O ÁPICE DO GOLPE MIDIÁTICO-JUDICIÁRIO CONTRA A IMATURA DEMOCRACIA BRASILEIRA
Osmar Pires Martins Júnior
Bacharel em Direito, Agronomia e Biologia,
Mestre em Ecologia e Doutor em Ciências Ambientais
Desde
o dia 03 de março de 2016 o Brasil enfrenta uma sucessão alucinante de
denúncias, delações premiadas, operações policiais, buscas e apreensões,
conduções coercitivas, prisões cautelares e preventivas e outros eventos
relacionados à Operação Lava Jato de investigação do escândalo de corrupção da
Petrobras.
O caso é conduzido pelo juiz Sérgio Moro, titular de uma Comarca
Criminal da Comarca de Curitiba, capital do estado do Paraná.
Os eventos desencadeados tem potencialidade para causar convulsão social
e causar a interrupção ilegal do mandato da Presidenta Dilma Rousseff, que
realizada o quarto mandato do governo federal trabalhista.
O juiz atendeu o pedido de procuradores da República que integram a
Força Tarefa da operação Lava Jato e autorizou a realização da 24ª fase denominada operação Aletheia, colocando 200 policiais armados, mais oficiais de justiça,
agentes federais e outros visando a apreensão, condução e prisão de dezenas
de investigados.
A operação Aletheia foi realizada no dia 04 de março, com
cobertura ao vivo da mídia, tendo como ápice a condução coercitiva
do ex-presidente da República Lula, sua esposa e seus filhos, por
ordem do juiz Sérgio Moro.
O ex-presidente Lula e seus familiares não são réus em nenhum processo
em tramitação no país. Portanto, a condução coercitiva se configurou uma
ilegalidade, conforme reação quase unânime dos operadores do Direito
brasileiro.
A operação Aletheia se realizou em clima antecipadamente preparado pelo vazamento
seletivo e grande alarde midiático, no dia anterior, do conteúdo de delação
premiada, prestada em segredo de justiça, pelo senador Delcídio Amaral, que
declarou suposto envolvimento de Lula no escândalo da Petrobras.
Não bastasse, na semana seguinte, o Ministério Público do Estado de São
Paulo anunciou em coletiva à imprensa, o ajuizamento de ação penal contra a
"família presidencial" de ação penal no Fórum da Comarca de São
Paulo, pelos crimes de lavagem de dinheiro mediante ocultação de patrimônio e
lavagem de dinheiro, instruindo o processo com o pedido de prisão preventiva do
ex-Presidente da República.
Quatro dias após o oferecimento da denúncia, a juíza criminal não recebeu a
denúncia e remeteu o caso para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, entendendo que o caso seria
de competência da Justiça Federal que atua na Lava Jato. Portanto, desde 2003, Lula continua não
sendo réu, não responde a nenhum processo judicial.
No dia 16 de março, dois fatos marcaram o cenário político: o convite
pela Presidenta Dilma para Lula dirigir o Ministério da Casas Civil e o
julgamento pelo Plenário do STF, dos embargos declaratórios ao acórdão que
definiu o rito do impeachment.
O STF manteve na íntegra o acórdão, que não é favorável aos interesses
dos defensores do impedimento da Presidenta.
No entanto, a nomeação de Lula para o cargo de Ministro, em ato
publicado no Diário Oficial no dia 16, desagradou a Globo, o ministro Gilmar
Dantas e o juiz Sérgio Moro.
A nomeação de Lula lhe conferiu foro especial no STF, retirando a competência
do juiz da comarca curitibana. O juiz reagiu abrindo o sigilo judicial e
publicando o teor de conversas telefônicas grampeadas do gabinete da
Presidência da República e dos celulares de Lula e Dilma.
A grande mídia classificou o ato de nomeação como obstrução da Justiça,
taxou Lula de fujão e medroso. O coro midiático encontrou eco na reação do
Ministro Gilmar Mendes à nomeação do ministro Lula com os mesmos
qualificativos.
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| Assim como atuaram juntos em 1964, engajados no golpe contra João Goulart, os jornais Folha, Globo e Estadão abraçam a mesma narrativa: a de que a presidente Dilma Rousseff teria tentado obstruir a Justiça, ao nomear o ex-presidente Lula ministro da Casa Civil; em 16/03/2016, dia da noticiário acima, o juiz Sergio Moro grampeou uma conversa entre Dilma e Lula e a tornou pública; nela, ambos tratam da nomeação do ex-presidente |
Entrementes, o vazamento do grampo para a mídia fere a Constituição e
Lei Federal, pois envolve a Presidência da República e um ministro de Estado
que dependem da autorização expressa do STF para a realização de investigação e
de medidas deste tipo.
Dessa maneira, a Presidência da República publicou nota sobre a
arbitrariedade perpetrada, na qual afirma que o juiz Sérgio Moro responderá por
vazamento ilegal: "Todas as medidas cabíveis serão adotadas para a
reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República"
(Dilma Rousseff - Presidenta da República)
NOTA À IMPRENSA
Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:
1 – O ex-Presidente Lula foi nomeado no dia de hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;
2 – A cerimônia de posse do novo Ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;
3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.
4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.
5 – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.
A Rede Globo realizou uma cobertura explosiva do fato, reproduziu o teor
das conversas grampeadas e fez chamamentos ao vivo para que a população
comparecesse às manifestações contra a "maior vergonha da história do
País", estimulando o coro em favor da renúncia e do impeachment da
Presidenta.
No dia 17 de março, em concorrida solenidade no Palácio do Planalto,
Lula foi empossado no cargo de Ministro sob forte clima de comoção social insuflado pela Globo.
Alguns minutos depois de empossado, o juiz do Distrito Federal, Itagiba
Catta Preta Neto, concedeu liminar em ação popular suspendendo os efeitos
jurídicos da posse de Lula no cargo de Ministro.
A mídia golpista da Rede
Globo roda dia-e-noite a notícia da suspensão da posse, omitindo a notícia de
que, no mesmo dia, o ministro do STF, Marco Aurélio, suspendeu a liminar e
manteve os efeitos jurídicos da posse.
Conforme extrato oficial da
tramitação do processo na 4ª Vara Criminal, o juiz gastou 50 segundos para
refletir e redigir o despacho de duas páginas suspendendo a posse de Lula na
Casa Civil.
A açodada decisão do juiz Catta Preta
sobre assunto de importância para a governabilidade do País, revela a
tendenciosidade e parcialidade de segmentos do Poder Judiciário,
Na rede social, o juiz Catta Preta
comentou: "[...] vamos derrubar a Dilma porque assim o dólar cai e podemos
viajar para Orlando e Miami [...]".
Os fatos narrados confirmam que o
Brasil vive os desenrolar de uma trama denominada de golpismo
midiático-judiciário contra a imatura democracia brasileira.
Inconformada, lançou mão de uma
estratégia meticulosamente planejada de enfraquecimento dos líderes e
dirigentes do governo trabalhista, mediante denúncias dirigidas de corrupção e
intensa campanha de moralização.
O serviço publicitário e de
divulgação é prestado pela mídia monopolista. As notícias seletivas e dirigidas
contra os alvos trabalhistas são produzidas pelo Ministério Público Federal.
A estratégia atende aos objetivos da
oposição neoliberal e direitista que, desde 2002, apeada do Poder Central, não
vislumbrou a retomada do Poder senão pelo golpe.
posted by Osmar Pires Martins Júnior | 11:21 AM
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