NA CONTRAMÃO DA HISTÓRIA,
por Osmar Pires Martins Júnior
Como exposto e discutido nos artigos anteriores, enquanto certas autoridades que integram as instituições encarregadas pela Constituição Brasileira de promover a tutela legal de defesa dos interesses individuais indisponíveis, coletivos e difusos, como o direito ao meio ambiente, desviam-se de suas funções precípuas e agem contra cidadãos indefesos, assistem passivamente e apóiam por omissão, medidas e ações de governo na extinção de órgãos de controle da qualidade ambiental.
A mídia parcial travestida de neutra tergiversa sobre fatos relativos ao meio ambiente, como na matéria Goiás é o 3º em agressão ao meio ambiente, que discursa sobre a destruição do Cerrado, sem apontar a responsabilidade do governo do estado de Goiás. Aborda o problema de maneira apelativa, do tipo “não se deve fazer vistas grossas à destruição do Cerrado”, sem se referir, numa linha sequer, à extinção do órgão estadual de fiscalização, monitoramento e licenciamento, e nem à completa omissão do governo no controle de atividade poluidora e de combate ao desmatamento e à produção de carvão nativo.
Fica evidente, na matéria citada, o dedo editorial de um veículo monopolista, que manipula o texto de um bem-intencionado jornalista, para lançar uma cortina de fumaça no cenário de destruição do Cerrado. O meio ambiente em Goiás existe no vácuo, formado pela ausência de responsabilidades e de cobranças. Só ao Ibama é conveniente cobrar, pois satisfaz politicamente as oligarquias locais. E o supra-sumo do absurdo: o cenário desolador de destruição faz do Cerrado, finalmente, um bioma reconhecido, segundo análise vesga do editorialista.
Os fatos aqui analisados demonstram que o triunvirato que compõe a ditadura dos MP’s – Mídia Parcial travestida de neutra, Ministério Público partidarizado e Má Polícia – atua no sentido de facilitar a vida dos agentes poluidores e degradadores.
EXTINÇÃO DE ORGANISMO AMBIENTAL EM PERÍODO DE AQUECIMENTO GLOBAL
Pautado pela grande mídia monopolista, o governo do Estado de Goiás propôs e a Assembléia Legislativa aprovou a reforma administrativa. Um ponto polêmico se destacou: a extinção de órgãos, como as Agências Rural e Ambiental. Neste espaço destaco que a extinção destes órgãos contraria o que se faz no mundo e traz implicações negativas para a segurança alimentar e o equilíbrio ambiental.
O meio ambiente ganhou proporção global com a mudança climática causada pelo aumento da poluição, destacando-se a industrialização a todo custo – baseada em energias não renováveis e poluentes, sobretudo originadas do petróleo – e o uso descontrolado do solo – baseado na desmedida expansão da fronteira agrícola, falta de zoneamento ecológico-econômico e aumento da dependência dos produtores rurais aos insumos, máquinas, equipamentos e beneficiamento cada vez mais monopolizados nos agregados do complexo agroindustrial a montante e a jusante da cadeia produtiva agropecuária.
A modernização da sociedade priorizou, nas esferas de poder político, questões essenciais ao bem-estar da humanidade, como alimentação, saúde, educação e meio ambiente. Isto se refletiu na forma da organização administrativa dos órgãos responsáveis pelas políticas setoriais. Em geral, essa organização resultou em instituições formuladoras, que integram a administração direta - ministérios e secretarias - articuladas a órgãos executores da administração indireta - institutos, companhias, fundações ou agências. A institucionalização é sistêmica, do topo à base, com ampla participação dos setores envolvidos, através de conselhos colegiados deliberativos e de fundos financeiros ágeis, desburocratizados e controlados, para efetivar as políticas formuladas. São os sistemas nacionais, estaduais e municipais das áreas da saúde, educação, agricultura e meio ambiente.
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) foi instituído pela Lei nº 6.938, em 1981, no bojo de um processo global de organização da política ambiental nos países industrializados e em vias de industrialização. Nos Estados Unidos, surgiu a Agência de Proteção do Meio Ambiente – Environmental Protection Agency (EPA), como órgão executor, jurisdicionado a uma Secretaria Nacional, cujo titular tem status de ministro, nomeado pelo Presidente da República. Na Alemanha, o Ministério do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear é o órgão formulador, e as agências estaduais, as executoras das políticas de controle e gestão. Eu desfrutei a oportunidade de conhecer pessoalmente a organização e atuação destas instituições, através de visitas técnicas realizadas em 2005, tanto nos EUA como na Alemanha, a convite da embaixada e da GTZ, respectivamente.
No nosso País não é segredo para ninguém que existe um organismo formulador (Ministério do Meio Ambiente) e um executor (Ibama). A estrutura se reproduz na quase totalidade das unidades federadas, com suas secretarias estaduais e seus órgãos executores: São Paulo – Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental (Cetesb); Minas Gerais – Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam); Rio de Janeiro – Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema); Rio Grande do Sul – Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) ; Santa Catarina – Fundação do Meio Ambiente (Fatma); nos estados do nordeste temos a Companhia Pernambucana do Meio Ambiente (CPRH), o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (Ima) e o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).
Em Goiás, diferenciando-se do quadro internacional e nacional, o órgão executor foi extinto, talvez por uma orientação equivocada, conforme precedente encontrado na recente trajetória das instituições ambientais no nosso estado. Essa revisão histórica mostra que, coincidência ou não, a força política que hoje ocupa a titularidade do órgão estadual, ocupou a secretaria municipal do Meio Ambiente de Goiânia, no período 1997 a 2002. Alguma orientação resultou que o prefeito, equivocadamente, desestruturou o Sistema Municipal do Meio Ambiente, extinguiu as unidades de fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades poluidoras e degradadoras da então Semma. Agora, no governo estadual, vê-se a mesma lógica, de maneira que o governador, equivocadamente, extinguiu a Agência Ambiental de Goiás. Enquanto isso, em Goiânia, a secretaria foi reestruturada em Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA. São águas que correm em vertentes opostas: uma no sentido histórico e outra, bombeada contra a gravidade.
O QUE COMEMORAR NO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE?
Os globais têm muito que comemorar no Dia Mundial do Meio Ambiente deste ano. No aspecto da flora, vamos brindar por uma taxa mundial de desmatamento de 5%. Isto corresponde à área de um campo de futebol a cada dez segundos, só na Amazônia, na última década. Na seara faunística, os cidadãos festejam o desaparecimento de 30% das populações de vertebrados nas últimas três décadas. De cada dez espécies de animais de maior porte que eram vistas no Cerrado pelas crianças na década de 1970, três delas desapareceram e não serão vistas pelas gerações atuais. Isto é, estamos livrando-as do infortúnio de um contato indesejado com uma onça pintada, por exemplo.
Em Goiás, temos a comemorar a extinção da Agência Goiana do Meio Ambiente, órgão responsável pelo monitoramento, licenciamento e fiscalização ambiental no estado. Trata-se de um “dinossauro”, criado em outra era, no início da década de 1970, contemporânea à Cetesb, em São Paulo e à Feema, no Rio de Janeiro. Naquela época, os industriais pensavam que tinham o direito de poluir em nome da geração de empregos; os fazendeiros, que podiam desmatar e jogar veneno à vontade em nome da produção de alimentos. Hoje, não pensam mais assim. Então, pra que serve um órgão de controle da qualidade do meio ambiente? Todos querem sombra fresca, ar puro e água limpa. E isto, “todos podemos ter, sem precisar de mais um órgão público”, é o que pensam os exterminadores de organismos ambientais.
