A campanha eleitoral deve ser pautada por
um objetivo claro e óbvio: apresentar a proposta do candidato e conquistar a
confiança e o voto de eleitor. Para isso, exige-se coerência, argumentos
submetidos a confrontação, sujeitos ao contraditório e ao desmentido.
O
que dizer de candidato que distorce flagrantemente fatos de domínio público,
registrados em livros e nas páginas oficiais das instituições públicas e
privadas? Refiro-me a episódio da campanha a prefeito de Goiânia na qual um
candidato distorce deliberadamente a história do Parque Vaca Brava, no Setor
Bueno, em Goiânia.
Tal candidato comporta-se como Pinóquio,
agride a honra do ex-prefeito Darci Accorsi e rasga a história de Goiânia. O
próprio vídeo do candidato responde à pergunta: por que o nariz do Pinóquio
cresce? Porque teima na mentira.
O candidato Pinóquio diz que DESAPROPRIOU o
Vaca Brava! Como desapropriar bem público? Só se desapropria bem particular,
que é o meio de aquisição por excelência da propriedade pelo Poder Público,
através de duas fases: a primeira, declaratória e a segunda, executória. Esta
consuma aquela, via indenização prévia, em dinheiro, pelo preço justo e de
mercado. O então Prefeito Darci Accorsi não fez e nunca faria tal loucura:
pagar com o dinheiro suado do povo por um bem que pertence ao povo!
O tão propalado “decreto” simplesmente
caducou. Autorizado pelo prefeito Darci Accorsi, o "decreto" foi
preparado pelas equipes da Semma, atual Amma Goiânia, que o subscrito dirigia,
juntamente com a equipe da Procuradoria-Geral, dirigida pelo saudoso Osvaldo
Alencar. A estratégia era simplesmente ganhar tempo para preparar a ação
anulatória da escritura da área em nome do grileiro.
A ação foi vitoriosa: na liminar de 11.10.1995, o juiz
Geraldo Salvador de Moura autorizou a Semma entrar na área, sem desapropriação, para
fazer o parque na cabeceira do córrego Vaca Brava. O fiscal de postura da
Prefeitura Valdomiro José Ferreira executou a sentença e apreendeu para o
Depósito Municipal 1.118 manilhas de 2 metros de diâmetros que seriam usadas pelo
grileiro para drenar o brejo e construir 12 prédios de 23 andares cada, ilegalmente autorizados pelo Decreto nº 99, de 14.02.1974,
pelo Decreto nº 612, de 08.11.85 e o Decreto nº 1.223, de 16.10.1987, de
parcelamento e concessão de alvará de construção no Parque Vaca Brava.
No mérito, em sentença de 22.06.2004, o juiz Fabiano A. de Aragão Fernandes anulou a escritura em nome do grileiro e devolveu a área da cabeceira ao domínio do povo. A Justiça decretou a nulidade de todos os decretos de parcelamento e de concessão de alvará, imitiu a Prefeitura na posse definitiva da área e declarou válida a inscrição do loteamento do setor Bela Vista que confere o domínio público municipal à área da cabeceira do Vaca Brava. Graças às medidas
adotadas pela Prefeitura na gestão do PT (1993-96), o Parque Vaca Brava foi
inaugurado em 20.09.1996.
Assim, o "decreto" do candidato
Pinóquio e risco n'água são a mesma coisa. Mas a emergência do famigerado
“decreto” e a apresentação do seu signatário como milagroso feitor do Parque
Vaca Brava representa confissão expressa de autoria, isso sim, de que é um
integrante da turma que perpetrou o mais vergonhoso golpe contra o meio
ambiente e o patrimônio público de Goiânia: a apropriação ilícita de um bem
público. O ato criminoso que transformou o PARque Vaca Brava em área PARticular
foi provado nos autos que tramitou na Segunda Vara da Fazenda Pública Municipal
da Comarca de Goiânia.
Os aliados do Pinóquio, prefeitos biônicos que
dirigiram a Prefeitura de Goiânia antes do Prefeito Darci Accorsi (PT, 1993-96)
lotearam o PARQUE mediante vergonhosa FRAUDE no mapa oficial. Este foi aprovado
pelo Decreto nº 19, de 24/01/1951 do loteamento do antigo Setor Bela Vista,
atual Bueno e inscrito no Cartório da 1ª Circunscrição de Goiânia. A prova
pericial do perito Paulo Cesar Povoa, nos autos judiciais, autorizou os juízes citados
a concederam imissão provisória da posse em 1995, sem indenização, repito, bem
como o domínio definitivo da área em 2004.
O candidato Pinóquio, na verdade, com o seu
"decreto caduco" queria transferir dinheiro do povo para o grileiro
do Parque Vaca Brava! Ficaram "chupando o dedo", com as mãos nos
bolsos vazios, e não perdoam nem o ex-prefeito Darci Accorsi, nem o seu então
secretário do Meio Ambiente e nem o PT por isso!
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Osmar Pires
Martins Júnior é professor de pós-graduação em Perícia Ambiental na PUC-GO;
doutorando em C. Ambientais; mestre em Ecologia pela UFG; biólogo, engenheiro
agrônomo e graduando em direito; autor de dez livros publicados; membro da
Academia Goianiense de Letras; foi presidente da Agência Ambiental de Goiás,
perito ambiental do MP-GO e secretário do Meio Ambiente de Goiânia.
