O Alto Comando do Golpe Judiciário seleciona alvos persecutórios e protege não-alvos aliados

Osmar Pires Martins Júnior

Bacharel em Direito, Agronomia e Biologia,

Doutor em Ciências Ambientais e Mestre em Ecologia pela UFG

Os jornalistas investigativos Luís Nassif e Paulo Moreira Leite formularam a hipótese do Alto Comando do Golpe Judiciário, constituído pelo ministro tucano no Supremo Tribunal Federal STF e pelo titular da Procuradoria Geral da República - PGR.

A estratégia é a Operação Lava Jato, direcionada para criminalizar Dilma, Lula e PT.

Ao mesmo tempo, a estratégia é proteger FHC, Aécio, Serra e outros, e livrá-los das imputações lançadas em inúmeros inquéritos e operações que apuram os escândalos dos desgovernos tucanos, como Lava-Jato, Trensalão,  Castelo de Areia, Monte Carlo, Lista de Furnas, Satiagraha, Caixa de Pandora, Banestado, Mensalão e Privataria tucanos etc.

CONFIRMAÇÃO DA HIPÓTESE

A hipótese dos investigadores se confirma a cada decisão do STF e da PGR: o decantado "combate à corrupção" no Brasil é seletivo; segue perseguindo seus alvos selecionados e protegendo seus aliados nada ocultos!

O Ministro Gilmar Mendes autorizou a instauração do INQUÉRITO 4244 proposto pela PGR contra Aécio Neves, no dia 11/05/2016. Mas, no dia seguinte, o mesmo ministro suspendeu o inquérito. 

Inquérito penal 4244 requerido pela PGR para apurar crimes de corrupção, sonegação tributária, ocultação de bens e valores, exportação e lavagem de capital

Trata-se de um jogo de faz-de-conta: o ministro tucano do STF devolve à PGR e o caso morrerá, tal como outro inquérito baseado na Lista de Furnas. E tudo ficará depositado no inconsciente coletivo à conta da impunidade.

MESTRE EM DIREITO PELA USP CONTESTA

No site do CONJUR, o advogado Sérgio Niemeyer, mestre em Direito pela USP, contestou a decisão do ministro do STF, verbis:

Um dia, o ministro acolhe o pedido para abrir o Inquérito Penal - IP Nº 4244. No outro, suspende as investigações. Quer dizer, dá com a mão esquerda e tira com a direita.
Então, porque autorizou a instauração do IP? Se o pressuposto de instauração de todo inquérito é a existência de indícios de materialidade e autoria de um fato criminoso que só se pode verificar com o procedimento de investigação, e toda investigação outra coisa não é senão a coleta de provas, então, não faz sentido abrir o IP e suspender as diligências necessárias de produção de provas.
Se a mera apresentação de explicações é suficiente, em sede de delibação, para ilidir toda investigação, então, antes de se instaurar um inquérito dever-se-á endereçar ao investigado um pedido de explicação e caso estas se mostrem suficientes, nem se instaura o IP. O problema é aceitar como suficientes explicações que camuflem a verdade.
A meu aviso, qualquer explicação prestada pelo investigado deve ser levada em consideração no confronto das provas obtidas ou a serem obtidas. Se estas confirmarem aquelas, tranca-se o IP. Caso contrário, prossegue-se com ele.
(a) Sérgio Niemeyer, Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

ALVOS SELECIONADOS

O brasileiro já percebe claramente a atuação seletiva dos órgãos encarregados do combate à corrupção e da defesa da legalidade.

Na estratégia discricionária da persecução judicial, só há ilegalidade quando os suspeitos ou acusados são as pessoas selecionadas como alvos pelo Alto Comando.
Nestes casos, a máquina estatal movimenta gigantesco aparato policial, operoso, brutal e impiedoso. A Alto Comando vaza documentos e informações seletivas à grande mídia sobre escandaloso esquema de corrupção na administração pública.

O PiG E A DESTRUIÇÃO DA HONRA
A mídia monopolista - batizada de PiG ou Partido da imprensa Golpista - atua em conjunto numa linha editorial novelesca de denúncia do "mar de lama" no governo petista, estampada em permanentes manchetes escandalosas.
As frequentes "operações especiais" são oportunidades de comentários, análises especulativas que se apropriam das minúcias de fatos espetaculosos, expondo os alvos selecionados ao escárnio e à repulsa da opinião publicada.

Vale qualquer denúncia, delação premiada ou matéria de jornal caluniosa contra Lula, Dilma Rousseff, José Dirceu, Delúbio Soares, João Vaccari Neto, João Paulo Cunha, José Genoíno, Henrique Pizzolatto e Guido Mantega.

O objetivo é desmoralizar, destruir a honra, a imagem e o nome, mediante estratégia meticulosamente preparada para constranger, conduzir coercitivamente, investigar, acusar, processar, condenar e, ao final, prender a pessoa adredemente selecionada.

LAVA-JATO

O senador Aécio Neves (PSDB) foi duplamente delatado pelo ex-senador Delcídio do Amaral e pelo doleiro Alberto Youssef como operador de esquema milionário de propina na Petrobras, através do apaniguado Dimas Toledo, que foi diretor da empresa estatal Furnas, durante os governos FHC e Lula.

Segundo os delatores, o senador tucano recebeu propina mensal de U$ 300 mil durante anos a fio.

O dinheiro, segundo os delatores, era depositado em empresa de fachada criada no exterior, em paraíso fiscal, incidindo nos crimes de corrupção, sonegação tributária, exportação e lavagem de capital, ocultação de bens e valores.

LISTA DE FURNAS

A denúncia não é nova. Há anos, deputados estaduais mineiros protocolaram denúncia na Procuradoria Regional de Minas Gerais, embasada na Lista de Furnas.

Este documento foi apreendido em operação policial das Operações Castelo de Areia e Satiagraha. As delações premiadas na Lava-Jato identificaram os autores dos delitos.

Em Laudo Pericial Criminal do Departamento da Polícia Federal, a Lista de Furnas foi declarada autêntica e fidedigna como elemento de prova dos indícios de autoria e materialidade dos delitos imputados.
O documento registra nomes de centenas de políticos dos governos de FHC, Aécio, Alckmin e aliados do PSDB; e as contas com os respectivos valores depositados a favor de cada um dos beneficiários da propina.
Na famigerada lista consta o valor de R$ 185 mil a favor de um militante ministro tucano no STF, que o teria recebido quando foi titular da AGU (Advocacia Geral da União) no governo FHC. 

IMPUNIDADE TUCANA

Os requerimentos da Procuradoria da República, tanto o da Lista de Furnas como as atuais colaborações premiadas dos delatores da Lava Jato, são sempre distribuídos para o mesmo ministro tucano no STF.

Por isso, as investigações envolvendo políticos do PSDB  e seus aliados são mantidos impunes, mantendo os investigados, suspeitos ou acusados livres da responsabilização pelos graves crimes praticados contra a administração pública, o erário e bolso do contribuinte brasileiro.

Afinal, a "corrupção sistêmica e organizada" no Brasil é “invenção do PT que contaminou o Brasil”, após 1°/01/2003.

A análise criteriosa do comportamento dos agentes políticos do Poder Judiciário e do Poder Executivo, na ótica da estratégia do Alto Comando joga luz sobre a falácia de uma Justiça Seletiva e a desnuda como o seu oposto, a perpetuação da injustiça.