A extinção do órgão de controle ambiental não foi discutida no Conselho Estadual do Meio Ambiente, nem com a universidade e nem com qualquer setor da sociedade. Foi uma decisão política, imposta à Assembléia Legislativa pela maioria governista. O órgão foi extinto, mas não se criou nada no lugar. O Sistema Estadual do Meio Ambiente ficou anômalo, sem o órgão responsável pelo controle do desmatamento do cerrado, fiscalização, monitoramento da poluição e licenciamento de atividades poluidoras. A secretaria estadual (Semarh) é órgão da administração direta, subordinada ao secretário da Fazenda. Assim, amarra burocrática do tipo não foi liberado o carro para atuação fiscal, permitirá o retorno à movimentação anual de 30 mil caminhões carregados de carvão nativo para abastecer as siderúrgicas mineiras. E isto não é bom? Afinal, os carvoeiros empregam crianças, mulheres grávidas e dão muitos votos para os prefeitos das cidades do nordeste goiano que elegem representantes atuantes no parlamento goiano.
Interessa é que a Agência foi extinta em nome da "reforma administrativa", visando enxugar gastos públicos e conter um déficit mensal de cem milhões de reais nas contas do estado, conforme anunciado na grande mídia. A ponta do iceberg do déficit nas contas públicas é o rombo na Companhia Elétrica do Estado de Goiás de bilhões de reais. O que está abaixo da superfície e não se vê é o resultado de anos de desmandos na administração do estado.
Agora, pagando esta conta, elimina-se um órgão ambiental, cuja receita sempre foi contingenciada: são centenas de milhões de reais, oriundos da compensação ambiental, que estão depositados no Fundo Estadual do Meio Ambiente. Estes recursos existem para ser, e não o são, aplicados na regularização fundiária dos parques ou na proteção da biodiversidade ou na informatização do sistema de licenciamento ambiental. No nordeste do estado, o Parque Terra Ronca com 35 mil hectares é ocupado por mais de duzentos fazendeiros desmatando, plantando e queimando. Embora a lei determine, a compensação ambiental não financiou a implantação e nem a regularização de um só parque em Goiás, nos últimos 12 anos. Este recurso corresponde a 2% do custo de todo projeto licenciado e em operação no território goiano.
O interesse em extinguir a Agência (autarquia da administração indireta, dotada "autonomia administrativa" legal, mas na prática, inexistente) foi eliminar de vez esta contradição. E mais, se apropriar do único recurso que ainda era administrado pela autarquia: aquele oriundo da TFAGO (Taxa de Fiscalização Ambiental de Goiás), implementada em 2003 e que arrecadou uma média mensal de um milhão de reais no período 2003-2007 e era aplicado diretamente pela agência. Ressalte-se que o estado de Goiás é o único da federação que implementou a TFAGO, em parceria com o Fórum de Entidades Empresariais. Esta fonte de recurso bancava, desde 2003, a administração não só do órgão “executor” (Agência), mas também do “formulador” (Semarh) da política estadual de meio ambiente.
Agora, os recursos ambientais serão aplicados no controle do déficit público. Afinal, se uma centena de “autoridades-tutoras”, dotadas de regalias e garantias, não fazem valer a aplicação constitucional de recursos orçamentários na área da atenção primária à saúde, por que se preocupar com aplicação no meio ambiente? Ora, os recursos ambientais devem financiar o déficit público. Esta é a notícia a ser comemorada neste Dia Mundial do Meio Ambiente.
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Comentários sobre esta matéria:
(14) Maria de Lourdes dos Anjos Pereira (advclpj@terra.com.br sexta-feira, 6/6/08 09:57)
Prof. Osmar Pires, este artigo é o retrato fiel do que está acontecendo com esse governo que não está nem aí para o meio ambiente. Concordo com você em gênero número e grau. O governo do Estado não tem o que comemorar no dia mundial do meio ambiente. Campanha de distribuir panfletos na saída de Goiânia, apenas para a imprensa, não resolve nada. O cerrado está jogado às traças e assistimos a extinção da Agencia Ambiental! Lamentável.
Maria de Lourdes dos Anjos Pereira – advogada, pós-Graduada em Direito Processual do Trabalho e em Direito Processual Civil, pela UCG; em Direito Tributário pelo Instituto Goiano de Direito Tributário – IGDT/UCG; e em Direito Ambiental pela Universidade Estácio de Sá – RJ.
(13) Euler Amorim (e.amorim@uol.com.br publicado em Opinião do Leitor, Diário da Manhã, 8/6/08, p. 6)
Lendo o artigo do Prof. Osmar Pires, O que comemorar no dia mundial do meio ambiente?, vejo que a luta ambiental é uma parada dura. Aliás, tenho acompanhado as notícias, mas seu texto deixou bem clara a situação de nosso Estado no que se refere ao meio ambiente.
Essa questão, pensando bem, é como se fosse uma guerra onde os soldados estão atirando em seus próprios companheiros. Quando eu era menino, ficava observando as galinhas: pisavam e borravam na vasilha de água limpa que a gente punha para elas. Tinha de trocar duas vezes por dia. Como eram burras aquelas galinhas! E hoje, a gente vê esses homens... Qual o qualificativo? Como são burros esses homens!
Parabéns pelo artigo e continue firme a luta pelo meio ambiente.
Abraços do Euler Amorim – Goiânia/GO.
(12) Ed Pacheco (ed_pacheco@hotmail.com quinta-feira, 5/6/08, 16:51)
O que comemorar? Eu, nada! Dada a incomptência de um bocado de pseudoambientalistas, que se dizem defensores do planeta, que vivem a mamar nas inocentes "ONG’s" sustentadas pelo governo. Quantos se arvoram nos "galhos" de falsas secretarias governamentais, com posturas de "salvador da pátria". Mas, fazer o que? São órgãos fantasmas.
No mês passado denunciei uma extração ilegal de areia no córrego Santo Antônio. Recebi como resposta de um "cabideiro" da Secretaria Estadual do Meio Ambiente que a denúncia estava anotada. Entretanto, nada poderiam fazer, pois não tinham fiscais para coibir tal fato, e que talvez. dentro de duas semanas, possivelmente iriam verificar, que era assim mesmo. Pura verdade. Não é piada? Até a data de hoje não passaram e nem passarão pelo local.
A pergunta do artigo está corretíssima: no Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorar o que?
Ed Pacheco – artista plástico, escritor, Goiânia/GO.
(11) Hélio Nascente (helionascente@hotmail.com quinta-feira, 5/6/08, 15:43)
Caro Prof. Osmar Pires, postei seu artigo O que comemorar no dia mundial do meio ambiente? no website: <www.anapolis.tv>. Gostaria que você abrisse e, se possível, solicito que o divulgue aos seus contatos e amigos, no que ficarei muito grato.
Um abraço do Hélio Nascente – Anápolis/GO.
(10) Tita Ferreira (http://titaferreira.multiply.com Jun 5, '08 1:32 PM for everyone)
O artigo O que comemorar no dia mundial do meio ambiente? enviado para Rebia - Nacional, fonte: <http://www.viomundo.com.br>, por Luiz Carlos Azenha, está postado em:.
