Blog do Osmar Pires

Espaço de discussão sobre questões do (ou da falta do) desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e goiana, em particular. O foco é para abordagens embasadas no "triple bottom line" (economia, sociologia e ecologia), de maneira que se busque a multilateralidade dos aspectos envolvidos.

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Location: Goiânia, Goiás, Brazil

É doutor em Ciências Ambientais, mestre em Ecologia, bacharel em Direito, Biologia e Agronomia. É escritor, membro titular da cadeira 29 (patrono: Attílio Corrêa Lima)da Academia Goianiense de Letras (AGnL). É autor dos livros: A verdadeira história do Vaca Brava e outras não menos verídicas.Goiânia: Kelps/UCG,2008. 524 p.; Arborização Urbana & Qualidade de Vida. Goiânia: Kelps/UCG, 2007.312 p.; Perícia Ambiental e Assistência Técnica. 2. ed. Goiânia: Kelps/PUC-GO, 2010. 440 p.; Introdução aos Sistemas de Gestão Ambiental: teoria e prática. Goiânia: Kelps/UCG, 2005. 244 p.; Conversão de Multas Ambientais. Goiânia: Kelps, 2005, 150 p.; e, Uma cidade ecologicamente correta. goiânia: AB, 1996. 224 p. É coautor da obra: TOCHETTO, D. (Org.). Perícia Ambiental Criminal. 3. ed. Campinas, SP: Millennium, 2014. 520 p. Foi Secretário do Meio Ambiente de Goiânia (1993-96); Perito Ambiental do Ministério Público/GO (97-03); e, Presidente da Agência Goiana do Meio Ambiente (2003-06). Recebeu da Academia Goiana de Letras o troféu Goyazes Nelly A.de Almeida no gênero Ensaio em 2007 e da União Brasileira de Escritores/GO o troféu Tiokô de Ecologia.

Monday, October 27, 2014

OS DESAFIOS IMEDIATOS PARA AS MUDANÇAS!

Osmar Pires Martins Júnior*

O "Mau Dia", ops Bom Dia Brasil da GLOBO de hoje (27/10/2014) veiculou um mapa do nosso país como sendo o resultado da eleição no 2º turno presidencial, que reelegeu Dilma Rousseff da coligação PT-PMDB.


Na opinião esclerosada, preconceituosa e racista da emissora, o mapa do Brasil que ela diz resultar da eleição, reflete uma "maior ou menor dependência do Estado" (sic!).

Em outras palavras, a emissora detentora da liderança de audiência no País prega que "as regiões mais atrasadas (e eleitores idem) votaram em Dilma, e as mais desenvolvidas (e eleitores inteligentes) votaram na oposição ao PT".

Este tipo de raciocínio não científico tem contribuído para a disseminação de manifestações de ódio aos eleitores e, por extensão, aos brasileiros, residentes nas regiões do norte e do nordeste.

Os meios de comunicação monopolizados, portanto, contribuem para disseminar e propagar os crimes da discriminação e do preconceito, proibidos pelos art. 3º, inciso IV e art. 5º, caput, bem como a prática do crime de racismo, vedado pelo art. 5º, inciso XLII, todos da Constituição Federal do Brasil (CF).



Na verdade, como demonstra Thomas Victor Conti no mapa acima, a realidade que emerge das urnas é de um BRASIL MULTIFACETADO, onde o Estado joga papel em todas as regiões, como prevê o art. 170 da CF. 


Este país multicolorido, diverso, não permite visões separatistas, segregacionistas e preconceituosas contra os brasileiros do norte ou do nordeste, pois os eleitores dos partidos e candidatos que concorreram na última eleição presidencial estão espalhados por todos os rincões do Brasil.

Assim, a diversidade ideológica e política reflete uma situação social complexa que permite colorir o país de maneira a tornar impossível qualquer ideia separatista, como apregoado criminosamente pela direita radical, liderada por Bolsonaro, Telhada, Francischini, e muita gente iludida pelo discurso demagógico destes setores.

O país não está separado entre as pessoas que dependem mais e as que dependem menos do poder público. Em todo o País, e não só nas Regiões do Norte e Nordeste, ou nos estados do Rio de Janeiro ou em Minas Gerais, onde ‪#‎Dilma‬ foi VENCEDORA, o Poder Público Federal junto com as demais esferas, joga papel estratégico.

