Por que os golpistas se incomodam com a visita de Danny Glover à Lula?

Osmar Pires Martins Junior - D.Sc., M.Sc., B.Sc.

Os que se alegram com a prisão de Lula desdenham dos esforços da defesa de Lula junto à Comunidade Internacional. Os advogados do ex-presidente recorreram à ONU alegando perseguição da Lava Jato com violações aos direitos humanos previstos na Constituição Federal do Brasil - CF, bem como nos tratados e convenções internacionais, dos quais o Brasil é signatário.Os partidários da condenação de Lula alegam, maliciosamente, que "a ONU já está analisando e ainda não conseguiu achar erros". Esta afirmação não convalida internacionalmente o julgamento de mérito do juiz da Lava Jato, confirmado pelo TRF-4, que executou a pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, prevista no art. 5º, LVII, da CF. O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos recomendou que o julgamento do caso Lula siga o "devido processo legal" e que, oficialmente, está acompanhando a situação no Brasil, no sentido de preservar os princípíos internacionais de justiça.

O embaixador da ONU, Dany Glover, visitou Lula no cárcere de Curitiba, em 30/05/2018

A visita do consagrado ator norte americano e embaixador da ONU, Danny Glover, realizada nesta semana ao cárcere de Lula, em Curitiba, incomodou os partidários da condenação de Lula. Por que? Porque suas informações serão levadas de viva voz ao Alto Comissariado da ONU. Os eleitores derrotados de Alckmin, Serra ou Aécio sabem que no Brasil se pratica "lawfare". Qualquer ofensa aos direitos e garantias fundamentais previstas no art. 5°, §§ 2º, 3º e 4º, da CF será também aos tratados e convenções internacionais, como Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica, Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. O Brasil já é investigado na ONU e poderá se converter em réu no Tribunal Penal Internacional caso as autoridades nacionais inquiridas não afastem as denúncias já formuladas das violações perpetradas contra os direitos humanos de Lula. A justiça brasileira é soberana para decidir o mérito do julgamento, mas a condenação de um ex-presidente da República Brasileira com violação dos princípios penas internacionais implicará em sanções que trarão prejuízos irreparáveis a todos os brasileiros!

A Lava Jato é uma genuína expressão do uso do judiciário para fins de perseguição política. Por um lado, é um intrumento judicial de aniquilamento dos vitoriosos das últimas 4 eleições presidenciais; por outro, é um intrumento de proteção dos golpistas, derrotados nestas eleições.Os derrotados desferiram o golpe parlamentar contra os vitoriosos das urnas. Os golpistas foram liderados por notórios e históricos corruptos, mas estão livres, apesar das malas de dinheiro, contas em paraísos fiscais, extratos bancários, delações doleiros, empreiteiros, diretores e presidentes da Odebrecht, Camargo Correia, OAS, J&F, JBS etc.

Nesse sentido, a Lava Jato é um Tribunal de Exceção presidido por um juiz de exceção, contrariando o art. 5°, XXXVII, da CF.  Na sentença condenatória de Lula, proferida pelo juiz Moro, ele afirmou taxativamente que o triplex não tem ligação com a Petrobras.O simples fato de um imóvel, localizado em São Paulo, ser julgado em Curitiba, sujeita o processo a nulidade absoluta.   Os tratados e convenções internacionais assinados pelo Brasil resguardam os direitos e garantis fundamentais. Caso o STJ e o STF confirmem a condenação de Lula em processo maculado pelas violações acima - lawfare, tribunal e juiz de exceção - ensejará o julgamento do Brasil pelo Tribunal Penal Internacional. A prisão de Lula é o coroamento de um Golpe de Estado que segue rigoroso calendário eleitoral, com o objetivo de inviabilizar o registro da sua candidatura à Presidência da República em outubro de 2018, que lidera com folga, com possibilidade de vencer o pleito já no primeiro turno da eleição, segundo dados de todos os intitutos de pesquisa.O processo contra Lula está maculado por todos os vícios característicos do golpe parlamentar-midiático-judiciário, iniciado em 16 de abril de 2016, com o processo de impeachment, aprovado por maioria corrupta da Câmara Federal, presidida por Eduardo Cunha.O Senado Federal, em relatório do Senador Anastasia (PSDB), aprovou o processo remetido pela Câmara e destituiu a presidente Dilma sem crime de responsabilidade. Entretanto, a Perícia Técnica do próprio Senado (veja o vídeo abaixo) concluiu que Dilma não participou, nem direta e nem indiretamente, das pedaladas fiscais. Mesmo assim, o Senado afastou a presidente, contrariando as provas dos autos do processo de impeachment e empossou um presidente impostor que, em apenas dois anos, responde por três denúncias de corrupção, arquivadas pelos senadores golpistas. E tudo isso, à sombra da Lava Jato...

A acusação falaciosa de prática de pedaladas fiscais contra a presidente Dilma foi apenas o pretexto para um Golpe de Estado, comandado por corruptos notórios como Eduardo Cunha, Aécio Neves, Michel Temer et caterva. Os fatos ocorridos recentemente no nosso país impactam os organismos e dirigentes da ONU. A Comissão de Direitos Humanos, onde tramita o caso Lula, é a caixa de ressonância da perplexidade do mundo frente ao retrocesso na democracia brasileira. O cenário atual é marcado pela perda de credibilidade do Brasil na Comunidade Internacional - arduamente conquistadas durante 13 anos de governos de democracia popular - membro convidado do G-7, líder do G-20 e dos BRICS.Os embaixadores do Brasil, durante os governos Lula e Dilma, assumiram protagonismo ímpar no cenário internacional, na articulação, criação dos BRICS e do seu banco de investimentos, viabilizando o desenvolvimento sustentável entre os países emergentes, por meio de novas dimensões nas relações econômicas e políticas multilaterais verticais (norte-sul) e horizontais (leste-oeste). Em conclusão, os brasileiros devem cobrar do judiciário o cumprimento das normas constitucionais, sob pena de sujeitar o país às gravíssimas sanções internacionais por violação dos Direitos Humanos e descumprimento dos princípios penais consagrados pela ONU.Tais sanções representarão mais sacrifícios ao seu povo, além daqueles já causados pelos artífices do golpe parlamentar de abril de 2016 - corrupção desenfreada, cortes na saúde, educação, programas sociais, extinção dos direitos trabalhistas, inflação, desemprego, dilapidação da Petrobras, entrega do Pre Sal etc.iar