Blog do Osmar Pires

Espaço de discussão sobre questões do (ou da falta do) desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e goiana, em particular. O foco é para abordagens embasadas no "triple bottom line" (economia, sociologia e ecologia), de maneira que se busque a multilateralidade dos aspectos envolvidos.

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É doutor em Ciências Ambientais, mestre em Ecologia, bacharel em Direito, Biologia e Agronomia. É escritor, membro titular da cadeira 29 (patrono: Attílio Corrêa Lima)da Academia Goianiense de Letras (AGnL). É autor dos livros: A verdadeira história do Vaca Brava e outras não menos verídicas.Goiânia: Kelps/UCG,2008. 524 p.; Arborização Urbana & Qualidade de Vida. Goiânia: Kelps/UCG, 2007.312 p.; Perícia Ambiental e Assistência Técnica. 2. ed. Goiânia: Kelps/PUC-GO, 2010. 440 p.; Introdução aos Sistemas de Gestão Ambiental: teoria e prática. Goiânia: Kelps/UCG, 2005. 244 p.; Conversão de Multas Ambientais. Goiânia: Kelps, 2005, 150 p.; e, Uma cidade ecologicamente correta. goiânia: AB, 1996. 224 p. É coautor da obra: TOCHETTO, D. (Org.). Perícia Ambiental Criminal. 3. ed. Campinas, SP: Millennium, 2014. 520 p. Foi Secretário do Meio Ambiente de Goiânia (1993-96); Perito Ambiental do Ministério Público/GO (97-03); e, Presidente da Agência Goiana do Meio Ambiente (2003-06). Recebeu da Academia Goiana de Letras o troféu Goyazes Nelly A.de Almeida no gênero Ensaio em 2007 e da União Brasileira de Escritores/GO o troféu Tiokô de Ecologia.

Sunday, October 07, 2012

VIVA A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO!

CPMI do Cachoeira, com base na Operação Monte Carlo da PF,  apura práticas criminosas flagradas em grampos autorizados pela Justiça em mais de 200  ligações realizadas entre o chefe da máfia "Carlos Cachoeira", o senador Demóstenes, do Democratas, já cassado, e o editor da  revista Veja para montar manchetes e matérias de escândalos fabricados contra os governos Lula e Dilma ou contra concorrentes da organização criminosa
Veja o desdobramento da aplicação da nova jurisprudência do STF às ações penais em trâmite nos tribunais ou nas CPMIs que investigam infrações criminais, instaladas no Congresso Nacional, já concluídas ou em andamento:
- No "mensalão do PT", ao pegar o Marcos Valéria e o Delúbio Soares, chegará ao José Dirceu para prender o Lula - chefe de todos eles;
- Na CPMI do "Cachoeira", ao pegar o Cachoeira, que já está preso, chegou ao Demóstenes, que foi cassado, para prender o governador de Goiás, Marconi Perillo.
- No “mensalão do DEM”, apurado na operação “Caixa de Pandora”, ao pegar o Durval Barbosa, que fez delação premiada, chegou ao então governador José Roberto Arruda (do DEM/DF), que foi cassado, para julgar, condenar e prender o senador Agripino Maia que comanda a cúpula do Democratas.
- Nas operações "Castelo de Areia" e "Satiagraha", ao pegar o Daniel Dantas, chegará ao senador Aloysio Nunes para prender o José Serra;
- No "mensalão mineiro", ao pegar, de novo, o Marcos Valério, chegará ao senador Eduardo Azeredo para prender o Fernando Henrique Cardoso - FHC;
- Nas CPMIs do "BANESTADO", já concluída e da "Privataria", criada, mas não instalada, ao pegar o Daniel Dantas, de novo, chegará mais uma vez ao Serra para prender o FHC, de novo;
- No “esquema da compra de votos” investigado pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ da Câmara Federal, ao pegar dois deputados federais do PFL, atual DEM, chegará aos membros sobreviventes da "organização criminosa" que foi comandada pelo então Ministro das Comunicações Sérgio Motta (falecido) para julgar, condenar e prender o FHC, pela terceira vez!
Leandro Fortes, no artigo “Estranho mundo de FHC”, publicado na Carta Capital de 09/10/2012, relembra denúncia digna de apuração e punição, na lógica da Teoria do Domínio do Fato:
Fernando Henrique, como se sabe, foi reeleito, em 1998, graças à compra de votos no Congresso Nacional para aprovar a emenda constitucional da reeleição. Esquema denunciado pela Folha de S. Paulo em maio de 1997 (mas para sempre esquecido por ela) que resultou na renúncia de dois deputados, mas não trouxe consequência alguma.
Na Procuradoria Geral da República estava Geraldo Brindeiro, o “engavetador-geral”, figura de proa do udenismo tucano ali mantido por oito anos, a fazer o serviço do entourage que lhe garantia o soldo.O escândalo de corrupção foi alvo da CCJ da Câmara Federal, durante o governo FHC, numa investigação com duração de poucas horas - e depois, no governo Lula, foi abordada pela CPI "dos Correios" ou "do mensalão do PT", sem dar em nada contra os demo-tucanos.
Os grampos telefônicos publicados pela imprensa à época revelaram conversas entre o então deputado federal Ronivon Santiado, PFL, e outra voz identificada no jornal como Senhor X. Nas conversas, o parlamentar revelou que deputados federais receberam 200 mil reais para votar a favor da reeleição de FHC.
Na investigação da CCJ, Ronivon Santiado e mais João Maia, outro deputado do PFL, revelaram o esquema de compra de votos, operado pelo então ministro das Comunicações do governo de FHC, Sérgio Motta. O escândalo levou à renúncia dos seus mandatos para evitar a cassação.
A imprensa alternativa, como Brasil 24/7, questiona, com argumentos sólidos: "[...] no dia 13 de maio de 1997, o deputado Ronivon Santiago confessou ter vendido seu voto para a reeleição de FHC por R$ 200 mil; oito anos depois, Roberto Jefferson afirmou que parlamentares vendiam votos ao PT por R$ 30 mil/mês, algo que jamais foi provado, e o resultado é o que se viu ontem no STF; todos são iguais perante a lei? [...]"

Se a "nova" jurisprudência do STF é pra valer, então, além dos políticos mafiosos que atuam no poder público, também os que montaram impérios particulares com uso ilegal do dinheiro público, serão investigados, julgados e condenados.
Digno de ser apurado penalmente é o fato ocorrido na época da ditadura militar, chamado "escândalo Time-Life" - empréstimo particular de U$ 200 milhões para criar a Rede Globo, que foi pago pela União, graças à trama arquitetada na calada da noite pelo senador biônico Roberto Campos (Arena, depois PDS, PFL atual DEM),  amigo do dono da emissora, Roberto Marinho!

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