Tita Ferreira – jornalista; articulista do blog: http://titaferreira.multiply.com.
(9) Renata Bonasio (http://ambientetc.blogspot.com 5/6/08 13:24)
Li um texto do biólogo Osmar Pires Martins Júnior, no site: <Portal do Meio Ambiente> e achei perfeito para postar hoje, no endereço, e aproveitar e participar da blogagem coletiva proposta pelo blog: <Faça a sua Parte>.
Renata Bonasio – engenheira química, S.Paulo/SP; articulista do blog Ambiente e etc.: http://ambientetc.blogspot.com.
(8) Luiz Bosco Sardinha Machado (advogadosardinha@yahoo.com.br quinta-feira, 5/6/08, 12:29)
Prof. Osmar Pires, seu artigo, O que comemorar no dia mundial do meio ambiente? está no blog: <www.colunadosardinha.blogspot.com>.
Bosco Sardinha – Jornalista e advogado, Tribuna de Betim/MG.
(7) Clarissa Barreto (prof_clarissa@yahoo.com.br quarta-feira, 4/6/08, 12:10)
Prof. Osmar Pires, ao ler seu artigo publicado na Rebia e reproduzido no clipping da Profª Célia Russo e dos colegas que estudaram juntos, no Programa de Pós Graduação em Ciência Ambiental USP, fiquei estarrecida com a notícia sobre a extinção da Agência Ambiental.
Sou goianiense, bióloga, formada pela UFG e mestre em Ciência Ambiental pelo Procam/USP. Por estar morando em São Paulo não sabia do ocorrido até ler seu texto. Este é mais um elemento da péssima política ambiental de Goiás. Digo isso por ter lido algumas notícias de O Popular sobre a extração ilegal de madeira no estado para o abastecimento de gusarias, sobre as voçorocas no sudoeste do estado, e outras.
Além disso, a minha pesquisa de mestrado Agricultura e meio ambiente: percepções e práticas de sojicultores em Rio Verde-GO revelou a devastação do cerrado neste município entre 1975 e 2005, e que a fraca fiscalização ambiental por lá contribui para sua continuidade. Acredito que tal situação se repete por todo o estado.
Muitos são os questionamentos que ficam no ar acerca desta situação que me preocupa bastante e a todos os ambientalistas: i) a Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Goiás, sem amparo de lei específica, incorporará as funções da Agência? ii) a extinção da Agência e o vácuo criado indicam diminuição das ações de fiscalização e controle ambiental? iii) como essa notícia está circulando por aí: há questionamentos da sociedade?
Abraços da Clarissa Barreto – professora, bióloga, mestre em Ciência Ambiental pela USP, São Paulo/SP.
(6) José Milbs de Lacerda Gama (josemilbs@jornalorebate.com.br quarta-feira, 4/6/08, 00:31)
O artigo O que comemorar no dia mundial do meio ambiente? está publicado em: http://www.jornalorebate.com.br/site/index.php/O-que-comemorar-no-Dia-Mundial-do-Meio-Ambiente.html.
José Milbs – editor do jornal O Rebate – 75 anos fazendo História, fundado em 16/4/1932 – Macaé/RJ.
(5) Célia Regina Russo (celiarusso@yahoo.com.br quarta-feira, 4/6/08, 00:31)
Prof. Osmar Pires e amigos da Rebia, ao ler o artigo O que comemorar no dia mundial do meio ambiente?, postado na Rede Brasileira de Informação Ambiental – Rebia, fiquei espantada com um retrocesso desta envergadura, em pleno século 21. Não saberia argumentar juridicamente, mas uma atitude como esta não é inconstitucional, diante do artigo 225 da Constituição Federal? De qualquer maneira, para efeito de informação e discussão deste retrocesso ambiental, divulguei o artigo no clipping: profa_crrusso@yahoo.com.br.
Abraços da Célia Russo – docente universitária em Educação Ambiental, mestre em Ciência Ambiental pela USP, São Paulo/SP.
(4) Luiz Carlos Azenha (viomundoteve@msn.com terça-feira, 3/6/08 21:26)
O artigo O que comemorar no dia mundial do meio ambiente? está postado em:.
Luiz Carlos Azenha – repórter; articulista do blog: http://www.viomundo.com.br.
(3) Conceição Oliveira (afrodite.fro@gmail.com terça-feira, 3/6/08 15:26)
Prof. Osmar Pires, seu artigo O que comemorar no dia mundial do meio ambiente?, postado na Rede Brasileira de Informação Ambiental – Rebia, profundamente crítico e irônico, merece visibilidade: vou fazê-lo circular entre os professores, encaminhar aos amigos blogueiros preocupados com o meio ambiente e postá-lo, a partir do dia 5 de junho, no blog: <http://historiaemprojetos.blogspot.com/2008/06/o-que-comemorar-no-dia-mundial-do-meio.html>.
Repassei o seu artigo ao jornalista Luiz Carlos Azenha, que o publicou no blog Vi-O-Mundo no Dia Mundial do Meio Ambiente. Há tempos, Azenha vem discutindo a questão ambiental e acaba de vir de Roraima, onde estava produzindo um documentário para a TV Cultura sobre os conflitos da Raposa Serra do Sol.
Maria da Conceição Carneiro Oliveira – especialista em História Social pela Unicamp, assessora do Secad/Unesco em Educação para as Relações Étnico-Raciais (2006-07), autora do projeto pedagógico, coordenadora da coleção História em Projetos e responsável pelo blog: http://historiaemprojetos.blogspot.com, São Paulo/SP.
(2) Dalce Ricas ( dalce@amda.org.br quarta-feira, 4 de junho de 2008 22:28)
Prof. Osmar Pires, quando comecei a ler o artigo Na contramão da história, pensei não estar entendendo, diante da perplexidade da notícia [extinção de órgão ambiental]. A "desgraça" tem realmente graduação, por isso, vou veiculá-la o máximo possível.
Dalce Ricas – membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
(1) Eurivan Mendonça (eurivan@agenciaambiental.go.gov.br quinta-feira, 29 de maio de 2008 17:19)
Parabéns ao articulista Osmar Pires pelo artigo Na contramão da história, em cujo texto se expõe visão, pensamento altruísta e conectado com a atualidade e o futuro. Como disse o professor José Galizia Tundisi, numa recente palestra em Goiânia; vários estudos já comprovaram que o investimento em medidas de prevenção é muitas vezes menor que os gastos com recuperação, principalmente os relacionados ao meio ambiente.
Um exemplo disto pode ser visto no valor da água de abastecimento: o metro cúbico de água captada de uma área preservada custa em torno de R$ 2,00 e o captado em uma área não preservada, varia de R$ 34,00 a R$ 120,00 o metro cúbico, considerando os custos operacionais do tratamento químico e físico, visando adequá-la ao exigido por lei para consumo da população.
Reflitamos sobre algumas perguntas que ficaram no ar: i) A quem interessa a extinção do órgão que controla a poluição? Aos poluidores? ii) Existe desenvolvimento econômico em um ambiente degradado e poluído? iii) Nossos filhos e netos não nos cobrarão amanhã, este ato tomado pensando apenas nas moedas a mais na gaveta de alguém e a dívida ambiental que se avolumará certamente? iv) Este ato não poderá custar o agravamento da saúde pública, a destruição das últimas árvores e a conseqüente morte dos exemplares da fauna já em processo de extinção? v) Que Economia Ambiental existiria com uma proposta como esta, de aniquilamento do órgão de controle da qualidade do meio ambiente?