O Estado é fundamental em São Paulo para preservação de bacias de abastecimento público para assegurar um serviço básico e permanente; é decisivo no Paraná ou em Goiás para estimular a agroindústria visando a produção de alimentos mais limpos e baratos. Joga peso na pacificação e urbanização dos morros do Rio ou nos ambientes dominados pelo crack em qualquer metrópole. É decisivo em Curitiba no controle dos 'desastres naturais' provocados pelas enchentes, assim como no combate à fome, ao crime organizado, à desigualdade social e regional de qualquer lugar deste país.

Ao negar esta obviedade, o que se vê nas redes sociais, refletindo as opiniões criminosas da grande mídia, é a tendência à continuidade da campanha preconceituosa, discriminatória contra o PT, Lula e Dilma Rousseff, que representam os anseios da maioria da população brasileira, demonstrados no quarto mandato seguido para a presidir o País. 


Pode-se esperar, diante da continuidade desse cenário, mais golpes e atentados terroristas contra as autoridades legitimadas deste País, jogando cortinas de fumaça que desviam o foco do governo, obrigando-o a gastar tempo com calúnias, difamações e injúrias. 


Para o País avançar nas mudanças defendidas pela Presidenta Reeleita - Reforma Política, Combate à corrupção e à impunidade, Mais crescimento com emprego e salário, Mais educação inovadora com tecnologia e ciência, Mais serviços públicos de qualidade - é imperativo instituir meios de comunicação democráticos, além das medidas específicas necessárias.


Por isso, o desafio imediato é REGULAMENTAR OS ARTIGOS 220 A 224 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL!

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*Osmar Pires Martins Júnior é escrito da Academia Goianiense de Letras, doutor em C. Ambientais, mestre em Ecologia, biólogo, engenheiro agrônomo e bacharelando em Direito.

Saturday, October 25, 2014

VEJA COMETE ATENTADO TERRORISTA CONTRA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA BRASILEIRA

Osmar Pires Martins Júnior*

VEJA descumpre, mais uma vez, ordem judicial e promove ATENTADO TERRORISTA contra a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga concedeu, no dia 25.10.14, à pessoa que ocupa o mais alto cargo do Poder Executivo, a Presidenta da República Dilma Rousseff, o DIREITO DE RESPOSTA a ser publicado no site da revista Veja, à matéria publicada com acusações de um criminoso, o doleiro Youssef, contra a Senhora Presidenta e contra o Senhor Ex-Presidente Lula.
A ordem judicial garante o direito de resposta com base no art. 5º, V, da Constituição: "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo".
O TSE determinou a publicação IMEDIATA na página da revista na internet: 
[...] Concedo a liminar para a veiculação do DIREITO DE RESPOSTA requestado e, assim, DETERMINAR à Editora Abril S.A. QUE INSIRA, de IMEDIATO, INDEPENDENTEMENTE de qualquer recurso, no SÍTIO ELETRÔNICO da revista VEJA na INTERNET, no MESMO LUGAR e TAMANHO em que exibida a capa do periódico, bem como com a utilização de CARACTERES que permitam a ocupação de TODO O ESPAÇO indicado [...].
No entanto, bata acessar o site na revista no endereço <http://veja.abril.com.br/> para se constatar que a ordem judicial não foi cumprida.


Ordem do TSE é jogada no lixo pelo Grupo Abril SA, cf. espelho da página do site da revista VEJA no dia 26/10/2014, 01:30

















Ao contrário, a revista mantem no seu site a publicação afrontosa, além de não publicar o direito de resposta ordenado pelo TSE.
A atitude de VEJA é uma afronta ao Poder Judiciário, à Constituição, à Ordem Pública, à honra da autoridade máxima do País, ao processo eleitoral, à democracia e ao povo brasileiro.
Assiste-se um verdadeiro absurdo, falsamente escudado na liberdade de imprensa, como se tal fosse um direito absoluto.
Não, a liberdade de imprensa está condicionada à obediência e ao respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana e à ordem democrática.
Agredir a honra de qualquer pessoa, pois todos são iguais perante a lei, é um crime punível administrativa, civil e criminalmente.
Acusar publicamente, sem provas, a pessoa que ocupa a Presidência da República, representa também atingir a Presidência da República enquanto instituição com funções, direitos, deveres e responsabilidades constitucionais, como a defesa do Estado democrático (arts. 76 a 91 da Constituição).
A revista divulgou depoimento prestado em juízo, na fase inicial da delação premiada, em processo deflagrado por iniciativa de um órgão vinculado à competência da Presidência da República.
A informação prestada pelo criminoso, divulgada com o nítido CARÁTER ELEITOREIRO, sobre fato que se sujeita à comprovação posterior da polícia judiciária, representa conferir ao criminoso o poder absurdo de caluniar a autoridade máxima do País, responsável pela administração da justiça e que levou à prisão do criminoso delator.

