Blog do Osmar Pires

Espaço de discussão sobre questões do (ou da falta do) desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e goiana, em particular. O foco é para abordagens embasadas no "triple bottom line" (economia, sociologia e ecologia), de maneira que se busque a multilateralidade dos aspectos envolvidos.

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É doutor em Ciências Ambientais, mestre em Ecologia, bacharel em Direito, Biologia e Agronomia. É escritor, membro titular da cadeira 29 (patrono: Attílio Corrêa Lima)da Academia Goianiense de Letras (AGnL). É autor dos livros: A verdadeira história do Vaca Brava e outras não menos verídicas.Goiânia: Kelps/UCG,2008. 524 p.; Arborização Urbana & Qualidade de Vida. Goiânia: Kelps/UCG, 2007.312 p.; Perícia Ambiental e Assistência Técnica. 2. ed. Goiânia: Kelps/PUC-GO, 2010. 440 p.; Introdução aos Sistemas de Gestão Ambiental: teoria e prática. Goiânia: Kelps/UCG, 2005. 244 p.; Conversão de Multas Ambientais. Goiânia: Kelps, 2005, 150 p.; e, Uma cidade ecologicamente correta. goiânia: AB, 1996. 224 p. É coautor da obra: TOCHETTO, D. (Org.). Perícia Ambiental Criminal. 3. ed. Campinas, SP: Millennium, 2014. 520 p. Foi Secretário do Meio Ambiente de Goiânia (1993-96); Perito Ambiental do Ministério Público/GO (97-03); e, Presidente da Agência Goiana do Meio Ambiente (2003-06). Recebeu da Academia Goiana de Letras o troféu Goyazes Nelly A.de Almeida no gênero Ensaio em 2007 e da União Brasileira de Escritores/GO o troféu Tiokô de Ecologia.

Monday, November 17, 2014

NOTÍCIA TENDENCIOSA, ENGANOSA E ABUSIVA!

Hoje 17/11.2014, o "Bom Dia" Brasil da Rede GLOBO deu mais um exemplo de desrespeito aos preceitos constitucionais que regulam os serviços de comunicação social (arts. 220 a 224 da CF).
Ao noticiar a Operação Lava Java que prendeu neste fim de semana megaempresários corruptores no esquema bilionário da Petrobras, a matéria conclui com uma frase espetacular:
- "as diretorias onde os desfalques ocorreram são de diretores indicados pelo PT e pelo PMDB".
Na mesma linha tendenciosa, o Estadão publica em manchete informações sobre o caso, instigando uma relação espúria da corrupção na Petrobras com o governo trabalhista.

Com isso, os meios de comunicação monopolizados distorcem a realidade e induz a população ao chavão "não aguento tanta corrupção do PT"!
A verdade é bem outra. A Presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.846/13 que tipificou o crime do corruptor, uma medida contundente contra quem financia a corrupção e abastece contas fantasmas em paraísos fiscais da "elite" corrupta.
A Lei nº 12.846/2013 pune e responsabiliza empresas, agentes públicos e servidores públicos envolvidos com a corrupção. Esta iniciativa demonstra vontade política da autoridade maior do Poder Executivo nacional e do partido político ao qual pertence de punir os que se envolvem com a corrupção, doa a quem doer.
Com essa Lei haverá punição para as práticas corruptas perpetradas por agentes poderosos, os corruptores, antes encobertos pelo manto da impunidade, os empresários ou sócios de empresas, sem descuidar dos servidores ou agentes públicos de qualquer dos poderes públicos.
Contrariando aquilo que é pregado pelos oposicionistas, que se dizem arautos da moralidade mesmo com suas mãos sujas pela corrupção até aqui impune, nos governos anteriores ao PT somente Itamar Franco preocupou-se com o combate a corrupção.
Em sucessão ao governo Itamar, o primeiro ato do presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, foi extinguir a comissão especial de combate à corrupção.
A REGRA TUCANA DA IMPUNIDADE 
Os documentos oficiais comprovam, de forma inequívoca que a atual oposição tucana, quando no governo, fez imperar a impunidade. A primeira decisão do presidente FHC foi extinguir a COMISSÃO ESPECIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO instituída pelo seu antecessor, ITAMAR FRANCO. 
Veja (de verdade) os documentos, acessando aqui:
a) Decreto nº 1.001, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1993. Itamar cria Comissão de Combate à Corrupção:
http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/113080/decreto-1001-93#
b) Decreto nº 1.376, de 19 de janeiro de 1995 - FHC extingue a referida comissão: http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/112740/decreto-1376-95
Assim, é cada vez mais verdadeira a afirmativa: "NUNCA ANTES NA HISTÓRIA DESSE PAÍS" um partido empenhou-se tanto em acabar com a impunidade, conforme comprova-se pela iniciativa da própria Presidenta Dilma já em 2010, quando enviou o Projetou de Lei n° 6.826/2010 ao Congresso, que originou a Lei nº 12.846/2013, cujos resultados vemos agora, com a prisão de corruptores, o que antes não ocorria.
Além da Lei Contra o Corruptor, os governos trabalhistas de Lula e Dilma reformularam o Poder Judiciário, com a EC nº 45/2004, e sancionaram as leis de combate ao crime de colarinho branco praticado por organização criminosa contra o erário.
O MP, a PF, a CGU, a RF, o TCU e demais órgãos de controle têm total autonomia para agir no combate à corrupção, investigar, acusar, julgar, condenar e prender corruptores e corruptos, seja de qual partido for, rico, pobre, branco ou preto. 
Depois de 500 anos de impunidade, finalmente há amparo legal para prender mega empresários corruptores.
Aí, os "incomodados" vão às ruas pedir o impedimento... da PRESIDENTA DILMA!

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