Blog do Osmar Pires

Espaço de discussão sobre questões do (ou da falta do) desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e goiana, em particular. O foco é para abordagens embasadas no "triple bottom line" (economia, sociologia e ecologia), de maneira que se busque a multilateralidade dos aspectos envolvidos.

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Location: Goiânia, Goiás, Brazil

É doutor em Ciências Ambientais, mestre em Ecologia, bacharel em Direito, Biologia e Agronomia. É escritor, membro titular da cadeira 29 (patrono: Attílio Corrêa Lima)da Academia Goianiense de Letras (AGnL). É autor dos livros: A verdadeira história do Vaca Brava e outras não menos verídicas.Goiânia: Kelps/UCG,2008. 524 p.; Arborização Urbana & Qualidade de Vida. Goiânia: Kelps/UCG, 2007.312 p.; Perícia Ambiental e Assistência Técnica. 2. ed. Goiânia: Kelps/PUC-GO, 2010. 440 p.; Introdução aos Sistemas de Gestão Ambiental: teoria e prática. Goiânia: Kelps/UCG, 2005. 244 p.; Conversão de Multas Ambientais. Goiânia: Kelps, 2005, 150 p.; e, Uma cidade ecologicamente correta. goiânia: AB, 1996. 224 p. É coautor da obra: TOCHETTO, D. (Org.). Perícia Ambiental Criminal. 3. ed. Campinas, SP: Millennium, 2014. 520 p. Foi Secretário do Meio Ambiente de Goiânia (1993-96); Perito Ambiental do Ministério Público/GO (97-03); e, Presidente da Agência Goiana do Meio Ambiente (2003-06). Recebeu da Academia Goiana de Letras o troféu Goyazes Nelly A.de Almeida no gênero Ensaio em 2007 e da União Brasileira de Escritores/GO o troféu Tiokô de Ecologia.

Monday, April 25, 2016

“O COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL SÓ ACONTECEU GRAÇAS À DILMA E AO LULA”!

O Coordenador da Lava-Jato confirmou à revista Veja que o combate à corrupção no Brasil só aconteceu graças aos governos Lula e Dilma, do PT.

A afirmação é do delegado federal IGOR ROMÁRIO DE PAULA, coordenador das investigações da Lava-Jato conduzidas por equipe de 2.930 policiais federais.
Delegado federal Igor Romário de Paula, coordenador da Lava-Jato 
1 - A Lava-Jato é a maior operação anticorrupção já deflagrada no país e até agora tem sido aclamada como uma das mais bem-sucedidas. A que se deve esse resultado?
Diria que uma conjunção de fatores tem propiciado um ambiente favorável à operação. O principal deles é o fato de tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público poderem trabalhar de forma autônoma e sem interferências.

2 - O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT-SP) deixou o governo por causa da pressão de setores de seu partido que diziam que ele não conseguia controlar a Polícia Federal. Não conseguiu, mas tentou?
No âmbito administrativo, nunca houve interferência. Nunca fui perguntado, por exemplo, sobre o que estava sendo investigado ou o que estava sendo deixado de lado. Também nunca fui perguntado sobre futuras ações no âmbito da operação. Temos notícias, entretanto, de que havia pressão política sobre a direção-geral da PF. Mas isso nunca se refletiu no nosso trabalho.

3 - Policiais sempre reclamaram da dificuldade de acesso a informações vindas de outros órgãos do governo, como a Receita. Isso mudou?
Mudou muito. A Receita Federal é parte fundamental nessa investigação. Na 24ª fase da Lava-¬Jato, por exemplo, que apura a realização de benfeitorias no sítio de Atibaia e no tríplex do Guarujá, do ex-presidente Lula, os documentos fornecidos pela Receita foram decisivos para levantarmos quem fez as obras, quem encomendou e quem pagou. Hoje, tudo o que é investigado pela Polícia Federal na Lava-Jato é compartilhado com a Receita Federal.

4 - O presidente Lula costuma dizer que a Polícia Federal foi fortalecida em seu governo. O senhor concorda?
Concordo. Do ponto de vista funcional, tivemos no governo do PT um avanço que hoje nos permite atuar com mais independência em determinados procedimentos, como o destino que se dá a certo inquérito. Isso não deixa de ser paradoxal – o GOVERNO que nos deu MAIS AUTONOMIA para atuar é o MAIS ATINGIDO pelas investigações até agora.