Portanto, a divulgação de fato desta natureza, nos termos publicados pela revista, representa um atentado à ordem democrática, punível como crime da maior gravidade, pois corrói toda a base fundamental da República Federativa do Brasil.
VEJA ZOMBA DA LEI
A revista só cumpriu parcialmente a decisão do TSE, acima transcrita, conforme registrou a mídia alternativa brasileira, a exemplo do Portal Brasil 247, no site: <http://brasil247.com/+m1e5m> ou do Blog da Cidadania, no site: <http://www.blogdacidadania.com.br/2014/10/golpe-eleitoral-de-veja-psdb-e-globo-nao-pode-ficar-impune/>.



A revista da Editora Abril, que cometeu um crime eleitoral e perpetrou um atentado contra a democracia brasileira, não publicou IMEDIATAMENTE o direito de resposta determinado pelo TSE, no MESMO lugar e TAMANHO com os mesmos CARACTERES ocupando o mesmo DESTAQUE da notícia caluniosa.
A representa uma AFRONTA à JUSTIÇA, sendo publicada ao lado da mesma capa CALUNIOSA em que a Senhora Presidenta Dilma Rousseff é acusada sem provas, como admite a própria revista.
No site de Veja, conforme decisão do TSE, deveria constar o direito de resposta na capa da revista, com os mesmos caracteres, ocupando o mesmo espaço da matéria caluniosa, como na imagem abaixo, o que não foi feito pela Editora Abril, portanto, o crime contra a democracia permanece sem o devido castigo em face do DESCUMPRIMENTO da ordem judicial.
A ordem judicial do TSE descumprida pela Editora Abril S.A.: assim deveria estar publicada no site da revista VEJA, desde o dia 25.10.2014. Ao invés disto, permanece a matéria caluniosa caluniosa e difamatória sendo veiculada nas páginas virtuais do grupo editorial, nas redes sociais, nos telejornais Hoje e JN da Globo e demais emissoras, sendo massivamente utilizada como material de propaganda política no último dia do 2º turno da eleição presidencial do candidato tucano!

E pior, a revista da Editora Abril S.A ainda publicou texto em que desqualifica o ministro Admar Gonzaga, responsável pela decisão, verbis:
[...] O ministro Admar Gonzaga decidiu-se pela concessão do Direito de Resposta depois de examinar o pedido da coligação da candidata Dilma Rousseff por duas horas, tempo em que também redigiu as nove laudas de seu despacho — ao ritmo de 13 minutos por lauda [...].
O fato aqui analisado faz emergir a necessidade de regulamentar os artigos 220 a 224 da Constituição, em especial, no caso, a proibição do monopólio ou oligopólio da mídia.
Na atualidade, as famílias de cinco barões da mídia controlam mais de dois terços das empresas de radiodifusão sonora, televisiva e mídia impressa.
Sem a democratização dos meios de comunicação a democracia brasileira estará permanentemente sujeita a golpes midiáticos, como o perpetrado pela VEJA, golpes estes que atingem especialmente os trabalhadores, os lavradores, os despossuídos e marginalizados.
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*Osmar Pires Martins Júnior é doutor em Ciências Ambientais, mestre em Ecologia, biólogo, engenheiro agrônomo, bacharelando em Direito e escritor da Academia Goianiense de Letras.

