucano para chefiar a PF.
A partir do governo Lula e Dilma, o Superintendente da PF foi nomeado por escolha da categoria de delegados da polícia federal.
A PF conquistou autonomia, fez concursos para novos delegados, analistas e peritos criminais.
A PF passou a ter recursos orçamentários para investigação policial e operações de combate corrupção.
Em 12 anos do PT no Planalto, a PF fez 2.226 operações; com FHC, foram 48.
No período de omissão e cumplicidade tucana com a corrupção, quem era o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba? Moro.
ENCCLA
Desde 2003, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) tem a função de definir as diretrizes e políticas públicas voltadas contra essas modalidades criminosas.
A Enccla iniciou sua atuação com cerca de trinta órgãos. Ao completar seu décimo quinto ano de existência, já eram 82 integrantes, inclusive as instituições representadas por Moro e Dallagnol.
PNLD
No âmbito do Enccla, o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro – (PNLD) capacitou mais de 18 mil agentes públicos por meio de cursos de capacitação.
DRCI
No contexto da Enccla, foi criado em 2004 o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O DRCI é o órgão no Brasil que tem como atribuição atuar na recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional.
CCS, SIMBA, SNBA, PNPPC
Durante os governos Lula e Dilma, foram criados mecanismos de integração de dados dos órgãos públicos para a prevenção da corrupção, como o Cadastro Nacional de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), o Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção (PNPPC).
LABORATÓRIO
Foi criado o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro, em funcionamento em 43 órgãos públicos, constituindo uma rede de compartilhamento de experiências, técnicas e soluções para a detecção de lavagem de dinheiro, corrupção e outros crimes correlatos.
RESULTADO
As políticas estratégicas de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Enccla, resultou na recuperação de ativos no exterior de mais de R$ 71 milhões desviados pela corrupção.
Este resultado não se deve à atuação de quaisquer juiz de uma ou outra Vara Federal; nem de procurador da República; nem de delegado de polícia federal.
O combate à corrupção é parte do processo político de democratização brasileira, que custou a vida dos democratas que lutaram conta a ditadura; é fruto da luta dos trabalhadores, professores, estudantes, lavradores, micros e pequenos empresários.
LEGISLAÇÃO
Por iniciativa do governo Lula, a sua base democrática de apoio aprovou a EC 45/2004 de Reforma do Poder Judiciário, criação do CNJ, CNMP, TRFs e Varas Federais, consolidação e ampliação do STJ, TST e da Justiça do Trabalho.
Ainda no âmbito legislativo, foram promulgadas as mais importantes leis contra o crime e de combate à corrupção no Brasil.
São exempos, as iniciativas legislativas promulgadas pelo Presidente Lula: Estatuto do Desarmamento/2003, Lei Antidrogas/2006, Informatização do Processo Judicial/2006, Lei Seca/2008, Perícias Oficiais/2009, Identificação criminal/2009, Estatuto da Igualdade Racial/2010.
Da mesma maneira, as promulgadas pela Presidente Dilma: Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública/ 2012, Sistema de acompanhamento de execução penal/2012, Milícia privada/2012, Juizado especial itinerante/2012, Organização criminosa/2013, Marco civil da internet/2014, Uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública/2014, Direito de resposta/2015.
CONCLUSÃO
Dessa forma, soa ofensivo à inteligência nacional e à história brasileira a apropriação indébita e mentirosa de um ex-juiz agora ministro de extrema-direita lançar mão de um capital construído pelo povo para satisfazer seus interesses políticos pessoais.
Na verdade, os méritos da luta contra a corrupção são devidos ao povo brasileiro que elegeu representantes do campo democrático e de esquerda. O combate à corrupção nunca foi pauta da extrema-direitista, base deste governo neofascista.
A conclusão é inapelável: os louros são devidos aos governos Lula e Dilma e seus representantes do campo da democracia popular - PT, PSB, PCdoB, PDT, PSOL - encarnando a vontade do povo de erradicar a praga da corrupção no Brasil.
Acesse o link abaixo e leia o último relatório detalhado da Enccla, de 2018.
posted by Osmar Pires Martins Júnior | 3:52 PM
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