UM PAÍS DOENTE EM ESTADO TERMINAL, GOVERNADO POR PODERES APODRECIDOS PELA CORRUPÇÃO
Osmar Pires Martins Júnior
B.Sc. em Direito; M.Sc.; D.Sc.
Ocorre que a Lava Jato é uma estratégia do golpe parlamentar-midiático-judiciário. Essa estratégia implantou um Tribunal de Exceção na 13ª Vara Federal de Curitiba para estancar o processo de democratização do Brasil, inclusiva, mediante redução do abismo entre ricos e pobres.
O Tribunal de Exceção tem a finalidade exclusiva de condenar Lula, Dilma e qualquer outro agente político que ouse permanecer aliado das políticas públicas de inclusão social desenvolvidas na última década no Brasil.
CAMPANHA ORQUESTRADA
Em sequência cronométrica de eventos, a estratégia da Lava Jato, após o 10 de maio, intensificou a campanha midiática de acusação contra Lula e Dilma, com o ajuizamento de mais um inquérito que acusa Lula de crimes por assinar Medida Provisória do REFIS - Refinanciamento da Dívida Fiscal.
O REFIS é uma política pública tributária que vem se renovando automaticamente desde os governos de FHC, do PSDB.
CONFISSÃO SOB TORTURA
A estratégia da Lava jato intensificou o mais eficaz instrumento de "produção" de provas - a confissão mediante tortura, isto é, prisão temporária permanente - para obter acordos de delação premiada contra Lula e Dilma.
O ex-ministro da Fazenda de Lula e de Dilma, Palocci, está preso preventivamente há mais de doze meses, sem sequer ser acusado, julgado e condenado de qualquer crime, mas mantido preso indefinidamente, sob intenso linchamento midiático.
Palocci está submetido ao mesmo método inquisitorial de tortura para a confissão da culpa do acusado. O seu advogado, renomado criminalista Batochio, renunciou à causa, por discordar do acordo de delação e tal fato foi explorado negativamente pela mídia.
MÔNICA MOURA E JOÃO SANTANA
O casal de marqueteiros realizou as vitoriosas campanhas presidenciais de Lula e Dilma, dentro das regras do jogo eleitoral, legalmente vigente e válido para todos os candidatos, do PT, PSDB, PMDB, DEM, PSB, PSOL ou de qualquer outro.
A regra legal era o financiamento privado de campanha. As mesmas empresas que doaram para Lula ou Dilma, também doaram para Serra, Alckmin e Aécio, do PSDB, ou para Eduardo Campos e Marina, do PSB/Rede.
No entanto, para a Lava Jato, que só investiga as campanhas do PT, os financiamentos privados, na forma de doações aos diretórios do partido para financiar campanhas aos cargos majoritários de presidente, senador, governador e prefeito, são propinas em contrapartida a atos de improbidade na administração pública da União ou das demais esferas de poder sob a direção petista.
Nesse contexto de arbitrariedade, a Lava Jato liberou os sigilos dos acordos de delação firmados pelo casal de marqueteiro. Os depoimentos gravados em vídeos e divulgados pela Lava Jato constituíram matéria de intensa campanha publicitária negativa na grande mídia.
PROVA FALSIFICADA
Não importa a fragilidade dos depoimentos e a absoluta falta de provas. Aliás, a única prova apresentada foi logo desmascarada por leitores atentos na internet, como a inverosímel versão de Mônica Moura de uma contra secreta de e-mail entre ela e a ex-presidente Dilma, contendo cópias de e-mails não enviados, armazenados como rascunhos e em seguida deletados.
Um e-mail foi arquivado pela delatora no dia da decretação da sua prisão e levado ao cartório para registro alguns meses depois, por estagiário do escritório de advogados que a defende, quando ela já estava presa. Detalhe: o escritório é de um advogado que é irmão do procurador da Lava Jato, Dalton Dallagnol.
O registro notarial não apresenta remetente, destinatário, assunto, data com dia, mês e ano e nem tampouco IP - Internet Protocol, seja do computador que emitiu, seja do que recebeu o suposto e-mail apresentado como prova e aceito pelos delegados, procuradores e magistrados da Lava Jato e liberados pelo ministro do STF para a mídia.
DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIOS
Mas não é só: os vídeos contendo as gravações das declarações do casal sobre o fato objeto do suposto e-mail são absolutamente contraditórios e desmentem cabalmente a acusação, conforme vídeo analisado por internauta e que circula nas redes sociais:
[...] Mônica Moura afirmou à procuradoria da Lava Jato que: "Dilma ligou pessoalmente para avisar que foi visto um mandado de prisão em cima da mesa de alguém, o João falou com ela por telefone". [...]A versão de Mônica foi desmentida pelo esposo João Santana, que, em depoimento gravado em outro vídeo da Lava Jato, afirmou taxativamente: "Nunca veio um alerta, seja de quem for, nem do governo, dizendo, olha saiu o decreto de prisão. Nós tomamos conhecimento pela imprensa". [...] (endereço do vídeo: https://content.jwplatform.com/videos/kQesC4Ar-0pI5MREG.mp4)O que se discorreu acima configura metodologia de um país em estado terminal, governado por um poderes apodrecidos e doentes, no executivo, legislativo e judiciário, e também na sociedade, por meios de comunicação monopolizados e atrelados aos piores interesses corporativos.
EL PAIS NARRA DESGOVERNO DITATORIAL
O quadro delineado, arbitrário e ditatorial, se confirma na parte final da matéria do El Pais - o maior jornal do mundo - que esclarece sobre inusitada forma ditatorial de desgovernança estabelecida no Brasil, a partir de 16/04/2016:
[...] Mas, o desgaste à imagem do ex-presidente Lula, em capas de revistas questionando sua inocência, e na pauta negativa contra ele no noticiário, ganhou novos elementos. O ex-presidente vive a cruel letargia de quem tem de provar inocência. A versão de quem o responsabiliza de ter ciência do esquema internacional de caixa 2 circula muito mais rápido que a sua defesa.Se esse quadro só faz crescer o linchamento público entre quem nunca gostou dele, ou se tira apoio entre os que já votaram nele, só o tempo dirá.Por ora, o calvário de Lula continua. [...] (El Pais. Delações de marqueteiros e Palocci põem Lula e o PT em abismo político. Espanha, 17 maio 2017)O golpe parlamentar-midiático-judiciário depôs uma Presidente legítima e produziu um governo autoritário, corrupto, entreguista e privatista.
DITADURA MP
O governo golpista desmonta o Estado Democrático de Direito, extingue a CLT e a aposentadoria, revoga políticas públicas de inclusão social, impõe retrocessos históricos na educação, saúde e previdência.
O Brasil vive sob a Ditadura MP, a pior forma de arbítrio, na qual o cidadão não tem para onde correr, a não ser para o judiciário, onde o acusador (Parquet) estará sentado ao lado do julgador (juiz).
E lá chegando, o acusado estará previamente condenado pelo "Tribunal da Opinião Pública" (Mídia), onde vigora a inversão do ônus da prova ("acusado é culpado até prova em contrário"), não há duplo grau de jurisdição (nega-se o direito ao recurso), tudo ocorre numa única instância que investiga, acusa, julga, condena e executa a pena, sem contraditório e direito de ampla defesa do acusado, réu, condenado ou presidiário.
LAWFARE ou "GUERRA JURÍDICA".
Lula e Dilma são vítimas de lawfare, que é o uso da lei (law) como instrumento de guerra e destruição do polo passivo, encarado e tratado como inimigo (warfare).
Na "guerra jurídica" deflagrada pela Lava Jato contra Lula e Dilma não se respeita os devido processo legal e nem os direitos do investigado, acusado, réu ou condenado.
O lawfare na Lava Jato foi planejado de forma a conferir aparência de legalidade, sob respaldo de parte do judiciário (o Alto Comando do Golpe, isto é, Janot e Gilmar Mendes), dos delegados de polícia federal e procuradores da República da Força Tarefa, com a ajuda da mídia, que incita o ódio na opinião pública contra Lula, Dilma e seus aliados, demonizados como "chefes de quadrilha da corrupção generalizada que tomou conta do país".
No Brasil do Estado de Exceção, a investigação de corrupção contra Lula, Dilma, Dirceu, Palocci e demais dirigentes petistas segue um curso extraordinário, fora do devido processo legal, submetidos à inquisição medieval do linchamento midiático coletivo.
EM SÍNTESE: "PÃO E CIRCO"
A estratégia da Lava Jato instaurou e legitimou o governo golpista de Temer e seus ministros corruptos.
A estratégia mantém a "guerra jurídica" contra Lula e Dilma para oferecer à plebe a cabeça dos perseguidos, visando desviar os olhares e atenções sobre o desmonte da CLT, da aposentadoria, da entrega do pre sal, do desmonte do mercado interno, da falência das empresas nacionais estratégicas e do aumento do desemprego.
posted by Osmar Pires Martins Júnior | 8:24 AM
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