Sunday, October 12, 2014

DOIS MODELOS DE GOVERNO EM DISPUTA: O MODERNO E O FALSO-MORALISTA

Osmar Pires Martins Júnior
No 2º turno da eleição presidencial do Brasil em 2014, estão em disputa dois modelos de governo:
- O Modelo Moderno que se caracteriza pela independência do Poder Judiciário e do MPF, assim como pela autonomia da PF, da CGU e do TCU; neste modelo, os agentes políticos e funcionários públicos são investigados, julgados e presos, "doa a quem doer"; nele, todo corrupto, seja qual for seu partido, vai para cadeia e cumpre pena.
- O Modelo Falso-Moralista que se caracteriza pelo discurso do "combate ao crime" genérico, mas mantem a impunidade dos agentes políticos e funcionários públicos "aliados e amigos do poder"; este modelo subsiste na medida em que o Poder Executivo desencadeia enorme pressão sobre o Poder Judiciário e sobre o MPF, castrando-lhes a independência; e ainda quando retira autonomia da PF, da CGU e do TCU, por decisão política do Chefe do Executivo, que usa de mil artimanhas para impedir as funções investigatórias dos casos suspeitos de corrupção; se não investiga, não acusa, julga ou prende corruptos; a corrupção existe, mas não é percebida pela população, porque toda a sujeira foi varrida para debaixo do tapete; a mídia monopolista é grande aliada, pois vende caro o seu "silêncio", em troca de verbas bilionárias de publicidade governamental.
Compare os modelos acima, veja quais os resultados realizados pelo governo trabalhista (2003 a 2012) e pelo governo tucano (1995 a 2002).
A conclusão definirá qual dos dois modelos em disputa merecerá o voto do povo para o Brasil continuar avançando na luta contra a impunidade e no combate à corrupção.
O Modelo Falso-Moralista foi adotado pelo governo do presidente FHC (PSDB-DEM). Veja (de verdade) que o Chefe do Executivo desconsiderou a lista dos mais votados pelos procuradores de carreira para ocupar o cargo de chefe do Ministério Público Federal.

FHC nomeou Geraldo Brindeiro para o cargo de Procurador-Geral da República, uma pessoa que não pertencia aos quadros concursados do MPF, cuja credencial era sua atuação política pró-PSDB.
Em razão disto, o Engavetador-Geral da República, como era chamado à época, engavetou TODAS as denúncias contra o governo tucano, inclusive contra o Presidente FHC, durante os 4 mandatos (8 anos de FHC) em que foi mantido no cargo.
A revista VEJA, quando enxergava, publicou. em 06.06.2001, que o Procurador-Geral da República engavetou 4.514 processos nos seus três mandatos, credenciando-o a obter o quarto mandato seguido à frente do MPF, durante o governo FHC (PSDB)

