Blog do Osmar Pires

Espaço de discussão sobre questões do (ou da falta do) desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e goiana, em particular. O foco é para abordagens embasadas no "triple bottom line" (economia, sociologia e ecologia), de maneira que se busque a multilateralidade dos aspectos envolvidos.

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Location: Goiânia, Goiás, Brazil

É doutor em Ciências Ambientais, mestre em Ecologia, bacharel em Direito, Biologia e Agronomia. É escritor, membro titular da cadeira 29 (patrono: Attílio Corrêa Lima)da Academia Goianiense de Letras (AGnL). É autor dos livros: A verdadeira história do Vaca Brava e outras não menos verídicas.Goiânia: Kelps/UCG,2008. 524 p.; Arborização Urbana & Qualidade de Vida. Goiânia: Kelps/UCG, 2007.312 p.; Perícia Ambiental e Assistência Técnica. 2. ed. Goiânia: Kelps/PUC-GO, 2010. 440 p.; Introdução aos Sistemas de Gestão Ambiental: teoria e prática. Goiânia: Kelps/UCG, 2005. 244 p.; Conversão de Multas Ambientais. Goiânia: Kelps, 2005, 150 p.; e, Uma cidade ecologicamente correta. goiânia: AB, 1996. 224 p. É coautor da obra: TOCHETTO, D. (Org.). Perícia Ambiental Criminal. 3. ed. Campinas, SP: Millennium, 2014. 520 p. Foi Secretário do Meio Ambiente de Goiânia (1993-96); Perito Ambiental do Ministério Público/GO (97-03); e, Presidente da Agência Goiana do Meio Ambiente (2003-06). Recebeu da Academia Goiana de Letras o troféu Goyazes Nelly A.de Almeida no gênero Ensaio em 2007 e da União Brasileira de Escritores/GO o troféu Tiokô de Ecologia.

Thursday, March 17, 2016

O ÁPICE DO GOLPE MIDIÁTICO-JUDICIÁRIO CONTRA A IMATURA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Osmar Pires Martins Júnior
Bacharel em Direito, Agronomia e Biologia,
Mestre em Ecologia e Doutor em Ciências Ambientais
Desde o dia 03 de março de 2016 o Brasil enfrenta uma sucessão alucinante de denúncias, delações premiadas, operações policiais, buscas e apreensões, conduções coercitivas, prisões cautelares e preventivas e outros eventos relacionados à Operação Lava Jato de investigação do escândalo de corrupção da Petrobras.
O caso é conduzido pelo juiz Sérgio Moro, titular de uma Comarca Criminal da Comarca de Curitiba, capital do estado do Paraná.
Os eventos desencadeados tem potencialidade para causar convulsão social e causar a interrupção ilegal do mandato da Presidenta Dilma Rousseff, que realizada o quarto mandato do governo federal trabalhista.  
O juiz atendeu o pedido de procuradores da República que integram a Força Tarefa da operação Lava Jato e autorizou a realização da 24ª fase denominada operação Aletheia, colocando 200 policiais armados, mais oficiais de justiça, agentes federais e outros  visando a apreensão, condução e prisão de dezenas de investigados.
A operação Aletheia foi realizada no dia 04 de março, com cobertura ao vivo da mídia, tendo como ápice a condução coercitiva do ex-presidente da República Lula, sua esposa e seus filhos, por ordem do juiz Sérgio Moro.
O ex-presidente Lula e seus familiares não são réus em nenhum processo em tramitação no país. Portanto, a condução coercitiva se configurou uma ilegalidade, conforme reação quase unânime dos operadores do Direito brasileiro.
A operação Aletheia se realizou em clima antecipadamente preparado pelo vazamento seletivo e grande alarde midiático, no dia anterior, do conteúdo de delação premiada, prestada em segredo de justiça, pelo senador Delcídio Amaral, que declarou suposto envolvimento de Lula no escândalo da Petrobras.
Não bastasse, na semana seguinte, o Ministério Público do Estado de São Paulo anunciou em coletiva à imprensa, o ajuizamento de ação penal contra a "família presidencial" de ação penal no Fórum da Comarca de São Paulo, pelos crimes de lavagem de dinheiro mediante ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro, instruindo o processo com o pedido de prisão preventiva do ex-Presidente da República.
Quatro dias após o oferecimento da denúncia, a juíza criminal não recebeu a denúncia e remeteu o caso para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, entendendo que o caso seria de competência da Justiça Federal que atua na Lava Jato. Portanto, desde 2003, Lula continua não sendo réu, não responde a nenhum processo judicial. 
No dia 16 de março, dois fatos marcaram o cenário político: o convite pela Presidenta Dilma para Lula dirigir o Ministério da Casas Civil e o julgamento pelo Plenário do STF, dos embargos declaratórios ao acórdão que definiu o rito do impeachment.
O STF manteve na íntegra o acórdão, que não é favorável aos interesses dos defensores do impedimento da Presidenta.
No entanto, a nomeação de Lula para o cargo de Ministro, em ato publicado no Diário Oficial no dia 16, desagradou a Globo, o ministro Gilmar Dantas e o juiz Sérgio Moro.
A nomeação de Lula lhe conferiu foro especial no STF, retirando a competência do juiz da comarca curitibana. O juiz reagiu abrindo o sigilo judicial e publicando o teor de conversas telefônicas grampeadas do gabinete da Presidência da República e dos celulares de Lula e Dilma.

