Blog do Osmar Pires

Espaço de discussão sobre questões do (ou da falta do) desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e goiana, em particular. O foco é para abordagens embasadas no "triple bottom line" (economia, sociologia e ecologia), de maneira que se busque a multilateralidade dos aspectos envolvidos.

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Location: Goiânia, Goiás, Brazil

É doutor em Ciências Ambientais, mestre em Ecologia, bacharel em Direito, Biologia e Agronomia. É escritor, membro titular da cadeira 29 (patrono: Attílio Corrêa Lima)da Academia Goianiense de Letras (AGnL). É autor dos livros: A verdadeira história do Vaca Brava e outras não menos verídicas.Goiânia: Kelps/UCG,2008. 524 p.; Arborização Urbana & Qualidade de Vida. Goiânia: Kelps/UCG, 2007.312 p.; Perícia Ambiental e Assistência Técnica. 2. ed. Goiânia: Kelps/PUC-GO, 2010. 440 p.; Introdução aos Sistemas de Gestão Ambiental: teoria e prática. Goiânia: Kelps/UCG, 2005. 244 p.; Conversão de Multas Ambientais. Goiânia: Kelps, 2005, 150 p.; e, Uma cidade ecologicamente correta. goiânia: AB, 1996. 224 p. É coautor da obra: TOCHETTO, D. (Org.). Perícia Ambiental Criminal. 3. ed. Campinas, SP: Millennium, 2014. 520 p. Foi Secretário do Meio Ambiente de Goiânia (1993-96); Perito Ambiental do Ministério Público/GO (97-03); e, Presidente da Agência Goiana do Meio Ambiente (2003-06). Recebeu da Academia Goiana de Letras o troféu Goyazes Nelly A.de Almeida no gênero Ensaio em 2007 e da União Brasileira de Escritores/GO o troféu Tiokô de Ecologia.

Monday, April 18, 2016

O LEGADO DO IMPEACHMENT: A LUTA PELA DEMOCRACIA CONTINUA!

Osmar Pires Martins Júnior
Bacharel em Direito, Agronomia e Biologia,
Doutor em C. Ambientais e Mestre em Ecologia

Uma geração de brasileiros lutou pela democracia e, durante 21 anos de luta, derrotou o Regime Militar instaurado por um Golpe em 1964.
A conquista de uma sociedade democrática implicou em risco de vida, prisões, torturas. Um exemplo destacado é o da atual Presidente da República, Dilma Rousseff.
Na luta contra a ditadura,  a jovem Dilma foi presa por mais de 3 anos e barbaramente torturada nas dependências do DOI-CODI, chefiado de setembro de 1970 a janeiro de 1974, pelo coronel Carlos Brilhante Ustra. 
Transcorridos cinco décadas do Golpe e 28 anos da promulgação da Constituição de 88 que instituição o Estado Democrático de Direito no Brasil, o legado desta luta produziu um efeito perverso.
Em sessão extraordinária, marcada dentro da programação dominical da Rede Globo pelo Presidente da Câmara Federal, decidiu por mais de 2/3 dos votos instaurar o processo de impedimento da Presidente.

