Blog do Osmar Pires

Espaço de discussão sobre questões do (ou da falta do) desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e goiana, em particular. O foco é para abordagens embasadas no "triple bottom line" (economia, sociologia e ecologia), de maneira que se busque a multilateralidade dos aspectos envolvidos.

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Location: Goiânia, Goiás, Brazil

É doutor em Ciências Ambientais, mestre em Ecologia, bacharel em Direito, Biologia e Agronomia. É escritor, membro titular da cadeira 29 (patrono: Attílio Corrêa Lima)da Academia Goianiense de Letras (AGnL). É autor dos livros: A verdadeira história do Vaca Brava e outras não menos verídicas.Goiânia: Kelps/UCG,2008. 524 p.; Arborização Urbana & Qualidade de Vida. Goiânia: Kelps/UCG, 2007.312 p.; Perícia Ambiental e Assistência Técnica. 2. ed. Goiânia: Kelps/PUC-GO, 2010. 440 p.; Introdução aos Sistemas de Gestão Ambiental: teoria e prática. Goiânia: Kelps/UCG, 2005. 244 p.; Conversão de Multas Ambientais. Goiânia: Kelps, 2005, 150 p.; e, Uma cidade ecologicamente correta. goiânia: AB, 1996. 224 p. É coautor da obra: TOCHETTO, D. (Org.). Perícia Ambiental Criminal. 3. ed. Campinas, SP: Millennium, 2014. 520 p. Foi Secretário do Meio Ambiente de Goiânia (1993-96); Perito Ambiental do Ministério Público/GO (97-03); e, Presidente da Agência Goiana do Meio Ambiente (2003-06). Recebeu da Academia Goiana de Letras o troféu Goyazes Nelly A.de Almeida no gênero Ensaio em 2007 e da União Brasileira de Escritores/GO o troféu Tiokô de Ecologia.

Friday, May 19, 2017

DES(MORO)NOU O "TRIPLEX DO GOLPE"!

Osmar Pires Martins Júnior - B.Sc. em Direito; M.Sc.; D.Sc.

