DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL X CONTROLE NEOFASCISTA DA MÍDIA

Osmar Pires Martins Junior

D.Sc., M.Sc., B.Sc. em Direito

O recente episódio de tratamento discriminatório, desrespeitoso e indigno que o governo neofascista do Brasil dispensou aos jornalistas nacionais e estrangeiros que cobriram a posse do presidente ultra direitista revela a diferença abissal entre democratização da comunicação social, proposta pelos governos democrático-populares e o controle neofascista da mídia, em execução pelo governo golpista de Temer e agora do neofascista Bolsonaro.
Vicente Nunes, jornalista do Correio Brasiliense, informou que correspondentes da China e da França, indignados com o tratamento recebido, abandonaram a cobertura da posse e retornaram aos seus países.Transcrevo o relato da jornalista Mônica Bérgamo sobre o episódio:

[...] Os jornalistas tiveram que chegar às 7h para pegar o comboio de ônibus e chegar ao local da posse que só ocorreu às 15h.
Fomos proibidos de levar água. Alguns colegas se dirigiram ao cafezinho e foram bruscamente proibidos: 'não é para servir nada para a imprensa'!
Eram centenas de jornalistas e um só banheiro; não tinha poltronas, o assento era no chão.
Não foi servido lanche; os próprios veículos de comunicação prepararam um kit em saco plástico transparente.
Avisou o segurança: 'maça só em pedacinho, pois alguém pode jogar uma maçã na cabeça do Presidente, e maçã machuca'.
Os avisos eram permanentes: 'evitem movimentos bruscos; fotógrafos não podem levantar suas máquinas; respeitem as regras; qualquer movimento suspeito pode levar um 'sniper' (atirador de elite) a abater o alvo'.
Uma jornalista, apavorada, com medo das ameaças, voltou para a redação.
Profissionais experientes narraram que na posse dos presidentes Lula e Dilma, os mais de 700 jornalistas inscritos tiveram livre movimentação de acesso à solenidade de subida da rampa e transmissão da faixa presidencial, na posse dos ministros e na recepção das autoridades estrangeiras. [...] (FOLHA DE SÃO PAULO. Mônica Bérgamo: um dia de cão. São Paulo, 1° jan. 2019)

CF/88
Na Constituição Cidadã de 1988, os arts. 220 a 224 estabelecem princípios para a democratização da comunicação social, dentre eles a proibição do monopólio, a participação dos representantes da sociedade, a defesa da democracia e do patrimônio nacional, a valorização da cultura e das tradições regionais, a pluralidade de opiniões, o direito de resposta.
O capítulo da comunicação social se tornou letra morta. Na prática, vigorou o monopólio e o uso da mídia como instrumento de aniquilação do patrimônio e da cultura nacional e regional.
Os governos democrático-populares de Lula e Dilma discutiram nas Convenções Nacionais, Regionais e Municipais as propostas de regulamentação dos arts. 220 a 224 da CF/88; criou o sistema público de televisão, a EBC e a TV Brasil.

GOLPISTA TEMER, SERVIÇAL DO MONOPÓLIO
A reação do monopólio de comunicação, liderado pela Globo, foi fulminante. Os governos democrático-populares foram tachados de comunistas, fascistas, ditatoriais que queriam controlar a mídia.
A grande mídia deflagrou a campanha contra Lula e Dilma, culminando com o impeachment desta e a prisão daquele.
As primeiras medidas do golpista Temer foram revogar o decreto da presidente Dilma que regulamentou as rádios comunitárias, intervir na EBC, destituir seu presidente aprovado pelo Congresso Nacional e impor um serviçal da grande mídia na TV Brasil.

CONTINUIDADE NEOFASCISTA
Coroando o retrocesso político deflagrado pela campanha da grande mídia, o presidente eleito pela extrema direita fascista trata a grande mídia como lixo, ameaça o corte das verbas publicitárias aos veículos não aliados, faz chantagem contra a Globo e a Folha de São Paulo, enquadrando-as como "comunistas".
Ao mesmo tempo, privilegia os veículos monopolistas aliados, especialmente as redes Record e SBT, além da lançar mão das redes sociais para divulgar calúnias, difamações e injúrias contra os adversários.
Assim, a tão criticada proposta de "controle" da mídia pelos governos democrático-populares vai se clareando e diferenciando radicalmente do verdadeiro controle da mídia proposto pelo governo neofascista tupiniquim.

DIFERENÇAS ABISSAIS
A proposta democrático-popular está centrada na democratização da comunicação social, com base nos princípios da CF/88, ao passo que a proposta neofascista está centrada no controle da mídia como instrumento de submissão total da sociedade, visando extinguir as culturas regionais, indígenas, quilombolas, negros e de diversidade sociocultural e de gênero.
O controle neofascista da mídia visa criar condições políticas necessárias para aniquilar direitos civis, humanitários, ambientais e trabalhistas, privatizar e entregar o patrimônio nacional ao capital financeiro internacional.