CONCLUSÃO:
O ministro Cardozo, ex-deputado federal PT-SP, foi ministro da Justiça nos dois últimos anos do 2° governo Lula, nos cinco anos dos governos Dilma, e só saiu agora para defender a presidenta como advogado-geral da União no processo de impeachment.
O ministro sempre disse à grande imprensa brasileira: “o maior legado do governo do PT é o combate à corrupção”.
Bem, isso é a pura verdade, reconhecida por todos o que não são petistas, que são adversários ou mesmo inimigos íntimos e também inimigos mortais do PT.
E todos aplaudem a iniciativa do PT em deflagrar uma “luta sem trégua contra a corrupção no Brasil”.
Sabe qual o problema? O povo. Ele não entendeu isso... E está prestes a assistir a entrega do Poder para os maiores corruptos, aqueles que não foram investigados, conduzidos, presos, indiciados, acusados, condenados e presos pela Lava-Jato.
Só o foram, os alvos criteriosamente selecionados pelo Alto Comando do Golpe Judiciário, quais sejam, os agentes do governo do PT!
A persecução judicial fragilizou o governo e favoreceu o processo de impedimento da presidenta petista. O vice-presidente do PMDB, Michel Temer, conspirou com o presidente da Câmara Federal, o ultra-corrupto Eduardo Cunha, do mesmo partido, construção de uma maioria parlamentar com os partidos  conservadores da base aliada - PP, PTB, PSD - numa aliança com os derrotados da última eleição - PSDB, PPS, SDD, PV, PSB.
Para isso, a grande mídia monopolista nacional, liderada pela Rede Globo - cuja concessão vence em 2018 - jogou papel decisivo, como porta-voz da derrubada do governo.
Este processo foi caracterizado pela mídia estrangeira, pela mídia não monopolista nacional, pelos analistas, cientistas políticos e jornalistas investigativos como Golpe Parlamentar-Midiático-Judicial.
 
"GRAN FINALE!”
O grande erro dos governos Lula e Dilma não se resume a um ou outro aspecto particular, mas a um conjunto de fatores determinados pela falta de uma política de comunicação com as massas, de educação política, de formação e informação da cidadania.
Por falha de comunicação, a grande mídia preparou o grande final: colocar o PT na fogueira e queimar os seus representantes como "bode expiatório" do combate à corrupção.
A presidenta reeleita está prestes a ser expulsa do governo, os dirigentes petistas todos presos, humilhados. Falta apenas a "cereja do bolo" para a conjuração golpista e corrupta se consumar - a prisão de Lula.

No link abaixo, a íntegra da entrevista:
http://folha.digital/policia-federal-manda-recado-ao-pt-ninguem-mais-freia-a-lava-jato-e-o-proximo-alvo-e-lula/

Saturday, April 23, 2016

VENDILHÕES LESA-PÁTRIA, PSDB E PMDB TRAMAM GOLPE PARA LIQUIDAR DIREITOS, ENTREGAR PETROBRAS E PRÉ-SAL

 Osmar Pires Martins Júnior
Bacharel em Direito, Biologia e Agronomia,
Doutor em Ciências Ambientais e Mestre em Ecologia

