VACA BRAVA: VAMOS DAR "NOMES AOS BOIS"?

Osmar Pires Martins Junior

D.Sc., M.Sc., B.Sc. Direito, Biologia e Agronomia

Secretário do Meio Ambiente de Goiânia (1993-96)

Vaca Brava era o nome da fazenda onde nasce o córrego de mesmo nome, de propriedade de Georgeta Revalina Duarte, jovem funcionária dos Correios de Campinas, antiga cidade até 24/10/1933 e hoje um bairro de Goiânia. 

A nascente do córrego Vaca Brava é uma cabeceira, formada por um conjunto de nascentes. Na pecuária extensiva, o gado pasteja livremente, o animal atola na área de brejo, debatendo-se e berrando para sair como "vaca brava". 
Daí a denominação toponímica do Parque Vaca Brava, cujo nome se associa ao lugar e suas características geográficas, históricas e sociais.

A onomatopeia do parque também está associada a aspectos político-jurídicos. A proprietária Georgeta parcelou a fazenda, por meio de projeto elaborado pelo engenheiro Tristão Fonseca Neto.
O plano de loteamento seguiu as diretrizes do primeiro Plano Diretor da Capital (Decreto-Lei n° 90-A, de 30/07/1938), com conformidade com o Decreto n° 19/1951 que criou o Setor Bela Vista, atual Bueno.

A área já loteada foi adquirida pela imobiliária Coimbra-Bueno, que dilapidou todos os espaços públicos do loteamento, inclusive o Parque Vaca Brava. 
A metade da área do parque foi recuperada e o parque implantado na cabeceira do Vaca Brava, inaugurado no Dia da Árvore de 1996.
Essa história ainda hoje desperta interesse calcado no binômio atolar e desatolar Vaca Brava como esforço em sentido contrário, um verdadeiro "cabo de guerra animal" que exige dar "nomes aos bois". Veja.  

1) Quem autorizou o loteamento do parque Vaca Brava, em Goiânia, entre a rua T-66 e av. T-9, no St. Bueno; a construção do Goiânia Shopping na "quadra A"; e o alvará de construção de 12 prédios de 23 andares na "quadra B"? 

Resposta: foram os prefeitos biônicos Manoel de Oliveira, Nion Albernaz e Joaquim Roriz.

2) Quem recuperou o parque? 

Resposta: foi a SEMMA, por iniciativa do então secretário do Meio Ambiente Osmar Pires Martins Junior. 

3) Como? 

Resposta: enfrentando e vencendo uma luta técnica, jurídica e política. 

4) Quem deu apoio? 

Resposta: o prefeito Darci Accorsi, o procurador-geral de Goiânia Ronaldo de Moraes Jardim, o 15º Promotor de Justiça Newton Mattos, o ex-Curador do Meio Ambiente Sulivan Silvestre e a comunidade, através da Associação de Preservação do Vaca Brava - Parque Sulivan Silvestre (APVB).

5) O que foi feito? 

Resposta: estudo técnico, criminalístico e jurídico, já que a planta arquivada no IPLAN e no 3° CRI indicavam a área como PARticular, revelando fraude no mapa original. 

6) O que aconteceu com a planta original? 

Resposta: a planta original "sumiu dos arquivos oficiais e foi substituída por uma planta falsificada.

7) Como, quando e quem forneceu a planta original? 

Resposta: em 1993, o Eng.Tristão Fonseca Neto, autor do plano de loteamento de 1951, tomou conhecimento pela imprensa que a SEMMA queria recuperar o parque e que a planta original havia sumido dos arquivos oficiais; então, ele ligou para a SEMMA, falou com o secretário e ofereceu a sua planta original. 

8) Ocorreu grilagem de área pública? 

Resposta: sim, as plantas arquivadas no IPLAN e no CRI foram adulteradas pelo grileiro Valdir Rodrigues do Prado, em conluio com os poderosos donos da imobiliária Coimbra-Bueno. A área pública de PARque foi parcelada e alienada como PARticular por ação criminosa de agentes políticos, autoridades cartorárias e administrativas de então. 

9) Foi feito perícia criminal? 

Resposta: sim, pelo perito contratado pela SEMMA, Paulo Cesar de Menezes Povo, que comprovou a fraude e provou a origem da área destinada a parque como previsto na planta original elaborada pelo autor do plano de loteamento.
10) Qual o meio usado pela SEMMA para recuperar o parque? Resposta: mobilização popular (abraço do parque, mutirão de reflorestamento) combinada ação civil pública. 

11) Qual a decisão judicial? 

Resposta: o juiz Geral Salvador de Moura, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, concedeu liminar a favor da Prefeitura/SEMMA para implantar todo o parque. 

12) A SEMMA lutou sozinha? 

Resposta: não, foi feita parceria com a comunidade (APVB), com a 15ª Promotoria de Goiânia (promotor Newton Mattos).

13) E também com o Goiânia Shopping? 

Resposta: o shopping já tinha concluído a construção, em 3 lotes da "Qd. A", no final do governo Nion, faltando acabamento interno das lojas. Para o shopping, tinha que obter da Prefeitura a Licença de Funcionamento.

14) O que a SEMMA fez? 

Resposta: com a institucionalização do Sistema Municipal de Meio Ambiente - estruturação da SEMMA, fiscalização, monitoramento e licenciamento ambiental - pela primeira vez na história de Goiânia os empreendimentos dependiam dos 3 tipos de licença ambiental (Licenças de Projeto - LP, de Instalação - LI e Operação - LO). A SEMMA condicionou a expedição da LO à implantação do parque no resto da área não construída e à compensação financeira do impacto ambiental.
15) O MP e a Justiça apoiaram o acordo SEMMA-Shopping? 

Resposta: sim, o acordo foi homologado por sentença do juiz Geraldo Salvador de Moura, com as cláusulas da compensação por dano ambiental ao empreendedor e ao poder público.

16) Quais eram essas cláusulas? 

Resposta: as mais importantes eram as imposições ao poder público para recuperar o parque e ao shopping para custear a implantação do parque Vaca Brava, de acordo com o projeto da SEMMA, tanto na cabeceira como no restante da área não construída. O projeto da SEMMA interligava as duas áreas cortadas pela av. T-10. Outra cláusula importante foi o reflorestamento da área verde de preservação permanente em frente ao shopping na "Quadra A".

17) O que aconteceu depois? 

Resposta: encerrada a gestão Darci, em 31/12/1996, com a volta do prefeito que loteou o parque, a sentença foi desmembrada em duas: a da cabeceira, consolidando parcialmente o parque; e outro processo sobre o restante da área, consolidando a dilapidação do parque.

18) O que aconteceu desde então? 

Resposta: omissão na proteção de um bem de uso comum do povo por parte do cidadão, MP, Prefeitura, da Câmara, entidades como CREA, CRUA. OAB etc. 

A sanha do grileiro: PARticular onde era PARque! A tarefa desincumbida pelo dirigente honesto: PARque devolvido ao POVO!!