NÃO FIQUE SEM SABER: coletânea "VOCÊ SABIA (I a X)?" - Informações sobre a luta pela sustentabilidade urbana de Goiânia!
Osmar Pires Martins Júnior*
VOCÊ SABIA (X)?
É possível recuperar aspectos importantes da cidade criada por Pedro Ludovico Teixeira, em 1933.
Os autores do plano original, engenheiro-urbanista Armando Augusto de Godoy e arquiteto-urbanista Attílio Correa Lima, conceberam uma metrópole moderna.
A inspiração veio da cidade-jardim, um dos marcos do urbanismo mundial do inglês Ebenezer Howard.
Veja também em vídeo: http://youtu.be/GA3r7ZW6wJc
Resgate do Berço Ecológico de Goiânia (95 fotos)
1. Capa - Resgate do Berço Ecológico de Goiânia: atuação da SEMMA no período 1993 a 1996. CD. In: MARTINS JUNIOR, O. P. Arborização Urbana & Qualidade de Vida. Goiânia: Kelps/UCG, 2007. ISBN 978-85-7766-174-9.
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VOCÊ SABIA (IX)?
O Morro da Serrinha é um espaço livre criado pelo Decreto nº 70, de 1957, que aprovou o parcelamento do Bairro da Serrinha.
Hoje está reduzida a uma área de 107.698 m², protegida pelo Plano Diretor da Cidade como de preservação permanente (Decreto-Lei 90-A/38, Lei 4.526/71, Lei 5.735/80, LC 031/94 e LC 171/2007).
É o último remanescente urbano de vegetação típica de Cerrado dentro da cidade de Goiânia.
Apesar da proteção legal e da importância ambiental, o Morro da Serrinha foi alienado diretamente pela loteadora à empresa privada EMSA.
A área foi desapropriada da EMSA pelo governo do Estado, em 2001, pelo valor de R$ 1,76 milhões, para implantar o Teleporto.
A encosta da vertente norte do Morro da Serrinha foi apropriada pela Organização Jaime Câmara (OJC) - uma empresa privada de origem pública, o Departamento de Propaganda e Expansão do Estado, criado em 26.07.1935.
A OJC edificou sua sede e estacionamento em terreno cuja destinação legal é de parque, conforme Decreto nº 19, de 24.01.1951, inscrito sob nº 15 do Lv. 8b, no CRI da 1ª Zona de Goiânia.
Parque Morro da Serrinha: uma luta incessante (24 fotos)
O interventor federal de Goiás, Pedro Ludovico Teixeira, cavalgando no Morro da Serrinha na década de 1930.
"[...] foi vistoriando as terras, montado a cavalo, na região da Serrinha, que Pedro Ludovico decidiu-se de que aqui seria a nova capital [...]" (escritor José Mendonça Teles, 29.12.1996)
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VOCÊ SABIA (VIII)?
Goiânia é a cidade com o maior Índice de Área Verde - IAV do País e o segundo maior do mundo.
Mas, infelizmente, é a cidade que possui altíssimo Índice de Dilapidação do Patrimônio Público - IDP, de 3,5% per capita ano.
Outro indicador é o Índice Normalizado de Remanescentes - INR. Este índice varia de +1 (cobertura verde) a -1 (desertificação).
O INR aponta tendências do uso do solo, indicando a intensidade e a velocidade do desmatamento na zona rural e a supressão das áreas verdes na zona urbana.
Em 1986, o INR era de -0,56 e passou para -0,84 em 2010.
Goiânia, pelo visto, é uma cidade em crise de identidade: oficialmente a cidade busca ser sustentável e verde; na prática, é uma cidade como outra qualquer a caminho da desertificação!
É possível unir a teoria à prática?
Sim, e isso foi feito na gestão petista de Darci Accorsi, que deixou um legado de resgate do berço ecológico.
A SEMMA, atual AMMA, desenvolveu um programa de desenvolvimento sustentável que projetou nacionalmente a cidade.