Em nome do PSDB e do PMDB, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) trama com "Tio Sam" o Golpe de Estado na democracia brasileira para derrubar a Presidenta Dilma Rousseff.
"DIPLOMACIA DO LATIDO DO CÃO DE WASHINGTON APOIA GOLPE CONTRA DEMOCRACIA NO BRASIL"
By Mark Weisbrot, on Huffington Post (tradução Dr. Osmar Pires Martins Junior)
"[...] Um dia após a votação do impeachment na Câmara dos Deputados do Brasil, um dos líderes do golpe, Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), viajou para Washington, DC. Ele tinha programado reuniões com funcionários norte-americanos, incluindo Thomas Shannon no Departamento de Estado.
Shannon não é muito conhecido da mídia, mas é o oficial número três do Departamento de Estado dos EUA. Ainda mais significativo, neste caso, ele é a pessoa mais influente na política do Departamento de Estado dos EUA para a América Latina. Ele foi designado pelo secretário de Estado John Kerry para o apoio dos EUA ao golpe contra a presidente Dilma Rousseff.
O LATIDO DO CÃO
A disposição de Shannon para se encontrar com Nunes, poucos dias após a votação do impeachment, representa um poderoso sinal de que Washington está a bordo com a oposição neste empreendimento.
Como sabemos disso? Muito simplesmente, Shannon não teria que estar nesta reunião. Se ele queria mostrar a neutralidade de Washington neste conflito político feroz e profundamente polarizado, ele não teria um encontro com protagonistas de alto perfil em ambos os lados, especialmente neste momento em particular.
O encontro de Shannon com Nunes é um exemplo do que poderia ser chamado de "diplomacia do latido do cão". O sinal sonoro mal aparece no radar da mídia; não pauta matérias sobre o conflito e, portanto, é improvável que possa gerar reação. Mas todos os principais atores sabem exatamente o que significa. É por isso que o partido de Nunes, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), divulgou a reunião.
OS EUA E O GOLPE EM HONDURAS
Para ilustrar, um exemplo da diplomacia do latido do cão. Em 28 de junho de 2009, os militares hondurenhos sequestraram o presidente Manuel Zelaya e voaram para fora do país. O comunicado da Casa Branca, em resposta, não condenou o golpe de Estado, mas pediu que "todos os atores políticos e sociais em Honduras" respeitem a democracia.
Este sinal do latido do cão funcionou perfeitamente, alcançando os atores mais importante da trama golpista e seus partidários em Honduras, assim como todos os diplomatas em Washington. Todos eles ficaram sabendo exatamente o que isso significava, assim como declarações condenando o golpe e exigindo a restauração do governo democrático, dissimuladamente proferidas de todas as partes do mundo.
Na verdade, todos sabiam que isso era um código diplomático, uma declaração clara de apoio ao golpe.
Os acontecimentos que se seguiram ao longo dos próximos seis meses, com Washington fazendo tudo o que podia para ajudar consolidar e legitimar o governo golpista, foram praticamente previsíveis a partir da declaração inicial.
FALSO-DEMOCRATAS SEMPRE FAZEM ESCOLHAS DIFÍCEIS
Hillary Clinton admitiu mais tarde, em seu livro "Hard Choices", publicado em 2014, que ela trabalhou com sucesso para impedir o retorno do presidente de Honduras, democraticamente eleito.
Tom Shannon tem uma reputação entre os diplomatas latino-americanos como um companheiro amável, um oficial de carreira do serviço diplomático experiente, que está disposto a sentar e conversar com os governos que estão em desacordo com a política de EUA na região.
Mas ele tem muita experiência com golpes. Alguns dos e-mails divulgados de Hillary Clinton lançam luz sobre o seu papel em ajudar a consolidar o golpe em Honduras.
OS EUA E O GOLPE NA VENEZUELA
Shannon também era um alto funcionário do Departamento de Estado durante o golpe de abril de 2002, na Venezuela, em que há provas documentais de envolvimento EUA.
OS EUA E O GOLPE NO PARAGUAI
E quando o golpe de Estado parlamentar no Paraguai teve lugar em 2012 - algo semelhante ao que está acontecendo no Brasil, num processo que cassação e deposição do presidente em apenas 24 horas - Washington também contribuiu para a legitimação do governo golpista.
Por outro lado, os governos da América do Sul suspenderam o governo golpista no Paraguai do Mercosul, o bloco comercial regional, e da Unasul - União das Nações Sul-Americanas.
Shannon foi embaixador no Brasil naquela época, mas ainda assim foi um dos mais influentes funcionários na política hemisférica.

OS EUA E O GOLPE NO BRASIL
O Departamento de Estado dos EUA deu resposta às perguntas sobre a reunião com o senador Nunes, dizendo: "Esta reunião havia sido planejada há meses e foi organizada a pedido da embaixada brasileira."
Mas isso é irrelevante. Significa apenas que o pessoal da embaixada brasileira era, como uma questão de protocolo diplomático, envolvida na realização das reuniões.
Isto não implica qualquer consentimento por parte da administração Rousseff, nem altera a mensagem política que o encontro com Shannon envia para a oposição golpista no Brasil.
A ESTRATÉGIA DO IMPERIALISMO IANQUE
Tudo isso é, naturalmente, consistente com a estratégia de Washington em resposta aos governos de esquerda que têm regido a maioria da região no século 21. Os Estados Unidos raramente perde qualquer uma oportunidade de derrubar qualquer um deles, e seu desejo bastante óbvio de substituir o Partido dos Trabalhadores no governo do Brasil, por outro mais compatível e de direita.[...]"
* A diplomacia do 'latido do cão' expressa, politicamente, o envio de mensagens codificadas ou implícitas a um seleto grupo de aliados, selecionados a dedo pelo Departamento de Estado Americano, para minar a democracia e reforçar a intolerância racial, cultural e religiosa em todos os países, segundo os interesses e conveniências do imperialismo americano, como, no caso do Brasil, o monopólio Big Oil interessado no Pre-Sal e na Petrobras.
http://www.ocafezinho.com/…/washingtons-dog-whistle-diplom…/

Friday, April 22, 2016

CADÊ A LAVA-JATO QUE ESTAVA AQUI? SUMIU!


Osmar Pires Martins Júnior
Bacharel em Direito, Agronomia e Biologia,
Doutor em Ciências Ambientais e Mestre em Ecologia

Hoje, sexta, 22/04, vencida a primeira semana útil após o Espetáculo Dominical Circense de 17/04 em que uma Assembleia de Bandidos comandada por um bandido, autorizou o golpe na Presidenta da República em nome de Deus e do combate à corrupção, cabe perguntar: 
Por que a Lava-Jato sumiu do noticiário do JN, da GloboNews, da CBN?
O respeitado jurista Fábio Konder Comparato, professor emérito de Direito da USP, explica:
"[...] A Operação Lava Jato foi pré-montada para esmagar o PT e o Lula. Até hoje não se explicou por que o primeiro processo da Operação foi distribuído ao juiz Moro, em Curitiba, o qual passou a ser competente para processar e julgar todas as demais denúncias da Operação, e como a Polícia Federal pôde trabalhar sem controle de espécie alguma, por parte do Ministério Público e do Ministério da Justiça, ao qual se integra.Sem dúvida, toda a operação contou com o apoio político da direita, mas não está clara a identidade dos líderes direitistas que atuaram nesse sentido. [...]".