Eurivan Alves Mendonça – gerente de Monitoramento Ambiental da extinta Agência Ambiental de Goiás e atual Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
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O POPULAR, segunda-feira – 9/6/08 – edição nº 19.882 – Capa e Cidades – p. 4
No ranking de embargos ambientais do Brasil
GOIÁS É O 3º EM AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE
Lista do Ibama relaciona áreas, atividades e pessoas que desrespeitam a natureza
Almiro Marcos
Goiás ocupa a terceira posição do País na lista total de embargos ambientais junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Com 1.028 registros, o Estado fica atrás apenas de Mato Grosso e Rondônia, dois Estados que fazem parte da Amazônia. A relação de embargos se refere, entre outros, a ações de desmatamento não-autorizado ou em áreas de preservação e falta de respeito aos limites físicos da reserva legal. Também relaciona atividades que provoquem danos ao meio ambiente, como extração de areia e cascalho, corte de madeira nativa e carvoarias clandestinas.
Os embargos indicam que áreas territoriais, atividades e pessoas nessa situação estão sujeitas a punições como bloqueio da produção agropecuária de áreas irregulares, apreensão de equipamentos flagrados em ação de dano ambiental, restrição de acesso a financiamentos em bancos oficiais e multas, entre outros. As áreas sob restrição não podem ser exploradas ou produzirem enquanto não houver recuperação.
A colocação do Estado entre os primeiros do ranking vai na contramão da política do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que tem como principal meta (pelo menos no discurso) a defesa da Amazônia. O próprio sistema de monitoramento remoto montado pelo ministério tem como foco o controle diário do desmatamento na Floresta Amazônica.
Ocorre que Goiás fica no coração do Cerrado, cuja ocupação pela agropecuária ocorreu há várias décadas. Grosso modo, se imagina que não há nada mais para ser devastado por aqui. No entanto, a despeito das atenções direcionadas para a Amazônia, os registros de embargos em Goiás indicam que problemas continuam ocorrendo no Cerrado.
“Eu diria que a região já é uma área consolidada de ocupação. Mesmo assim ainda existem registros de desmatamento e outros desrespeitos contra o meio ambiente. Precisamos segurar o que ainda há de remanescente de Cerrado e recuperar o que foi devastado”, argumenta o chefe da Divisão de Gestão e Proteção Ambiental do Ibama em Goiás, Pedro Alberto Bignelli.
CarvãoO diretor do programa Cerrado e Pantanal da organização não-governamental Conservação Internacional, Ricardo Machado, afirma que as árvores nativas continuam sendo cortadas e virando carvão. “Isso ainda é muito comum na região Nordeste de Goiás. E vai continuar a acontecer enquanto o controle não for mais rigoroso e o Cerrado passar a valer mais em pé do que derrubado”, avalia. Ele defende pesquisas para avaliar o potencial das espécies nativas.
PressãoRicardo Machado critica a pressão contrária ao reconhecimento do Cerrado como bioma. “A proposta de emenda à Constituição que trata da questão tramita há mais de dez anos e nunca foi aprovada. A bancada ruralista faz pressão porque a região é importante para o agronegócio e se tornar bioma faria a legislação ambiental se tornar muito mais rigorosa”, argumenta.
O quadro de embargos em Goiás, na verdade, nem traduz a realidade total do Estado, já que se refere somente à atuação do Ibama. Apesar de registros feitos em outras regiões (como a própria capital), isso inclui dois parques nacionais (Chapada dos Veadeiros e das Emas), áreas de preservação ambiental federais (APAs Nascentes do Rio Vermelho e Meandros do Araguaia), reservas indígenas, florestas nacionais, reservas extrativistas federais, margens de rios federais (Araguaia, Tocantins e Paranaíba), área calunga (no Nordeste Goiano) e assentamentos ligados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
As demais áreas de Goiás, sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), não constam no relatório. Portanto, não há como mensurar, segundo os números disponibilizados pelo Ibama, os problemas verificados pelas operações da fiscalização estadual.
FiscalizaçãoOs dados do levantamento, disponíveis na página eletrônica do Ibama, são referentes aos anos de 2006 e 2007 e têm como base ações de fiscalização do órgão.
Além da fiscalização pura e simples, seja por denúncia ou não, parte das atividades utilizam o controle à distância através de imagens de satélite. Hoje, principalmente em relação à Amazônia, o órgão pode controlar diariamente como anda o desmatamento de áreas.
ANÁLISE
O Cerrado reconhecido como bioma!
Todo mundo faz tipo para falar que o Cerrado tem uma das maiores biodiversidades do planeta, que é o berço das águas, que é uma floresta de cabeça para baixo e que, pela sua importância, não vem merecendo a atenção necessária. Tais discursos já viraram lugar-comum.
O que não podemos é continuar fazendo vistas grossas para a destruição que aconteceu há décadas, continua acontecendo e, se nada for feito, continuará seguindo até que a derradeira árvore de galhos retorcidos seja botada abaixo para virar carvão e que o último lobo-guará seja atropelado na rodovia.
Se há algum tipo de pressão da bancada ruralista para que o Cerrado não seja reconhecido como bioma (conforme denunciou a Conservação Internacional) cabe à sociedade cobrar dos parlamentares outra posição. Eles são eleitos para isso! A preservação do meio ambiente é muito mais importante do que os interesses econômicos deste ou daquele grupo.
Afinal de contas, não vai adiantar nada ter um dos locais mais produtivos do mundo se não houver um ser humano vivo para desfrutar disso. Ou você acha que, seguindo os atuais parâmetros de exploração da natureza, vai sobrar alguém vivo para contar a história para as gerações futuras?
A ameaça do aquecimento global está aí na frente de todos, estampada todo dia nos jornais. Não se trata de fazer alarde e sim de tentar encontrar uma saída enquanto ainda há alguma luz no fim deste túnel. (A.M.)
Comentário desta matéria:
(1) Clarissa Barreto (prof_clarissa@yahoo.com.br publicado em Cartas dos leitores, O Popular, 11/6/08, Opinião, p. 8)
Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) colocam Goiás na terceira colocação no ranking dos embargos ambientais realizados em 2006 e 2007.
Apesar de possuir baixo número de fiscais em todo o Estado, o Ibama mostra que as infrações ambientais seguem avante, inclusive o desmatamento ilegal no Cerrado goiano. Também deveriam vir a público as infrações ambientais verificadas pelas operações da fiscalização estadual, para que se forme um quadro geral do Estado.
Diante desse e de outros fatos recorrentes em relação aos problemas ambientais enfrentados em Goiás, qual a posição do governo estadual? A extinção da Agência Ambiental, retrocesso na política ambiental goiana, provavelmente nos oferece um claro indício da resposta a tal pergunta.
Nós, goianos, temos o direito de saber como serão realizadas as atividades atribuídas ao extinto órgão – o controle do desmatamento, fiscalização, monitoramento da poluição e licenciamento de atividades poluidoras – algo que não foi esclarecido.