Wednesday, October 08, 2014

RACISMO E INJÚRIA RACIAL

Osmar Pires Martins Júnior*
A Constituição do Brasil estabelece, no caput do art. 5°, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, efetivando no art. 3°, inciso IV, o princípio da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 
A Lei Maior do país, portanto, proíbe o preconceito e a discriminação das pessoas, em razão do sexo (homem, mulher ou orientação sexual), da cor da pele (branco, negro, pardo), da etnia (branco, pardo, negro, indígena, mulato, caboclo, cafuzo), da idade (criança, adolescente, idoso) ou da origem (seja ela geográfica ou social).   
O Código Penal tipificou a conduta do crime de "injúria racial" no art. 140, § 3º, que consiste em "ofender a dignidade ou o decoro de alguém, utilizando elementos de cor, raça, etnia, origem ou condição de idade, sexo ou estado físico".  
Já o crime de racismo, previsto na Lei dos Crimes de Preconceito - Lei nº 7.716/89, implica em conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade. 
O art. 1º desta lei diz que "serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
A campanha eleitoral em curso repete uma conduta que ocorreu na anterior. Estamos a presenciar a reiteração de ostensivas manifestações racistas contra as pessoas do nordeste ou injuriosas contra determinada pessoa, ou ainda por sua procedência social, especialmente os de "origem humilde", ambos os crimes (racismo e injúria racial) abusivamente praticados com o dolo da discriminação e da ofensa.
Após o resultado das eleições do primeiro turno das eleições presidenciais em 2014, os racistas e injuriadores intensificaram sua atividade, fazendo uma relação espúria e improcedente entre o voto dos brasileiros do norte/nordeste e o voto dos brasileiros do sul/sudeste.
O voto do N/NE seria de gente "burra", pois pretensamente depositado em favor da candidata a presidente do PT; já o voto do S/SE seria de gente "inteligente", pois que se destinaria ao do PSDB.
Tais manifestações de racismo "viralizaram" na rede social, partindo de pessoas que se colocam em posição social privilegiada , seja pelo poder econômico, seja pelo local de moradia e domicílio, sempre no sentido de denegrir e ofender os nordestinos.
Manifestações de racismo no facebook contra os nordestinos por votarem na candidata Dilma, do PT.
O quadro se torna mais grave ao se constatar que a conduta criminosa de racismo parte de pessoas públicas, como a discriminação contra os piauienses desferida por veterana jornalista da Rede Globo em postagem realizada na sua página virtual na internet. 
Impõe-se falsear e desmascarar o preconceito de que uma população beneficiária da prestação obrigatória de serviços e obras públicas seja alvo de discriminação.
Todo governante está obrigado a efetivar a norma constitucional do art. 170, VII, que diz: "a ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme ditames da justiça social, observado o princípio da redução das desigualdades regionais e sociais".
Ora, se determinado governante recebeu  votação expressiva por cumprir sua obrigação, e não favor, inconcebível que recaia sobre a população qualquer manifestação preconceituosa. 
Desafortunadamente, a visão e opinião da jornalista da Rede Globo, que é do conhecimento público, sobre a Presidenta Dilma, de indignação à expressiva votação que ela obteve no estado do Piauí, recaiu contra o povo piauiense em face da origem do eleitor. 
Post da veterana jornalista da Rede Globo que circula na internet contendo manifestação de preconceito racial contra os nordestinos do estado do Piauí
Tal abordagem preconceituosa e discriminatória está sugerida no comentário da jornalista platinada na sua página virtual @LeilaneNeubarth: "Em SP Dilma tem até agora 25% dos votos, já no Piauí ela tem 71% dos votos. Isso dá o que pensar...". 
A jornalista estimula a pensar, não que a votação de Dilma no Piauí é alta porque o governante desenvolveu políticas públicas de atenção básica aos cidadãos. Em sentido contrário, a autora do post, de forma explícita, induz e reforça o caráter discriminatório contra os nordestinos, como sendo supostamente beneficiários de favores dos governantes, a exemplo da “bolsa-família” designada como "bolsa-esmola" e tantos outros termos pejorativos contra as políticas sociais do governo trabalhista, vociferados pelos missivistas da Rede Globo..
O art. 20 da citada Lei dos Crimes de Preconceito tipifica: "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena - reclusão de um a três anos e multa".
A conduta analisada pode ser agravada em razão do disposto no § 2º do art. 20 da Lei dos Crimes de Preconceito: "Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza. Pena - reclusão de dois a cinco anos e multa".
O caso ganha contorno de interesse público por se tratar de racismo e ofensa contra os nordestinos, desferidos por parte de personalidades públicas que exercem a nobre função constitucional da informação e formação em emissora concessionária de serviço público de comunicação social (arts. 220 a 224 da Constituição).
O art. 221, IV, da nossa Carta Mãe obriga as emissoras e os prestadores do serviço de comunicação social a respeitarem as finalidades da informação voltadas à promoção da cultura nacional e regional, os valores éticos e sociais da pessoa e da família, seja ela de São Paulo ou do Piauí, sem qualquer discriminação e preconceito. 
Esta e todas as manifestações discriminatórias e preconceituosas merecem o pronto repúdio dos defensores da lei e dos que pregam a solidariedade entre as pessoas e os brasileiros em particular, além de merecer a repulsa dos que amam a verdade. 
A candidata Dilma, do PT, foi de longe a mais votada em Minas e no Rio de Janeiro; além de liderar a votação no Rio Grande do Sul. 
Portanto, a discriminação peca não só por violar os fundamentos constitucionais e legais de respeito à dignidade da pessoa humana, mas também por humilhar a inteligência dos que possuem a mais básica noção de geografia!
Por isso, merece louvor a iniciativa do Ministério Público Federal, anunciada no dia oito de outubro último, de que está monitorando as redes sociais para identificar e adotar as medidas cabíveis contra os agentes infratores da lei.
Há que diferenciar comportamentos que tipificam crimes contra a honra daquele que procura o debate político.
Por exemplo, a assertiva de que "o neotucanismo da candidata Marina Silva, do PSB, escorado no neoliberalismo do PSDB, em propor a independência do Banco Central, representa subtrair o emprego e afastar a comida da mesa do trabalhador" não pode, jamais, ser enquadrada como conduta criminosa. 
Afirmar o contrário seria criminalizar o debate político e torná-lo tão estéril que a eleição e o voto perderiam o sentido!



