Blog do Osmar Pires

Espaço de discussão sobre questões do (ou da falta do) desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e goiana, em particular. O foco é para abordagens embasadas no "triple bottom line" (economia, sociologia e ecologia), de maneira que se busque a multilateralidade dos aspectos envolvidos.

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Location: Goiânia, Goiás, Brazil

É doutor em Ciências Ambientais, mestre em Ecologia, bacharel em Direito, Biologia e Agronomia. É escritor, membro titular da cadeira 29 (patrono: Attílio Corrêa Lima)da Academia Goianiense de Letras (AGnL). É autor dos livros: A verdadeira história do Vaca Brava e outras não menos verídicas.Goiânia: Kelps/UCG,2008. 524 p.; Arborização Urbana & Qualidade de Vida. Goiânia: Kelps/UCG, 2007.312 p.; Perícia Ambiental e Assistência Técnica. 2. ed. Goiânia: Kelps/PUC-GO, 2010. 440 p.; Introdução aos Sistemas de Gestão Ambiental: teoria e prática. Goiânia: Kelps/UCG, 2005. 244 p.; Conversão de Multas Ambientais. Goiânia: Kelps, 2005, 150 p.; e, Uma cidade ecologicamente correta. goiânia: AB, 1996. 224 p. É coautor da obra: TOCHETTO, D. (Org.). Perícia Ambiental Criminal. 3. ed. Campinas, SP: Millennium, 2014. 520 p. Foi Secretário do Meio Ambiente de Goiânia (1993-96); Perito Ambiental do Ministério Público/GO (97-03); e, Presidente da Agência Goiana do Meio Ambiente (2003-06). Recebeu da Academia Goiana de Letras o troféu Goyazes Nelly A.de Almeida no gênero Ensaio em 2007 e da União Brasileira de Escritores/GO o troféu Tiokô de Ecologia.

Tuesday, October 30, 2012

REGULA, DILMA!

O GLOBO. O recado das urnas: Norte-Nordeste derrota PT e reanima oposição. Rio de Janeiro, 30 out. 2012, capa.
A manchete do Globo faz o balanço eleitoral de out. de 2012 para as prefeituras municipais, na ótica do monopólio Marinho. A notícia é claramente deturpada, maniqueísta e interesseira, em seguimento à linha editorial antigoverno trabalhista no Brasil.
Nada mais faz do que obedecer cegamente ao compromisso assumido pelo baronato da mídia com a elite golpista de 1964.
A lei brasileira proíbe alinhamento em campanha partidária de qualquer veículo de comunicação.
Toda concessão de serviço público obedece ao princípio constitucional da pluralidade de opinião.
Tanto que um juiz eleitoral da Bahia suspendeu uma emissora de rádio - cuja concessão é de Mário Kertész, do PMDB, que deu apoio ao candidato Pelegrino do PT à prefeitura de Salvador. Foi punido!
Mas, e a Rede Globo? Ela pode fazer campanha anti-PT, anti-Lula, anti-Dilma, anti-Brizolla, anti-MDB, anti-PMDB (quando se alia ao PT)?
A Globo pode fazer isso? Claro que não! Todos são iguais perante a lei!
No entanto, desde seu nascimento, em 1965, a Globo desrespeita a lei.
E nunca, nenhuma vez sequer, apareceu um magistrado com a "coragem" do juiz de Salvador para fazer cumprir a lei!
Por isso, REGULA, DILMA!
O art. 220, § 5º, da Constituição Federal diz: "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio".
O professor Laurindo Leal Filho da USP tem se manifestado a respeito do assunto e sustentado que a Ley de Meios argentina é um exemplo, considerado pela ONU como modelo de democratização dos meios de comunicação social. Diz ele:
“o art. 161 da Ley de Medios estabelece que, a partir de janeiro de 2013, 33% das concessões serão destinadas ao setor privado; 33% ao setor público; e, 33% às organizações comunitárias. Nada mais justo, pois as ondas eletromagnéticas são um bem público, que ocupa um espaço finito, cuja concessão é limitada e se sujeita ao controle do Estado”.
A constituição brasileira, no art. 223, determina ao Poder Executivo a outorga, a renovação da concessão, a permissão e a autorização para o serviço de radiodifusão sonora, de sons e imagens, observado o princípio da complementariedade dos sistemas privado, público e estatal.
É chegada a hora de consolidar os avanços democráticos conquistados a dura pena pelos brasileiros, com a eleição de governos comprometidos com a inclusão social, distribuição de renda, acesso à educação, saúde, propriedade da terra urbana e rural, melhoria da condição de vida.
Mas, tais conquistas e a possibilidade de avanços estão seriamente ameaçados por um contra sistema, articulado por setores elitistas, que não querem ceder a fatia de 20% da riqueza nacional por um punhado que representa menos 1% da população.
Essa elite tem assento nas altas cúpulas do poder público e privado tradicional, não se submete ao veredito popular, é dona de verdades absolutas e supremas.
Já que os partidos políticos de direita não são capazes de derrotar o trabalhismo, então, essa oposição entregou a direção oposicionista aos estrategistas dos estratos sociais mais reacionários, que vivem nas sombras e no luxo da pilhagem ao tesouro nacional e na apropriação da mais valia de milhões de trabalhadores.
A estratégia passa pelo oligopólio dos meios de comunicação. A sociedade se vê massacrada pelo pior tipo de ameaça contra o seu patrimônio cultural.
Na década recente de sua história, na qual o Brasil é reconhecido em todo mundo pelas políticas públicas inclusivas e modernas, a autoestima e os valores do povo brasileiro estão em baixa.
Isso se deve aos ataques internos, desferidos pelo jogo sujo traçado pela aliança entre a grande mídia, com ênfase para a televisiva, e os mega-exploradores das sociedades empresárias monopolistas.
Assim, honrada Presidenta Dilma Vana Rousseff, é chegada a hora de seguir o exemplo, recomendado pela ONU, da advogada Presidenta Cristina Elisabet Fernández de Kirchner, da Argentina!
Necessário que se submeta aos legítimos representantes da sociedade brasileira a regulamentação dos arts. 220 a 224 da CF, sobre a COMUNICAÇÃO SOCIAL no Brasil. Que ela seja instrumento de consolidação e avanço das enormes conquistas democráticas.
Ou o trabalhismo será golpeado, como em outras vezes da nossa história! 

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