Fonte: Portal Brasil 247, em 22/03/2016. Disponível em:
A ESTRATÉGIA DO GOLPE
A Lava-Jato cumpriu o papel de criminalizar a política, o governo, os políticos do PT e os governos do PT.
A estratégia da Lava-Jato sempre foi destruir o Lula e interromper o ciclo de governos de democracia popular.
Durante este período ocorreu uma enorme transferência de riqueza, de distribuição de renda. de maior equilíbrio do trabalho em relação ao capital. E isso é inaceitável aos que negam a lutam de classe, mas a praticam dia-e-noite nos bancos, nos latifúndios, nas bolsas, nas redações do PiG.
A estratégia para derrubar governos que posicionam ao lado do trabalho e não do capital é repetitiva na história do Brasil. Ela já ocorreu antes e tem um nome: "mar-de-lama". 
Sempre que se quer derrubar um governo indesejável, as forças poderosas do capital financeiro, do latifúndio e dos meios de comunicação se unem e tramam um golpe com base no "combate à corrupção".


GOLPE PARLAMENTAR-MIDIÁTICO-JUDICIÁRIO
Na atualidade, desenvolveu-se o golpe parlamentar-midiático-judiciário. O Alto Comando do golpe se formou no Judiciário com a estratégia da Lava-Jato de passar o Brasil a limpo. As ações dessa estratégia pautaram a mídia, liderada pela Globo.
Os partidos de oposição foram coadjuvantes na formação da estratégia, mas peças-chave na execução do golpe, através da articulação do vice-presidente Temer com o presidente da Câmara Cunha. 
Embora beneficiários do golpe, entrementes, a dupla Temer-Cunha cumpriu papel coadjuvante. 
Tal fato se constitui uma particularidade do atual golpe, em face da inexistência de alternativa política: afastar Dilma,Lula, PT e partidos aliados PCdoB e PDT, para colocar quem políticos desmoralizados, sem carisma, corruptos?
Heloísa Helena do PSTU e Marina Silva do PSB/Rede são apenas marionetes nas mãos da direita para atacar o PT.
Daí porque a estratégia da Lava-Jato se constituiu a trama mais sórdida de interrupção do processo democrático brasileiro.


GOLPISTAS NÃO PASSARÃO!
Os conspiradores serão um-a-um revelados. Os agentes e as instituições envolvidas serão desnudadas.
A história reserva aos golpistas o mesmo lugar dos que levaram Vargas ao suicídio, depuseram Jango e instalaram 21 anos de longas noites de de terror.
E aquele partido de cumpriu seu papel democrático nesta luta e hoje conspirou e se beneficiou de um golpe na democracia, será rebatizado pelas páginas da história com Ex-Movimento da Democracia Brasileira. 
Os golpistas receberão as faturas nos seus domicílios eleitorais nos próximos pleitos municipais e nacionais.
E serão tratados à altura dos seus atos pelos cidadãos nas ruas, nos campos, nas fábricas, nos teatros, nas escolas, nas universidades.

Wednesday, April 20, 2016

A ÉTICA POLÍTICA DA CONVENIÊNCIA

Osmar Pires Martins Júnior
Bacharel em Direito, Agronomia e Biologia,
Doutor em C. Ambientais e Mestre em Ecologia

Os defensores do processo de impedimento da Presidenta Dilma entram em "parafuso" ou se desesperam quando ela se dirige às instituições internacionais e à mídia externa e explica tim por tim (e não "plim por plim") o que está acontecendo aqui dentro.
A Presidenta embarcou para NY onde falará na Cúpula do Clima que vai homologar o Acordo de Paris, assinado por 195 Nações, sob a liderança do Brasil e com o inédito protagonismo dos EUA.
A mídia interna nada falou ou falará sobre isso, mas tão somente o que a incomoda - ela, o PiG, patrocina o golpe.
A preocupação da mídia é que não se formou a unidade de opinião "contra o PT" conforme foi tramado no enredo do golpe parlamentar, midiático e judiciário.