A luta continua pelo resgate do berço ecológico de Goiânia (56 fotos)
Folha de São Paulo. Goiânia é a mais verde. São Paulo, 26 dez. 1996, capa.
O trabalho na área do meio ambiente, desenvolvido pela Semma, na gestão do prefeito Darci Accorsi e secretário do atual prefeito Paulo Garcia (PT), projetou Goiânia nacionalmente e atraiu investimentos que colaboraram para a melhoria da qualidade de vida dos goianienes.
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VOCÊ SABIA (VII)?
A Praça do Vaca Brava, localizada entre a rua T-56, avs. T-3 e T-5, no Setor Bueno, em Goiânia/GO, foi privatizada por decisão final do Ministro Herman Benjamin, do STJ.
O ministro citado é oriundo do MP-SP, tendo atuado como chefe de gabinete da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo.
A disputa sobre o domínio da área da praça se arrastou por duas décadas, com desfecho inconstitucional, ilegal e contrário ao meio ambiente e à coletividade.
Em 02.01.2008, a Associação de Preservação do Vaca Brava – Parque Sulivan Silvestre (APVB) ingressou na lide como litisconsorte em defesa da Praça do Vaca Brava, apresentando laudo técnico de caracterização da área de nascente que forma a cabeceira do córrego Vaca Brava.
O laudo técnico demonstrou as características urbanísticas, ambientais, legais e culturais da praça, como espaço público inalienável, imprescritível e indisponível. O trabalho foi elaborado pelos doutores Osmar Pires Martins Júnior (C. Ambientais e Ecologia), João Batista de Deus (Geografia Urbana) e Jane Maria Balestrin (advogada).
Em 02.06.1995 a Secretaria Municipal do Meio Ambiente -SEMMA, atual AMMA Goiânia, embargou o início da construção de um prédio de 23 andares que a empresa particular EMSA pretendia edificar na área pública.
Além do embargo, a SEMMA instaurou o processo administrativo de anulação da escritura e do registro da área pública em nome da empresa particular.
Em 1968, a loteadora do Setor Bueno vendeu o que não lhe pertencia à EMSA. A área alienada ilegalmente é um bem público municipal, constante do plano e do memorial do decreto de criação do loteamento, registrado no CRI da 3° Circunscrição sob o n° 15.
O Poder Legislativo Municipal aprovou a Lei 7.813/98 que afetou a área originalmente de escola, bem de uso especial, para praça, bem de uso comum do povo.
Em face do art. 183, § 3° da CF “os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião”, o imóvel não se transferiu à EMSA, mesmo transcorrido o prazo de 17 anos entre o embargo, pela SEMMA, em 1995, e a alienação, ilegal, pela loteadora, em 1968.
Este caso revela uma flagrante contradição comparativamente ao do Parque Vaca Brava, alienado pela mesma empresa Coimbra Bueno a particulares.
Ocorre que, no caso do parque, o desfecho foi parcialmente favorável ao meio ambiente e à coletividade, com a anulação da escritura e do registro de metade da área do parque, que estava ilegalmente em nome de um particular, e a devolução da área para o domínio do povo.
Em conclusão, resta questionar o papel do Ministério Público e dos agentes tutores da lei: são agentes políticos dotados de garantias para a defesa da cidadania, do meio ambiente e da legalidade.
O que se constata é atuação arbitrária, ao sabor dos interesses dominantes, de grupos poderosos, tanto econômicos como políticos, como restou provado no caso da Praça do Parque Vaca Brava.
A luta em defesa da Praça do Vaca Brava (31 fotos)
13. Minas da praça drenadas e canalizadas para alimentar o lago do Vaca Brava
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VOCÊ SABIA (VI)?
O Parque dos Beija-Flores, no St. Jaó, em Goiânia Go, criado na década de 1950, foi alienado pela Câmara dos Vereadores, na década de 1960, a Prefeitura Municipal de Goiânia concedeu alvará de construção, na década de 1980, para construção de um condomínio de luxo.
