A Justiça do Paraná proibiu manifestações públicas na região da sede da Justiça Federal em Curitiba. Por causa do depoimento do ex-presidente Lula ao juiz federal Sergio Moro, a juíza Diele Denardin Zydek proibiu a montagem de estruturas nos arredores do fórum e determinou que apenas pessoas autorizadas adentrem o perímetro feito pela Secretaria de Segurança do Paraná. As manifestações estão restritas das 23h desta segunda-feira (8/5) até as 23h sexta-feira (10/5), dia do depoimento.
“O direito de manifestação não se confunde com a possibilidade de ocupação de bens públicos ou particulares”, escreveu a magistrada em sua decisão, assinada na sexta-feira (5/5). “Diante do elevado número de pessoas envolvidas, muito embora seja obstada a ocupação de ruas e praças públicas, é salutar que o requerente, juntamente com os movimentos indicados na peça inaugural, negocie soluções a fim de garantir o direito de manifestação, com a limitações ora deferidas.”
Lula deporá a Moro como réu em uma ação penal na qual é acusado de receber R$ 75 milhões da construtora Odebrecht para ajudá-la a conseguir oito contratos com a Petrobras. A ação corre desde setembro, e manifestações são esperadas desde que a audiência foi marcada.
Inicialmente, o depoimento havia sido marcado para o dia 3 de maio. Diante das convocações para manifestações e da expectativa de participação de 50 mil pessoas, a Secretaria de Segurança do Paraná e a Polícia Federal pediram adiamento da audiência. Queriam mais tempo para se organizar, e Moro deferiu.
Na quinta-feira (4/5), a Justiça Federal no Paraná publicou portaria suspendendo o atendimento ao público e a entrada de pessoas não autorizadas nas dependências da Justiça Federal no dia da audiência de Lula. A decisão foi tomada a pedido da Procuradoria Municipal de Curitiba.
Na sexta, a juíza Diele Zydek escreveu que são esperadas milhares de pessoas, o que vai atrapalhar o direito de livre circulação das pessoas que moram e trabalham na região. A “análise da situação concreta”, afirmou a juíza, faz “necessária a limitação parcial do acesso às imediações do Justiça Federa”.
Caso pedestres e veículos não autorizados adentrem a área mais próxima do fórum, estarão sujeitos a multas diárias de R$ 100 mil. Na área secundária demarcada pela Polícia Militar do Paraná, a entrada não autorizada acarreta multa de R$ 50 mil. Já a “montagem de estruturas e acampamentos” será punida com multa diária de R$ 50 mil.
A juíza se baseou em decisão de 2002 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região segundo a qual “a garantia constitucional do direito à manifestação não se estende à ocupação, ainda que provisória, do bem público”.
PS: O Facebook da juíza Diele Denardin Zydek tem compartilhamentos de diversas matérias elogiosas a Moro e o MPF e algumas do site de extrema direita O Antagonista:
FLAGRANTE CONTRADIÇÃO
A Justiça Partidária Militante da Lava Jato atua seletivamente na persecução contra os alvos selecionados - Lula, Dilma, PT, e qualquer outro agente político compromissado com o processo de democratização inclusiva, transferência de renda e redução da pobreza no Brasil.
E esta mesma Justiça Partidária atua seletivamente para proteger os seus aliados - agentes provocadores, de direita, antipovo, que insuflam o ódio, a luta de classes, o preconceito, a discriminação.
A Justiça Seletiva da Lava Jato é um instrumento de dominação e perpetuação da injustiça, da disparidade de renda, do abismo entre ricos e pobres no Brasil.
A Justiça Partidária da Lava Jato não vê, não ouve, não lê sobre fatos flagrantemente ilegais, mesmo aqueles estampados à luz do dia, ocupando espaços públicos que requerem autorização oficial, como a propaganda.
Assim, com a conivência de procuradores, juízes e delegados da Lava Jato, foram instalados dezenas de outdoors em Curitiba, que destilam o ódio, o confronto e a luta de classes, contendo os seguintes dizeres:
SEJA BEM-VINDO!
A "REPÚBLICA DE CURITIBA" TE ESPERA COM AS GRADES ABERTAS.
#SOMOSTODOSLAVAJATO.
Sobre ATOS FLAGRANTEMENTE ILEGAIS, que violam os mais comezinhos direitos fundamentais da cidadania, os magistrados na Justiça Partidária da Lava Jato nada tem a pronunciar, a prolatar...
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