O golpe parlamentar-midiático-judiciário-empresarial de 17/04/2016 que destituiu a Presidente da República do Brasil foi ação e resultado da vontade planejada de agentes políticos do poder público em conluio com agentes da iniciativa privada.
O ministro Fachin, do Supremo Tribunal Federal - STF, autorizou a quebra de sigilo e liberou à opinião pública os áudios das reuniões, gravados pela Polícia Federal, com autorização da justiça, entre o dono da JBS com os golpistas Temer e Aécio.
Os áudios, filmagens, fotografias, depoimentos constam do termo de delação premiada dos donos da JBS com a Procuradoria Geral da República, em processo penal presidido pelo ministro Fachin, do STF.
Os documentos da delação premiada com provas dos donos da JBS demoliram o "triplex do golpe":
i) Temer/Cunha/Maioria parlamentar (corrompidos);
ii) Lava Jato/Globo (operadores da estratégia golpista);
iii) Odebrecht/JBS (corruptores).
O objetivo do golpe foi interromper a implementação de políticas públicas inclusivas de distribuição de riqueza, adotadas por governos de democracia popular no Brasil na última década.
LABORATÓRIO DA LUTA DE CLASSES
O Brasil é um laboratório vivo de análise e interpretação da luta de classes na sociedade de consumo pós-moderna. Nessa sociedade, estão superadas as clássicas noções relacionadas aos conflitos entre o capital e o trabalho.
No entanto, tais conflitos, nos trópicos, especialmente no território continental Terra Brasilis, não foram superados positivamente.
Os conflitos estão sendo "resolvidos" através da mais bárbara luta de classes da história humana, sem disparar um tiro de canhão, apenas algumas balas de borracha contra os manifestantes populares que ousam desafiar o establishment.
A violência do conflito de classes se expressa nos 14 milhões de desempregados; no teto de gastos públicos com saúde e educação; na privatização do patrimônio público; no entreguismo das riquezas nacionais ao monopólio financeiro internacional.
PAZ DOS CEMITÉRIOS
Os conflitos entre trabalho e capital se desenrolam neste fantástico país tropical de forma pacífica, sem massacres; os corpos dos empobrecidos vitimados pela fome ou pela violência do aparelho policial são enterrados sem escândalo, sem barulho, sem revolta social, apenas se ouve o choro dos que comparecem ao funeral.
O Brasil vive a paz dos cemitérios. O domínio de classe é hegemônico, pelos capitalistas do sistema financeiro em aliança com as empresas monopolistas dos meios de comunicação.
A DITADURA MP (Mídia-Parquet)
O capital financeiro e midiático logrou desenvolver uma sólida articulação com o judiciário, por intermédio do ocupante do cargo de Procurador Geral da República.
A atuação de membros do Ministério Público (MP), prevista na CF/88, como titulares dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis, permitiu formar uma casta de burocratas dotados de poderes ilimitados.
A mídia logo percebeu que a publicização das atuação de promotores e procuradores permitiria estabelecer um instrumento de sequestro e domínio sobre todos os agentes políticos da República, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Na estufa do processo de democratização imatura da sociedade brasileira, foi criada a condição para germinar sementes que logo formaram raízes, troncos e frutos perfeitos à plutocracia do poder público em aliança com o monopólio privado.
A estratégia ganhou o nome operação Lava Jato - uma justiça seletiva, com alvos selecionados nos dois polos da ação: o passivo, a ser perseguido e destruído; e o ativo, a ser protegido e guindado ao poder político do país.
MASS MEDIA
O termo Mass Media vem da junção de palavras anglo-saxônicas que significam meios de comunicação de massa (Jorge Xifra-Heras, in: A informação - análise de uma liberdade frustrada).
Os meios de comunicação de massa são, ao mesmo tempo, poderosa indústria, objeto de consumo em grande escala, investimento tecnológico, experiência individual cotidiana e de passa-tempo, terreno de conflito político e poderoso instrumento de mediação cultural (Mauro Wolf, in: Teoria das comunicações de massa).
Os meios de comunicação de massa, na sociedade capitalista pós moderna, contribuem para elevar o estilo de vida consumista ao seu extremo grau de individualismo.
Os aparelhos móveis como este que uso agora permitiram inserir a comunicação como um produto de consumo pessoal. O individualismo atende aos interesses dominantes do mercado e se associa à comunicação de massa, num mecanismo de retroalimentação.
O mass media ganhou ainda mais importância frente às redes sociais, ao reforçar seu papel estratégico no controle ideológico da população para satisfazer aos interesses dos ganhos e dos lucros máximos do capital monopolista.
MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO BRASIL
No Brasil, os meios de comunicação estão concentrados em meia dúzia de grupos econômicos familiares, em clara afronta aos arts. 220 a 224 da Constituição Federal.
Os grupos midiáticos atuam em sintonia com o monopólio financeiro dos cinco maiores bancos privados.
Os setores especulativos financeiros e o monopólio midiático são aliados prioritários das multinacionais.
Os bancos, os grupos de mídia e as multinacionais são únicos setores que lucram com a atual crise econômica brasileira.
