Blog do Osmar Pires

Espaço de discussão sobre questões do (ou da falta do) desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e goiana, em particular. O foco é para abordagens embasadas no "triple bottom line" (economia, sociologia e ecologia), de maneira que se busque a multilateralidade dos aspectos envolvidos.

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Location: Goiânia, Goiás, Brazil

É doutor em Ciências Ambientais, mestre em Ecologia, bacharel em Direito, Biologia e Agronomia. É escritor, membro titular da cadeira 29 (patrono: Attílio Corrêa Lima)da Academia Goianiense de Letras (AGnL). É autor dos livros: A verdadeira história do Vaca Brava e outras não menos verídicas.Goiânia: Kelps/UCG,2008. 524 p.; Arborização Urbana & Qualidade de Vida. Goiânia: Kelps/UCG, 2007.312 p.; Perícia Ambiental e Assistência Técnica. 2. ed. Goiânia: Kelps/PUC-GO, 2010. 440 p.; Introdução aos Sistemas de Gestão Ambiental: teoria e prática. Goiânia: Kelps/UCG, 2005. 244 p.; Conversão de Multas Ambientais. Goiânia: Kelps, 2005, 150 p.; e, Uma cidade ecologicamente correta. goiânia: AB, 1996. 224 p. É coautor da obra: TOCHETTO, D. (Org.). Perícia Ambiental Criminal. 3. ed. Campinas, SP: Millennium, 2014. 520 p. Foi Secretário do Meio Ambiente de Goiânia (1993-96); Perito Ambiental do Ministério Público/GO (97-03); e, Presidente da Agência Goiana do Meio Ambiente (2003-06). Recebeu da Academia Goiana de Letras o troféu Goyazes Nelly A.de Almeida no gênero Ensaio em 2007 e da União Brasileira de Escritores/GO o troféu Tiokô de Ecologia.

Wednesday, April 19, 2017

TRIBUNAL DA OPINIÃO PÚBLICA


Osmar Pires Martins Júnior
B.Sc. em Direito, M.Sc., D.Sc.

A norma jurídica brasileira veda o "bis in idem", isto é, ninguém pode ser duplamente acusado pelo mesmo fato penal.

No caso do triplex, Lula e mais outros foram acusados, em cadeia nacional de televisão, há um ano, por três promotores de justiça do Ministério Público de São Paulo, 
que chegaram a pedir a medida extrema de prisão do ex-presidente

A denúncia era tão desqualificada que o jornal Folha de São Paulo e a mídia social apelidaram os promotores paulistas como "os 3 patetas". 

O pedido de prisão foi negado e, agora, foi divulgada a decisão de mérito, referente à acusação do triplex, pela Juíza Penal da Comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O juízo competente para julgar a causa, onde se localiza o bem e reside o acusado, afirmou que a acusação é vaga, absolveu os réus e determinou o arquivamento do processo.

Entrementes, o juiz federal Sérgio Moro, titular de uma Vara Penal em Curitiba - PR, toca outro processo conexo e litispendente, o que é proibido. 


O objetivo é manter as manchetes na Globo, para formar na opinião pública a presunção de culpa do acusado como "corrupto".


São os métodos da Ditadura MP (Mídia-Parquet), que rasgam todos os princípios, normas e direitos da cidadania.


O manto negro da arbitrariedade do golpe parlamentar-midiático-judiciário-empresarial culmina na pior forma de ditadura, aquela que não se tem para onde correr, a não ser para o judiciário, onde o acusador estará sentado ao lado do julgador da acusação!

Você ou qualquer um poderá ser o próximo... 


Juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, arquivou a ação do Ministério Público de São Paulo sobre o suposto caso de corrupção… BRASIL247.COM.LN.IS/O7LEE

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