Em 1993, depois de meio século da sua criação, a Semma atual Amma Goiânia, agiu em sua defesa e evitou a construção.
Milagre? Não, parceria!
O feito só foi possível graças à união de esforços: Prefeitura, Comunidade e MP.
E ao Poder Judiciário que julgou com JUSTIÇA!
Acesse este álbum e conheça mais sobre esta história de sucesso na luta pelo meio ambiente urbano!
Parque dos Beija-Flores/Park of Hummingbirds: how to save a park? (27 fotos)
Parque dos Beija-Flores recuperado e implantado (foto: Eliane Carneiro, St. Jaó)
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VOCÊ SABIA (V)?
O Bosque dos Buritis é um parque criado no Primeiro Plano Diretor Goiânia, em 1938, foi drasticamente dilapidado em 70% de sua área original que era de 540 mil m², situado entre os colégios Atheneu Dom Bosco e Externato São José.
A empresa Coimbra Bueno, na década de 1950, ao lotear área pública para implantar o Setor Oeste, se apropriou da área do parque entre a Av. Assis Chateaubriant e a Rua 106, implantando quadras e lotes residenciais e comerciais.
O poder público, tanto Executivo como Legislativo, também deu cota de contribuição: construiu dentro da área do parque as sedes da Assembleia Legislativa de Goiás, do Tribunal de Justiça e do Fórum da Comarca de Goiânia.
A Semma, atual Amma Goiânia, na Administração Darci Accorsi da Prefeitura Municipal de Goiânia, dentro do programa de recuperação dos parques, desenvolveu o projeto de revitalização do Bosque, reflorestou e ampliou a área verde, com o recuou de algumas invasões.
A Prefeitura, a Semma e a Curadoria do Meio Ambiente do MP-GO assinaram, em 25.04.1995, com a Cci Assembleia Goiás, o Protocolo de Intenções no qual reconhece que a área onde a Assembleia Legislativa foi construída pertence ao Município, destinada à preservação permanente, comprometendo-se a demolir os anexos, renunciando a todo direito sobre a área e a devolvê-la à comunidade, com a transferência da sede para outro local.
Nesta mesma data, foram demolidos vários anexos, estacionamentos e o prédio da Agência da Caixa Econômica Estadual - CAIXEGO.
Infelizmente, depois de assinado e iniciado o programa de devolução da área verde, o Ministério Público de Goiás recuou e ajuizou na justiça ação civil pública tentando interromper a demolição da agência da Caixego, mas perdeu e o prédio foi demolido.
O processo de transferência da Assembleia para outra área e a completa recuperação do Bosque continuam dependendo de agentes públicos capazes e interessados em dar prosseguimento às ações de melhoria da qualidade vida goianiense.
Revitalização do Bosque dos Buritis (32 fotos)
Fachada da sede da Assembleia Legislativa após a recuperação da área verde invadida por estacionamentos e anexos dos deputados e por agencia bancária - Caixego, resgatando a arquitetura original da edificação, cujo projeto é de autoria do urbanista Elder Rocha Lima, no sentido de preservar as linhas originais e de preparação ao abrigo de um futuro Centro de Cultura, com a transferência definitiva da sede do Poder Legislativo para outro local adequado (foto: Y. Maeda)
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VOCÊ SABIA (IV)?
O Jardim Botânico de Goiânia, criado pelo Primeiro Plano Diretor da Cidade, aprovado pelo Decreto-Lei nº 90-A, de 30.07.1938, só foi inaugurado 58 anos depois pela SEMMA, atual Amma Goiânia.
O Jardim Botânico possui área de um milhão de m² e se localiza entre os setores Pedro Ludovico, Vila Redenção e Jardim Santo Antônio.
Durante a administração Darci Accorsi (PT) na Prefeitura Municipal de Goiânia, a SEMMA atual AMMA, desenvolveu o programa de resgate do berço ecológico da cidade.