A ESTRATÉGIA
O Brasil experimentou na última década um desenvolvimento econômico e político que aliou soberania nacional, aumento do PIB e da renda per capita, com inclusão de amplas massas de consumidores e fortalecimento do mercado interno.
Os setores produtivos melhoraram seus ganhos em produção e produtividade, com destaque para os setores da engenharia da construção civil, infraestrutura petroquímica, industria naval e agronegócio.
MAR DE LAMA
O capital monopolista financeiro e midiático, umbilicalmente atrelado ao capital multinacional, aguçou seus interesses sobre o mercado interno brasileiro.
A estratégia da Lava Jato foi colocada em ação: lançar o mar de lama da corrupção sobre os dirigentes políticos que comandavam o Brasil Soberano e Inclusivo.
Uma onda de denúncia de corrupção varreu o país, eliminou do poder os agentes políticos compromissados com a democracia popular e levou junto as empresas produtivas dos setores de engenharia, petróleo e infraestrutura.
Nesses setores, grandes empresas nacionais se converteram em poderosas empresas multinacionais, com sedes e atividades em todos os continentes.
No Brasil, geraram milhões de emprego e contribuíram para um salto fenomenal de desenvolvimento econômico em setores estratégicos do país.
PERSECUÇÃO PENAL EMPRESARIAL
As empresas estratégicas para o desenvolvimentos soberano do Brasil viraram alvo da Lava Jato. Em reação, tais empresas entraram com pedidos de falência no Brasil e transferiram suas sedes para o exterior, como a Odebrecht e a JBS.
Os donos e executivos das empresas de engenharia civil, agronegócio, indústria naval e petroquímica viraram alvos de intensa persecução penal na operação Lava Jato.
O mass media embalou a persecução penal com uma narrativa que induziu o consumidor brasileiro a acreditar numa campanha contra a corrupção que estaria passado o Brasil a limpo.
A população foi bombardeada por notícias tendenciosas de que alguns empresários foram escolhidos para receber vultosos recursos públicos, em troca do pagamento de propinas milionárias para os partidos que sustentavam o governo de democracia popular.
ODEBRECHT
O dono da Odebrecht e setenta e sete executivos foram presos preventivamente por prazo indeterminado nas masmorras do Tribunal de Exceção da Lava Jato em Curitiba.
Após meses de encarceramento, o dono e os executivos da Odebrecht fecharam acordo de delação premiada na Lava Jato, no Tribunal de Exceção de Curitiba.
Revelaram que, há mais de trinta anos, a empresa financia partidos políticos e agentes públicos no aparelho de estado. E todos, indistintamente, afirmaram: "[...] Lula e Dilma sabiam [...]", mas não apresentaram provas de crimes de responsabilidade ou penal comum dos ex-presidentes.
Um revelação surpreendente, contudo, não foi explorada pelo mass media, dado seu evidente desinteresse em desvendar o assunto. Declarou Marcelo Odebrecht:
[...] Eu paguei propina de R$ 60 milhões ao Temer e ao Cunha para atrapalhar o governo Dilma e comprar votos de 140 parlamentares favoravelmente ao impedimento e afastamento da presidente Dilma. [...]
EIKE
O mass media veiculou maliciosamente na última década que Eike Batista, no setor naval e petroquímico, se tornou um dos homens mais ricos do mundo graças ao seu relacionamento com o ex-presidente Lula, com maledicências como: "[...] Eike seria um laranja do Lula [...]".
O empresário Eike Batista foi preso no Rio de Janeiro e o mass media apostou na sua delação premida como a última bala de prata para eliminar de vez o ex-presidente Lula.
JBS
Na mesma senda, estavam sendo investigados os irmãos Batista, donos da JBS. Na última década, sob os governos de Lula e Dilma, o grupo se transformou numa das maiores empresas globais do agronegócio, com um lucro de R$ 260 bilhões no último ano, que permitiu ampliar negócios e implantar unidades industriais em vários continentes. Só nos Estados Unidos, são 65 unidades.
O mass media veiculou notícias insidiosas sobre o crescimento vertiginoso do grupo, com insinuações de que "[...] Lulinha, filho de Lula, seria o verdadeiro dono da empresa [...]".
FORA DA LAVA JATO, A VERDADE EMERGE
A Lava Jato desencadeou intensa persecução penal contra Lula e Dilma, e nada provou. Fora da Lava Jato, sob a presidência do ministro Fachin, do STF, a operação de combate à corrupção produziu a prova que demoliu o presidente Temer e o senador Aécio Neves.
Os irmãos Batista assistiram os resultados da Justiça Seletiva da Lava Jato em Curitiba, sob o comando do juiz partidário Sérgio Moro, procurou a PGR e o ministro Fachin, em Brasília.
Os donos da JBS se comprometeram em colaborar com a Justiça para o verdadeiros combate à corrupção.
SOB COMANDO DE FACHIN, HÁ PROVAS COM CONVICÇÃO
Em poucos meses, foram produzidas toneladas de provas de provas robustas e incontestáveis: gravações, filmagens, notas seriadas, malas com chips que permitiram rastrear o dinheiro da propina.
As provas contundentes produziram efeitos jurídicos imediatos: a abertura de inquérito penal contra o presidente da República por obstrução à justiça, organização criminosa e corrupção passiva; o afastamento do senador Aécio (PSDB-MG); a prisão da irmã e do primo; o afastamento do deputado federal Rodrigo Loures (PMDB-PR), operador da propina de Temer.