A TRAMA
É a intriga que constitui o esqueleto da narrativa que dá sustentação à história, ou seja, permite o desenrolar dos acontecimentos.
Os fatos vividos são relatados, experimentados, expostos por personagens sombrios e luminosos, de forma ordenada em uma sequência lógica e temporal.
A trama para depor a Presidenta de uma República que obteve 54,5 milhões de votos da Sétima Economia do Mundo é complexa.
Ela vem se desenrolando há anos, sob as bênçãos do olhar contemplativa de todos que tem olhos de ver, numa trama que tudo tinha para bem desenrolar:
- "mensalão do PT" forneceu munição para o moralista e surrado discurso do "mar-de-lama", repetido quando conveniente pelo establishment contra Vargas, JK, Jango, Dilma e Lula; 
- junho de 2013, um ano antes da Copa, explodem manifestações "contra tudo e contra todos";
- "não vai ter Copa" e, depois, "vamos passar vergonha na Copa";
- Dilma "v.t.c."aos olhos de bilhões de telespectadores do mundo;
- "mineiraço" Alemanha 7 x 1 Brasil ou grande frustração nacional;
- no início da campanha eleitora para Presidente 2014, morre Eduardo Cunha e infla-se o balão mágico "Marina - fenômeno da nova política";
- aliança Aécio-Marina seria tudo que precisava para isolar e derrotar politicamente o campo onde se encontram os personagens tenebrosos;
- 2º turno Aécio x Dilma consagraria o "fim de uma era onde imperou o mar-de-lama".
Onde a trama falhou? No seu final, que não foi o esperado. Mas, calma, ainda tem o enredo.

O ENREDO
Enredo da história constitui a sequência de acontecimentos criteriosamente planejados envolvendo fases imbricadas da apresentação, da complicação, do climax e do desfecho.

Apresentação
Nesta fase são desenvolvidos e colocados em cena os personagens sombrios e luminosos da trama. 
Tais personagens estão ajustados ao figurino maniqueísta e, portanto, são apenas de dois tipos:
i) os sombrios - os integrantes da organização criminosa que assaltaram o poder no Brasil, quais sejam, todo e qualquer elemento que interessa à estratégia da trama; e,
ii) os luminosos - aqueles que, corajosamente, investigam, acusam, julgam e condenam os criminosos, livrando o Brasil do "mar de lama", resgatando o orgulho nacional destroçado. Qualquer personagem que abandone o lado sombrio será beneficiado pelo setor judiciário e protegido pela mídia da trama, iluminado para sempre, com "delações-premiadas" perdão da pena, ficha limpa e 20% do saldo do produto do roubo.

Complicação
A complicação da história envolve situações de governo e desgoverno, desemprego, inflação, zika vírus, tudo entrelaçado para justificar a atuação dos personagens.

Clímax
É o ponto de maior tensão da narrativa, coroada com a vitória consagradora e a derrota humilhante dos personagens luminosos sobre os sombrios.
Por exemplo: a prisão do preso e sombrio José Dirceu, enclausurado nas masmorras da República Curitibana de Guantánamo, há uma ano, como "Chefe da Organização Criminosa", foi um teste bem sucedido da Teoria do Domínio do Fato e preparatório do clima para alcançar a estratégia, prender, humilhar e liquidar Lula, este sim, o "verdadeiro Chefe".
Apesar de incoerente, o clímax desencadeia uma situação favorável ao desfecho do enredo.

Desfecho
É a solução planejada do conflito entre o "Brasil dos luminosos contra o Brasil dos tenebrosos".
Qual a solução? A deposição do governo dos tenebrosos, antes do término legal, para emergir um governo dos luminosos, tudo em nome da salvação da pátria.

A VIDA COMO ELA É
Os personagens luminosos do Alto Comando do Golpe Judiciário traçaram a estratégia da Lava-Jato.
Os personagens da mídia monopolista dos meios de comunicação ou PiG - Partido da imprensa Golpista colocaram em ação os personagens dentro da estratégia e tática desenhadas no enredo e na trama.
Os luminosos do judiciário cumpriram o seu desiderato com esmero, em se tratando de selecionar os alvos e condenar todo personagem sombrio arrolado no polo passivo  da trama e do enredo.
Recentemente, no coroamento do enredo, ao justificar o voto pró-impeachment, os luminosos do parlamento foram expostos á luz do dia, na votação da admissibilidade do impeachment e se mostraram, ao vivo e a cores, piores do que os personagens mais sombrios.
O personagem luminoso Eduardo Cunha, eleito Presidente da Câmara, com o objetivo 
de preparar e consumar o golpe no parlamento, se revelou um bandido chefe de uma assembleia de bandidos.
Este fato se constituiu num acontecimento esperado, mas que surpreendeu o mundo e o Brasil, fazendo surgir personagens não esperados pelos estrategistas do golpe parlamentar, midiático-judiciário.