Em 19.03.1993, a Prefeitura firmou Convênio de Cooperação com o Ministério do Meio Ambiente.
O convênio foi assinado pelo prefeito e secretário municipal com o Sr. Ministro Fernando Coutinho (Senador/PA) e o Presidente do IBAMA Nacional, Humberto Lacerda, que estiveram em Goiânia e visitaram a área verde.
A institucionalização do Jardim Botânico ocorreu, finalmente, com a aprovação, pela Câmara Municipal de Goiânia, da Lei nº 7.290, de 30.03.1994, que criou a estrutura administrativa e o Conselho Técnico-Científico.
Em 10.10.1995 foi inaugurado o Centro de Visitação e Pesquisa, em solenidade concorrida, ocasião em que se deu posse aos membros do Conselho Técnico-Científico.
Em 16.04.1996, o Jardim Botânico foi finalmente inaugurado pelas autoridades responsáveis, o prefeito Darci Accorsi, o secretário municipal da pasta, Osmar Pires Martins Junior, o Ministro do Meio Ambiente Gustavo Krausi (Dep. Federal/PE), o Presidente do IBAMA Nacional, Fernando S. Martins, o governador do Estado Naphtali Alves, dentre outras, no evento ambiental mais expressivo da história de Goiânia em todos os tempos.
Foram inauguradas obras de recuperação das voçorocas e erosões, redes de drenagem e esgoto, asfaltamento das avenidas do entorno, retirada dos invasores para novas residências construídas no Residencial Goiânia Viva, reflorestamento e equipamentos de estruturação do projeto da área verde.
O projeto foi financiado com recursos a fundo perdido do Fundo Nacional do Meio Ambiente, incluindo a implantação do Horto Medicinal na área IV do Jardim Botânico, executado em parceria com a Sociedade dos Médicos Naturistas de Goiás (SONAGO), então presidida pelo médico Jeovar Leite Guedes.
Os recursos contemplaram ainda a reestruturação do Programa Amigos do Meio Ambiente (PAMA) e construção de moderna sede na área III do Jardim Botânico, em parceria com a Sociedade Cidadão 2000, presidida pela professora Lucide Verônica Sauthier Accorsi.
Jardim Botânico - a implantação (61 fotos)
Projeto de implantação geral do Jardim Botânico, elaborado pela Semma em 1993 e executado em 1994-96.
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VOCÊ SABIA (III)?
O Parque Botafogo, criado no Plano Original de Goiânia Go, em 1938, localizado entre o Setor Central e Vila Nova, só foi implantado e inaugurado 61 anos depois, no Dia Mundial do Meio Ambiente, em 05.06.96.
A SEMMA, atual Amma Goiânia, desenvolveu o programa de recuperação e implantação dos parques municipais.
No início da década de 1990, os parques estavam dilapidados, alienados ou invadidos por grileiros profissionais, contando com a conivência da prefeitura.
O Parque Botafogo perdeu áreas para invasores particulares e públicos: escolas particulares, sauna, academia, posto de gasolina, boate, residências, comércio, e obras viárias como a avenida Marginal Botafogo.
Para fazer o parque, foi necessário retirar parte dos invasores que ocupam ilegalmente as margens do córrego Botafogo.
Um dos invasores, um coronel aposentado da Polícia Militar, liderou a resistência dos invasores.
Este invasor da área pública construiu vários barracos no parque e os alugava para pessoas pobres.
Além dessas dificuldades, a implantação da obra exigiu dedicação e sacrifício dos funcionários da Semma, atual AMMA, da Comob e do Dermu-Compav, atual SEMOB.
Um exemplo é o operador de máquinas "Alemão", que sofreu complicação cardíaca, às 19 horas, durante os trabalhos de terraplenagem do belo lago, localizado no interior da mata.
Levado ao hospital e prontamente atendido, o valoroso servidor não resistiu e veio a óbito.