IMPEACHMENT PRODUZIDO A BASE DA PROPINA
Os vídeos das declarações dos donos e diretores da JBS, tiveram seus sigilos quebrados, permitindo acesso aos seus conteúdos pela opinião pública.
As revelações são gravíssimas, sob vários aspectos. No tocante ao golpe de 16/04/2016, Joesley Batista declarou:
[...] O então vice-presidente Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediram e eu liberei a quantia de R$ 30 milhões para o Eduardo Cunha comprar o voto de centenas de deputados a favor do impeachment da presidente Dilma. [...]
EFEITOS POLÍTICO-JURÍDICOS
As revelações da delação da JBS caíram como uma bomba atômica sobre a maioria direitista do Congresso Nacional; esfacelou a base do governo Temer - imediatamente, quatro partidos abandonaram o barco golpista; e paralisou as votações das reformas trabalhista e da previdência.
A delação da JBS, longe da Lava Jato comandada por juízes e procuradores do Tribunal de Exceção de Curitiba trouxe uma revelação surpreendente a respeito do procurar de República Ângelo Goulart Vilela, integrante da Força Tarefa da Lava Jato e autor do texto "As 10 medidas anticorrupção", apresentadas ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, no auge da campanha midiática do impeachment da presidente Dilma.
Disse ao presidente Temer, no áudio da conversa na calada na noite no Palácio do Jaburu:
[...] Estou controlando dois juízes, um titular e um substituto, um procurador da força tarefa e vou substituir um procurador que está me perseguindo [...]
Portanto, o dono de uma empresa que pagou R$ 30 milhões de propina para derrubar Dilma, também pagava propina mensal a um procurador da força tarefa da lava jato (assim mesmo, com letras minúsculas).
FECHOU O CÍRCULO
A prisão do procurador da força tarefa da Lava Jato fechou o círculo da organização criminosa: o corruptor (Odebrecht; JBS); o corrompido (Temer; Cunha; maioria parlamentar golpista); e os operadores do golpe (Lava Jato; mídia monopolista).