PERSONAGENS INESPERADOS
Entrementes, entrou em cena o personagem inesperado: as organizações sociais - Frente Brasil Sem Medo e Frente Brasil Popular representando milhares de organizações de trabalhadores, camponeses, profissionais, intelectuais e artistas.
A centelha foi a "prisão coercitiva" do Lula, frustrada pela atuação surpreendente de personagens inesperados.
Entrementes, a intriga foi mantida em desfavor dos personagens sombrios com a suspensão da posse do Lula como ministro da Dilma.
Paradoxalmente, o Presidente da Câmara Federal foi mantido onde está para viabilizar a admissibilidade do processo de impedimento, mesmo sendo réu em ação penal no STF, denunciado como possuidor de milhões de dólares em contas secretas no exterior.

JUSTA CAUSA?
É despiciendo articular o fundamento da denúncia por crime de responsabilidade ao pedido de afastamento da Presidenta. Embora seja um escárnio, no caso, não importa. O STF é comissivo, até o momento, à causa de nulidade absoluta do processo de deposição da Chefe de Estado e de Governo da República Democrática Federativa do Brasil.
Qual seja, os pedidos arrolados na denúncia são dois: i) decretos orçamentários; ii) pedaladas fiscais ou manobras não tipificam crimes de responsabilidade. 
Portanto, são manobras orçamentárias para cobrir déficits e não crimes de responsabilidade.
A atuação do personagem mídia externa, ao contar com novas fontes internas - personagens inesperados, quebrou o monopólio interno da opinião publicada pelo PiG.
Eis a razão do desconforto dos personagens luminosos com a ida da Presidenta Dilma à Sessão da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York.
Publicações como o  The New York Times, The Washington Post e The Economist (Estados Unidos), Der Spiegel (Alemanha), Le Monde (França), El País (Espanha), Público (Portugal), The Guardian (Inglaterra), Página 12 (Argentina) e até mesmo as redes de televisão norte-americana CNN e do mundo árabe Al-Jazeera, entre outras, denunciam a ameaça contra a democracia brasileira. 

À GUISA DE CONCLUSÃO
O impeachment da Presidente Dilma difere radicalmente daquele que levou à deposição do Presidente Collor.
O primeiro mandatário-mor foi afastado com base em acusação de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e corrupção com base em CPI que apurou assinaturas fantasmas de cheques de transferência de milhões para suas contas, no escandaloso e não esclarecido caso PC Farias,  
Já no caso da primeira presidenta da nossa história, ocorre absurda inversão: são os acusadores os verdadeiros e comprovados envolvidos em atos de desonestidade contra a administração pública. 
O senador Cristóvam Buarque (PPS-DF), concedeu entrevista ao repórter Roberto D'Ávila, em 20/04/2016, reveladora da ética política da conveniência, praticada à deslavada desfaçatez pelos algozes da democracia:
[...] O mais doloroso é votar para tirar Dilma e por Temer, num processo de impeachment que vem da Câmara Federal para o Senado contendo as mesmas de cheques que movimentam as contas secretas no exterior [...] 
Por sua vez, o jornalista Marco Antonio Rocha, bacharel em direito e jornalista especializado em economia e finanças e coordenador editorial do jornal "O Estado de São Paulo", entrevistado pelo jornalista Paulo Markun no seu programa da TV Brasil, afirmou:
[...] Dilma não está sofrendo um golpe, mas uma sanção própria da política, que lança mão de todos os instrumentos constitucionais e legais possíveis, inclusive a destituição da Presidente que perdeu a condição de governar [...]
Está aí chave do enigma: uma Assembleia de Bandidos, comandada por um bandido, aplicou contra Dilma um remédio previsto no Regime Parlamentarista - o voto de desconfiança, e destituiu a Presidenta, que é a Chefe de Estado e de Governo, elegendo indiretamente para o cargo de Presidente, no lugar da deposta, o Vice-Presidente Temer à equivalência de um Chefe de Governo, que é a própria Presidenta deposta, transferindo ao usurpador a responsabilidade pela montagem de um "novo Gabinete de Governo", que é um Governo impostor constituído por golpistas.
Portanto, ocorre no Brasil, pela voz dos adeptos da trama ou enredo em curso, um Golpe de Estado contra a Presidente da República, eleita no Regime Presidencialista, pelo sufrágio universal do voto direto, que lhe conferiu o mandato até 31/12/2018, emanado da vontade soberana de 54,5 milhões de eleitores, em resultado homologado e legitimamente empossada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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Monday, April 18, 2016