Em transmissão por todos os meios de comunicação, cada deputado justificou, ao vivo para todo o País, o seu voto a favor ou contra a abertura do processo de impedimento.
A análise da justificativa de cada voto, portanto, revela a presença ou a ausência de justa causa da Denúncia de Crime de Responsabilidade - DCR contra a Presidência da República (processo de impeachment).
STF DELIMITOU O OBJETO DA DENÚNCIA
Em julgamento do mandado de segurança da AGU contra atos arbitrários praticados pelos coatores responsáveis pela aprovação do Relatório do processo de impeachment, o STF delimitou os exatos termos do objeto da DCR.
Qual seja, o papel da Câmara é analisar a admissibilidade da denúncia com base nas pedaladas fiscais e nos decretos orçamentários suplementares.
Tudo nos autos que estiver fora da estreita bitola da denúncia será desentranhada e desconsiderada na justificativa dos votos dos deputados. 
Caso a aceitação do processo se dê com base em fatos alheios aos dois pontos da denúncia, ele se sujeita à nulidade absoluta, pela contradição entre fundamentação e conclusão, devendo, com isso, ser denegado de pronto pelo Senado.
JUSTIFICATIVAS DOS VOTOS CONTRÁRIOS
Os contrários ao impeachment declararam que a acusação é improcedente, pois "pedaladas fiscais e decretos de suplementação de crédito agrícola do plano safra não configuram crime de responsabilidade". 
Segundo os defensores da Presidenta, o crime de responsabilidade, previsto na Constituição, exige a má-fé com intuito de apropriação indébita, desvio de dinheiro público em proveito próprio, enriquecimento ilícito, causando prejuízo ao erário.
Entrementes, a Presidenta não praticou nenhum crime, não responde a processo da Lava-Jato, não foi citada em delação premiada, não consta em nenhuma lista de propina das empresas investigadas nos escândalo de corrupção e não possui conta secreta no exterior.
JUSTIFICATIVAS DOS VOTOS FAVORÁVEIS
Já os deputados favoráveis à acusação de crime de responsabilidade justificaram o voto pró impeachment da Presidenta da República de acordo com argumentos como os relacionados a seguir.
Aos argumentos transcritos, acrescenta-se o do deputado federal Jair Bolsonaro que declarou ser favorável ao impedimento da Presidenta Dilma Rousseff, verbis:
"( ) Perderam em 1964 e vão perder de novo em 2016, dedico o voto pelo impeachment da Dilma em memória ao coronel Carlos Brilhante Ustra".
O fundamento do voto acima, além de inconstitucional e ilegal, é profundamente desumano e degradante. Revela o conteúdo repugnante dos golpes desferidos em abril 1964 e em abril de 2016, dotados da mesma natureza político-ideológica direitista, truculenta e fascista.
Em 1964, os golpistas prenderam e torturaram a jovem Dilma; em 2016, ameaçam igualmente a primeira mulher que alcançou o posto de Autoridade Máxima da República do Brasil.  
A LUTA CONTINUA
O processo de impedimento da Presidenta, sem justa causa ou sem crime de responsabilidade, configura uma afronta à Constituição, um desrespeito ao princípio mais sagrado da democracia que é a soberania popular.
Este princípio reza que todo poder emana do povo brasileiro, a ser expresso pelo voto popular de 54,5 milhões de eleitores que elegeram, de forma direta e reconhecida pelo TSE, a Presidenta Dilma, para um mandato de 4 anos no Regime Presidencialista.
UMA LUTA MAIS VIVA DO QUE NUNCA
No entanto, os deputados federais usurparam o poder do povo com a intenção de cassar o mandato da Presidente, sob o pretexto de cometimento de crime de responsabilidade.
Portanto, vivenciamos um Golpe de Estado disfarçado, que deve merecer o mais veemente repúdio de todos os segmentos sociais, dos cidadãos, dos eleitores de todos os candidatos da situação ou da oposição do último pleito presidencial.
A luta pela democratização da sociedade brasileira não acabou. Ela continua mais viva do que nunca, ante a ameaça de instauração de uma forma inusitada de ditadura resultante de um golpe parlamentar, midiático-judiciário.
A TRAMA SÓRDIDA DO GOLPE DE ESTADO EM CURSO
Na esfera judiciária, segundo os jornalistas investigativos Luis Nassif e Paulo Moreira Leite, constituiu-se o Alto Comando estratégico da Lava-Jato, por meio do procurador-geral da Repúblico (PGR) e de um reconhecido ministro tucano da Suprema Corte, para investigar as contas de financiamento de campanhas dos partidos trabalhista e seus aliados, a partir dos negócios e transações de estatais, como Petrobras, órgãos da União e empresas privadas, visando responsabilizar os agentes políticos do governo trabalhista pelo "mar-de-lama" da histórica corrupção nacional.
Na esfera midiática, os fatos produzidos pelas ações estratégicas são amplificados, massificados, escandalizados, personalizados e criminalizados, para formar na opinião pública a ideia da condenação dos agentes políticos selecionados. A esfera midiática tem a sua pauta determinada pela esfera judiciária, visando alcançar o resultado final: indiciamento, acusação, condenação e execução da pena, com a reverberação dos efeitos esperados na esfera política.   
Na esfera do poder político, desenvolveu-se o golpe parlamentar, tramado pelo traidor vice-presidente Michel Temer em conluio com o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, réu no STF em ação penal por crimes envolvendo o desvio de quantia superior a meio bilhão de reais subtraídos do povo e depositados em contas secretas no exterior.
RETROCESSO
Os golpistas querem usurpar o poder para implantar o Programa "Ponte Para o Futuro", através do qual o governo golpista propõe retrocessos nas políticas públicas duramente conquistadas pelo governo trabalhista, quais sejam:
- diminuir o poder da Justiça do Trabalho, alterar a CLT e retirar direitos dos trabalhadores;
- proteger corruptos que assaltam o erário, através do desmonte dos órgãos de controle das contas públicas, por ação conjunta da Super Receita, AGU, RF e BACEN.
- reduzir o processo de democratização e fortalecimento do Poder Judiciário e do MP, com a eliminação da eleição direta e a nomeação do mais votado para titular do PGR, passando a ser ato discricionário de atribuição exclusiva do Presidente da República;
- da mesma forma, diminuir a representatividade da sociedade nos órgãos colegiados do CNPM, CNJ e Conselho da Magistratura;
- entregar o Pré-Sal e a Petrobras para as multinacionais do petróleo;
- cortar orçamentos federais das universidades, Institutos Federais, CEFETs;
- reduzir os recursos públicos para os programas sociais - Minha Casa Minha Vida, FIES, PROUNI;
- promover a desvinculação orçamentária obrigatória, que estabelece limites constitucionais mínimos para aplicação em Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia;
- desvincular o reajuste obrigatório do salário-mínimo à reposição integral da inflação.
REMÉDIO AMARGO
Dessa forma, a democracia brasileira corre o risco de sofrer um duro golpe, caso o Senado Federal julgue pelo impedimento da mandatária trabalhista eleita para a Presidência da República.
Emergirá um governo autoritário, sem respaldo da população, que descarregará o peso da crise nos ombros do trabalhador.
À semelhança da época da ditadura militar, sob um governo golpista, ocorrerá achatamento salarial, concentração de riqueza, favelização, empobrecimento e miséria.
Os democratas brasileiros estão incumbidos de intensificar a discussão sobre a atual situação, mobilizar e pressionar o Senado para derrotar o golpe Temer-Cunha e garantir o mandato da Presidência da República até dezembro de 2018.
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THE IMPEACHMENT OF LEGACY: THE STRUGGLE FOR DEMOCRACY CONTINUES!
Osmar Pires Martins Junior
Bachelor of Law, Agronomy and Biology,
PhD in Environmental Sciences and Master in Ecology