Os parques urbanos hoje oferecem aos cidadãos belos recantos verdes de lazer, recreação e melhoria da qualidade de vida.
São equipamentos que valorizam o espaço urbano: os prédios de apartamentos localizados no entorno das áreas verdes são valorizados.
Houve um processo de planejamento e gestão ambiental, elaborado e executado por servidores públicos municipais dedicados e, hoje, todos colhem os benefícios decorrentes.
Parque Botafogo + Mutirama = Complexo Mutirama (82 fotos)
O Popular. Começa a ser implantado o Pq.Botafogo. Goiânia, 10 jan. 1995, capa
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VOCÊ SABIA (II)?
O Parque Areião, com os atuais 200 mil m² (metade da área original), na divisa dos setores Marista e Pedro Ludovico, em Goiânia Go, esteve ocupado, durante 60 anos, pelas famílias Gondo e Yokoyama e por dezenas de invasores.
O parque foi criado no plano original da cidade, em 30/071938 e, até 30.10.1996, foi ocupado por invasores da área pública, com sentença de manutenção de posse transitada em julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A posse de área pública é expressamente vedada pelo art. 102 do Código Civil ("os bens públicos não estão sujeitos a usucapião").
No mesmo sentido, as decisões dos tribunais, vide Súmula 340 do STF ("os bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião").
Então, como explicar a contradição em relação à área pública de Goiânia?
Tal excrescência decorreu de ato ilegal do "Governo da Cidade" que, em 1989, derrubou alguns barracos dos invasores da área verde com as famílias dentro.
A intenção do então prefeito era, rapidamente, fazer um parque temático em parceria com iniciativa privada, objetivando ganhos lucrativos.
Em reação, as Coordenadorias do Cidadão e do Meio Ambiente do Ministério Público (MP/GO) ajuizaram ação de manutenção de posse a favor dos posseiros.
Na defesa, a prefeitura "não conseguiu provar que a área é pública e destinada a parque ecológico", o que lhe era conveniente, em face do seu projeto de um parque temático.
Em decorrência, a prefeitura perdeu em todas as instâncias a posse da área verde.
O parque só foi recuperado graças à atuação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, SEMMA, atual Amma Goiânia, por meio de diversas medidas, realizadas entre 1993 e 1996.
A Semma discutiu o projeto de implantação de um parque com a comunidade, deu apoio à criação da Associação dos Amigos do Parque Areião - APA, fiscalizou, monitorou e controlou as invasões e os lançamentos de resíduos urbanos (lixo e entulho) na nascente do córrego.
As medidas adotadas foram consolidadas numa proposta de Ajustamento de Conduta proposta pela Semma às coordenadorias do Cidadão e do Meio Ambiente do MP/GO, visando recuperar a nascente do córrego Areião e implantar o parque.
O TAC foi assinado e homologado, em 30.10.1996, pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Goiânia.
O TJ-GO confirmou a sentença e requereu ao STJ o arquivamento da sentença de manutenção de posse, retornando a posse e o pleno domínio da área verde ao poder público municipal.
A partir daí, a Semma retirou pacificamente os posseiros e invasores do parque e implantou lago, pista de cooper, iluminação, reflorestou e retirou lixo e entulho, devolvendo ao povo um parque criado em 1938.
Parque Areião (51 fotos)
Vista aérea do Parque Areião, na divisa dos setores Marista e Pedro Ludovico, em Goiânia.
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VOCÊ SABIA (I)?
O parque Vaca Brava é um símbolo da luta contra a grilagem urbana e da vitoriosa luta pela árdua recuperação e preservação do verde nas cidades!
O parque hoje se localiza em local onde o preço da terra é o mais caro de Goiânia Go.
Mas nem sempre foi assim.
Até 1993, o local era abandonado, escuro e poluído. O esgoto era lançado sem tratamento diretamente na nascente do córrego Vaca Brava.
O lugar fedia. Os entulhos e o lixo eram depositados com a conivência da prefeitura.