O procurador da Lava Jato, integrante da organização criminosa, possivelmente intermediou junto ao juiz Moro e aos demais procuradores da força tarefa a efetivação do silêncio de Cunha, obstruindo a justiça a partir de dentro, por intermédio de procuradores e juízos corruptos.
A atuação tendenciosa e seletiva da força tarefa da Lava Jato já ficou estampada à opinião pública desde algum tempo. Agora, a sociedade é surpreendida com prisão de um procurador da força tarefa que vendia a imagem de paladino contra a corrupção.
Há fortes elementos de suspeição para se investigar a despropositada sentença condenatória de Cunha, às penas que, somadas, representam menos de 8% do total da imputação requerida pelo MPF.
Além do mais, o juiz Moro indeferiu a petição com a formulação de perguntas dirigidas ao presidente Temer, formuladas pelo advogado de Cunha, mas foi impedido por Moro, que interpretou a petição como chantagem.
DESDOBRAMENTOS
A delação da JBS é um corolário das delações do dono e dos executivos da Odebrecht, revelando que setores do judiciário, a mídia monopolista e agentes políticos dos poderes executivo e legislativo se articularam para aprovar a destituição da legítima presidente Dilma.
Tanto Marcelo Odebrecht como Joesley Batista declararam em juízo que empresários desembolsaram milhões para comprar o voto de parlamentares a favor do impeachment.
A MONTANHA PARIU UMA NINHADA DE RATOS
A divulgação do áudio da reunião entre Joesley Batista e Temer, às 22:40, no Palácio do Jaburu, residência oficial do Presidente da República, revela uma série de crimes.
Conforme dito popular, a revelação se assemelha à "montanha que pariu uma ninhada de ratos".
Em breve "juízo de cognição primária", qualquer estudioso do direito que prestar alguma atenção ao material do elemento de prova amplamente noticiado, poderia descrever comportamentos ilícitos a seguir brevemente tipificados.
CRIME DE RESPONSABILIDADE (ART. 85, CF)
O áudio revela que Temer pediu propina para efetivar a compra de votos de parlamenteares à favor da aprovação do impeachment da presidente legitimamente eleita, que foi deposta sem que tenha praticado crime de responsabilidade.
Temer agiu no seu próprio interesse, desencadeando uma ação política inconstitucional, confiante em "maioria parlamentar" constituída no Congresso à base de propina.
Assim agindo, Temer atentou contra a Constituição Federal, especificamente contra os fundamentos e princípios que regem a República Democrática, além de ferir o decoro e a dignidade do cargo.
CRIME PENAL COMUM (ART. 86, CF)
O áudio revela a possível prática de crime penal comum, punível de acordo com o art. 86 da CF.
A conversa entre o dono da JBS e o Presidente da República, cujo teor foi confirmado nos dois pronunciamentos à nação, descreve comportamentos delituosos enquadrados como prevaricação (art. 319, CP), concussão (art. 316, CP), advocacia administrativa (art. 321, CP), dentre outros.
CRIME DE OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA (DECRETO N° 5.687/2006)
Aprovado o impeachment, com a subida do impostor ao cargo, o áudio comprova outros elementos que vieram à público, de que o presidente Temer trama na calada da noite a obstrução das investigações de combate à corrupção na administração pública federal ("parar a Lava Jato para estancar a sangria").
O ex-deputado Eduardo Cunha comandou o processo de impeachment na Câmara Federal e operou em conluio com Temer, fortunas em propinas, recebidas da Odebrecht, para comprar os votos de 140 deputados.
Deposto Cunha, o cúmplice se tornou uma ameaça, já que, preso no Tribunal de Exceção de Curitiba, poderia abrir o bico, delatar o esquema comandado pelo presidente Temer. Terreno propício para a chantagem típica das organizações criminosas: "[...] ou me pagam o que eu quero ou conto tudo o que sei [...].
Tudo isso acontecia com a cumplicidade do juiz Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentro de um estabelecimento prisional, sob a alçada da 13ª Vara Federal de Curitiba - PR. Durante meses a fio, o chantagista recebeu milhões de dinheiro do esquema criminoso.
O áudio gravado por Joesley Batista revela que Temer era partícipe da "operação Cala a Boca Cunha", para obstruir a justiça e comprar o silêncio do ex-deputado, impedindo a possibilidade de acordo de colaboração para o desbaratamento do crime organizado na administração pública federal.
Temer também é cúmplice de Batista na compra de dois juízes e de um procurador da Lava Jato. Ambos operavam para promover a substituição de procuradores indesejados que comandavam inquéritos civis públicos para apuração de ilícitos no governo federal.
CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317, CP)
O áudio da PF gravado com autorização do STF, flagra o presidente Temer acertando com o dono da JBS uma propina milionária de R$ 480 milhões, no importe astronômico de R$ 500 mil mensais durante 20 anos.
O astronômico valor da propina corresponde a 5% do valor da negociata, autorizada diretamente pelo Presidente da República na Petrobras, para favorecer a JBS, em troca de benefícios ilícitos.
O Presidente da República indicou um operador, o deputado federal Rodrigo Loures (PMDB-PR), que foi filmado e fotografado recebendo e transportando uma mala de dinheiro com R$ 500 mil da primeira parcela da propina acertada na calada da noite pelo dono da JBS com Temer na residência oficial do Presidente da República.
CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 1°,  § 1°, LEI N 12.850/2013)
O áudio revela o conluio e acertos entre um empresário e a autoridade máxima do país e diversos dirigentes da mais alta esfera da Administração Pública para a prática de atos ilícitos em benefício dos interesses do grupo e em detrimento do erário, tipificando crime de organização criminosa.
A finalidade da associação é efetivar decisões ilícitas a favor do interesse da JBS em troca de propina, por meio de negociatas, nomeações, substituições de agentes, a serviços dos interesses da organização, nas mais elevadas esferas do Banco Central, Receita Federal, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Conselho Monetário Nacional - CMN, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e até da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
EM CONCLUSÃO
O áudio do encontro entre o dono da JBS e o Presidente da República, na residência oficial, na calada da noite, revela que a autoridade máxima do país, no exercício do cargo, praticou conduta que afronta os arts. 85 e 86 da CF.
A Constituição tipifica os crimes de responsabilidade e penal comum, que sujeitam o infrator, no devido processo legal, às penalidades da perda do cargo e dos direitos políticos e correspondentes penalidades criminais como prisão em regime fechado.
EM PERSPECTIVA
O Brasil não pode sucumbir ao estratagema da Lava Jato: a criminalização da política, a desmoralização do voto e supressão da soberania popular.
O afastamento do presidente ilegítimo não poderá jamais destruir o pilar mais importante da República Democrática Brasileira, segundo o qual, todo poder emana do povo e em seu nome será exercido.
A eleição indireta do Presidente substituto, por parlamentares de um Congresso maculado pela corrupção, será o corolário do golpe parlamentar-midiático-judiciário-empresarial de 17/04/2016.
A perspectiva é a aprovação da emenda constitucional, em tramitação no Congresso, para que se convoque eleição direta já para Presidente. A população está conclamada a ocupar as ruas e fortalecer a luta: #ForaTemer #DiretasJá

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