A generation of Brazilians fought for democracy and for 21 years of fighting, defeated the military regime established by a coup in 1964.
The achievement of a democratic society resulted in life-threatening arrests and torture. A prominent example is the current president, Dilma Rousseff.
In the fight against the dictatorship, the young Dilma was arrested for over 3 years and brutally tortured in the DOI-CODI dependencies, headed September 1970 to January 1974 by Colonel Carlos Brilhante Ustra.
After five decades of coup and 28 years of the promulgation of the 1988 Constitution which institution the democratic rule of law in Brazil, the legacy of this fight produced a perverse effect.
In a session of the House of Representatives, scheduled within the Sunday schedule Globo by the President of the Federal Chamber, decided by more than 2/3 vote to establish the President offside process.
Broadcast by all the media, each justified deputy, live across the country, your vote for or against the opening of the impediment process.
The analysis of the justification for each vote the vafor impeachment - in the name of God, family, wife, son and other type, therefore, revealed the absence of just cause of Responsibility Crime Report - DCR against the Presidency Republic (impeachment).

SUPREME COURT delimited THE OBJECT OF THE COMPLAINT
In Injunction judgment of the Attorney General of the Union - AGU against arbitrary acts by the authorities developed and presented the impeachment report, the Supreme Court - STF delineated the exact terms of DCR object.
What is the role of the Chamber is to analyze the admissibility of the complaint based on tax pedaling and the additional budgetary decrees.
All the records that are out of the narrow confines of the complaint accepted by the President of the House of Representatives will be removed from the file and ignored the justification of the votes of the deputies and later the Senate when there the process arrive.
The acceptance process based on factors other than the two points of the complaint, subject it to the absolute nullity, the contradiction between reasoning and conclusion and should, therefore, be denied ready by the Senate.

RATIONALE OF VOTES CONTRARY
Contrary to the impeachment declared that the accusation is unfounded, because "fiscal cycling and agricultural credit supplementation decrees of the harvest plan does not constitute a crime committed."
According to proponents of the President, the responsibility of crime provided for in the Constitution requires the bad faith with misappropriating order, misuse of public money for personal gain, illicit enrichment, causing loss to the exchequer.
Meanwhile, the President has not committed any crime, does not respond to the process of the Lava-jet operation, was not cited in winning snitching, not included in any list of kickbacks the companies investigated in the corruption scandal and has no secret bank account abroad.