Clarissa Barreto - Bióloga, mestre em Ciência Ambiental pela USP, professora universitária em São Paulo/SP.
Como exposto e discutido nos artigos anteriores, enquanto certas autoridades que integram as instituições encarregadas pela Constituição Brasileira de promover a tutela legal de defesa dos interesses individuais indisponíveis, coletivos e difusos, como o direito ao meio ambiente, desviam-se de suas funções precípuas e agem contra cidadãos indefesos, assistem passivamente e apóiam por omissão, medidas e ações de governo na extinção de órgãos de controle da qualidade ambiental.
A mídia parcial travestida de neutra tergiversa sobre fatos relativos ao meio ambiente, como na matéria Goiás é o 3º em agressão ao meio ambiente, que discursa sobre a destruição do Cerrado, sem apontar a responsabilidade do governo do estado de Goiás. Aborda o problema de maneira apelativa, do tipo “não se deve fazer vistas grossas à destruição do Cerrado”, sem se referir, numa linha sequer, à extinção do órgão estadual de fiscalização, monitoramento e licenciamento, e nem à completa omissão do governo no controle de atividade poluidora e de combate ao desmatamento e à produção de carvão nativo.
Fica evidente, na matéria citada, o dedo editorial de um veículo monopolista, que manipula o texto de um bem-intencionado jornalista, para lançar uma cortina de fumaça no cenário de destruição do Cerrado. O meio ambiente em Goiás existe no vácuo, formado pela ausência de responsabilidades e de cobranças. Só ao Ibama é conveniente cobrar, pois satisfaz politicamente as oligarquias locais. E o supra-sumo do absurdo: o cenário desolador de destruição faz do Cerrado, finalmente, um bioma reconhecido, segundo análise vesga do editorialista.
Os fatos aqui analisados demonstram que o triunvirato que compõe a ditadura dos MP’s – Mídia Parcial travestida de neutra, Ministério Público partidarizado e Má Polícia – atua no sentido de facilitar a vida dos agentes poluidores e degradadores.
EXTINÇÃO DE ORGANISMO AMBIENTAL EM PERÍODO DE AQUECIMENTO GLOBAL
Pautado pela grande mídia monopolista, o governo do Estado de Goiás propôs e a Assembléia Legislativa aprovou a reforma administrativa. Um ponto polêmico se destacou: a extinção de órgãos, como as Agências Rural e Ambiental. Neste espaço destaco que a extinção destes órgãos contraria o que se faz no mundo e traz implicações negativas para a segurança alimentar e o equilíbrio ambiental.
O meio ambiente ganhou proporção global com a mudança climática causada pelo aumento da poluição, destacando-se a industrialização a todo custo – baseada em energias não renováveis e poluentes, sobretudo originadas do petróleo – e o uso descontrolado do solo – baseado na desmedida expansão da fronteira agrícola, falta de zoneamento ecológico-econômico e aumento da dependência dos produtores rurais aos insumos, máquinas, equipamentos e beneficiamento cada vez mais monopolizados nos agregados do complexo agroindustrial a montante e a jusante da cadeia produtiva agropecuária.
A modernização da sociedade priorizou, nas esferas de poder político, questões essenciais ao bem-estar da humanidade, como alimentação, saúde, educação e meio ambiente. Isto se refletiu na forma da organização administrativa dos órgãos responsáveis pelas políticas setoriais. Em geral, essa organização resultou em instituições formuladoras, que integram a administração direta - ministérios e secretarias - articuladas a órgãos executores da administração indireta - institutos, companhias, fundações ou agências. A institucionalização é sistêmica, do topo à base, com ampla participação dos setores envolvidos, através de conselhos colegiados deliberativos e de fundos financeiros ágeis, desburocratizados e controlados, para efetivar as políticas formuladas. São os sistemas nacionais, estaduais e municipais das áreas da saúde, educação, agricultura e meio ambiente.
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) foi instituído pela Lei nº 6.938, em 1981, no bojo de um processo global de organização da política ambiental nos países industrializados e em vias de industrialização. Nos Estados Unidos, surgiu a Agência de Proteção do Meio Ambiente – Environmental Protection Agency (EPA), como órgão executor, jurisdicionado a uma Secretaria Nacional, cujo titular tem status de ministro, nomeado pelo Presidente da República. Na Alemanha, o Ministério do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear é o órgão formulador, e as agências estaduais, as executoras das políticas de controle e gestão. Eu desfrutei a oportunidade de conhecer pessoalmente a organização e atuação destas instituições, através de visitas técnicas realizadas em 2005, tanto nos EUA como na Alemanha, a convite da embaixada e da GTZ, respectivamente.
No nosso País não é segredo para ninguém que existe um organismo formulador (Ministério do Meio Ambiente) e um executor (Ibama). A estrutura se reproduz na quase totalidade das unidades federadas, com suas secretarias estaduais e seus órgãos executores: São Paulo – Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental (Cetesb); Minas Gerais – Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam); Rio de Janeiro – Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema); Rio Grande do Sul – Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) ; Santa Catarina – Fundação do Meio Ambiente (Fatma); nos estados do nordeste temos a Companhia Pernambucana do Meio Ambiente (CPRH), o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (Ima) e o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).
Em Goiás, diferenciando-se do quadro internacional e nacional, o órgão executor foi extinto, talvez por uma orientação equivocada, conforme precedente encontrado na recente trajetória das instituições ambientais no nosso estado. Essa revisão histórica mostra que, coincidência ou não, a força política que hoje ocupa a titularidade do órgão estadual, ocupou a secretaria municipal do Meio Ambiente de Goiânia, no período 1997 a 2002. Alguma orientação resultou que o prefeito, equivocadamente, desestruturou o Sistema Municipal do Meio Ambiente, extinguiu as unidades de fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades poluidoras e degradadoras da então Semma. Agora, no governo estadual, vê-se a mesma lógica, de maneira que o governador, equivocadamente, extinguiu a Agência Ambiental de Goiás. Enquanto isso, em Goiânia, a secretaria foi reestruturada em Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA. São águas que correm em vertentes opostas: uma no sentido histórico e outra, bombeada contra a gravidade.
O QUE COMEMORAR NO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE?
Os globais têm muito que comemorar no Dia Mundial do Meio Ambiente deste ano. No aspecto da flora, vamos brindar por uma taxa mundial de desmatamento de 5%. Isto corresponde à área de um campo de futebol a cada dez segundos, só na Amazônia, na última década. Na seara faunística, os cidadãos festejam o desaparecimento de 30% das populações de vertebrados nas últimas três décadas. De cada dez espécies de animais de maior porte que eram vistas no Cerrado pelas crianças na década de 1970, três delas desapareceram e não serão vistas pelas gerações atuais. Isto é, estamos livrando-as do infortúnio de um contato indesejado com uma onça pintada, por exemplo.
Em Goiás, temos a comemorar a extinção da Agência Goiana do Meio Ambiente, órgão responsável pelo monitoramento, licenciamento e fiscalização ambiental no estado. Trata-se de um “dinossauro”, criado em outra era, no início da década de 1970, contemporânea à Cetesb, em São Paulo e à Feema, no Rio de Janeiro. Naquela época, os industriais pensavam que tinham o direito de poluir em nome da geração de empregos; os fazendeiros, que podiam desmatar e jogar veneno à vontade em nome da produção de alimentos. Hoje, não pensam mais assim. Então, pra que serve um órgão de controle da qualidade do meio ambiente? Todos querem sombra fresca, ar puro e água limpa. E isto, “todos podemos ter, sem precisar de mais um órgão público”, é o que pensam os exterminadores de organismos ambientais.