* Osmar Pires Martins Júnior é escritor da Academia Goianiense de Letras, doutor em C. Ambientais, mestre em Ecologia, biólogo, engenheiro agrônomo e bacharelando em Direito.

ENTROU ÁGUA NO BARCO TUCANO E A PAUTA DO "MAU-DIA" BRASIL FUROU!

Osmar Pires Martins Júnior
O candidato tucano e sua mídia bandida estavam preparados para hoje, 08/10/2014, quando os institutos Datafolha da Folha, e Ibope da Globo, fazer a festa: anunciar o apoio do PSB e de Marina ao candidato tucano.
O palco, o enredo, os atores e até a plateia estavam adredemente selecionados para produzir uma peça planejada entre quatro paredes. 
A reunião do PSDB em Brasília com os eleitos do PSDB para apoiar o candidato do PSDB (tem algo mais óbvio?), ao mesmo tempo que o diretório do PSB se reuniu, alimentava a expectativa da grande mídia, dos banqueiros, dos latifundiários que pressionam o PSB para apoiar Aécio.
O cenário foi montado para, com um desfecho prepara, anunciar o tal apoio, gerar euforia, sensação pré-anunciada de vitória e, com isso, influenciar nas intenções de pesquisa de voto e induzir o eleitor a vota contra o governo trabalhista!
O palco de um teatro anunciado da reunião do diretório nacional do PSB simultaneamente ao ato do candidato tucano com seus pares, seria repercutido intensamente no partido político clandestino que se traveste de mídia.
O Mau-Dia, ops "Bom-Dia" montou a pauta, com comentários do Gagá e da Leitoa:
- o FMI anunciou o rebaixamento do crescimento mundial, mas o Brasil foi o país mais rebaixado;
- a inflação "galopante" e o aumento "estratosférico" dos preços dos brinquedos para o dia da criança;
- o transporte urbano "caótico" (lembrem-se das matérias sobre esse tema para insuflar o movimento de maio de 2013?) etc.
A solução para "todos os problemas do Brasil" seria apresentado ao telespectador, no desfecho da edição platinada: a união do neoliberalismo tucano e do neotucanismo de Marina, finalmente juntos no mesmo palanque de Aécio! 
Seria o tão anunciado "fim do PT", tão euforicamente anunciado, desde 2005, pelo "sociólogo de vilarejo" Marco Antonio Vi
ll
a.
Mas...
Tudo deu errado. 
O PSB rachou! Roberto Amaral, presidente do partido, e a deputada federal Luíza Erundina/SP, disseram: - "com Aécio nunca!".
E pior, o PSB decidiu apoiar Dilma do PT abertamente no Rio. Aécio não tem um partido para pedir voto aos cariocas; com ele ficaram os sem-voto! 
Os dois partidos e seus aliados que disputam o 2º turno para o governo do Rio estão com Dilma!
Além do mais, Luciana Genro/RS, candidata a presidente do PSOL com 1,5 milhão de votos, os deputados federais Jean Willys/BA e Marcelo Freixo/RJ apoiam Dilma Rousseff no 2º turno.
Dessa maneira, a pauta do "Bom-Dia", ops Mau-Dia Brasil furou; e para tapar o buraco, entraram as matérias de gaveta.
Nunca se viu numa edição nacional tanta matéria "tapa-buraco" sobre acidente de carro, de ônibus, roubo de moto e até as bicicletas que não chegaram aos alunos de uma escola rural no agreste bahiano!
http://www.jb.com.br/eleicoes-2014/noticias/2014/10/07/psb-do-rio-declara-apoio-a-dilma-no-segundo-turno-diz-vice-do-diretorio/
Segundo vice-presidente do PSB no Rio, tendência é que apoio à candidata petista seja nacional.

JB.COM.BR

Sunday, October 05, 2014

ELEIÇÕES CLANDESTINAS E ILEGAIS AINDA MANCHAM A DEMOCRACIA BRASILEIRA!


Osmar Pires Martins Júnior*
Os resultados do primeiro turno da eleição presidencial 2014 no Brasil, divulgados pelo TSE, confrontados com os resultados das pesquisas eleitorais dos principais institutos de pesquisa - Datafolha e Ibope - desmascaram uma tendenciosidade criminosa.