MÍSTICAS DO DISCURSO DOMINANTE

Osmar Pires Martins Júnior
Bacharel em Direito, Biologia e Agronomia,
Doutor em C. Ambientais e Mestre em Ecologia
Hoje, dia 18/04//2016, o Brasil amanheceu com notícias alvissareiras de recuperação econômica:
"bolsa de valores em alta, o dólar em baixa, a inflação em queda rumo ao 'centro da meta', a perspectiva de melhoria do PIB atual de -3,8% para - 0,2% no próximo ano".
As notícias realmente são uma mercadoria, condicionada ao interesse do mercado e a multifatores da política, cultura, educação, forma de pensar e agir das pessoas coletivamente, mas dirigidas ao consumidor individual.
13 ÚLTIMOS ANOS
Durante a última década, cada um dos brasileiros foi bombardeado de notícias rebaixadoras da autoestima, bem como da imagem do Brasil
"bolsa de valores em baixa, dólar em alta, inflação supera o 'teto da meta', PIB é um dos piores dos países do mundo".
Dados referentes à geração de emprego e melhoria da renda desapareceram do noticiário, como em 2014, quando o Brasil alcançou o índice de 4,8% do desemprego, enquanto nos EUA era a 15% e na UE a 35%.
Além do cenário econômico negativo, os assuntos sobre a política, administração pública e governo federal foram contaminados por manchetes que conduziram o debate: "mensalão do PT", "Petrolão", "Cai mais um ministro da Dilma por envolvimento em corrupção", "operação Lava-Jato", "delação-premiada", "condução coercitiva", "prisão preventiva", "prisão temporária", "CPMI disso e daquilo", "julgamento e condenação de fulano e beltrano", "desvio de milhões", "dólar na cueca".
TRÊS MÍSTICAS
Aprovado pela Câmara Federal a continuidade do processo de impedimento da Presidente da República e, 'favas-contadas', o establishment já depôs Dilma e empossou Temer, salta aos olhos a mística do discurso dominante.
MÍSTICA 1 "O APARELHAMENTO DO ESTADO"
NO GOVERNO TRABALHISTA
Comentaristas e jornalistas da grande mídia, em especial a Rede Globo, reproduziram o denuncismo político da oposição, vociferado aos quatro ventos durante anos a fio, que o Brasil foi assaltado por um esquema de aparelhamento do Estado pelo partido do governo trabalhista.
A intensa campanha da oposição política e midiática repercutiu no Poder Judiciário - Mensalão e Lava-jato.
Dirigentes do governo trabalhista e do PT foram condenados e presos como responsáveis pelo esquema de aparelhamento do Estado para se perpetuar no poder.
Na atualidade, o PPS apresentou improcedente notícia-crime contra a presidente Dilma de "lotear milhares de cargos para comprar votos contra o seu impedimento". 
Curiosamente, Dilma perdeu a votação por larga marchem de votos numa sessão presidida pelo deputado federal Eduardo Cunha, réu no STF em ação penal por desvio de bilhões do erário para contas no exterior.
O ex-presidente Lula foi acusado de criar mais de 40 ministérios e 23 mil cargos de nomeação direta e de que "transformou as empresas, bancos estatais e fundos de pensão em instrumentos para o partido e toda sua ampla clientela".
HOJE DIA 18/04/16
No noticiário Bom Dia Brasil e Globo News, os repórteres e entrevistadores abordaram o desafio do "presidente" Temer para montar o governo, superar o problema da redução do número de ministérios dos atuais 30 (não eram mais de 40?) para 27 e contemplar todos os aliados.
O discurso hegemônico ganha contorno místico, para desvincular a sacrossanta aliança entre velhas raposas políticas do PMDB e do PSDB, agora no poder, da pecha de aparelhamento do Estado.
A mistificação emerge da própria matéria por verbalização da repórter da  emissora. Veja:
"[a repórter] conversei com o Padilha, grande conhecedor da máquina pública federal, pois foi ministro de todos os governos petistas, e ele me falou que a redução de 40 para 30 ministérios não é problema, pois existem cargos muito mais importantes para serem ocupados, como a Secretaria Nacional de Portos".
BINGO!
A notícia de hoje não fala de aparelhamento, loteamento, satisfação da clientela, muito menos compra de apoio, pelo Temer, para aprovar o impeachment da Dilma no Senado e usurpar o lugar.
DESMISTIFICAÇÃO DA MÍSTICA 1
A política é a arte da luta pelo poder de governar, ocupar os cargos de gestão, comando e controle.
O partido político vitorioso adquire o direito legítimo e legal de nomear os dirigentes mais capacitados para implementar as propostas aprovadas pelos eleitores.
Assim, em tese, o aparelhamento da máquina pública é condição inerente para que o eleitor receba do partido no poder o resultado esperado pela execução do programa vitorioso.
A questão meritória envolve problemas mais profundos que passam ao largo da mistificação midiática, centram-se na amplificação dos aspectos negativos contra um e a favor do outro partido.
MÍSTICA 2: "O MAR DE LAMA DA CORRUPÇÃO"
