TRIBUNAL DA OPINIÃO PÚBLICA

Osmar Pires Martins Júnior

B.Sc. em Direito, M.Sc., D.Sc.

A norma jurídica brasileira veda o "bis in idem", isto é, ninguém pode ser duplamente acusado pelo mesmo fato penal.

No caso do triplex, Lula e mais outros foram acusados, em cadeia nacional de televisão, há um ano, por três promotores de justiça do Ministério Público de São Paulo, que chegaram a pedir a medida extrema de prisão do ex-presidente. 

A denúncia era tão desqualificada que o jornal Folha de São Paulo e a mídia social apelidaram os promotores paulistas como "os 3 patetas". 

O pedido de prisão foi negado e, agora, foi divulgada a decisão de mérito, referente à acusação do triplex, pela Juíza Penal da Comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O juízo competente para julgar a causa, onde se localiza o bem e reside o acusado, afirmou que a acusação é vaga, absolveu os réus e determinou o arquivamento do processo.

Entrementes, o juiz federal Sérgio Moro, titular de uma Vara Penal em Curitiba - PR, toca outro processo conexo e litispendente, o que é proibido. 

O objetivo é manter as manchetes na Globo, para formar na opinião pública a presunção de culpa do acusado como "corrupto".

São os métodos da Ditadura MP (Mídia-Parquet), que rasgam todos os princípios, normas e direitos da cidadania.

O manto negro da arbitrariedade do golpe parlamentar-midiático-judiciário-empresarial culmina na pior forma de ditadura, aquela que não se tem para onde correr, a não ser para o judiciário, onde o acusador estará sentado ao lado do julgador da acusação!

Você ou qualquer um poderá ser o próximo... 

Denúncia sobre triplex atribuído a Lula é rejeitada por ser “vaga demais”

Juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, arquivou a ação do Ministério Público de São Paulo sobre o suposto caso de corrupção… BRASIL247.COM.LN.IS/O7LEE