Blog do Osmar Pires

Espaço de discussão sobre questões do (ou da falta do) desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e goiana, em particular. O foco é para abordagens embasadas no "triple bottom line" (economia, sociologia e ecologia), de maneira que se busque a multilateralidade dos aspectos envolvidos.

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Location: Goiânia, Goiás, Brazil

É doutor em Ciências Ambientais, mestre em Ecologia, bacharel em Direito, Biologia e Agronomia. É escritor, membro titular da cadeira 29 (patrono: Attílio Corrêa Lima)da Academia Goianiense de Letras (AGnL). É autor dos livros: A verdadeira história do Vaca Brava e outras não menos verídicas.Goiânia: Kelps/UCG,2008. 524 p.; Arborização Urbana & Qualidade de Vida. Goiânia: Kelps/UCG, 2007.312 p.; Perícia Ambiental e Assistência Técnica. 2. ed. Goiânia: Kelps/PUC-GO, 2010. 440 p.; Introdução aos Sistemas de Gestão Ambiental: teoria e prática. Goiânia: Kelps/UCG, 2005. 244 p.; Conversão de Multas Ambientais. Goiânia: Kelps, 2005, 150 p.; e, Uma cidade ecologicamente correta. goiânia: AB, 1996. 224 p. É coautor da obra: TOCHETTO, D. (Org.). Perícia Ambiental Criminal. 3. ed. Campinas, SP: Millennium, 2014. 520 p. Foi Secretário do Meio Ambiente de Goiânia (1993-96); Perito Ambiental do Ministério Público/GO (97-03); e, Presidente da Agência Goiana do Meio Ambiente (2003-06). Recebeu da Academia Goiana de Letras o troféu Goyazes Nelly A.de Almeida no gênero Ensaio em 2007 e da União Brasileira de Escritores/GO o troféu Tiokô de Ecologia.

Wednesday, February 29, 2012

A QUESTÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DE GOIÂNIA ESTÁ NA ORDEM DO DIA

Osmar Pires Martins Júnior
O projeto de Lei Complementar nº 21, de 14/11/2011, submetido pelo Chefe do Executivo à Câmara Municipal de Goiânia, teve a intenção de beneficiar a região do Paço, inclusive com a criação do Parque do Cerrado, com 706.393,97 m² de área.
Equivocadamente, propôs-se a desafetação de 33 áreas públicas, das quais 24 se localizam na região do Paço, sendo 3 para doação às entidades e instituições TCM, Ministério Público do Trabalho e ACIEG e 9 localizam-se em outros setores fora da região do Paço, sendo uma no setor mais dilapidado da cidade, o St. Bueno – a Praça T-21, com 5.335 m², na Av. T-1 com R. T-29 e R. T-50.
Os nobres edis, useiros e vezeiros da prática que a mídia batizou de “farra do patrimônio público”, aprovaram docilmente o projeto da iniciativa do Sr. Prefeito e desafetaram áreas públicas de sua destinação original de praças, escolas, postos de saúde e equipamentos comunitários. A decisão da Câmara Municipal aprofundou o grau de dilapidação do patrimônio público goianiense, que é de 3,65% ao ano por habitante.
O agente político tutor dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis agiu, mas lançou toda carga acusatória na pessoa do Chefe do Executivo Municipal, inclusive de improbidade administrativa. Porque o representante da instituição tutora da lei não responsabilizou o Poder Legislativo?
A ação ajuizada, anunciada com grande estardalhaço na mídia, politizou o assunto, reforçou o jargão popular de que “tudo não passa de uma quadrilha de corruptos que se instalou na atual administração”, preservou o Legislativo Municipal e reforçou a prática histórica de dilapidação do patrimônio natural e cultural de Goiânia.
Afinal, onde se localiza o prédio do TJ-GO? Acertou quem respondeu que a sede da Justiça Goiana foi edificada sobre minas d’água do Bosque dos Buritis. Tanto que, quando as bombas de drenagem do prédio da Justiça estragam, em período de chuva, o subsolo inunda os carros de doutos desembargadores e juízes.
Parque dos Buritis: área original aprovada pelo Decreto-Lei nº 90-A, de 30.07.1938 (1º Plano Diretor de Goiânia)
Continuando o questionamento: onde está a sede da Associação Goiana do Ministério Público – AGMP? Acertou quem respondeu que a entidade representativa dos agentes políticos tutores da lei oferece os serviços de clube, piscina, sauna e salão de festas, com alto índice de incomodidade da vizinhança, na sua sede social localizada num espaço livre urbano entre a R. T-29 e T-35, destinado ao uso coletivo no plano de loteamento aprovado pelo Decreto nº 19 de 24/01/1951 do Setor Bela Vista, atual Setor Bueno.
Onde se localiza a sede do Tribunal de Contas do Estado – TCE? Acertou quem disse que os julgadores das contas de autoridades do executivo se situam na sede construída em plena Praça Cívica, com estacionamento e tudo, no centro histórico tombado como patrimônio cultural.
E, por último, mas não finalizando a lista de exemplos, que é longa: onde está a sede da Câmara Municipal de Goiânia? Acertou em cheio quem respondeu: na Praça do Trabalhador!
Pelo exposto, o presente assunto é um desafio a ser vencido na história do desenvolvimento da cidade, a exigir aprofundamento do debate com base em pesquisas que venham nortear soluções efetivas à proteção do patrimônio cultural e natural dos goianienses.
Esta é a perspectiva do trabalho apresentado no exame de qualificação da tese do doutorado em Ciências Ambientais na UFG, com o tema: Referencial Teórico e Metodológico para a Estimação do Valor Econômico das Áreas Verdes Urbanas como Estratégia ao Desenvolvimento Sustentável: o caso de Goiânia.

4 Comments:

Blogger Osmar Pires Martins Júnior said...

Postado no facebook de Osmar Pires, por Leandro Dora: Ninguém merece a AGMP e as infindáveis festas até a madrugada! Baderna total! E não adianta denunciar para as autoridades(PM, AMMA, AMT...) pois não fiscalizam! Por que será? Medo dos promotores e juízes que estão nas festas?
há ± um minuto · Curtir

7:55 PM  
Blogger Fabrízio C. Zanellati said...

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8:28 PM  
Blogger Fabrízio C. Zanellati said...

This comment has been removed by the author.

8:29 PM  
Blogger Fabrízio C. Zanellati said...

Boa noite.
Sobre o 1º Plano Diretor de Goiânia, você teria cópia digital do Decreto-Lei nº 90-A, de 30/07/1938, ou saberia indicar onde posso encontrar?
Também gostaria de saber o inteiro teor do Código de Edificações de Goiânia vigente àquela época.
Desde já agradeço qualquer ajuda neste sentido.

8:31 PM  

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