A extinção do órgão de controle ambiental não foi discutida no Conselho Estadual do Meio Ambiente, nem com a universidade e nem com qualquer setor da sociedade. Foi uma decisão política, imposta à Assembléia Legislativa pela maioria governista. O órgão foi extinto, mas não se criou nada no lugar. O Sistema Estadual do Meio Ambiente ficou anômalo, sem o órgão responsável pelo controle do desmatamento do cerrado, fiscalização, monitoramento da poluição e licenciamento de atividades poluidoras. A secretaria estadual (Semarh) é órgão da administração direta, subordinada ao secretário da Fazenda. Assim, amarra burocrática do tipo não foi liberado o carro para atuação fiscal, permitirá o retorno à movimentação anual de 30 mil caminhões carregados de carvão nativo para abastecer as siderúrgicas mineiras. E isto não é bom? Afinal, os carvoeiros empregam crianças, mulheres grávidas e dão muitos votos para os prefeitos das cidades do nordeste goiano que elegem representantes atuantes no parlamento goiano.
Interessa é que a Agência foi extinta em nome da "reforma administrativa", visando enxugar gastos públicos e conter um déficit mensal de cem milhões de reais nas contas do estado, conforme anunciado na grande mídia. A ponta do iceberg do déficit nas contas públicas é o rombo na Companhia Elétrica do Estado de Goiás de bilhões de reais. O que está abaixo da superfície e não se vê é o resultado de anos de desmandos na administração do estado.
Agora, pagando esta conta, elimina-se um órgão ambiental, cuja receita sempre foi contingenciada: são centenas de milhões de reais, oriundos da compensação ambiental, que estão depositados no Fundo Estadual do Meio Ambiente. Estes recursos existem para ser, e não o são, aplicados na regularização fundiária dos parques ou na proteção da biodiversidade ou na informatização do sistema de licenciamento ambiental. No nordeste do estado, o Parque Terra Ronca com 35 mil hectares é ocupado por mais de duzentos fazendeiros desmatando, plantando e queimando. Embora a lei determine, a compensação ambiental não financiou a implantação e nem a regularização de um só parque em Goiás, nos últimos 12 anos. Este recurso corresponde a 2% do custo de todo projeto licenciado e em operação no território goiano.
O interesse em extinguir a Agência (autarquia da administração indireta, dotada "autonomia administrativa" legal, mas na prática, inexistente) foi eliminar de vez esta contradição. E mais, se apropriar do único recurso que ainda era administrado pela autarquia: aquele oriundo da TFAGO (Taxa de Fiscalização Ambiental de Goiás), implementada em 2003 e que arrecadou uma média mensal de um milhão de reais no período 2003-2007 e era aplicado diretamente pela agência. Ressalte-se que o estado de Goiás é o único da federação que implementou a TFAGO, em parceria com o Fórum de Entidades Empresariais. Esta fonte de recurso bancava, desde 2003, a administração não só do órgão “executor” (Agência), mas também do “formulador” (Semarh) da política estadual de meio ambiente.
Agora, os recursos ambientais serão aplicados no controle do déficit público. Afinal, se uma centena de “autoridades-tutoras”, dotadas de regalias e garantias, não fazem valer a aplicação constitucional de recursos orçamentários na área da atenção primária à saúde, por que se preocupar com aplicação no meio ambiente? Ora, os recursos ambientais devem financiar o déficit público. Esta é a notícia a ser comemorada neste Dia Mundial do Meio Ambiente.
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Comentários sobre esta matéria:
(14) Maria de Lourdes dos Anjos Pereira (advclpj@terra.com.br sexta-feira, 6/6/08 09:57)
Prof. Osmar Pires, este artigo é o retrato fiel do que está acontecendo com esse governo que não está nem aí para o meio ambiente. Concordo com você em gênero número e grau. O governo do Estado não tem o que comemorar no dia mundial do meio ambiente. Campanha de distribuir panfletos na saída de Goiânia, apenas para a imprensa, não resolve nada. O cerrado está jogado às traças e assistimos a extinção da Agencia Ambiental! Lamentável.
Maria de Lourdes dos Anjos Pereira – advogada, pós-Graduada em Direito Processual do Trabalho e em Direito Processual Civil, pela UCG; em Direito Tributário pelo Instituto Goiano de Direito Tributário – IGDT/UCG; e em Direito Ambiental pela Universidade Estácio de Sá – RJ.
(13) Euler Amorim (e.amorim@uol.com.br publicado em Opinião do Leitor, Diário da Manhã, 8/6/08, p. 6)
Lendo o artigo do Prof. Osmar Pires, O que comemorar no dia mundial do meio ambiente?, vejo que a luta ambiental é uma parada dura. Aliás, tenho acompanhado as notícias, mas seu texto deixou bem clara a situação de nosso Estado no que se refere ao meio ambiente.
Essa questão, pensando bem, é como se fosse uma guerra onde os soldados estão atirando em seus próprios companheiros. Quando eu era menino, ficava observando as galinhas: pisavam e borravam na vasilha de água limpa que a gente punha para elas. Tinha de trocar duas vezes por dia. Como eram burras aquelas galinhas! E hoje, a gente vê esses homens... Qual o qualificativo? Como são burros esses homens!
Parabéns pelo artigo e continue firme a luta pelo meio ambiente.
Abraços do Euler Amorim – Goiânia/GO.
(12) Ed Pacheco (ed_pacheco@hotmail.com quinta-feira, 5/6/08, 16:51)
O que comemorar? Eu, nada! Dada a incomptência de um bocado de pseudoambientalistas, que se dizem defensores do planeta, que vivem a mamar nas inocentes "ONG’s" sustentadas pelo governo. Quantos se arvoram nos "galhos" de falsas secretarias governamentais, com posturas de "salvador da pátria". Mas, fazer o que? São órgãos fantasmas.
No mês passado denunciei uma extração ilegal de areia no córrego Santo Antônio. Recebi como resposta de um "cabideiro" da Secretaria Estadual do Meio Ambiente que a denúncia estava anotada. Entretanto, nada poderiam fazer, pois não tinham fiscais para coibir tal fato, e que talvez. dentro de duas semanas, possivelmente iriam verificar, que era assim mesmo. Pura verdade. Não é piada? Até a data de hoje não passaram e nem passarão pelo local.
A pergunta do artigo está corretíssima: no Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorar o que?
Ed Pacheco – artista plástico, escritor, Goiânia/GO.
(11) Hélio Nascente (helionascente@hotmail.com quinta-feira, 5/6/08, 15:43)
Caro Prof. Osmar Pires, postei seu artigo O que comemorar no dia mundial do meio ambiente? no website: <www.anapolis.tv>. Gostaria que você abrisse e, se possível, solicito que o divulgue aos seus contatos e amigos, no que ficarei muito grato.
Um abraço do Hélio Nascente – Anápolis/GO.
(10) Tita Ferreira (http://titaferreira.multiply.com Jun 5, '08 1:32 PM for everyone)
O artigo O que comemorar no dia mundial do meio ambiente? enviado para Rebia - Nacional, fonte: <http://www.viomundo.com.br>, por Luiz Carlos Azenha, está postado em:
Tita Ferreira – jornalista; articulista do blog: http://titaferreira.multiply.com.
