Blog do Osmar Pires

Espaço de discussão sobre questões do (ou da falta do) desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e goiana, em particular. O foco é para abordagens embasadas no "triple bottom line" (economia, sociologia e ecologia), de maneira que se busque a multilateralidade dos aspectos envolvidos.

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Location: Goiânia, Goiás, Brazil

É doutor em Ciências Ambientais, mestre em Ecologia, bacharel em Direito, Biologia e Agronomia. É escritor, membro titular da cadeira 29 (patrono: Attílio Corrêa Lima)da Academia Goianiense de Letras (AGnL). É autor dos livros: A verdadeira história do Vaca Brava e outras não menos verídicas.Goiânia: Kelps/UCG,2008. 524 p.; Arborização Urbana & Qualidade de Vida. Goiânia: Kelps/UCG, 2007.312 p.; Perícia Ambiental e Assistência Técnica. 2. ed. Goiânia: Kelps/PUC-GO, 2010. 440 p.; Introdução aos Sistemas de Gestão Ambiental: teoria e prática. Goiânia: Kelps/UCG, 2005. 244 p.; Conversão de Multas Ambientais. Goiânia: Kelps, 2005, 150 p.; e, Uma cidade ecologicamente correta. goiânia: AB, 1996. 224 p. É coautor da obra: TOCHETTO, D. (Org.). Perícia Ambiental Criminal. 3. ed. Campinas, SP: Millennium, 2014. 520 p. Foi Secretário do Meio Ambiente de Goiânia (1993-96); Perito Ambiental do Ministério Público/GO (97-03); e, Presidente da Agência Goiana do Meio Ambiente (2003-06). Recebeu da Academia Goiana de Letras o troféu Goyazes Nelly A.de Almeida no gênero Ensaio em 2007 e da União Brasileira de Escritores/GO o troféu Tiokô de Ecologia.

Thursday, March 08, 2012

FAÇA O QUE EU MANDO, MAS NÃO O QUE EU FAÇO!

Osmar  Pires Martins Júnior

O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), fez um discurso na tarde desta terça-feira (6) negando manter negócios com o "empresário do ramo de jogos" Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, que foi preso na última quarta-feira (29), na operação Monte Carlo da PF.

Conforme mostrou reportagem da revista Época, Cachoeira mantinha forte relação com políticos de Goiás, como o senador Demóstenes e o governador do estado, Marconi Perillo (PSDB). 

Cachoeira ficou conhecido pela suspeita de pagar propina a Waldomiro Diniz, então presidente da LOTERJ, em 2002. O caso veio a tona em 2004, quando Waldomiro era assessor no Gabinete Civil e o caso foi bastante explorado pela mídia e pela oposição.

Agora, o líder mais ferrenho da oposição afirmou em discurso no plenário do Senado que: "[...] Recebi uma cozinha do empresário como presente de casamento; a boa educação recomenda não perguntar o preço [...]".
O discurso em plenário na sessão de 06.03.2012, ainda com a vestal da falsa moralidade que o caracterizou, foi a última manifestação política de um mandato de senador Cachoeira abaixo! 

Em plenário, Demóstenes Torres confirmou que: "[...] conheço Carlinhos Cachoeira, eu e minha mulher temos longa amizade com ele e sua mulher [...]".

O senador oposicionista foi aparteado por 44 pares, que manifestaram solidariedade com pressuposto na presunção de inocência.


Neste caso, torna-se imperativo que o Congresso Nacional rediscuta o processo que caçou o deputado federal José Dirceu, embasado em suposição de culpa!

Uma das acusações mais rumorosas contra o deputado e ex-ministro de Lula foi o fato de seu suposto envolvimento com Waldomiro Diniz que ocupou por pouco tempo uma assessoria sem poder de mando na Casa Civil.

O pagamento da propina de Cachoeira a Diniz ocorreu quando este era presidente da LOTERJ, no governo aliado de FHC do Rio de Janeiro, em 2002. Cachoeira, através da sua empresa Gtech, comandava o setor de jogos da CEF, durante o governo federal de então.

Agora, um senador paladino da ética, promotor e procurador de justiça do MP-GO, que foi Procurador-Geral de Justiça e secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás alega a seu favor o princípio da presunção da inocência.

Correto, este princípio é uma conquista da Humanidade. A questão é que ele vale para TODOS. E não só para alguns ungidos, ao sabor da conveniência do momento ou para satisfação dos interesses da elite.

A ninguém é dado o direito de alegar ignorância da lei a seu favor para justificar a prática de ilícitos. E menos ainda à autoridade incumbida de zelar pelo cumprimento da lei.

Além da legislação específica que regulamenta a atuação dos agentes políticos - magistrados, promotores e procuradores de justiça - que são servidores públicos especiais,  existe uma legislação paradigma para as autoridades públicas em geral, que nos fornece subsídio para avaliar a gravidade da situação aqui discutida.

Um parâmero de Código de Conduta Ética da Autoridade Pública:

"[...] Decreto nº 1.171, de 22.06.94 (D.O.U. de 22.8.2000)
Art. 9º É vedada à autoridade pública a aceitação de presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.Parágrafo único.
Não se consideram presentes para os fins deste artigo os brindes que:
I - não tenham valor comercial; ou
II - distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, não ultrapassem o valor de R$ 100,00 (cem reais) [...]".