A grande mídia classificou o ato de nomeação como obstrução da Justiça, taxou Lula de fujão e medroso. O coro midiático encontrou eco na reação do Ministro Gilmar Mendes à nomeação do ministro Lula com os mesmos qualificativos.
Assim como atuaram juntos em 1964, engajados no golpe contra João Goulart, os jornais Folha, Globo e Estadão abraçam a mesma narrativa: a de que a presidente Dilma Rousseff teria tentado obstruir a Justiça, ao nomear o ex-presidente Lula ministro da Casa Civil; em 16/03/2016, dia da noticiário acima, o juiz Sergio Moro grampeou uma conversa entre Dilma e Lula e a tornou pública; nela, ambos tratam da nomeação do ex-presidente

Entrementes, o vazamento do grampo para a mídia fere a Constituição e Lei Federal, pois envolve a Presidência da República e um ministro de Estado que dependem da autorização expressa do STF para a realização de investigação e de medidas deste tipo.
Dessa maneira, a Presidência da República publicou nota sobre a arbitrariedade perpetrada, na qual afirma que o juiz Sérgio Moro responderá por vazamento ilegal: "Todas as medidas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República" (Dilma Rousseff - Presidenta da República)
NOTA À IMPRENSA 
Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:
1 – O ex-Presidente Lula foi nomeado no dia de hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva; 
2 – A cerimônia de posse do novo Ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;
3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro. 
4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República. 
5 – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.
A Rede Globo realizou uma cobertura explosiva do fato, reproduziu o teor das conversas grampeadas e fez chamamentos ao vivo para que a população comparecesse às manifestações contra a "maior vergonha da história do País", estimulando o coro em favor da renúncia e do impeachment da Presidenta.
No dia 17 de março, em concorrida solenidade no Palácio do Planalto, Lula foi empossado no cargo de Ministro sob forte clima de comoção social insuflado pela Globo.
Alguns minutos depois de empossado, o juiz do Distrito Federal, Itagiba Catta Preta Neto, concedeu liminar em ação popular suspendendo os efeitos jurídicos da posse de Lula no cargo de Ministro. 
A mídia golpista da Rede Globo roda dia-e-noite a notícia da suspensão da posse, omitindo a notícia de que, no mesmo dia, o ministro do STF, Marco Aurélio, suspendeu a liminar e manteve os efeitos jurídicos da posse.
Juiz Catta Preta Neto e seu filho, em foto postada no facebook, vestindo camisetas com adesivos do candidato Aécio Neves, derrotado na última eleição para Presidente da República
Conforme extrato oficial da tramitação do processo na 4ª Vara Criminal, o juiz gastou 50 segundos para refletir e redigir o despacho de duas páginas suspendendo a posse de Lula na Casa Civil.  
A açodada decisão do juiz Catta Preta sobre assunto de importância para a governabilidade do País, revela a tendenciosidade e parcialidade de segmentos do Poder Judiciário, 
Na rede social, o juiz Catta Preta comentou: "[...] vamos derrubar a Dilma porque assim o dólar cai e podemos viajar para Orlando e Miami [...]".
Os fatos narrados confirmam que o Brasil vive os desenrolar de uma trama denominada de golpismo midiático-judiciário contra a imatura democracia brasileira.
Inconformada, lançou mão de uma estratégia meticulosamente planejada de enfraquecimento dos líderes e dirigentes do governo trabalhista, mediante denúncias dirigidas de corrupção e intensa campanha de moralização. 
O serviço publicitário e de divulgação é prestado pela mídia monopolista. As notícias seletivas e dirigidas contra os alvos trabalhistas são produzidas pelo Ministério Público Federal.
A estratégia atende aos objetivos da oposição neoliberal e direitista que, desde 2002, apeada do Poder Central, não vislumbrou a retomada do Poder senão pelo golpe. 

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