(9) Renata Bonasio (http://ambientetc.blogspot.com 5/6/08 13:24)
Li um texto do biólogo Osmar Pires Martins Júnior, no site: <Portal do Meio Ambiente> e achei perfeito para postar hoje, no endereço
Renata Bonasio – engenheira química, S.Paulo/SP; articulista do blog Ambiente e etc.: http://ambientetc.blogspot.com.
(8) Luiz Bosco Sardinha Machado (advogadosardinha@yahoo.com.br quinta-feira, 5/6/08, 12:29)
Prof. Osmar Pires, seu artigo, O que comemorar no dia mundial do meio ambiente? está no blog: <www.colunadosardinha.blogspot.com>.
Bosco Sardinha – Jornalista e advogado, Tribuna de Betim/MG.
(7) Clarissa Barreto (prof_clarissa@yahoo.com.br quarta-feira, 4/6/08, 12:10)
Prof. Osmar Pires, ao ler seu artigo publicado na Rebia e reproduzido no clipping da Profª Célia Russo e dos colegas que estudaram juntos, no Programa de Pós Graduação em Ciência Ambiental USP, fiquei estarrecida com a notícia sobre a extinção da Agência Ambiental.
Sou goianiense, bióloga, formada pela UFG e mestre em Ciência Ambiental pelo Procam/USP. Por estar morando em São Paulo não sabia do ocorrido até ler seu texto. Este é mais um elemento da péssima política ambiental de Goiás. Digo isso por ter lido algumas notícias de O Popular sobre a extração ilegal de madeira no estado para o abastecimento de gusarias, sobre as voçorocas no sudoeste do estado, e outras.
Além disso, a minha pesquisa de mestrado Agricultura e meio ambiente: percepções e práticas de sojicultores em Rio Verde-GO revelou a devastação do cerrado neste município entre 1975 e 2005, e que a fraca fiscalização ambiental por lá contribui para sua continuidade. Acredito que tal situação se repete por todo o estado.
Muitos são os questionamentos que ficam no ar acerca desta situação que me preocupa bastante e a todos os ambientalistas: i) a Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Goiás, sem amparo de lei específica, incorporará as funções da Agência? ii) a extinção da Agência e o vácuo criado indicam diminuição das ações de fiscalização e controle ambiental? iii) como essa notícia está circulando por aí: há questionamentos da sociedade?
Abraços da Clarissa Barreto – professora, bióloga, mestre em Ciência Ambiental pela USP, São Paulo/SP.
(6) José Milbs de Lacerda Gama (josemilbs@jornalorebate.com.br quarta-feira, 4/6/08, 00:31)
O artigo O que comemorar no dia mundial do meio ambiente? está publicado em: http://www.jornalorebate.com.br/site/index.php/O-que-comemorar-no-Dia-Mundial-do-Meio-Ambiente.html.
José Milbs – editor do jornal O Rebate – 75 anos fazendo História, fundado em 16/4/1932 – Macaé/RJ.
(5) Célia Regina Russo (celiarusso@yahoo.com.br quarta-feira, 4/6/08, 00:31)
Prof. Osmar Pires e amigos da Rebia, ao ler o artigo O que comemorar no dia mundial do meio ambiente?, postado na Rede Brasileira de Informação Ambiental – Rebia, fiquei espantada com um retrocesso desta envergadura, em pleno século 21. Não saberia argumentar juridicamente, mas uma atitude como esta não é inconstitucional, diante do artigo 225 da Constituição Federal? De qualquer maneira, para efeito de informação e discussão deste retrocesso ambiental, divulguei o artigo no clipping: profa_crrusso@yahoo.com.br.
Abraços da Célia Russo – docente universitária em Educação Ambiental, mestre em Ciência Ambiental pela USP, São Paulo/SP.
(4) Luiz Carlos Azenha (viomundoteve@msn.com terça-feira, 3/6/08 21:26)
O artigo O que comemorar no dia mundial do meio ambiente? está postado em:
Luiz Carlos Azenha – repórter; articulista do blog: http://www.viomundo.com.br.
(3) Conceição Oliveira (afrodite.fro@gmail.com terça-feira, 3/6/08 15:26)
Prof. Osmar Pires, seu artigo O que comemorar no dia mundial do meio ambiente?, postado na Rede Brasileira de Informação Ambiental – Rebia, profundamente crítico e irônico, merece visibilidade: vou fazê-lo circular entre os professores, encaminhar aos amigos blogueiros preocupados com o meio ambiente e postá-lo, a partir do dia 5 de junho, no blog: <http://historiaemprojetos.blogspot.com/2008/06/o-que-comemorar-no-dia-mundial-do-meio.html>.
Repassei o seu artigo ao jornalista Luiz Carlos Azenha, que o publicou no blog Vi-O-Mundo no Dia Mundial do Meio Ambiente. Há tempos, Azenha vem discutindo a questão ambiental e acaba de vir de Roraima, onde estava produzindo um documentário para a TV Cultura sobre os conflitos da Raposa Serra do Sol.
Maria da Conceição Carneiro Oliveira – especialista em História Social pela Unicamp, assessora do Secad/Unesco em Educação para as Relações Étnico-Raciais (2006-07), autora do projeto pedagógico, coordenadora da coleção História em Projetos e responsável pelo blog: http://historiaemprojetos.blogspot.com, São Paulo/SP.
(2) Dalce Ricas ( dalce@amda.org.br quarta-feira, 4 de junho de 2008 22:28)
Prof. Osmar Pires, quando comecei a ler o artigo Na contramão da história, pensei não estar entendendo, diante da perplexidade da notícia [extinção de órgão ambiental]. A "desgraça" tem realmente graduação, por isso, vou veiculá-la o máximo possível.
Dalce Ricas – membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
(1) Eurivan Mendonça (eurivan@agenciaambiental.go.gov.br quinta-feira, 29 de maio de 2008 17:19)
Parabéns ao articulista Osmar Pires pelo artigo Na contramão da história, em cujo texto se expõe visão, pensamento altruísta e conectado com a atualidade e o futuro. Como disse o professor José Galizia Tundisi, numa recente palestra em Goiânia; vários estudos já comprovaram que o investimento em medidas de prevenção é muitas vezes menor que os gastos com recuperação, principalmente os relacionados ao meio ambiente.
Um exemplo disto pode ser visto no valor da água de abastecimento: o metro cúbico de água captada de uma área preservada custa em torno de R$ 2,00 e o captado em uma área não preservada, varia de R$ 34,00 a R$ 120,00 o metro cúbico, considerando os custos operacionais do tratamento químico e físico, visando adequá-la ao exigido por lei para consumo da população.
Reflitamos sobre algumas perguntas que ficaram no ar: i) A quem interessa a extinção do órgão que controla a poluição? Aos poluidores? ii) Existe desenvolvimento econômico em um ambiente degradado e poluído? iii) Nossos filhos e netos não nos cobrarão amanhã, este ato tomado pensando apenas nas moedas a mais na gaveta de alguém e a dívida ambiental que se avolumará certamente? iv) Este ato não poderá custar o agravamento da saúde pública, a destruição das últimas árvores e a conseqüente morte dos exemplares da fauna já em processo de extinção? v) Que Economia Ambiental existiria com uma proposta como esta, de aniquilamento do órgão de controle da qualidade do meio ambiente?