A eleição nacional para presidente da República foi marcada por campanha liderada de ponta a ponta pela candidata petista, Dilma Rousseff, sob permanente oposição dos partidos de oposição (o que seria claro e óbvio), mas, estranhamente, do maior e mais ferrenho partido da oposição, o partido grande mídia (o que é clandestino, pois fora da lei, proibido pela legislação eleitoral brasileira). 
Veja (de verdade):
- para presidente da República, a candidata Dilma (PT) nunca ultrapassou a barreira dos 40% das intenções de voto; o resultado oficial mostra que conquistou quase 42%;
DATAFOLHA trava Dilma (PT) no 40%, na última pesquisa antes do 1º turno, e empurra Aécio (PSDB)
Por outro lado, o comportamento da grande mídia e seus institutos de pesquisa é diferente quando se trata de empurrar o candidato que está na liderança, se tal candidato é do seu agrado.
O exemplo a calhar vem da campanha para governador do estado de Goiás, sempre liderada pelo candidato tucano, com o apoio da grande mídia.
Veja (de verdade):
- para governador do estado de Goiás, o candidato do PSDB nunca apareceu com menos de 50%, sendo considerado virtualmente eleito no 1º turno; o resultado final apontou menos de 46%.
Conclusão: quando o candidato é do PT, para vencer a eleição, não basta que ele tenha muito voto e sólido apoio popular. 

A vitória de uma candidato petista, caso ela ocorra, precisa, sobretudo, superar um obstáculo ilegal e clandestino, chamado Partido da Imprensa Golpista - PiG. 
Tal partido, travestido de mídia, faz propaganda eleitoral ilegal e clandestina, pois fora de época, 24 horas por dia durante 365 dias do ano.
E mais, este partido clandestino financia institutos de pesquisa - Datafolha, ligado à Folha, e IBOPE, ligado à Globo, que divulgam dados supostamente verdadeiros que, ao final, se revelam tendenciosamente não verdadeiros, dentro de uma "margem de erro" favorável sempre para o mesmo lado.

TENDENCIOSIDADE, CLANDESTINIDADE, ILEGALIDADE
A tendenciosidade dos comentaristas da GLOBO(sta) cheira a efluentes fétidos da Rede Esgoto!
Nas análises dos resultados das eleições do 1º turno de 2014, Merdal**, Camarote**, Lobisomem** e Loquete** deram um "show"!

Exaltaram a vitória no 1º turno dos tucanos em São Paulo e esconderam, na mesma proporção, a derrota escabrosa dos tucanos em Minas, a terra do candidato Aécio.
Disseram que a derrota em Minas é: 
- "politicamente um desastre, mas uma vitória numérica do Aécio" (sic!).
E mais, para os "analistas" tendenciosos de uma mídia golpista que atua clandestinamente como partido político de oposição ao trabalhismo, o resultado em Minas é:
-"uma complicação para o vitorioso, pois Pimentel foi candidato da Dilma, contrariando a vontade do Lula, que é inimigo do Pimentel" (sic!).
Nem de longe avaliaram a situação no Rio, com todos os candidatos a governador fazendo campanha para Dilma. No Rio, o Aécio não tem nem caixa de fósforo para subir na campanha, menos ainda palanque no Rio.
Para esconder estas dificuldades, os analistas do partido clandestino trataram de inventar uma mentirosa e inventada:
- "crise terrível para a campanha da Dilma no Rio, com uma briga entre o candidato do PT, que ficará ao lado de Crivella contra Pezão no 2º turno carioca" (sic!).
Retornando à avaliação da campanha presidencial no 2º turno da eleição presidencial, os golpistas vaticinaram:
- "será uma campanha caracterizada pela baixaria do PT contra o PSDB, assim como foi a campanha negativa contra Marina no 1º turno" (sic!);
Qual a prova do baixo nível do PT contra Marina no 1º turno, segundo os merdais do PiG?
- "a campanha  do PT comparou a proposta de independência do Banco Central com a retirada da comida da mesa do trabalhador" (sic!). 
Daí, recomendam os conselheiros tucanos do Partido da Imprensa Golpista, um partido clandestino e ilegal, que faz campanha tucana 24 horas por dia durante 365 dias do ano:

- "o Aécio tem que se preparar e partir para o ataque no mesmo baixo nível petista"!
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* Osmar Pires Martins Júnior é doutor em C. Ambientais, mestre em Ecologia, biólogo, engenheiro agrônomo, bacharelando em Direito e escritor da Academia Goianiense de Letras.
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** tais codinomes se referem a fictícios personagens de um partido clandestino, não guardando nenhuma relação com pessoas da vida real.

