Blog do Osmar Pires

Espaço de discussão sobre questões do (ou da falta do) desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e goiana, em particular. O foco é para abordagens embasadas no "triple bottom line" (economia, sociologia e ecologia), de maneira que se busque a multilateralidade dos aspectos envolvidos.

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Location: Goiânia, Goiás, Brazil

É doutor em Ciências Ambientais, mestre em Ecologia, bacharel em Direito, Biologia e Agronomia. É escritor, membro titular da cadeira 29 (patrono: Attílio Corrêa Lima)da Academia Goianiense de Letras (AGnL). É autor dos livros: A verdadeira história do Vaca Brava e outras não menos verídicas.Goiânia: Kelps/UCG,2008. 524 p.; Arborização Urbana & Qualidade de Vida. Goiânia: Kelps/UCG, 2007.312 p.; Perícia Ambiental e Assistência Técnica. 2. ed. Goiânia: Kelps/PUC-GO, 2010. 440 p.; Introdução aos Sistemas de Gestão Ambiental: teoria e prática. Goiânia: Kelps/UCG, 2005. 244 p.; Conversão de Multas Ambientais. Goiânia: Kelps, 2005, 150 p.; e, Uma cidade ecologicamente correta. goiânia: AB, 1996. 224 p. É coautor da obra: TOCHETTO, D. (Org.). Perícia Ambiental Criminal. 3. ed. Campinas, SP: Millennium, 2014. 520 p. Foi Secretário do Meio Ambiente de Goiânia (1993-96); Perito Ambiental do Ministério Público/GO (97-03); e, Presidente da Agência Goiana do Meio Ambiente (2003-06). Recebeu da Academia Goiana de Letras o troféu Goyazes Nelly A.de Almeida no gênero Ensaio em 2007 e da União Brasileira de Escritores/GO o troféu Tiokô de Ecologia.

Tuesday, February 27, 2018

O QUE É DITADURA MP (Mídia-Parquet)?

Osmar Pires Martins Junior - D.Sc., M.Sc., B.Sc. em Direito
A Ditadura MP é um termo alcunhado por consagrados doutrinadores (SANCHES, 2006; SILVA JUNIOR et al, 2010)¹ que expressa um Estado Policial baseado no uso discricionário do Poder Judiciário que, em parceria com a grande mídia monopolista, desenvolve intenso ativismo judicial com finalidade político-eleitoral.

Trata-se de um processo autoritário de judicialização da política, no qual os agentes políticos do Poder Judiciário, do MP e da Polícia buscam alvos predeterminados para, nos bastidores, eliminar o adversário político.

Assim, o candidato adverso do governo ditatorial nem concorrerá às eleições, pois será impedido como "ficha-suja" com base na Lei da Ficha Limpa. 

O caso Jaques Wagner, ex-governador da Bahia, é o exemplo de hoje, da grande mídia, que cobriu espetacularmente notícia de Operação Policial da Lava Jato.

Operação Lava Jato acompanhada ao vivo pela Rede Globo, em 26/02/2018
A Rede Globo e o PiG requentaram notícia velha, publicada em abril de 2016, segundo a qual, o TCE-BA julgou processo de "desvio de R$ 460 milhões" na construção da Arena Fonte Nova.

A notícia nova, no entanto, omite da opinião público que o relator do processo no TCE-BA analisou que o projeto original da Fonte Nova previa a manutenção do anel inferior do estádio, ao custo de R$ 200 milhões.

O anel superior do estádio sofreu desabamento, em 2007, matando sete pessoas e, por isso, o projeto original foi alterado, em 2010, de maneira que o projeto final previu implosão e total reconstrução da Arena, ao custo de R$ 639 milhões.

A notícia velha e requentada noticiou o "desvio R$ 460 milhões" com base numa "matemática safada": o valor final do projeto modificado (R$ 639 mi), prevendo a reconstrução total do estádio, menos o valor do projeto original (R$ 200 mi), que previa a reconstrução parcial.

A notícia requentada, de hoje, omitiu que o relator do TCE arquivou o processo. A notícia nova bebeu na fonte antiga apenas naquilo que interessou aos propósitos políticos da Operação Lava Jato. 
 
 A mídia lavajateira omitiu ainda que o TRE-BA arquivou a denúncia contra os mesmos réus, o mesmo objeto e a mesma razão de pedir, por absoluta improcedência e falta de provas!

Nada disso foi obstáculo à deflagração da Operação Policial da Lava Jato, baseada apenas na delação premiada de um diretor da Odebrecht, que delatou, sem provas: “paguei caixa 2 - propina - para dirigentes petistas do governo baiano”. 
 
O teatro estava montado. O cenário de um fantástico "desvio de R$ 460 milhões" animou os lavajateiros. A espetaculosa operação policial midiática, com cobertura ao vivo da Rede Globo, de busca e apreensão e prisão preventiva do ex-governador baiano-petista seria um estrondoso sucesso!

O TRF-1 melou a cena máxima do show, ao negar a prisão do ex-governador, mas os lavajateiros esperavam registrar cenas bombásticas de “bunkers com malas cheias de propina” e abundantes “extratos de contas milionárias em paraísos fiscais”, nas casas dos investigados, principalmente, do ex-governador do PT.

Mas, não... Os lavajateiros acharam "15 relógios de luxo" na casa do ex-governador. Que decepção, "ele é muito pontual"! Mesmo assim, a cantilena foi assustadora... O objetivo da Ditadura MP não é jurídico, é político, qual seja, desgastar a imagem, o nome e a honra de um potencial candidato da oposição ao governo golpista de 16/04/2016.
___
¹SANCHES, W. E. "A inconstitucionalidade do inquérito civil". São Paulo: Saraiva, 2006.
SILVA JUNIOR, A.; PEREIRA, R. P. "Limites de atuação do Ministério Público: a defesa nas Ações Civis Públicas". Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

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