Eurivan Alves Mendonça – gerente de Monitoramento Ambiental da extinta Agência Ambiental de Goiás e atual Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
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O POPULAR, segunda-feira – 9/6/08 – edição nº 19.882 – Capa e Cidades – p. 4
No ranking de embargos ambientais do Brasil
GOIÁS É O 3º EM AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE
Lista do Ibama relaciona áreas, atividades e pessoas que desrespeitam a natureza
Almiro Marcos
Goiás ocupa a terceira posição do País na lista total de embargos ambientais junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Com 1.028 registros, o Estado fica atrás apenas de Mato Grosso e Rondônia, dois Estados que fazem parte da Amazônia. A relação de embargos se refere, entre outros, a ações de desmatamento não-autorizado ou em áreas de preservação e falta de respeito aos limites físicos da reserva legal. Também relaciona atividades que provoquem danos ao meio ambiente, como extração de areia e cascalho, corte de madeira nativa e carvoarias clandestinas.
Os embargos indicam que áreas territoriais, atividades e pessoas nessa situação estão sujeitas a punições como bloqueio da produção agropecuária de áreas irregulares, apreensão de equipamentos flagrados em ação de dano ambiental, restrição de acesso a financiamentos em bancos oficiais e multas, entre outros. As áreas sob restrição não podem ser exploradas ou produzirem enquanto não houver recuperação.
A colocação do Estado entre os primeiros do ranking vai na contramão da política do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que tem como principal meta (pelo menos no discurso) a defesa da Amazônia. O próprio sistema de monitoramento remoto montado pelo ministério tem como foco o controle diário do desmatamento na Floresta Amazônica.
Ocorre que Goiás fica no coração do Cerrado, cuja ocupação pela agropecuária ocorreu há várias décadas. Grosso modo, se imagina que não há nada mais para ser devastado por aqui. No entanto, a despeito das atenções direcionadas para a Amazônia, os registros de embargos em Goiás indicam que problemas continuam ocorrendo no Cerrado.
“Eu diria que a região já é uma área consolidada de ocupação. Mesmo assim ainda existem registros de desmatamento e outros desrespeitos contra o meio ambiente. Precisamos segurar o que ainda há de remanescente de Cerrado e recuperar o que foi devastado”, argumenta o chefe da Divisão de Gestão e Proteção Ambiental do Ibama em Goiás, Pedro Alberto Bignelli.
CarvãoO diretor do programa Cerrado e Pantanal da organização não-governamental Conservação Internacional, Ricardo Machado, afirma que as árvores nativas continuam sendo cortadas e virando carvão. “Isso ainda é muito comum na região Nordeste de Goiás. E vai continuar a acontecer enquanto o controle não for mais rigoroso e o Cerrado passar a valer mais em pé do que derrubado”, avalia. Ele defende pesquisas para avaliar o potencial das espécies nativas.
PressãoRicardo Machado critica a pressão contrária ao reconhecimento do Cerrado como bioma. “A proposta de emenda à Constituição que trata da questão tramita há mais de dez anos e nunca foi aprovada. A bancada ruralista faz pressão porque a região é importante para o agronegócio e se tornar bioma faria a legislação ambiental se tornar muito mais rigorosa”, argumenta.
O quadro de embargos em Goiás, na verdade, nem traduz a realidade total do Estado, já que se refere somente à atuação do Ibama. Apesar de registros feitos em outras regiões (como a própria capital), isso inclui dois parques nacionais (Chapada dos Veadeiros e das Emas), áreas de preservação ambiental federais (APAs Nascentes do Rio Vermelho e Meandros do Araguaia), reservas indígenas, florestas nacionais, reservas extrativistas federais, margens de rios federais (Araguaia, Tocantins e Paranaíba), área calunga (no Nordeste Goiano) e assentamentos ligados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
As demais áreas de Goiás, sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), não constam no relatório. Portanto, não há como mensurar, segundo os números disponibilizados pelo Ibama, os problemas verificados pelas operações da fiscalização estadual.
FiscalizaçãoOs dados do levantamento, disponíveis na página eletrônica do Ibama, são referentes aos anos de 2006 e 2007 e têm como base ações de fiscalização do órgão.
Além da fiscalização pura e simples, seja por denúncia ou não, parte das atividades utilizam o controle à distância através de imagens de satélite. Hoje, principalmente em relação à Amazônia, o órgão pode controlar diariamente como anda o desmatamento de áreas.
ANÁLISE
O Cerrado reconhecido como bioma!
Todo mundo faz tipo para falar que o Cerrado tem uma das maiores biodiversidades do planeta, que é o berço das águas, que é uma floresta de cabeça para baixo e que, pela sua importância, não vem merecendo a atenção necessária. Tais discursos já viraram lugar-comum.
O que não podemos é continuar fazendo vistas grossas para a destruição que aconteceu há décadas, continua acontecendo e, se nada for feito, continuará seguindo até que a derradeira árvore de galhos retorcidos seja botada abaixo para virar carvão e que o último lobo-guará seja atropelado na rodovia.
Se há algum tipo de pressão da bancada ruralista para que o Cerrado não seja reconhecido como bioma (conforme denunciou a Conservação Internacional) cabe à sociedade cobrar dos parlamentares outra posição. Eles são eleitos para isso! A preservação do meio ambiente é muito mais importante do que os interesses econômicos deste ou daquele grupo.
Afinal de contas, não vai adiantar nada ter um dos locais mais produtivos do mundo se não houver um ser humano vivo para desfrutar disso. Ou você acha que, seguindo os atuais parâmetros de exploração da natureza, vai sobrar alguém vivo para contar a história para as gerações futuras?
A ameaça do aquecimento global está aí na frente de todos, estampada todo dia nos jornais. Não se trata de fazer alarde e sim de tentar encontrar uma saída enquanto ainda há alguma luz no fim deste túnel. (A.M.)
Comentário desta matéria:
(1) Clarissa Barreto (prof_clarissa@yahoo.com.br publicado em Cartas dos leitores, O Popular, 11/6/08, Opinião, p. 8)
Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) colocam Goiás na terceira colocação no ranking dos embargos ambientais realizados em 2006 e 2007.
Apesar de possuir baixo número de fiscais em todo o Estado, o Ibama mostra que as infrações ambientais seguem avante, inclusive o desmatamento ilegal no Cerrado goiano. Também deveriam vir a público as infrações ambientais verificadas pelas operações da fiscalização estadual, para que se forme um quadro geral do Estado.
Diante desse e de outros fatos recorrentes em relação aos problemas ambientais enfrentados em Goiás, qual a posição do governo estadual? A extinção da Agência Ambiental, retrocesso na política ambiental goiana, provavelmente nos oferece um claro indício da resposta a tal pergunta.
Nós, goianos, temos o direito de saber como serão realizadas as atividades atribuídas ao extinto órgão – o controle do desmatamento, fiscalização, monitoramento da poluição e licenciamento de atividades poluidoras – algo que não foi esclarecido.
Clarissa Barreto - Bióloga, mestre em Ciência Ambiental pela USP, professora universitária em São Paulo/SP.
posted by Osmar Pires Martins Júnior | 12:21 PM
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