Portanto, senadores, governadores, deputados federais, ministros, presidente da República, prefeitos, secretários etc que receberem presentes de qualquer preço de pessoas físicas ou presentes de pessoas jurídicas com preço acima de 100 reais, cometem infração ética, perdendo a condição de paladino da moralidadde. Assim, o dedo que aponta contra outrem, volta-se contra o próprio! 

Uma  das implicações das revelações da Operação Monte Carlo sobre as relações entre políticos de alta plumagem com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, seria a reabertura das feridas da Operação Satiagraha.

Esta operação investigou a relação de políticos demo-tucanos com o banqueiro Daniel Dantas no esquema da privatização durante o governo FHC-Serra, conhecido como escândalo da Privataria Tucana, narrado no livro do jornalista investigativo Amaury Ribeiro Jr.

A Operação Satiagraha gerou um processo no STF que foi arquivado por ação decisiva do ministro Gilmar Mendes, com base em "prova falsa". O gancho para esta decisão foi um grampo plantado pela revista Veja, com envolvimento, neste episódio, coforme noticário à época, do senador Demóstenes Torres.


A CPI da Privataria, recentemente instalada pela Câmara Federal, pelo visto, terá muito trabalho pela frente.
Revista Veja publicou matéria sobre a participação do ministro Gilmar Mendes (STF) e do senador Demóstenes Torres  (DEM) no episódio do "grampo" que levou ao arquivamento da Operação Satiagraha

QUEM É A VÍTIMA DA CONDUTA ANTI-ÉTICA DA AUTORIDADE PÚBLICA?

O cidadão, ou eleitor, é a maior vítima da atuação antiética das autoridades públicas.

O signatário deste artigo é testemunho de um fato que se narra agora: em dezembro de 2002, quando Marconi Perillo montou a equipe do seu 2º governo, ele trabalhava no MP-GO como Perito Ambiental. 

Indicado numa lista de 10 nomes, apresentada pelo recém eleito senador Demóstenes para a pasta do Meio Ambiente, o governador o escolheu.

O seu nome já havia sido confirmado e noticiado na mídia. Num final de tarde, ao chegar em sua residência após o trabalho no MP-GO, toca o telefone. Era a promotora de justiça Miryam Belle que, aflita, indagou: 

"[...] Corre a notícia aqui [entre seus pares] que o Demóstenes seria preso pela PF tão logo pise em solo brasileiro [ele estava na Europa, de férias] por seu possível envolvimento na Operação Carga Pesada. Você sabe de alguma coisa? [...]".

A pergunta da promotora deixou o técnico constrangido, como se ele tivesse alguma ligação com este tipo de coisa, por ter sido indicado a cargo público numa área de sua atuação profissional.

O missivista reagiu com uma evidência e uma suposição:

"[...] Promotora, se a senhora não sabe, eu, como técnico, jamais saberia! Suponho que, se isso fosse verdade, o concorrente do senador Demóstenes teria lançado mão desta informação para não perder a eleição [no caso, Iris Rezende Machado] [...]".

Pelo fato de ter sido indicado à função de titular do órgão público, o técnico sofreu ferrenha persecução por parte de promotores da ala interna do MP-GO que se apresentava como "inimiga ferrenha" do procurador-senador.

Encerrada a função de titular no órgão público, para o qual foi legalmente nomeado, o técnico saiu carregando dezenas de acusações que, transformadas em ações de diversos tipos, foram e são mantidas diligentemente por promotores integrantes das duas alas, tanto da anti-Demóstenes como da ala Pró-Ivana Farina, conforme se demonstra na relação constante do quadro seguinte. 




As acusações até agora julgadas inocentaram o acusado. Dos 44 procedimentos instaurados em decorrência da onda persecutória provocada pelo MP-GO, 42 foram arquivados como improcedentes. Este fato por si só é demonstração de que algo está errado e muito errado no "reino dos agentes políticos tutores da lei".


No caso concreto, o que se assiste é um jogo de politicagem, envolvendo autoridades públicas mantidas a soldo do contribuinte. Ambas as alas internas do MP-GO são ocupadas por acusadores que protegem o governador de plantão, no caso Marconi Perillo, do PSDB e atacam insistentemente qualquer outro por conveniência do poder, no caso, o alvo tem sido o Prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, do PT.

Conclui-se, pelo exposto, que o agente político representante do MP age não como tutor da lei, mas como agente político do partido que manda na máquina do estado.


E, o pior: a Operação Monte Carlo da PF comprovou que tais agentes, pelas regalias que possuem, podem tudo. O caso do Procurador de Justiça Demóstenes Torres, ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás durante dois mandatos (1995-98), ex-secretário de Segurança Pública no governo Marconi Perillo, do PSDB (1999-2002), eleito senador em 2002 e reeleito em 2010, está aí para motivar reflexão sobre a necessidade de efetivo aprimoramento das instituições e da democracia do Estado de Direito.

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