O "mar de lama" é um termo que, na mídia e na política brasileira, é usado como sinônimo de corrupção e da existência de enormes redes de corrupção.
NO GOVERNO TRABALHISTA
Embora esta mística não seja lançada exclusivamente sobre governos trabalhistas ou nacionalistas, ela possui conteúdo fatal contra seus principais líderes.
Vargas, JK, Jango, Lula e Dilma foram bombardeados por intensas campanhas moralizadores contra a corrupção, que os submeteram a constrangimentos, difamações, injúrias, calúnias, acusações, denúncias, prisões de auxiliares.
Vargas foi levado ao suicídio, JK exilado e Jango deposto. Lula foi "preso" coercitivamente e Dilma impedida e acusada de crime que não cometeu.
Ambos foram responsabilizados pelo "mensalão e petrolão, os maiores escândalos de corrupção da história do Brasil e do Mundo".
HOJE DIA 18/04/16
No noticiário, o comentarista Camarote nos brindou com análise do "porque Dilma chegou a este ponto?".
"Dilma não é política, não soube negociar com os partidos no Congresso Nacional; era uma gestora muito dura, muito técnica. O ex-ministro do Transporte seu primeiro governo, por exemplo, foi 'faxinado' por ela ao menor barulho de denúncia de corrupção na pasta. Ele ficou ofendido e agora votou a favor do impeachment".
BINGO!
Nos primeiros meses do governo da recém-eleita Dilma, a Rede Globo desencadeou uma intensa campanha articulada contra o "mar de lama".
O roteiro: denúncia em matéria de capa numa revista de fim de semana - repercussão no Congresso por um senador demo-tucano - amplificação no Bom Dia, Jornal do Almoço, JN, Jornal das 22 e 24h - um oposicionista protocola a notícia crime no MPF - instauração de inquérito, ajuizamento da ação - julgamento, condenação.
DESMISTIFICAÇÃO DA MÍSTICA 2
A corrupção não é ilicitude exclusiva deste ou daquele partido ou pessoa. Está presente em todos os segmentos da sociedade. O seu combate é permanente, imparcial, não tendencioso.
Os órgãos de controle da administração pública não podem atuar em aliança com a mídia. Esta associação maléfica produz absurdo como o revelado pelo Camarote: o ex-ministro foi selecionado como 'bola da vez' para atingir e impedir o trabalho do governo trabalhista numa área estratégica do transporte.
E que deixou uma sequela de rancor e vingança pessoal do ex-ministro que votou por vingança a favor do impedimento da Presidenta.
MÍSTICA 3: "GASTANÇA IRRESPONSÁVEL DO GOVERNO"
A vinculação orçamentária obrigatória constitui dispositivo constitucional do orçamento público como peça legalmente obrigatória da União, vinculando os agentes competentes do Poder Executivo a realizarem o que nele está previsto, dentro do Plano Plurianual ou PPA e do Orçamento Anual.
De um lado, os impostos, tributos e taxas são fontes principais do orçamento, dentre outras, vinculadas a destinações previstas em rubricas rigorosamente fiscalizadas pelos órgãos de controle da administração pública. 
De outro lado, os gastos com pessoal, manutenção, infraestrutura e investimentos, visando o fim precípuo do Estado em promover o Bem-Estar da população e assegurar o desenvolvimento nacional.
NO GOVERNO TRABALHISTA
Dilma foi bombardeada pelo noticiário: "aumento da carga tributária do pais a níveis estratosféricos para 36% do PIB para saciar a fome de um governo incapaz de cortar na própria carne, rombo nas contas públicas e desequilíbrio fiscal levaram às pedaladas fiscais e ao cometimento de crime de responsabilidade fiscal".
HOJE DIA 18/04/16
A comentarista Leitão nos brindou com uma pérola sobre o principal desafio econômico do "presidente" Temer para equilibrar as contas públicas:
"Promover a desvinculação orçamentária obrigatória, pois o governo só conta com 19% do orçamento para aplicar livremente; o restante está comprometido com isso e aquilo. É preciso urgentemente libertar o governo [demo-tucano] das amarras".
BINGO:
A comentarista fez uma defesa dissimulada de que governante demo-tucano estaria desobrigado a destinar recursos para educação e saúde, com maior liberdade orçamentária e fiscal, de maneira impune. 
DESMISTIFICAÇÃO DA MÍSTICA 3
A vinculação orçamentaria é uma conquista da sociedade, inserida na constituição por meio de emendas constitucionais de autoria do Poder Executivo durante o governo trabalhista.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias regulamenta o caráter vinculante, estabelece o nível de despesas de execução obrigatória, por força constitucional e de controle fiscal.
Assim, no quadro recessivo de redução das receitas, o cumprimento das metas fiscais requer operações de crédito orçamentário, edição de decretos de suplementação orçamentária e outras medidas que não se confundem com crimes de improbidade administrativa ou de responsabilidade fiscal, que exigem o dolo, o prejuízo ao erário em proveito próprio de enriquecimento ilícito.