Saturday, October 04, 2014

O VERDADEIRO "NEOCONSTITUCIONALISMO" NÃO É PARTIDÁRIO DE PARTIDOS, MAS DA JUSTIÇA!

Osmar Pires Martins Júnior*
A supremacia da constituição só contra os adversários políticos, os partidos dos quais "eu não gosto", os políticos de pequenos partidos, ou de esquerda, ou os comunistas?
Assim tem sido... 
Compare com os HCs para tirar banqueiro corrupto da cadeia ou médico-monstro-estuprador, súmula vinculante para proibir algema em infrator rico...
Duplo grau de jurisdição só não vale para petistas, já que o "mensalão tucano" foi jogado para as calendas gregas e as penas prescreveram!
A exceção caracterizou o "mensalão do PT", cf. conclusão de juristas consagrados como Bandeira de Mello, bastando o contraste com outro caso tão ou mais grave, o "trensalão tucano", em São Paulo! 

O STF conduz os julgamentos contra os petistas de forma radicalmente oposta quando os réus são opositores! Fonte: Brasil 247, em 10.01.2014
E agora, mais uma pérola!
O TSE decidiu por UNANIMIDADE do pleno, em julgamento de última instância, conceder direito de resposta ao PT contra matéria caluniosa de Veja, com base no art. 5º, V, da CF: "é assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização".
No entanto, o ministro Gilmar Mendes, do STF, em decisão liminar favorável à Veja suspendeu a decisão colegiada e unânime do TSE!

O objetivo: tão só impedir que a resposta fosse publicada antes da eleição de amanhã, no 1º turno da eleição presidencial, para "não favorecer" o PT!
Assim, caluniar antes da eleição para prejudicar o PT e favorecer seus adversários, pode! Mas, reparar o erro, não, pois "favorece" o ofendido...
Tem-se a consagração da diferença, violando os princípios da igualdade e da proibição da discriminação.
É o viés de uma justiça elitista, que seleciona seus beneficiários, de acordo com a capacidade cognitiva do julgador, ao sabor dos seus interesses.
A dignidade só para os meus; para outros, os adversários, não, pois "nasceram" indignos!

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*Osmar Pires Martins Júnior é doutor em C. Ambientais, mestre em Ecologia, biólogo, engenheiro agrônomo, bacharelando em Direito e escritor da Academia Goianiense de Letras (AGnL)

Friday, October 03, 2014

TESTEMUNHO SOBRE DILMA ROUSSEFF


Osmar Pires Martins Júnior*
Quando exerci a presidência da Agência Ambiental de Goiás, entre 2003 e 2006, tive a oportunidade de estar com a presidenta reeleita do Brasil para tratar pessoalmente de assuntos da alta relevância e complexidade:

i) os problemas do licenciamento de empreendimentos hidrelétricos, na discussão de um novo sistema - EIBH - de iniciativa da Agência; 

ii) o embargo da Usina de Cachoeira Dourada, pela Agência, por falta de licença ambiental, que ficou paralisada por 10 dias, com intensa repercussão no Operador Nacional do Sistema - ONS, resultando no cumprimento das obrigações ambientais junto ao estado de Goiás pela ENDESA, multinacional que comprou a usina durante a onda de privatização do FHC.

Os resultados das ações realizadas foram positivas, com a implantação do Parque Estadual da Mata Atlântica, em Goiás, às custas da multinacional, a custo zero para o cidadão contribuinte goiano e brasileiro.


Também foi positiva com a criação do Estudo Integrado de Bacia Hidrográfica - EIBH de licenciamento das hidrelétricas.

Nessas ocasiões, testemunhei o grau de compromisso, seriedade e competência que marcaram a atuação de Dilma Rousseff como Ministra de Ministra e Energia.
Graças a esses predicados, e muitos outros mais, foi eleita a PRIMEIRA MULHER PRESIDENTE DO BRASIL!! e agora, está à caminho da reeleição!

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*Osmar Pires Martins Júnior é doutor em Ciências Ambientais, mestre em Ecologia, biólogo, engenheiro agrônomo, bacharelando em Direito, escritor da Academia Goianiense de Letras (AGnL).