Segurança pública não existia; era comum o estupro e assassinato de adolescentes. Corpos de jovens estudantes e trabalhadoras, assassinadas brutalmente, eram descartados no local.
A área foi destinada legalmente a parque público pelo Decreto nº 19, de 1951, de criação do St. Bueno.
Um prefeito biônico, em 1971, loteou o parque, a pedido da empresa Coimbra Bueno Cia. Ltda., que se enriqueceu loteando terras públicas da capital goiana.
Outro prefeito biônico determinou, em 1987, a construção de um condomínio particular, com 12 arranha-céus de 23 andares cada, no lugar onde hoje é o parque público.
O mapa do St. Bueno foi adulterado por um grileiro profissional, que mora em Dallas nos Estados Unidos.
Onde estava PARque, o grileiro adulterou para PARticular...
O ato criminoso foi praticado em cumplicidade com a máfia da grilagem urbana e da especulação imobiliária.
O parque Vaca Brava foi recuperado, na sua metade, graças à luta da Semma atual Amma Goiânia, em parceria com a Associação dos Moradores do St. Bueno e a Associação dos Protetores do Vaca Brava - Parque Sulivan Silvestre (APVB).
A Semma provou na justiça o domínio público e a destinação legal da área como unidade de conservação municipal.
Em 1995, o juiz Geraldo Salvador de Moura da Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca autorizou a Semma entrar na área, reflorestar, retirar o entulho e lixo, despoluir o córrego, fazer o lago e implantar trilhas, pista de cooper e a iluminação.
No Dia da Árvore de 1996, a Prefeitura Municipal de Goiânia/SEMMA, hoje AMMA, inauguraram o Parque Vaca Brava.
Em 2004, o juiz Fabiano de Aragão Fernandes, em sentença transitada em julgado, anulou a escritura particular de metade da área, que estava em nome do grileiro, e a devolveu ao domínio público de uso comum do povo.
Assim, foi definitivamente recuperada a metade (80 mil m²) de uma área destinada à parque ecológico.
A luta continua para recuperar a outra metade (90 mil m²), compreendida entre as Avs. T-10 e T-9.
O processo está no Tribunal de Justiça (TJ-GO) que, desde 1995, não notificou os 22 invasores da área verde.
São grileiros poderosos como o Goiânia Shopping, concessionárias, galerias etc.
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| Mutirão do reflorestamento do Vaca Brava no Dia da Árvore em 1995 |
O laudo pericial criminal que comprovou fraude na alienação de bem público de uso comum - a rigor, inalienável -, permitindo à Justiça anular escritura e devolver 1/2 do Parque Vaca Brava ao povo de Goiânia.
Trata-se do brilhante, competente e corajoso trabalho pericial da lavra do perito Paulo Cesar Povoa, que desmascarou a fraude no mapa do St. Bueno. Vencendo todas as ameaças dos poderosos grileiros urbanos, o laudo pericial foi a prova fundamental no processo judicial. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Goiânia anulou a escritura em nome do grileiro e devolveu 1/2 da área Parque Vaca Brava (cabeceira do córrego, entre a Av. T-10 e rua T-66) ao domínio do povo. A iniciativa da SEMMA (1993-96) abrangeu ainda a outra metade, entregue aos grileiros por iniciativa do MP-GO. Se Goiânia tem o Parque Vaca Brava, mesmo faltando um pedaço, se deve ao labor de profissionais como o advogado Paulo Cesar Povoa e aos servidores da SEMMA, atual AMMA, que lutaram, sob a coordenação do então titular Osmar Pires Martins Junior, pelo patrimônio público ambiental!
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* Osmar Pires Martins Júnior é Doutor em Ciências Ambientais, Mestre em Ecologia, Biólogo, Engenheiro Agrônomo, Bacharelando em Direito e Escritor titular da Cadeira 29 (Patrono: Attílio Corrêa Lima) da Academia Goianiense de Letras.
posted by Osmar Pires Martins Júnior | 11:32 AM
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