RATIONALE OF VOTES FAVORABLE
Already the deputies favorable to the charge of responsibility for crime justified the vote pro impeachment of the President of the Republic according to arguments as listed below.
The transcripts arguments, added to the federal deputy Jair Bolsonaro which stated that it favored the prevention of President Dilma Rousseff, verbis:
"() They lost in 1964 and will lose again in 2016, I dedicate the vote for impeachment of Rousseff in memory of Colonel Carlos Brilhante Ustra".
The foundation of the vote above, in addition to unconstitutional and illegal, is deeply inhuman and degrading. Reveals the disgusting contents of blows in April 1964 and April 2016, endowed with the same political and ideological right-wing, fascist and truculent.
In 1964, phishers arrested and tortured young Dilma; in 2016, also threaten the first woman who reached the rank Authority Maximum of the Republic of Brazil.

THE FIGHT GOES ON
The prevention process of the President, without cause and without liability crime sets an affront to the Constitution, disrespect to the sacred principle of democracy is popular sovereignty.
This principle states that all power emanates from the Brazilian people, to be expressed by popular vote 54.5 million voters who elected, directly and recognized by the TSE, President Dilma, for a 4-year term on the board Presidentialist.

A FIGHT THAN EVER LIVING
However, federal representatives usurped the power of the people with the intention to revoke the mandate of President under the pretext of committing a crime committed.
Therefore, we experience an undercover coup d'état, which deserves the most vehement repudiation of all segments of society, citizens, voters of all candidates of the situation or the last presidential election opposition.
The struggle for the democratization of Brazilian society is not over. It remains more alive than ever, before the threat of introduction of an unusual form of the resulting dictatorship of a parliamentary, media-judiciary coup.

THE SORDID PLOT OF THE COUP IN PROGRESS
In the judiciary, according to investigative journalist Luis Nassif and Paulo Moreira Leite, constituted the High Strategic Command Wash Jet, through the Attorney General Repúblico (PGR) and a recognized toucan Supreme Court justice, to investigate campaign finance accounts of the labor parties and their allies from government business and transactions, such as Petrobras, the Union agencies and private companies, in order to blame the political agents of the Labour government by "sea-of-mud" of historical national corruption.
In the media sphere, the facts produced by the strategic actions are amplified, commoditized, scandalized, custom and criminalized, to form public opinion the idea of ​​condemnation of selected politicians. The media sphere has its tariff determined by the judicial sphere, to reach the ultimate result: indictment, prosecution, conviction and execution of the sentence, with the reverberation of the effects expected in the political sphere.
In the sphere of political power, developed parliamentary coup concocted by Vice President traitor Michel Temer in cahoots with the president of the Chamber of Deputies, Eduardo Cunha, defendant in the Supreme Court in criminal proceedings for crimes involving the amount of deviation more than half a billion real subtracted from the people and deposited in secret accounts abroad.

KICKING
The scammers want to usurp the power to implement the Program "Bridge to the Future", through which the coup government proposes setbacks in public policy hard-won by the Labour government, which are:
- Reduce the power of the labor courts, change the CLT and remove workers' rights;
- Protect corrupt assaulting the exchequer through the dismantling of control bodies of public accounts, by joint action of the Super Revenue, AGU, RF and Central Bank.
- Reduce the process of democratization and strengthening of the judiciary and prosecutors, with the elimination of direct elections and the appointment of the most voted to titrate the PGR, becoming discretionary act of the exclusive responsibility of the President;
- Likewise decrease the representation of society in the collegiate bodies of CNPM, CNJ and Council of Magistracy;
- Deliver the pre-salt and Petrobras for oil multinationals;
- Cut federal budgets of universities, Federal Institutes, CEFETs;
- Reduce public resources for social programs - MCMV, FIES, PROUNI;
- Promote mandatory budget untying establishing minimum constitutional limits for application in Health, Education, Science and Technology;
- Unlink the required adjustment of the minimum wage to full replacement of inflation.

REMEDY BITTER
Thus, Brazilian democracy runs the risk of suffering a serious blow if the Senate considers the prevention of labor trustee elected to the presidency.
Emerge from an authoritarian government without support of the population who will discharge the burden of the crisis on workers' shoulders.
As of the time of the military dictatorship under a coup government, there will wage flattening, concentration of wealth, slumming, impoverishment and misery.
Brazilian Democrats are tasked to intensify the discussion on the current situation, mobilize and press the Senate to defeat Temer-Cunha coup and ensure the mandate of the Presidency until December 2018.

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